Categoria: Justiça

Investigações sobre o diretor da PRF estão protegidas por sigilo de 100 anos

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de novembro de 2022
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Piauí – O repórter Allan de Abreu é autor de uma reportagem, publicada na edição de agosto da piauí, que mostra como a Polícia Rodoviária Federal foi cooptada pelo bolsonarismo e como seu atual diretor, Silvinei Vasques, é protegido em investigações internas. No dia da eleição, a PRF instalou barreiras nas estradas, sobretudo no Nordeste, para dificultar o acesso dos eleitores à urna. A piauí apurou que o bloqueio de domingo partiu de uma ordem expressa do próprio diretor da PRF. Depois, com o anúncio da vitória de Lula na noite de domingo, caminhoneiros bolsonaristas começaram a obstruir algumas rodovias pelo país, contando com a leniência – e, às vezes, o apoio – de agentes da PRF.

Os principais pontos da reportagem:

* O atual diretor da PRF, Silvinei Vasques, foi indicado para o cargo por Flávio Bolsonaro. Ele já foi investigado por cobrar propina de uma empresa de guincho interessada em atuar nas rodovias federais da região de Joinville, em Santa Catarina. Segundo consta no inquérito, Vasques ameaçou matar um dos chantageados “com um tiro na testa”, pois “nada tinha a perder”. O caso se arrastou tanto na Justiça que acabou prescrito. Em 2000, foi processado por espancar um frentista de posto de combustível. A vítima ganhou indenização de 71 mil reais na Justiça, valor que a Advocacia-Geral da União cobra de Vasques até hoje. O caso levou a corregedoria da PRF e o Ministério da Justiça a pedirem a expulsão de Vasques da corporação. A investigação, de novo, prescreveu.

* Ao longo de sua carreira, Vasques respondeu a oito sindicâncias internas da PRF. Quem quiser saber detalhes de cada uma delas só terá acesso aos dados no ano de 2121, pois o governo federal, para proteger o policial, decretou sigilo de 100 anos sobre os processos. A decisão do governo foi tomada quando o portal Metrópoles, com base na Lei de Acesso à Informação, pediu para conhecer o conteúdo das sindicâncias.

* A gestão de Vasques, iniciada em abril do ano passado, tem sido marcada pelo investimento em inteligência da PRF, com a compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de aparelhos celulares. É um mau sinal. A PRF é uma polícia ostensiva, e não judiciária, como a Polícia Federal, a quem cabe investigar crimes. Por isso, é estranho seu interesse em investigações sigilosas, muitas delas com equipamentos invasivos, cujo uso só é possível com autorização judicial. “Não há controle nem transparência sobre a atividade de inteligência policial no Brasil, o que aumenta o risco de que esses equipamentos sejam utilizados com fins políticos, violando uma série de garantias fundamentais”, alerta Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, uma ONG na qual ele coordena um programa de combate à violência institucional.

* De todas as forças policiais do Estado, incluindo as polícias militares, a PRF tem sido a mais maleável às intenções do presidente de colocar uma força armada a serviço de seus interesses e, se for o caso, acima da lei. “A PRF não se constrange em ser bolsonarista porque não há uma cultura organizacional de resistência às ingerências políticas”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma ONG que estuda o assunto e busca dar transparência aos dados sobre violência e políticas de segurança.

* As manobras do governo de Bolsonaro para ampliar os poderes da Polícia Rodoviária Federal, antes claramente limitados à vigilância ostensiva nas estradas federais, criou um contencioso com a Polícia Federal, que se incomodou com a usurpação de suas prerrogativas. De 2019 a 2021, o órgão recebeu 54% mais recursos do que no triênio anterior. Em 2022, os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro mandaram 3,6 milhões de reais para a PRF por meio do orçamento secreto.

* Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, ONG que trabalha para reduzir os acidentes nas rodovias, resume a situação: “No atual governo, a Polícia Rodoviária tornou-se um instrumento político nas mãos do presidente. Negligenciaram a fiscalização do trânsito para assumir outras funções fora das rodovias.” De fato, no processo de bolsonarização, a PRF expandiu suas ações longe das estradas. De 2019 até o mês de junho passado, policiais rodoviários prenderam 1 226 pessoas em municípios onde não há nenhuma estrada federal.

* Em outubro do ano passado, a tropa de elite da PRF deflagrou uma operação para desbaratar a quadrilha de assaltantes de banco em Varginha, no Sul de Minas Gerais. A operação resultou na execução de todos os 26 assaltantes – alguns estavam dormindo, outros desarmados –, num festival de irregularidades. Eram tantas as ilegalidades da ação, que começou com a instalação de uma escuta clandestina irregular, que a superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais se recusou a participar da operação. Os filhos do presidente, Flávio e Eduardo, comemoraram a operação nas redes e parabenizaram a PRF.

* A PRF parece hoje uma sombra da força que surgiu em 1928 com o nome singelo de Polícia de Estradas e que, na década de 1960, já batizada de Patrulha Rodoviária Federal, ganhou popularidade entre a garotada com o seriado Vigilante Rodoviário, exibido na TV Tupi, em que o inspetor Carlos e seu cão Lobo combatiam o crime nas estradas a bordo de um Simca Chambord ou uma Harley-Davidson. Naquela época, a PRF era apenas uma guarda armada. Ao flagrar algum crime na estrada, detinha o infrator e o levava até a delegacia.

Tags 100 anos, Polícia de Estradas, PRF, sigilo, Silvinei Vasques

Justiça

Ministro Fabio Faria se diz “profundamente arrependido” por denúncias sobre inserções

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 28 de outubro de 2022
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Min. Fábio Faria (comunicações ) em seu gabinete no Palácio do Planalto, após gravar o Poder Entrevista. | Sérgio Lima/Poder360 15.jun.2022

Fábio Faria diz que tentou conciliação com TSE e se ‘arrepende profundamente’ de entrevista das rádios.

Ele afirma que protestou imediatamente quando bolsonaristas passaram a defender o adiamento das eleições.

Segundo Mônica Bergamo/Folha, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que sua intenção ao convocar uma entrevista coletiva para denunciar que rádios estavam supostamente prejudicando Jair Bolsonaro ao não veicular a propaganda eleitoral do PL era fazer um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o problema fosse sanado.

Na segunda (24), ele e Fabio Wajngarten, que integra a campanha de Bolsonaro, reuniram jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para falar que auditorias tinham constatado o problema.

A ideia, segundo ele, era que o TSE concedesse à campanha de Bolsonaro o mesmo número de inserções, na reta final das eleições, que supostamente não haviam sido divulgadas nas rádios.

“A falha era do partido, que percebeu o problema tardiamente, e não do tribunal. Como havia pouco tempo para o TSE fazer uma investigação mais aprofundada, eu iniciei um diálogo com o tribunal em torno do assunto”, diz ele.

A iniciativa desandou, diz ele, quando bolsonaristas passaram a usar o fato para pedir o adiamento das eleições, que acusavam de “fraude”.

“Eu fiquei imediatamente contra tudo isso. Fui o primeiro a repudiar”, diz. “Isso prejudicaria o presidente Bolsonaro, que nunca defendeu o adiamento das eleições. Ele nunca quis isso”, segue. “Acreditamos que ele vai ganhar a eleição e isso nunca foi um tema da campanha”, afirma ainda.

Faria afirma ainda que, quando a situação “escalou”, protestou internamente e decidiu “sair de cena”.

E mais que isso: “Me arrependi profundamente de ter participado daquela entrevista coletiva. Se eu soubesse que [a crise] iria escalar, eu não teria entrado no assunto”.

O ministro afirma que, por manter um bom diálogo com magistrados de tribunais superiores, sempre fez a mediação entre a campanha de Bolsonaro e o TSE, “desde o primeiro turno”.

Tags denúncia, Fábio Faria, profundamente arrependido, TSE

Justiça

Rádios dizem ter provas para contestar auditoria usada por Bolsonaro contra TSE

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 26 de outubro de 2022
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Empresas dizem que cumpriram a lei e apontam erros em relatório encomendado pela campanha do presidente.

Os dados do relatório encaminhado pela coligação de Jair Bolsonaro (PL) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com alegações de supressão de inserções da eleitorais do presidente em estados do Nordeste são contestados por ao menos 3 das 8 rádios citadas pela campanha.

As rádios apontam divergências entre o número e os horários das inserções identificados pela auditoria Audiency, contratada pela campanha de Bolsonaro, e o que foi realmente veiculado. Alegam que possuem as gravações dos dias citados pela auditoria e que estão à disposição das autoridades.

Segundo a Folha, lista de inconsistências inclui inserções que, segundo a auditoria, teriam sido veiculadas entre 7h e 7h20. Este horário é destinado à propaganda em bloco do horário eleitoral gratuito, portanto, não tem previsão de inserções comerciais.

Também há uma rádio entre as que foram citadas que não funciona na frequência apontada pela auditora.

Conforme apontado pela Folha, o material sobre rádios enviado pela campanha de Bolsonaro não comprova a alegação de prejuízo ao presidente nas inserções da propaganda eleitoral no rádio. A fragilidade se deve principalmente à forma de análise da programação, que considera a transmissão via internet.

A rádio Integração FM, com sede em Surubim (PE), informou que fez um levantamento de todas as inserções de Lula e Jair Bolsonaro na programação da rádio e confrontou com a gravação da programação dos dias apontados pela auditoria Audiency, identificando divergência entre o que a auditoria apresenta e o que foi veiculado.

Citou como o exemplo o fato da Audiency informar que, no dia 10 de outubro de 2022, a rádio Integração teria veiculado uma inserção do PL às 7h05 da manhã. Acontece que, neste horário, todas as emissoras estão exibindo o horário eleitoral gratuito e era exatamente o que estava sendo transmitido pela rádio.

A rádio Integração ainda informou que tem a gravação para comprovar que, neste dia e horário, estava transmitindo o horário eleitoral. Também informou que essa é apenas uma das divergências encontradas.

“Todo o material veiculado pela emissora está arquivado para apresentar como prova de que trabalhamos com seriedade e não infringimos a lei. […] Lamentamos ter o nome da empresa envolvido nesse episódio e reiteramos o nosso compromisso com a verdade”, informou a nota assinada pelo diretor-geral da rádio Fábio Barbosa.

Outra citada pela campanha de Bolsonaro, a rádio Hits, do Recife, também aponta inconsistências no relatório da Audiency e destacou que empresa auditora contratada pela coligação de Jair Bolsonaro capta via internet o áudio transmitido pelas emissoras de rádio.

Em nota, destacou a afirmação da Audiency de que, no dia 7 de outubro, a emissora veiculou apenas 23 das 25 inserções da coligação de Bolsonaro. No entanto, a emissora diz ter averiguado em seu software, o Pulsar, que as 25 inserções foram veiculadas.

O mesmo aconteceu em 14 de outubro, data em que a empresa Audiency afirma que a emissora veiculou apenas 21 das 25 inserções, mas o mesmo software indica que todas foram veiculadas.

Em 7 de outubro, o mapa de inserções e spots para veiculação no dia seguinte foi enviado após o horário limite designado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Desta forma, a emissora diz que ficaria isenta da obrigatoriedade de cumprir as inserções. Mesmo assim, iniciou as transmissões às 11h32 de 08 de outubro, veiculando 16 das 25 inserções diárias.

Em nota, a diretora da rádio, June Cristina Melo, manifestou repúdio “ao vazamento de dados pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, de forma nunca vista por nenhuma auditora musical ou comercial, sem a autorização ou checagem prévia da emissora em questão.”

Tags auditoria, contestar, provas, rádios

Justiça

Bolsonaro fala em suposta fraude de rádios, Moraes não vê base documental e pede provas em 24 h

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 25 de outubro de 2022
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Presidente do TSE pede documentos, sob pena de determinar apuração de crime eleitoral.

Segundo a Folha, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (24) que não há provas sérias na tese apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que rádios do Norte e Nordeste estariam privilegiando a propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes abriu prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro mostrarem os documentos que comprovam a suposta fraude, sob pena de determinar a apuração de crime eleitoral por parte da campanha do chefe do Executivo.

Bolsonaro havia pedido ao TSE, horas antes, a suspensão da propaganda eleitoral de Lula em rádios de todo o país sob argumento de que emissoras estariam deixando de veicular as inserções da campanha à reeleição do chefe do Executivo.

Bolsonaro tem histórico de questionar o sistema eleitoral e insinuar em tom golpista que pode não aceitar resultado diferente da própria vitória.

“Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo ‘relatório de veiculações em rádio’, que teria sido gerado pela empresa ‘Audiency Brasil Tecnologia'”, afirma Moraes na decisão tomada na noite desta segunda.

O ministro diz ainda que o pedido de Bolsonaro e o relatório “apócrifo” não indicam as “rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio” do presidente. “Nem tampouco [há] a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou à determinada conclusão.

“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, disse Moraes.

O anúncio da entrega do relatório foi feito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada. O titular da pasta havia divulgado em suas redes sociais que faria a “exposição de um fato grave”.

O pedido apresentado ao TSE diz que a suposta fraude tem potencial de “assentar a ilegitimidade do pleito”, se não for corrigida “imediatamente”.

A campanha de Bolsonaro pede a suspensão da propaganda de Lula no rádio em todo o país “até que se atinja o número de inserções usurpadas da Coligação peticionária”. Também requer apuração administrativa do caso, “com vistas à responsabilização dos envolvidos”.

Os advogados do presidente apresentaram um relatório feito pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, sediada em Florianópolis (SC), para sustentar o argumento da fraude. A empresa afirma em seu site que faz a “distribuição, gerenciamento e acompanhamento de veiculações das campanhas de mídias offline (rádio) em tempo real”, e oferece serviços a anunciantes, artistas musicais e emissoras.

Moraes já chamou de mentiroso e fraudulento um parecer do PL, partido de Bolsonaro, que levantava dúvidas sobre a segurança das eleições dias antes do primeiro turno. Também disse que os militares parecem querer agradar o chefe do Executivo no trabalho de auditoria do pleito realizado pelas Forças Armadas.

Tags Bolsonaro, Moraes, provas, rádios, suposta fraude

Justiça

Roberto Jefferson negociou indulto com aliados de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 24 de outubro de 2022
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Depois que Jair Bolsonaro concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), em abril passado, o ex-deputado Roberto Jefferson tentou por alguns meses conseguir do presidente da República o mesmo perdão judicial.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, que ouviu relatos de duas fontes, uma ligada ao petebista e uma próxima do presidente, Jefferson enviou emissários para falar com interlocutores de Bolsonaro, incluindo ministros.

Em meio às conversas, seu advogado, Luis Gustavo Cunha, chegou ainda a redigir uma minuta de decreto e mandou para o Palácio do Planalto. O rascunho chegou ao presidente, mas nunca houve resposta.

Jefferson achava que Bolsonaro devia a ele o mesmo benefício que deu Silveira porque considerava que as duas situações eram semelhantes.

Dizia que sua prisão era tão ilegal quanto a do parlamentar, e tinha a ver com atos que ele fizeram em favor do governo.

No final de abril, assim que o presidente deu o perdão judicial a Silveira, a filha de Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, afirmou que também pretendia pedir o indulto para o pai.

No decreto em que perdoou Silveira, Bolsonaro cancelou a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos, por atos antidemocráticos e ameaças ao STF e seus ministros.

Presidente de honra do PTB, Jefferson estava preso desde agosto de 2021 também por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em janeiro deste ano, o ministro Alexandre Moraes transformou a prisão preventiva em domiciliar, atendendo a pedido da defesa.

Jefferson, porém, tinha que obedecer a uma série de restrições, entre elas não usar redes sociais para se comunicar.

Desde setembro, porém, o ex-deputado vinha divulgando vídeos em que atacava Alexandre de Moraes, a quem chamou de “Xandão do PCC”.

Em gravação distribuída pelo WhatsApp na sexta-feira, Jefferson chamou a ministra Carmem Lúcia de “prostituta”, de “vagabunda” e de “arrombada” por ter votado a favor da supressão de conteúdos da Jovem Pan sobre Lula.

No despacho em que ordenou a prisão de Jefferson, Moraes listou os vídeos e áudios demonstrando que, além de continuar utilizando as redes sociais, Jefferson violou os termos da prisão domiciliar ao receber visitas não autorizadas pelo Supremo.

Aliados que estiveram com o ex-deputado nos últimos dias perceberam que ele estava disposto a criar tumulto com o STF. “Ele disse que não deixaria ninguém da PF entrar na casa dele sem ser convidado”, me contou uma dessas pessoas, que falou com ele depois da agressão a Carmem Lúcia.

Tudo indica, portanto, que ele esperava a chegada da Polícia Federal e calculou que a situação poderia chegar ao ponto em que chegou, com os 20 tiros disparados contra os policiais federais, além de uma granada

Diante da repercussão negativa do episódio, o presidente da República divulgou um vídeo em que se refere a Jefferson como bandido. “O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio”, disse Bolsonaro na gravação postada no Twitter.

Tags aliados, Bolsonaro, indulto, Roberto Jefferson

Justiça

TSE concede direito de resposta a Lula no Twitter de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 21 de outubro de 2022
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É a primeira vez em que o tribunal eleitoral dá espaço a um candidato para se defender em conta do adversário na rede social.

Infomoney – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (20), direito de resposta a ser publicado no perfil de Jair Bolsonaro (PL) no Twitter.

É a primeira vez, nas eleições deste ano, em que a corte dá espaço a um candidato para se defender de acusações em uma conta do seu adversário nas redes sociais.

Em uma mensagem publicada no Twitter, Bolsonaro acusou Lula de ter relação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Por maioria, os ministros do TSE entenderam que o petista tem direito ao mesmo espaço para rebater as acusações.

A relatora da ação na corte foi a ministra Cármen Lúcia, que votou favoravelmente a Lula. Ela foi acompanhada pelos ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

O único voto contrário à concessão do direito de resposta foi o do ministro Carlos Horbach.

As postagens de Bolsonaro foram feitas em julho. Segundo os advogados da campanha petista, o conteúdo não foi excluído mesmo após determinação do TSE para a remoção dos posts, em setembro.

“[Há] Abuso da liberdade de expressão na espúria afirmação de que haveria alguma sorte de aliança ou relacionamento entre o PT e Luiz Inácio Lula da Silva com a facção criminosa comentada”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.

Tags concede, direito de resposta, Lula, TSE, twitter Bolsonaro

Justiça

Paulo Pimenta acionará o MP para investigar se Bolsonaro tomou alguma providência após entrar em casa de prostituição infantil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 16 de outubro de 2022
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Caso envolve dois crimes: pedofilia e prevaricação

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionará o Ministério Público nesta segunda-feira para que seja aberta uma investigação contra Jair Bolsonaro, que, em entrevista nesta sexta-feira, confessou ter flertado com uma menina de 14 anos e entrado numa casa de prostituição infantil. Como, ao que tudo indica, ele não tomou nenhuma providência, houve também o crime de prevaricação.

Confira:

Em entrevista ao podcast ‘Paparazzo rubro-negro’ nesta sexta-feira (14), Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, quando visitava uma comunidade, já como presidente da República, encontrou meninas de “14 ou 15 anos”, “bonitas”, “arrumadinhas”. Na sequência, ele afirmou que “pintou um clima” e entrou na casa que, ao que tudo indica, explorava a prostituição infantil.

Confira:

*Com 247

Tags Bolsonaro, Paulo Pimenta, pedofilia, prevaricação, prostituição infantil

Justiça

Moraes suspende investigações do Cade sobre institutos de pesquisa

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de outubro de 2022
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Em despacho, publicado quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

De acordo com o Correio Braziliense, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. Em despacho, publicado nesta quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, havia pedido nesta quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, o dirigente disse que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.

Para o presidente do TSE os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu o ministro, que determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

*Com Correio Braziliense

Tags Inquérito, institutos de pesquisa, Moraes, suspende

Justiça

Renan diz que governador de Alagoas foi alvo de “Gestapo bolsonarista”

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 11 de outubro de 2022
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Brasília(DF), 15/02/2022 Senador Renan Calheiros (MDB Al), dircursa na solenidade para demais autoridades. Local: Auditório Teotônio Portela, Senado Federal. Foto: Igo Estrela/Metrópoles.

Senador ataca PF e ministra do STJ que afastou Paulo Dantas a 19 dias da eleição.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu ir à guerra contra a Polícia Federal após a operação que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas.

Ele acusa a superintendência estadual da PF de estar a serviço do presidente da Câmara, Arthur Lira, seu rival na política alagoana.

— Foi uma operação claramente política. Afastaram o governador a 19 dias da eleição e com base numa suspeita de 2017, quando ele era deputado estadual. Isso é mais uma demonstração de que é possível criar uma Gestapo bolsonarista no Brasil — ataca Renan.

Há seis dias, o senador havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral que ordenasse a troca da superintendente da PF em Alagoas, delegada Juliana Pacheco.

Na ação, ele afirma que agentes da PF teriam invadido um hotel sem mandado judicial para abordar o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB-AL).

Na segunda-feira, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu 48 horas para que a PF explique a abordagem ao deputado.

Renan também promete ir ao Conselho Nacional de Justiça contra a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento de Paulo Dantas.

— Laurita é uma ministra bolsonarista e não tinha competência para atuar neste caso — ataca.

O senador tentará convencer o ex-presidente Lula a não desmarcar a visita a Maceió prevista para quinta-feira. O petista já conversou com o senador eleito Renan Filho (MDB-AL), mas ainda não decidiu se manterá a viagem.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Tags Gestapo bolsonarista, Paulo Dantas, Renan Calheiros

Justiça

Bolsonaro é condenado pelo TSE a pagar R$ 20 mil por reunião com embaixadores

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 1 de outubro de 2022
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de propaganda antecipada irregular por parte do candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) em reunião com embaixadores, realizada no Palácio do Planalto, em julho. Os ministros condenaram, por unanimidade, o chefe do Executivo a pagar multa de R$ 20 mil.

Segundo o Metrópoles, na decisão, a Corte considerou que o ataque ao órgão e ao sistema eletrônico de votos “são pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada”. Além disso, os ministros afirmaram que houve ofensa à resolução do TSE porque o candidato “promoveu a desinformação e desacreditou o sistema eletrônico de votação”. O julgamento foi realizado por meio do plenário virtual.

A decisão ocorreu no âmbito de quatro representações, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, bem como por partidos.

Os representantes alegaram, em comum, que no dia 18 de julho de 2022 Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso – amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil – sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.

Suspeitas

No encontro com diplomatas, no Palácio da Alvorada, o mandatário da República voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais e reiterou que as eleições deste ano devem ser “limpas” e “transparentes”.

“Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores.

Tags Bolsonaro, condenado, embaixadores, reunião, TSE