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É chegada a hora

Oitocentos e sete dias depois da invasão de uma multidão de vândalos às sedes dos três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar personagens apontados como planejadores, incentivadores e executores de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A ação da horda que no 8 de janeiro de 2023 danificou os prédios e móveis, desafiou a segurança e atacou a polícia, serviria como pretexto para que, diante de um impasse institucional, militares assumissem o poder, derrotando a democracia.

Não deu certo: as instituições democráticas resistiram e o presidente Lula pôde continuar a exercer seu mandato, conforme a decisão da maioria dos eleitores.

Nesta terça-feira 25, o STF passa a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o núcleo principal, que in

clui 34 pessoas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se a tese for aceita pela Primeira Turma, Bolsonaro e seus apoiadores serão oficialmente réus por da tentativa de golpe.

A situação de cada investigado neste primeiro grupo será analisada individualmente. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente.
  • Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
  • Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça.
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa.O principais juristas do país avaliam que a denúncia deverá ser aceita e os acusados deverão se tornar réus no processo histórico que poderá levá-los à prisão.

    Que os ministros do STF sejam justos na avaliação dos fatos, mas que, comprovados os crimes, que os responsáveis pela tentativa de golpe sejam exemplarmente punidos.

    A impunidade em um episódio desta gravidade representaria incentivo para que os golpistas voltassem a tentar subjugar as insitutições.

    Nesse momento em que o mundo vive a ameaça de políticos autocratas, essa pode ser a oportunidade de a democracia brasileira dar uma importante demostração de força. Com ICL.

    Que o Brasil seja um dos pontos de resistência ao autoritarismo.

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Sustentações orais de comandantes preocupam entorno de Bolsonaro

Defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier podem isolar Bolsonaro como responsável pela articulação golpista.

Às vésperas da fase de sustentação oral no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF), as atenções no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro se voltam com apreensão para duas manifestações específicas: as defesas do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e do ex-ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A inquietação não é à toa. Ambas as peças, embora formuladas com base em estratégias processuais para isentar seus clientes, reforçam de maneira indireta — e em alguns trechos de forma quase explícita — a narrativa da PGR de que Jair Bolsonaro era o centro de articulação do núcleo político da suposta tentativa de golpe de Estado.

No caso de Paulo Sérgio Nogueira, a defesa admite a existência de reuniões em que se discutiu a legitimidade do processo eleitoral e aponta que o então ministro teria apenas “endossado a narrativa de fraude no sistema eletrônico de votação”. Segundo a peça, ao se referir à Comissão de Transparência Eleitoral como algo “pra inglês ver”, Paulo Sérgio limitou-se a manifestar opinião política, e não a instigar qualquer ação subversiva. A defesa, no entanto, destaca que o então presidente Bolsonaro, ao lado de outros membros do alto escalão, teria conduzido as principais decisões e discursos com viés golpista.

Um dos trechos mais incisivos da denúncia transcrito na defesa afirma que:

“JAIR MESSIAS BOLSONARO, junto com ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM, ALMIR GARNIER SANTOS, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e WALTER SOUZA BRAGA NETTO, integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, formaram o núcleo crucial da organização criminosa […] Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia.”

Ainda assim, a defesa ressalta:

“[…] endossar uma opinião crítica sobre a confiabilidade do sistema não equivale a adesão a qualquer plano ilícito. Trata-se de opinião política, sem qualquer consequência penal concreta.”

Bolsonaro cercado preocupa aliados
A manifestação apresentada pelos advogados de Almir Garnier Santos sustenta que o ex-comandante da Marinha jamais promoveu, apoiou ou participou de qualquer trama golpista. A peça ressalta que Garnier não integrou qualquer estrutura de comando, nem praticou ato que configure tentativa de ruptura institucional.

Implícita na argumentação, porém, está a ideia de que a condução da articulação estaria concentrada na figura de Jair Bolsonaro, cuja atuação não é questionada diretamente pela defesa, mas sugerida como excludente da responsabilidade de seu cliente.

A peça afirma:

“O acusado nega ter praticado qualquer conduta criminosa. […] não há qualquer ação objetiva, concreta e dolosa que possa ser atribuída a ALMIR GARNIER SANTOS como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.”

E complementa:

“[…] as decisões estratégicas, conforme se observa na própria denúncia, eram tomadas por outros integrantes do núcleo político, que detinham poder de comando e capacidade de mobilização direta.”

Nos bastidores do PL e de assessores próximos a Bolsonaro, há consenso de que ambas as sustentações orais, previstas para ocorrer ainda nesta semana no STF, devem adotar tom firme e objetivar o distanciamento absoluto dos generais em relação a qualquer plano golpista.

A leitura feita por auxiliares jurídicos é que, para absolver seus clientes, as defesas devem reiterar que a responsabilidade pelos atos narrados na denúncia — inclusive a tentativa de manter-se no poder à revelia da Constituição — é “exclusiva e pessoal” de Jair Messias Bolsonaro.

De acordo com o ICL, esse movimento preocupa aliados do ex-presidente, pois, embora não o acusem diretamente, tais manifestações têm potencial de isolar politicamente Bolsonaro no processo e dar força à tese de que ele instrumentalizou militares e instituições em benefício próprio. Com os holofotes do julgamento voltados para o núcleo do alto comando das Forças Armadas, as declarações e estratégias dessas defesas podem se tornar o ponto de inflexão do caso.

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O caminho de Bolsonaro até a prisão caso STF aceite a denúncia da PGR por golpe

Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão.

A denúncia contra Jair Bolsonaro e mais acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada nesta terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal na Corte.

Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por chefiar uma organização criminosa armada, além de envolvimento em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A denúncia inclui ainda os crimes de dano qualificado, por meio de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de bem tombado, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O núcleo 1 é formado pelos seguintes denunciados:

  1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  2. Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  3. General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  4. Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  5. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  6. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  7. Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  8. Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Qual é o caminho de Bolsonaro até a prisão? Entenda os próximos passos:

Caso a denúncia seja aprovada, inicia-se o trâmite judicial completo, conforme o devido processo legal. Os acusados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A etapa seguinte incluirá a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e demais fases processuais típicas de um julgamento criminal, segundo Leonardo Sobreira, 247.

Todo o andamento ocorrerá dentro das regras previstas para ações penais, com a continuidade das investigações e a possibilidade, ao final, de uma condenação. De acordo com o Código Penal brasileiro, uma pessoa só pode cumprir pena de prisão após ser condenada em definitivo — ou seja, quando todas as possibilidades de recurso tiverem sido esgotadas.

Quem julgará Bolsonaro?
A Primeira Turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Todos os crimes, mais além do batom na estátua do STF

Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes.

A extrema-direita constrói uma versão simplória e enganadora sobre a sentença de 14 anos de prisão de Débora Rodrigues dos Santos, a golpista multi-criminosa do 8 de janeiro que ficou conhecida por ter pichado com batom a escultura A justiça, do STF.

Os extremistas alegam que foi um ato de pouca relevância para uma condenação tão severa e, por isso, desproporcional. Querem fazer crer que Débora teria praticado uma espécie de intervenção artística, no que seria um ato único e sem vínculo com a ação criminosa principal.

Ocultam, dessa maneira, que na realidade a pichação da Débora significou o clímax dos atentados daquele dia contra o Estado de Direito e os poderes da República.

Foi, portanto, a celebração do que ela presumia ser a conquista do poder, ou seja, o êxito do golpe de Estado.

A inscrição “perdeu, mané”, uma paródia do ministro do STF Luís Roberto Barroso, exaltava o que Débora presumivelmente considerava como o desfecho vitorioso do empreendimento golpista.

Significava, em outras palavras, a vingança dos manés que não aceitaram a derrota nas urnas em 2022 e então decidiram acampar durante meses no Quartel General do Exército, onde eram preparados os atentados antidemocráticos e de onde os integrantes da “organização criminosa armada” –civis e militares– marcharam rumo à Praça dos Três Poderes para virarem a mesa por meios violentos e depois entregarem o poder aos fardados.

Com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes: [i] abolição violenta do Estado de Direito; [ii] tentativa de golpe de Estado; [iii] dano qualificado ao patrimônio público; [iv] deterioração do patrimônio tombado; e [v] associação criminosa armada [acessar aqui o voto do ministro Alexandre de Moraes].

Assim como o criminoso Antônio Cláudio Alves Ferreira, o golpista que participou de toda empreitada criminosa mas ficou conhecido por quebrar o relógio do século XVII do Palácio do Planalto, Débora se notabilizou como a autora da pichação na estátua do STF, ainda que tenha participado do conjunto dos atos antidemocráticos.

A extrema-direita instrumentaliza a vitimização e o coitadismo da Débora para impulsionar a mobilização pela anistia que, no fundo, não é para anistiar os presos do 8/1, mas para deixar impunes Bolsonaro, seus comparsas e os altos oficiais das Forças Armadas.

É o mesmo truque diversionista que usam com as fantasiosas “senhorinhas inocentes presas com a bíblia debaixo do braço”.

Neste contexto de duro enfrentamento do fascismo em todas suas dimensões no Brasil, é lamentável e inaceitável que setores da mídia, bem como alguns juristas, reverberem essa versão delirante da extrema-direita e enfraqueçam as decisões corretas da Suprema Corte.

*Do blog de Jeferson Miola

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Zanin vota e STF forma 5 a 0 pela prisão e cassação de Carla Zambelli

Nunes Marques ter pedido vista, ministro Cristiano Zanin optou por adiantar seu voto.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode estar prestes a perder o mandato e a liberdade. Com o voto antecipado do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) já registra cinco votos favoráveis à condenação da parlamentar bolsonarista pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Zambelli responde por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, em plena luz do dia, nas ruas do bairro Jardins, região nobre de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O julgamento da ação penal, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberta pelo STF em agosto de 2023, ocorre no plenário virtual da Corte desde a manhã da última sexta-feira (21). A análise do caso foi suspensa após o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL). No entanto, Zanin optou por mesmo assim adiantar seu voto.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar e defendeu a condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, unificando as penas pelos dois crimes. Também propôs a aplicação de 80 dias-multa, a cassação do mandato e a perda do porte de arma de fogo da parlamentar. Gilmar destacou que a jurisprudência do STF é clara quanto à perda automática do mandato após condenação criminal transitada em julgado, independentemente da pena ou do regime de cumprimento:

“Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar”, registrou o ministro em seu voto.

Ele também determinou a destinação da arma apreendida ao Comando do Exército.

Caso a condenação seja confirmada, Carla Zambelli ficará inelegível durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o fim da sentença, nos termos da Lei da Ficha Limpa — o que representaria seu afastamento da política por mais de uma década, informa Guilherme Levorato, 247.

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, elogiou o voto do relator, destacando o rigor técnico e a fundamentação com base em imagens e testemunhos que comprovariam a desproporcionalidade da ação de Zambelli:

“O voto do relator reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”, afirmou Dora. “Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão.”

Segundo ela, vídeos gravados por transeuntes e um garçom foram fundamentais no processo:

“Nosso papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas – como um casal que estava na rua e um garçom da padaria –, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF.”

A defesa da deputada, por outro lado, contesta o formato do julgamento. Em nota, o advogado Daniel Bialski criticou o fato de o processo estar sendo analisado no plenário virtual, o que, segundo ele, compromete o direito à sustentação oral dos advogados.

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As quatro golpistas traídas por Bolsonaro

Por que os Bolsonaro não intervêm junto a Trump pelas bolsonaristas foragidas do 8/1, presas após entrarem ilegalmente nos EUA? Devem se perguntar, por que Jair e Eduardo Bolsonaro se esqueceram delas?

Por que não foram citadas por Bolsonaro para ajudar na convocação para outra manifestação pelo genocida?

Por que os “íntimos amigos” de Trump não intervêm por elas nos EUA, já que são bolsonaristas fugitivas da justiça brasileira por participarem da tentativa de golpe comandada por Bolsonaro?

O que a Débora Rodrigues, condenada a 14 anos pela justiça brasileira por tentativa de golpe no mesmo 8 de Janeiro tem que elas não têm?

O circo montado por Bolsonaro e Eduardo não cita a prisão das golpistas pela polícia de Trump?

Por quê?

Traição da grossa com quem participou da tentativa de golpe comandada pelo canalha mor do clã Bolsonaro e, por tabela, uma desbundada no palavrório de Eduardo Bolsonaro que se diz intimo de Trump.

Isso é um pedregulho na língua dos dois golpistas hipócritas, o que acaba sendo um mata-leão no discurso funesto de quem está com um pé dentro da cadeia e não se aguentando de cagaço da decisão do STF.

Quem são as bolsonaristas fugitivas do 8 de Janeiro de 2023:

Raquel de Souza Lopes, de 51 anos, é natural de Joinville (SC). Ela foi condenada a 17 anos de prisão por cinco crimes, como golpe de Estado, associação criminosa e dano ao patrimônio público, e possui mandado de prisão aberto no Brasil. Ela nega que tenha destruído bens.

No mês de abril 2024, ela fugiu com um grupo de militantes por meio do norte de Santa Catarina para a Argentina. Ela permaneceu no País vizinho até 17 de novembro. Depois, foi para o Chile e cruzou o deserto do Atacama e chegou ao Peru pela cidade de Santa Rosa. Rumo à Colômbia, entrou no México e no, dia 12 de janeiro tentou entrar nos EUA pela cidade de La Grulla, no Texas, onde acabou sendo detida. Em 19 de janeiro, transferida para a Unidade de Detenção da ICE EI Valle, em Raymondville (EUA).

Rosana Maciel Gomes, 51, é natural de Goiânia (GO). Ela foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados ao 8 de janeiro, e há dois mandados de prisão abertos e uma ordem de extradição na Argentina. Em janeiro de 2024, Gomes fugiu para o Uruguai. No mês de abril, chegou a Buenos Aires, na Argentina, onde permaneceu até novembro. Depois, partiu com um grupo para o México. Ela foi presa no dia 21 de janeiro de 2025 ao tentar entrar nos EUA pela cidade de El Paso. No dia 27 de janeiro, transferida para a detenção da ICE na mesma cidade.

Segundo a defesa no STF, Rosana “entrou no Palácio do Planalto viu que os bens públicos estavam danificados e não danificou qualquer bem, tanto que ficou em estado de choque de ver uma situação daquela”.

Michely Paiva Alves, 38 anos, é de Limeira, em São Paulo. A comerciante é ré por cinco crimes no 8 de janeiro, e tem um mandado de prisão em aberto. De acordo com a Polícia Federal, ela organizou e financiou um ônibus com 30 pessoas de Limeira para Brasília, e admitiu o ocorrido aos investigadores.

A defesa de Alves disse que “não há provas de que a acusada depredou o Congresso Nacional, bem como [de que] participa de movimentos criminosos”. A comerciante fugiu para a Argentina em setembro de 2024, e, no mês seguinte, embarcou aos EUA, onde foi presa em 21 de janeiro na cidade de El Paso.

Cristiane da Silva, 33 anos, é de Balneário Camboriú, Santa Catarina. A garçonete foi condenada pelo STF a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime nos atos de 8 de janeiro, e possui um mandado de prisão no Brasil. A defesa dela afirmou que “não estava envolvida no protesto e sequer esteve acampada durante dias” na frente de quartel do Exército. Também ressaltou que ela foi a Brasília “para passear”. Silva fugiu em junho de 2024 para Buenos Aires. No mês de novembro se juntou a um grupo rumo aos EUA, onde foi presa tentando passar pela cidade de El Paso.

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Celso Amorim sobre a irrelevância política de Bolsonaro: “Ficou pequeno”

Ex-chanceler minimiza importância de Bolsonaro para Donald Trump e alerta para desafios da soberania brasileira diante das big techs.

O assessor especial da Presidência da República e um dos mais respeitados diplomatas brasileiros, o ex-chanceler Celso Amorim, afirmou que Jair Bolsonaro perdeu relevância no cenário internacional, especialmente para o governo de Donald Trump.

A declaração foi .

dada em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (22), em um momento crítico para o ex-presidente brasileiro, que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira.

Amorim avaliou que, há alguns anos, ter um governo de extrema direita no Brasil era relevante dentro da geopolítica internacional, mas que o contexto atual é outro.

“O Bolsonaro ficou pequeno diante das grandes questões do mundo hoje”, comentou o ex-chanceler.

Ele explicou que Trump respeita o poder e aqueles que demonstram força e influência, citando sua relação com líderes como Vladimir Putin e Xi Jinping.

“Trump respeita o poder. Pessoas que são capazes de agir. Ele acaba de dizer que gosta do Putin. E pode até não gostar, mas ele respeita o Putin. Respeita o Xi Jinping”, afirmou Amorim.

No entanto, ao analisar a relação de Trump com Bolsonaro, Amorim sugere que o brasileiro não tem o mesmo peso e não é levado a sério por Trump.

“Agora, se ficar lá querendo adular, como fizeram o [Volodimir] Zelenski e alguns europeus, ele não respeita”, completou.

Big Techs e a soberania nacional
Outro tema abordado por Amorim foi a disputa entre big techs e o Estado brasileiro. O ministro do STF Alexandre de Moraes tem alertado para os riscos que essas empresas representam ao desrespeitarem a jurisdição de países fora dos Estados Unidos, adotando uma postura de “tudo ou nada” diante das regulamentações nacionais.

Para Amorim, esse embate reflete o avanço da extraterritorialidade das leis estadunidenses e o poder que as gigantes da tecnologia exercem na economia e na política dos EUA.

“Os americanos sempre tiveram essa visão da extraterritorialidade da lei americana. Mas agora eles têm a possibilidade técnica para efetivar isso”, afirmou.

Ele citou a posse de Trump, que contou com a presença de figuras como Elon Musk, para exemplificar a proximidade entre o governo norte-americano e as grandes empresas de tecnologia.

“São egos muito grandes ali. Eu acho que vai acabar havendo uma diferença entre as big techs, que têm um interesse puramente econômico, e a política”, ponderou o diplomata.

Amorim também observou que as big techs estão começando a compreender que o Brasil não abrirá mão de sua soberania e que, se quiserem atuar no país, deverão seguir as regras estabelecidas pelo governo brasileiro. Com Forum.

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Por que Bolsonaro foi chamado de ‘Yoon Suk Yeol brasileiro’?

Ex-presidente do Brasil e mandatário afastado da Coreia do Sul usaram táticas tradicionais da extrema direita, como discursos de confrontação e ódio, para promover golpes de Estado, avaliam analistas.

Quando o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), junto com 33 de seus aliados, por um plano que pretendia romper a ordem democrática do país e impor um golpe de Estado, a imprensa sul-coreana se deparou com uma espécie de déjà vu. Jornais tradicionais como Kyunghyang e Hankook Ilbo referiram-se ao político como “o Yoon Suk Yeol brasileiro”.

O político que foi o principal adversário de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022 encara, na próxima terça-feira (25/03), o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se ele se torna réu, em uma situação que se assemelha ao que vive o mandatário asiático, afastado do cargo, no outro lado do mundo.

Em ambos os cenários, existe um ponto em comum: a tentativa fracassada de golpe.

Embora Yoon tenha recentemente sido solto da prisão por uma decisão do Tribunal Distrital de Seul, onde pemaneceu após ser acusado de pelos crimes de insurreição e abuso de poder no âmbito da decretação da lei marcial, em 3 de dezembro de 2024, ele segue aguardando o julgamento do Tribunal Constitucional, que analisa um pedido de impeachment aprovado na Assembleia Nacional. A expectativa é de um desfecho sobre este caso durante esta semana.

No caso brasileiro, uma denúncia de 272 páginas foi apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet em 18 de fevereiro detalhando as articulações de Bolsonaro e de seus aliados, as quais teriam tido seu início em meados de março de 2022, sete meses antes das eleições presidenciais daquele ano – nas quais o então candidato à reeleição seria derrotado por Lula.

O documento conclui que o ex-presidente tentou impor um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, a partir da conformação de uma organização criminosa, e outros crimes que, juridicamente falando, levariam a uma pena altíssima.

Não é mera coincidência que duas lideranças políticas que compartilham do mesmo viés ideológico foram equiparadas, apesar das diferenças contextuais. Chamam a atenção algumas das estratégias que foram usadas por ambos para a execução de seus respectivos planos. Em especial, as alegações de fraude eleitoral e o fomento de um sentimento contrário a uma suposta ameaça comunista.

‘Presidencialismo da confrontação’
Os dois líderes usaram alegações de irregularidades nas urnas eletrônicas para questionar a legitimidade dos processos eleitorais. A denúncia da PGR menciona algumas datas em que Bolsonaro teria atacado o sistema de votação para se blindar de uma possível vitória eleitoral de Lula.

Em 29 de julho de 2022, pouco antes do pleito, o ex-presidente fez uma transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, criticando o funcionamento das urnas. Em 10 de agosto daquele ano, mesmo com a decisão da Câmara de manter a votação digital, o ultradireitista insistiu em atacar o sistema. Um ano antes, nas manifestações de 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro fez um discurso no qual “deu a conhecer seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas”, segundo o documento.

Com a aproximação das eleições presidenciais, os ataques ao sistema de votação foram intensificados, com acusações infundadas sobre supostas vulnerabilidades das urnas e fraude eleitoral.

“Bolsonaro começou atacando a velha política e ela foi encarnada na figura do Rodrigo Maia, [então] presidente da Câmara. Depois passou a atacar os jornalistas, a mídia tradicional, cientistas, intelectuais, professores, universidades, até que veio uma pandemia. E nessa pandemia, Bolsonaro foca esse presidencialismo de confrontação atacando a ciência”, explicou.

Superada a pandemia, o especialista aponta que Bolsonaro passa a atacar “com muita força” o sistema eleitoral e os ministros do STF.

“O sentido de vida do bolsonarismo no espectro político é o confronto, é o constante ataque. Se formos ver, de uma maneira paralela, o [estrategista norte-americano] Steve Bannon acabou fazendo com que o [presidente dos Estados Unidos Donald] Trump usasse a mesma tática, que é a ideia de inundar o debate público com questões que geram comportamentos e sentimentos de estranheza, de ódio, de repulsa, porque a extrema direita sabe que esses elementos que mobilizam os sentimentos ganham tração e compartilhamento, especialmente nas redes sociais”, afirmou.

Construção de inimigos
Durante os dois anos em que Bolsonaro e Trump coincidiram em seus mandatos (2020 e 2021), o brasileiro adotou uma política externa alinhada à do republicano. Aproveitou, ainda, para se aproximar de outros líderes conservadores, como por exemplo o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que anos depois seria responsável pelo massacre na Faixa de Gaza.

Nesse contexto, Bolsonaro seguiu um discurso crítico aos governos de esquerda, principalmente da América Latina, confrontando o “comunismo” de nações como Venezuela e Cuba.

De acordo com Prando, é da natureza da extrema direita a necessidade de “construir inimigos”.

“Esse inimigo pode ser o estrangeiro, o jornalista, o intelectual ou, muitas vezes, o comunismo, os progressistas […] Tudo isso faz parte de uma estratégia muito bem delimitada, compartilhada e utilizada com bastante eficiência por vários líderes da extrema direita mundial. E Jair Bolsonaro, entre outros, utiliza muito desta técnica”, afirma.

*Opera Mundi

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O último suspiro: Bolsonaro convoca ato de desespero, diante possível prisão

Na capital paulista, no entanto, o golpista pretende reunir apoio ao pedido de anistia, junto ao Parlamento. A mensagem, no entanto, ocorre diante a expectativa de que ele se torne réu no julgamento marcado para o dia 26 de março.

Líder o golpe fracassado em 8 de Janeiro e alvo de um julgamento que se inicia nesta terça-feira com o poder de torná-lo réu, diante o Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), em uma noite de insônia, convocou nesta madrugada em suas redes sociais, um ato político na Avenida Paulista, para o dia 6 de abril. O último, na Avenida Atlântica, em Copacabana – Zona Sul do Rio de Janeiro – no domingo passado, foi um fiasco de público.

Na capital paulista, no entanto, o líder da tentativa de golpe pretende reunir apoio ao pedido de anistia, junto ao Parlamento. A mensagem, no entanto, ocorre diante a expectativa de que ele se torne réu no julgamento marcado para o dia 26 de março. Bolsonaro é acusado de liderar a trama golpista que tentou subverter a ordem constitucional e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mensagem publicada às altas horas, Bolsonaro afirma que “o que está acontecendo em nosso país é inaceitável e precisa chegar ao fim” e acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de “ultrapassar todos os limites”.

Vítimas
“Em nome da vingança política, pessoas humildes estão sendo massacradas e humilhadas pelo Estado brasileiro. É chegada a hora de dar um basta nisso e trazer paz para o nosso país com a anistia”, escreveu. Ao longo do texto, Bolsonaro não menciona diretamente os ataques às sedes dos Três Poderes, mas trata os manifestantes já condenados por atos golpistas como vítimas de um Estado “persecutório”.

A convocação do ato ocorre num momento de crescente pressão judicial sobre o ex-mandatário, que é alvo de múltiplas investigações, incluindo a que apura a liderança de Bolsonaro e outros envolvidos no golpe de Estado, revelada pela Polícia Federal (PF), em fevereiro. Segundo o inquérito em curso, Bolsonaro teria liderado um grupo que planejou manter-se no poder mesmo após a derrota eleitoral, por meio de medidas como um decreto de estado de sítio baseado em falsas denúncias de fraude nas urnas.

Na publicação, Bolsonaro afirma que “a pauta da anistia está avançando no Congresso com o apoio crescente de parlamentares e partidos”, mas que agora “a bola está com a gente”. Ele convoca os apoiadores a “mostrar para aqueles que ainda estão indecisos que essa pauta é urgente e reflete a vontade da maioria dos brasileiros”.

Ao convocar o ato, movido pelo medo de passar um longo tempo na cadeia, Bolsonaro usa a estratégia de tensionamento institucional, aplicado de forma recorrente ao longo de sua trajetória política. O momento atual, no entanto, encontra-se no contexto de um avanço significativo das investigações e possível responsabilização penal, diz o Correio do Brasil.

Julgamento
A partir das 9h30 desta terça-feira, o STF inicia o julgamento que poderá transformar Bolsonaro e sete de seus aliados em réus por crimes relacionados ao golpe de Estado fracassado no 8/1. Um esquema especial foi preparado pela Corte para enfrentar a gravidade do caso, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) uma das mais graves ameaças já feitas ao Estado democrático de direito no país desde a redemocratização.

Não tem saída, Bolsonaro será preso.

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STF se prepara para julgar Bolsonaro nesta terça, 25, com segurança especial, reforço contra hackers e transmissão ao vivo

Ex-presidente e sete aliados podem virar réus caso a Primeira Turma da Corte aceite a acusação apresentada pela PGR.

Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu origem a uma tentativa de golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará na terça-feira a decidir se aceita tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2022.

Para isso, a Corte preparou um esquema especial, que inclui segurança reforçada, transmissão da TV Justiça e até precauções contra ciberataques. O planejamento diferenciado ocorreu desde a convocação de três sessões extraordinárias, duas delas de manhã, para analisar o caso.

Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.

Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.

O QUE SERÁ JULGADO?
A Primeira Turma do STF vai decidir se aceita abrir uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar dar um golpe de Estado no país.

QUANDO?
Terça-feira, a partir das 9h30. A previsão é que o julgamento dure o dia inteiro e, se for preciso, continue na quarta-feira, no mesmo horário.

QUAIS SÃO OS CRIMES?
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

ONDE?
O julgamento do caso acontecerá no plenário da Primeira Turma do STF, que fica em um prédio anexo à sede do STF, na Praça dos Três Poderes.

PASSO A PASSO DO JULGAMENTO
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, quem vai se manifestar é o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, será a vez das defesas dos acusados. Em seguida, os ministros vão se posicionar se aceitam a denúncia, ou seja, se defendem que os acusados virem réus, ou se vão rejeitá-la. A ordem de votos é a seguinte: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.