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Brasil Paralelo é processada pelo governo devido a mentiras sobre Maria da Penha

Ex-marido de Maria da Penha foi entrevistado pela produtora e deu versão diferente da oficial.

A produtora Brasil Paralelo é alvo de uma ação civil pública da Advocacia-Geral da União (AGU) devido a publicações com “conteúdo desinformativo” sobre a ativista Maria da Penha, vítima de tentativa de homicídio que inspirou a lei homônima.

Uma série de vídeos publicados no canal da empresa no YouTube foi apontada pela União sobre o caso, contando com entrevistas com o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha.

A versão oficial da história é contestada nas publicações, negando que Viveiros tenha tentado assassinar a ex-companheira e resultando no fato de que ela acabou ficando paraplégica. A série dissemina um discurso de ódio em face de Maria da Penha, “além das mulheres que possam recorrer às medidas decorrentes do microssistema protetivo”, segundo a AGU.

A AGU pede que o Brasil Paralelo pague R$ 500 mil por danos morais coletivos, direcionados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Defesa, segundo o ICL

Uma publicação obrigatória também foi solicitada à produtora, com o objetivo de “publicar conteúdo pedagógico e informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres sobre o caso Maria da Penha”.

maria da penha

Lei Maria da Penha nasceu em 2006
Após a condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por omissão no caso de Maria da Penha, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi criada. São quase vinte anos desde a criação.

A farmacêutica cearense sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983. Ele atirou em suas costas enquanto ela dormia, simulando um assalto. Maria da Penha ficou paraplégica.

Pela lei, todo o caso de violência doméstica e infrafamiliar é crime.

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Fevereiro tem maior geração de emprego formal da história, com 432 mil vagas

Ministério do Trabalho indica que número é resultado de política públicas para estimular a economia nacional.

Fevereiro de 2025 foi o mês em que a economia nacional mais gerou empregos com carteira assinada na história. Foram 431.995 vagas de trabalho formais criadas no país, mais que o triplo das 144 mil vagas geradas em janeiro e 40% a mais do que as 307 mil vagas geradas em fevereiro de 2024.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os dados do cadastro são tabulados desde 2020.

De acordo com o cadastro, em fevereiro, ocorreram 2,5 milhões de admissões no país contra 2,147 milhões de desligamentos.

Para o ministro Luiz Marinho (PT), a diferença entre admissões e demissões é fruto de políticas públicas para estímulo da economia. “Nós estamos com programa de reindustrialização, motivando a indústria a se preparar para produzir equipamentos de saúde, estamos em debate sobre a transição energética justa”, enumerou Marinho. “Essas ações têm repercussão sobre os números.”

Marinho lembrou que a indústria automotiva nacional produzia 1,6 milhões de veículos por ano em 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou à Presidência. Hoje, segundo o ministro, já são 2,8 milhões.

Por conta do aumento da produção, entre janeiro e fevereiro, o saldo de contratações menos demissões no país é de 576 mil. No mesmo período de 2024, foram 480 mil.

O maior gerador de empregos em 2025 é o setor de serviços, com a criação de 2 milhões de postos de trabalho formais, A Indústria vem em seguida, com 572 mil, de acordo com o Brasil de Fato.

Nos últimos 12 meses, o saldo de contratações é de 1,782 milhão. Nos mesmos 12 meses, há um ano, haviam sido gerados 1,592 milhão de vagas.

Apesar dos resultados positivos, o salário médio real de admissão em fevereiro de 2025 foi de R$ 2.205,25, uma redução de R$ 79,40 – ou seja, 3,48% – em comparação com o valor de janeiro de 2025 (R$ 2.284,65). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi de R$ 14,97 – ou seja, 0,68%.

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Pela instalação da Comissão Nacional de Verdade para as vítimas da covid

Por Roberto da Justa

Há exatos 5 anos teve início uma das maiores catástrofes sanitárias de todos os tempos. A pandemia de covid-19 assombrou o mundo trazendo pânico, sofrimento, vidas perdidas e impactos sociais e humanos que perduram até hoje.

Em nosso país, foram milhões de pessoas gravemente impactadas, mais de 700 mil vidas perdidas, milhões de sobreviventes sequelados, famílias enlutadas, crianças órfãs.

Ainda que a memória de tudo o que a humanidade passou esteja presente, é necessário e urgente que já falemos de sua preservação. Uma memória que vá além dos números e das mortes invisibilizadas, que valorize as vidas e suas histórias, familiares, amigos e vivências individuais e coletivas.

Que se construam memoriais vivos e acolhedores que celebrem a vida das pessoas que faleceram pela Covid-19. Que se construam também espaços para homenagear trabalhadoras e trabalhadores que se dedicaram a atenuar o sofrimento e salvar vidas.

Que se preservem documentos, avanços científicos e registros da importância do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e que teve papel crucial na pandemia.

Em um país como o Brasil, os efeitos da pandemia foram complexos. Parcelas mais vulneráveis da população, vivendo em territórios com saneamento e habitações precárias, em trabalho informal, foram bem mais afetadas por mortes e impactos socioeconômicos.

Infelizmente, todo esse cenário secular de injustiças e desigualdades sociais foi palco para a necropolítica perpetrada pelo governo Bolsonaro, que adotou estratégia deliberada de espalhamento do vírus e disseminação da covid-19.

Ações e narrativas articuladas, negacionistas, sistemáticas voltadas para desinformar e manipular, possibilitaram a exposição desnecessária de pessoas ao vírus. O objetivo sempre foi alcançar a chamada “imunidade de rebanho” por contágio, estratégia eticamente inaceitável e sem respaldo científico.

As condutas anticiência e as graves violações de direitos humanos contribuíram de forma decisiva para mortes evitáveis e configuraram crimes contra a humanidade. São, portanto, crimes imprescritíveis.

A justiça, ainda que tardia, será feita. De preferência pelo poder judiciário brasileiro, mas também pelo Tribunal Penal Internacional.

Que uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça para as vítimas da covid-19 seja instaurada e permita reparação e indenização a todos/as que morreram por ação ou inação do Estado.

Uma mensagem para o futuro é necessária. A comunidade global precisa estar preparada para um mundo em que novas pandemias ocorrerão em uma frequência cada vez maior.

O modelo econômico de destruição da natureza, desmatamentos, aquecimento global, desequilíbrio ambiental, catástrofes climáticas propicia o contato do homem com microrganismos emergentes.

Uma nova sociedade, portanto, mais justa e solidária e respeitosa com relação ao planeta e à natureza, é urgente e necessária.

“Tomara que não voltemos à normalidade, pois, se voltarmos, é porque não valeu nada a morte de milhares de pessoas no mundo inteiro.” Ailton Krenak.

*Roberto da Justa é médico, vice-presidente da ADUFC, docente do Departamento de Saúde Comunitária/Faculdade de Medicina (UFC).

*BdF

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Deputado do PT apresenta notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro no STF

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro quer que governo Trump aplique sanções contra Alexandre de Moraes.

O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) apresentou nesta sexta-feira (28) uma notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal).

O alvo é a articulação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro para que autoridades brasileiras sejam alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro anunciou na semana passada uma licença de 4 meses do cargo de deputado federal sob o argumento falso de que era alvo de perseguição pelo STF –o parlamentar não foi indiciado ou denunciado em nenhuma das investigações que miram seu pai.

“As articulações dele nos Estados Unidos busca interferir no exercício do STF, na sua função máxima de guardião da Constituição e no julgamento da cúpula que articulou o golpe em 8 de janeiro”, afirmou o deputado petista.

Eduardo Bolsonaro busca sanções
Em entrevistas na semana passada, Eduardo Bolsonaro detalhou sua estratégia. Segundo ele, o objetivo é buscar que o governo Donald Trump aplique sanções contra autoridades brasileiras, em movimento análogo ao feito em fevereiro por Trump contra membros do TPI (Tribunal Penal Internacional).

Trump aplicou a sanção aos integrantes do tribunal que expediram um mandado de prisão contra o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra durante a invasão da Faixa de Gaza, na Palestina.

O objetivo é que as sanções sejam aplicadas não só contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos contra Bolsonaro no STF, mas também contra delegados e outros servidores envolvidos nas investigações. Eduardo Bolsonaro tem feito ataques ao delegado da PF Fabio Shor, que comanda os inquéritos que tramitam no STF.

*Juliana Dal Piva/ICL

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PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

A PGR cita como argumentos o fato de Débora Rodrigues dos Santos ter filhos menores de 12 anos de idade e a conclusão das investigações sobre o caso.

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.

“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. Com 247.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Associação Criminosa Armada
  • Dano Qualificado
  • Deterioração do Patrimônio Tombado
  • Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
  • Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
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Cresce a desconfiança de que Bolsonaro tentará fugir antes mesmo da condenação

Corre escancaradamente na mídia a versão de que, para não ser preso, Bolsonaro tentará uma fuga.

A escolha ou a opção que Bolsonaro tem é fugir para se livrar da cadeia.

A masmorra já aguarda a chegada do genocida, ele sabe disso e chora como criança.

Isso alimenta a sensação de que ele tentará, a princípio, fugir para algum país da América do Sul ou alguma embaixada embaixada no Brasil.

Seja como for, o que corre nos bastidores e, agora, nas edições como as da GloboNews, é que Bolsonaro tem sim um plano de fuga e tentará colocar em prática a qualquer momento.

O fato concreto é que a Polícia Federal e ministros do STF analisam cenários de possível fuga de Bolsonaro.

A fuga seria por terra ou por jatinho. Os destinos seriam Argentina ou EUA.

Investigadores traçam possíveis rotas.A conferir

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A fábula que a mídia criou de Débora Rodrigues e quem de fato ela é

Débora Rodrigues, vendida pelo Estadão e congêneres como uma mãe simplória, beirando à inocência infantil, é ridículo.
Ela t

em formação superior em administração de empresas e é articulada na exata medida de sua formação profissional.

Não tem nada de bobinha, inocente, desavisada ou coisa que o valha.

Ela sabia exatamente o que foi fazer no acampamento golpista, antes do terrorismo, assim como depois do ato criminoso em que ela foi parte ativa, junto com outros, segundo suas palavras, Patriotas.

Basta esse termo “patriotas” para entender que ela é parte do gado.
premiado.

Não tem nada de passeio desinteressado na praça dos Três Poderes, onde ela chegou chegando e saiu como qualquer outro golpista que tinha uma missão de emplacar um golpe que deveria ser cumprida, assim foi feito.

Ou seja, não passam de adereços carnavalescos o batom, a estátua, e o restante do circo demagogo de 5ª categoria que a mídia armou em defesa da impunidade de Bolsonaro.

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Moraes traz de volta para o STF inquérito contra Gilberto Kassab por suspeita de corrupção

Decisão foi tomada com mudança de entendimento da Corte sobre foro privilegiado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.

A decisão do ministro foi proferida no último dia 19 de março. O jornal Estadão procurou Gilberto Kassab, mas ele não quis se manifestar.

Depois que o caso foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, Kassab foi denunciado, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado arquivou o processo. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, não caberia mais recurso. Os autos ficarão agora sob responsabilidade de Moraes.

As denúncias têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil por mês de empresários, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014.

Em 2019, Moraes remeteu o inquérito para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)

“Em razão do investigado não mais exercer o cargo de Ministro de Estado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido do declínio da competência ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente”, decidiu Moraes na época.

Porém, no último dia 11, o STF mudou o entendimento e ampliou o alcance do foro privilegiado. Os ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos.

Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Agora, o tribunal recua e define que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

No último dia 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que acertou com Kassab o apoio do PSD ao projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

“Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, afirmou Bolsonaro em uma coletiva no Senado. O Estadão procurou Kassab e o PSD diretamente e via assessoria de imprensa, mas ele não se manifestou.

A bancada do PSD na Câmara conta com 44 integrantes. De acordo com o Placar da Anistia do Estadão, que ouviu a opinião de 82% dos deputados sobre o tema, 15 apoiam o perdão aos golpistas, enquanto sete são contrários. Outros nove não responderam e 13 não deram retorno.

O projeto de anistia contém brechas que podem beneficiar Bolsonaro e se tornou a principal aposta do ex-presidente para se livrar das condenações judiciais e participar da eleição presidencial de 2026.

Nesta quarta-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ex-presidente passará a ser julgado pelos ministros e pode ser condenado a até 43 anos de prisão.

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Efeito Lula: Desemprego atinge baixa histórica, 6,8%

Rendimento médio alcança R$ 3.378 e número de trabalhadores formais chega a 39,6 milhões, os maiores da série histórica.

A taxa de desocupação no Brasil subiu para 6,8% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2025, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2024), quando o índice estava em 6,1%.

Ainda assim, o mercado de trabalho brasileiro registrou avanços importantes: o número de trabalhadores com carteira assinada atingiu 39,6 milhões — o maior desde o início da série histórica em 2012 —, e o rendimento médio habitual chegou a R$ 3.378, também o maior já registrado pela pesquisa. A taxa atual de desocupação iguala o menor índice para trimestres encerrados em fevereiro desde 2014, de aordo com o 247.

A população desocupada aumentou 10,4% em relação ao trimestre anterior e chegou a 7,5 milhões de pessoas. Mesmo assim, esse contingente é 12,5% inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando o país ainda enfrentava efeitos mais intensos da pandemia no mercado de trabalho.

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, explicou que o aumento na desocupação segue um padrão sazonal. “Esta alta segue o padrão sazonal da PNAD Contínua, com a tendência de expansão da busca por trabalho nos meses do primeiro trimestre de cada ano”, afirmou.

A população ocupada, por sua vez, sofreu leve retração: caiu 1,2% no trimestre, totalizando 102,7 milhões de pessoas. Apesar disso, ainda representa um avanço de 2,4% frente ao mesmo período do ano anterior.

Construção civil e setor público puxam recuo na ocupação – Na comparação com o trimestre anterior, nenhum grupamento de atividade apresentou crescimento no número de ocupados. Os recuos mais expressivos foram registrados na Construção (-4%, ou menos 310 mil pessoas), Administração pública, defesa, educação, saúde e assistência social (-2,5%, ou menos 468 mil pessoas) e Serviços domésticos (-4,8%, ou menos 290 mil trabalhadores).

Por outro lado, quando comparado ao mesmo trimestre de 2024, quatro setores apresentaram crescimento significativo na ocupação: Indústria Geral (3,2%, com mais 409 mil trabalhadores), Comércio e reparação de veículos (3,6%, com mais 690 mil), Informação, comunicação e serviços administrativos (3,5%, com mais 447 mil) e o setor público e de serviços sociais (4,1%, com mais 717 mil). A única queda nessa base de comparação foi nos Serviços domésticos (-3,6%, ou menos 216 mil pessoas).

Emprego formal avança e informalidade recua – O número de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 39,6 milhões de pessoas — recorde da série histórica. Houve crescimento de 1,1% no trimestre (mais 421 mil postos) e de 4,1% no acumulado de 12 meses (mais 1,6 milhão). Para Adriana Beringuy, esse desempenho está atrelado à atividade comercial: “A expansão do emprego com carteira está relacionada com a manutenção das contratações no comércio”.

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Bolsonaro colocou a mídia no seu cercadinho

As mentiras ridículas do neofascista Bolsonaro agora ganharam um cercadinho só para servir aos repórteres da mídia.

A mídia colocou seus representantes na condição de gado de Bolsonaro.

Todos têm o direito de aceitar essa situação humilhante.

Trata-se de uma escolha profissional.

Mas até para gado de cercadinho essa condição dos repórteres é vexaminosa.

Essa gente foi bolsonarizada pelos patrões golpistas.