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Lula regulamenta Fundo Social do pré-sal

MP que determina a regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que regulamenta o Fundo Social do pré-sal. A ferramenta instituída em dezembro de 2010 tem a finalidade de se consolidar como fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional a partir de um percentual dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na região do Pré-Sal.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e também traz as assinaturas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

O texto atualiza a Lei nº 12.351 e inclui novas possibilidades de destinações ao fundo, como a mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos, além do enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas, infraestrutura social, e habitação de interesse social. O fundo já previa aplicação dos recursos em educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente.

50% PARA EDUCAÇÃO – Os recursos podem ser alocados nas áreas previstas originalmente e nas incluídas pela MP. Segue valendo a obrigação de 50% em educação pública.

REGRAS FISCAIS – O instrumento legal também adapta o Fundo ao atual contexto econômico. Determina que os recursos serão aplicados com observância das regras orçamentárias e fiscais, especialmente o regime fiscal sustentável.

TRANSPARÊNCIA AMPLIADA – A MP prevê que o Conselho Deliberativo do Fundo Social seja regulamentado em até 60 dias, com definição da composição e mecanismos de controle, como o plano anual de aplicação e o relatório anual do Fundo. Com isso, amplia-se a transparência do uso dos recursos públicos. A participação no conselho será considerada prestação de serviço público relevante, e não prevê remuneração.

*Agência Gov

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“Bolsonaro está com medo”, diz Lula

Presidente também ironizou o ex-capitão, que, segundo ele, “meteu o rabo no meio das pernas e fugiu para Miami” depois de fracassar na tentativa de golpe.

O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira (7) que Jair Bolsonaro “está com medo”, em meio à expectativa para o julgamento do ex-capitão referente à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado.

“Bolsonaro se diz inocente mas pede anistia antes de ser julgado. Ele deveria ter coragem de esperar o julgamento e provar sua inocência. Ele na verdade está com medo, porque ele sabe que cometeu um deslize nesse país. Ele tramou um golpe, a morte do presidente, do vice e do presidente do TSE. Quando não conseguiu ele meteu o rabo no meio das pernas e fugiu para Miami. Ele que tenha a coragem que eu tive. Prove que foi inocente”, disse Lula em cerimônia de entregas do programa Terra da Gente, em Minas Gerais.

“A verdade foi pisoteada, o que vale é a mentira. Tem até dono de uma empresa americana que divulga notícias na Internet que não quer respeitar governos e a justiça. Ele pode tudo no país dele, mas aqui no Brasil ele vai ter que respeitar o povo brasileiro”, acrescentou. Com 247.

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Mídia “civilizada” diz que cortes de impostos nos alimentos anunciados por Lula não mudará nada

Esse gênero ornitorrinco de “direita civilizada” não é figurino que cai bem na mídia lírica brasileira.

Essa gente é pior que bolsonarista. Só ataca de bando.

É da natureza animal das redações nativas.

Um fala, os outros balançam o rabo, rosnam e latem juntos numa sinfonia canina ensaiadinha.

Bastou Lula anunciar as medidas para baratear alimentos, que  a mídia correu para estampar em garrafais e na primeira página, um “medidas inócuas!”

Mas não para aí.

Diz ainda que o “inexperiente” Lula mostra que não entende do riscado.

O suprassumo do ódio antilulista William Waack, criticou as “indecisões do presidente Lula em assuntos-chave para o Brasil”

Essa gente da “mídia civilizada” não desacelera.

Funde o motor, mas esgoela o bicho até ele bater biela.

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Bolsonaro ao STF plagia o samba Caviar de Zeca Pagodinho sobre o golpe: Nunca vi, nem vivi eu só ouço falar

Virada de tempo.

Isso mesmo, a defesa de Bolsonaro, na defesa do agoniado do miliciano genocida, vai mandar essa, que reconhece que teve tentativa de golpe, muita gente dele esteve na peleja, mas ele não participou e não sabia de nada. Nem da elaboração e muito menos do comando da fuzarca golpista.

O sujeito, em pleno desespero, perdeu qualquer parâmetro de ridículo.

Seu curral deve mugir em uníssono essa xaropada de melaço com agrião.

Então fechou!

O advogado paisagista de Bolsonaro vai sacar essa pintura do bolso e casar na mesa de Moraes: Bolsonaro não viu, não viveu, ele só ouviu falar.

Agora vai!

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Programa Terra da Gente: Ampliando a Reforma Agrária, governo Lula anuncia entrega de 12 mil lotes

Lula participa de evento em Minas Gerais e anuncia investimentos bilionários em créditos, educação e desenvolvimento rural.

O governo federal oficializa, nesta sexta-feira (7), um amplo pacote de medidas voltadas para a reforma agrária, durante evento no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG). A cerimônia, que contará com a presença do presidente Lula (PT), marca a entrega de 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados por 24 estados. No total, são 385 mil hectares de terras destinadas à produção agrícola familiar e à inclusão produtiva.

O programa Terra da Gente também receberá um reforço financeiro significativo. O governo anunciará um investimento de R$ 1,6 bilhão em 2025 para o Crédito Instalação, destinado à construção de moradias, apoio inicial aos assentados e incentivo à participação de jovens e mulheres na reforma agrária. A expectativa é de que pelo menos 18 mil famílias sejam contempladas com novas residências. Além disso, será autorizada uma nova rodada do Pronaf A, com liberação de créditos de até R$ 50 mil e juros reduzidos entre 0,5% e 1,5% ao ano.

Outro investimento de peso será feito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que receberá R$ 1,1 bilhão. Entre 2023 e 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 249 mil toneladas de alimentos de cooperativas e associações, sendo que 26% dos fornecedores eram assentados da reforma agrária. A tendência é que a compra de produtos desses pequenos agricultores aumente em 2025.

Novos decretos para reforma agrária – Durante a cerimônia, Lula assinará sete decretos que reconhecem como de interesse social 13.307 hectares de terras para fins de reforma agrária, beneficiando cerca de 800 famílias. Os decretos abrangem propriedades em diferentes estados, incluindo as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 ha), todas localizadas no Complexo Ariadnópolis, em Minas Gerais. Outras áreas beneficiadas estão em Pau-d’Arco (PA), Formosa (GO), Barbosa Ferraz (PR) e Cruz Alta (RS), somando um investimento de R$ 189 milhões.

A reforma agrária também contará com a criação de novos projetos de assentamento, graças a um investimento de R$ 383 milhões, contemplando 528 famílias. Os projetos estão distribuídos em municípios como Alcobaça (BA), Teixeira de Freitas (BA), Goiana (PE), Pirapora (MG), Castro (PR), Muquém de São Francisco (BA), Primavera do Leste (MT) e Marabá (PA).

Regularização de dívidas e incentivos produtivos – Outro destaque do evento será a assinatura de contratos de renegociação de dívidas do programa Desenrola Rural, que oferece descontos de até 96% para assentados da reforma agrária refinanciarem seus débitos. Essa medida busca facilitar o acesso ao crédito e evitar que agricultores familiares fiquem inadimplentes.

Também serão entregues 243 títulos de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), totalizando investimentos de R$ 53,7 milhões. Além disso, dez famílias assentadas nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Pará e Acre receberão títulos definitivos no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Com 247.

Parcerias para fomentar produção e tecnologia – Durante o evento, o governo assinará dois acordos estratégicos. O primeiro será firmado com a Itaipu Binacional, garantindo um benefício de R$ 4,6 mil para cada uma das 2,5 mil famílias acampadas em situação de vulnerabilidade, voltado a investimentos produtivos. O segundo acordo será com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinando R$ 15 milhões para o desenvolvimento de bioinsumos e mecanização da agricultura familiar.

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Medidas para baixar preço de alimentos e tarifas de importação zero são anunciadas por Alckmin

Governo passou o dia em reuniões para tentar alternativas para a inflação dos alimentos; medidas devem valer em breve.

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6) que o governo criou medidas para tentar baixar o preço de alimentos. As medidas incluem zerar a tarifa de importação para alguns produtos, como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva.

Alckmin afirmou que as medidas vão passar a valer “em poucos dias”. Segundo o vice-presidente, “o governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”.

Alckmin foi questionado sobre o impacto das medidas nos produtores nacionais, que vão ter que lidar com um produto mais barato vindo de fora. “Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando”, disse Alckmin.

As medidas foram anunciadas após reunião do presidente com ministros e empresários do setor de alimentos e abastecimento no Palácio do Planalto.

Alckmin

Alckmin: alimentos e imagem do governo
A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações do governo Lula no momento. Segundo especialistas, esse é um dos fatores que contribuem para a crise de popularidade que o presidente enfrenta atualmente.

Veja como ficam as tarifas de importação anunciadas:

Carne

Tarifa de importação atual: 10,8%

Nova tarifa: 0%

Café

Tarifa de importação atual: 9%

Nova tarifa: 0%

Açúcar

Tarifa de importação atual: 14%

Nova tarifa: 0%

Milho

Tarifa de importação atual: 7,2%

Nova tarifa: 0%

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Taxas de juros do 1º e 2º mandatos de FHC: 38% e 45%. Governos Dilma: 26,5% e 13,75%. Mas para a mídia Dilma é que foi desastrosa

O neoliberalismo como fábula e o neoliberalismo como ele de fato é.

O Globo aposta numa amnésia coletiva quando entrevista Gustavo Loyola, presidente do BC de FHC para dar conselhos a Lula e atacar Dilma

Pior, o camarada tenta justificar o golpe que Dilma sofreu com apoio massivo do próprio Globo, numa campanha de desqualificação criminosa nunca vista no país.

Loyola afirma que o golpe do “impeachment” se deu contra ela porque a taxa Selic, em seu segundo mandato, chegou a 13,75%.

Comparado aos 45% do 2º mandato de FHC, não tem nem graça comentar porque a taxa Selic de FHC foi mais de três vezes maior que a de Dilma, e FHC não teve qualquer problema para cumprir seu desastroso 2º mandato, pois contou com apoio irrestrito da mesma mídia que bombardeou Dilma.

Detalhe: FHC apoiou publicamente o golpe contra Dilma.

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Prazo para Bolsonaro se defender das acusações sobre golpe de Estado termina hoje

Presidente Jair Bolsonaro, ministro Paulo Guedes, Luiz Eduardo Ramos participam da cerimônia de lançamento do programa Gigantes do Asfalto, em apoio aos caminhoneiros. Foto:Sérgio Lima/Poder360 18.05.2021

Para a procuradoria, Bolsonaro cometeu o crime de organização criminosa armada e outros quatro delitos.

Termina hoje o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa para as acusações que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida no país.

Os advogados do ex-presidente e Bolsonaro solicitaram a ampliação do prazo, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve o tempo de 15 dias.

A defesa pediu prazo de 83 dias, argumentando que esse foi o tempo utilizado pela PGR para formular a denúncia. Alegou também que não teve acesso a todos os documentos do processo.

Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, dizendo que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e a todos os elementos de prova disponíveis.

Com isso, a equipe do ex-presidente precisa protocolar sua manifestação até o fim desta quinta-feira (6).

Para a procuradoria, Bolsonaro cometeu os seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Prazos distintos
Nem todos os 34 denunciados têm o mesmo prazo de resposta. É o caso do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que pode se manifestar até sexta-feira (7).

A diferença tem a ver com o momento em que cada um foi intimado. Bolsonaro recebeu sua intimação em 19 de fevereiro, com prazo de 15 dias se encerrando nesta quinta-feira.

Já Braga Netto foi intimado um dia depois, em 20 de fevereiro, e, por isso, tem até sexta-feira para responder.

Bolsonaro pediu Impedimento
Além do pedido de ampliação do prazo, os advogados de Bolsonaro solicitaram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso.

A defesa alega que Dino poderia não ser imparcial, pois, em 2021, quando era governador do Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro.

À época, o então presidente acusou o governador de não utilizar a Polícia Militar para reforçar a segurança durante sua visita ao estado.

Sobre Zanin, a defesa do ex-presidente argumentou que ele atuou como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

E que em um processo relacionado às eleições de 2022, ele se declarou impedido de julgar por ter defendido o partido na época, segundo o ICL.

Apesar das alegações da defesa, os dois ministros afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram que estão aptos a analisar a denúncia da PGR.

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Em drible da vaca de Lula sobre Trump, Paraguai deleta candidato à OEA

Decisão do Paraguai de retirar candidatura de nome conservador ocorre após Lula entrar em campo e fechar coalizão por diplomata do Suriname para a OEA.

O nome disso é sagacidade política, mas pode chamar de drible da vaca.

Saída à francesa

O Paraguai deletou a candidatura de Rubén Ramírez Lezcano à presidência da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro de Relações Exteriores paraguaio representa um governo de direita e conservador, sendo visto como o então favorito por Trump.

Rubén Ramírez foi escanteado depois que Lula fechou acordo direto com com Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai para apoiar o diplomata de Suriname Albert Ramdin.

Gol de placa de Lula!

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Governo Lula estuda MP para retaliar barreiras comerciais de Trump

Diante das barreiras protecionistas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da falta de avanço nas negociações com a Casa Branca, o governo brasileiro avalia a edição de uma Medida Provisória (MP) para criar mecanismos legais de retaliação comercial. A iniciativa visa garantir uma resposta rápida às sobretaxas norte-americanas, sem depender do longo trâmite do Congresso.

Segundo a CNN Brasil, a possibilidade de editar uma MP é vista na Esplanada dos Ministérios como uma alternativa ao Projeto de Lei 2088/2023, que tramita no Senado com o mesmo teor. O projeto foi apresentado originalmente em meio às ameaças da União Europeia de impor restrições a produtos agrícolas brasileiros, sob a justificativa de preocupação com o desmatamento na Amazônia.

A proposta, batizada de PL da Reciprocidade Ambiental, foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e protocolada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). O projeto estabelece que o Brasil também possa impor exigências ambientais a produtos de países ou blocos que adotem medidas semelhantes contra as exportações brasileiras.

A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto, ajustou a proposta para incluir mecanismos de retaliação comercial em resposta às ameaças de Trump. O texto revisado teve respaldo do governo Lula e recebeu aval de ministérios como o MDIC (Indústria e Comércio) e o Itamaraty.

Ainda conforme a reportagem, o relatório de Tereza Cristina foi concluído na sexta-feira (28) e está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A senadora já se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a tramitação. Uma das hipóteses é aprovar o texto em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem necessidade de passar pelo plenário. De acordo com o 247, o substitutivo apresentado pela ex-ministra autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual (patentes) como resposta a ações unilaterais de países ou blocos que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.

Com as sobretaxas ao aço prestes a entrar em vigor e Trump ameaçando ampliar barreiras comerciais, o governo brasileiro quer garantir instrumentos legais para adotar retaliações. O Planalto estuda a publicação de uma MP nos mesmos moldes do substitutivo de Tereza Cristina, com discussões concentradas no MDIC.

A principal diferença entre as duas propostas é a agilidade. Enquanto o projeto de lei precisa passar pelo Senado e pela Câmara, uma MP tem efeito imediato, podendo ser usada como ferramenta de pressão nas negociações com os EUA.

Atualmente, para retaliar um país, o Brasil precisa de aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi assim na “guerra do algodão”, quando o Brasil obteve autorização para impor tarifas adicionais a produtos americanos após comprovar subsídios ilegais aos cotonicultores dos EUA. No entanto, a OMC está paralisada e Trump tem ameaçado ignorar as regras do comércio internacional.