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Dino desponta como favorito ao STF e governo busca nomes para o MJ; veja quem são os cotados

Flávio Dino parece despontar como para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Lula vivem uma disputa nos bastidores pela vaga de titular no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A informação é da colunista Andréia Sadi, do portal g1. O MJ é uma das pastas mais importantes do governo e, sob seu guarda-chuva está, por exemplo, a Polícia Federal.

Se Lula confirmar Dino no STF, nomes como Augusto de Arruda Botelho (secretário de Justiça), Marco Aurélio Carvalho (advogado) e Jorge Messias (AGU) despontam como cotados para assumir o MJ – mas não sem disputa.

O favorito do PT, hoje, seria Messias – que, inclusive, é o nome favorito do partido para o STF.

Botelho é do PSB. Logo, a argumentação seria a de que sua escolha representaria uma continuidade da gestão Flavio Dino.

E Carvalho é um dos nomes mais próximos do presidente Lula como conselheiro jurídico. Ele coordena o grupo Prerrogativas.

A expectativa do entorno de Lula é a de que ele defina o futuro da vaga de Rosa Weber junto com a escolha do novo PGR, quando voltar de viagem dos EUA.

No final de agosto, Dino brincou em entrevista ao Estudio i, na GloboNews, ao ser questionado se gostaria de ser ministro do STF. “Tô com cara de ministro do STF?”, questionou.

Dino é um dos nomes do campo progressista para sucessão presidencial. Como Lula deve ser candidato à reeleição, Dino trabalha com cenário a partir de 2030.

Se ele for para o STF e quiser disputar a presidência, terá de repetir movimento que já fez no passado, quando abandonou a carreira de juiz para virar político: nesse caso, portanto, abandonar a toga na Suprema Corte – o mais alto posto da magistratura.

Na mesma entrevista, Dino seguiu falando sobre o cenário de ir para o STF. Disse que seria uma “honra”, e seria como perguntar a um jogador de futebol se ele quer ir para a Copa. Mas negou que o tema tivesse sido tratado com ele junto a Lula.

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Braga Netto driblou STF quando era Ministro da Defesa para distribuir mais de R$ 1 bilhão em verbas a aliados do centrão

O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimonia onde governo federal lançou o programa Crédito Brasil Empreendedor, um conjunto de medidas para facilitar o empréstimo de créditos a empreendedores de micro e pequenas empresas. O programa, do Ministério da Economia, pode alavancar até R$ 87 bilhões em operações financeiras até 2023. | Sergio Lima/Poder360 25.mai.2022

Braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto articulou, à época em que comandava o Ministério da Defesa, um mecanismo que driblou decisões do STF que barraram o orçamento secreto para continuar a distribuir verbas a aliados do centrão.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) usou ao menos R$ 1 bilhão do caixa do Ministério da Defesa nos anos de 2021 e 2022 para irrigar aliados no Congresso. Os parlamentares beneficiados direcionaram as verbas a seus redutos eleitorais por meio do Calha Norte, programa que faz repasses para obras de infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, segundo o Uol.

A identidade, os partidos e o montante de recursos enviados aos municípios não são de conhecimento público, mas uma reportagem do portal UOL apurou que 23 políticos do centrão apadrinharam os repasses. Os nomes deles aparecem em uma tabela do Ministério da Defesa, que o veículo obteve via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Veja abaixo a cronologia do processo.

5 de novembro de 2021. O mecanismo começou a ser forjado logo após a primeira proibição pelo STF do chamado orçamento secreto — usado pelo governo Bolsonaro para distribuir recursos à base aliada. Em 5 de novembro de 2021, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu o orçamento secreto em decisão liminar.

3 de dezembro de 2021. Pouco menos de um mês após essa decisão, Braga Netto pediu recursos ao Ministério da Economia para turbinar o Calha Norte, segundo mostra ofício de 3 de dezembro de 2021 obtido pelo pela reportagem do portal UOL. O então ministro Paulo Guedes concede R$ 328 milhões, e o Congresso Nacional aprova os recursos na forma de lei.

6 de dezembro de 2021. Três dias depois do pedido do general, Rosa Weber acabou liberando o orçamento secreto sob a condição de que o Congresso publicasse os nomes dos parlamentares padrinhos das emendas. Apesar de a principal forma de financiamento da base aliada pelo governo Bolsonaro ter sido liberada, o dinheiro pedido por Braga Netto também foi distribuído ao centrão pelo Ministério da Defesa.

Braga Netto deixou o comando da Defesa em março de 2022 para se candidatar a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Em seu lugar, ficou o também general Paulo Sérgio Nogueira. O mesmo mecanismo se repetiu e, mais uma vez, driblando o Supremo.

19 e 29 de dezembro de 2022. Após o STF barrar em definitivo o orçamento secreto em 19 de dezembro de 2022, o Ministério da Economia injetou —dez dias depois— outros R$ 703 milhões que foram usados no Calha Norte. Os recursos também foram distribuídos ao centrão.

À reportagem, o general de divisão Ubiratan Poty, que comanda o Calha Norte desde o início do governo Bolsonaro, admitiu o caráter político da distribuição de verbas. “Isso [os recursos com o carimbo de políticos] foi [definido] através de documentos específicos lá do Congresso”, afirmou o general.

Procurado, Braga Netto não quis se manifestar. A maioria dos parlamentares admitiu a indicação das verbas para as obras em seus redutos sem detalhar como isso se deu.

Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu que o orçamento secreto era inconstitucional por violar os “princípios da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade”.

Além de barrar esse tipo de emenda para 2023, a decisão determinou que os recursos que ainda seriam usados no ano passado não teriam mais “caráter vinculante” com as indicações originais. Ou seja, essas verbas passariam para os próprios ministérios, que ficariam encarregados de orientar como o dinheiro seria usado “em conformidade com os programas e os projetos das respectivas áreas”.

Em nota, o Ministério da Defesa reforçou o trecho da decisão do STF que diz que caberia à pasta a orientação da execução dos recursos. No entanto, a Defesa disse também, no mesmo comunicado, não interferir no destino das verbas, o que seria função dos parlamentares, “conforme a melhor política pública que consideram necessária para o país”.

Na prática, as verbas que passaram a ser do próprio ministério continuaram a obedecer os mesmos critérios políticos adotados antes da decisão do Supremo.Dos R$ 703 milhões injetados como verba própria do Ministério da Defesa no fim de 2022, a reportagem localizou ao menos R$ 257 milhões que foram inicialmente identificados como emendas de relator, o orçamento secreto — cujos autores não eram publicamente conhecidos.

Na transição para verba própria da pasta, parte desses recursos passou a ter o nome de seu padrinho real, que consta em uma tabela obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.

No entanto, ao menos R$ 39 milhões mantiveram a essência do orçamento secreto: continuaram creditados ao deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do orçamento de 2022, sem que se saiba quem são os verdadeiros autores das indicações.

Leal afirmou ter sido procurado no fim do ano passado por representantes do Ministério da Defesa preocupados com a insegurança jurídica gerada após a decisão do STF que proibiu as emendas do orçamento secreto.

O deputado disse que o Ministério da Defesa perguntou se ele veria problemas em ter seu nome relacionado aos recursos que eram do orçamento secreto e foram transformados em verbas do próprio ministério.

Leal —que é do PSD do Rio de Janeiro, estado que não é atendido pelo Calha Norte— concordou por acreditar não haver ilegalidade na mudança.

A agenda do chefe do Departamento do Programa Calha Norte, general Ubiratan Poty, mostra que ele se reuniu com Leal em 28 de dezembro.

No dia seguinte, o Ministério da Economia publicou portaria abrindo mais de R$ 700 milhões para o Calha Norte como recursos do próprio ministério. Logo em seguida, no dia 31, foram assinados os convênios para as obras.

Os R$ 257 milhões identificados pela reportagem como sendo originalmente orçamento secreto podem ser apenas uma parte do total transformado em verba da Defesa.

Para a investigação, a reportagem levou em conta somente recursos identificados como emendas de relator nos sistemas públicos de transferências federais a governos estaduais e prefeituras.

Há, por exemplo, outros R$ 43 milhões atribuídos a Hugo Leal que não tinham o código de emendas de relator nos sistemas, não ficando clara a origem das verbas.

Ao todo, entre 2021 e 2022, o ministério reservou R$ 1 bilhão em recursos próprios para ações que tinham o carimbo de parlamentares.

Além da transformação das emendas de relator, houve injeção de recursos novos no programa Calha Norte, vindos de remanejamentos do orçamento pelo governo.

No controle interno do ministério, há a identificação de 23 políticos padrinhos. O principal é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com R$ 264 milhões.

As LDOs (leis de diretrizes orçamentárias) de 2021 e de 2022 falavam na necessidade de se obedecer critérios socioeconômicos para a distribuição dos recursos federais. Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) de maio de 2022, encaminhado ao próprio Ministério da Defesa, fez recomendação semelhante, “devendo ser priorizados os entes com menores indicadores”.

“Nada isenta o administrador de justificar por que razão escolheu este ou aquele ente, sobretudo quando há mais de um interessado e os recursos financeiros são escassos”, afirmou a AGU.

O mesmo texto ainda cita um acórdão do TCU de 2007 que obriga a fixação de critérios “objetivamente aferíveis e transparentes” para a escolha das localidades beneficiadas.

O Ministério da Defesa alegou que as regras para distribuição de recursos do Calha Norte constam em uma portaria de 2019, mas o texto não faz nenhuma referência a critérios socioeconômicos de divisão dos recursos.

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Kassio e Mendonça amaciam com golpistas para proteger Bolsonaro

Ministros fazem malabarismo jurídico e levam teses conspiratórias ao tribunal.

Jair Bolsonaro passou, mas seus ministros de estimação continuam. O julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro expôs o legado do capitão no Supremo Tribunal Federal. Ele teve a chance de indicar dois juízes e escolheu Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Desde que vestiram a toga, ambos se esmeram em defender os interesses do ex-presidente. Foi o que voltaram a fazer nos processos contra bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Na quarta-feira, Kassio propôs que o primeiro réu fosse absolvido dos crimes contra a democracia. Justificou-se uma tese esdrúxula: como o golpe fracassou, os golpistas só poderiam ser punidos por delitos menores, como sujar tapetes e quebrar vidraças.

O ministro chegou a tratar os criminosos como inofensivos “manifestantes”. A conversa irritou Gilmar Mendes, que relembrou o ataque violento à sede do tribunal. “A cadeira em que o senhor está sentado estava lá na rua”, indignou-se o decano.

Ao descrever a ação da turba, Kassio tentou pintá-la como um grupo “difuso e descoordenado”, composto de “aposentados e donas de casa”. A escolha de palavras foi estratégica. Se o crime não teve coordenação, não haveria motivo, mais à frente, para identificar e punir seu mandante.

O malabarismo para blindar Bolsonaro também marcou o voto de Mendonça. Sem corar, o ministro “terrivelmente evangélico” sugeriu que o atual governo teria facilitado a invasão e a depredação dos prédios públicos.

O relator Alexandre de Moraes se irritou com a tese, que classificou como “absurda”. “Vossa excelência vem ao plenário do STF, que foi destruído, falar que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”, protestou.

O discurso de Mendonça combinou com a performance dos advogados dos golpistas. Nos dois dias de julgamento, eles chamaram a atenção pelo despreparo e pelo atrevimento. O ex-desembargador Sebastião Coelho, que já havia pregado a prisão de Moraes, disse que os integrantes do Supremo seriam “pessoas odiadas”. “Numa ditadura, isso não seria permitido”, rebateu a ministra Cármen Lúcia.

Num lance de humor involuntário, o advogado Hery Kattwinkel confundiu “O príncipe”, de Maquiavel, com “O pequeno príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry. Seria mais engraçado se ele não tivesse usado o resto do tempo para ofender e propagar fake news contra ministros do tribunal.

Bolsonaro está inelegível, foi delatado e parece cada vez mais próximo da cadeia. A democracia sobreviveu a seu projeto de demolição, mas ainda levará tempo para se recuperar de todos os estragos recentes. No caso do Supremo, a tarefa será demorada.

Nomeados aos 48 anos de idade, Kassio e Mendonça ainda terão mais de duas décadas até a aposentadoria compulsória. Pelas regras atuais, os juízes do Jair ficarão na Corte até 2047.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Bolsonaristas foragidos pelos atos do 8 de janeiro, incluindo Oswaldo Eustáquio, desafiam Justiça e pedem Pix em live

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar e condenar os primeiros réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, bolsonaristas foragidos da Justiça fizeram uma live no Instagram, em tom de desespero, para pedir doações por pix e apoio para procurados por participar dos ataques em Brasília.

A transmissão foi registrada pelo portal Metrópoles. O vídeo foi veiculado no perfil de Esdras Jonatas dos Santos, que tem 40 mil seguidores, e ficou conhecido por chorar enquanto um acampamento de bolsonaristas era desmontado em Belo Horizonte (BH). Ele tem um mandado de prisão aberto no Brasil.

Santos conversa com José Renato Gasparim Junior, que foi candidato a deputado pelo Republicanos em 2022, e também está foragido. Também participa de um trecho da live o blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, que afirma estar morando no Paraguai.

Eles reclamam da dificuldade de encontrar emprego fora do país, quando vem à tona que são procurados pelas autoridades brasileiras. Gasparin Junior chega a dizer que estava no Paraguai e voltou ao Brasil por conta do abandono de outros bolsonaristas. Eles reclamam principalmente da falta de apoio de políticos.

“Eu saí daí (Brasil) em 8 de janeiro, entrei em contato com o Nikolas (deputado Nikolas Ferreira do PL) entrei em contato com o Cleitinho ( senador Cleitinho Azevedo do Republicanos). O Cleitinho me respondeu. Ele é da minha cidade, no estado de Minas Gerais. Ele virou para mim e falou assim, pelo WhatsApp: ‘Isso é problema de advogado para você resolver Esdras. Eu não posso fazer nada por você’”, diz Esdras num trecho.

Gasparin Junior então chama os políticos de “hipócritas” e volta a reclamar do isolamento pela condição de foragido.

“Tenho que aguentar deputado e senador olhando e fingindo que não está vendo mensagem minha. Estou a ponto de explodir. […] Vocês, o povo, eu defendo até o fim. Mas filha da puta, hipócrita de deputado e senador que finge que nada está acontecendo, isso me deixa muito triste”, diz.

Na live, os bolsonaristas também pedem que apoiadores acessem o perfil do presidente do Paraguai Santiago Peña e para que ele conceda asilo a outros foragidos por conta dos ataques do 8 de janeiro que estão no país. No perfil de Peña nas redes sociais é possível ver alguns desses apelos.

Nesta semana, o blogueiro Wellington Macedo de Souza, foragido há mais de oito meses por envolvimento em uma tentativa de ataque a bomba em Brasília, foi preso no Paraguai. Ele foi entregue à Polícia Federal na Ponte da Amizade, que faz fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Cidade do Leste, e transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.

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Lula vai anunciar na ONU fim de ‘pedalada climática’ de Bolsonaro e Salles

O presidente Jair Bolsonaro com os ministros Luiz Eduardo Ramos e Ricardo Salles durante a cerimonioa de apresentação do novovos caça brasileiro F-39E Gripen uma cooperação do Brasil/Suécia, na Base Aérea de Brasília. Sérgio Lima/Poder360 23.10.2020

Jamil Chade*

Num esforço de conquistar a confiança da comunidade internacional e de doadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá usar sua passagem pela ONU nesta semana para reverter as “pedaladas climáticas” adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira passada, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou uma resolução determinando o ajuste da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil. A ideia é de que essa mudança seja anunciada durante as reuniões da Assembleia Geral da ONU, a partir de terça-feira em Nova York.

Em junho, Lula sinalizou que iria desfazer a pedalada e que apresentaria um novo compromisso do país. Para Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a decisão “é muito importante simbolicamente, porque ela ajuda a encerrar as maldades que o governo Bolsonaro fez”. “Mostra que este governo está tentando anular essas maldades e avançando na reconstrução da política climática brasileira”, afirmou.

Segundo a secretária, Lula levará o anúncio para a ONU, nesta semana. A resolução aprovada pelo Comitê Interministerial também instrui o Itamaraty que comunique a mudança à Comissão-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Cabe à chancelaria relatar para a ONU que o Brasil está “retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa”.

O que foi a pedalada?
Durante o governo de Bolsonaro, o Brasil apresentou à Convenção do Clima da ONU uma ambição menor de compromisso com a redução do desmatamento e de emissões do que a que havia sido acordada em 2015.

Brasília tentou camuflar a manobra. Mas o gesto brasileiro, liderado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles foi rapidamente identificado pelas autoridades da ONU que, de forma inédita, retiraram o Brasil da cúpula daquele ano, na qual governos fariam anúncios de seus compromissos ambiciosos para lidar com o clima.

O gesto foi considerado, pela diplomacia internacional, como um dos momentos de maior constrangimento para a política externa de Bolsonaro e seu então chanceler Ernesto Araújo.

Segundo o Observatório do Clima, o compromisso do Brasil em 2015 colocava a meta de reduzir em 37% as emissões do país até 2025, em relação ao que fora emitido em 2005. Além disso, indicava que as emissões poderiam ser reduzidas em 43% até 2030.

Pela proposta de Bolsonaro, o governo mudou a base de cálculo e, com isso os percentuais significariam uma redução menor do que a apresentada em 2015, o que é proibido pelas regras do Acordo de Paris.

Pelo tratado, um compromisso apenas pode ser modificado para que ele seja mais ambicioso. E não menos.

“A base de cálculo usada pela NDC de 2015 foi o Segundo Inventário Nacional de emissões de gases de efeito estufa. Os percentuais, aplicados a essa base, significariam que o Brasil deveria chegar a 2030 emitindo 1,2 bilhão de toneladas líquidas de dióxido de carbono equivalente (CO2e)”, explicou o Observatório do Clima.

“A manobra de Salles, em 2020, passou a usar como referência o Terceiro Inventário Nacional, que calculava um valor de emissões muito mais alto em 2005”, disse.

Outro problema da proposta de 2020 é de que também abria a possibilidade de usar como referência inventários mais recentes. “Pelo cálculo com base no terceiro inventário, o percentual de 43% de redução até 2030 significa a emissão de 1,6 bilhão de toneladas líquidas de CO2e – 400 milhões de toneladas a mais do que na meta original”, disse. Ainda segundo a entidade, em 2021, “o Brasil apresentou na conferência do clima de Glasgow uma segunda atualização, aumentando de 43% para 50% o percentual de redução de emissões para 2030”.

“Foi usado como base de cálculo o Quarto Inventário Nacional. A mudança reduziu, mas não eliminou a pedalada, permitindo ao Brasil emitir 73 milhões de toneladas a mais do que o inicialmente previsto. A correção anunciada agora retoma a ambição de 2015 e aponta o corte de 1,2 bilhões de toneladas de CO2e até 2030”, explicou.

Segundo Ana Toni, o governo está “assumindo que aquilo que estava escrito no anexo do compromisso original, uma emissão de 1,3 bilhão de toneladas [de CO2 equivalente] em 2025 e de 1,2 bilhão em 2030, é o que vale”.

“O piso em termos de ambição está dado, e a partir daí vamos construir a nova NDC, que logicamente será mais ambiciosa do que isso”, completou Ana Toni.

Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, lembra que a correção é um importante primeiro passo, que precisa ser seguido do avanço na ambição brasileira.

“Finalmente corrigimos a pedalada climática e o Brasil deixa de ser um país que viola o Acordo de Paris, mas não podemos perder de vista que estamos vivendo uma emergência climática. O mundo tem pressa para conseguir manter a meta de 1.5 viva e o Brasil está apenas voltando a sua promessa de 2015?, diz.

*Uol

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Governo Lula garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

A assistência será paga por seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que garante auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e que vivem em situação de vulnerabilidade social. O benefício foi incluído nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O pagamento será feito por seis meses, segundo a Forum.

A nova regra visa afastar a vítima de seu agressor, garantindo sua integridade física e psicológica quando em situações de ameaça e violência. Nas redes sociais, Lula declarou que “é um importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O Governo Federal está comprometido com a vida das mulheres”.

A ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, também afirmou que a iniciativa é mais um instrumento da Lei Maria da Penha para proteger as vítimas que não podem sair do ciclo de violência porque não têm condições financeiras.

“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”.

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Lula sanciona reajuste de 9% para servidores federais e pensionistas

Aprovado pelo Congresso, reajuste linear de 9% para mais de 1 milhão de pessoas, entre servidores e pensionistas, já é pago.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei concedendo reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores federais, ativos e aposentados, e aos pensionistas, segundo o Metrópoles.

O reajuste já vale desde 1º de maio deste ano e está sendo pago, mas precisava virar lei, porque foi editado inicialmente como medida provisória, a MP 1.170/2023, aprovada definitivamente pelo Congresso no fim de agosto. O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15/9) trouxe a publicação da lei.

O reajuste beneficia pouco mais de um milhão de pessoas: 533 mil são servidores civis ativos e empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.

Os servidores ativos também foram beneficiados com um reajuste no vale-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Os servidores federais estavam sem reajuste salarial há seis anos.

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Maconha com adesivo de Lula: AGU pede remoção imediata de post de Derrite

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou hoje (14) a “imediata remoção” de postagem do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, na qual tijolos de maconha aparecem com adesivos do rosto do presidente Lula e a frase “FAZ O L”.

A AGU informou que encaminhará ainda nesta quinta-feira uma notificação extrajudicial à SSP-SP, classificando que as postagens em redes sociais “associam, por meio de fotos, a apreensão de maconha em município paulista ao presidente da República”.

O documento “ressalta o caráter político das postagens” e adverte que, “em caso de não cumprimento do pedido, a AGU adotará as medidas judiciais cabíveis para reparar o ato e responsabilizar o agente público pela conduta”, diz nota do órgão.

A bancada petista na Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota de repúdio à publicação de Guilherme Derrite. Segundo os parlamentares, as imagens são “de cunho político, ideológico e difamatório, em evidente tentativa de associar uma ação criminosa à imagem do presidente da República”.

O post de Derrite diz que “um casal foi preso em Euclides da Cunha Paulista trazendo grande quantidade de maconha de Ponta Porã (MS) a São Paulo. Policiais militares perceberam a atitude suspeita, deram ordem de parada e o casal tentou fugir, até atolar em uma estrada de terra e ser preso”.

Sem mencionar Lula, o secretário de Segurança Pública encerra texto dando parabéns aos policiais: “Continuamos nosso trabalho para demonstrar que em São Paulo o crime não compensa”.

O UOL tenta contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Se houver resposta, o texto será atualizado.

Leia íntegra da nota da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhará ainda hoje (14/09) notificação extrajudicial à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando a imediata remoção de postagens realizadas pelo titular da pasta, Guilherme Derrite, em suas contas pessoais no Twitter e no Instagram, nas quais associa, por meio de fotos, a apreensão de maconha em município paulista ao presidente da República. A notificação ressalta o caráter político das postagens, que veiculam fotos de tabletes da droga com adesivos do presidente, e adverte que, em caso de não cumprimento do pedido, a AGU adotará as medidas judiciais cabíveis para reparar o ato e responsabilizar o agente público pela conduta.
AGU

 

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Silvio Almeida diverge de Mendonça em caso de trabalho análogo à escravidão de doméstica e envia e-mail que resulta em abertura de processo

Um conflito entre o Ministro da Justiça, André Mendonça, e o Chefe da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula, Silvio Almeida, ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de um caso envolvendo uma empregada doméstica surda submetida a condições de trabalho análogas à escravidão por um desembargador de Santa Catarina, destaca reportagem do jornal O Globo.

Na última sexta-feira (8), Mendonça ratificou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido ao desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), manter contato com a empregada doméstica, Sônia Maria de Jesus, que alega ter sido explorada por mais de duas décadas na residência do magistrado em Florianópolis, sem receber salário, sem registro formal e sujeita a trabalho forçado e abusos.

A ação levou Sônia Maria de Jesus a retornar à casa do desembargador. Contudo, despertou a preocupação do governo Lula, notadamente de Silvio Almeida, que enviou um e-mail expressando sua inquietação sobre a situação ao gabinete de André Mendonça, com o assunto “Decisão em habeas corpus – Sônia Maria de Jesus”.

No e-mail, Silvio Almeida manifestou preocupação com o caso e suas implicações nos direitos humanos, particularmente os direitos das pessoas com deficiência. Ele lembrou que a decisão de Mendonça havia negado uma liminar solicitada pela Defensoria Pública da União, que buscava evitar o retorno de Sônia à casa do desembargador. Almeida também destacou os “fortes indícios de versões contemporâneas de escravidão” no caso da empregada doméstica.

De forma surpreendente, André Mendonça transformou o e-mail em uma petição, efetivamente instaurando um novo processo no STF para lidar com o assunto e exigir explicações de Silvio Almeida. O Ministro concedeu um prazo de 24 horas para que Silvio Almeida apresentasse documentos que corroborassem os “fortes indícios” mencionados, informasse quando e por quem tomou conhecimento desses indícios e detalhasse as medidas que ele, como Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou para proteger os direitos e interesses de Sônia Maria de Jesus.

Essa ação de André Mendonça foi vista por alguns como uma tentativa de desviar o foco de sua decisão individual e direcionar o caso para o ministro dos Direitos Humanos. Membros do governo Lula consideraram a atitude de Mendonça como “inusitada”, “desaforada” e uma possível tentativa de intimidação, uma vez que não havia precedentes desse tipo — onde um e-mail de uma autoridade resultasse na abertura de um processo no STF.

Em resposta, Silvio Almeida explicou que a investigação sobre as condições de trabalho de Sônia está em andamento sob segredo de Justiça e que não é responsabilidade de sua pasta conduzir essa investigação.

 

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Lula sinaliza a interlocutores que escolherá Flavio Dino para o STF

Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga, que tem Jorge Messias e Bruno Dantas como cotados.

Lula sinalizou a dois de seus mais próximos interlocutores que Flávio Dino será seu escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga. Chegou a desautorizar que qualquer pessoa falasse nele como candidato para o STF, e mesmo aos mais próximos tem dito que seu plano principal é disputar o pós-Lula.

Os outros dois nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União. Messias é o preferido pelos ministros do palácio, e Dantas chegou a receber do próprio Lula sinais de que seria o indicado. Ambos consideram, portanto, que o jogo ainda está aberto.