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Defesa de Lula desiste de habeas corpus e dá um nó tático na estratégia de Fachin

Na véspera de julgamento no Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de dois habeas corpus que alegavam a suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do sítio de Atibaia – processo em que o petista foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A desistência foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ontem, e acaba minando uma tentativa do relator da Lava Jato na corte de reduzir danos ao legado da operação.

Como mostrou o Estadão, uma das estratégias de Fachin era levar ao plenário virtual da Segunda Turma do STF os dois recursos dos quais Lula desistiu. O objetivo do ministro com julgamentos que começariam nesta sexta, 5, era apontar que não há suspeição dos desembargadores na ação do sítio de Atibaia, em uma tentativa de esvaziar a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O processo envolvendo o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro deve ter o julgamento concluído pela Segunda Turma ainda neste semestre.

A ofensiva de Fachin busca preservar o legado da operação e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro no caso do tríplex contamine os demais processos da investigação de um esquema bilionário de desvios na Petrobras. Fachin tem demonstrado, em conversas reservadas, preocupação com o futuro da Lava Jato, que, na sua avaliação, não se limita ao trabalho feito em Curitiba.

A manobra de levar para julgamento a suspeição dos dois desembargadores desagradou à ala garantista do Supremo, que chegou a ameaçar pedir destaque e interromper a discussão no plenário virtual. No entanto, a situação nem chegou a tal ponto, sendo que, com a desistência protocolada pela defesa de Lula, o caso já foi retirado de pauta.

Na petição encaminhada a Fachin nesta quinta, 4, a defesa de Lula lembrou que os habeas corpus em questão foram impetrados em 2019, contra uma decisão do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Nos habeas corpus, os advogados do petista alegavam que Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, teria uma ‘amizade íntima’ com Moro e que Thomson Flores proferiu diversos elogios às decisões do ex-juiz da Lava Jato antes mesmo de lê-las.

Para os advogados de Lula, no período entre a decisão de Mussi e a inclusão do caso na pauta do Supremo, outras decisões do STJ acabaram substituindo a ordem questionada inicialmente, sendo necessário ‘adicionar novos fundamentos’ na tese da defesa. Entre os ‘novos fundamentos’, os advogados de Lula citaram ‘fatos que estão sendo apurados’ a partir da decisão da 2ª Turma do Supremo que garantiu à defesa acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

*Com informações do Uol

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Uma página lamentável na história do judiciário brasileiro. “Alô, Jungmann, aqui é a Carminha!”

É uma situação muito estranha, inusitada, a Presidente do Supremo Tribunal Federal ligar o telefone para o Ministro da Justiça, no momento que a Polícia Federal deveria cumprir ordem de um Desembargador e soltar o Presidente Lula. Estranho e inusitado porque juiz só se manifesta nos processos que caem na sua mesa, e o caso em questão estava se desenvolvendo no Tribunal Federal do Rio Grande do Sul. O Ministro da Justiça é do Poder Executivo, que nada tem a ver com processos judiciais. Chefia a Polícia Federal, mas que, no caso, age como polícia judiciária, e não polícia administrativa, a cumprir ordens judiciais, sem consulta ou pedir licença a hierarquias superiores.

Mas, antes desta revelação, surgiu aquela meia página da vida do judiciária, em que a juíza que trabalhava como assessora do Presidente do STJ, Ministro Noronha, veio a estar presente na venda da já famosa mansão ao Senador Flávio Bolsonaro. Noticia-se que ela é juíza da Justiça de Goiás, lotada em seu gabinete.

Os Ministros dos Tribunais superiores agora podem requisitar o auxílio de juízes para assessoramento em suas decisões. Isto faz lembrar que o juiz Sergio Moro “foi requisitado” para trabalhar para a Ministra Rosa Weber no caso do Mensalão. Ali surgiu o famoso voto da Ministra invocando a tese do domínio do fato por autoridades superiores, tese levantada por alguns juristas alemães para enquadrar hierarcas superiores do comando do estado nazista. Esta tese foi aceita nas circunstâncias que o nazismo era um projeto totalitário amplamente conhecido e estruturado, de maneira que todos conheciam e autorizavam praticamente tudo que acontecia. Era o estado nazista em funcionamento.

O pressuposto desta tese era a existência do fato estruturado de tal maneira que os superiores, naturalmente, dele tomavam conhecimento. E requer, consequentemente, provas de que os superiores tinham conhecimento dos fatos. Se não, tudo ficava na abstração, generalidade e aí cabe tudo. E foi aí que meteram o mensalão. No nazismo as provas eram amplas, eram da natureza das coisas. Nas democracias liberais sob vigência de estado de direito, esta tese exige comprovação do conhecimento do fato pelos superiores com muito mais rigor e certeza. O famoso Ministro Joaquim Barbosa engoliu esta tese que o Sergio Moro ajudou a preparar.

Mas voltemos ao telefonema da Ministra.

Raul Jungmann confirmou o telefonema. Revelou que a Ministra não pediu nada a ele, apenas procurou conversar suas preocupações com o momento que se vivia, delicado para ela.

Algumas perguntas vão demorar a se calar. A Presidente do Supremo trocar ideias com o Ministro da Justiça, geralmente um dos coordenadores políticos do governo, sobre questões políticas? Ou sobre questões do Judiciário? No momento do telefonema já se sabia da ordem de soltura do Lula pelo Desembargador Rogério Favreto, respondendo de plantão pelo tribunal do RGS. E já se sabia que a Polícia Federal de Curitiba não estava querendo cumprir a ordem de soltura. E já se sabia que Sergio Moro, embora de férias, estava no telefone falando com Deus e o mundo para impedir a soltura de Lula. O mesmo faziam Dallagnol e seus procuradores.

Como um juiz só age ou toma providências sobre os processos em que se envolve, nada do processo que se desenrolava no RGS estava nas mesas do Supremo. Por que, então o telefonema? Para trocar ideias sobre o momento, confirma Jungmann. Os diálogos que se deram em Curitiba e que revelaram o telefonema em questão noticiam também que a Ministra Carmem Lúcia teria telefonado para Thompson Flores, Presidente do Tribunal do RGS, famoso pelas declarações favoráveis à sentença de Moro, mesmo sem a ter lido. E o telefonema teria se dado nos momentos anteriores a Thompson Flores anular a decisão de soltura de Lula, considerada nos meios jurídicos de indevida e ilegal.

Por que, então, o telefonema ou os telefonemas?

Perguntas que igualmente vão demorar a se calar serão sobre as razões que levaram o Presidente Lula e a presidenta Dilma nomear quase toda essa gente do Supremo e dos outros tribunais superiores.

Teve suas razões João Mangabeira em considerar que o Judiciário foi o poder que mais falhou à República. Em nosso tempo, temos as nossas.

*Vivaldo Barbosa – Foi Deputado Federal Constituinte

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“Pedi pra PF segurar”, disse Deltan Dallagnol sobre ordem de soltura de Lula

Congresso sobre Macrocriminalidade: CURITIBA (BRASIL), 13/05/2019.- Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate a Corrupção, palestras com Carolina Moura Lebbos, Juíza Federal da execução penal da 12a Vara Federal de Curitiba/PR (A execução da pena pela Justiça Federal); Curitiba (Brasil). Foto: Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Em 8 de julho de 2018, dia em que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ordenou a soltura do ex-presidente Lula, então preso em Curitiba desde 7 de abril, procuradores da “lava jato” no Paraná passaram a articular uma manobra para impedir que a decisão fosse cumprida.

A informação integra os novos diálogos enviados pelo defesa de Lula ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O documento é desta quinta-feira (4/3).

“Precisamos que o presidente do TRF suspenda. Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir. Orientação do Gebran [Neto, desembargador] é que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF”, disse Deltan Dallagnol, então chefe da “lava jato” paranaense. Em seguida ele complementa: “Pedi pra PF segurar” a soltura. O presidente do TRF-4 citado na mensagem é o desembargador Thompson Flores Lenz.

Depois de ligar para a PF, Dallagnol foi atrás de Maurício Valeixo, então superintendente da Polícia Federal. “Falei com Valeixo agora, seguem segurando. Estão em contato com o TRF tbm [também].”

Além da articulação com a PF e com desembargadores do TRF-4, Dallagnol também comentou a atuação do então juiz Sergio Moro, que tinha expedido despacho dizendo que Favreto era incompetente para decidir. “Moro tb não tem mais o que fazer. Agora dependemos de Vcs e da presidência”, disse, fazendo pressão na Procuradoria Regional do MPF.

Até a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, e Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública do presidente Michel Temer, foram citados pelo procurador.

“Cármen Lúcia ligou para Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson.” À ConJur, o ex-ministro Raul Jungmann afirmou que Cármen nunca mandou que ele não soltasse Lula, e disse que nunca falou com Dallagnol.

A conversa mostra que os procuradores estavam atirando para todos os lados. Uma fala do então coordenador da “lava jato” resume isso. “Nossa palavra não faz verão. Precisamos de uma decisão. Qq [qualquer] que seja”.

Mais tarde, Dallagnol informou que uma “petição autônoma” já havia sido distribuída e logo viria uma decisão mantendo a prisão de Lula. “Tá fechando. Vai distribuir como petição autônoma. Thompson já está esperando.”

O pedido para manter a prisão foi enviado ao então presidente do TRF-4 por WhatsApp, segundo informou o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré.

Dallagnol então diz: “Valeixo [diretor da PF] falou com Thompson, que mandou não cumprir [a ordem de soltura] até ele decidir. Isso nos dá mais tempo”.

A decisão desfavorável a Lula veio pouco depois e o ex-presidente permaneceu preso. O ex-chefe da força-tarefa no Paraná comemorou: “É teeeetraaaa. Decisão assinada”.

*Com informações do Conjur

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Com quantas laranjas e fantasmas se faz uma mansão em Brasília? É isso que o fedorento espalha bafo tem que responder

A mansão do clã em Brasília só mostra uma coisa, se o PIB do país desabou no governo Bolsonaro, o PIB do clã foi o maior do mundo.

Nesta quinta-feira (04), o pestilento berrou contra tudo, só para não ter que responder sobre a mansão dos fantasmas comprada pelo clã.

Tática manjada.

O espalha bafo, ontem, fez o mesmo jogo de sempre.
Diante de um escândalo de corrupção do clã, o ilusionista de boteco, dá declarações escandalosas para produzir cortina de fumaça catinguenta e impregnada de vírus.

Até o mais boboca dos seres sabe que aquela gesticulação de braços do boquirroto baforento, tinha uma única intenção, tirar das manchetes a mansão dos fantasmas comprada pelo clã em Brasília com dinheiro roubado do povo.

Que o jumento assassino não se importa com a vida de ninguém que não seja parte do clã familiar, todos sabem.

Mas suas declarações mais estrambóticas só têm um alvo, tirar do alvo da mídia os muitos escândalos de corrupção da dinastia dos milicianos do Vivendas da Barra.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro não é um projeto solo, é parte da cultura de uma casta nacional

“Se um nazista se senta à mesa com 10 pessoas e ninguém se levanta, então há 11 nazistas.” Ditado alemão.

Bolsonaro não chegaria aonde chegou e matar tanta gente como matou por covid, se não fosse com a ajuda de figuras centrais das instituições brasileiras.

Com o mais recente vazamento envolvendo a atitude repugnante da ministra do STF, Cármen Lúcia, presidente do Supremo na época, o cientista político Carlos Alberto de Almeida foi ao ponto:

OS BRASILEIROS NÃO GOSTAM DE CUMPRIR A LEI
Nada mais emblemático disto do que uma Ministra da corte mais elevada do país sugerindo que uma decisão judicial não seja cumprida. Isso nada tem a ver com funcionamento das instituições, mas com cultura.

Aí temos três fatos extremamente relevantes. O primeiro deles, um fato bastante conhecido pela sociedade, o de Moro negociar a prisão de Lula com Bolsonaro em troca de uma recompensa, duas pastas em uma, Justiça e Segurança Pública, rumo ao seu projeto de poder em 2022. A outra foi a interferência do comandante-chefe das Forças Armadas, general Villas Bôas orgulhoso por ter pressionado o STF a não conceder habeas corpus a Lula para que ele não fosse candidato à presidência da República e que Bolsonaro, o tenente refutado, como pus de um furúnculo, pelas próprias Forças Armadas por condutas criminosas, virasse o presidente para, em seguida, Villas Bôas participar do seu governo.

Ou seja, de ideológico, nada tem, na verdade, é uma grande falta de vergonha na cara em estado puro.

Já nos episódios vazados hoje, um inclusive com áudio, o que tira qualquer dúvida sobre a veracidade dos fatos, Dallagnol confessa que pressionou a juíza Gabriela Hardt a condenar Lula. Talvez tenha sido por essa pressão que a valorosa juíza ficou muito mais conhecida no país como a juíza copia e cola, por copiar vergonhosamente a sentença de Moro contra Lula no caso do Triplex, que aplicou a Lula no caso do sítio de Atibaia.

O outro caso que fez o twitter dar cambalhotas com o nome de Cármen Lúcia, entre um dos fatos mais comentados na rede, foi num mesmo ato, três operadores da lei trabalharem nos bastidores para impedir que a lei fosse cumprida. Dallagnol, Moro e Cármen Lúcia, cada um utilizou seus próprios meios para que o mandado de soltura de Lula, expedido pelo desembargador Rogério Favreto fosse solenemente ignorado e descumprido.

Tudo isso junto somado a outras forças que ajudaram a eleger o fascista, são figuras que, hoje, estão com as mãos encharcadas de sangue por terem, em primeiro lugar, feito de tudo, inclusive se desmoralizar, como estão se desmoralizando, para manter preso um inocente atropelando as próprias leis e abrirem as portas do poder para um delinquente confesso que sempre defendeu a tortura e as mortes praticadas pela ditadura não só do Brasil, mas também em outros países latino-americanos como o Chile, país do qual ele tem Pinochet como ídolo, mais todo um histórico de corrupção que os filhos herdaram de peculato e lavagem de dinheiro no legislativo em parceria com mais sanguinários e frios milicianos do Rio de Janeiro.

Vide a mansão de Flávio esbofeteando a cara dos brasileiros e dizendo, com essa compra do imóvel de luxo que, para eles, não existe justiça na 1ª, na 2ª ou na 3ª instâncias e, muito menos, gente da mais alta patente das Forças Armadas que participa do seu governo, na ativa ou na reserva, que tenha envergadura moral para se opor ao famigerado genocídio que o Brasil vive.

Em suma, como bem disse Carlos Alberto de Almeida: “Isso nada tem a ver com o funcionamento das instituições, mas com a cultura das classes economicamente dominantes no Brasil”.

Se o Brasil está sendo considerado um pária no mundo pelo dia do fogo na Amazônia, comandado por Bolsonaro, a carnificina por covid promovida pelo mesmo, com o Brasil se transformando num celeiro de novas cepas do coronavírus e os dois episódios de hoje envolvendo tanto a juíza Hardt, quanto na época a presidente do STF, Cármen Lúcia, mostram que ainda temos motivos a mais para sermos considerados um país completamente descolado de qualquer preceito civilizatório diante das nações desenvolvidas e democráticas.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Uma coisa é certa, o clã Bolsonaro comprou a mansão porque tem certeza da impunidade

Bolsonaro sabe como ninguém farejar a escória comprometida com a desgraça do povo brasileiro.

Lá se foi o tempo em que se achava que Bolsonaro chegou aonde está sem que a própria alma do Estado não tivesse sido vendida ao capeta para produzir a crueldade contra o povo depois do golpe em Dilma.

No caso brasileiro é emblemático, pois deixa claro que os golpes contra Dilma e Lula foram praticados pela própria justiça a partir de Moro dentro de um ambiente fermentado pela impunidade com as práticas criminosas do sistema de justiça do Brasil.

A impunidade fez Bolsonaro, e o fez a partir de sua percepção de que contra o povo tudo é tolerado pela justiça brasileira.

Bolsonaro e o bolsonarismo só foram freados quando eles resolveram atacar quem lhes garante impunidade. Somente quando atacou o judiciário é que Bolsonaro encontrou limites e ele entendeu perfeitamente o recado.

Por outro lado, Bolsonaro avança despudoradamente quando encontra uma mão amiga dentro da justiça. E o caso da mansão que Flávio comprou, a partir do consentimento do pai, porque ninguém tanto do governo quanto da família dá um passo sem passar pelo raio-x do genocida.

A figura de João Otávio de Noronha, do STJ, trabalha em duas pontas numa só tacada, pois foi ele o principal responsável pela livrada de cara do esquema criminoso de Flávio/Queiroz de peculato e lavagem de dinheiro na Alerj.

E vejam só que coincidência, Flávio comprou a mansão por R$ 6 milhões, em Brasília, do namorado da juíza que foi assistente de Noronha, o mesmo valor que o Ministério Público diz que ele surrupiou do erário.

Como bem disse o deputado Paulo Teixeira (PT), “tudo em casa. Flávio comprou a casa do namorado da juíza que trabalhou com o ministro que salvou Flávio”

Lógico que a grita contra esse absurdo, foi geral, mas Bolsonaro deu de ombros, assim como faz diariamente com as vítimas da covid, levando o Brasil ao topo mundial como o país que mais produz infectados por dia sob o comando impune do capitão da morte.

Vendo tanta facilidade, sabe-se agora que foi dissolvido no Rio o órgão que investigava o caso de corrupção do caso Flávio Bolsonaro que ficará subordinado ao Gaeco, por decisão de Luciano Matos que tomou posse como procurador em janeiro.

Luciano substituiu José Eduardo Gussem, considerado inimigo do clã pela investigação contra Flávio a partir da nomeação do governador capacho de Bolsonaro, Claudio Castro que, ontem, em reportagem da Globo, apareceu em vídeo sem nada nas mãos entrando num escritório e saindo com uma mochila carregada com R$ 100 mil de propina em espécie. Como mostra trecho da reportagem do G1:

MP investiga vídeos de Cláudio Castro em encontro com empresário preso; delator cita propina de R$ 100 mil.

Imagens obtidas com exclusividade pela GloboNews, de encontro ocorrido um dia antes de operação, estão na investigação sobre propina paga pela Servlog ao governo do RJ em troca de contratos milionários com a Fundação Leão XIII.

Ou seja, o clã Bolsonaro está em boas mãos, sob a proteção de gente igual ou pior que eles. Daí o clã de criminosos pode comprar uma ou dez mansões, assim como pode matar por dia mil ou dez mil brasileiros, que a impunidade está absolutamente garantida, porque poucos no Brasil sabem manejar tão bem um ambiente de podridão, como é o sistema de justiça, a partir de um Estado tão podre quanto Bolsonaro. Os generais bolsonaristas que o digam.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Coincidência?: Ex-dono da mansão de Flávio namora assessora de juiz do STJ que anulou provas da rachadinha

Juscelino Sarkis, que vendeu a casa de R$6 milhões a Flavio, é namorado da juíza Claudia Silvia de Andrade, que trabalhou com o ministro João Otávio Noronha, responsável por mandar soltar Queiroz e um dos que votaram a favor da anulação da quebra de sigilo do senador.

A mansão em Brasília comprada pelo senador Flávio Bolsonaro por quase R$6 milhões segue causando estranheza e, nesta quarta-feira (3), o Jornal Nacional, da Globo, evidenciou o que pode ser um elo entre a transição milionária e o esquema das rachadinhas em que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o MP aponta que Flávio se apropriaria de salários de assessores quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro e que as cifras desviadas chegariam a R$6,1 milhão, praticamente o valor da compra do imóvel de luxo em Brasília.

Apesar da “coincidência” de valores, o senador alega que a transação foi lícita. Um detalhe descoberto pelo Jornal Nacional sobre o antigo dono da casa, no entanto, chama a atenção.

O empresário Juscelino Sarkis, que vendeu o imóvel a Flávio, é namorado da juíza Cláudia Silvia de Andrade, que assessorava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ao longo de sua gestão como presidente da Corte.

Noronha, que já foi elogiado por Jair Bolsonaro e é o responsável por ter concedido prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro que também é investigado no esquema das rachadinhas, foi o primeiro a votar favoravelmente ao senador, na última semana, no julgamento que anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do parlamentar. São justamente nesses dados fiscais e bancários que estariam as supostas provas contra o senador na investigação das rachadinhas.

À TV Globo, Juscelino Sarkis informou que não sabia da identidade do comprador e que o negócio foi feito por corretores. O empresário disse ainda que sua namorada, a assessora de Noronha, não teve nenum envolvimento na transação.

Já Noronha afirmou à emissora que não tem conhecimento da compra do imóvel e que a namorada de Sarkis nunca atuou em processos envolvendo Flávio Bolsonaro.

A juíza, por sua vez, não se manifestou.

Assista, abaixo, o trecho da reportagem que trata sobre a compra do imóvel e a relação do antigo dono com o juiz do STJ que votou a favor de Flávio Bolsonaro.

*Com informações da Forum

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Ontem Bolsonaro comemorou 1.726 mortes com leitão e gargalhadas. Qual será o cardápio macabro com quase 2 mil mortes?

Ontem o Brasil se assombrou com duas notícias, mais um escândalo de corrupção do clã Bolsonaro, com a aquisição de uma mansão de, supostamente, 6 milhões em nome de Flávio, o 01. Em seguida, a notícia de que 1.726 brasileiros morreram de covid-19, vítimas da política assassina de Bolsonaro, com seu alinhamento com o vírus.

Para piorar, hoje soubemos que, regado a leitão assado, Bolsonaro promoveu uma festa no Planalto onde se ouvia gargalhadas e mais gargalhadas.

Fica a pergunta, hoje, com quase 2 mil mortes, como Bolsonaro pretende comemorar a sua carnificina promovida pela sabotagem da vacinação e a campanha sórdida contra o uso de máscaras e o isolamento social?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Nassif: Um crime foi cometido dentro do Planalto; onde irão esconder o cadáver?

A matéria de Malu Gaspar em O Globo é definitiva.

Por aqui, já havíamos levantado a suspeita de insider trading (vazamento privilegiado de informações) no episódio da Petrobras, na matéria “O jogo previsível com as ações da Petrobras“. Jair Bolsonaro poderia ter trocado o presidente da Petrobras, poderia defender estratégias para impedir a dolarização dos preços internos. Mas o carnaval que aprontou, justo na véspera do vencimento de opções, não batia com suas extravagâncias habituais. Havia evidentes sinais de tentar interferir no mercado de opções, cujo vencimento se daria no primeiro dia útil.

Para quem não sabe, o mercado de opções é um jogo no qual um vendedor combina vender determinado lote de ações por um preço pré-determinado a um comprador. Ele não precisa possuir as ações. No vencimento, se o preço das ações no mercado à vista for superior ao preço combinado, o vendedor paga a diferença. Se for inferior, o comprador paga a diferença.

Um carnaval, como o de Bolsonaro, na véspera do vencimento de opções, significava algo além da defesa dos caminhoneiros consumidores de diesel.

A matéria de Malu Gaspar mostra a seguinte cronologia:

1 – O preço das opções de Petrobras estava em R$ 26,50.

2 – Na 5a feira, a ação valia R$ 29,27 no mercado à vista. Só compraria a opção quem acreditasse que o papel cairia pelo menos 8% na 6a feira.

3 – Na 5a feira, às 16:45 hs, segundo a agenda oficial do Planalto, segundo Malu Gaspar, Jair Bolsonaro se reuniu com os Ministros Bento Albuquerque, das Minas e Energia, Paulo Guedes, da Economia, Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, além de Luiz Eduardo Ramos, Walter Braga e Augusto Heleno. Lá, decidiu pela saída intempestiva do presidente da Petrobras.

4 – 20 minutos depois, às 17:37, um investidor adquiriu 2,6 milhões de PETRBN265 (a opção da Petrobras). Nove minutos depois, comprou mais 1,4 milhão. Os 4 milhões de opções custaram R$ 160 mil. Até aquele momento, o maior lote vendido foi de 86,3 mil PETRBN265.

5 – Às 19 horas, em sua live semanal, Bolsonaro anunciou que “alguma coisa vai acontecer nos próximos dias”, preparando o terreno para o desastre. Na 6a, as ações caíram 3%. Fechado o pregão, Bolsonaro anunciou a substituição de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim da Silva e Lima.

6 – Na 2a feira, as ações caíram 20,1%, de R$ 27,33 para R$ 21,77. Os R$ 160 mil aplicados em opções podem ter rendido R$ 18 milhões.

O crime de informação privilegiada é punido com pena de um a cinco anos e multa de até três vezes o valor conseguido. Foi a condenação imputada a Eike Baptista. Todos os indícios apontam que foi cometido dentro do Palácio do Planalto. Se o criminoso não confessar, a sombra da suspeição irá pairar sobre todos as pessoas presentes à reunião.

Não haverá tapete que permita esconder debaixo o cadáver.

Será fácil para a CVM apurar quem se beneficiou do insider.

*Com informações do GGN

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Delegado da PF perseguido por lavajatistas pede acesso aos diálogos

Rotulado por delegados da Polícia Federal e procuradores como “dissidente da lava jato” por se rebelar contra os métodos do consórcio de Curitiba, Mário Renato Castanheira Fanton ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos diálogos entre os membros da força-tarefa.

O delegado da PF foi um dos primeiros a denunciar os métodos lavajatistas e sofreu retaliações por isso. Foi processado criminalmente e civilmente por improbidade administrativa e administrativamente em processo disciplinar. E absolvido por falta de provas em 1ª e 2ª instâncias no processo criminal. Também foi inocentado em 1ª instância da acusação de improbidade administrativa sem recurso de apelação. Por fim, teve processo administrativo disciplinar anulado pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

Na petição em que pede acesso aos diálogos entre procuradores, a defesa de Fanton sustenta que, enquanto a defesa do ex-presidente Lula tenta demonstrar a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o delegado busca a validação de fatos graves, como a realização de escuta ambiental ilegal como meio de prova em ações penais da “lava jato”, ocultação de “escuta” ambiental ilegal em sindicância falsa e perseguição de servidores inocentes que não concordavam com as ilegalidades praticadas pelas pessoas à frente da operação da PF.

As primeiras denúncias de Fanton foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Em uma das notícias veiculadas ele é chamado de “delegado que tentou sabotar a ‘lava jato'”.

Grampos irregulares
Uma das denúncias de Fanton diz respeito ao uso de grampos irregulares na sede da Polícia Federal em Curitiba. A informação foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, que disse em depoimento, no dia 27 de junho de 2019, na Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não foram autorizados pelo então juiz Sergio Moro e estavam gravando, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As escutas irregulares também foram confirmadas pelo agente Dalmey Werlang na Sindicância 04/2014. Ele disse que instalou a interceptação ambiental na cela dos presos da “lava jato” e todos os dias baixava os áudios captados num pen drive e os entregava aos delegados Márcio Adriano Anselmo e Erika Marena, como forma de ajudar na instrução de “bastidores” que faziam na operação.

Diálogos recentes enviados ao STF pela defesa do ex-presidente Lula apontam que procuradores do MPF do Paraná se mobilizaram para proteger uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente Erika Marena, que era a responsável pelos casos da “lava jato” — após ficarem sabendo que ela teria forjado e assinado um depoimento que nunca aconteceu.

A defesa de Fanton apresenta trechos de diálogos entre procuradores em que o delegado é citado. Em um deles fica explícita a preocupação dos procuradores em relação ao caso da escuta ilegal na cela de Alberto Youssef. A conversa é de 21 de janeiro de 2016. Veja abaixo:

20:21:55 Deltan CF disse que ia falar com Vc e falariam juntos com Marlus. Posso testemunhar a seu favor, Cf. É só sair a feijoada da casa da mãe prometida há tanto tempo quanto a denúncia do cartel
20:25:32 Roberson MPF.pdf 20:26:24 Paulo Resumo! 20:27:00 Roberson MPF Olhem o email da Olhem a peticao do RA na acao…
20:25:36 Sobre escuta AY
20:25:56 186423folha 9
20:28:08 Mais uma coisa que vai dar pano pra manga
21:07:32 Talvez seja preciso divulgar as alegações finais contra a ODEBRECHT. Isso faria notícia é voltaríamos à ofensiva

O grampo clandestino na cela de Youssef foi alvo de sindicância, mas defesa dos acusados da “lava jato” jamais tiveram acesso aos autos da nova operação. Moro, antes da conclusão, homologou acordo de delação em que os réus concordaram em abrir mão do processo e da discussão de eventuais nulidades em instâncias superiores.

Operação caça-fantasma
Fanton também aparece em outro diálogo. Nele, os procuradores tratam da operação batizada de “caça-fantasma”. Em seu bojo, o tio de Mário Fanton, Edson Fanton, sofreu condução coercitiva e foi acusado de estar envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank.

Em conversa, procuradores tratam da operação contra o tio do delegado e revelam que a delegada responsável pela investigação era Erika Marena, denunciada por Fanton como coautora dos grampos clandestinos na cela de Youssef. A conversa é de 3 de junho de 2016. Veja:

14:23:53 Deltan http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1777768- secretaria-de-temer-integrou-articulacaocriminosa-diz-pgr.shtml?mobile
17:03:07 1. Divisao tarefas – referendada mas pode ser revista qdo da reunião sobre rumos 2. Reunião com calma de rumos dia 23, 9h 3. Novas fases A. Novo CENPES – da para cumprir prox semana a depender de decisão. CF vera isso. B. Denuncia Genu prazo mais 20 dias C. QG – degravacao – aguardando. Está para entregar. D. Sargent, Subsea 7, sealtite, trafigura, GM Marine, Maersk e Vacareza (Paulo e Tata) – 30 dias para protocolar E. Pasadena (Laura) – em estudo para ver se chegou material de contas Baiano Liechtenstein E2. – Isabel olhando Petros F. BR (Paulo e Tata) G. FGTS (não logo – Jerusa) H. Fanton e Banco Panamenho do tio – esperar descer triplo X – CF falará c Erika para ver essa questão I. Crachá 2 – trabalhando J. Marketing – PF está trabalhando K. AIA Gim Argelo – fazendo já L. Ação anticorrupção contra Engevix M. Isabel olhará a primeira ação das sondas para ver quando consegue oferecer, e incluirá Cunha N. Welter – denúncia Meire 4. Reuniões PF-ok e JF-ok 5. Prioridade denúncia Claudia 6. Osorio – aguardar. Orlando ligará para Adonis. 7. Depoimentos Cervero que foram para o Rio e agora filho FHC – deixar lá em pp. Deltan Vera c ESPEI filho FHC

Em outro trecho, os procuradores voltam a citar Mário Fanton e dão a entender que adotariam o ponto de vista de Sergio Moro (identificado como russo) em relação ao “dissidente” da “lava jato”. A conversa é de 7 de junho de 2016. Leia:

13:46:57 Jerusa pessoal, sobre o caso do Fanton, precisamos decidir se vamos, ou não, nos manifestar!
13:48:16 WelterPrr Jerusa No 737?
13:48:38 Qual a questao?
13:49:06 Jerusa não, Welter, sobre o caso do banco FPB, do tio do delegado Fanton
13:49:21 autos 5026655-62
14:39:42 Por mim, adotamos o ponto de vista do russo a respeito do caso Fanton.
14:51:07 Deltan Jerusa, dá uma contextualizada? Qual a questão e qual a posição do juiz?
14:53:23 Jerusa Sobre a representação da PF com relação ao banco panamenho FPB, utilizando as provas obtidas na BA do caso MOSACK, ja´que o Moro remeteu o IPL da MOSACK para o STF.
14:55:06 WelterPrrhttp://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2016/06/07/conselho-de-etica-adia-analise-deparecer-que-pedecassacao-de-eduardo-cunha.htm
14:55:09 Jerusa mas sobre a representação específica ele disse algo do tipo “ninguém irá perceber” (sic)
14:56:31 Diogo isso é bom pra gente..
15:25:22 Deltan 15:25:22 Saiu no Ancelmo Gois hj. E estão avaliando um editorial do Globo sobre o assunto.
15:25:36 Jerusa está correta.

Em diálogo do dia 7 de julho, Deltan se mostra incomodado com o nome de uma operação escolhido por agentes da PF por acreditar que iria dar a entender que “haveria perseguição” contra o delegado. “Péssimo o nome da nova operação… quase liguei para a PF para pedir para não colocarem nada com “fantasma”, mas pensei: óbvio que não vão colocar isso. Vai parecer vingança (sic)”, escreveu.

Representante de Fanton na esfera criminal, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr. diz acreditar que os diálogos podem provocar investigações e punições acerca da conduta de delegados e agentes da Polícia Federal. “No final do filme, vai ficar demonstrado que os mocinhos na verdade era os vilões da lei”, sustenta o advogado.

Marcondes de Moura Jr. lembra que não é cometendo ilegalidades que se faz Justiça e que pretendo tomar todas as medidas cabíveis. “Essas denúncias já têm anos. O Mário Fanton foi perseguido implacavelmente pelos Ministério Público Federal de Curitiba e por alguns delegados que faziam parte dessa operação. E agora com a revelação dessas conversas entre procuradores está comprovado que os mocinhos não eram mocinhos”, sustenta.

Ele explica que uma das razões do pedido é que existem ainda resquícios de perseguição a Fanton e a todos que se opuseram aos métodos da “lava jato”. Durante seu trabalho na operação “lava jato”, Fanton participou de investigações importantes. Sua primeira grande tarefa foi presidir o Inquérito 136/2015, que investigava fiscais do Ministério da Agricultura suspeitos de aceitarem propinas de frigoríficos e revendedores de carnes.

O caso acabou sendo assumido posteriormente pelo delegado Maurício Moscardi Grillo e acabou culminando na operação que se tornou conhecida como “carne fraca”, e abalou a economia brasileira.

Clique aqui para ler a petição

*Com informações do Conjur

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