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CGU abre sigilo de 100 anos decretado pelo Exército sobre processo de Pazuello

A Controladoria-Geral da União (CGU) quebrou o sigilo de 100 anos imposto pelo Exército sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político durante a motociata promovida por Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro em 23 de maio.

A decisão da CGU, divulgada na noite desta segunda-feira (23), atende a um pedido da Folha de S.Paulo, que terá acesso a cópias de documentos do processo administrativo que livrou Pazuello da punição por participar do ato.

O regimento das Forças Armadas proíbe que militares da ativa participem de atos políticos.

Na decisão, a CGU cita a alegação do Exército de que o sigilo de 100 anos busca “preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”.

Para a parecerista da CGU, Fabiana Nepomuceno da Cunha, “não se trata de uma relação pessoal, pois se relaciona com a situação funcional do militar, uma vez que o procedimento visa avaliar se houve transgressão disciplinar decorrente de uma relação profissional”.

Diante do parecer, a Coordenadora-Geral de Recursos de Acesso à Informação da CGU decidiu que “o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina” e decretou o fornecimento dos extratos do procedimento disciplinar.

*Com informações da Forum

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Vídeo: Lula sobre rapaz que arrancou faixa de bolsonaristas: “Povo bem-humorado”

O ex-presidente Lula (PT), que está no Ceará para reuniões com lideranças políticas, culturais e sociais, comentou nesta segunda-feira (23), através das redes sociais, o deboche feito por um rapaz contra manifestantes bolsonaristas no estado.

Vídeos que circulam nas redes mostram um rapaz retirando a uma faixa erguida por apoiadores de Jair Bolsonaro em frente ao hotel que Lula estava hospedado em Fortaleza no último sábado (21). O jovem ainda fez uma dança para debochar dos bolsonaristas.

“A gente não faz revolução só de cara feia, não… Faz com sorriso também. Aqui em Fortaleza eu fui testemunha disso isso. Povo bem humorado. O menino foi lá, tirou a faixa dos bolsonaristas e ainda pra provar que o povo pode tudo ele voltou e foi dançar na frente deles. kkkkk”, escreveu Lula

Também pelas redes sociais, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) comentou o ato: “Ontem quem perdeu a faixa foram os bolsonaristas, no próximo ano o povo retira a faixa do Bolsonaro também!”.

https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1429446504020946945?s=20

*Com informações da Forum

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Renan Calheiros não vê ‘risco’ de Bolsonaro ser reeleito: ‘Sob nenhuma hipótese’

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse hoje que não vê “risco” de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser reeleito em 2022. Para Calheiros, a comissão — que investiga as ações e eventuais omissões do governo federal na pandemia — ajudou a “erodir” a popularidade de Bolsonaro, e os constantes ataques do presidente à CPI são “consequência” disso.

“Avalio que, sob nenhuma hipótese, correremos o risco de ter a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O desespero dele é consequência disso”, disse o senador à jornalista Flávia Oliveira, durante participação no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

A CPI [da Covid] cumpriu um papel importante nessa erosão de popularidade do governo. Não era isso que pretendíamos, mas vimos ao longo dos últimos meses uma completa erosão de popularidade.

Calheiros ainda afirmou que os atos bolsonaristas convocados para 7 de setembro são uma reação ao temor de Bolsonaro de responder na Justiça pela forma que atuou — ou deixou de atuar — durante a pandemia de covid-19.

“Essa coisa de golpe, ameaça, insinuação, pode continuar a acontecer, mas muito em consequência do desespero do presidente, que na medida que vê a possibilidade de reeleição evaporar, teme ter de responder penalmente pelo que fez com o país no enfrentamento da pandemia”, completou.

Pouco antes, em uma rede social, Calheiros já havia criticado Bolsonaro pelo que chamou de “coices autoritários” contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta-feira (20), o presidente enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e anunciou que, “nos próximos dias”, ainda apresentaria um pedido contra o ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitor.

“Os coices autoritários de Bolsonaro não miram só o STF. Ameaçam o Estado Democrático de Direito. Desobediências às leis têm de ser enfrentadas pelo Congresso, que tem obrigação de agir. O medo da eleição, da prisão e do Tribunal Penal internacional desnorteiam o capitão”, escreveu.

*Com informações do Uol

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Vídeo: Mais um coronel da PM de São Paulo convoca para ato golpista em 7 de setembro

Não é somente o coronel Aleksander Lacerda, da PM de São Paulo, que promove ataques ao STF e convoca manifestações golpistas para o próximo dia 7 de setembro.

Ativo nas redes sociais, o coronel Homero Cerqueira, ex-presidente da IMCBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), também divulga vídeos em defesa das manifestações golpistas do próximo dia 7 de setembro e chamou o Supremo Tribunal Federal de “lixo”.

Em um vídeo em sua conta no Instagram, o bolsonarista faz uma afronta ao governador de São Paulo, João Doria: “A PM de São Paulo não apoia João Doria”, disse o coronel, como mostra o vídeo abaixo.

Policiais militares do estado de São Paulo, aqui quem fala é o coronel Homero. Em 7 de setembro, deveremos estar na Paulista em apoio ao nosso presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. São Paulo recebe os piores salários de toda a federação”, disse o PM, que depois faz críticas ao ex-presidente Lula (PT). Assista:

O coronel Homero ainda compartilhou vídeos de outros dois PMs, convocando os colegas para a manifestação em 7 de setembro.

Essa não foi a primeira publicação do coronel contra Doria e a favor da manifestação de 7 de setembro. Em uma publicação, ele compartilhou um vídeo do governador e escreveu: “A Polícia Militar não apoia o Doria”. Em outra ocasião, ele publicou um vídeo de caminhões estampados com a foto de Jair Bolsonaro.

*Com informações do 247

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Haddad: ‘Bolsonaro é rato acuado. Você pode esperar o pior’

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, o petista afirmou que o presidente “não governa, nenhuma área do país está sendo administrada. O país está à deriva”, ressaltou.

O ex-ministro e ex-candidato à presidência, Fernando Haddad (PT), durante participação no Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (23), definiu o presidente da República da seguinte maneira: “Bolsonaro é rato acuado. Você pode esperar o pior”.

O petista criticou a atitude do presidente, que entregou ao Senado pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Bolsonaro não governa, nenhuma área do país está sendo administrada. O país está à deriva. Não vamos aceitar um regime de forças”, ressaltou.

Haddad também comentou informações que davam conta que Lula escreveria uma carta para as Forças Armadas No suposto documento, o ex-presidente destacaria o investimento na estrutura militar em seu governo, além de salientar que as Forças Armadas são uma organização do estado e não podem ser partidarizadas. A notícia foi desmentida.

“Lula não precisa escrever carta, não faz o menor sentido. Todos sabem que ele foi o presidente que mais investiu nas Forças Armadas. Não precisa escrever carta para o mercado financeiro, que sempre faz terror em época de eleição, porque Lula foi o presidente que mais reduziu a dívida pública, não aumentou a carga de impostos. Cartas não são necessárias”, afirmou.

Haddad, porém, enfatizou que gestos políticos, sim, são importantes. “Lula está fazendo isso nesses encontros com políticos de várias tendências. Com isso, ele reafirma que a democracia não é algo negociável”, destacou o petista.

*Com informações da Forum

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Bolsonaro diz que não vai “aceitar passivamente” decisões do STF

Bolsonaro disse também ser contra as prisões de Roberto Jefferson e blogueiros bolsonaristas.

Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (23) as prisões do ex-deputado Roberto Jefferson no último dia 13 e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ambas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro voltou a ameaçar o STF e disse que não pode “aceitar passivamente isso”.

Em entrevista à Rádio Regional FM 91, de Registro (SP), Bolsonaro disse que as prisões de Roberto Jefferson, do deputado Daniel Silveira e do blogueiro Oswaldo Eustáquio, colocariam em risco a liberdade de expressão.

“A gente não pode aceitar passivamente isso, dizendo: ah, não é comigo. Vai bater na tua porta”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro ainda afirmou na entrevista que irá participar dos atos bolsonaristas no dia 07 de setembro.

“Eu estou sendo convidado para este movimento. No dia 7, pretendo estar aqui em Brasília por volta das 10h, e por volta das 15h30 na Paulista. O povo tem o direito a se manifestar”, disse.

*Com informações do 247

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TCU investiga por que governo Bolsonaro pagou R$ 24 mi por seguro de vacinas sem licitação

08/12/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Com pagamento antecipado, contrato foi fechado por consultores sem cargo no governo.

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se há irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de seguro internacional de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventos adversos das vacinas da Janssen e da Pfizer.

As tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não tem cargo público e fez uma “doação de serviços” sem remuneração ao ministério, e por seu marido, Alvaro Cavalcanti Sayao, também funcionário do setor privado.

Danielle foi indicada para a função na Saúde por Zoser Hardman de Araújo, assessor especial à época das negociações do então ministro da pasta, general Eduardo Pazuello. O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa com sede no Rio de Janeiro.

Hardman era o principal consultor para assuntos jurídicos do general na Saúde, inclusive nas bilionárias negociações de vacinas.

Advogado criminalista, o ex-assessor de Pazuello e seu sócio representaram Danielle em uma ação na Justiça relacionada a plano de saúde. Hardman também atuou na defesa de chefes da milícia em ações judiciais.

Nas negociações pelo seguro da vacina, Danielle e Alvaro usaram o email funcional da própria empresa para representar o governo nas tratativas.

No site da DMGA, constava até sexta-feira (20) o contato de um “Zoser” para quem quisesse obter mais informações sobre o serviço da empresa. Este email, porém, foi excluído da página após questionamentos da reportagem.

A CPI da Covid tentou quebrar os sigilos de comunicações e bancários de Hardman, o que foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois de o advogado alegar que não era investigado pela comissão e que não havia fundamentos para decretar a medida.

Procurados pela reportagem, Danielle e Alvaro não explicaram se o contato indicado no site era do ex-assessor de Pazuello. O próprio Hardman também não explicou se o endereço de email era seu. Da mesma forma, os três não disseram se compartilham algum negócio.

Em 15 de julho, o TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do governo, apontou inconsistências na busca por propostas, além da falta de argumentos sólidos para estimar os valores mencionados na apólice.

Documentos obtidos pela Folha mostram que a pasta calculou de forma genérica o valor da cobertura a partir de “condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos”, do “desconhecimento dos resultados” sobre uso destas vacinas e da possibilidade de litígio nos Estados Unidos.

A proposta ainda foi aceita sem tradução para o português, o que também virou alvo de questionamentos do TCU e de pareceres internos da Saúde. Apenas em agosto, após provocação do tribunal de contas, a gestão de Queiroga pediu a tradução dos papéis e abriu nova pesquisa de preços de seguros.

*Com informações da Folha

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Doria afasta da corporação coronel da PM que convocava para manifestação bolsonarista

João Doria acaba de afastar da Polícia Militar de São Paulo, por indisciplina, o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, coronel Aleksander Lacerda.

O coronel nos últimos dias tem convocado por meio de sua conta no Facebook seus “amigos” para a manifestação bolsonarista de 7 de setembro em Brasília. Não só: em suas postagens, afirma que Doria, que aparece numa fotomontagem como um travesti, é uma “cepa indiana”, Rodrigo Maia “mafioso” e Rodrigo Pacheco um “covarde”, de acordo com o repórter Marcelo Godoy.

Na sexta-feira, Lacerda, que comandava uma tropa de 5 mil homens espalhada por 78 cidades, escreveu que “o caldo vai entornar” no dia 7 de setembro e que “Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou”.

*As informações são de Lauro Jardim/O Globo

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O fantasma da cadeia

Na noite de quinta-feira, Eduardo Bolsonaro expôs o fantasma que apavora a família presidencial. O deputado reclamava do cerco a aliados que ameaçam a democracia e conspiram contra a eleição de 2022. Em tom de desabafo, questionou: “Qual seria o próximo passo? Prender o presidente? Prender um dos filhos?”.

Depois do sincericídio, o Zero Três ainda tentou se corrigir. “A gente não tem medo de prisão”, disse. Mas suas três perguntas já haviam escancarado o pânico do clã.

O Judiciário deu novos passos para desmontar a máquina de ódio e desinformação que sustenta o bolsonarismo. Na segunda-feira, o Tribunal Superior Eleitoral bloqueou o financiamento de sites especializados em notícias fraudulentas. Quatro dias depois, a Polícia Federal fez buscas contra aliados do presidente que organizam atos golpistas.

A operação da manhã de sexta foi autorizada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No fim da tarde, Jair Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra o ministro.

Na família presidencial, o vereador Carlos Bolsonaro é o mais assustado com o avanço das investigações. Quando o TSE fechou a torneira dos sites de fake news, o Zero Dois acusou o golpe e reclamou de “censura”. Na semana anterior, ele havia protestado contra a prisão de Roberto Jefferson, que classificou como “injusta”.

“Qualquer inocente sabe que sua prisão é preocupante não somente a um, mas a todos os brasileiros”, tuitou o vereador. Sua preocupação parece menos ligada ao ex-deputado do que ao próprio destino.

O patriarca do clã também ganhou novos motivos para temer a cadeia. No início do mês, ele foi incluído na lista de investigados no inquérito das fake news. Na decisão, Moraes anotou que o presidente pode ter cometido onze crimes em seus seguidos ataques ao sistema eleitoral.

Bolsonaro sabe que o Senado barrará qualquer tentativa de cassar ministros do Supremo. Seu objetivo é inflamar a militância de extrema direita antes dos atos governistas de Sete de Setembro. O factoide também alimenta a campanha para minar a confiança popular no voto eletrônico. Moraes assumirá o comando do TSE em agosto do ano que vem, às vésperas das eleições.

A ofensiva contra o Supremo é um novo alerta a quem ainda se ilude com a ideia de que Bolsonaro possa se moderar. Em queda nas pesquisas, o presidente fará de tudo para manter os eleitores mais radicais a seu lado. Por isso, tende a aumentar os ataques às instituições e as ameaças de golpe.

A disputa de 2022 definirá mais que o futuro inquilino do Planalto. Para a família Bolsonaro, será uma questão de vida ou morte. Se perder o cargo, o capitão também perderá a blindagem judicial. Seu antecessor, Michel Temer, sabe bem o que isso significa. Ele foi preso em 21 de março de 2019, apenas 79 dias depois de deixar o poder.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

*Destaque: Fotomontagem feita com as fotos de: Gabriela Bilo/Estadão e Emmet/Pexels

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Em bom português, o que a juíza disse quando rejeitou a denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia é que a acusação é ridícula

Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia devido à parcialidade de Moro.

Não há como não colocar mais uma vez, para que jamais seja esquecida, a sentença que Glauber Braga deu a Moro, na cara dele em audiência na Câmara, “um juiz corrupto e ladrão”, com um enredo impecavelmente ilustrativo, de que Moro, que condenou Lula para fazer de Bolsonaro presidente e, consequentemente assumir o papel de babá da milícia através das pastas da Justiça e Segurança Pública, num governo que, aí sim, como a CPI do genocídio está revelando, o mais corrupto da história da República.

A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou a denúncia contra Lula e todos os acusados no sítio de Atibaia. A decisão, publicada neste sábado, praticamente enterra a investigação do sítio, já que o caso volta à estaca zero.

Portanto, ao fim e ao cabo, a juíza Pollyanna Kelly Alves, com a decisão que proferiu, reforçou a fala de Glauber Braga quando a acusação tentou reabrir a ação do sítio de Atibaia contra Lula em que Moro contou com a parceria de Gabriela Hardt, que ficou conhecida como a juíza copia e cola, que apresentou como prova do crime de Lula um email do caseiro Maradona avisando que o gambá tinha comido a galinha.

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