Lideranças evangélicas pediram para pastores gravarem vídeos convocando fiéis para atos do Dia da Independência convocados pelo presidente.
Segundo o Metrópoles, lideranças evangélicas aliadas de Jair Bolsonaro estão pedindo a pastores para gravar vídeos convocando seus fiéis a participarem dos atos de 7 de Setembro deste ano convocados pelo presidente.
Segundo integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, o objetivo é usar o poder de mobilização dos pastores para engrossar os protestos, que terão tom eleitoral pró-Bolsonaro, durante o feriado.
A intenção é convocar esses fiéis a participarem dos atos não só em Brasília e no Rio de Janeiro, onde Bolsonaro estará presente, como em outras cidades brasileiras.
A convocação para os protestos no feriado do Dia da Independência foi feita pelo próprio presidente na convenção do PL que formalizou sua candidatura, em 24 de julho.
Na ocasião, Bolsonaro pediu a seus apoiadores para “irem as ruas uma última vez” para que “estes poucos surdos de toga”(referência a ministros do STF) entendam “o que é a voz do povo”.
O evento, entretanto, está sendo considerado pelo PL, partido do presidente, como a grande mobilização do eleitorado do presidente no primeiro turno das eleições.
A expectativa de lideranças da legenda, como mostrou a coluna, é de que o presidente da República baixe o tom contra o Supremo, graças a um possível crescimento nas pesquisas eleitorais.
Em 2021, o presidente esteve em protestos em Brasília e em São Paulo no Dia de Independência. Na ocasião, o presidente atacou o ministro Alexandre de Moraes, que assume a presidência do TSE em dia 16 de agosto.
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Deputado Arthur Lira (PP-AL) durante entrevista ao Fernando Rodrigues no Poder360 Entrevita, gravado no estúdio do Poder360 em Brasília.S érgio Lima/Poder360 15-12-2020
A princípio, essa frase de Lira no twitter, produz o uma sensação de que ele está absolutamente correto ou não estaríamos nesse buracosem fundo em que Bolsonaro nos enfiou.
Mas Lira, que está em total desespero com a derrocada da campanha de Bolsonaro, resolveu fazer chacrinha com a cara dos brasileiros. Mas a coisa é muito pior, ele faz tudo para atender às demandas eleitorais de Bolsonaro, dizendo que o “Brasil está na contramão do mundo, e isso é muito bom”.
Esse tipo de frase cínica só poderia vir de quem, ao lado de Ciro Nogueira, comanda de verdade o orçamento desse país.
Enquanto o leite chega a custar R$ 12 e seus derivados, principalmente o queijo, fazerem explodir a inflação, Lira, que vive no seu mundo particular de Alice, no controle do orçamento secreto, dá de ombros para 91% dos lares brasileiros que trocaram o macarrão pelo miojo, que ainda é mais barato que o macarrão.
Produto de Bolsonaro e do Centrão, Lira transforma em sua narrativa, bico em emprego power, ou seja, a geração de empregos no Brasil de Lira está em altíssima performance.
É certo que quem está ganhando com o governo Bolsonaro, cuida e protege.
Lira quer fazer do limão uma limonada discursiva, na base do cinismo, num país perfumado que ele chama de “Brasil real” que, na verdade, é o Brasil secreto em que o Centrão manipula o orçamento, na base de um clientelismo político de coronéis, enquanto 33 milhões de brasileiros estão na mais profunda miséria e mais de 60% da população vivendo em insegurança alimentar.
Mas o que é isso para um cínico cretino como Arthur Lira que nada de braçadas longas e largas no orçamento secreto? Lógico, além de outras coisas.
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A principal mostra de que a vaca de Bolsonaro já foi para o brejo é que ele não consegue ficar de pé com as próprias pernas e, portanto, vive solicitando a sua base do Centrão orçamento para dar qualquer passo e ter apoio dessa fórmula fisiológica de fazer política, chamada Centrão.
Arthur Lira é quem passa a lixeira coletora entre parlamentares para ver se consegue o melhor preço para vender mais um pedaço do governo na bacia das almas.
Dizem as más línguas que, para Bolsonaro obter cotação de suas ideias estúpidas, o Centrão meio que exige que o animal utilize focinheira para parar de vomitar mais ódio e, mesmo com a instrução superior do Centrão, não garante que o estúpido não reajuste o custo político negativo todas as vezes em que abre a boca em público, porque confia cegamente na sua impunidade institucional, mesmo que o silêncio da sociedade revele que, cada vez que solta a matraca, como mostram as pesquisas, Bolsonaro se mantém estacionado ou produz mais animosidade no seio da sociedade.
Ocorre que, com essa falta de interação por personalizar o fracasso de seu próprio governo, o desempenho político de Bolsonaro não consegue ao menos simular uma possível reação minimamente sustentável, mesmo que ele obtenha algum favorecimento por conta da PEC eleitoreira, o conteúdo odioso de seu discurso faz com que ele não economize desafetos.
O problema de Bolsonaro é que ele ficou quatro anos sem produzir nada que mereça respeito do povo e não tem rigorosamente nada para oferecer além de uma saga de ódio ainda mais putrefato.
Na verdade, isso não gera qualquer energia positiva para a sua campanha, já que um bolsonarista que tem orgulho de votar nesse malandro que nunca pegou no batente, só tem um voto para dar, ou seja, por mais que Bolsonaro faça o idiota, orgulhosamente, vestir-se de verde e amarelo para dar uma corzinha nessa campanha moribunda, sua candidatura não avança, nem alavanca apoios, menos ainda obtém qualquer garantia que, mesmo usando bilhões de dinheiro público como crédito para compra de votos, venha de fato a dar certo ou pior, transformar-se em mais um débito, Bolsonaro vê a ampulheta acelerar seus passos rumo a uma derrota acachapante.
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Em depoimento emocionante, mulher agradece ao ex-presidente e diz esperar sua volta agora para formar os netos.
Em depoimento emocionante, uma mulher chamada Rosa Maria fez questão de agradecer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua passagem por Pernambuco, nesta sexta-feira (22).
De acordo com ela, no seu primeiro mandato, graças ao Enem, ela pode formar suas quatro filhas. E agora, espera que ele volte pra poder formar seus netos.
“No primeiro mandato dele ele disse que um vendedor de macaxeira, que vendia na cabeça macaxeira, manga e feijão, podia ser um empresário. Eu fui lá, firme, tirei meu CNPJ e fui ser empresária”, disse.
Ela lembrou ainda que Lula inventou o Enem. “E o Enem fez com que minhas quatro filhas entrassem na faculdade sem eu pagar um real.”
Ela se dirige a Lula e afirma: “por causa de tudo o que você fez nesse país, e você tá voltando pra fazer e formar meus netos agora.”
“E eu tenho fé em Deus que muito vendedor de macaxeira e feijão verde ainda vai ser empresário nesse país e ganhar dinheiro, sustentar sua família e ter emprego pra todo mundo, que é isso que a gente precisa. Lula no Brasil, Lula em Pernambuco, emprego pra mulher preta, mulher preta ser empresária e virar gente nesse país”, encerrou.
A minha mãe era vendedora de feijão e macaxeira, vendia com sua mãe na feirinha, até o lula vim e dar oportunidade dela estudar e se formar em uma universidade. Lula não nos deu dinheiro, ele nos deu a oportunidade de sairmos da pobreza extrema. Coisa que só jumento ingrato n ver pic.twitter.com/6R9SUovsH2
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Presidente afirmou que governo não cria vagas e pode apenas não ‘atrapalhar’.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou jovens desempregados nesta quinta-feira (21), em sua tradicional conversa com simpatizantes no cercadinho do Palácio da Alvorada.
O presidente disse que não cria empregos e fez imitações: “A culpa é do governo, cadê meu emprego?’ Você tem que correr atrás”.
A seguir, Bolsonaro disse que seu governo foi responsável pela criação de 3 milhões de postos de trabalho. Desemprego
No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos atingiu 26,3%, subindo a 30% no mesmo período do ano seguinte. No primeiro trimestre de 2022, recuou a 22,8%.
Em 2021, o Brasil criou 2.730.597 vagas formais, revertendo o fechamento de 191.455 mil vagas em 2020.
*Confira
Bolsonaro ironiza jovens que o responsabilizam por desemprego. “A culpa é do governo, cadê meu emprego?’ Você tem que correr atrás”.
Presidente disse que “não cria empregos”. Em seguida, afirmou que sua gestão é responsável pela criação de 3 milhões de postos de trabalho. pic.twitter.com/MDBXUbtsln
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Intercept Brasil – Bolsonaro e militares nos distraem falando asneiras e questionando urnas, e o presidente da Câmara atropela sozinho Constituição, leis, regimentos para aprovar projetos de compra de votos.
“Arthur Lira é foda”, é assim que o presidente da Câmara se intitula em seu slogan de campanha para a reeleição. Esse valoroso representante da família tradicional brasileira não vê problema em usar o palavrão para destacar os seus feitos à frente da presidência da Câmara. Eu também não vejo e, a depender do ponto de vista, até concordo com o uso do termo para classificar Lira. Este homem tem operado verdadeiros milagres na política brasileira.
Antes de virar protagonista na política nacional, Lira era um deputado do baixo clero sem projetos e sem ideias para apresenta, assim como o seu então correligionário Jair Bolsonaro. Passou a ficar mais conhecido depois que passou a se dedicar a puxar o saco do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que ficou cinco anos preso por corrupção. Enquanto Cunha fazia o diabo na presidência da Câmara, Lira estava ao seu lado como um aprendiz.
Foi nesse período que ele aprendeu como um presidente da Câmara pode desrespeitar o regimento interno, chantagear o governo, comandar a distribuição de emendas do orçamento entre aliados e fazer manobras de todo tipo para garantir os interesses do Centrão. Lira ajudou a derrubar uma presidenta legítima e trabalhou duro para tentar evitar, sem sucesso, a cassação de Cunha, o seu golpista favorito.
Como se vê, Lira fez escola no golpismo e hoje coloca o know-how adquirido à disposição de um governo que coloca uma faca no pescoço da democracia a todo momento. Enquanto Bolsonaro e as Forças Armadas têm se dedicado a questionar as eleições, ele opera uma série de golpes na Câmara para tentar garantir a reeleição dos bolsonaristas nas urnas.
Nesta última semana, Lira superou o mestre Cunha. O modo com que ele tem rasgado o regimento interno da Câmara, a Constituição e a Lei Eleitoral atingiu um patamar de despudor que nem Cunha no auge do seu golpismo conseguiu.
Para poder desfrutar logo das consequências eleitorais da farra da distribuição de verbas para aliados, fez mágica na Câmara. Aproveitando-se da atenção voltada à PEC Kamikaze, descaradamente ilegal, Lira comandou na calada da noite a aprovação de um pacote de projetos que permite distribuição de verbas públicas em ano de eleição e aumenta o poder de barganha dos deputados sobre prefeitos.
A lei eleitoral veda a distribuição de bondades pelo governo às vésperas do pleito. Mas desrespeitar não é um problema para Lira, que conseguiu aprovar um projeto de lei que dá permissão ao governo para doar, mesmo em ano eleitoral, coisas como máquinas agrícolas, redes de pesca, tratores, cestas básicas, ambulâncias, entre outros. A farra com verbas públicas para bombar as campanhas eleitorais do bolsonarismo em todo o país agora está garantida.
Na mesma noite, um outro projeto de lei escandaloso foi aprovado para também aumentar o poder de barganha de deputados sobre prefeitos. O texto autoriza o remanejamento de verbas já empenhadas nos anos anteriores, podendo até mesmo que se altere a sua destinação. Agora, um deputado poderá alterar a finalidade de um recurso que já estava empenhado. Pior que isso: poderá trocar a empresa contratada que realizar a obra, o município de destino e até mesmo a natureza da obra ou serviço público.
Na prática, um deputado terá liberdade para, por exemplo, tirar verba de um projeto educacional destinado a uma cidade cujo prefeito decidiu apoiar Lula e mandá-lo para uma feira agropecuária da cidade de um prefeito que apoia Bolsonaro. Parlamentares bolsonaristas agora terão o poder de retaliar prefeitos que não apoiarem suas campanhas. É a legalização do uso do orçamento público para bancar uma farra eleitoral sem precedentes.
Os pareceres dos técnicos do Senado e da Câmara apontaram que as manobras comandada por Lira ferem uma série de princípios da Constituição, mas, obviamente, o cumprimento das leis não são um empecilho para os objetivos eleitoreiros dos bolsonaristas. O vale-tudo está normalizado. Esses dois absurdos foram aprovados no Congresso em 20 minutos, um tempo recorde. Não dá para negar que, a depender do ponto de vista, “Arthur Lira é foda” é mesmo.
Não podemos nos dizer surpresos. Esse é o modus operandi que Lira tem adotado desde que Bolsonaro se acochambrou com o Centrão. São muitos projetos votados a toque de caixa, no sistema de rolo compressor, sem o mínimo debate e pegando a oposição de surpresa. Temas sensíveis que requerem muita conversa, como a privatização da Eletrobras, a proposta de carteira de trabalho para jovens sem direitos trabalhistas e o fim da estabilidade do funcionário público, são pautados por Lira no fim do expediente, numa tentativa de pegar a oposição de surpresa.
Com o presidente da República comendo em sua mão e o Centrão no bolso, o todo-poderoso presidente da Câmara sente-se à vontade e ignora qualquer possível obstrução por parte da oposição. Para o professor e pesquisador da UERJ João Cezar de Castro Rocha, o show diário de falas absurdas de Bolsonaro tem justamente o objetivo de tirar o foco dos absurdos comandados por Lira nas votações da Câmara.
A aprovação do Orçamento Secreto, um escândalo que beneficiou com emendas bilionárias aliados do governo sem qualquer transparência, talvez seja a maior obra golpista de Lira até agora. Nesta semana, na esteira do rolo compressor que aprovou PECs ilegais, o Centrão conseguiu tornar o Orçamento Secreto ainda mais secreto. Como se já não bastasse omitirem os nomes dos parlamentares beneficiados com as verbas das emendas, agora o nome do relator-geral do orçamento também será ocultado.
Lembremos também da rapidez com que o presidente da Câmara conseguiu aprovar alterações do Código Eleitoral, que ainda passarão pelo crivo do Senado. No ano passado, em apenas 16 dias, Lira aprovou mudanças significativas nas regras eleitorais que valem já para este ano, como a censura de pesquisas às vésperas da votação e a desidratação dos poderes do TSE, cujas resoluções teriam que passar pelo crivo do Congresso.
O presidente da Câmara é o principal fiador do projeto bolsonarista. Ele tem o Orçamento Secreto na mão, o que lhe dá o poder de manter o Centrão unificado e fiel ao bolsonarismo. As chamadas “pedaladas fiscais” de Dilma — que nem eram pedaladas — são brincadeira de criança perto do que faz o bolsonarismo.
Arthur Lira é hoje o homem mais poderoso da República. Arthur Lira é mesmo foda. Diferentemente de Eduardo Cunha, que traiu a aliança com a presidenta, ele é bastante fiel ao bolsonarismo e faz o trabalho sujo para que o governo e o Centrão possam se sair bem na fita na próxima eleição. Graças ao seu trabalho, o Executivo e o Legislativo têm a tranquilidade para trabalhar juntos para assaltar os cofres do país e destruir a democracia. A apatia do país diante desse cenário é assustadora.
*João Filho
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Presidente usou Palácio da Alvorada e estrutura do governo para questionar o processo eleitoral e atacar o rival Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o G1, o presidente Jair Bolsonaro usou nesta segunda-feira (18) o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
Ministros do governo, como Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) estiveram presentes à apresentação.
O acesso da imprensa foi restrito às equipes que concordaram previamente em veicular a apresentação ao vivo e na íntegra. A TV Brasil, emissora estatal, transmitiu o evento.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin foi convidado, mas recusou porque, como chefe do tribunal, “por dever de imparcialidade”, não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato.
Em palestra na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) na tarde desta segunda-feira, Fachin classificou a apresentação como uma “encenação”. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o ministro afirmou que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública” e uma “muito grave” acusação de fraude sem provas.
Fachin criticou o que chamou de “teia de rumores descabidos”, “narrativas nocivas” e “populismo autoritário”, e repetiu que não existe nenhuma possibilidade de interferência externas nas urnas eletrônicas, já que elas não são conectadas à internet.
O presidente do TSE também disse que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de forma limpa, transparente e auditável.
Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Comunicação do governo não tinha informado quais embaixadores compareceram. Ao final, cerca de 70 carros diplomáticos deixaram o Alvorada.
Ao fim do pronunciamento, Bolsonaro exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece cercado por apoiadores. “Isso acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada”, afirmou, sem estabelecer referência entre o vídeo e o tema do discurso anterior.
O presidente baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.
Bolsonaro já recorreu a esse inquérito em outros momentos para apontar suposta fragilidade na segurança das urnas. Ele, inclusive, é alvo de uma investigação no STF por ter divulgado, nas redes sociais, links para documentos sigilosos da PF relacionados ao inquérito da invasão hacker.
Em nota divulgada sobre o tema em 2021, o TSE informou que:
o acesso indevido ao sistema do TSE por um invasor “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”;
o código-fonte dos programas utilizados na urna eletrônica passou por sucessivas verificações e testes, e “nada de anormal ocorreu”;
uma vez assinado digitalmente e lacrado, o código-fonte não pode sofrer qualquer adulteração – se isso ocorrer, “o programa simplesmente não roda”;
as urnas eletrônicas nunca são conectadas à internet e, por isso, não podem ser acessadas ou invadidas a distância;
o próprio TSE encaminhou informações à Polícia Federal para a investigação da invasão hacker ao sistema do tribunal;
desde 2018, “novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados”;
os sistemas usados nas eleições de 2018 estão “disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”.
O presidente também voltou a citar, na apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas — utilizadas desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração.
O STF já decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
Bolsonaro disse também acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas – o que teria sido uma ruptura institucional grave.
Ele deu ainda outras informações falsas aos embaixadores presentes à reunião, entre as quais a de que somente dois países em todo o mundo usavam urnas eletrônicas. Dados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional) indicam que, já em 2015, 23 países usavam urnas eletrônicas para eleições gerais – e outros 18, em pleitos regionais. A informação já foi esclarecida publicamente pelo próprio TSE e pelo Fato ou Fake, do grupo Globo.
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Desesperado com a possibilidade de perder as eleições no primeiro turno, Bolsonaro lança pacote de bondades com prazo para acabar.
A menos de três meses das eleições, o Congresso Nacional deve promulgar em instantes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022. A chamada PEC do Desespero aumenta para R$ 600 o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Também amplia o vale-gás, além de um benefício de R$ 1.000 aos caminhoneiros, que sofrem com a alta do diesel, e outro auxílio pra taxistas, ainda sem valor definido. As medidas do governo Bolsonaro, no entanto, só valem até dezembro. O que revela o seu caráter eleitoreiro. Os internautas, no entanto, não se deixam enganar. Com mais de 20 mil menções, o tema “Jair odeia pobre” ficou entre os mais comentados do Twitter nesta quinta-feira (14).
Eles lembram, por exemplo, que Bolsonaro foi o único deputado a votar contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Mais recentemente, em meio a pandemia, o governo defendia apenas R$ 200 para o auxílio emergencial. O benefício de R$ 600 só virou realidade graças ao esforço da oposição.
O governo também desprezou a gravidade da pandemia e da situação de desemprego e paralisia econômica. Tanto que não previu nenhum auxílio nos Orçamentos do ano passado e deste. Por isso, para tentar evitar uma derrota já no primeiro turno, correu com a PEC do Desespero, para poder furar o teto de gastos.
Também são inúmeras as declarações de Bolsonaro contra o Bolsa Família. Em 2010, chegou a chamar o programa de “bolsa farelo”. Em 2021, disse que os beneficiários do programa “não sabem fazer quase nada”.
Usuários das redes sociais também destacam que Bolsonaro não reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), defasada em 24% durante o seu governo. Assim, quem ganha até R$ 1.941 pagará imposto no ano que vem, em mais um prejuízo para os mais pobres.
Confira postagens sobre ‘Jair odeia pobre’
É preciso que fique claro que Bolsonaro quer apenas comprar votos!
Ele e seus apoiadores sempre foram contra o Auxílio Brasil!
Bolsonaro chegou a dizer que a culpa do desemprego era dos desempregados!
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Bolsonaro vetou o ressarcimento de estados que registrassem perda de arrecadação com fixação do teto do ICMS.
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/7), o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Bolsonaro havia vetado dispositivo que previa compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação com fixação do teto do imposto.
De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.
Com o veto derrubado, estados poderão ter desconto em parcelas de dívidas refinanciadas com a União. Quando barrou a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que isso era desnecessário, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”.
Bolsonaro também argumentou que manter esses dispositivos iria contra o interesse público por permitir a criação de “despesa pública de caráter continuado”. “Ademais, a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, ressaltou na ocasião.
*Com informações do Metrópoles
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Órgão federal altera interpretação sobre processo e, agora, considera haver dados pessoais nos documentos.
A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo que descreve a ação do órgão federal para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com objetivo de anular a origem do caso das “rachadinhas” do filho do presidente da República.
A restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.
Agora, a Receita afirma que os documentos possuem informações pessoais, motivo pelo qual o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.
O fisco afirma que, como regra, a restrição de publicidade tem prazo máximo de 100 anos, como previsto na Lei de Acesso à Informação.
Em fevereiro passado, a Receita havia disponibilizado os mesmos documentos, por considerar que, por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a sua divulgação.
Foi vetada na ocasião apenas a disponibilização de dois relatórios do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) e de uma planilha com registros de acessos feitos por auditores fiscais nos dados de Flávio que constava do processo.
Tanto a liberação dos papéis em fevereiro como a negativa em julho ocorreram em pedidos via Lei de Acesso à Informação. Em recurso feito após a última negativa, a Receita não explicou a razão da mudança de entendimento. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão não comentou o caso.
Os papéis mostram que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para tentar confirmar a tese de defesa do senador, segundo a qual ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.
O objetivo era reunir provas para anular a origem das investigações que culminaram na acusação contra o senador de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao recolher parte do salário de assessores quando era deputado estadual.
A denúncia foi arquivada após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem as provas do caso.
O primeiro relatório do Coaf, porém, segue válido e pode ser usado num novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal para que a apuração seja refeita com novas provas.
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