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TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas e pede ao STF que apure caso no inquérito das fake news

E abre inquérito administrativo para investigar declarações sem provas contra as urnas eletrônicas.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. Abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do TSE, na “live” realizada na última quinta-feira em que prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não fez, Bolsonaro teve “possível conduta criminosa”. O presidente também vem ameaçando a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado.

No STF, a investigação ocorrerá no âmbito no inquérito das “fake news”, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Moraes também é integrante do TSE e disse na sessão desta segunda-feira, a primeira do semestre após o recesso de julho, que vai esperar a representação chegar ao STF. A proposta foi apresentada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que também faz parte do STF.

O inquérito administrativo foi aberto por sugestão do corregedor do TSE, o ministro Luis Felipe Salomão. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.

Pela proposta aprovada pelo plenário do TSE, será enviada uma notícia-crime a Moraes, com o link da transmissão ao vivo de Bolsonaro, ocorrida na última quinta-feira, “para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito nº 4.781/DF”. Esse é o número do inquérito as “fake news” no STF.

*Mariana Muniz e André de Souza/O Globo

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Vídeo: Fux, como sempre, mostra que tem lado, o do governo Bolsonaro, jamais o de Lula

Fux sempre teve lado, e não é o lado dos pobres, por isso ele prefere um governo genocida que já ceifou mais 550 mil vidas de brasileiros e devolveu para a miséria mais de 20 milhões, do que um governo de Lula que tirou da miséria absoluta mias de 40 milhões. Ou seja, o lado de Fux é o de um governo totalmente insano, sem eira nem beira. Daí seu discurso covarde.

Assista:

*Da redação

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Justiça dá 5 dias para Bolsonaro explicar medalha concedida a Michelle

Jair Bolsonaro deu a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz à primeira-dama na semana passada.

A Justiça deu nesta segunda-feira (2/8) cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga expliquem a concessão da Medalha Oswaldo Cruz à Michelle Bolsonaro.

O despacho é do juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal Cível da Bahia, e atende a um pedido do deputado Jorge Solla, do PT baiano.

Em uma ação popular, Solla pediu a anulação do decreto assinado por Bolsonaro e Queiroga que prevê a honraria à primeira-dama. O deputado argumentou que Bolsonaro violou a moralidade e a impessoalidade e agiu com desvio de finalidade ao conceder a medalha à Michelle.

O parlamentar também pediu que o Ministério Público apure se houve de improbidade do presidente. A Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, dada a Michelle na semana passada, é uma homenagem direcionada a pessoas que tenham contribuído para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira. Foi a terceira honraria dada pelo governo à Michelle em 2021.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Bolsonaro, no chiqueirinho, estava irritado com o retorno da CPI porque ela está revelando a corrupção em seu governo

Bolsonaro, hoje em seu chiqueirinho, em claro desespero, fazendo cara feia até para o choro de um bebê, deu várias patadas no próprio gado, além de atacar principalmente Lula e Barroso.

São três os motivos, a volta da CPI do genocídio, que vem revelando o bilionário escândalo de corrupção na compra de vacinas pelo ministério da Saúde, a baixa adesão às manifestações convocadas neste domingo por seus assessores e aliados e a confirmação, através da pesquisa do Valor feito pelo Atlas, de que a grande maioria do povo brasileiro, acha que seu governo é corrupto. Somente 35% acreditam que Bolsonaro não está envolvido em corrupção. Número que certamente cairá pela metade com a volta da CPI.

Por isso Bolsonaro atacou pesadamente Barroso e o STF, por acreditar que a culpa é deles por obrigarem Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a abrir a CPI, como reza a constituição, atendendo ao pedido da minoria dos senadores. Consequente, seu ataque a Lula tem um dado objetivo, ele está disparado na sua frente em todas as pesquisas sobre a disputa para a presidência da República em 2022.

Resumindo, a farsa do cocô entupido não prestou para absolutamente nada. Bolsonaro se vê cada dia mais incapaz de estancar a sangria de popularidade que sofreu com a CPI e, agora, comporta-se como um adolescente desesperado que não sabe mais o que fazer para esconder dos pais o boletim só com notas vermelhas.

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Quebra de sigilo de diretora da Precisa mostra ligações para telefones de oficial da Defesa e de senador bolsonarista da CPI

A quebra do sigilo telefônico da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, determinada pela CPI da Covid, revelou que ela manteve oito contatos telefônicos com um capitão-de-mar-e-guerra que ocupa um cargo de gerência no Ministério da Defesa e quatro ligações do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos principais defensores de Jair Bolsonaro e do uso de remédios sem comprovação científica contra o coronavírus no colegiado. As ligações foram realizadas antes do escândalo envolvendo a intermediação da compra da vacina indiana Covaxin pela Precisa.

Segundo a Folha, o celular da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, registra oito chamadas de um telefone usado por um capitão-de-mar-e-guerra com cargo de gerência no Ministério da Defesa e quatro ligações do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais ferrenhos defensores do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid no Senado.

Nos dois casos, Medrades foi procurada antes do escândalo envolvendo o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

As informações dos registros estão no relatório da quebra do sigilo telefônico da diretora da Precisa, determinada pela CPI.

Diante das suspeitas de fraude e corrupção, o contrato é investigado pela CPI e em procedimentos formais instaurados por PF (Polícia Federal), MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União).

A CGU já apontou fraude em documentos usados no processo de contratação. No último dia 29, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o contrato será cancelado –a parceria já está suspensa desde 29 de junho.

Bem antes das discussões e negociações sobre compra de vacinas contra a Covid-19, há registro de uma ligação para Medrades de um celular que é usado pelo capitão da Marinha Leonardo José Trindade de Gusmão. A patente é equivalente à de coronel no Exército e na Aeronáutica.

Gusmão é gerente do Departamento de Promoção Comercial do Ministério da Defesa. O departamento é vinculado à Secretaria de Produtos de Defesa.

As ligações do celular usado pelo militar foram feitas em 22 e 23 de julho de 2020. Fontes ouvidas pela Folha afirmam que a secretaria onde ele atua fez prospecções por insumos como seringas, agulhas e testes.

Os dois primeiros itens não estão entre os produtos que são carro-chefe da Precisa. Antes de se aproximar do Ministério da Saúde para tentar emplacar a vacina Covaxin, a empresa já fornecia preservativos femininos à pasta.

Durante a gestão do então ministro Ricardo Barros, no governo de Michel Temer, o grupo da Precisa recebeu R$ 20 milhões antecipados para fornecer medicamentos para doenças raras que acabaram não sendo entregues. Uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília aponta esse calote e tem Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, entre os réus.

Quando as ligações foram feitas, a Precisa já estava envolvida em outra suspeita, que resultou na Operação Falso Negativo, no Distrito Federal. A operação foi deflagrada a partir de junho de 2020, após indícios de superfaturamento na aquisição de testes para detectar a Covid-19 pelo governo local.

A empresa foi uma das três que forneceram os testes e por isso foi cancelado o pagamento de R$ 24 milhões, referentes a 212 mil testes, para todas as empresas envolvidas.

A Folha procurou o capitão da Marinha por três dias sobre as ligações registradas no celular de Medrades. Ele desligou uma ligação, deixou de atender outras chamadas e não respondeu uma mensagem após visualizá-la.

A reportagem também enviou perguntas à assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, no começo da tarde de sexta-feira (30). Em uma breve nota, a pasta informou que não iria comentar o assunto, uma vez que “os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”.

No caso do celular de Heinze, há registros de quatro chamadas, todas elas feitas em 18 de abril deste ano.

Cinco dias antes, a CPI havia sido formalmente criada. A instalação só ocorreu em 27 de abril, nove dias após as ligações para a diretora da Precisa Medicamentos.

Heinze assumiu uma vaga titular na CPI da Covid, com a nomeação de Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil do governo Jair Bolsonaro.

A Folha questionou Heinze sobre as razões das ligações à diretora da Precisa. “Quem é a pessoa?”, perguntou. Depois de ouvir o nome, o senador disse que não se lembra das chamadas.

“Eu ligo pra tanta gente. São 200 ligações por dia. Não me lembro. Cada dia, passam 300 pessoas pelo meu telefone. Deixa eu olhar e lhe retornar”, disse o parlamentar, mas não voltou a ligar.

Medrades e a assessoria da Precisa não responderam.

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Política

Randolfe Rodrigues: Não há dúvida de que Bolsonaro prevaricou, resta saber por que prevaricou

Randolfe Rodrigues evita antecipar responsabilização do presidente, mas diz que PGR não poderá ‘simplesmente descartar’ relatório final.

Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não há dúvidas de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da tentativa de compra da vacina Covaxin, mas destaca que a comissão quer avançar na nova etapa dos trabalhos para entender qual a motivação por trás do episódio. Para Randolfe, a eventual responsabilização de Bolsonaro não dependerá apenas da Procuradoria-Geral da República, porque o caso também deve ser encaminhado para cortes internacionais, por lesa-humanidade, e para a Câmara dos Deputados.

Com a retomada da CPI, quais devem ser os principais objetivos da comissão?

Sobre imunidade de rebanho, utilização dos manauaras como cobaias, esses aspectos todos nós já temos elementos suficientes. Na segunda parte da temporada, digamos assim, da CPI, nós vamos concluir a investigação sobre corrupção. Por isso, a nossa ideia é organizar por tema cada uma das semanas. A primeira semana é sobre o papel das intermediárias que atuaram no Ministério da Saúde, com o coronel Hamilton Gomes, Marcelo Blanco e Airton Cascavel. Na segunda semana, a nossa ideia é avançar para investigarmos a Precisa e a Covaxin. E assim por diante. Então, nós devemos adotar essa dinâmica para ser mais didático, mas também para ser mais produtiva, sistematizando as informações e avançando para o relatório final.

Existe essa meta de terminar todas as apurações até o final de setembro?

Nosso desafio é esse, chegar em setembro com o trabalho concluído.
E o senhor considera que já há elementos que conectam o presidente Jair Bolsonaro às investigações que tratam de suspeitas de corrupção?

Para nós da CPI, não tem dúvida o crime de prevaricação no caso da Covaxin. Esse crime não há dúvidas. O que nós estamos investigando é por que o presidente prevaricou. O senhor presidente, tendo recebido a notícia de um esquema de corrupção em curso no âmbito do Ministério da Saúde, não tomou providências. E também há outros crimes. Nós estamos procurando os liames entre os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e os demais.

E o senhor acha que Bolsonaro deve ser responsabilizado ao final dos trabalhos?

Eu quero deixar essa conclusão pro relatório final. Mas, até agora, todos os elementos e indícios apontam para a responsabilidade, não para uma responsabilidade, mas para responsabilidades do Presidente da República.

O fato de que a Procuradoria-Geral da República será responsável por dar andamento ou não a uma eventual denúncia pode ser um problema?

Não será apenas uma autoridade que será acionada pelo relatório final da CPI. E eu quero lembrar que as autoridades têm o prazo de 30 dias para dizer quais são as providências que tomaram a partir do relatório entregue, sob pena de serem responsabilizadas penal e criminalmente. Então, o poder de um relatório de uma CPI não pode simplesmente ser descartado. Em segundo lugar, acredito que a gente deve estruturar o relatório final em três grandes pontos: crime de lesa-humanidade, que vai para o tribunal penal internacional; crimes comuns, que vão para o Ministério Público Federal; e os crimes políticos, que deverão ir para a Câmara dos Deputados.

O senhor acha que o resultado da CPI vai ter impacto também na eleição do próximo ano?

Cabe à sociedade julgar o trabalho que estamos fazendo. A nós, da CPI, não cabe muito se preocupar com isso. O julgamento disso a sociedade e a História o fará.

O senhor acredita que a entrada do Ciro Nogueira no Ministério da Casa Civil muda alguma coisa na CPI?

Inevitavelmente já mudou, né? Com a oficialização do senador Flávio Bolsonaro como membro da comissão. Se bem que ele já estava participando de várias reuniões. Não vejo como mudar a determinação do convencimento dos senadores.

*Julia Lindner/O Globo

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Vídeo: Desesperado, Bolsonaro xinga Lula, ataca fortemente Barroso e diz que tem medo de ser preso

Colocando-se como alvo de um complô e citando teorias conspiratórias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a repetir mentiras sobre o voto eletrônico e subiu o tom nos ataques ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Roberto Barroso, e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem chamou de corrupto e acusou de ‘vender até a mãe’ para permanecer no poder.

Em cerca de 40 minutos de conversa com apoiadores transmitida em suas redes sociais, Bolsonaro fez um resumo do discurso que tem apresentado nos últimos dias pela implementação do voto impresso, sem deixar de distorcer decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os poderes de sua atuação na pandemia, atacar a imprensa e defender uso de remédios ineficazes contra a covid-19 como a cloroquina.

Como tem sido frequente, o discurso de Bolsonaro se baseou em contestações sobre a urna eletrônica já desmentidas pelo TSE. Colocando-se como vítima de um complô, ele discorreu sobre teorias conspiratórias que explicariam uma possível derrota nas eleições de 2022.

“O que que eles fazem? A imprensa está aí para desinformar e falar mentira. Em cima dessa mentira, vem o Datafolha e, depois tudo isso acertado, tem a contagem na sala secreta pelo seu Barroso e meia dúzia de funcionários, tá justificado. E aí se eu quiser eu recorro ao Supremo”, disse.

“Se as eleições tiverem problema, dizem ‘recorra à Justiça’. Qual Justiça? O Supremo, que colocou o Lula para fora e o tornou elegível?”, completou em outro trecho. “Os mesmos que tiraram da cadeira, os mesmos que tornaram elegível é o que vão contar os voto na sala secreta, Vocês acham que não vai voltar?, disse.

Ataques a Barroso e Lula

A teoria conspiratória de Bolsonaro tem como um de seus pontos centrais dois personagens que voltaram a ser atacados: Lula, seu provável adversário nas eleições de 2022, e Barroso.

“Se deixar que se faça eleições dessa forma que está aí, o Barroso ajuda a botar o cara para fora da cadeira e torna elegível, e o Barroso vai contar os votos lá: qual a consequência disso?”, disse Bolsonaro.

Em relação a Lula, Bolsonaro fez ataques pessoais: “Querem dar a direção ao Brasil para um corrupto, cachaceiro, arrebentou as estatais, loteava tudo aqui e vendeu até a mãe para ficar no poder, aparelhou tudo… Querem fazer que nem a Argentina?”, questionou. Em outro momento, ele chamou o ex-presidente de picareta.

Barroso também foi alvo de fortes críticas ao longo do discurso. “Ele acha que é o máximo, mas tem limite dele. Tenho os meus e ele tem os dele. Está abusando não de hoje. A gente espera tratar as pessoas do Brasil dentro da normalidade, mas não continue tratando o povo desta maneira”, afirmou.

Confira:

https://youtu.be/aEQbH580xnE

*Com informações do Uol

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Vídeo: Homem é atacado por bolsonarista no Rio: “Ele podia ter me matado”

Eduardo Debaco alertou que os manifestantes pró-Bolsonaro não usavam máscara; jogado contra um carro, ele foi atropelado e está internado com duas fraturas na perna.

Um homem que passava pelo bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro, neste domingo (1), foi agredido por um manifestante bolsonarista e empurrado contra um carro, durante protesto favorável ao presidente e pelo voto impresso.

Eduardo Debaco, que contou os detalhes em vídeo, foi atropelado e está internado com duas fraturas na perna.

Debaco declarou que fez um comentário para um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Um dos manifestantes, então, tentou agredi-lo duas vezes, o que fez com que fosse “arremessado contra um carro”. Ele foi socorrido pelo motorista e vai ter que passar por cirurgia.

“Hoje, eu saí de casa para correr e passei por bolsonaristas com a camisa da seleção brasileira, duas mulheres e um homem. Eu comentei que bolsonarista não usa máscara. Foi o suficiente para o homem partir pra cima de mim para tentar me agredir”, conta.

“Eu me desequilibrei, caí no asfalto e antes de me reerguer ele veio em uma nova carga e me arremessou pra cima de um carro, que passou com a roda por cima da minha perna. Minha perna está quebrada em dois pedaços. Estou aqui no hospital, vou entrar em cirurgia e espero que eu consiga recuperar minha perna”, destaca a vítima.

“Ele podia ter me matado. Isso mostra que tem gente hoje no Brasil que não tem o menor respeito pela vida. Não usar máscara já é uma falta de respeito, o vírus está matando um monte de gente. Usar máscara não dói, não impede ninguém de trabalhar. A gente está preso em casa por causa dessa gente que não usa máscara”, completou Debaco, em vídeo gravado no hospital.

*Com informações da Forum

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Vídeo: Interferência não!

No último sábado, as promotoras do Ministério Público que acompanhavam o Caso Marielle e Anderson desde o início da investigação, pediram afastamento do caso. Dias antes, ficamos sabendo que o delegado da polícia civil que acompanha as investigações foi substituído pela quarta vez.

Já são mais de 3 anos e 4 meses sem respostas e depois dessas últimas notícias, fica ainda mais nítido que precisamos criar mais pressão e exigir um posicionamento das autoridades. Acesse agora interferencianao.org para enviar um email ao governador e ao Ministério Público, e mostre que você também é contra a interferência nas investigações e quer ver justiça por Marielle e Anderson!

Assista:

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O grande plano de arapongagem da ‘lava jato’: vai ficar assim?

Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…

Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.

Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.

Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.

Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.

O procurador Júlio Noronha diz:

“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.

Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.

Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.

Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?

Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.

O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:

“No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.

Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.

Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:

“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).

Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.

Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.

Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.

A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.

E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.

O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?

Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.

Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.

Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.

Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?

Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.

Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.

*Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos/Conjur

*Foto montagem destaque: PT.org

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