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Leia o manifesto de associações empresariais pela harmonia entre poderes

Documento tinha mais de 200 assinaturas quando teve publicação adiada por decisão unilateral do presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Manifesto: Segundo dirigentes, além da Febraban e da Fiesp, estavam entre os mais de 200 signatários (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O manifesto empresarial que seria publicado por entidades setoriais do setor privado articuladas pela Fiesp e pela Febraban foi adiado pelo presidente da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em uma medida tida como unilateral e tomada sem consulta a associações que haviam assinado o documento.

Segundo dirigentes de entidades ouvidos pelo GLOBO, além da Febraban e da Fiesp, estavam entre os mais de 200 signatários Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Instituto Brasileiro da Árvore (Ibá, da indústria de celulose e papel), Abinee (indústria elétrica e eletrônica), Fenabrave (distribuição de veículos), Fecomércio, Alshop (lojistas de Shopping), Sociedade Rural Brasileira e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) vão assinar o manifesto.

Leia o documento na íntegra:

A praça é dos três poderes

A praça dos três poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes.

Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.

Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.

As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.

Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.

*Com informações da Exame

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Relatório da CPI da Covid vai apontar 25 nomes para indiciamento, um deles pode ser o de Bolsonaro

A CPI da Covid deve ser encerrada entre os dias 20 e 25 de setembro, segundo os cálculos do vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe estimou quantos nomes serão entregues no relatório final da CPI e falou que Jair Bolsonaro (sem partido) poderá constar na lista.

“Diria que teremos de 25 a 30 nomes de indiciados. Não vejo como o presidente da República pode escapar de indiciamento. Ele já responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por prevaricação, tem um conjunto de outros crimes, não tem como não constar o nome do presidente da República”, afirmou.

Para o senador, a conduta de Bolsonaro extrapolou tanto os limites a ponto de não ser necessário que a CPI (comissão parlamentar de inquérito) aponte quais crimes o presidente cometeu. “Bastava mostrar os vídeos dele oferecendo cloroquina, desdenhando da vacina, convocando os brasileiros a se jogarem ao vírus. Olhando o tipo penal de epidemia e charlatanismo, nem precisava de CPI”, explicou.

Randolfe e o resto da comissão já estão planejando caminhos alternativos para o relatório final da CPI devido a fama de “engavetador” de denúncias contra Bolsonaro do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Vamos trabalhar para que o que foi apurado não ficar somente como um longo texto”, falou.

Será vastíssimo, apontando não somente crimes de responsabilidade, mas uma infinidade de crimes comuns, e também contra a humanidade, o que pode levar a responsabilização em tribunal internacional. Os crimes cometidos aqui não prescreverão em dois anos. Há aqueles que acham que podem estar protegidos pelo presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e da PGR (Procuradoria Geral da República), mas alguns tipos penais não irão prescrever”.

Com isso, a comissão planeja “estratégias jurídicas alternativas”, como ação penal subsidiária da pública, caso “haja desídia” por parte de Aras. “Não aceitaremos ficar nas mãos somente do PGR”, disse.

Randolfe ainda falou desejar uma vida longa a Bolsonaro, em resposta aos três caminhos que o presidente previu para si mesmo, sendo eles a morte, a prisão ou a vitória. “Desejo que o presidente da República viva muito, porque ele deve ter muitos crimes para responder no mandato e depois, ao mandato ser concluído”, completou.

“Dos desejos que manifestou, espero que tenha um longo tempo de vida e vamos trabalhar para derrotá-lo”, falou. O senador disse acreditar que há elementos suficientes para a prisão de Bolsonaro.

“É tarefa de qualquer democrata que vive o quadro histórico de agora, inclusive saúdo a posição de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado, do DEM-MG) em arquivar o ridículo pedido de impeachment (de ministros, encaminhado pelo mandante federal), mas advirto: não cabe política de apaziguamento com Jair Bolsonaro”, afirmou.

*Com informações do Uol

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Vídeo: Cinco anos do golpe em Dilma, cinco anos de tragédia econômica, social e sanitária no Brasil

O balanço sobre o trágico caminho tomado pelo Brasil depois do golpe em Dilma, mostrando que o discurso dela em sua saída da presidência foi profético, quando disse que essa tragédia que o país vive hoje se abateria sobre os brasileiros. Dito e feito.

Assista:

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Bolsonaro faz da viola um fuzil e do Brasil um cemitério também da decência

Reinaldo Azevedo – O presidente Jair Bolsonaro participou de um evento no sábado, sobre o qual me estenderei daqui a pouco. Ganhou de presente uma viola. Para saudar a platéia, não hesitou: usou o instrumento como se fosse um fuzil, simulando dar tiros. Empresários aliados, consta que ligados ao agronegócio, riram às escâncaras. Acharam graça naquele que vislumbra mortos onde outros encontram música. A perversão brasileira perdeu a timidez.

Convenhamos: ela sempre esteve entre nós. Traduz-se na ainda fabulosa miséria em um país rico; na fome que varre essas terras extensas, que exportam alimentos para o mundo; nas taxas fabulosas de homicídio. Tudo faz sentido. Temos um presidente que simula em uma viola um fuzil. Temos produtores de alimentos para exportação em terra de esfomeados que acham isso engraçado.

Explica-se. Bolsonaro foi convidado a falar no 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad), no Setor Campinas, em Goiânia. O gesto com a viola se deu fora do templo, em uma das tendas armadas para que ele se encontrasse com políticos e empresários. Vocês já notaram, claro!, uma outra perversão: a mistura de religião, política e negócios.

O presidente, assim, estava num ambiente destinado, salvo melhor juízo, à celebração da palavra de Deus e aos ensinamentos de Cristo. E ele o fez tangendo as cordas da morte. Que Deus é esse que nem mesmo negocia — já nem falo de “perdão” porque a palavra se torna excessiva —, mas mata? O que se anda a pregar em certas igrejas evangélicas? Sigamos.

Em seu discurso aos fiéis, Bolsonaro voltou a fazer a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 — e, pois, de drogas comprovadamente ineficazes —, o que não deixa de ser outra forma de celebrar a morte onde se deveria falar de vida; voltou a atacar o Supremo e o TSE, afirmando, o que é mentira, que os tribunais agridem a Constituição, e, uma vez mais, acenou com um horizonte sangrento, ainda que de maneira velada. E tudo isso, reitere-se, num espaço em que lideranças religiosas dizem celebrar a mensagem do Cristo.

Saiu-se com esta:
“Eu tenho três alternativas para o meu futuro. Estar preso, ser morto ou a vitória. Podem ter certeza: a primeira alternativa, preso, não existe. Nenhum homem aqui na Terra vai me amedrontar. Tenho a consciência de que estou fazendo a coisa certa. Não devo nada a ninguém”.
Mais adiante, voltou ao ponto:
“Preso jamais! Vivo, dependo de Deus. Com a vitória, ao lado de vocês”.

É evidente que o presidente está falando de um cenário de conflagração. Só continua no poder, dentro das regras do jogo, se vencer a eleição do ano que vem. Hoje, ele perderia feio. Quanto a ser ou não preso, isso não depende de sua vontade, mas da resposta que a Justiça der aos processos em que é ou em que será investigado. Os crimes de responsabilidade desaparecerão quando deixar a Presidência. Os comuns não. Sobreviverão ao seu mandato e apenas migrarão para a primeira instância quando perder foro especial.

OS CRIMES
Não custa lembrar que ele é alvo hoje de cinco inquéritos — um deles é administrativo e corre no TSE em razão da live de 29 de julho, quando prometeu apresentar provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, o que não fez. Os outros quatro tramitam no STF, três deles sob a relatoria de Alexandre de Moraes:
– interferência indevida na PF, conforme acusação feita por Sérgio Moro;
– vazamento de dados de inquérito sigiloso;
– ataque às urnas eletrônicas como parte da organização criminosa que produz fake news para desestabilizar as instituições;
– prevaricação no caso do esforço para comprar a Covaxin — este sob os cuidados de Rosa Weber.

A CPI da Covid já afirmou que ele deve ser indiciado por charlatanismo e curandeirismo — ao menos por enquanto.

E, claro!, as coisas podem não parar por aí a depender do que venha a fazer. Como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, em artigo publicado na Folha, neste sábado, o Código Penal pune certos comportamentos delituosos. Transcrevo um trecho:

“O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

Se Bolsonaro vai ou não ser preso, na hipótese de não ser reeleito — ou se condenado depois de se tornar réu numa ação penal, o que o obrigaria a afastar-se do cargo —, eis um caso em que, por óbvio, não é ele a decidir, mas a Justiça.

Quanto a morrer… Bem, como diria ele mesmo, “todo mundo morre um dia”. Ocorre que, no cenário em que ele articula as três opções, é visível que conta com apenas uma: vencer. E, no contexto, vencer significa o quê?

MORRER NÃO! E MATAR?
O ato convocado para o dia 7 de setembro prega a aprovação do “voto impresso” — questão já sepultada pelo Congresso. Nas redes, o Dia da Vitória traz uma pauta adicional: fechar o Supremo. A malucada pede o impossível para obter um ganho político, ou parte significativa dos celerados acredita mesmo que é agora ou nunca? Creiam: muitos acham que o caminho é mesmo esse.

É certo que Bolsonaro não quer morrer. Mas seu uso da viola parece demonstrar a disposição para matar. Os quase 700 mil cadáveres produzidos pela Covid-19 não lhe mataram a fome, tudo indica.

Preso, como se nota, ele diz que não vai porque está certo de que os tanques o protegerão da lei. Logo, resta-lhe vencer. Como, hoje, ele perderia a eleição, é evidente que está falando de novo, pela undécima vez, em golpe de estado. Já afirmei aqui e reitero: não vejo a possibilidade de algo parecido se sustentar no país. Mas é claro que coisas muito graves podem acontecer havendo um desordeiro na Presidência.

CONCLUO
Que tipo de gente usa a viola para fazer a apologia das armas num evento religioso? Que tipo de gente acha isso engraçado e aplaude? Que tipo de gente condescende com quem anuncia, com todas as letras, que, em nome da lei, pode violar a lei?

São as pessoas que fizeram o segundo maior exportador de alimentos conviver cinicamente com a fome.

São os que transformaram num grande cemitério o país antes conhecido mundialmente pela eficiência na imunização em massa.

São o que mandam o SUS às favas e já dizem sem receio: “Quem pode mais chora menos”.

Vão perder. Mas darão trabalho.

*Reinaldo Azevedo/Uol

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A relação de Flávio Bolsonaro com o filho do ministro do STJ que o beneficiou

Flávio vem se aproximando de Otávio Noronha.

Desde que desembarcou em Brasília com o crachá de filho do presidente, lá se vão dois anos e meio, Flávio Bolsonaro só fez engordar sua agenda de contatos. Muitos deles, advogados, conforme a CPI da Pandemia vem investigando. Um deles, entretanto, é bem especial.

Flávio vem aos poucos se aproximando de Otávio Noronha, o filho do ministro do STJ João Otávio Noronha. Noronha foi quem na semana passada suspendeu o trâmite da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador, acusado de liderar organização criminosa que se apropriou de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado.

Claro que é grande coincidência, mais uma dessas de Brasília, mas o fato é que Flávio e Otávio Noronha foi um caso de amizade à primeira vista.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Na Anbima, manifesto da Fiesp provoca embate parecido com o da Febraban

Além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Fiesp propôs a assinatura do manifesto em prol da “harmonia entre Poderes” à Anbima, que reúne instituições financeiras como gestoras e também bancos — ou seja, um cardápio mais amplo que vai da Faria Lima ao Leblon.

Se na Febraban o tema foi decidido em votação — na qual Caixa e Banco do Brasil perderam de lavada —, a Anbima está sendo mais cautelosa e tenta chegar a um consenso entre os associados. O problema é que esse consenso jamais virá, já que Caixa e BB DTVM, a gestora de recursos do Banco do Brasil, têm representantes na vice-presidência e na diretoria.

Diante disso, pessoas próximas à Anbima acreditam que a tendência é que a associação assine o manifesto da Fiesp e que Caixa e BB DTVM abandonem a entidade assim como fizeram com a Febraban.

— Não dá para ignorar um posicionamento como esse (do manifesto). Embora o quadro de associados da Anbima seja mais diverso que o da Febraban, se os “bancões” se posicionarem em favor da assinatura, vai ser difícil segurar — disse uma das fontes ouvidas pela coluna. — O que se sabe é que, se houver instituições do governo nas associações que resolveram assinar, os bancos de governo vão sair.

Na votação da Febraban, de quase 20 bancos que participaram, só Caixa e BB votaram não.

*Com informações de O Globo

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Corregedoria monta Operação vai monitorar presença ilegal de PMs na Paulista

Direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para ‘reforçar o patrulhamento disciplinar.

Segundo o Estadão, a Corregedoria da Polícia Militar montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais militares na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista no 7 de Setembro. A direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para “reforçar o patrulhamento disciplinar”.

A decisão de fazer uma operação para impedir a presença de policiais fardados ou armados e integrantes da ativa da corporação nos atos foi informada nesta sexta-feira, 27, ao Ministério Público estadual. Os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, que atuam no Tribunal de Justiça Militar, pediram à corregedoria que informasse se estava fazendo “apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados”.

A presença da policiais militares nos atos bolsonaristas – que pregam ruptura institucional, adoção do voto impresso e impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi defendida por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como Coronel Tadeu (PSL) e Major Mecca (PSL), ambos oficiais da reserva da PM paulista. Em grupos de WhatsApp de policiais militares, foram compartilhadas mensagens sobre a vinda de quase uma centena de ônibus e vans para São Paulo.

Regulamento. No entendimento dos promotores e do procurador de Justiça Pedro Falabella, que atua no Tribunal de Justiça Militar, a presença dos policiais no ato bolsonarista é ilegal. De acordo com a análise deles, os parágrafos 3.º e 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar da PM paulista vedam esse ato.

“É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico”, afirmou Falabella. Para o procurador, pode-se até discutir se o regulamento é justo ou não, mas não pode escolher se vai ou não cumpri-lo.

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Editorial: Avanço da CPI da Covid traz à tona indícios de picaretagem

“Conto do Vigário”, em editorial, o Estadão traz uma constatação tardia.

À medida que as investigações da CPI da Covid avançam no Ministério da Saúde, vêm à tona indícios não de sistema sofisticado de fraudes, mas de trambique, mutreta, picaretagem, tramoia.

“Uma CPI se sabe como começa, mas não como termina.” O dito corriqueiro em Brasília, normalmente associado a grandes esquemas de corrupção que podem detonar crises institucionais, quedas de ministros ou mesmo de governos, ganhou uma nova configuração na CPI da Covid. Sem prejuízo dessas consequências, à medida que a investigação adentra os corredores, claustros e meandros do Ministério da Saúde, vêm à tona indícios não de sistemas sofisticados de desvio de dinheiro público, tráfego de influência e lavagem de dinheiro, mas o seu simulacro mais desclassificado, que não pode ser qualificado senão com termos emprestados à linguagem popular: trambique, mutreta, picaretagem, tramoia.

Desde que foi instalada, sabia-se que a CPI teria de revolver a mixórdia das poucas ações e muitas omissões da gestão federal. Os fatos eram públicos e notórios: promoção de tratamentos não comprovados, minimização da periculosidade do vírus, sabotagem de medidas sanitárias, negligência na compra de medicamentos e vacinas.

A CPI escancarou um “gabinete paralelo” formado por médicos sem experiência em gestão, virologia ou epidemiologia, além de empresários e outros palpiteiros, que influenciaram a queda de dois ministros e a distribuição de medicamentos ineficazes. Também evidenciou o descaso na compra de vacinas da Pfizer e da Coronavac, que retardou o início da imunização, causando a perda de milhares de vidas.

No meio do caminho, descobriu-se que o governo não estava propriamente negociando vacinas. Na verdade, negociava intensamente. Mas não com as multinacionais farmacêuticas, e sim com “intermediários” atuando junto a “facilitadores políticos” em troca de “comissionamentos”. São alguns dos eufemismos empregados por representantes de empresas obscuras como a Precisa Medicamentos ou a Belcher Farmacêutica para explicar suas ofertas de imunizantes superfaturados ao Ministério. Agora, surgiu mais uma figura, a do “fiador” de vacinas.

A CPI recebeu Roberto Pereira Ramos Jr., diretor de um certo FIB Bank, o fiador da Precisa no Ministério para o compromisso de compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O FIB Bank recebeu R$ 350 mil da Precisa para emitir uma carta de fiança, mas não é autorizado a agir como instituição financeira.

Ramos admitiu que, apesar do nome, a empresa não é exatamente um banco, mas uma sociedade anônima que presta garantias fidejussórias. O diretor disse desconhecer alguns dos principais personagens da negociação e não soube informar dados da própria empresa que preside. Declarou ainda receber R$ 4 mil mensais para dirigir uma empresa de capital social de R$ 7,5 bilhões integrados a partir de dois imóveis.

Entre os supostos sócios do FIB Bank estão dois mortos. Outros acionaram a Justiça alegando não terem participação na empresa. “Falsificaram minhas assinaturas”, disse Geraldo Rodrigues Machado, que se descobriu sócio de uma companhia bilionária ao ter seu crédito negado na hora de comprar uma motocicleta.

Com cheiro de “laranja”, cara de “laranja”, cor de “laranja”, será mais uma das coincidências extraordinárias trazidas à luz pela CPI se o empresário não for “laranja”.

“Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de R$ 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem”, apontou o senador Tasso Jereissati. “Com todo o respeito, é muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso.” Como se vê, no governo Bolsonaro, isso existe.

Seria só mais um episódio pitoresco da história da vigarice nacional, se não envolvesse o Ministério da Saúde, na maior crise sanitária de nosso tempo, negociando a principal arma contra o vírus: a vacina. A essa gestão cabia salvaguardar mais de 200 milhões de vidas dos brasileiros, e não surpreende que por essa gestão tenham sido desnecessariamente perdidas dezenas de milhares delas.

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Lewandowski alerta: Intervenção armada, crime inafiançável e imprescritível

Preço a pagar por atravessar o Rubicão pode ser alto.

Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d’água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: “A sorte está lançada”.

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o “ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil”, mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou “outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”.

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a “defesa da lei e da ordem”, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”.

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

*Ricardo Lewandowski/Folha

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Caixa e BB ameaçam sair da Febraban porque entidade assinou manifesto por “pacificação”

Bolsonaro crê que iniciativa é contra seu governo e, como se fossem propriedades suas, estuda retirar bancos públicos do organismo que reúne instituições financeiras brasileiras. Guedes apoia e isolamento cresce.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ameaçam se retirar da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), criada em 1967 e da qual as duas instituições públicas são fundadoras, em decorrência da guerra travada por diversos setores da sociedade que tentam conter a sanha autoritária de Jair Bolsonaro.

O problema começou quando a Febraban resolveu assinar um manifesto chamado “A Praça dos Três Poderes”, cuja apresentação diz que “as entidades da sociedade civil que assinam esse manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas”. Outras cem entidades do setor financeiro e industrial também são signatárias do documento.

A partir daí, estava aceso o estopim para que o presidente Jair Bolsonaro abrisse mais uma frente de batalha. Paranoico com todos os segmentos que não são parte de sua base ultrarradical, cada dia mais isolado e descontrolado, o chefe de Estado viu na iniciativa uma crítica a seu governo e determinou, num acesso personalista, que os dois bancos públicos deixem a organização que reúne as maiores e mais importantes instituições financeiras do país.

Membros do governo federal, segundo informa o colunista Lauro Jardim, de O Globo, teriam passado os últimos dias tentando convencer os dirigentes da Febraban a não assinarem o manifesto, para que o presidente não interpretasse isso como um ataque à sua gestão. De nada adiantou, já que na tarde de sexta-feira (28) os conselheiros do clube de banqueiros votaram pela adesão ao termo.

Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, estariam ao lado do presidente no novo arroubo autoritário e dispostos a incentivar o desligamento dos gigantes públicos do setor bancário da instituição fundada durante a Ditadura Militar. Se não houver recuo na decisão da Febraban, que foi sacramentada por Bradesco, Itaú, Credit Suisse, JP Morgan, BTG, Safra, Santander, a tendência é que Caixa e Banco do Brasil se isolem de seus concorrentes privados.

*Com informações da Forum

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