Epidemiologista Pedro Hallal, da UFPel, e Jurema Werneck, do Movimento Alerta, afirmam que número de mortes seria menor se governo seguisse recomendações de especialistas em saúde.
A CPI da Covid ouve a partir das 9h30 desta quinta-feira (24) o epidemiologista Pedro Hallal, pesquisador da Universidade Federal de Pelotas (RS), e a médica Jurema Werneck, representante do Movimento Alerta.
Os dois são críticos da gestão do enfrentamento à pandemia da Covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro.
Eles participam de diferentes estudos segundo os quais mortes causadas pela doença poderiam ter sido evitadas caso o Executivo e outras autoridades públicas tivessem seguido a ciência e colocado em prática e incentivado protocolos, como uso de máscaras e medidas de distanciamento social.
Em entrevista à GloboNews na semana passada (vídeo abaixo), Pedro Hallal disse que, a cada cinco mortes por Covid-19 no Brasil, quatro poderiam ter sido evitadas.
“Circula em grupos de WhatsApp um áudio do deputado Luiz Miranda no qual ele reafirma as denúncias de corrupção no ministério da Saúde. A chapa está esquentando para Bolsonaro”. (Alberto Carlos Almeida)
O deputado Luiz Miranda diz que o Ministério da Saúde não comprou a vacina Covaxin porque o irmão e ele não permitiram.
“Vocês estão mexendo com as pessoas erradas, nós não temos medo de ameaça nem chantagem, nem eu e nem o meu irmão. Nós vamos até o fim agora. Nós não somos os bandidos nessa história, somos os que salvamos o Ministério da Saúde, o dinheiro público, as vidas que seriam perdidas se o meu irmão não tivesse agido”
Assista:
O Deputado Luiz Miranda destrói Bolsonaro e sua imagem de combatente da corrupção. Na mesma semana em que falta vacina no Brasil inteiro pic.twitter.com/rHrCLtxFSd
— Alberto Carlos Almeida (@albertocalmeida) June 24, 2021
O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para assegurar o pagamento pela compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.
Segundo matéria de Valdo Cruz e Marcela Mattos, no G1, o registro do empenho (imagem acima) está no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Siafi é o sistema pelo qual é possível fazer o acompanhamento e controle da execução financeira e orçamentária do governo.
O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, explica que o empenho é a primeira fase de uma execução orçamentária e representa uma garantia para o credor de que há recursos reservados no Orçamento para o pagamento.
O pagamento ainda não foi feito porque as vacinas não foram entregues, mas o empenho demonstra a mobilização do governo para adquirir o imunizante.
A nota de empenho foi emitida em 22 de fevereiro deste ano. O documento aponta que a medida visa “atender despesas com aquisição de 20 milhões de vacina (para a) Covid-19 – Covaxin”.
Na avaliação do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o empenho mostra a pressa que o governo tinha em fazer o pagamento e em nome da empresa que fez a intermediação do negócio, algo que não aconteceu com os demais fabricantes de vacinas, cujo negociação foi feita diretamente.
O contrato, assinado em fevereiro deste ano, com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotec.
As primeiras doses chegariam ao Brasil em maio, 70 dias após o fechamento da compra, mas até agora nenhuma dose foi entregue.
A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: US$ 15 (R$ 80,70 a unidade), valor quatro vezes maior que a vacina da AstraZeneca e 50% superior aos US$ 10 pagos por dose da vacina da Pfizer, por exemplo. A Covaxin ainda não tem registro definitivo na Anvisa.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, um servidor do Ministério da Saúde apontou “pressão atípica” para a aquisição da vacina. Ao jornal “O Globo”, ele disse ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a “pressão”.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar o caso.
A procuradora Luciana Loureiro, responsável pelas investigações, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin. Ela considera que há indícios de crime e enviou a investigação para a área de combate ao crime e à improbidade administrativa, na semana passada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o envio do aparelho telefônico do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aos Estados Unidos para uma perícia que vai subsidiar investigações da Polícia Federal. A decisão foi tomada no último dia 16 porque o ministro entregou o aparelho bloqueado para a PF.
Ainda em maio o ministro autorizou um mandado de busca e apreensão contra Salles. A denúncia era de que o ex-chefe do Meio Ambiente facilitava exportação ilegal de madeira para os EUA e Europa. Na operação, batizada de Akuanduba, Salles afirmou que estava sem o aparelho. A entrega do celular só ocorreu 19 dias depois, mas com o celular bloqueado.
Na decisão, o ministro determinou que a análise dos dados, depois do desbloqueio, deve ser feita pelas autoridades brasileiras. Moraes descreve ser “imprescindível” o desbloqueio do aparelho nas investigações.
Outro caso protagonizado pelo ex-ministro vem sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em 31 de maio, foi solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) a instalação de um inquérito pelo Supremo para apurar crimes administrativos na pasta.
Ricardo Salles pediu demissão nesta quarta (23), sob investigação da PF por tentativa de obstrução de investigações contra crimes ambientais.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) enviou ao STF um ofício sugerindo a apreensão do passaporte de Salles para evitar possível fuga aos EUA.
‘É prática comum deste governo de criminosos a fuga para o exterior para tentar escapar dos crimes que cometeram no Brasil. Não podemos permitir que Salles saia do país sem ser responsabilizado. Salles já deixa o governo tarde’, disse a deputada.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, concedeu coletiva representando o Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira (23) para rebater as denúncias de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, adquirida com preço superfaturado em mais de 1000%.
“Não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Não houve compra alguma, não há um centavo que tenha sido despendido pelo caixa do governo federal”, disse Onyx, acusando a imprensa de querer manchar a imagem de Bolsonaro, que segundo ele é um divisor de águas no combate à corrupção.
O ministro informou que o Planalto determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre as palavras do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, autores da denúncia. O governo diz que houve adulteração de documentos entregues a Bolsonaro.
Ele pediu ainda investigação pela Procuradoria Geral da República, baseado no artigo 339, por denunciação caluniosa e fraude processual.
Onyx também sugeriu supostos interesses dos autores da denúncia. “Por que ele inventou essa história? O que os dois irmãos queriam na casa do presidente no dia 20 [de março]?”. Ele também citou “má-fé” e “denúncia caluniosa”. “A interesse de quem?”, indagou. “O governo Bolsonaro vai continuar, sim, sem corrupção”, afirmou a seguir. “Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não. Vai se entender com a gente”, completou.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão nesta tarde ao presidente Jair Bolsonaro. O ato de exoneração deve ser publicado nas próximas horas no Diário Oficial da União.
Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares para deixar o cargo, apesar do respaldo do Palácio do Planalto.
Segundo o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, a existência de corrupção no contrato de compra da Covaxin pelo governo federal transformou-se em foco para os senadores, e arremata, “esse depoimento traz Bolsonaro definitivamente para o foco das investigações, pois está mais do que claro que existe um enorme esquema de corrupção com empresa laranja com sede em Singapura, o que é absolutamente para lavagem de dinheiro”.
Na verdade, a CPI não terá um novo caminho para investigar, mas uma avenida de via expressa extremamente larga para se chegar ao esquema que deixará os brasileiros boquiabertos.
Já há um clima de apostas de que agora cai a República com Bolsonaro, com tudo.
Diante de tanta gente apostando que Bolsonaro não sairá ileso dessa história, ele, acuado e sob intenso tiroteio, anda vendo fantasmas fardados atrás das portas e nos armários tanto no Palácio da Alvorada, quanto no Planalto, segundo o jornalista Luis Costa Pinto.
Renan Calheiros, certamente, está esfregando as mãos vendo essa bola quicando na pequena área, para chutar Bolsonaro para dentro do gol sem goleiro e fazer seu tão sonhado gol de placa na CPI do genocídio.
Ministros ofereceram cargo em troca de voto na MP da Eletrobras, diz senador.
Filho de Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, foi exonerado dias depois de senador orientar voto contra a MP.
Segundo o Painel, da Folha, líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) diz que os ministros Luiz Ramos (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo) o procuraram antes da votação da medida provisória da privatização da Eletrobras na Casa, na quinta-feira (17), para oferecer a nomeação de uma pessoa que ele havia indicado quando era vice-líder do governo no Senado, até setembro de 2020.
O senador diz ter respondido que o texto era ruim para o país e que nunca votou em troca de cargo. Ele votou contra e orientou a bancada contra a medida, que foi aprovada em placar apertado. Dos sete senadores do PSDB, apenas Roberto Rocha (MA), aliado de Jair Bolsonaro que está em vias de deixar o partido, votou favoravelmente.
Nesta segunda (21), o filho do senador, Sergio Ferreira, foi exonerado do cargo de diretor de Empreendedorismo Cultural da Secretaria Especial da Cultura, que é subordinada à pasta de Gilson Machado. A secretaria, comandada por Mario Frias, foi pega de surpresa.
“Nunca tive isso de toma lá dá cá”, afirma o senador, que critica a MP pelos numerosos jabutis. “Não é meu perfil votar em função de lobby ou em troca de alguma coisa. Nunca fiz isso na minha vida pública. Acho que as pessoas estão confundindo. É lamentável”, completa.
Em pronunciamento na votação de quinta-feira (19), Izalci destacou que defende a redução do papel do Estado na economia, mas que a desestatização não pode ser feita de qualquer maneira, e que a MP da Eletrobras deve aumentar as tarifas de energia, “afetando principalmente as pessoas menos favorecidas.”
“[A exoneração do filho] deve ser um reflexo da votação da Eletrobras. Mas o Ramos que tem que responder isso, né?”, diz o tucano. O senador afirma que não teve influência na nomeação, que ocorreu no período em que a secretaria estava subordinada ao ministério da Cidadania, então tocado por Osmar Terra (MDB-RS).
O Painel procurou os ministros Machado e Ramos por meio das assessorias de imprensa de suas pastas. O ministro do Turismo disse que não comentaria, o da Casa Civil não deu retorno.
Antes de assumir a Presidência, Jair Bolsonaro fazia discursos em que atacava com veemência a negociação política com base na oferta de cargos.
“E toda a imprensa pergunta pra mim: ‘como você vai governar sem o ‘toma lá dá cá’?’ Eu devolveria a pergunta a vocês: existe outra forma de governar, ou é só essa? Se é só essa, eu tô fora!”, disse Jair Bolsonaro em entrevista à Band em 2017.
“Um governo sem toma lá dá cá, sem acordos espúrios”, afirmou em 2018, em texto no qual divulgava seu plano presidencial.
Para o jornalista Luis Costa Pinto, “Bolsonaro desconfia cada dia mais dos militares que o cercam. E crê ter razões de sobra para manter acesas tais suspeições”. “Um dos catalisadores dos acessos de cólera do presidente é seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão”, diz o colunista.
Augusto Heleno, general-de-Exército da reserva, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, está fora de combate. Tomado por uma crise aguda de depressão clinicamente diagnosticada, submete-se a tratamento rigoroso.
Com o comandante fora da trincheira do GSI, a coordenação da segurança presidencial foi entregue a militares com os quais Jair Bolsonaro não tem intimidade e que não gozam da confiança dos filhos do presidente.
O vereador Carlos Bolsonaro, integrante do clã presidencial que mais se imiscui nos porões palacianos, foi o responsável indireto pela espoleta que fez o pai explodir qual pistola com bala de festim na última segunda-feira em Guaratinguetá (SP).
Tão logo saltou do veículo que o conduzia, Bolsonaro foi saudado por gritos de “genocida!”, “impeachment, já!”, “vacina no braço, comida no prato!”. Sempre aziago, o mal humor presidencial desandou de vez. Ele lançou um olhar enfurecido pelo oficial do GSI responsável pela segurança do evento e passou-lhe uma descompostura de fazer corar até alguns dos sem-vergonha que o acompanhavam (foi o caso da deputada federal Carla Zambelli e do prefeito do município do interior paulista).
A covardia do presidente
Frouxo e covarde, com temor explícito às reações e reprimendas do general Heleno que, sabia, não viriam dado as condições clínicas do militar que comanda o GSI, o presidente então deu vez às reclamações contra sua equipe: sabia que não haveria rebate pelo superior do militar a quem fora designada a missão de garantir sua segurança em Guaratinguetá.
Àquela altura, ele já fora informado que diversos veículos de imprensa tinham informações dando conta da compra de vacinas indianas Covaxin superfaturadas em 1.000% e o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e assessores do ex-ministro Eduardo Pazuello haviam se envolvido diretamente no negócio. Não sabia, ainda, que o site Uol receberia mais tarde o vazamento de um relatório da Agência Brasileira de Informações (Abin, controlada por militares) levantando suspeitas sobre a fortuna e o rápido enriquecimento do amigo Luciano Hang, o grotesco dono das Lojas Havan.
Exalando o mau humor que lhe é peculiar e o azedume dos maus bofes que marcam a sua personalidade, Jair Bolsonaro explodiu contra os repórteres que improvisaram uma entrevista coletiva no corredor que era caminho único para seu evento no interior paulista. Sem guardar resquícios da compostura exigida para um Chefe de Estado, soltou impropérios contra a imprensa em geral e a Rede Globo e a TV CNN em particular (também lançou perdigotos ao léu, contra as repórteres encarregadas de cobrir o ato, ao tirar ilegalmente a máscara em meio a um acesso de ira quase animal).
No regresso ao comboio presidencial, o oficial do GSI destacado para coordenar aquele deslocamento da comitiva presidencial foi mais uma vez desancado como égua arisca nas mãos de capataz bêbado em estrebarias de fazendas de gado nos rincões de Goiás.
Militares geram desconfiança
Bolsonaro desconfia cada dia mais dos militares que o cercam. E crê ter razões de sobra para manter acesas tais suspeições.
Um dos catalisadores dos acessos de cólera do presidente é seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão. Nos últimos cinco dias, em pelo menos três pronunciamentos públicos, Mourão deixou claro que não é ouvido pelo titular da chapa por meio da qual galgou à vice-presidência. A um interlocutor comum dele e do cabeça-de-chapa de 2018 disse que não há “nosso governo”.
Haveria, sim, um “governo dele (Bolsonaro)”. Os erros e descaminhos da gestão, portanto, seriam frutos exclusivos das escolhas e das companhias do presidente da República.
Jair Bolsonaro sabe que não era a primeira opção dos militares na última eleição. Organizados nos Clubes Militares, os oficiais da reserva até denotavam uma preferência por eles. Mas, além de não terem voz ativa, eram minoria. Liderados pelos generais Sérgio Etchegoyen, Eduardo Villas-Boas e Silva e Luna, os quarteis do Exército não escondiam desconforto pelo primarismo de Bolsonaro. Torciam pela decolagem, na campanha, de nomes como Geraldo Alckmin, João Amoedo e até Luciano Huck (que refugou no lançamento de sua candidatura).
A greve dos caminhoneiros de maio de 2018, episódio que terminou de derrubar quaisquer aspirações de Michel Temer a sair um pouco melhor do Palácio do Planalto depois de ter usurpado a cadeira presidencial entrando pela porta dos fundos na sede de governo, pôs os militares definitivamente na mediação da crise política nacional. Bolsonaro cresceu naquele momento, disseminou o próprio nome entre os grevistas, mas, não foi ali que se converteu na alternativa militar.
Disputando pelo obscuro PSL, Jair Bolsonaro só passou a ser o “Plano Único” dos estrategistas fardados depois do episódio do atentado a faca do qual foi vítima em Juiz de Fora (MG). Divisor de águas no curso da campanha e responsável por determinar uma guinada patética da cobertura da mídia no processo eleitoral, a conversão do atual presidente em “vítima” do sistema (algo que nunca foi, muito pelo contrário) concedeu ao seu nome um verniz de outsider. Era um falso brilhante. O verniz, contudo, foi decisivo para a vitória.
Generais manobraram a Justiça
Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Temer, e Eduardo Villas-Boas, chefe do Estado Maior do Exército sob Dilma e que seguiu no posto após o golpe jurídico/parlamentar/classista que apeou a ex-presidente porque serviu à construção do enredo golpista, foram personagens ativos na ascensão eleitoral de Bolsonaro em 2018 no curso de uma campanha assimétrica.
Etchegoyen entrincheirou-se no Tribunal Superior Eleitoral e, em reuniões nas quais inflava o clima de conspiração e de conflagração nos quarteis, açulou os ministros da Corte eleitoral a concederem benefícios de campanha a Bolsonaro – tais como dar uma entrevista individual à TV Record no mesmo dia e hora do derradeiro debate entre os candidatos no primeiro turno.
Alegando mal-estar, Bolsonaro recusara o convite para o debate. No segundo turno, o TSE, por meio de uma decisão do então ministro Admar Gonzaga, permitiu que todos os debates fossem cancelados, no lugar de terem sido convertidos em entrevistas. O candidato apoiado explicitamente pelos militares transformou sua campanha em notas oficiais lidas em off pelos telejornais, ausentando-se do debate de ideias e do cotejamento de propostas.
A urdidura de Etchegoyen teve o auxílio vergonhoso de Admar Gonzaga, então ministro do TSE que havia sido advogado de Carlos Bolsonaro e deixou o tribunal por lhe terem sido impostas contingências da Lei da Maria da Penha (foi acusado de agredir a esposa). Ao deixar o TSE, Gonzaga virou advogado e secretário-geral do grupo que tenta criar um partido para Bolsonaro.
Villas-Boas, como é público e notório, é réu confesso do crime de ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Em dois tuítes, na véspera de a Corte Suprema decidir sobre a possibilidade, ou não, de o ex-presidente Lula disputar a Presidência (ele era o favorito naquele momento em todas as pesquisas pré-eleitorais do pleito de 2018), o então Comandante Geral do Exército soprou eflúvios de veneno golpista e de interrupção da construção democrática brasileira caso o STF não tirasse Lula da corrida eleitoral. Acovardados, os ministros do Supremo acolheram a chantagem militar.
Os comandantes foram ingênuos?
Ouriçados com a vitória do pupilo, os comandantes militares das três forças estavam crentes na capacidade que teriam para tutelar a criatura primária, de rala formação moral e escasso preparo intelectual, que se elegera.
Péssimos estrategistas, os integrantes da cúpula militar estavam enganados. Na melhor das hipóteses, foram ingênuos em demasia. Ninguém tutela um presidente da República eleito com 54 milhões de votos, tampouco uma personalidade deformada como a de Jair Bolsonaro. Ele é um ser acometido de possessões diárias da “Síndrome da Pequena Autoridade”, os mesmos desvios de caráter e de conduta que se verificam nos famosos “guardas da esquina” nos processos de ascensão de regime nazi-fascistas.
Quanto mais reivindica lealdade dos militares a seu projeto de poder personalista, dando pistas de que não se resignará a uma derrota nas urnas de 2022 que parece iminente e óbvia a dezesseis meses do pleito, mais distante Bolsonaro fica da meta almejada de reunir o consenso das Forças Armadas a si.
Tendo cruzado o rubicão da política e aberto os portões dos quarteis para um debate franco em torno de opções eleitorais – o que é descabido e impensável entre militares profissionalizados e ciosos do papel de garantidores da Constituição que detêm – os atuais comandantes das três forças desejam se manter influentes e afluentes no poder. Contudo, sabem que o caminho tomado por Bolsonaro inviabiliza da manutenção do Brasil no rol das nações consideradas democracias institucionais maduras.
Não passa pela cabeça nem pela prancheta dos comandos militares brasileiros quaisquer tipos de golpes tradicionais como o de 1964. Há uma janela aberta, com fresta exígua, para um golpe parlamentar como o de 2016 que depôs Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade – fazer o presidente da Câmara, Arthur Lira, mudar de lado nos próximos meses e aceitar um pedido de impeachment.
Um impeachment clássico (razões e crimes de responsabilidade não faltam no prontuário de Bolsonaro) é o melhor caminho para conservar o esmalte “democrático” do Brasil no exterior e dar margem e poder de manobra para o vice Hamilton Mourão convocar um breve governo de “conciliação e união” do centro à direita e tentar se viabilizar candidato ou inventar uma chapa “liberal-democrática” com seu apoio nos moldes do que foi construído pela dupla Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso em 1994.
Bolsonaro e “O Retrato de Dorian Gray“
No momento, uma certeza dilacera os militares que colaram suas reputações e seus projetos pessoais em Jair Bolsonaro: ele perde a eleição para qualquer um em 2022 e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é o favorito em todos os cenários pré-eleitorais.
No momento, uma certeza dilacera os militares que colaram suas reputações e seus projetos pessoais em Jair Bolsonaro: ele perde a eleição para qualquer um em 2022 e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é o favorito em todos os cenários pré-eleitorais.
Na caserna, não se crê em recuperação da economia, muito menos no programa de privatizações vendido pelo ministro Paulo Guedes como panaceia – espécie de cloroquina econômica. Só ao custo de uma divisão inédita dos comandos militares as Forças Armadas perfilariam a favor de uma aventura de não reconhecimento do resultado do pleito presidencial.
A imagem de Jair Messias Bolsonaro afixada nas fotos oficiais dos QGs brasileiros assemelha-se, a cada dia que passa, ao retrato de Dorian Gray, no romance homônimo do escritor e dramaturgo britânico Oscar Wilde.
Assim como o personagem de Wilde, Bolsonaro vendeu sua alma aos comandantes militares e firmou uma profissão de fé de que seriam felizes juntos e para sempre no comando do País. Contudo, ao se descobrir Presidente, acreditou ser onipotente e deixou vazar os matizes mais grotescos e bizarros de sua alma deformada. Assustados com as perversões que ajudaram a implantar no Palácio do Planalto e envergonhados com a péssima figura externa que o Brasil faz hoje no mundo, os chefes das Forças Armadas querem apagar a foto e exorcizar a culpa que têm por terem-na encomendado. Dar cabo dessa missão, entretanto, é tarefa para um Estadista – e não há biografias disponíveis no espectro de direita com tamanha envergadura para suportar a dimensão desse adjetivo superlativo.
Este artigo não representa a opinião do Antropofagista e é de responsabilidade do autor.
CPI deve ouvir na sexta-feira (25) servidor do ministério e o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Segundo matéria de Mateus Vargas, na Folha, irmão do servidor do Ministério da Saúde que depôs ao MPF (Ministério Público Federal) sobre a compra da vacina indiana Covaxin, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que o caso é “bem mais grave” do que a pressão para fechar o contrato.
Segundo o deputado, o seu irmão —Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação da pasta— já havia relatado “pressão” e “indícios de irregularidade” em março.
“Eu toquei para a frente a denúncia”, disse o deputado à Folha. Ele se recusou, porém, a confirmar para qual autoridade levou o caso. “Se eu responder para você, cai a República”, disse.
“Tem coisa mais grave, bem mais grave [do que a pressão]. Inclusive erros no contrato. Formas irregulares na apresentação do contrato. Datas de vencimento das vacinas incompatíveis com a importação, sem tempo de ser vacinada a população”, disse o deputado.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão vai ouvir na próxima sexta-feira (25) o servidor e o deputado, que pediu para depor ao lado do irmão.
O técnico depôs ao MPF em 31 de março, em inquérito que investiga favorecimento e quebra de cláusulas contratuais para o fornecimento da Covaxin. A oitiva, enviada juntamente com o inquérito à CPI da Covid no Senado, é mantida em sigilo pelo MPF.
A Procuradoria ainda desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
Segundo o deputado, havia “falhas inaceitáveis” no contrato. “Por isso ele não quis assinar. Aí ele começa a receber a pressão por conta disso”, disse Miranda. O deputado também citou desconfiança sobre o valor da vacina, mas disse não ter informações de algum desvio de verba.
“Havia indícios de irregularidades na forma [do contrato]. E valores muito acima daquilo que era tratado com outras marcas”, afirmou o deputado.
“Tenho muitas informações, mas só vou falar quando confirmar que vou ser convocado [para a CPI]”, disse Miranda.
O servidor afirmou ter sofrido uma pressão atípica para que buscasse a importação do imunizante e disse que houve ingerência de superiores junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As pendências existentes eram uma responsabilidade da empresa, na verdade, conforme o depoimento dado. Segundo o funcionário, um dos responsáveis pela pressão foi o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho.
O militar chegou em junho de 2020 ao cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde pelas mãos do general da ativa Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde. Pazuello foi demitido em março deste ano. Marinho perdeu o cargo no último dia 8, já na gestão de Marcelo Queiroga.
Servidor concursado da Saúde, o irmão do deputado chegou a ser retirado de seu cargo de confiança em 2020. Miranda disse que procurou Pazuello e reverteu a demissão.
“Puxei Pazuello, na época, e disse assim: ‘Se o sr. não me apontar motivo específico, que não seja perseguição por ele não concordar com ‘modus operandi’ irregular, eu vou levar isso para as autoridades e à imprensa”, relatou o deputado.
Segundo Miranda, o ex-ministro da Saúde disse “estranhar” a demissão e manteve o servidor no cargo.
Ouvido pelo MPF, o servidor do ministério afirmou existir pressão fora do comum e possibilidade de favorecimento à Precisa Medicamentos, que assinou contrato para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech.
O valor do contrato é de R$ 1,61 bilhão. O custo de cada dose, US$ 15, é o mais alto dentre todas as vacinas adquiridas pelo ministério.
Os prazos previstos em contrato já estão estourados. Somente no último dia 4 a Anvisa aprovou a importação de doses, e com restrições.
Sócio da Precisa, Francisco Emerson Maximiano foi convocado pela CPI da Covid para prestar depoimento nesta quarta (23). A comissão também pediu a quebra dos sigilos do empresário.
Maximiano é presidente da Global Gestão em Saúde, segundo registros da Receita Federal. E a Global figura como sócia da própria Precisa, segundo os dados da Receita.
A Global recebeu cerca de R$ 20 milhões antecipados, em 2017, para a entrega de medicamentos para doenças raras ao SUS, o que nunca aconteceu. O irmão do deputado também depôs neste caso, apontando irregularidades. A Saúde ainda negocia a devolução da verba.
Inicialmente, a sexta-feira seria destinada para ouvir os especialistas Jurema Werneck e Petro Hallal. No entanto, houve mudança na programação por causa do cancelamento do depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa. Além disso, a comissão decidiu adiar a oitiva do assessor internacional da Presidência Filipe Martins, que seria na quinta-feira.
Com isso, a sessão de quarta-feira será usada para votar requerimentos, incluindo a convocação do servidor da Saúde e seu irmão. Na quinta-feira agora serão ouvidos os especialistas.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a fala do deputado.
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