Às vésperas do julgamento da primeira ação que pode declará-lo inelegível pelos próximos oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrotado em seu primeiro teste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde que retornou ao Brasil – uma decisão do plenário virtual sobre um recurso do ex-presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, que comanda a Corte, diz Malu Gaspar, O Globo.
Por 7 a 0, os ministros foram unânimes em recusar o pedido de Bolsonaro. Até mesmo Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o cargo, foi contra o recurso do ex-presidente. Por ser alvo do pedido do ex-ocupante do Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes se declarou impedido.
Os advogados de Bolsonaro queriam que o TSE declarasse Moraes suspeito para julgá-lo em um processo que o investiga por abuso de poder político ao usar os palácios do Planalto e da Alvorada para fazer lives durante o período eleitoral.
O julgamento de agora é o recurso contra a decisão tomada por Ricardo Lewandowski em setembro do ano passado, quando o ministro negou o pedido.
O pedido pela suspeição de Moraes foi motivado por um gesto do ministro associado à degola numa sessão do tribunal ocorrida em 27 de setembro de 2022.
A cena foi flagrada pelas câmeras da TV Justiça e, posteriormente, reproduzida por aliados do então presidente. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) postou a imagem em suas redes sociais, com a pergunta: “O que será que o Ministro Alexandre de Moraes quis dizer com esse gesto?”
O próprio Moraes nunca veio a público esclarecer o sentido do gesto, tampouco se manifestou a respeito do recurso de Bolsonaro.
Na época em que o caso ocorreu, o GLOBO apurou que o ministro se dirigiu em tom de brincadeira a um assessor que estava no plenário do TSE, usando o gesto para reclamar da demora do funcionário para passar uma informação.
No vídeo, é possível ver que o presidente do TSE, ao fazer o gesto, olha para a frente do plenário, no espaço onde está localizada a plateia — onde ficam servidores, advogados e pessoas que vão assistir aos julgamentos.
Naquele julgamento, por 4 a 3, com o voto de desempate de Alexandre de Moraes, o TSE manteve a proibição a Bolsonaro para a realização de lives de cunho eleitoral nos palácio da Alvorada e do Planalto, ao concluir que o uso do espaço geraria desequilíbrio de poder em relação aos demais candidatos.
Para a defesa de Bolsonaro, o gesto de Moraes, num julgamento em que o ministro deu o voto de desempate contra os interesses do então candidato à reeleição, “indicou uma conduta que reflete uma ausência de imparcialidade” e “é apto a revelar comportamento processual legalmente inadmissívevel.
Lewandowski, porém, negou a liminar, alegando que a acusação era “destituída de fundamentação jurídica”. O ex-presidente recorreu, mas acaba de ter o recurso negado pelo plenário do TSE.
Embora a decisão desta segunda-feira seja relacionada a uma questão lateral, sem relação direta com as principais ações que Bolsonaro enfrenta no TSE, o resultado pode ser interpretado como um termômetro do humor do tribunal em relação a ele.
Mesmo Nunes Marques, considerado por aliados um voto potencialmente favorável ao ex-presidente no julgamento que deve ocorrer no final de abril — sobre a reunião que ele fez com embaixadores para lançar suspeitas contra as urnas eletrônicas — , votou contra ele desta vez.
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Para arrumar a casa, a nova gestão tem que lidar com heranças explosivas deixadas por Temer e Bolsonaro que atrapalham o desenvolvimento econômico, político e social do país.
A luta contra os juros altos no Brasil é uma das marcas dos 100 primeiros dias do governo Lula. Pela primeira vez, um presidente assume sem poder ditar os rumos imediatos da política monetária. A “autonomia” do Banco Central (BC) é um dos principais legados do período Bolsonaro. Independente do governo, mas dependente do sistema financeiro, o BC mantém desde de agosto a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Paraíso do rentismo, o país tem hoje a maior taxa de juros real – descontada a inflação – em todo o mundo.
Lula sabe que o sucesso do seu governo depende do crescimento da economia. O crédito caro, no entanto, asfixia o consumo das famílias, que em sua maioria já estão endividadas. Sem ampliação do consumo, não há emprego, nem investimento. O presidente, então, resolveu colocar a boca no trombone, passando a pautar a discussão sobre os juros altos no debate público.
Refém de Campos Neto
“Absurdo”, “irresponsabilidade”, “contraproducente” foram alguns dos termos utilizados por Lula para classificar a Selic. Ele tem afirmado que o Brasil não vive uma inflação de demanda. Assim, encarecer o crédito não resolve o problema. Nesse sentido, chegou dizer que o país não pode ser “refém” de Roberto Campos Neto, presidente do BC.
Apesar da pressão, no fim do mês passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve os juros em 13,75%. Lula afirmou que vai seguir “batendo”. E a batalha do presidente conta com apoio popular. Recentemente, pesquisa Datafolha mostrou que, para 80% entrevistados, Lula tem razão em criticar os juros.
Pressão
Representantes do setor produtivo também passaram a reclamar. As montadoras de automóveis, por exemplo, estão reduzindo a produção e dando férias coletivas. E atribuem aos juros altos parte dos problemas que levaram à queda nas vendas. A presidenta do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Trajano, também pediu união dos empresários pela redução dos juros.
Até então, a alegação de Campos Neto e sua equipe é que a Selic não poderia baixar em função das incertezas em relação ao equilíbrio dos gastos públicos. Esse pretexto tem prazo de validade, já que recentemente o ministro da Fazenda apresentou o chamado “arcabouço fiscal“. Pelas novas regras que devem substituir o malfadado teto de gastos – herança do governo Temer –, o governo prevê as contas no azul em 2025.
Finalmente, na quarta-feira (5), Campos Neto disse que era preciso “reconhecer” o esforço do governo e avaliou como “superpositiva” a proposta do novo arcabouço fiscal. Disse que é preciso esperar a tramitação da proposta no Congresso, mas afirmou que o risco de crescimento desordenado da dívida “foi eliminado”. No entanto, acrescentou que não existe “relação mecânica” entre a questão fiscal e taxas de juros, sinalizando que deve resistir ainda a reduzir a Selic.
Debate
No fim de abril, o Senado realiza um debate temático sobre juros, inflação e crescimento econômico. Assim, é esperada a participação de Campos Neto, Haddad e da ministra Simone Tebet (Planejamento). Também foram convidados o ex-presidente do BC Armínio Fraga, o ex-deputado e diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira.
O encontro seria realizado nesta última semana, mas foi adiado em função do feriado da Páscoa. Na ocasião, de acordo com a coluna Radar, da Revista Veja, Lula teria dito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pretendia acompanhar a discussão pessoalmente. “Eu vou. Acho importante estar no Senado nesse dia”, disse.
Petrobras
Passados os 100 primeiros dias, outra bomba que o governo Lula atua para desarmar está na Petrobras. A estatal já trocou a direção, mas o Conselho de Administração (CA) continua ocupado por bolsonaristas. Assim, a atual gestão tem atuado para tentar barrar privatizações assinadas durante o governo anterior. O Ministério de Minas e Energia (MME) chegou pedir a suspensão da venda de ativos. Refinarias e subsidiárias foram vendidas ao capital privado por preços abaixo do valor de mercado.
Outra questão igualmente fundamental é a nova política de preços. Trata-se de substituir o Preço de Paridade de Importação, que dolarizou os custos de produção dos combustíveis no Brasil. Outra herança do governo Temer, o PPI foi mantido com unhas e dentes por Bolsonaro. Tal política garantiu a distribuição de cerca de R$ 200 bilhões em dividendos aos acionistas da Petrobras no ano passado. Em 2021, foram outros R$ 100 bilhões, enquanto a maioria da população pagava mais de R$ 7 pelo litro da gasolina.
Em fevereiro, a empresa reduziu em 3,92% o preço, servindo para acomodar parte da reoneração parcial anunciada pelo governo, corrigindo manobra eleitoreira da gestão Bolsonaro. O preço do diesel também caiu. Com base no PPI, essas reduções têm relação com a queda do preço do petróleo no mercado internacional.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra mais 203 envolvidos. Ao todo, já são 1.390 denunciados, entre executores, financiadores, incitadores e agentes públicos que se omitiram durante a invasão. A Advocacia-Geral da União também cobra na Justiça R$ 100 milhões de indenização a 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato que financiaram a depredação.
Para conter os estragos da disseminação das notícias falsas na internet, o governo lançou recentemente a campanha Brasil contra Fake. Bolsonaristas espalharam, por exemplo, que o governo teria determinado o fechamento de comportas da transposição do São Francisco, quando se tratava de uma interrupção momentânea para manutenção.
Do mesmo modo, o governo deve apresentar em breve um projeto de lei que trata da regulamentação das redes sociais. O objetivo é proteger a liberdade nas redes e buscar estabelecer o “dever de cuidado” das plataformas em relação à divulgação de conteúdos criminosos. Elas também teriam de dar mais transparência a critérios como moderação, impulsionamento e retirada de conteúdos.
*Com RBA
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O prefeito do Recife criticou a denúncia do Ministério Público Federal sobre o ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014, ter recebido propina em uma conta na Suíça.
O prefeito do Recife, João Campos, afirmou que “não tem fundamento” uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o seu pai, Eduardo Campos, ter recebido propina em uma conta na Suíça. Em nota, João relembrou que a acusação que veio à tona nos últimos dias foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, dizm o Correio Braziliense.
“Eduardo Campos era um homem íntegro, correto e dedicado às missões que lhe foram conferidas pelo povo. Sua retidão foi uma marca que o acompanhou durante toda a sua vida pública, pautada, sobretudo, pela sua incansável luta pelo combate às diferentes formas de desigualdade. O meu pai sempre foi motivado pela vontade de fazer, como ele costumava dizer, a máquina moer para os que mais precisam”, disse João.
A denúncia trazida à tona, neste sábado (8/4), é um desdobramento da apresentada pela Operação Lava-Jato, em junho de 2022. A acusação acusa João Campos de receber R$ 771,5 mil em propina como forma de pagamento a um suposto favorecimento à empreiteira durante os governos de Eduardo Campos em Pernambuco entre 2007 e 2014.
“Eduardo Campos foi eleito, seguidas vezes, o melhor governador do Brasil, sendo ainda reeleito com o maior percentual da história. Só consegue isso quem é íntegro, dedicado, competente, fazendo bem feito para quem mais precisa”, reforçou João.
Em 13 de agosto de 2014, quando era candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB) morreu em um acidente aéreo em Santos (SP). Segundo analistas e eleitores, o episódio trágico mudou o curso das eleições daquele ano. Muitos apontavam o ex-governador de Pernambuco como um forte candidato a surpreender Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) e chegar à presidência da República.
Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), a causa da queda da aeronave se deu por diversos fatores, como condições inapropriadas para a operação do aeródromo, desorientação visual do piloto ou falha humana.
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Enquanto Lula freia venda de Correios e outras estatais, governadores como Tarcísio, Zema, Ibaneis e Leite avançam em planos de privatização.
De acordo com o Metrópoles, a polarização entre esquerda e direita na política brasileira está bem marcada quando o tema é a privatização de empresas estatais. Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu uma promessa de campanha e tirou da fila da venda os Correios e outras seis empresas públicas, governadores que foram eleitos ou reeleitos em cima de uma plataforma liberal na economia estão ampliando esforços, com a finalidade de passar para a iniciativa privada empresas de seus estados.
O freio nos planos de privatização de estatais iniciados no governo de Jair Bolsonaro (PL) foi puxado pelo governo de Lula no início do feriadão da Semana Santa, na quinta-feira (6/4). Além dos Correios, o governo petista tirou do Programa Nacional de Desestatização (PND) estatais como Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A ação está alinhada com outras iniciativas realizadas nas primeiras semanas de governo, como a interrupção de estudos sobre a privatização da Petrobras, maior empresa pública do país.
Bandeira histórica do PT, o veto às privatizações tem sido defendido por Lula desde a campanha eleitoral do ano passado, quando o então candidato chegou a advogar pela reversão da venda das ações da Eletrobras – plano que até agora não foi posto em prática.
A convicção de Lula não mudou nem sob a pressão por aumento na arrecadação federal imposta pelos planos apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no projeto do novo arcabouço fiscal, que exige um aumento de até R$ 150 bilhões por ano no montante que entra nos cofres do governo. Para os petistas, empresas estatais são um patrimônio público e devem atuar alinhadas com objetivos traçados pelo estado.
Um dia antes do anúncio do governo Lula, na quarta-feira (5/4), três governadores de partidos mais à direita defendiam um estado mais enxuto e expunham planos de privatização ou concessão de estatais e obras de infraestrutura, como estradas, em um evento promovido pelo Bradesco em São Paulo. Para Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto em destaque), de São Paulo, a venda das estatais melhora a eficiência dos serviços e evita que os cofres públicos arquem com eventuais prejuízos causados por aparelhamento e má administração.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desafiou o presidente ao declarar nesta sexta-feira (7) ao jornal Folha de S.Paulo que os decretos assinados por Lula (PT) para revisar o marco do saneamento geram retrocessos e afirmou que as mudanças necessárias para o setor precisam ser feitas pelo Legislativo.
Nas redes sociais, ele enfatizou seu desafio ao presidente: “Em matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”.
Completo, é bom sempre lembrar que Arthur Lira foi ou ainda é um grande aliado de Bolsonaro.
*Com informações do 247
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Em fins de abril de 2007 a Petrobras emitiu um documento que passou batido dentro da burocracia da empresa. Era uma liberação de acesso incomum. No papel timbrado com seu logotipo oficial, a Gerência de Engenharia da Petrobras SIX – a Unidade de Industrialização de Xisto da petroleira, situada em São Mateus do Sul, no Paraná – autorizava o engenheiro Jorge Hardt Filho a entrar com seu computador pessoal da marca Toshiba dentro das dependências da fábrica.
Jorge Hardt Filho conhecia cada palmo daquele lugar. O engenheiro químico foi um dos primeiros a chegar na planta industrial da SIX no começo dos anos 1970, quando a empresa estatal tentava criar uma tecnologia própria para a extração de óleo e de outros derivados das pedras que afloravam na região paranaense. Anos depois, eles conseguiriam. A técnica – única no mundo, mais eficiente e ecológica que as demais operadas em outros países – foi patenteada sob o nome de Petrosix®.
Mal se aposentou da Petrobras SIX, Jorge Hardt passou a atuar como consultor de empresas privadas do setor, em um típico movimento de porta giratória, quando funcionários públicos adquirem conhecimento no Estado para depois fazer carreira no mercado. Naquele momento, em 2007, quando teve acesso às dependências da fábrica de sua ex-empregadora levando na bolsa seu computador Toshiba, Hardt trabalhava para a consultoria Tecnomon. Contratada pela SIX, a Tecnomon participava de um projeto de modernização da planta da Petrobras.
Pouco mais de um ano depois, Jorge Hardt foi novamente contratado por uma empresa privada, desta vez a Engevix, empreiteira que ficou famosa por ser uma das investigadas durante a operação Lava Jato – seus diretores e o próprio presidente foram presos sob ordens do então juíz Sérgio Moro. O nome de Jorge Hardt está em destaque em outro Documento Interno do Sistema Petrobras, este emitido em fins de setembro de 2008.
No papel, a Petrobras pedia que fossem enviados a Hardt e a outras pessoas “documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais”.
A partir desses acessos, Jorge Hardt e três funcionários aposentados da Petrobras SIX protagonizaram uma trama que descambaria em investigações sobre pirataria industrial, uso indevido de documentos secretos, armações contra a petroleira e uma tentativa de vender um processo de transformação do xisto que seria uma cópia do Petrosix.
Rodando o mundo
O acesso concedido a Jorge Hardt, João Carlos Gobbo e João Carlos Winck – dois também ex-funcionários da SIX que atuavam para a Engevix – tinha um propósito: a Petrobras queria vender a tecnologia Petrosix mundo afora. Em junho de 2008, a estatal assinou um contrato com a Engevix para tentar negociar o Petrosix em outros países. Foi graças a esse contrato que Hardt e os demais tiveram acesso aos documentos internos da empresa que contavam todos os segredos da tecnologia.
O contrato de 18,2 milhões de dólares determinava que a Engevix levaria o Petrosix para ser negociado no Marrocos, nos Estados Unidos e na Jordânia. Um trecho do contrato mostra que Hardt foi escalado para o time da empreiteira.
Dois anos depois, ao fim do contrato, os projetos do Marrocos e dos EUA foram abandonados. Na Jordânia, no entanto, a prospecção andou: a Petrobras recebeu autorização do governo jordaniano para estudar a exploração de reservas de xisto na área de Wadi Maghara, a 2ª melhor do pais.
Mas a Petrobras precisava de um parceiro para dividir os custos e os riscos da operação. Em fevereiro de 2011, com os estudos da Engevix na mão, a petroleira firmou acordo com o Forbes & Manhattan, um banco canadense que possui participações ou opera empresas mineradoras pelo mundo. O que parecia um salto em direção ao globo se mostraria, em pouco tempo, uma passada de pernas monumental.
Você pagou com traição
Em setembro de 2012, um ano e meio depois da assinatura de parceria com a Forbes & Manhattan, uma bomba explodiu dentro da Petrobras. No dia 19 daquele mês, o gerente geral da SIX, Jose Alexandrino Machado, marcou uma reunião de urgência com seus gerentes executivos. Na conversa, Machado mostrou slides de outra empresa, a Irati Energia, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan. Machado alegava que a Irati – formada por ex-funcionários da SIX – estava divulgando no mercado global ser detentora de uma tecnologia que, nas palavras dele, era uma “Petrosix melhorada”.
Machado foi além: mostrou imagens comprovando que a Irati exibia em seus prospectos informações privadas retiradas de dentro da Petrobras SIX. E o mais chocante: a Irati teria requerido, poucas semanas antes, licença para pesquisa e mineração de áreas próximas à planta da SIX no Paraná, região que estava mapeada apenas em estudos geológicos confidenciais realizados pela própria Petrobras SIX. Como a Forbes tinha acesso àqueles materiais?
As conversas com a Forbes & Manhattan foram interrompidas naquele mesmo dia. Aprofundando a investigação, os funcionários da Petrobras descobriram mais um movimento dos canadenses: por meio de outra de suas controladas, a Forbes estava tentando explorar xisto na Jordânia, justamente o país onde Petrobras e Forbes mantinham parceria para exploração conjunta. Mais tarde, viria à tona que o próprio governo jordaniano questionara os canadenses, em uma reunião ocorrida no começo daquele ano de 2012, para que a empresa esclarecesse a razão de o grupo estar buscando explorar a mesma área por duas vias diferentes. A Forbes mostrava uma mão e escondia a outra.
As suspeitas de pirataria logo recaíram sobre Jorge Hardt Filho e seus ex-colegas de Petrobras. Apesar de expirada como patente, vários componentes indispensáveis para a transformação de xisto estavam protegidos legalmente dentro da tecnologia Petrosix – ao menos seis deles. Além de tudo, no documento que dava a Hardt e a seus parceiros acesso a informações secretas da petroleira, uma cláusula de confidencialidade vetava o uso daquelas informações fora do escopo do contrato com a Engevix.
As suspeitas se intensificaram quando a petroleira fez uma busca por novos requerimentos de patente no Brasil e no exterior: tanto aqui como lá fora, Jorge Hardt Filho, João Carlos Winck e João Carlos Gobbo apareciam como requerentes de patentes de um processo muito semelhante ao Petrosix, chamado Prix. Nas descrições comerciais do Prix, ele era apresentado como um processo “com mais de 30 anos de comprovada operação”.
Era mentira. O Prix, na verdade, jamais foi testado na prática. É, até hoje, um projeto em papel. Os “mais de 30 anos de comprovada operação” se referem, obviamente, ao Petrosix. O Prix era, de fato, um “Petrosix melhorado”.
Informações privilegiadas
Em novembro daquele 2012, a Petrobras criou um grupo para investigar o caso. Em um Relatório de Comissão Interna de Apuração, publicado 42 dias depois, a empresa foi taxativa: “as evidências apontadas permitiram identificar que as empresas IRATI ENERGIA, FORBES ENERGY e GOSH, todas vinculadas ao grupo FORBES & MANHATTAN, utilizaram-se de informações privilegiadas”.
Manhattan, a empresa canadense tentou limpar a sujeira. Enviou comunicações ao governo da Jordânia reconhecendo a “inconveniente participação” do mesmo grupo em negócios concorrentes, afirmando que permaneceria no país apenas no consórcio com a Petrobras. O movimento era óbvio: sem a Petrobras, não haveria o Petrosix. E sem a tecnologia, a Forbes, sozinha, não tinha nada para apresentar.
A Petrobras descobriria mais tarde que a Forbes tentara ainda vender um projeto para uma empresa chinesa usando imagens internas obtidas nas dependências da SIX.
Investigação seletiva
No relatório de investigação da Petrobras, dois personagens que ganhariam destaque anos depois aparecem como responsáveis por assinar documentos com a Forbes & Manhattan em nome da estatal: Demarco Jorge Epifânio e Jorge Luiz Zelada. Ambos seriam presos e condenados pela Lava Jato. Demarco e Zelada tiveram suas vidas reviradas – seus crimes, no entanto, não passaram pelo caso da Petrosix, que jamais foi investigado por Deltan Dallagnol e sua turma de procuradores.
O pai de Gabriela Hardt, a juíza substituta de Moro em diversas ocasiões durante a operação, também passou incólume. A Engevix, para a qual Jorge Hardt trabalhou, teve seus negócios revirados pelos investigadores da Lava Jato. Foi Gabriela Hardt que determinou, por exemplo, a prisão de José Dirceu por acusação de ter recebido propinas da própria Engevix que empregou seu pai. O caso da Petrosix, no entanto, passou em branco pelos olhos sempre atentos de Curitiba.
Ao vencedor, as jazidas
Há duas recomendações importantes no relatório produzido pela investigação interna da Petrobras:
1️⃣ Notificar extrajudicialmente as empresas por uso de propriedade intelectual para impedir que continuem usando os materiais;
2️⃣ Desaconselhar “futuros contratos com a empresa FORBES & MANHATTAN e qualquer empresa a ela vinculada direta ou indiretamente”.
Dois meses antes de deixar o poder, no entanto, Jair Bolsonaro não apenas ignorou a recomendação da própria Petrobras de nunca mais fazer negócios com os canadenses, como vendeu a Petrobras Six justamente para eles, a mesma Forbes & Manhattan que tentou passar a perna na estatal durante anos.
A Forbes pagou cerca de R$ 200 milhões pela fábrica, o equivalente a apenas um ano de lucro da SIX – e levou junto a tão cobiçada tecnologia Petrosix. De um jeito ou de outro, venceu.
O governo Lula tem agora 15 meses para passar o controle total aos canadenses da recém privatizada Petrosix. Uma investigação no Tribunal de Contas de União, que corre sob sigilo, pode esclarecer ainda mais os pontos obscuros desse negócio. Ainda dá tempo de evitar o pior.
*A Grande Guerra
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O relógio Chopard L.U.C Tourbillon Qualité Fleurier teve apenas 25 unidades produzidas e custa cerca de R$ 800 mil.
A caixa de joias masculinas dada pela monarquia saudita que Jair Bolsonaro (PL) tentou se apropriar após membros de uma comitiva oficial introduzi-la ilegalmente no Brasil contém um dos relógios mais caros e exclusivos do mundo, avaliado em cerca de R$ 800 mil.
Os itens, que foram entregues nesta sexta-feira (24) pela defesa do ex-mandatário a uma agência de penhores da Caixa Econômica Federal, em Brasília, após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), estavam avaliados inicialmente em R$ 400 mil, segundo o 247.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Chopard L.U.C Tourbillon Qualité Fleurier foi apresentado ao público em 2014 e teve apenas 25 unidades produzidas. O relógio possui caixa moldada em ouro e pulseira de couro de jacaré. Conforme a reportagem, a nomenclatura Au750 “determina que há 75% de ouro puro em sua manufatura. Até o sistema de fechamento da pulseira é feito com o metal nobre”.
De acordo com a empresa, o ouro utilizado no objeto teria sido extraído de forma artesanal em países da América do Sul – que não tiveram os nomes informados – por trabalhadores regularizados e é certificado pela Qualité Fleurier, responsável pelo monitoramento da produção.
A pulseira de couro de jacaré também teria sua origem controlada e a certificação é feita pela CITES, sigla em inglês para a ‘Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção’.
Nas bordas aparecem uma série de letras números que garantem a procedência e a exclusividade desse Chopard.
Nesta sexta-feira, a defesa de Bolsonaro também entregou uma pistola calibre 9mm e um fuzil calibre 5,56mm que haviam sido “dadas” a ele por autoridades do Emirados Árabes. Juntos, esses itens podem valer até R$ 57 mil.
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Um operação realizada na última terça-feira (21) por auditores da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 5 trabalhadores em condições análogas à escravidão na montagem e preparação do festival Lollapalooza, megaevento que será realizado no autódromo de Interlagos, em São Paulo (SP), a partir de sexta-feira (24).
Segundo depoimento dos próprios trabalhadores, eles atuavam como carregadores de caixas de bebidas e eram obrigados a enfrentar jornadas de 12 horas diárias em situação degradante. “Depois de levar engradados e caixas pra lá e pra cá, a gente ainda era obrigado pela chefia a ficar na tenda de depósito, dormindo em cima de papelão e dos paletes, para vigiar a carga”, disse um dos resgatados ao site Repórter Brasil.
“Com idade entre 22 e 29 anos, eles não tinham dignidade alguma, dormiam dentro de uma tenda de lona aberta e se acomodavam no chão. Não recebiam papel higiênico, colchão, equipamento de proteção, nada”, detalhou, por sua vez, Rafael Brisque Neiva, um dos auditores que participaram da operação de resgate.
Os trabalhadores prestavam serviços para a empresa Yellow Stripe, empresa terceirizada contratada pela Time 4 Fun, que organiza o Lollapalooza no Brasil. Em nota, a organização do festival informou que, após a constatação do ocorrido a partir da operação de resgate, a Time 4 Fun encerrou “imediatamente a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe”. “A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas”, diz a organizadora do evento.
A Yellow Stripe, por sua vez, informou que “cumpriu as determinações do Ministério do Trabalho, sendo que os empregados em questão foram devidamente contratados e remunerados”.
Ambas as empresas foram notificadas e devem ser responsabilizadas judicialmente. Após o resgate, a organizadora do evento e a terceirizada foram obrigadas a ressarcir os trabalhadores em R$ 10 mil, que incluem salários devidos, verbas rescisórias e horas extras, sendo que o valor pode aumentar caso o Ministério Público do Trabalho (MPT) entre com ação por verbas indenizatórias.
*Com Forum
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O presidente Lula (PT) voltou a criticar o Banco Central nesta quarta-feira após o Copom manter a taxa básica de juros em 13,75%. Ele acusou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, de estar descumprindo a legislação ao não baixar os juros. Além disso afirmou que “nenhum ser humano da Terra” consegue explicar a alta taxa do país.
— Na época que era um indicado meu, eu conversava com o Meirelles. Mas, agora, se esse cidadão quiser ele nem conversa comigo. Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Ele precisa cuidar da política monetária, mas também do emprego, da inflação e da renda do povo. É isso que está na lei, basta ler a lei.
Questionado se ele considerava que Campos Neto estaria cumprindo a lei ele respondeu.
— Todo mundo sabe que ele não está (cumprindo). Se não eu não estava re Quem tem que cuidar do Campos Neto é o Senado que o indicou. Ele não foi eleito pelo povo, não foi indicado pelo presidente da República. Eles paguem o preço pelo que estão fazendo. A história julgará cada um de nós.
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Lula assina decreto com novas regras de fomento à cultura; veja os principais pontos do texto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, vão anunciar nesta quinta-feira, dia 23, as medidas mais simbólicas voltadas ao setor desde o início do governo petista. No Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a dupla assinará um decreto com novas regras de fomento a projetos culturais no Brasil. O GLOBO apurou algumas das diretrizes principais do texto, como a articulação para estimular o financiamento de inciativas longe do eixo Rio-São Paulo e o trabalho para zerar a fila de aproximadamente duas mil propostas que aguardam o parecer da pasta. O conteúdo do decreto, com o detalhamento das medidas e a forma como as principais mudanças serão implementadas, tem sido mantido sob sigilo pelo governo.
O texto, que começou a ser elaborado pelo ministério em janeiro, prevê a priorização de projetos apresentados durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro que foram recusados ou estão pendentes de análise. Desde que assumiu, a equipe de Margareth Menezes vem passando um pente-fino em todas as mudanças na legislação da área promovidas ao longo da administração anterior.
Menos sudeste
Na tentativa de descentralizar os investimentos e expandi-los para áreas menos favorecidas socialmente, como favelas e pequenos municípios do interior do país, o decreto prevê que algumas das negociações entre empresas dispostas a financiar inciativas e grupos culturais passem pela equipe técnica do ministério. O objetivo é buscar meios para que as empresas fomentem projetos culturais fora dos estados do Sudeste.
Antes mesmo da publicação do decreto que será assinado por Lula nesta quinta, o ministério já deu início a esse diálogo. Os técnicos da pasta têm buscado os 50 maiores patrocinadores da Lei Rouanet. Juntos, esses grupos privados respondem por cerca de 40% (aproximadamente R$ 800 milhões por ano) de todo o volume de incentivo cultural garantido por meio do ministério.
‘BBB 23’: Fred Nicácio volta a cruzar os dedos em conversa com Marília; entenda gesto Alvo de ataques recorrentes de Bolsonaro e seus aliados, a Lei Rouanet, criada em 1991, garante abatimentos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem ou financiarem projetos culturais, como espetáculos teatrais, shows de música, dança e apresentações audiovisuais, por exemplo. O artista ou produtor cultural precisa levar sua proposta de projeto para avaliação de uma comissão técnica do Ministério da Cultura. Se o produto cumprir as exigências previstas na lei, recebe autorização para ter incentivo da iniciativa privada. Cabe ao responsável pelo projeto bater às portas das empresas em busca do financiamento.
Após a aprovação da proposta, o produtor cultural tem até um ano para conseguir os recursos. Para o apoiador, a vantagem é que o valor do investimento naquela iniciativa cultural é abatido totalmente ou parcialmente do Imposto de Renda. Empresas poderão deduzir até 4% do imposto devido, e pessoas físicas, até 6%.
O Globo apurou junto a autoridades do Ministério da Cultura que o governo também tem trabalhado para que as maiores empresas estatais do país ampliem suas políticas de incentivos a projetos culturais. A maior parte delas reduziu drasticamente o volume de recursos empregados em fomento durante os últimos anos, sobretudo após a pandemia de Covid-19.’
O novo decreto derruba uma série de regras adotadas na gestão de Jair Bolsonaro, entre elas uma que impedia o patrocínio de projetos por mais de dois anos. Segundo uma pessoa que participou diretamente da elaboração da proposta, há municípios que só têm um patrocinador e, nesses casos, os projetos dependem diretamente daquele investidor.
— O decreto deve reposicionar a Lei Rouanet. Estamos ampliando mais a lei para atender a diversidade e também queremos expandir o número de empresas que investem na Cultura — disse a ministra numa conversa com jornalistas no mês passado.
O decreto estabelece ainda uma uniformização de termos usados nos textos das três principais leis que preveem incentivos financeiros e fiscais para o fomento do setor no Brasil. São elas as leis Paulo Gustavo, que autorizou o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para bancar atividades e produtos culturais como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19; a Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões também a cidades e estados para auxiliar financeiramente artistas e espaços culturais prejudicados pelo coronavírus; e a Lei Rouanet.
Valor de cachê maior
Essa padronização prevista pelo decreto presidencial tem por objetivo reduzir a insegurança jurídica para os produtores culturais. Uma autoridade com acesso ao texto disse ao Globo que conceitos como “bolsas de estudo” e “fomento direto e indireto”, por vezes descritos de maneiras diferentes nas três legislações, serão uniformizados.
O governo também trabalha para alterar o valor máximo de captação. Em 2022, a gestão Bolsonaro reduziu o limite de cachê para artistas solo de R$ 45 mil para até R$ 3 mil. E diminuiu o valor que pode ser captado por empresas, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões. Margareth Menezes planeja rever esses limites. Essas alterações, contudo, só deverão ser formalizadas por meio de instruções normativas, com previsão de serem publicadas 30 dias após a assinatura do decreto.
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