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A escumalha bolsonarista ressuscita Celso Daniel para esconder a bandalha do governo Bolsonaro

Bolsonaro, que transformou o Brasil numa fila para pegar ossos, é o mesmo que promoveu a mortandade de mais de 550 mil vítimas da covid, e ele não quer nem ouvir falar no assunto como se não tivesse nenhuma responsabilidade.

Enquanto se descobre uma rede fardada de corrupção dentro do ministério da Saúde no esquema de compra de vacinas, ao contrário de dar trégua, o mês de julho que ainda nem terminou, registrou até aqui 33.670 mortos pela covid, mais do total do mesmo mês do ano passado, mês mais letal de 2020.

O contágio teve aumento de 8% em relação a 14 dias anteriores. Há um desalento generalizado no país.

Segundo pesquisa da Ipsos, 69% dos brasileiros avaliam que o país está em declínio, em derrocada. 76% acham que a principal divisão no Brasil é entre cidadãos comuns e a elite política e econômica representada pela imagem e ações de Bolsonaro.

A postagem da Secom homenageando jagunços e grileiros no dia do agricultor confirma que, assim como nos EUA, a Ku Klux Klan tropical é uma associação de patrões.

Reportagem do Intercept mostra que pesquisadora encontra carta de Bolsonaro publicada em sites neonazistas em 2004, explicando por que nesta semana Bolsonaro recebeu a neta de um ministro de Hitler.

Talvez por isso, Carla Zambelli e outros do mesmo quilate bolsonarista estão como mariposas nas redes sociais comandando a escumalha bolsonarista a requentar pela milésima vez o caso de Celso Daniel.

 

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A prisão de Paulo Galo e o perigo do juiz da esquina

A prisão de Paulo Galo e sua esposa está causando muita revolta por ser uma cínica atitude de regimes ditatoriais.

Se sua prisão já era absurda por ter se apresentado espontaneamente, pior ainda é a prisão de sua esposa por tê-lo acompanhado até a delegacia, deixando desamparada uma criança de 3 anos de idade.

Essa mistura fascista de Bolsonaro e Moro, que resultou na condenação e prisão de Lula, não tinha como não deixar sequelas. Um combinado fascista nesse nível não é obra do acaso, é questão de cidadania.

E se alguém apresentar qualquer consciência de um processo de exclusão, o judiciário brasileiro cria propósitos políticos para efetuar prisões arbitrárias numa clara questão que envolve discriminação e preconceito com as camadas mais pobres da população.

Essa coisa secular no Brasil, que se agravou perigosamente depois da Lava Jato de Moro, acontece no mesmo dia em que Bolsonaro coloca a imagem de um jagunço armado para representar o latifúndio, os grileiros, os matadores de aluguel, numa homenagem ao dia do agricultor e, com isso, mostra a diferença entre o tratamento que o judiciário dá a quem ele considera inferior na sociedade e para quem ele se coloca de forma cordial por defender os interesses da oligarquia.

O que se espera é que a sociedade reaja não mais contra o guarda da esquina da ditadura militar, mas contra o juiz da esquina carregado de discurso de ódio respaldado pela junção fascista que somou forças com a fusão no mesmo grupo político, Moro e Bolsonaro.

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Negacionismo do governo Bolsonaro na crise de energia custará caro

É o que dizem especialistas.

Criticado por protelar incentivo à economia de energia, ministério promete programa voltado à indústria nas próximas semanas.

Nicola Pamplona, Folha – Um mês após a criação do comitê de gestão da crise energética, a resposta do governo para enfrentar o risco de apagões ainda se limita a garantir a oferta de energia, sem programas voltados à economia no consumo.

O primeiro programa relacionado à demanda está em fase final de elaboração, diz o MME (Ministério de Minas e Energia), mas ainda não há prazo para começar a funcionar. Para especialistas, a estratégia é arriscada e deve pressionar ainda mais a conta de luz.

Em mesa redonda com a imprensa nesta terça-feira (27), especialistas do Instituto Clima e Sociedade classificaram a resposta do governo à crise como negacionista, por minimizar os riscos e evitar incentivos à economia de energia pela população.

“A gente vê ministros e outras figuras aparecendo e negando que estamos diante de um risco de racionamento e de apagões”, disse a consultora do instituto, Amanda Ohara. “Se na pandemia, em que lidavam com vidas humanas, houve negação, imagina na energia, no início de um período eleitoral.”

Planejada nos moldes da câmara que coordenou o racionamento de 2001, a Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) foi criada pelo governo Jair Bolsonaro no dia 28 de junho, também com o objetivo de propor medidas para enfrentar uma crise hídrica.

É liderada pelo MME, com participação de ministérios de outras áreas afetadas e já vinha sendo alvo de críticas desde a sua composição, que excluiu órgãos responsáveis pela regulação e planejamento dos setores de energia, água e meio ambiente.

Neste primeiro mês de atuação, focou suas atenções na gestão dos reservatórios das hidrelétricas para garantir alguma folga ao fim do período seco e na contratação de térmicas emergenciais, tema de uma resolução publicada no fim da semana passada.

Ainda assim, com a retomada da economia, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) emitiu alerta na semana passada sobre a possibilidade de esgotamento da potência para atendimento aos horários de maior consumo no fim do ano.

O alerta reforçou no mercado a percepção de que, sem controle da demanda, o risco de apagões localizados nos horários de picos é elevado. “Não tem varinha de condão que faça aparecer oferta de energia”, diz o ex-diretor do ONS Luiz Eduardo Barata.

Por isso, diz, o governo deveria apresentar a situação com mais transparência, convocando a população a contribuir. O programa de deslocamento da demanda que será lançado em breve tem foco na indústria, que poderia deslocar a produção dos horários de pico para momentos de menor consumo.

Inicialmente, estava previsto que o programa fosse anunciado em julho, mas segundo o MME, a proposta técnica para apresentação ao mercado ainda está em fase final de preparação. Depois, deve ficar um período em consulta pública para contribuições.

A proposta da indústria prevê o pagamento de compensações pela participação das empresas, em valores menores do que o custo de acionamento de térmicas, mas os detalhes do texto que será levado a consulta pública ainda não foram divulgados.

Especialistas no setor dizem que o deslocamento de demanda e a contratação emergencial de térmicas podem minimizar os riscos de 2021, mas não são suficientes para recuperar os níveis dos reservatórios para um 2022 menos dependente de chuvas.

Além disso, representam pressão adicional na conta de luz, já que os custos tanto das térmicas quanto da compensação às indústrias devem ser rateados por todos os consumidores.

“A pior coisa que o governo está fazendo no momento é não preparar os brasileiros para a situação difícil que vamos enfrentar”, diz o físico José Goldemberg, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo. “Pelo contrário, está tranquilizando as pessoas.”

O governo aposta na entrada de 15 gigawatts (GW) em nova capacidade de geração entre 2021 e 2022, o equivalente a 8% da capacidade instalada atual, além de 16 mil quilômetros de novas linhas de transmissão, elevando a malha em 10%.

Mas a possibilidade de ocorrência do fenômeno La Niña no próximo período chuvoso acrescenta riscos adicionais, ao reduzir as chuvas no centro-sul e ampliar no Nordeste, diminuindo a capacidade de geração eólica, num ano com perspectivas de retomada mais forte da economia.

Em nota divulgada nesta terça, o ministério afirmou que mantém no ar uma campanha pelo uso consciente de energia e água e que as medidas já em vigor estão produzindo os resultados esperados —embora o nível dos reservatórios permaneça em queda.

“Não há indicativo de corte de carga e, portanto, de apagões nem no pior cenário utilizado [pelo ONS]”, afirmou o MME. “Não obstante, as medidas em curso contemplam ações visando obter adicionais de geração que permitem que a operação do sistema conte com mais “folga” entre a oferta e a demanda.”

No texto, o ministério elenca outras medidas adotadas para enfrentar a crise, como a revisão de regras para importação de energia e negociações com empreendedores para antecipar obras. E conclui que “a energia elétrica não será um gargalo para a retomada da economia”.

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A crença desesperada de Bolsonaro de que o centrão pode salvá-lo do calvário rumo ao cadafalso

A luta gigantesca empenhada em tirar Bolsonaro do atoleiro político é de fato intensa, porém, o capítulo que, segundo Bolsonaro, fará com que adquira musculatura política, entregando basicamente seu destino nas mãos do centrão, pode lhe criar muito mais embaraços.

Estamos falando de um grupo, uma frente ou seja lá o que for que caracteriza o centrão que é, antes de qualquer coisa, pragmaticamente fisiológica, é a mais clara tradução do toma lá dá cá, aqui e acolá.

Mas Bolsonaro, no desespero de se salvar, parece ignorar isso, ou pelo menos finge ignorar, pois é isso ou isso. Hoje, não há margem de manobra para mais nada.

Bolsonaro carrega nas costas a culpa pelo morticínio provocado pelo governo claramente genocida que até a chegada da CPI a sociedade imaginava que se limitava à ideia absurda e cômoda de Bolsonaro e os asseclas que o cercam que bastaria 70% da população se contaminar com o coronavírus, não importando quantos morressem, que se chegaria à imunidade de rebanho, tese que já foi repudiado pelo mundo inteiro,  que chegou à conclusão de que o grau de letalidade seria gigantesco, além de um número inimaginável de reinfecção.

Mas o mais grave foi descoberto pela CPI que revelou uma teia de corrupção instalada dentro do ministério da Saúde com a compra de vacinas envolvendo muitos militares da alta patente.

Mas não só isso, os militares deixam de ser os protagonistas do governo a partir do momento em  que foram obrigados a passar o bastão para o centrão.

O fato é que não há qualquer sinal de recuperação econômica que possa, até a eleição de 2022, trazer benefícios para a população com o desemprego que não para de bater recorde. É possível que o aumento de 50% do Bolsa Família, anunciado pelo governo, traga algum cisco de popularidade. Talvez, com isso, compense um pouco a perda de muitos seguidores do ex-mito, por conta da sua aliança com o centrão.

Há também a possibilidade de fazer uso político eleitoral de uma nova rodada de auxílio emergencial, mas há o risco do enfurecimento do mercado, que é, em última análise, quem está segurando Bolsonaro pelos fundilhos.

A inoperância do governo, a incapacidade dos militares de governar é assombrosa. E se Bolsonaro, em dois anos e meio, não apresentou rigorosamente nada, como é tradição do clã metido na política, não será em um ano e meio, mesmo jogando pesadamente com a máquina do governo nas mãos, que Bolsonaro vai recuperar alguma coisa que dê a ele a reeleição. Não dá para esquecer que ele só cresceu em 2018 porque Lula foi impedido de se candidatar.

Dois detalhes, em 2022 Lula estará no páreo e, como mostram as pesquisas, tem uma invejável vantagem sobre Bolsonaro, além de lembrar que um dos pontos mais fortes do pragmatismo do centrão, assim como Bolsonaro, é a traição que ele exerce sem corar.

Isso que foi aqui narrado ainda prima pelo otimismo, porque a CPI ainda pode trazer revelações que, muito mais que tirá-lo da cadeira da presidência, poderá levá-lo direto para a prisão.

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Financial Times: Só commodity não levanta o Brasil de volta

Jornal financeiro vai a Ribeirão Preto e São Bernardo e relaciona desindustrialização com retorno a colônia extrativista.

Nelson de Sá, Folha –  No Financial Times, “Um novo boom de commodities pode reviver o Brasil?”. Com enviados a Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, a reportagem de página inteira enfatiza que “o país se tornou um dos maiores produtores de alimentos, mas a indústria está em forte declínio”.

A agricultura, “sozinha” e mecanizada, gerando pouco emprego, não seria capaz de levantar o país. “A forma como vai lidar com essas duas tendências pode determinar se o Brasil se libertará do padrão de expansão e queda [boom and bust] que remonta às suas origens como colônia de extração de recursos.”

Jair Bolsonaro é mencionado por ter cortado proteção ambiental, estimulando “boicote” aos produtos agrícolas do país. E Lula é lembrado por ter liderado greves “durante a ditadura militar”.

ATÉ A ÚLTIMA GOTA

Na Bloomberg, “Gigantes do petróleo caçam aquele último grande achado ao longo da costa do Brasil”.

A transição energética pode estar “em andamento no mundo”, mas no país “Bolsonaro está abrindo ainda mais a indústria do petróleo” para as gigantes Exxon, Shell, Total. “No Brasil, é como se fosse o último furacão”, descreve um consultor.

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Vídeo: Zezé Di Camargo convoca o gado para defender o voto impresso

Mesmo sendo de origem pobre, Zezé Di Camargo apareceu nas redes sociais não para se solidarizar com as mais de 550 mil famílias que perderam seus entes queridos por culpa de Bolsonaro, muito menos para se solidarizar com os mais de 60% de ex-internados pela covid que enfrentam as graves sequelas da doença, menos ainda pra fazer campanha pela vacinação ou contra a fome dos 20 milhões de brasileiros devolvidos à miséria por Bolsonaro.

O inacreditável Zezé Di Camargo resolveu, depois de quase vinte vitórias eleitorais do clã Bolsonaro, defender junto com ele o tal voto impresso.

Claro que isso não vai passar no Congresso, até porque Ciro Nogueira, quem agora dá as cartas no governo Bolsonaro, é contra.

Mas Bolsonaro não está interessado em promover manifestação em prol do voto impresso dentro do governo convocando Zezé Di Camargo a ajudar a rebocar um pouco de gado para mostrar que ainda resta uma rapa de tacho do bolsonarismo.

Confira:

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Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer, informa Planalto

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

>>> Leia detalhes do projeto mais abaixo.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

  • pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;
  • pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.

Lista da ANS

Responsável pelas diretrizes gerais dos planos de saúde, a ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os seguros são obrigados a pagar.

A lista de procedimentos varia com o tipo de plano contratado – há apólices que não incluem internação e cirurgias, por exemplo. Essa relação é atualizada periodicamente, quando novos medicamentos e tratamentos também são avaliados.

O texto aprovado deixa claro que os planos precisam cobrir os medicamentos orais contra o câncer, seja no tratamento ambulatorial ou na internação hospitalar.

No caso da internação, o projeto ainda obriga os planos a oferecerem ao cliente dois outros tipos de tratamento:

  • a radioterapia, que se baseia em radiação para reduzir o tumor ou impedir o crescimento dele;
  • a hemoterapia, procedimento em que o próprio sangue do paciente é retirado e reinjetado na tentativa de melhorar sua imunidade.

*Com informações do G1

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Lewandowski encaminha à PGR denúncia da defesa de Lula sobre força-tarefa da Lava Jato ter negociado sistema Pegasus

“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz o texto da defesa.

Em reclamação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente Lula denunciou o fato de que membros da força-tarefa da Lava Jato tentaram comprar o sistema Pegasus de espionagem para vasculhar os dispositivos de vítimas da operação.

“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz a defesa, com base em mensagens da Operação Spoofing.

Lewandowski encaminhou a reclamação ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

*Com informações do 247

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Lava Jato negociou programa espião Pegasus com empresa israelense

Matéria fundamental de Jamil Chade, no Uol

O Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, já despertou interesse de procuradores da agora extinta força-tarefa da Lava Jato.

Numa petição protocolada nesta segunda-feira (26) no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela como os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing.

Documentos que não fazem parte da petição e obtidos com exclusividade pelo UOL ainda revelam detalhes das negociações entre os procuradores e representantes da empresa que vendia o sistema de espionagem.

A polêmica ferramenta virou notícia no mundo no último dia 18 por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos dos chefes de estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas chegaram a ser monitorados por meio do sistema Pegasus.

No Brasil, depois de revelações do UOL em maio sobre o lobby feito pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo sistema, a fornecedora abandonou licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a petição ao STF a partir dos diálogos de procuradores, “a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus”. O documento é assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins.

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da “Lava Jato” do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)”. Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.

O procurador Júlio Carlos Motta Noronha escreveu naquele dia (as mensagens foram reproduzidas nesse texto exatamente da forma como foram escritas):

“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações.

A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização,etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.

Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).

De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo! (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares).”

E os direitos humanos?

Nos minutos seguintes, diversos procuradores confirmam o interesse em participar da reunião. Um deles, mencionado como Paulo, é o único a identificar eventuais problemas:

“Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres”.

Naquele momento, as revelações dos abusos cometidos pelo sistema não tinham sido publicadas e, para muitos, seu uso potencial de fato era desconhecido. Sem uma definição jurídica, o instrumento operava num limbo em diversas partes do mundo.

Depois que o grupo compartilhou uma reportagem no chat sobre o Pegasus, alguns dos procuradores levantaram dúvidas sobre o funcionamento do sistema. “Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?”, perguntou Januário Paludo.

A resposta dada por Julio Noronha foi: “Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos”.

Durante a conversa, os procuradores ainda citam como outro programa —o Cellebrite— estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos.

“Bunker” já era debatido desde 2017

Na petição, os advogados de defesa do ex-presidente Lula ainda apontam como os membros da Lava Jato revelaram, em 2017,” a intenção de criar um “bunker” no gabinete do procurador da República Deltan Dallagnol”.

“Esse “buncker” envolvia justamente a aquisição de softwares de espionagem cirbernética, como é o caso do israelense Cellebrite, e outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um “big data” no gabinete do citado membro do MPF”, apontam.

Em 23 de novembro de 2017, o procurador Roberson Pozzobon faz a proposta:

“Pessoal, uma nova ideia: porque não criarmos um BUNKER de investigação no gabinete do Deltan no 14o Andar. Esse BUNKER seria um espaço estruturado com 8 computadores, sendo 4 computadores para servidores que ficarão dedicados exclusivamente às demandas do BUNKER e 4 computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias) por duplas de procuradores e seus respectivos assessores”.

Ao explicar como a estrutura poderia funcionar, ele sugere:

No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.

A acusação da defesa do ex-presidente é que os procuradores “previam criar esse “bunker” usando valores obtidos de forma escamoteada em acordos de delação premiada, por exemplo, simulando a “perda” de equipamentos na forma do art. 7º da Lei nº 9.613/98 —usando como exemplo situação concreta que já havia sido praticada pelo consórcio da “Lava Jato” do Rio de Janeiro”.

O procurador Athayde Ribeiro Costa explica numa das conversas ao procurador da República Januário Paludo a forma pela qual o Rio de Janeiro fez para viabilizar a compra de sistemas:

“Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em “ata de registro de preços” em vigor”.

O procurador então cita um exemplo de como o esquema foi montado. Num acordo de colaboração premiada firmado com Enrico Vieira Machado, haveria uma multa civil fixada em R$ 2.650.000. Desse total, o valor de R$ 2.175.082,33 ocorreria por meio de transferência em espécie para conta judicial. Mas o restante viria na forma da “cessão de 2 (dois) kits com equipamentos e softwares para extração e análise de dados de celulares ao Ministério Público Federal e 1 (um) kit idêntico à Polícia Federal, cujo custo equivale aos valores remanescentes da multa civil”.

Januário Paludo responde: “Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”. “No cível tudo se cria”, completa.

Emails confirmam negociações nos meses seguintes entre procuradores e NSO

O que os advogados do ex-presidente Lula identificaram nas conversas de chat, porém, é apenas parte da história.

Emails obtidos pelo UOL mostram que, de fato, entre março de 2018 e o início de 2019, o procurador Júlio Noronha, que integrou a força-tarefa de Curitiba por cinco anos, manteve contato com representantes no Brasil da empresa NSO Group, dona do software Pegasus, para tentar adquirir a ferramenta.

Júlio Noronha também seria o responsável, como informou um ex-representante da empresa israelense no Brasil e evidenciado pelas correspondências eletrônicas, o meio de campo entre funcionários da NSO e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O órgão era determinante para a contratação do Pegasus, já que uma das condições para a conclusão do negócio era que a própria PGR batesse o martelo sobre a aquisição.

Em uma conversa trocada no fim de março de 2018, a NSO informa ao procurador Júlio Noronha, em um email intitulado “PEGASUS”, que algumas “funcionalidades” do sistema seriam incluídas na “versão 3.0” da ferramenta após observações feitas por integrantes do Ministério Público em conversas anteriores.

“Desta forma ele sugeriu que marquemos um demo desta nova versão para maio para que possamos avaliar todas as funcionalidades sugeridas”, complementa o texto.

Em 2 de abril de 2018, Noronha responde à empresa e afirma que tentará marcar o encontro. Ele ressalta, porém, que o cumprimento das exigências dos procuradores precisaria ser detalhado para que o sistema fosse incorporado ao MPF.

Quinze dias depois, os representantes da NSO no Brasil são convidados pelo analista do MPU (Ministério Público da União) Marcelo Beltrão a irem a Brasília para “uma apresentação e demonstração do Pegasus na PGR”.

“Por oportuno, observo que o contato de vocês nos foi enviado por intermédio do dr. Eduardo El Rage”, afirma o técnico. Eduardo Rage foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

As conversas transcorreram até o começo de março, mas com a posse de Augusto Aras, em setembro de 2019, as tratativas foram suspensas. Isso porque, informou uma fonte do MPF, o novo procurador-geral determinou que o software fosse auditável e que funcionasse apenas com base em autorizações judiciais, permitindo assim um maior controle sobre possíveis abusos.

Por ser uma ferramenta que permite invasões de celulares e computadores sem praticamente deixar rastros, o Pegasus impediria a fiscalização efetiva de servidores que porventura o utilizassem. Ou seja: seria impossível saber que pessoa teve quais equipamentos eletrônicos acessados por um funcionário do Ministério Público.

Alguns dos emails foram encaminhados “com cópia” ao procurador Roberson Pozzobon.

Pegasus

Em maio, o UOL revelou que um revendedor brasileiro tentava oferecer o sistema Pegasus ao Ministério da Justiça, que abriu uma licitação para a aquisição da nova “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web”.

A licitação que visava a “aquisição de uma ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas”, que contou com a possível interferência de Carlos Bolsonaro e só foi concluída na gestão de Anderson Torres, foi pensada ainda pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na intenção de adquirir uma poderosa ferramenta de espionagem para municiar o Centro Integrado de Operações de Fronteira.

O ‘Fusion Center’, como é conhecido o modelo americano que integra informações de forças de segurança, seria instalado em Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira no Paraná, e teve um GT (Grupo de Trabalho) criado pela Portaria nº 264, de 25 de março de 2019. A instalação ainda não se viabilizou.

A intenção era concluir ambas as licitações, para a criação do centro de controle e para a aquisição de uma ferramenta de inteligência, até 2020, mas diversos atrasos impediram que Moro concluísse o objetivo até a data de sua exoneração em 24 de abril de 2020.

Contudo, na licitação para a aquisição do programa, uma ferramenta, a Pegasus, era criticada por integrantes da cúpula militar à época. Um dos generais críticos do sistema era o então ministro da Secretaria de Governo, Carlos dos Santos Cruz.

Este edital de nº 03/21, porém, contou com dois processos de instrução distintos, um em 2020 e outro em 2021, sendo o primeiro ocorrido ainda na gestão de Moro.

A saída da empresa fornecedora do Pegasus do pregão ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na negociação.

O UOL teve acesso a todas as propostas encaminhadas aos dois processos de instrução e observou que algumas empresas se repetem em ambos. Dentre elas, está a proposta feita pela Verint, que passou a se chamar Cognyte no ano seguinte.

A companhia fornecia um sistema israelense, mas diferentemente do Pegasus, essa ferramenta contava com o apoio da ala militar do governo, já que informações estratégicas e dados de brasileiros poderiam ser armazenados no Brasil.

Só que a proposta da Verint de R$ 11,2 milhões apresentada no dia 13 de março ao ministério é assinada pelo gerente de contas da empresa representante no Brasil, Caio dos Santos Cruz, filho do então ministro Santos Cruz.

A proposta, porém, continha uma carta assinada no dia 20 de março de 2019 (um ano antes) por Mishel Ben Baruch, diretor do Ministério da Defesa de Israel e endereçada ao então ministro Sergio Moro.

A correspondência anexada por Caio Cruz evidencia que a licitação começou a ser construída ainda em março do primeiro ano da primeira gestão do governo Bolsonaro.

A carta é praxe em licitações que envolvem ferramentas de Defesa que podem conter informações sigilosas de outros países. Neste caso, como a Verint vendia um sistema israelense, uma das autoridades do país enviou uma carta ao Brasil para informar que a possível venda do acesso ao produto não comprometia a soberania de Israel.

O que não é comum é a carta ser endereçada diretamente a Moro e não aos responsáveis diretos pela licitação, o que sugere uma possível aproximação de Caio Cruz com o ex-ministro.

Vale ressaltar que, no processo de instrução ocorrido em 2021, quando Moro já não era mais ministro, cinco outras cartas foram encaminhadas pela Verint, nenhuma delas ao ministro. Todas as correspondências são endereçadas aos responsáveis pela licitação.

A reunião secreta

Em junho de 2019, em uma reunião sigilosa no Quartel-General do Exército, sete generais com influência no alto comando do Exército se reuniram para tratar da então suspeita de invasão que Moro havia sofrido no celular. Posteriormente a invasão resultou na Operação Spoofing.

Segundo uma fonte que esteve no encontro, dentre os militares que participavam da reunião estava o general Santos Cruz. Neste dia, duas ferramentas foram apresentadas, uma delas era justamente o sistema Pegasus. Ao olhar o poderoso programa, porém, Santos Cruz teria proferido críticas.

Santos Cruz chegou a avisar o presidente Bolsonaro sobre o perigo em trazer a ferramenta da NSO ao Brasil, já que a ala do Exército que participou da experimentação teria optado por não trazer o Pegasus ao Brasil, mesmo com um ministro sendo alvo de crime cibernético.

Após saber da reunião dos militares, Carlos Bolsonaro articulou a exoneração do então ministro. Sete dias depois, a demissão do general Santos Cruz foi publicada no Diário Oficial da União.

MPF: a compra não ocorreu

Procurado pelo UOL para comentar os emails obtidos, o procurador Júlio Noronha não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

Também sobre a troca de emails, Roberson Pozzobon disse à reportagem, por meio de nota da assessoria do MPF, que “várias empresas procuraram a Lava Jato, por meio dos procuradores, para oferecer soluções tecnológicas”. Ele acrescentou que o sistema Pegasus “não foi adquirido pelo órgão”.

A assessoria da PGR informou que não se manifestará sobre o tema. A reportagem não obteve resposta de Caio e Carlos dos Santos Cruz. Se forem enviados, os posicionamentos serão incluídos nesta reportagem.

*Jamil Chade/Uol

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TSE avança em ações que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Corte planeja apurar informações compartilhadas pelo STF oriundas do inquérito das fake news. Meta é cruzar dados sobre supostos disparos de mensagem em massa.

Segundo O Globo, enquanto Jair Bolsonaro questiona, sem provas, o processo eleitoral no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja avançar em ações envolvendo a chapa do presidente em 2018. A partir da volta do recesso, em agosto, o TSE analisará as provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) oriundas do inquérito das fake news. O objetivo é cruzar as informações com as apurações do suposto uso indevido de meios de comunicação e do suposto abuso de poder econômico em razão de disparos de mensagem em massa.

Atualmente, tramitam no TSE quatro ações eleitorais, conhecidas como Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão vencedora em 2018. Elas apuram desde o suposto uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa aos eleitores à suposta existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.

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