Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.
A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.
>>> Leia detalhes do projeto mais abaixo.
Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.
Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
O projeto
A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.
A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.
Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.
Justificativa
Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.
Lista da ANS
Responsável pelas diretrizes gerais dos planos de saúde, a ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os seguros são obrigados a pagar.
A lista de procedimentos varia com o tipo de plano contratado – há apólices que não incluem internação e cirurgias, por exemplo. Essa relação é atualizada periodicamente, quando novos medicamentos e tratamentos também são avaliados.
O texto aprovado deixa claro que os planos precisam cobrir os medicamentos orais contra o câncer, seja no tratamento ambulatorial ou na internação hospitalar.
No caso da internação, o projeto ainda obriga os planos a oferecerem ao cliente dois outros tipos de tratamento:
a radioterapia, que se baseia em radiação para reduzir o tumor ou impedir o crescimento dele;
a hemoterapia, procedimento em que o próprio sangue do paciente é retirado e reinjetado na tentativa de melhorar sua imunidade.
“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz o texto da defesa.
Em reclamação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente Lula denunciou o fato de que membros da força-tarefa da Lava Jato tentaram comprar o sistema Pegasus de espionagem para vasculhar os dispositivos de vítimas da operação.
“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz a defesa, com base em mensagens da Operação Spoofing.
Lewandowski encaminhou a reclamação ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
O Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, já despertou interesse de procuradores da agora extinta força-tarefa da Lava Jato.
Numa petição protocolada nesta segunda-feira (26) no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela como os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing.
Documentos que não fazem parte da petição e obtidos com exclusividade pelo UOL ainda revelam detalhes das negociações entre os procuradores e representantes da empresa que vendia o sistema de espionagem.
A polêmica ferramenta virou notícia no mundo no último dia 18 por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos dos chefes de estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas chegaram a ser monitorados por meio do sistema Pegasus.
No Brasil, depois de revelações do UOL em maio sobre o lobby feito pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo sistema, a fornecedora abandonou licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a petição ao STF a partir dos diálogos de procuradores, “a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus”. O documento é assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins.
Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da “Lava Jato” do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)”. Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.
O procurador Júlio Carlos Motta Noronha escreveu naquele dia (as mensagens foram reproduzidas nesse texto exatamente da forma como foram escritas):
“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações.
A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização,etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.
Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).
De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo! (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares).”
E os direitos humanos?
Nos minutos seguintes, diversos procuradores confirmam o interesse em participar da reunião. Um deles, mencionado como Paulo, é o único a identificar eventuais problemas:
“Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres”.
Naquele momento, as revelações dos abusos cometidos pelo sistema não tinham sido publicadas e, para muitos, seu uso potencial de fato era desconhecido. Sem uma definição jurídica, o instrumento operava num limbo em diversas partes do mundo.
Depois que o grupo compartilhou uma reportagem no chat sobre o Pegasus, alguns dos procuradores levantaram dúvidas sobre o funcionamento do sistema. “Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?”, perguntou Januário Paludo.
A resposta dada por Julio Noronha foi: “Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos”.
Durante a conversa, os procuradores ainda citam como outro programa —o Cellebrite— estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos.
“Bunker” já era debatido desde 2017
Na petição, os advogados de defesa do ex-presidente Lula ainda apontam como os membros da Lava Jato revelaram, em 2017,” a intenção de criar um “bunker” no gabinete do procurador da República Deltan Dallagnol”.
“Esse “buncker” envolvia justamente a aquisição de softwares de espionagem cirbernética, como é o caso do israelense Cellebrite, e outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um “big data” no gabinete do citado membro do MPF”, apontam.
Em 23 de novembro de 2017, o procurador Roberson Pozzobon faz a proposta:
“Pessoal, uma nova ideia: porque não criarmos um BUNKER de investigação no gabinete do Deltan no 14o Andar. Esse BUNKER seria um espaço estruturado com 8 computadores, sendo 4 computadores para servidores que ficarão dedicados exclusivamente às demandas do BUNKER e 4 computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias) por duplas de procuradores e seus respectivos assessores”.
Ao explicar como a estrutura poderia funcionar, ele sugere:
No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.
A acusação da defesa do ex-presidente é que os procuradores “previam criar esse “bunker” usando valores obtidos de forma escamoteada em acordos de delação premiada, por exemplo, simulando a “perda” de equipamentos na forma do art. 7º da Lei nº 9.613/98 —usando como exemplo situação concreta que já havia sido praticada pelo consórcio da “Lava Jato” do Rio de Janeiro”.
O procurador Athayde Ribeiro Costa explica numa das conversas ao procurador da República Januário Paludo a forma pela qual o Rio de Janeiro fez para viabilizar a compra de sistemas:
“Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em “ata de registro de preços” em vigor”.
O procurador então cita um exemplo de como o esquema foi montado. Num acordo de colaboração premiada firmado com Enrico Vieira Machado, haveria uma multa civil fixada em R$ 2.650.000. Desse total, o valor de R$ 2.175.082,33 ocorreria por meio de transferência em espécie para conta judicial. Mas o restante viria na forma da “cessão de 2 (dois) kits com equipamentos e softwares para extração e análise de dados de celulares ao Ministério Público Federal e 1 (um) kit idêntico à Polícia Federal, cujo custo equivale aos valores remanescentes da multa civil”.
Januário Paludo responde: “Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”. “No cível tudo se cria”, completa.
Emails confirmam negociações nos meses seguintes entre procuradores e NSO
O que os advogados do ex-presidente Lula identificaram nas conversas de chat, porém, é apenas parte da história.
Emails obtidos pelo UOL mostram que, de fato, entre março de 2018 e o início de 2019, o procurador Júlio Noronha, que integrou a força-tarefa de Curitiba por cinco anos, manteve contato com representantes no Brasil da empresa NSO Group, dona do software Pegasus, para tentar adquirir a ferramenta.
Júlio Noronha também seria o responsável, como informou um ex-representante da empresa israelense no Brasil e evidenciado pelas correspondências eletrônicas, o meio de campo entre funcionários da NSO e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O órgão era determinante para a contratação do Pegasus, já que uma das condições para a conclusão do negócio era que a própria PGR batesse o martelo sobre a aquisição.
Em uma conversa trocada no fim de março de 2018, a NSO informa ao procurador Júlio Noronha, em um email intitulado “PEGASUS”, que algumas “funcionalidades” do sistema seriam incluídas na “versão 3.0” da ferramenta após observações feitas por integrantes do Ministério Público em conversas anteriores.
“Desta forma ele sugeriu que marquemos um demo desta nova versão para maio para que possamos avaliar todas as funcionalidades sugeridas”, complementa o texto.
Em 2 de abril de 2018, Noronha responde à empresa e afirma que tentará marcar o encontro. Ele ressalta, porém, que o cumprimento das exigências dos procuradores precisaria ser detalhado para que o sistema fosse incorporado ao MPF.
Quinze dias depois, os representantes da NSO no Brasil são convidados pelo analista do MPU (Ministério Público da União) Marcelo Beltrão a irem a Brasília para “uma apresentação e demonstração do Pegasus na PGR”.
“Por oportuno, observo que o contato de vocês nos foi enviado por intermédio do dr. Eduardo El Rage”, afirma o técnico. Eduardo Rage foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
As conversas transcorreram até o começo de março, mas com a posse de Augusto Aras, em setembro de 2019, as tratativas foram suspensas. Isso porque, informou uma fonte do MPF, o novo procurador-geral determinou que o software fosse auditável e que funcionasse apenas com base em autorizações judiciais, permitindo assim um maior controle sobre possíveis abusos.
Por ser uma ferramenta que permite invasões de celulares e computadores sem praticamente deixar rastros, o Pegasus impediria a fiscalização efetiva de servidores que porventura o utilizassem. Ou seja: seria impossível saber que pessoa teve quais equipamentos eletrônicos acessados por um funcionário do Ministério Público.
Alguns dos emails foram encaminhados “com cópia” ao procurador Roberson Pozzobon.
Pegasus
Em maio, o UOL revelou que um revendedor brasileiro tentava oferecer o sistema Pegasus ao Ministério da Justiça, que abriu uma licitação para a aquisição da nova “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web”.
A licitação que visava a “aquisição de uma ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas”, que contou com a possível interferência de Carlos Bolsonaro e só foi concluída na gestão de Anderson Torres, foi pensada ainda pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na intenção de adquirir uma poderosa ferramenta de espionagem para municiar o Centro Integrado de Operações de Fronteira.
O ‘Fusion Center’, como é conhecido o modelo americano que integra informações de forças de segurança, seria instalado em Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira no Paraná, e teve um GT (Grupo de Trabalho) criado pela Portaria nº 264, de 25 de março de 2019. A instalação ainda não se viabilizou.
A intenção era concluir ambas as licitações, para a criação do centro de controle e para a aquisição de uma ferramenta de inteligência, até 2020, mas diversos atrasos impediram que Moro concluísse o objetivo até a data de sua exoneração em 24 de abril de 2020.
Contudo, na licitação para a aquisição do programa, uma ferramenta, a Pegasus, era criticada por integrantes da cúpula militar à época. Um dos generais críticos do sistema era o então ministro da Secretaria de Governo, Carlos dos Santos Cruz.
Este edital de nº 03/21, porém, contou com dois processos de instrução distintos, um em 2020 e outro em 2021, sendo o primeiro ocorrido ainda na gestão de Moro.
A saída da empresa fornecedora do Pegasus do pregão ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na negociação.
O UOL teve acesso a todas as propostas encaminhadas aos dois processos de instrução e observou que algumas empresas se repetem em ambos. Dentre elas, está a proposta feita pela Verint, que passou a se chamar Cognyte no ano seguinte.
A companhia fornecia um sistema israelense, mas diferentemente do Pegasus, essa ferramenta contava com o apoio da ala militar do governo, já que informações estratégicas e dados de brasileiros poderiam ser armazenados no Brasil.
Só que a proposta da Verint de R$ 11,2 milhões apresentada no dia 13 de março ao ministério é assinada pelo gerente de contas da empresa representante no Brasil, Caio dos Santos Cruz, filho do então ministro Santos Cruz.
A proposta, porém, continha uma carta assinada no dia 20 de março de 2019 (um ano antes) por Mishel Ben Baruch, diretor do Ministério da Defesa de Israel e endereçada ao então ministro Sergio Moro.
A correspondência anexada por Caio Cruz evidencia que a licitação começou a ser construída ainda em março do primeiro ano da primeira gestão do governo Bolsonaro.
A carta é praxe em licitações que envolvem ferramentas de Defesa que podem conter informações sigilosas de outros países. Neste caso, como a Verint vendia um sistema israelense, uma das autoridades do país enviou uma carta ao Brasil para informar que a possível venda do acesso ao produto não comprometia a soberania de Israel.
O que não é comum é a carta ser endereçada diretamente a Moro e não aos responsáveis diretos pela licitação, o que sugere uma possível aproximação de Caio Cruz com o ex-ministro.
Vale ressaltar que, no processo de instrução ocorrido em 2021, quando Moro já não era mais ministro, cinco outras cartas foram encaminhadas pela Verint, nenhuma delas ao ministro. Todas as correspondências são endereçadas aos responsáveis pela licitação.
A reunião secreta
Em junho de 2019, em uma reunião sigilosa no Quartel-General do Exército, sete generais com influência no alto comando do Exército se reuniram para tratar da então suspeita de invasão que Moro havia sofrido no celular. Posteriormente a invasão resultou na Operação Spoofing.
Segundo uma fonte que esteve no encontro, dentre os militares que participavam da reunião estava o general Santos Cruz. Neste dia, duas ferramentas foram apresentadas, uma delas era justamente o sistema Pegasus. Ao olhar o poderoso programa, porém, Santos Cruz teria proferido críticas.
Santos Cruz chegou a avisar o presidente Bolsonaro sobre o perigo em trazer a ferramenta da NSO ao Brasil, já que a ala do Exército que participou da experimentação teria optado por não trazer o Pegasus ao Brasil, mesmo com um ministro sendo alvo de crime cibernético.
Após saber da reunião dos militares, Carlos Bolsonaro articulou a exoneração do então ministro. Sete dias depois, a demissão do general Santos Cruz foi publicada no Diário Oficial da União.
MPF: a compra não ocorreu
Procurado pelo UOL para comentar os emails obtidos, o procurador Júlio Noronha não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
Também sobre a troca de emails, Roberson Pozzobon disse à reportagem, por meio de nota da assessoria do MPF, que “várias empresas procuraram a Lava Jato, por meio dos procuradores, para oferecer soluções tecnológicas”. Ele acrescentou que o sistema Pegasus “não foi adquirido pelo órgão”.
A assessoria da PGR informou que não se manifestará sobre o tema. A reportagem não obteve resposta de Caio e Carlos dos Santos Cruz. Se forem enviados, os posicionamentos serão incluídos nesta reportagem.
Corte planeja apurar informações compartilhadas pelo STF oriundas do inquérito das fake news. Meta é cruzar dados sobre supostos disparos de mensagem em massa.
Segundo O Globo, enquanto Jair Bolsonaro questiona, sem provas, o processo eleitoral no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja avançar em ações envolvendo a chapa do presidente em 2018. A partir da volta do recesso, em agosto, o TSE analisará as provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) oriundas do inquérito das fake news. O objetivo é cruzar as informações com as apurações do suposto uso indevido de meios de comunicação e do suposto abuso de poder econômico em razão de disparos de mensagem em massa.
Atualmente, tramitam no TSE quatro ações eleitorais, conhecidas como Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão vencedora em 2018. Elas apuram desde o suposto uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa aos eleitores à suposta existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.
Lucão, jogador da seleção brasileira de vôlei, foi um dos que posaram numa foto fazendo sinal com as mãos do número 17 em apoio à candidatura de Bolsonaro. Mas nem isso foi lembrado pela treva bolsonarista ao vê-lo jogar com máscara, eles tomaram a atitude como uma afronta a Bolsonaro, mesmo o jogador explicando que é uma forma de proteger seu filho de quatro anos.
É fato que a atitude de Lucão fez muita gente se encantar com ele pelo gesto de amor ao filho e, talvez por ser chamado por muitos de orgulho da OMS, tenha feito com que as redes sociais se agitassem e muitos bolsonaristas dissessem que ele quis “lacrar”, linguagem muito comum no meio do umbral que ainda apoia Bolsonaro.
É certo que pouca coisa nesses movimentos do gado é atitude isolada do gabinete do ódio. Por isso, tudo indica que os ataques a ele foram orquestrados pelos de sempre.
Queiroz é um arquivo vivo, é uma caixa de pandora e, de tempos em tempos, lembra isso a Bolsonaro. Em suas ameaças cifradas, chama as três figuras que aparecem na foto ao lado dele e de Bolsonaro, de imprestáveis quando as classifica na gíria da malandragem, de água de salsicha, ou seja, não tem qualquer serventia.
Tempos atrás, Queiroz usou os jornalões para mandar um recado a Bolsonaro, deixando vazar um suposto diálogo que teve com alguém, mas que, na verdade, era com ele próprio em que reclamava abandono e fazia, como agora, um autoelogio, sugeria que, através do gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado, poderia arrumar mais de 500 empregos. Naquela mesma mensagem, ele deixou dois recados para Bolsonaro, um dizendo que sabia o caminho das pedras na mídia para, se preciso fosse, abrir a matraca, a mesma que ele, agora, chama de metralhadora cheia de balas. A outra, é que, imitando Paulo Preto com José Serra, disse que não se abandona um amigo ferido e que não aceitaria ser abandonado pelos serviços prestados ao clã.
Certamente, alguma coisa no trato furou, como da vez anterior e, agora, Queiroz usa as redes sociais para fazer novas ameaças e, com certeza, será atendido pelos seus senhores, porque, como ele mesmo diz, tem muita bala em sua metralhador para detonar. Alguma dúvida de que ele é um arquivo vivo?
O fato é que essa ameaça chegou para o clã num momento bem inoportuno, já que Bolsonaro está às voltas com uma enxurrada de acusações pesadas, seja por crimes comuns ou contra a humanidade.
A mensagem foi resposta à publicação de mais cedo, quando o ex-assessor reclamou do abandono de três amigos.
Fabrício Queiroz, o ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, afirmou neste domingo (25/7) que sua “metralhadora está cheia de balas”. A frase foi compartilhada nas redes sociais de Queiroz em resposta a um amigo.
Mais cedo, o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, mostrou que o ex-assessor postou uma mensagem em que reclama do abandono por parte de três antigos amigos, hoje muito próximos do presidente Jair Bolsonaro: o deputado Hélio Negão, o assessor presidencial Max de Moura e o assessor de Flávio Bolsonaro, Fernando Nascimento Pessoa, investigado no inquérito das fake news.
“É! Faz tempo que eu não existo para esses três papagaios aí! Águas de salsicha literalmente! Vida segue…”, escreveu Queiroz.
Em resposta à publicação, um amigo provoca: “Quem é de verdade, você sabe”. Em seguida, Queiroz faz a declaração. Veja:
Ninguém espera da direita nenhum ato de grandeza, coerência ou coisa que o valha. Mas é preciso entender que ela já foi condenad por um tribunal popular.
Aparentemente derrotado, Bolsonaro, quando revelado ao país como o pior presidente da história, pelo capítulo político mais obscuro da democracia brasileira, a sociedade já havia sentenciado a chamada direita tradicional.
Como todos sabem, Lula só não voltou ao poder em função da dobradinha criminosa de Moro com Bolsonaro, o que deveria custar a anulação da eleição de 2018 por uma fraude reconhecida pelo STF que julgou Moro como um juiz parcial.
O fato é que Moro foi ministro da Justiça e Segurança Pública de um presidente que, quando candidato, beneficiou-se da condenação e prisão sem provas de Lula.
E se faltaram provas para Moro construir qualquer narrativa em apelo sentimental, o Intercept revelou, através da Vaza Jato, uma inesgotável quantidade de crimes praticados por Moro.
Isso bastou para o STF carimbar-lhe a testa com o adjetivo de juiz pilantra, amaciando o conceito ao chamá-lo de parcial.
Diante dos olhos da sociedade, que viu a direita desfilar com todos os fatores de atraso que levaram o país à pobreza durante anos, com seus mecanismos de corrupção, a direita apelou colocando mais carvão na fogueira do ódio contra a esquerda.
A direita deveria entender que o seu assunto é com a sociedade e que a questão central são os seus modelos, seus padrões de pensamento e que o resultado foi e continua sendo apresentado de forma clara através do desastre social e econômico que o país vive, somado à calamidade provocada por Bolsonaro que mexeu com os sentimentos de quase todos os brasileiros, à exceção de um pequeno grupo de fascistas.
A direita tradicional tem uma enorme parcela de culpa pelo caos que o Brasil vive, afinal, ela foi a grande apoiadora da eleição de Bolsonaro.
Hoje, convivemos com o número absurdo de 550 mil mortes catalogadas, que muitos especialistas afirmam estar muito aquém dos números reais.
Mas neste sábado, enquanto se discutia o fogo tocado na estátua do genocida escravocrata, as manchetes revelavam algo extremamente assombroso, 60% de um número ainda desconhecido de pacientes de covid que foram internados, carregam sequelas sérias, sem uma previsão de cura, pior, se há cura.
Mas Bolsonaro, certamente, sabendo disso, optou por passear de moto, afrontando a sociedade, assim como colocou o microfone na boca de Braga Netto para ameaçar com golpe a sociedade, a mesma que paga a ele a mamata salarial de R$ 100 mil.
Bolsonaro já não governa mais, é fato, pois o centrão domina as principais pastas do seu governo. Mas a energia mecânica de Bolsonaro não para de produzir desastres no país e, enquanto morre afogado dentro do seu próprio poço, berra contra a esquerda como se não soubesse que sua dívida é com a sociedade, a quem ele terá que prestar contas mais cedo ou mais tarde.
Um casarão de veraneio à beira do mar de Porto de Galinhas (PE), com dois andares, sete quartos (três suítes), piscina e outros confortos disponíveis para até 20 pessoas. Foi nesse local, apelidado de “Casa dos Sonhos”, que Jair Renan, filho de Jair Bolsonaro, hospedou-se no início deste mês durante uma temporada de seis dias passeando pelo Nordeste. A diária no espaço custa R$ 2,5 mil. Mas o jovem não precisou arcar com um centavo sequer.
Motivo da cortesia? Uma permuta fechada com a administração do local. Os responsáveis dizem que cederam uma noite para a estada de Jair Renan em troca de um publipost voltado aos 502 mil seguidores dele.
Na mesma viagem, o Zero Quatro esteve em Recife e Maragogi (AL). Neste último destino, fez propaganda para o Hotel Areias Belas, que prefere não informar se fechou parceria nesse mesmo esquema — lá, a diária dos quartos diante do mar, semelhantes ao de Jair Renan, não sai por menos de R$ 500 na temporada atual.
Aos 23 anos, Jair Renan é investigado desde março pela PF por tráfico de influência, sob a suspeita de ter utilizado a proximidade com o governo do pai para beneficiar a si mesmo através da própria empresa de eventos.
A Bolsonaro Jr. Eventos e Mídias tem, entre seus projetos, um camarote no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. O espaço vinha sendo divulgado por meio das redes sociais, mas sumiu delas após o início das apurações.
O jornalista norte-americano Brian Mier falou à TV 247 sobre a declaração do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, acerca da preocupação de seu país com a corrupção no Brasil, e não com a democracia. Segundo o jornalista, os EUA já preparam um novo golpe contra o Brasil.
“Ele foi honesto. Os Estados Unidos não se preocupam com democracia, se preocupam com petróleo. Esse foi exatamente o motivo principal para o golpe de 2016, para privatizar o pré-sal”, disse Brian Mier sobre a fala de Chapman.
Para ele, é preciso ficar atento para uma nova investida norte-americana contra o Brasil, principalmente com o objetivo de impedir a volta do ex-presidente Lula ao poder. O jornalista recomendou que se arme uma defesa contra o que está por vir. “Se prepara para mais um golpe no ano que vem, se prepara para um bombardeamento nas mídias sociais contra o PT e contra o Lula, porque essa é a nova ferramenta da guerra do espectro total, originado dos Estados Unidos”.
“A gente precisa pensar em como vamos nos defender de um ataque dessa natureza. Está sendo tudo montado. A gente não pode pensar que só porque Lula está liderando em todas as pesquisas ele vai ser eleito presidente. Tem outra tentativa de golpe eleitoral sendo montada com ajuda dos Estados Unidos, com a CIA, provavelmente, que estava lá visitando o Bolsonaro, e eu fico um pouco preocupado”, completou.
O remanejamento do general Ramos da Casa Civil não foi medida isolada de Bolsonaro. Sua entrevista ao Estado, dizendo-se atropelado por um trem, visou esconder o óbvio: a entrega de anéis ao Centrão foi uma decisão conjunto dos militares no governo, visando salvar o mandato de Bolsonaro.
A prova que faltava
Luis Nassif, GGN – A informação de que, quando interventor do Rio de Janeiro o general Braga Netto tentou adquirir coletes de segurança de uma empresa de Miami – sem licitação – pode se constituir na mais relevante informação sobre o grupo militar que se apossou do poder através de Jair Bolsonaro.
Reforça a tese de que a eleição de Bolsonaro foi uma operação articulada dentro das Forças Armadas por militares diretamente envolvidos com os negócios da ultra-direita mundial antes mesmo de Bolsonaro surgir como presidenciável.
Vamos por partes.
Primeiro, algumas reportagens pioneiras do GGN sobre os grupos de ultradireita mundiais e Bolsonaro.
Os negócios de Braga Netto com a intervenção
No dia 31.12.2019, a Agência Pública divulgou uma reportagem sobre os negócios de Braga Netto no comando da intervenção militar no Rio de Janeiro.
Segundo ela, Braga Netto fechou R$ 140 milhões em contratos sem licitação. Uma das compras foram 14 mil pistolas Glock para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. O principal divulgador da Glock passou a ser Eduardo Bolsonaro. A compra antecedeu sua campanha, mostrando que as teias estavam sendo tecidas por Braga Netto mesmo antes da ascensão de Bolsonaro.
Na 5a feira, Brasil de Fato publicou reportagem mostrando acordo fechado por Braga Netto com a CTU Secutiry, para compra de coletes de segurança, no período em que comandou a intervenção no Rio de Janeiro.
Primeiro, Braga Neto armou a compra de coletes com dispensa de licitação no valor de R$ 40 milhões.
Aparentemente, a jogada foi suspensa após análise da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
Mas os personagens envolvidos guardam preocupante semelhança com aqueles envolvidos na tentativa de venda das vacinas Covaxin.
Vamos comparar os principais personagens e modus operandi de ambas as operações.
Os personagens da licitação dos coletes
Primeiro, mais dados sobre a tal CTU, que pretendia vender coletes a Braga Netto.
Não é uma fabricante. É uma empresa de segurança em dificuldades financeiras, que até no nome mostrava seus propósitos políticos. A sigla significa Academia Federal da Unidade de Combate ao Terrorismo.
A empresa em questão é presidida por Antonio Emmanuel Intríago Valera, o Tony Intriago, um venezuelano conhecido como Tony Intríago e, agora, investigada pela participação no assassinato do presidente do Haiti.
A CTU é especializada em contratar mercenários para operações políticas Segundo a Agência Pública, ela
“foi citada nas revelações do WikiLeaks em 2015 sobre a Hacking Team, uma empresa italiana conhecida por desenvolver ferramentas de vigilância e espionagem cujos programas foram acusados de roubar senhas de jornalistas e espionar ativistas de direitos humanos em países como os Emirados Árabes Unidos e Marrocos. O vazamento do WikiLeaks mostrou que a CTU buscou a Hacking Team para tentar vender projetos conjuntos de vigilância para o governo do México, revelando interesse, inclusive, na implantação remota de softwares espiões em computadores”.
A imprensa americana menciona que Intriago esteve envolvido com a tentativa de invasão da Venezuela em 2020.
As coincidências com o esquema Davati
Vamos às principais semelhanças entre as duas tramas:
Compra de emergência
Tanto nos contratos da intervenção do Rio de Janeiro quanto nos da Saúde, tentou-se fugir das licitações alegando emergência. Nos dois casos, Braga Netto foi personagem central, como comandante da intervenção militar no Rio, e como Ministro-Chefe da Casa Civil e coordenador do grupo de combate ao coronavirus. Nos dois casos, os órgãos de controle – ainda não desmontados por Bolsonaro – impediram a consumação das compras.
Donos de empresa de segurança e academia de tiro
Segundo o Miami Herald, além de vender equipamentos, a CTU é uma academia de tiro e uma agenciadora de mercenários para ações políticas. Teria participado de uma tentativa fracassada de golpe na Venezuela em 2020. Seu proprietário, Tony Intriago, é venezuelano.
Segundo a Newsweek, a CTU era uma empresa de segurança em dificuldades, ”que supostamente tinha um histórico de evitar dívidas e declarar falência”. Ou seja, o padrão Precisa (a empresa que intermediava vacinas) já estava presente nas compras de Braga Netto.
No caso da Covaxin, um dos personagens principais é Carlos Alberto Tabanez, proprietário de um clube de tiro e de uma empresa de terceirização, a G.S.I., que nos últimos anos conquistou R$ 20 milhões em contratos com o setor público, especialmente com o Hospital das Forças Armadas.
Desde 2019 apontamos que os Clubes de Tiro são o principal braço armado do bolsonarismo, a partir das ligações de Eduardo Bolsonaro com o clube de tiro de Florianópolis.
Eles são peças centrais da ideologia das armas.
Outro ponto em comum é o fator Haiti, comprovando que o núcleo original é o da força de paz do Haiti.
Em Brasília, Tabanez deu aulas de explosivos à tropa, quando se preparavam para ir ao Haiti. Já Tony Intriago tem relação umbilical com Haiti, a ponto de participar do assassinato do presidente.
Pastores de empresas benemerentes
No caso da Covaxin, um dos principais personagens é o reverendo Amilton Gomes, atuando através de uma falsa ONG, uma empresa de nome Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que faz marketing da benemerência mas está aberta para negócios. É apresentada como ligada a uma tal Embaixada Mundial Humanitária pela Paz, além de se dizer parceira da ONU nas metas do milênio. Também se apresenta como especialista terapêutico, em psicologia e psicanálise.
No caso do atentado que matou o presidente do Haiti, o principal personagem é o reverendo Christian Shanon. do Tabernáculo Evangélico Tabarre, um haitiano de 62 anos que mora na Flórida há mais de duas décadas e que tem também uma empresa (disfarçada de ONG) de nome Operação Roma-Haiti,. Ele se apresenta como médico, embora não tenha nenhum registro médico em Miami.
Segundo o Miami Herald , Shanon pediu falência em Tampa em 2013 e teve mais de uma dúzia de empresas registradas no estado, a maioria das quais agora estão inativas
Mas juntou recursos para alugar um jatinho e levar as duas dezenas de mercenários para o Haiti.
Em ambos os casos, os pastores mantêm relações com militares e praticam o discurso da anti-corrupção.
Ontem, o Miami Herald trouxe mais um implicado, que possui falsa ONG de benemerência. Trata-se de James Solanges. Segundo o jornal,
James Solages, 35, foi um dos dois cidadãos americanos presos pelas autoridades haitianas imediatamente após o ataque ao presidente haitiano.
Natural de Jacmel, Haiti, Solages morava em Tamarac antes de ser detido. Em sites pessoais e páginas do Facebook que já foram retirados do ar, Solages se descreveu como um ex-guarda-costas da Embaixada do Canadá no Haiti e graduado na Fort Lauderdale High School.
Solages administrava uma instituição de caridade chamada FWA SA A JACMEL AVAN INC, que ele descreveu em sua página do LinkedIn, agora desativada, como uma instituição de caridade de capacitação econômica. Ele também é o CEO registrado da EJS Maintenance & Repair, LLC em North Lauderdale.
Um movimento maior do que o bolsonarismo
Não há coincidências, mas um modus operandi que liga esquemas da ultra-direita armada com pastores neopentecostais, em cima das mesmas bandeiras: interferência política para salvar a humanidade das esquerdas, ligações com Israel, montagem de ONGs para exercitar o marketing da benemerência.
No site da Senah, menciona-se que a tal Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários integra uma rede mundial que atua em 18 países.
O maior engano que poderia ocorrer, a esta altura do campeonato, é a extraordinária miopia de alguns analistas políticos, de supor que o Centrão está ocupando o espaço dos militares. Alguns artigos manifestam até solidariedade, como se os militares de Bolsonaro fossem cadetes ingênuos, sendo engolidos por raposas
Para com isso! Trata-se de um governo militar, composto por militares ambiciosos, das mesmas turmas do então tenente Jair Bolsonaro, que vão defender a ferro e fogo o espaço político conquistado. Bolsonaro é um agente do grupo militar.
As ligações de Braga Netto com empresas especializadas em atentados políticos, o eixo Haiti, a enorme quantidade de militares envolvidos em irregularidades, os abusos de contratos sem licitação beneficiando os neo-empresários, militares da reserva que estão conseguindo contratos polpudos com o setor público, tudo isso leva a crer que o Twitter do general Villas Boas não foi o início da tentativa militar de empalmar o poder, mas o tiro de largada.
O remanejamento do general Ramos da Casa Civil não foi medida isolada de Bolsonaro. Sua entrevista ao Estado, dizendo-se atropelado por um trem, visou esconder o óbvio: a entrega de anéis ao Centrão foi uma decisão conjunto dos militares no governo, visando salvar o mandato de Bolsonaro.
As concessões ao Centrão foram planejadas pelos próprios militares sabedores de que as revelações da CPI do Covid, especialmente a comunicação entre o então Ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, e a Saúde, desnudarão de vez a grande armação das vacinas.
Do mesmo modo, a indicação dos novos comandantes das Forças Armadas não foi um gesto de autonomia em relação a Bolsonaro. Foi uma escolha pessoal do Ministro da Defesa, Braga Netto. E uma escolha a dedo, a julgar pelas manifestações dos comandantes da FAB e da Marinha em endosso ao factoide criado para justificar a Nota Oficial contra o presidente da CPI Omar Aziz.
Nas próximas semanas, haverá a explicitação da parte mais complexa da infiltração militar: os grandes negócios realizados no âmbito do orçamento militar que estão sendo levantados pelo Tribunal de Contas da União.
Para manter o poder, a julgar pelas manifestações dos Ministros militares, não haverá limites. As manifestações públicas de militares são reflexo mínimo das manifestações que ocorrem nos grupos de WhatsApp e na calada da noite política.
Se nada for feito agora, os próximos 17 meses serão terríveis.
Foi incluído o trecho do Miami Herald sobre outro suspeito, James Solanges.
