Decisão do decano do STF, de pautar na Corte um pedido de investigação contra o presidente, resgata o assunto que andava esquecido
A decisão do decano Marco Aurélio Mello de levar ao plenário virtual do STF o caso dos cheques de Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro abre caminho para mais uma temporada de constrangimentos tanto para o Palácio do Planalto quanto para a PGR.
Enquanto estiver aberto, o julgamento que começa no dia 25 oferecerá ao público duas lembranças. A primeira: Michelle Bolsonaro recebeu 89.000 reais de um investigado por corrupção, diretamente na conta bancária. A famosa pergunta, formulada pelo repórter Daniel Gulino, do Globo, a Bolsonaro, será resgatada nas redes: “presidente, por que Queiroz depositou 89.000 reais na conta da primeira-dama Michelle?”
A outra lembrança, mais desgastante para a PGR, claro, será sobre a decisão de sequer investigar o caso. Como o advogado recorreu da decisão de Augusto Aras de arquivar o tema e o STF considerou que há elementos para julgar o pedido, as velhas acusações de suposta blindagem ao presidente voltarão às redes.
Com isso, o caso Queiroz terá uma nova temporada pela frente.
lula.com.br – Até o dia 15 de junho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro tinha atingido a marca histórica de 3.151 declarações mentirosas ou distorcidas em 896 dias como presidente . Isso dá quase quatro mentiras por dia – em um país em que parte considerável da população não consegue sequer fazer as 3 refeições do dia e acaba tendo que engolir ensopado de fake news.
O monitoramento das declarações de Bolsonaro é feito desde o dia de sua posse como presidente pela agência de checagem Aos Fatos. Dividido em 26 temas, o banco de checagens do Aos Fatos é um verdadeiro passeio pelo inferno das mentiras e permite visualizar como Bolsonaro colocou o pé no acelerador desde o ano passado e passou a metralhar mentiras sem parar.
As declarações oficiais de Bolsonaro não são a única linha de produção de mentiras utilizada na fabricação de fake news e de sentimentos mentirosos na internet, como se poder perceber a seguir.
O caso da Motociata
No último final de semana (12/6), tivemos um ótimo exemplo de como funciona a fábrica de mentiras. As deputadas Carla Zambelli e Bia Kicks, auxiliares de primeira ordem das mentiras de Jair Bolsonaro, postaram em suas redes que já havia mais de 300 mil motos inscritas em uma manifestação pró- Bolsonaro e que o Guinness Book estaria lá para averiguar “a maior Motociata do mundo”. Criou-se uma expectativa e trabalhou- se com o engajamento das pessoas (em cima de mentiras).
Façam essa busca na área de pesquisa do Twitter e vejam como nasce uma mentira e de que maneira ela se espalha:➡️ (guiness OR guinness) until:2021-06-12 since:2021-06-11⬅️#MotociataDoApocalipse
Durante o evento, alguns vídeos, com enquadramento muito específico, começaram a aparecer e logo a internet tinha sido invadida por perfis falsos espalhando a “maior motociata do mundo”. Já eram milhões de motos na internet, quase zilhões… quando o governo do Estado de São Paulo anunciou que foram 12 mil motos. E, segundo a análise técnica e contagem das motos neste vídeo, na verdade seriam 6.253 motos.
E o Guinness, hein? Procurada por agências de checagem, jornalistas e afins, a Guinness nega que tenha ocorrido ‘tentativa oficial’ de recorde e diz que eventos ‘com motivação política’ nem sequer podem obter tal título. Agora, como Bolsonaro mentiu 3.151 vezes desde que assumiu a presidência será que ele pode entrar para o Guinness Book como o maior mentiroso do mundo tooooodinho!
Mais de 35 povos originários encampam na capital federal uma mobilização pacífica contra projeto que retira seus direitos, mas foram atacados pela Polícia Militar.
Centenas de indígenas que participam nesta quarta-feira (16) do “Levante Pela Terra” em Brasília, uma mobilização pacífica contra um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dificulta a demarcação de terras, foram reprimidos pela Polícia Militar.
Representantes de mais de 35 povos originários, com o apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), marchavam na capital federal e esperavam ser recebidos por um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas a tropa de choque da PM cercou o prédio da entidade e atacou os manifestantes com bombas de efeito moral e spray de pimenta.
“Um grande retrocesso que estamos sofrendo! Um órgão que deveria defender nossos direitos e interesses, agora nos ataca”, escreveu, pelas redes sociais, a líder indígena Sonia Guajajara, que é coordenadora executiva da Apib.
A PM informou que “os índios partiram em confronto contra a linha de contenção, inclusive, atirando flechas contra os policiais, sendo necessário o uso de gás para retomada do terreno”, versão que é rechaçada pelos representantes dos povos originários, que garantem o tom pacífico da manifestação.
“A Funai tem o dever constitucional de nos defender e respeitar. Não é o que vem acontecendo. A Funai tem sido utilizada pelo governo Bolsonaro para coagir lideranças e retirar nossos direitos, para abrir as terras indígenas para invasores. Estamos sendo proibidos de entrar na nossa própria casa como se fôssemos um perigo. O perigo está lá dentro”, afirmou o líder indígena Tiago Mbya Guarani.
Até a publicação desta matéria, os indígenas ainda não tinham sido recebidos por nenhum representante da Funai. Eles seguem em frente ao prédio da entidade, cercado por policiais.
A Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, que deveria atender e receber as demandas dos povos indígenas, recebe as lideranças de mais de 35 povos que participam do #LevantePelaTerra com bombas. pic.twitter.com/3MgpKZG9cO
ATAQUE | nesse momento a polícia está reprimindo a mobilização do movimento indígena que está mobilizado na frente da FUNAI na luta por direitos. Acompanhe a transmissão AO VIVO. Compartilhe e denuncie: https://t.co/lYJwPvlGZS
A mobilização “Levante pela Terra” se dá, principalmente, pela tramitação na Câmara do Projeto de Lei 490/2007 que, segundo a Apib, “representa um novo Genocídio aos povos indígenas”.
“O PL é inconstitucional e pode acabar com as demarcações das Terras Indígenas no Brasil, possibilitando a abertura dos territórios para explorações predatórias. Além do PL 490 outras propostas anti-indígenas e que representam uma ameaça ao meio ambiente estão em pauta no Congresso”, diz a entidade.
Confira, abaixo, a agenda de reivindicações dos povos orginários.
1. Retirada definitiva do Projeto de Lei 490/2007 da pauta de votação da CCJ e arquivamento do mesmo;
2. Arquivamento do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, da pauta de votação do Congresso Nacional
3. Arquivamento do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas.
4. Arquivamento PDL 177/2021 que autorizaria o Presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
5. Arquivamento PL 191/2020 que autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração.
Witzel abandona CPI da Covid após bater boca com Flávio Bolsonaro e senadores governistas. Ex-governador do RJ pediu para encerrar depoimento, amparado por habeas corpus do STF.
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel disse hoje, durante depoimento na CPI da Covid que tem um “fato gravíssimo a revelar” relacionado a possíveis intervenção do governo federal em sua administração, mas só poderia dizer em uma sessão em segredo de Justiça.
A fala ocorreu quando Witzel respondia às perguntas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. Ao fim do questionamento, Randolfe disse que vai requerer um depoimento reservado do ex-governador.
“Só comunicando que estou requerendo o depoimento em reservado do WItzel, acho que ele tem informações complementares que poderá prestar à CPI”, disse Randolfe.
Witzel disse que passou a sofrer retaliação de Bolsonaro após ser acusado de interferência na Polícia Civil do Rio por causa das investigações sobre o caso Marielle Franco.
O senador Flávio Bolsonaro sentiu a série de golpes desferidos sobre ele e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, pelo governador cassado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, em seu depoimento na CPI do Genocídio, nesta quarta-feira (16), e reagiu com vários ataques. Sobrou inclusive para o relator Renan Calheiros.
Flávio afirmou ter sido diretamente atacado pelo relator e pelo depoente. O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) o corrigiu e disse que Renan só havia feito as perguntas. “Fui atacado da forma mais cínica como se eu não estivesse aqui. Falando meu nome da forma mais cínica que pode existir”, afirmou.
“E causa indignação sim, não só em mim, mas em todo mundo que está assistindo essa CPI, que esperava que ela tivesse alguma relação com os fatos envolvendo covid, mas esse conchavo de uma pessoa que responde 17 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo filho é suspeito de receber 800 mil reais da Odebrecht, a pedido do pai em troca de aprovação da medida provisória, com esse pingue-pongue”, disse atacando Renan e seu filho, o governador Renan Filho (MDB-AL).
Flávio prosseguiu: “esse conchavo com outra que é suspeita de desviar 700 milhões de reais na Saúde do Rio de Janeiro em plena pandemia, isso não é corrupção, é assassinato. E tem sim esse depoente as mãos sujas de sangue entre os quase 500 mil mortos. Esse sim é o culpado”, encerrou.
Retaliação
Durante seu depoimento, Witzel disse que passou a sofrer retaliação do governo federal após ser acusado de interferência na Polícia Civil do Rio de Janeiro por causa das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
“A partir daquele momento, do caso Marielle, percebi que o governo federal e o próprio presidente começaram me retaliar. Tivemos dificuldade de conversar com ministros”, disse Witzel.
O ex-governador ainda afirmou que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que Bolsonaro estaria descontente pela intenção dele em se candidatar à presidência em 2022.
“Estive com ministro Moro, à época, e fui pedir a ele que não pedisse de volta delegados que estavam comigo. Achei estranho. Ele não quis tirar foto comigo. E disse que não poderia dar publicidade à minha presença no Ministério da Justiça. ‘O chefe falou que você precisa parar de falar que você quer ser presidente’”, disse Witzel, atribuindo fala a Moro.
Se ganhar a causa, o ex-presidente disse que doará o dinheiro ao padre Julio Lancelotti; decisão de primeira instância livrou atriz.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família recorreram de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que livrou a atriz Regina Duarte de pagar uma indenização no valor de R$ 131 mil reais por danos morais. O caso se refere a um episódio em que ela publicou em sua conta nas redes sociais uma charge com os dizeres “acharam R$ 250 milhões numa conta da falecida do Lula”, uma informação falsa.
A postagem de Duarte, feita em abril de 2020 quando ela ocupava o cargo de secretaria especial da Cultura no governo federal, era baseada em uma informação falsa que afirmava que Marisa Letícia, morta em 2017, havia deixado aos herdeiros R$ 255.646.800,00 em títulos de Certificados de Depósitos Bancários. Na realidade, ela tinha cerca de R$ 25 mil investidos.
De acordo com o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, a família do ex-presidente afirma no pedido que irá doar o dinheiro da indenização ao padre Julio Lancelotti. As informações foram confirmadas pelo O Globo junto ao escritório de advocacia.
Em abril de 2021, a atriz já havia sido condenada a se retratar publicamente no Instagram, rede social em que a imagem foi compartilhada. Na época, contudo, o juiz havia decidido que ela não precisaria indenizar nenhuma quantia ao ex-presidente e sua família.
A mais deslumbrada das procuradoras da Lava Jato, Thaméa Danelon, uma espécie de Deltan Dallagnol de saias, agora será colunista do programa Terça Livre, que é o principal núcleo de difusão de fake news do gabinete do ódio, comandado pelo fugitivo criminoso, Allan dos Santos.
Isso dá a dimensão da decadência da Lava Jato. A moça, que saracoteava nos programas mais badalados da mídia brasileira, agora dá entrevistas a essas figuras do submundo político, mostrando que, depois que Moro foi considerado pelo STF um juiz ladrão em sua panaceia contra Lula, o passe dessa turma toda não vale centavo e mostra com bastante precisão como parte do Ministério Público estava totalmente apodrecida.
Aliás, gostaria de saber qual é a posição do Ministério Público ao saber que uma funcionária de um programa bandoleiro como o Terça Livre, comandado por Allan dos Santos que faz ataques pesadíssimos ao STF.
Seja como for, a ex-mocinha do bang-bang curitibano que atuava em São Paulo, mostra o nível de conduta ética dos lavajatistas e por que ajudaram a destruir o país e, junto, ajudaram a eleger um fascista, responsável por boa parte das centenas de milhares de mortes por covid no Brasil.
Tudo isso em nome de um suposto ridículo de “combate à corrupção”, com o apoio do gado de sempre.
Auditores afirmam que reajustes recentes não foram concluídos no cálculo do passivo e que números foram inflados no caso do regime próprio dos servidores públicos.
Uma auditoria financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social afirma que o governo de Jair Bolsonaro subavaliou os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro. E superavaliou os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato desembolsará.
A auditoria subsidia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão. Ela foi enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020.
“É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores”, resume texto sobre o tema. “As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária.”
De acordo com os auditores, o governo subavaliou o passivo atuarial do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões. Ele deixou de colocar na conta, por exemplo, reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos.
Deixou também de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Já com o regime dos servidores civis (Regime Próprio de Previdência Social) ocorreu o contrário, segundo os técnicos do tribunal. O governo inflou as despesas, que foram superavaliadas em R$ 49,2 bilhões.
Segundo os auditores, foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.
O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do Balanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões).
Mulher relatou que ela e a mãe vêm passando “por muitas dificuldades”, mas Bolsonaro não se sensibilizou; “recebo mais de mil cartas por dia”.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a tratar apoiadores com desdém. Na manhã desta terça-feira (15), durante conversa com simpatizantes no “cercadinho” do Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo mostrou insensibilidade com uma mulher que reatou estar passando por dificuldades e que queria lhe entregar uma carta.
“Venho aqui pedir ajuda. Eu e minha mãe estamos passando por muitas dificuldades e eu trouxe uma carta, queria saber se o senhor pode receber”, disse a apoiadora, que recebeu uma negativa do presidente.
“Receber, não. Alguém vai ler por mim. Recebo mais de mil cartas por dia. É a realidade. Se quiser que eu minta para você, eu minto”, respondeu Bolsonaro em tom ríspido. “Dificuldade todo mundo tem, em especial por conta dos governadores que fecharam comércio”, completou.
Na sequência, o presidente sugeriu que a mulher deixasse a carta “com alguém aí”. Ela, então, informou que a carta estava em sua bolsa e o titular do Planalto, então, se irritou: “Com todo respeito, se você não consegue por uma carta no bolso para entrar aqui fica difícil”.
A apoiadora, por sua vez, afirmou que “não permitem” que pessoas acessem o local com determinados objetos, e Bolsonaro respondeu com um seco “lamento”.
