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Em queixa a interlocutores, Paulo Guedes fala em entregar o cargo

Em choque com o centrão, Paulo Guedes admite que pode sair do governo

Em divergência aberta com o centrão sobre o Orçamento e desgastado pelo fracasso de sua política econômica, Paulo Guedes admite que pode sair do Ministério da Economia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou o tom das queixas a interlocutores. Em divergência com o Centrão por causa do Orçamento, ele chegou a dizer que, se for impedido de fazer o que é necessário, entrega o cargo, sem problemas.

E ainda sugeriu que as lideranças defendam o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, para seu lugar. Os dois divergem sobre a condução da Economia.

Apesar de horas de desânimo, as mesmas pessoas dizem não ver sinais de que o ministro pode deixar o governo por vontade própria. Na sexta (2), ele disse ao UOL que não pretende deixar o cargo.

*Mônica Bergamo/Folha

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Valor Econômico: Bolsonaristas na PM da Bahia executaram Adriano da Nóbrega

A colunista Maria Cristina Fernandes escreveu em sua coluna no jornal Valor Econômico que bolsonaristas da PM da Bahia já entregaram a Jair Bolsonaro duas ações de interesse da família presidencial: a execução do miliciano Adriano da Nóbrega, ligado a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro; e o motim na PM que foi instrumentalizado pela deputada Bia Kicis.

A informação foi divulgada no artigo “Bolsonaro entrincheirado”. No texto, a jornalista comenta que as mudanças de Jair Bolsonaro no governo, que culminaram na “maior crise militar já vista desde a redemocratização”, “decorreu de um presidente da República que se entrincheira para proteger os filhos.”

Bolsonaro trocou os comandos das Forças Armadas e ainda botou um aliado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Enquanto a reforma ministerial chamava atenção da mídia, um deputado bolsonarista movimentava um projeto de lei na Câmara dos Deputados, para ampliar os poderes de Bolsonaro sobre as polícias militares em plena pandemia.

“Um esboço do Estado policial apareceu no projeto de lei do líder do PSL, Vitor Hugo (BA), que dá poderes a Bolsonaro sobre polícias estaduais. Ainda que não passe, o projeto, que o vice Hamilton Mourão define como ‘pura espuma’, cumpre a função de manter mobilizadas células bolsonaristas das polícias militares Brasil afora. A da Bahia entregou não apenas a execução de Adriano da Nóbrega, ex-PM bolsonarista da milícia carioca, como o motim do fim de semana”, escreveu Fernandes.

*Com informações do Valor

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Lula pede que Supremo declare suspeição de Moro em processos sobre Atibaia e instituto

A defesa do ex-presidente Lula (PT) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex de Guarujá seja estendida para as ações relativas ao sítio de Atibaia e aos imóveis do Instituto Lula.

Os advogados do petista afirmam que há “identidade de situações jurídicas” entre os processos e solicitam que sejam declaradas nulas todas as provas e decisões tomadas nos dois casos.

A petição é direcionada ao ministro Gilmar Mendes. O responsável pelo caso era o ministro Edson Fachin, mas o magistrado ficou vencido no julgamento da matéria, e a previsão é que o magistrado que dá o voto vencedor torna-se o relator do processo.

Gilmar pode tomar uma decisão individual provisória ou submeter a discussão direto à Segunda Turma do STF.

No último dia 23, a turma concluiu o julgamento sobre o tríplex e declarou que Moro agiu com parcialidade à frente do caso.

Antes disso, em 8 de março, em outro habeas corpus apresentado por Lula, Fachin já havia anulado todas as condenações do petista e retirado os processos contra ele da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

O ministro mandou as investigações para a Justiça Federal do Distrito Federal e determinou o retorno à fase da análise do recebimento da denúncia.

A decisão de Fachin será julgada pelo plenário do Supremo em 14 de abril. Caso seja revertida, Lula dependerá da extensão da declaração de parcialidade de Moro aos outros processos para ter de volta os direitos políticos e poder disputar as eleições de 2022.

Isso porque o ex-presidente já foi condenado em duas instâncias no processo do sítio de Atibaia, o que gera a inelegibilidade. Nesse processo, a condenação em primeira instância não foi proferida por Moro, mas ele conduziu o início das investigações, com a autorização para coleta de provas e de depoimentos.

“Como se vê, mostra-se impossível dissociar-se a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro —já reconhecida por essa colenda Segunda Turma— das outras duas ações penais que tramitaram contemporaneamente em desfavor do aqui paciente e que também foram presididas pelo então magistrado”, afirma a defesa no pedido apresentado ao STF na quinta-feira (1) à noite.

Os advogados afirmam que os ministros deixaram claro nos votos que a quebra de parcialidade “deu-se justamente em virtude da visão e do comportamento do ex-juiz em relação” a Lula.

“Assim, para além da mácula ao famigerado caso ‘Tríplex no Guarujá’, há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do caso ‘Sítio de Atibaia’, bem como no caso ‘Imóveis para o Instituto Lula’”, diz a defesa.

Em relação a este último caso, o Ministério Público Federal no Paraná afirmou, em denúncia, que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno na zona sul de São Paulo onde seria construída a sede do Instituto Lula.

O terreno, comprado por um amigo e antigo sócio de Marcelo Odebrecht, acabou não sendo utilizado para o instituto e foi vendido. A denúncia também diz que o dinheiro foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Lula se tornou réu nessa ação em 2016, mas nunca houve uma sentença.

Os advogados de Lula afirmam que o ex-presidente e sua família “jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia” ou “receberam qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras”.

*Com informações da Folha

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Manifesto dos seis pode abrir caminho para fuga da Terra dos Mortos para a terra dos semimortos

O que Lula deixou claro na entrevista a Reinaldo Azevedo nesta quinta-feira, quando desafiou o tal mercado para um debate, é que o mercado sobre o qual a mídia tanto fala, é puro terraplanismo econômico.

Lula foi ao ponto ao dizer que a tal frente de “centro direita” Ciro Gomes (PDT), Eduardo Leite (PSDB), João Amoêdo (Novo), João Doria (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Luciano Huck (sem partido), tirando Ciro que, covardemente, foi para Paris logo depois do primeiro turno em 2018, todos apoiaram a candidatura de Bolsonaro, mostrando que a direita neoliberal é uma maçaroca só.

Não só isso. O fundamentalismo neoliberal jogou o Brasil nesse inferno, e não há diferença entre Bolsonaro e a tal frente de centro-direita.

Essa frente neoliberal “democrática” é uma cepa do bolsonarismo. Ciro quis privatizar a água, Dória, o Butantã, Mandetta, o SUS, e Amoedo, tudo.

O artigo de hoje de Reinaldo Azevedo, na Folha, “Manifesto dos seis pode abrir caminho para fuga da Terra dos Mortos” não é um equivoco, mas uma tentativa que a direita pode fazer para derrubar Bolsonaro e manter o poder nas mãos do fundamentalismo neoliberal.

Por isso, Lula fez muito bem quando desancou o terrorismo econômico da mídia que usa essa figura mística e etérea do mercado e, junto, colocou Paulo Guedes abaixo de cachorro com sua privataria sem propósito algum, além de destruir o patrimônio nacional.

E como vemos, Lula, como ninguém, sabe passar essa mensagem ao povo. Tanto que a imprensa não derrotou Lula, o que ela fez foi destruir todo o aparelho judiciário do Estado para condenar e prender Lula, pois sabia muito bem que somente isso tiraria a vitória de Lula em 2018, como tirou.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vivaldo Barbosa: O PDT e Ciro já estão do outro lado

Candidatos já se apresentaram como tais e assinaram manifesto. Manifesto para defender a democracia ameaçada, dizem.

Esta ênfase na defesa da democracia nos desperta questões, pois invocaram a campanha das Diretas Já, quando nenhum deles participou das diretas. Mandetta e Ciro estavam no PDS (novo nome da ARENA, de apoio ao regime militar) na época das diretas, e o PDS não veio pra rua, claro; o banqueiro Amoedo certamente era de apoio aos militares; Huck não estava em lugar nenhum; Dória e Leite, não se sabe onde estavam, mas nas ruas nunca vieram.

A campanha das diretas está a merecer análise mais particularizada, mas já é possível observar que foi uma pena ter ficado meio na superfície, a eleição do Presidente, e não ter aproveitado aquela extraordinária mobilização para exigir transformações mais profundas. Como uma ação política grandiosa como aquela nunca é em vão, a Constituinte, 3 a 4 anos mais tarde, recuperou as questões já postas no Brasil pelo trabalhismo: reestruturação do Estado Nacional em sua capacidade de intervir na economia, direitos trabalhistas e Previdência social, direitos à saúde e à educação como deveres do Estado. A tal ponto que para implantar o neoliberalismo, FHC teve que mutilar a Constituição de 88 em aspectos fundamentais. E as diretas só vieram com a Constituinte para 1989. Brizola queria evitar esta demora e chegou a propor diretas em 1986 com prorrogação do mandato de Figueiredo, para evitar as manobras que adiaram. Foi dura e injustamente criticado.

Agora, os candidatos dizem que há ameaça à democracia que dizem defender.

Muitos atribuem esta troca de Ministério de Bolsonaro como tentativa de golpe. É claro que Bolsonaro sempre procura farejar esta possibilidade. Mas sua incompetência política e incapacidade não permitem qualquer resultado. Todo governo acuado e desprestigiado como este procura fazer alterações no Ministério para distrair e desviar atenções. Mas Bolsonaro saiu menor ainda: criou uma situação no mínimo áspera e incômoda com os generais. Isto se estende e inibe apoios.

Esta insistência na situação de golpe parece ter propósito definido: criar uma situação de tensão em que tanto Bolsonaro fica como ameaça permanente, quanto Lula e sua candidatura se tornam igualmente ameaça pelo fortalecimento de Bolsonaro como polo único para enfrentar Lula. Esta situação de ameaças ajuda na construção de alternativa de conteúdo neoliberal para evitar rupturas, mas de continuidade das políticas desde Temer e Guedes/Bolsonaro. O manifesto serve para isto.

Fiquemos fora disto.

Outra questão é que os defensores da democracia, todos, participaram do golpe contra Dilma e Lula e da eleição de Bolsonaro. Mandeta é o exemplo mais nítido: seu voto no impeachment da Dilma, sua participação na campanha do Bolsonaro e ter sido Ministro do Bolsonaro. Exceto o Ciro. Mas o Ciro, com seus ataques a Lula e Dilma e ao PT, repete os argumentos dos que procuram se justificar pelo golpe.

Neste ambiente, e com a pandemia se agravando, dá para perceber que querem rifar o Bolsonaro e colocar o Mourão. O governo Bolsonaro/Guedes já não mais existe, a pandemia batendo 4.000 mortes por dia, o caos instalado nos hospitais país afora, seria preciso vir o Mourão para dar conta do recado; reunir mais forças para enfrentar o vírus; fazer as recomendações mais corretas de isolamento, máscaras, álcool, etc, tentar obter algum êxito até o ano que vem. Mais importante: colocaria alguém para realizar a mesma política do Guedes sem ele e reuniria as forças políticas do PSDB/FHC até à Rede Globo e todo o conservadorismo. Com o Império junto, claro. Para enfrentar Lula em ambiente de mais normalidade, purificado do bolsonarismo, todos jurando arrependimento. Mas se não der para colocar Mourão, já terão isolado Bolsonaro e construído outra candidatura.

Diante de nós, a tarefa de exercitar a sabedoria política. Eles certamente juntarão inúmeros grupos políticos, numa enorme frente, com muitos recursos, dos grupos econômicos ao Império. Mas não levarão o povo brasileiro com eles. Porque a nossa será uma frente de conteúdo e visão transformadora, de recuperação e avanço nos direitos da nossa gente. Eles serão o que são e que sempre foram: portadores da pesada herança do colonialismo e da escravidão. Nós, seremos o que somos e que sempre fomos: sempre ao lado das lutas do nosso povo. E como nossas referências que nos tornam inconfundíveis: Getúlio, Jango, Brizola e Lula. Todos vítimas dos que hoje dizem defender a democracia.

O PDT e Ciro já estão do outro lado. Não são mais trabalhistas e brizolistas. Me faz lembrar um verso de Drummond: apenas um quadro na parede, e como dói.

*Vivaldo Barbosa – Foi Deputado Federal, Constituinte, Secretario de Justiça de Brizola.

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Entrevista de Lula a Reinaldo Azevedo arrebenta na internet, quase 300 mil telespectadores

Em uma entrevista de uma hora e vinte minutos, Lula falou sobre vários temas, como a Lava Jato e ex-juiz Sérgio Moro, o governo de Jair Bolsoanro, a pandemia do novo coronavírus, defendeu o legado dos seus governos e os da ex-presidente Dilma Rousseff.

No mesmo horário da entrevista de Lula na Bandnews, Jair Bolsonaro fazia sua tradicional live semanal. Internautas registraram a diferença de audiência no youtube entre as duas transmissões. Enquanto a entrevista de Lula chegou a ter 279 mil pessoas ao vivo, a live de Bolsoanro tinha 13 mil pessoas assistindo.

Ao ser questionado sobre o manifesto assinado por presidenciáveis de direita e centro-direita, como Ciro Gomes, o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, os governadores João Doria e Luciano Huck e o apresentador da Globo Luciano Huck, Lula saudou a defesa da democracia, mas disse que ela veio tarde demais.

“Essa gente, todos eles tiveram a chance em 2018 de deixar a democracia garantida votando no Haddad. Essa gente preferiu votar no Bolsonaro. Ciro só foi para Paris”, afirmou Lula.

Lula fez um apelo para que Jair Bolsonaro administre as crises do País: “Deixa de ser ignorante, presidente. Para de brigar com a ciência. Para de falar para os seus milicianos, fale para os 200 milhões de brasileiros”.

Lula também afirmou que a “Lava Jato oficializou o roubo” no Brasil. Ele lembrou que a operação “premiou todos os ladrões”, que fizeram esquemas de delações premiadas.

“Todos agora estão fumando charuto cohiba, aquele charuto cubano, e tomando rum cubano às nossas custas”, disse.

Na entrevista, Lula também afirmou que o Brasil está vivendo um genocídio, causado “pela irresponsabilidade de um único homem, que brinca com a doença, que zomba da doença, que inventa remédio”, referindo-se a Jair Bolsonaro.

“Estamos vivendo um genocídio. Não um genocídio de estado como foi o genocídio contra os negros ou contra os indígenas, porque é um genocídio praticado pela irresponsabilidade de um único homem, que brinca com a doença, que zomba da doença, que inventa remédio”.

Veja algumas reações

https://twitter.com/rafaelmmartins/status/1377745530768478211?s=20

*Com informações do 247

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Congresso dá uma turbinada no orçamento de órgãos controlados pelo Centrão

O mesmo Congresso que subestimou despesas obrigatórias com Previdência e seguro-desemprego no Orçamento de 2021 foi responsável por turbinar verbas de órgãos chefiados pelo Centrão – em um deles, o salto foi de 224%. A ampliação das verbas para instituições dirigidas por indicados políticos do bloco foi feita por meio de emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

As verbas repassadas para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), controlada pelo DEM e com a diretoria dividida com os partidos do Centrão, mais do que triplicaram em relação ao projeto enviado inicialmente pelo Executivo. Dos R$ 845,2 milhões iniciais, passaram para R$ 2,7 bilhões.

Os parlamentares também aumentaram o orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ocupado pelo Progressistas; do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra Secas), presidido por um indicado do PL; e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), comandado pelo PSD.

Durante a votação do texto, o relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), defendeu o aumento das verbas para obras e projetos de interesse eleitoral, apesar dos efeitos da pandemia na economia. Como justificativa, disse que, sem isso, os ministérios passariam por paralisação e teriam de escolher quais obras interromper. O argumento usado por congressistas é que “obra é saúde e gera emprego”.

“Era preciso aprovar um Orçamento que tivesse um pouco mais de robustez e não corrêssemos o risco de que obras fundamentais, no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, nas regiões mais atrasadas e pobres do Brasil, ficassem paralisadas”, disse ele, durante a sessão do plenário que aprovou os recursos.

Procurado ontem para falar sobre esses repasses, Bittar não quis se pronunciar. Ele anunciou publicamente que concordou em cortar R$ 10 bilhões de emendas parlamentares para recompor despesas obrigatórias, mas não apontou quais verbas serão alvo dessa redução – o que terá de ser negociado com o governo e com as cúpulas da Câmara e do Senado. A proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem até o dia 22 de abril para dar aval ao Orçamento e fazer vetos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que o Orçamento, da forma como foi aprovado, é “inexequível”. Também houve reação na oposição. “Essa Lei Orçamentária é irrealizável. Olha, se a ex-presidente Dilma foi ‘impitimada’ por uma pedalada fiscal, como argumentam, essa Lei Orçamentária é um passeio ciclístico completo”, afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

*Com informações do Estadão

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Há algo perturbador no olhar de Bolsonaro. Não é política. Não é economia

Jair Bolsonaro agiu de olho no calendário com seu marketing do terror. No melhor dos mundos para ele, esta quarta, 31 de março, seria por tropas nas ruas, em alguns locais simbólicos ao menos, indicando quem manda. Seria um feito e tanto. Nos 57 anos do golpe militar de 1964, as Forças Armadas voltariam a ser uma ameaça à segurança dos indivíduos, “celebrando”, para usar um verbo da predileção de Braga Netto, mais um recorde de mortos por covid-19: 3.950 em 24 horas; 66 mil só no mês de março; 321.826 ao todo. Que feito! Quem não morresse em razão do vírus poderia morrer à bala.

É importante que tenhamos a clareza de que o presidente tentou desfechar um golpe. Eis o nome que se dá quando pessoas uniformizadas e armadas, que deveriam atuar como forças de Estado, resolvem ditar as regras da vida civil e da política. Não parece que seu novo ministro da Defesa seja do tipo que diz ao chefe: “Ah, melhor não…” Há um sinal de que, não fosse a resistência do Alto Comando das Forças Armadas, haveria general batendo às portas do Supremo para dizer: “Olhe, não se trata de um golpe, mas precisamos mudar isso…”

Não! Nunca achei, como escrevi aqui tantas vezes, que um golpe fosse viável ou factível. Isso não quer dizer que não se tenha tentado. Eis o ponto. Fosse o impeachment apenas matéria de merecimento, Bolsonaro teria de ser impichado 28 vezes. Mas, como se sabe, isso depende da política. As limitações de mobilização impostas pela pandemia também facilitam as tentativas de arruaça do mandatário.

Não pensem que Bolsonaro vai mudar. Uma das palavras de extremistas de direita, aqui e no mundo, é não recuar nunca. O presidente não é um teórico da coisa — como Filipe Martins —, mas é um intuitivo entusiasmado. O discurso negacionista encontra eco numa parcela significativa do país que, de verdade, está sendo ameaçada e lançada na insegurança econômica pela covid-19 e pela inépcia do governo.

E daí? Como de hábito, Bolsonaro atribui a terceiros os desastres provocados por seu governo e por ele próprio. Exerce, assim, o que tenho chamado aqui de estranho “populismo da morte”. Muita gente que é prejudicada pelas medidas de restrição social — e existem aos milhões — prefere voltar a sua fúria contra governadores e prefeitos. Falta-lhes a clareza necessária para constatar que o caos é filho da indisciplina, que o alimenta.

Na fase em que estamos, quanto mais o presidente sabotar o distanciamento social, como voltou a fazer nesta quarta, mais prolonga a crise. E, assim, entramos no círculo vicioso desse populismo da morte: a conclamação à indisciplina, em nome do funcionamento da economia, contribui para aumentar a contaminação e os óbitos, o que, por seu turno, acaba paralisando a economia, o que alimenta o proselitismo funesto.

Nesta quarta, no tal comitê contra a covid, até Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, sugeriu que as pessoas evitem aglomerações no feriado de Páscoa. Bolsonaro concedeu uma entrevista em seguida em que pregou vida normal e volta ao trabalho, insistindo na comparação esdrúxula, segundo a qual toques de recolher e outras medidas restritivas são coisas ainda piores do que estado de sítio. A afirmação é tão estúpida que nem errada chega a ser.

O atual presidente e o pensamento lógico nunca foram íntimos. Nos últimos dias, ele tem insistido na tese mentirosa de que o colapso na Saúde evidencia a ineficácia do “lockdown” — que, insista-se, nunca existiu em dimensão nacional ou estadual. Quando muito, algumas cidades o aplicaram, a exemplo de Araraquara, no interior de São Paulo, e com bons resultados.

E daí? Bolsonaro fala o que lhe dá na telha e, com uma simples declaração, transforma em bobos aqueles que acreditaram que o comitê poderia significar um passo adiante no combate à doença. É um pesadelo sem fim. Como lockdown não há e como há serviços que não podem parar, então já se tem uma taxa inevitável de contaminação — e, por consequência, de mortos.

O presidente não faz o menor esforço, no que lhe diz respeito, para impedir a permanência e agudização da tragédia. Ao contrário: sabota aquele que é, na prática, um esforço, ainda que modesto, do comitê que ele próprio criou.

Tem a arruaça na alma. Seja ao tentar agitar quarteis, seja ao recomendar às pessoas um comportamento que, potencialmente — e com altíssima potência —, é tão suicida como homicida.

Não haverá golpe. Isso não quer dizer que a democracia não esteja sendo esgarçada um pouco por dia, todos os dias.

O Brasil mata mais de um World Trade Center por dia.

O Brasil mata 14,6 Brumadinhos por dia.

O Brasil derruba 6,6 Boeings 747 por dia.

Mas nada move o coração do faraó.

Vejam a imagem. Há algo de perturbador nessa obstinação. Nada tem a ver com política. Nada tem a ver com economia. O que o move?

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Globo pede a cabeça de Guedes para Bolsonaro virar uma mula sem cabeça

Ontem, no twitter do site da Carta Maior, Saul Leblon, como sempre, foi direto ao ponto:

A Ditadura Militar no Brasil não foi apenas período de tortura e violência, mas também do boom da desigualdade social. O suposto crescimento do “milagre econômico” enriqueceu uma parcela de empresários em detrimento dos mais pobres, afundando os índices sociais. #DitaduraNuncaMais

O Brasil, há anos, vinha sendo comandado por uma junta neoliberal a partir do golpe militar que se manteve compacto de 1964 a 2002, passando pelos governos da ditadura que foram praticamente uma única maçaroca neoliberal, tendo uma diferença pontual, do ponto de vista desenvolvimentista, na gestão de Geisel, voltando ao neoliberalismo curto e grosso com Figueiredo que entregou para Sarney o país endividado com o FMI e com uma hiperinflação em espiral frenético que, por sua vez, repassou a lambança para Collor, e este para FHC que fez a mágica neoliberal de copiar o plano fracassado de Cavallo na Argentina de dolarizar a moeda brasileira.

Todos nós brasileiros comuns sentimos na pele o que foram os oito anos de chumbo neoliberal de FHC.

Esse ciclo foi interrompido por Lula e Dilma quando o Brasil ganhou musculatura com tônus capaz, como bem disse Dilma nesta quarta-feira, de virar um dos players mundiais, ou seja, enfim o Brasil deixaria de ser um país de vira-latas, que acrescentou, ainda mais sendo um dos protagonistas dos BRICS, em busca de soberania e, assim, foi galgando degrau por degrau e ficando cada dia mais forte com a base da economia se nutrindo, expandindo com o empresariado que de fato gera emprego e renda no país, os micro, pequenos e médios empresários.

Mas por ignorância ou leviandade, esses mesmos empresários da base, compram sempre o lado do chicote neoliberal que à frente vai lhes açoitar, que são os dos “donos da terra”, os barões da casa grande, a oligarquia que tem nome e endereço, sobretudo na avenida Paulista, Febraban e Fiesp, somado ao ruralismo que não saiu da mentalidade escravocrata de quatro séculos no Brasil.

Essa gente, se pudesse, exterminaria os índios, tocaria fogo na Amazônia e transformaria tudo num grande fazendão de soja e gado para exportação.

Sim, o que interessa, por exemplo, a Benjamin Steinbruch, que recebeu a CSN, Companhia Siderúrgica Nacional, de mão beijada na privataria criminosa de FHC e que é vice-presidente da Fiesp, foi bastante emblemático quando disse em entrevista no Uol, “o trabalhador brasileiro não tem que ter hora de almoço, tem que operar a máquina com uma das mãos e comer um sanduíche com a outra”.

Para esses tubarões, o importante é acumular, mesmo que o que consegue acumular, vire mato, o que importa é somar uma propriedade sobre a outra, assim como o Brasil com Bolsonaro vem fazendo com os cadáveres de trabalhadores obrigados a irem para o suicídio porque o Estado mínimo e o teto de gastos, exigência dos abutres que não querem pagar impostos, têm como regra de ouro, ou seja, ouro para eles e morte para os trabalhadores.

Por isso, pouco importa se temos um militar comandando o país em período de ditadura ou de democracia. Pouco importa se FHC, mídia e outros golpistas posam de democratas contra ditaduras, pelo neoliberalismo juntam-se a uma escória política, aos barões da casa grande e, se tiver que rolar qualquer cabeça, que role, contanto que joguem a culpa de mais um fracasso neoliberal, como foram fracassados todos os governos de militares, Sarney, Collor, FHC, Temer e, agora, Bolsonaro que, para encher a pança da oligarquia, levam o povo e o país à miséria.

E tudo indica que Guedes é a bola da vez, e será acusado de fracassado e incompetente pelos golpistas. E com a cabeça de Guedes degolada pelos espertos de sempre, que transferem para uma única pessoa os resultados nefastos que as reformas neoliberais produziram, Bolsonaro vira uma mula sem cabeça, facilitando seu esquartejamento no matadouro para que outro assuma seu lugar e siga a mesma cartilha que aumenta a riqueza dos ricos e a pobreza dos pobres.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Lula pede que relator de reclamação seja Gilmar Mendes, e não Fachin

Quando vencido no julgamento, o relator é substituído pelo ministro designado para redigir o acórdão, conforme o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Como Luiz Edson Fachin ficou vencido no julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para avaliar o processo que atribuiu ao ex-presidente Lula um tríplex no Guarujá (SP), o ministro Gilmar Mendes, autor do voto condutor, se tornou prevento para relatar procedimentos relacionados aquele caso.

Com esse fundamento, a defesa de Lula pediu, nesta quarta-feira (31/3), que o presidente do STF, Luiz Fux, distribua a Gilmar Mendes, e não a Fachin, reclamação interposta contra decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu o envio das ações que corriam contra o petista no Paraná e que foram anuladas por Fachin em 8 de março.

Bonat disse que, como a 2ª Turma do Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (HC 164.493), a decisão de Fachin que determinava o envio das ações contra o ex-presidente ao Distrito Federal teria ficado prejudicada.

Os advogados do petista, então, enviaram a reclamação diretamente a Gilmar, levando em conta que ele se tornou prevento para relatar os procedimentos ligados à suspeição de Moro ao proferir o voto vencedor no julgamento que considerou o ex-magistrado parcial.

Ainda assim, a presidência do STF distribuiu o caso a Fachin, antigo relator da suspeição. Fachin então devolveu a Fux a questão sobre quem será o relator da reclamação — ele próprio ou Gilmar Mendes.

Em memorial, a defesa de Lula apontou que, como prevaleceu o voto divergente no julgamento da 2ª Turma que declarou Moro suspeito, Gilmar substituiu Fachin na relatoria do caso e foi designado redator do acórdão. A peça é assinada por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Dessa maneira, destacaram os advogados, Gilmar tornou-se prevento para relatar processos relacionados ao da suspeição, como a reclamação contra a decisão da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

A defesa disse que entendimento semelhante foi adotado na Reclamação 43.007, na qual pedem acesso às mensagens trocadas entre Moro e procuradores da “lava jato” no Telegram. Esse processo foi distribuído por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski após seu voto prevalecer no julgamento da Reclamação 33.453. Neste caso, a 2ª Turma determinou o compartilhamento com a defesa dos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

*Sergio Rodas/Conjur

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