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Congresso dá uma turbinada no orçamento de órgãos controlados pelo Centrão

O mesmo Congresso que subestimou despesas obrigatórias com Previdência e seguro-desemprego no Orçamento de 2021 foi responsável por turbinar verbas de órgãos chefiados pelo Centrão – em um deles, o salto foi de 224%. A ampliação das verbas para instituições dirigidas por indicados políticos do bloco foi feita por meio de emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

As verbas repassadas para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), controlada pelo DEM e com a diretoria dividida com os partidos do Centrão, mais do que triplicaram em relação ao projeto enviado inicialmente pelo Executivo. Dos R$ 845,2 milhões iniciais, passaram para R$ 2,7 bilhões.

Os parlamentares também aumentaram o orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ocupado pelo Progressistas; do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra Secas), presidido por um indicado do PL; e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), comandado pelo PSD.

Durante a votação do texto, o relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), defendeu o aumento das verbas para obras e projetos de interesse eleitoral, apesar dos efeitos da pandemia na economia. Como justificativa, disse que, sem isso, os ministérios passariam por paralisação e teriam de escolher quais obras interromper. O argumento usado por congressistas é que “obra é saúde e gera emprego”.

“Era preciso aprovar um Orçamento que tivesse um pouco mais de robustez e não corrêssemos o risco de que obras fundamentais, no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, nas regiões mais atrasadas e pobres do Brasil, ficassem paralisadas”, disse ele, durante a sessão do plenário que aprovou os recursos.

Procurado ontem para falar sobre esses repasses, Bittar não quis se pronunciar. Ele anunciou publicamente que concordou em cortar R$ 10 bilhões de emendas parlamentares para recompor despesas obrigatórias, mas não apontou quais verbas serão alvo dessa redução – o que terá de ser negociado com o governo e com as cúpulas da Câmara e do Senado. A proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem até o dia 22 de abril para dar aval ao Orçamento e fazer vetos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que o Orçamento, da forma como foi aprovado, é “inexequível”. Também houve reação na oposição. “Essa Lei Orçamentária é irrealizável. Olha, se a ex-presidente Dilma foi ‘impitimada’ por uma pedalada fiscal, como argumentam, essa Lei Orçamentária é um passeio ciclístico completo”, afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

*Com informações do Estadão

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Há algo perturbador no olhar de Bolsonaro. Não é política. Não é economia

Jair Bolsonaro agiu de olho no calendário com seu marketing do terror. No melhor dos mundos para ele, esta quarta, 31 de março, seria por tropas nas ruas, em alguns locais simbólicos ao menos, indicando quem manda. Seria um feito e tanto. Nos 57 anos do golpe militar de 1964, as Forças Armadas voltariam a ser uma ameaça à segurança dos indivíduos, “celebrando”, para usar um verbo da predileção de Braga Netto, mais um recorde de mortos por covid-19: 3.950 em 24 horas; 66 mil só no mês de março; 321.826 ao todo. Que feito! Quem não morresse em razão do vírus poderia morrer à bala.

É importante que tenhamos a clareza de que o presidente tentou desfechar um golpe. Eis o nome que se dá quando pessoas uniformizadas e armadas, que deveriam atuar como forças de Estado, resolvem ditar as regras da vida civil e da política. Não parece que seu novo ministro da Defesa seja do tipo que diz ao chefe: “Ah, melhor não…” Há um sinal de que, não fosse a resistência do Alto Comando das Forças Armadas, haveria general batendo às portas do Supremo para dizer: “Olhe, não se trata de um golpe, mas precisamos mudar isso…”

Não! Nunca achei, como escrevi aqui tantas vezes, que um golpe fosse viável ou factível. Isso não quer dizer que não se tenha tentado. Eis o ponto. Fosse o impeachment apenas matéria de merecimento, Bolsonaro teria de ser impichado 28 vezes. Mas, como se sabe, isso depende da política. As limitações de mobilização impostas pela pandemia também facilitam as tentativas de arruaça do mandatário.

Não pensem que Bolsonaro vai mudar. Uma das palavras de extremistas de direita, aqui e no mundo, é não recuar nunca. O presidente não é um teórico da coisa — como Filipe Martins —, mas é um intuitivo entusiasmado. O discurso negacionista encontra eco numa parcela significativa do país que, de verdade, está sendo ameaçada e lançada na insegurança econômica pela covid-19 e pela inépcia do governo.

E daí? Como de hábito, Bolsonaro atribui a terceiros os desastres provocados por seu governo e por ele próprio. Exerce, assim, o que tenho chamado aqui de estranho “populismo da morte”. Muita gente que é prejudicada pelas medidas de restrição social — e existem aos milhões — prefere voltar a sua fúria contra governadores e prefeitos. Falta-lhes a clareza necessária para constatar que o caos é filho da indisciplina, que o alimenta.

Na fase em que estamos, quanto mais o presidente sabotar o distanciamento social, como voltou a fazer nesta quarta, mais prolonga a crise. E, assim, entramos no círculo vicioso desse populismo da morte: a conclamação à indisciplina, em nome do funcionamento da economia, contribui para aumentar a contaminação e os óbitos, o que, por seu turno, acaba paralisando a economia, o que alimenta o proselitismo funesto.

Nesta quarta, no tal comitê contra a covid, até Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, sugeriu que as pessoas evitem aglomerações no feriado de Páscoa. Bolsonaro concedeu uma entrevista em seguida em que pregou vida normal e volta ao trabalho, insistindo na comparação esdrúxula, segundo a qual toques de recolher e outras medidas restritivas são coisas ainda piores do que estado de sítio. A afirmação é tão estúpida que nem errada chega a ser.

O atual presidente e o pensamento lógico nunca foram íntimos. Nos últimos dias, ele tem insistido na tese mentirosa de que o colapso na Saúde evidencia a ineficácia do “lockdown” — que, insista-se, nunca existiu em dimensão nacional ou estadual. Quando muito, algumas cidades o aplicaram, a exemplo de Araraquara, no interior de São Paulo, e com bons resultados.

E daí? Bolsonaro fala o que lhe dá na telha e, com uma simples declaração, transforma em bobos aqueles que acreditaram que o comitê poderia significar um passo adiante no combate à doença. É um pesadelo sem fim. Como lockdown não há e como há serviços que não podem parar, então já se tem uma taxa inevitável de contaminação — e, por consequência, de mortos.

O presidente não faz o menor esforço, no que lhe diz respeito, para impedir a permanência e agudização da tragédia. Ao contrário: sabota aquele que é, na prática, um esforço, ainda que modesto, do comitê que ele próprio criou.

Tem a arruaça na alma. Seja ao tentar agitar quarteis, seja ao recomendar às pessoas um comportamento que, potencialmente — e com altíssima potência —, é tão suicida como homicida.

Não haverá golpe. Isso não quer dizer que a democracia não esteja sendo esgarçada um pouco por dia, todos os dias.

O Brasil mata mais de um World Trade Center por dia.

O Brasil mata 14,6 Brumadinhos por dia.

O Brasil derruba 6,6 Boeings 747 por dia.

Mas nada move o coração do faraó.

Vejam a imagem. Há algo de perturbador nessa obstinação. Nada tem a ver com política. Nada tem a ver com economia. O que o move?

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Globo pede a cabeça de Guedes para Bolsonaro virar uma mula sem cabeça

Ontem, no twitter do site da Carta Maior, Saul Leblon, como sempre, foi direto ao ponto:

A Ditadura Militar no Brasil não foi apenas período de tortura e violência, mas também do boom da desigualdade social. O suposto crescimento do “milagre econômico” enriqueceu uma parcela de empresários em detrimento dos mais pobres, afundando os índices sociais. #DitaduraNuncaMais

O Brasil, há anos, vinha sendo comandado por uma junta neoliberal a partir do golpe militar que se manteve compacto de 1964 a 2002, passando pelos governos da ditadura que foram praticamente uma única maçaroca neoliberal, tendo uma diferença pontual, do ponto de vista desenvolvimentista, na gestão de Geisel, voltando ao neoliberalismo curto e grosso com Figueiredo que entregou para Sarney o país endividado com o FMI e com uma hiperinflação em espiral frenético que, por sua vez, repassou a lambança para Collor, e este para FHC que fez a mágica neoliberal de copiar o plano fracassado de Cavallo na Argentina de dolarizar a moeda brasileira.

Todos nós brasileiros comuns sentimos na pele o que foram os oito anos de chumbo neoliberal de FHC.

Esse ciclo foi interrompido por Lula e Dilma quando o Brasil ganhou musculatura com tônus capaz, como bem disse Dilma nesta quarta-feira, de virar um dos players mundiais, ou seja, enfim o Brasil deixaria de ser um país de vira-latas, que acrescentou, ainda mais sendo um dos protagonistas dos BRICS, em busca de soberania e, assim, foi galgando degrau por degrau e ficando cada dia mais forte com a base da economia se nutrindo, expandindo com o empresariado que de fato gera emprego e renda no país, os micro, pequenos e médios empresários.

Mas por ignorância ou leviandade, esses mesmos empresários da base, compram sempre o lado do chicote neoliberal que à frente vai lhes açoitar, que são os dos “donos da terra”, os barões da casa grande, a oligarquia que tem nome e endereço, sobretudo na avenida Paulista, Febraban e Fiesp, somado ao ruralismo que não saiu da mentalidade escravocrata de quatro séculos no Brasil.

Essa gente, se pudesse, exterminaria os índios, tocaria fogo na Amazônia e transformaria tudo num grande fazendão de soja e gado para exportação.

Sim, o que interessa, por exemplo, a Benjamin Steinbruch, que recebeu a CSN, Companhia Siderúrgica Nacional, de mão beijada na privataria criminosa de FHC e que é vice-presidente da Fiesp, foi bastante emblemático quando disse em entrevista no Uol, “o trabalhador brasileiro não tem que ter hora de almoço, tem que operar a máquina com uma das mãos e comer um sanduíche com a outra”.

Para esses tubarões, o importante é acumular, mesmo que o que consegue acumular, vire mato, o que importa é somar uma propriedade sobre a outra, assim como o Brasil com Bolsonaro vem fazendo com os cadáveres de trabalhadores obrigados a irem para o suicídio porque o Estado mínimo e o teto de gastos, exigência dos abutres que não querem pagar impostos, têm como regra de ouro, ou seja, ouro para eles e morte para os trabalhadores.

Por isso, pouco importa se temos um militar comandando o país em período de ditadura ou de democracia. Pouco importa se FHC, mídia e outros golpistas posam de democratas contra ditaduras, pelo neoliberalismo juntam-se a uma escória política, aos barões da casa grande e, se tiver que rolar qualquer cabeça, que role, contanto que joguem a culpa de mais um fracasso neoliberal, como foram fracassados todos os governos de militares, Sarney, Collor, FHC, Temer e, agora, Bolsonaro que, para encher a pança da oligarquia, levam o povo e o país à miséria.

E tudo indica que Guedes é a bola da vez, e será acusado de fracassado e incompetente pelos golpistas. E com a cabeça de Guedes degolada pelos espertos de sempre, que transferem para uma única pessoa os resultados nefastos que as reformas neoliberais produziram, Bolsonaro vira uma mula sem cabeça, facilitando seu esquartejamento no matadouro para que outro assuma seu lugar e siga a mesma cartilha que aumenta a riqueza dos ricos e a pobreza dos pobres.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Lula pede que relator de reclamação seja Gilmar Mendes, e não Fachin

Quando vencido no julgamento, o relator é substituído pelo ministro designado para redigir o acórdão, conforme o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Como Luiz Edson Fachin ficou vencido no julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para avaliar o processo que atribuiu ao ex-presidente Lula um tríplex no Guarujá (SP), o ministro Gilmar Mendes, autor do voto condutor, se tornou prevento para relatar procedimentos relacionados aquele caso.

Com esse fundamento, a defesa de Lula pediu, nesta quarta-feira (31/3), que o presidente do STF, Luiz Fux, distribua a Gilmar Mendes, e não a Fachin, reclamação interposta contra decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu o envio das ações que corriam contra o petista no Paraná e que foram anuladas por Fachin em 8 de março.

Bonat disse que, como a 2ª Turma do Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (HC 164.493), a decisão de Fachin que determinava o envio das ações contra o ex-presidente ao Distrito Federal teria ficado prejudicada.

Os advogados do petista, então, enviaram a reclamação diretamente a Gilmar, levando em conta que ele se tornou prevento para relatar os procedimentos ligados à suspeição de Moro ao proferir o voto vencedor no julgamento que considerou o ex-magistrado parcial.

Ainda assim, a presidência do STF distribuiu o caso a Fachin, antigo relator da suspeição. Fachin então devolveu a Fux a questão sobre quem será o relator da reclamação — ele próprio ou Gilmar Mendes.

Em memorial, a defesa de Lula apontou que, como prevaleceu o voto divergente no julgamento da 2ª Turma que declarou Moro suspeito, Gilmar substituiu Fachin na relatoria do caso e foi designado redator do acórdão. A peça é assinada por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Dessa maneira, destacaram os advogados, Gilmar tornou-se prevento para relatar processos relacionados ao da suspeição, como a reclamação contra a decisão da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

A defesa disse que entendimento semelhante foi adotado na Reclamação 43.007, na qual pedem acesso às mensagens trocadas entre Moro e procuradores da “lava jato” no Telegram. Esse processo foi distribuído por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski após seu voto prevalecer no julgamento da Reclamação 33.453. Neste caso, a 2ª Turma determinou o compartilhamento com a defesa dos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

*Sergio Rodas/Conjur

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Não saiu como Bolsonaro queria e nomeia os três comandantes da antiguidade das Forças Armadas

Solução de consenso mistura nomes próximos e criticados do bolsonarismo nas Forças Armadas.

Buscando evitar uma escalada na pior crise militar desde 1977, o presidente Jair Bolsonaro escolheu para o comando das Forças Armadas oficiais-generais com perfis complementares, respeitando critérios de antiguidade caros aos militares.

Ainda sofrendo os abalos secundários do terremoto que derrubou a cúpula militar brasileira em dois dias, Bolsonaro foi salomônico.

Indicou um criticado pelo Planalto para chefiar o Exército, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Para a Marinha, o almirante Almir Garnier, próximo da gestão anterior na Defesa mas visto como bolsonarista moderado. Na Força Aérea, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Jr., próximo do bolsonarismo.

O movimento, coordenado pelo novo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi o de buscar apaziguar as tensões depois da traumática intervenção do governo no meio militar.

Bolsonaro demitiu sumariamente o general Fernando Azevedo da Defesa porque não via o apoio a ideias intervencionistas e até golpistas que gostaria entre os fardados da ativa —no governo, há ministro de sobra oriundo das Forças.

A decisão pela renúncia coletiva inédita dos três comandantes, atravessada com um “eu sou o chefe aqui” seguido de ordem de demissão por Braga Netto, deixará marcas por muito tempo nas complexas relações civil-militares no governo do capitão reformado que saiu enxotado do Exército para entrar na política em 1988.

Isso dito, até por iniciativa das cúpulas, os Alto-Comandos do Exército e da Força Aérea e o Almirantado, houve uma busca por consenso em torno dos nomes dos novos chefes militares. Aí entra a questão da antiguidade, muito prezada no setor.

No Exército, principal Força com 220 mil dos 380 mil militares do país, o cargo ficou o Paulo Sérgio, chefe do Departamento-Geral de Pessoal, responsável também pela saúde na corporação.

Uma entrevista concedida por ele no domingo ao jornal Correio Braziliense, na qual louvava o trabalho do Exército em manter a Covid-19 sob controle relativo em seu efetivo, gerou críticas duras no Palácio do Planalto.

Bolsonaro o criticou por dizer que o Exército se preparava para uma terceira onda da Covid-19 —tema sensível, dado que boa parte da tragédia da pandemia é debitada da gestão de outro general, Eduardo Pazuello, que deixou a Saúde. Paulo Sérgio é um nome próximo do comandante que sai, Edson Leal Pujol.

Com a ida nesta quarta (31) de Décio Schons (Departamento de Ciência e Tecnologia), o decano do Alto-Comando, e de César Augusto Nardi de Souza (Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa), Paulo Sérgio ficou como o terceiro mais longevo do colegiado.

O primeiro passa a ser José Luiz Freitas (Operações Terrestres), que vai à reserva em agosto, e Marco Antonio Amaro dos Santos (Estado-Maior), o número 2 da Força que tem resistências no Planalto por ter trabalhado na Casa Militar de Dilma Rousseff (PT).

A escolha entre os três mais experientes é usual. Eduardo Villas Bôas era o terceiro mais antigo quando virou comandante em 2014.

Com isso, ficou de fora Marco Antônio Freire Gomes (Comando Militar do Nordeste), que era o sexto na fila e o preferido pelo Planalto para ser o novo comandante.

A sugestão, atípica para a Força, incomodou os membros do Alto-Comando. De resto, o colegiado, com seus 15 generais da ativa e o comandante, está com fileiras cerradas nesta crise. A ideia de resistir a qualquer politização vinda do Planalto segue em pé por ora.

*Com informações da Folha

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Biden acusa Bolsonaro de atacar imprensa em violações de direitos

Num sinal de que os direitos humanos estarão no centro da política externa do governo de Joe Biden, o informe anual produzido pelo Departamento de Estado norte-americano cita textualmente os ataques realizados por Jair Bolsonaro contra a imprensa ao descrever violações de direitos fundamentais no Brasil.

O informe é produzido a cada ano e envolve uma avaliação de todos os governos do mundo. Na edição publicada nesta terça-feira, em Washington, o presidente brasileiro é citado.

“A constituição e a lei estabelecem a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa, mas o governo nem sempre respeitou este direito”, aponta o informe, assinado pelo chefe da diplomacia de Biden, Antony Blinken.

De acordo com o Departamento de Estado, jornalistas são por vezes “mortos ou sujeitos a assédio, ataques físicos e ameaças como resultado de suas reportagens”.

Em maio (de 2020), o jornalista Leonardo Pinheiro foi morto enquanto conduzia uma entrevista em Araruama, no Estado do Rio de Janeiro. Até outubro, as autoridades não haviam identificado nenhum suspeito ou motivo”, indicou.

“Como nos anos anteriores, os ataques físicos mais graves foram relatados em relação às reportagens locais, como o caso do apresentador de telejornais Alex Mendes Braga, que em julho foi forçado a sair da estrada em Manaus, Estado do Amazonas, atacado fisicamente e ameaçado em aparente retaliação por sua recente cobertura de suspeita de fraude em um hospital local”, apontam os americanos.

“Vários jornalistas foram submetidos a agressões verbais, inclusive quando pessoas privadas desmascaradas gritaram na cara após o início da covid-19”, destacou o informe.

“O incidente mais importante ocorreu fora do palácio presidencial em Brasília, levando uma coalizão de organizações da sociedade civil a entrar com uma ação civil contra o governo por falhar em proteger os jornalistas”, explicou.

“A partir de agosto, vários grandes meios haviam parado de enviar jornalistas para cobrir eventos fora do palácio, e o palácio havia tomado medidas adicionais para manter os jornalistas separados dos civis reunidos no exterior”, disse.

“Segundo Repórteres sem Fronteiras, o Presidente Jair Bolsonaro criticou a imprensa 53 vezes, verbalmente ou através da mídia social, durante o primeiro semestre do ano”, destacou o informe oficial do governo Biden.

“Vários veículos de notícias relataram que no dia 23 de agosto, o Presidente Bolsonaro atacou verbalmente um repórter de O Globo, que o questionou sobre os depósitos feitos pelo ex-assistente Fabricio Queiroz a sua esposa, Michelle Bolsonaro”, aponta.

Violações aos direitos humanos

A lista de problemas identificados no Brasil não se limita à imprensa. De acordo com o informe, o cenário inclui “relatos de assassinatos ilegais ou arbitrários pela polícia; condições severas e às vezes ameaçadoras de vida nas prisões; prisão ou detenção arbitrária; violência contra jornalistas; atos generalizados de corrupção por parte de autoridades; falta de investigação e responsabilização pela violência contra mulheres; violência ou ameaças de violência motivada pelo anti-semitismo; crimes envolvendo violência ou ameaças de violência visando membros de minorias raciais, ativistas de direitos humanos e ambientais, povos indígenas e outras populações tradicionais, e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros ou intersexuais”. A violência policial também ganhou destaque e, de acordo com os americanos, “a impunidade e a falta de responsabilidade das forças de segurança foi um problema, e um processo judicial ineficiente às vezes atrasou a justiça tanto para os perpetradores quanto para as vítimas”.

Invasões de terra

O informe americano também denuncia a situação de povos indígenas e indica que ONGs “alegaram a falta de regulamentação e a impunidade em casos de invasões ilegais de terras” que estariam resultando na “exploração ilegal dos recursos naturais”.

“O Instituto Socioambiental (ISA) relatou que havia mais de 20.000 mineiros extraindo ilegalmente ouro das terras indígenas Yanomami no Estado de Roraima. De acordo com um relatório divulgado pela ONG Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 2020, houve 256 casos de invasões ilegais e exploração de recursos naturais em 151 territórios indígenas em 23 estados em 2019”, disse.

Os americanos ainda apontam para um relatório da Human Rights Watch de 2019 que detalhou o desmatamento ilegal na Amazônia.

“O relatório concluiu que o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira foi impulsionado em grande parte por redes criminosas que tinham a capacidade logística de coordenar a extração, processamento e venda de madeira em larga escala, enquanto empregavam homens armados para proteger seus interesses”, disse.

O documento do governo Biden também indica que as invasões ilegais de terras muitas vezes resultaram em violência e até mesmo em morte.

“De acordo com o relatório do CIMI, houve 113 assassinatos de indígenas em 2019, em comparação com 135 casos desse tipo em 2018. A morte do líder indígena e defensor do meio ambiente e dos direitos humanos Zezico Rodrigues em março em Arame, Maranhão, foi a quinta morte de um indígena Guajajara em poucos meses”, apontam.

Covid-19

A situação da pandemia entre indígenas também é alvo de uma análise pelos americanos. “ONGs e organizações indígenas relataram taxas de mortalidade mais elevadas entre os membros dos grupos indígenas devido à COVID-19 do que as relatadas pelo Ministério da Saúde”, destacam os americanos.

“De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia e a ONG Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a taxa de mortalidade devida à COVID-19 entre os indígenas em 24 de junho na Amazônia foi de 6,8%. Em comparação, em 27 de junho, o ministério relatou taxas de mortalidade devidas à COVID-19 em média de 4,3%, e na região norte, onde vivia a maioria dos grupos indígenas, apenas 3,7%”, indicou.

Em julho, um tribunal federal ordenou ao governo federal que expulsasse os cerca de 20.000 mineiros de ouro ilegais do território indígena Yanomami para protegê-los do alastramento da COVID-19.

O informe ainda relata como o Ministério da Saúde, a FUNAI e o Ministério da Defesa enviaram missões médicas e mais de 350 toneladas de suprimentos médicos para territórios indígenas, incluindo mais de US$ 40 milhões em suprimentos médicos para o estado do Amazonas, onde vivia a maioria dos grupos indígenas.

“Em 8 de julho, o Presidente Bolsonaro aprovou uma lei criando um plano de ação de emergência para apoiar a prevenção e o tratamento da COVID-19 para as populações indígenas e outras populações tradicionais”, disse. “.

“Os líderes indígenas fizeram declarações públicas enfatizando que muito poucos desses recursos haviam sido entregues a suas comunidades e argumentaram que a escassez de recursos resultante da crise da COVID-19 continuava sendo uma preocupação”, completa a Casa Branca.

*Jamil Chade/Uol

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Crise no Brasil gera preocupação internacional e temor por democracia

A cúpula da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismos internacionais, analistas financeiros e governos estrangeiros demonstraram “preocupação” diante da crise institucional vivida pelo Brasil. Por meio de canais não oficiais, rede de militares buscaram saber, nas últimas horas, o que a queda dos três chefes das forças no país representa e qual tem sido a reação nas casernas e na base do bolsonarismo.

Nesta terça-feira, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição, um dia depois da queda do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O recado era claro: os militares não estão dispostos a participar de nenhuma aventura golpista. Apesar disso, o que serviços estrangeiros buscam saber é se existe apoio ao presidente em grupos específicos dentro das diferentes forças.

Ao longo de décadas, os militares brasileiros fizeram parte de operações de paz na ONU e, tanto entre generais como nos escalões intermediários, os contatos foram feitos para esclarecer a situação brasileira.

A coluna também apurou que embaixadores do Brasil no exterior foram procurados por membros de governos estrangeiros que, de forma reservada, pediram informação.

Na União Europeia e no Parlamento Europeu, não são poucos os líderes que passaram a acompanhar a situação brasileira com “especial atenção”. A ordem oficial em Bruxelas é a de não fazer comentários públicos sobre temas domésticos de um outro país.

Mas a percepção é de que o mundo, num momento de pandemia e tensão, não pode se dar ao luxo de ver mais um foco de instabilidade internacional. “Há uma enorme preocupação sobre o que um colapso institucional do Brasil pode representar para a região”, admitiu um diplomata da UE.

“O Brasil não é Mianmar”, admitiu um negociador brasileiro n Europa, reconhecendo o impacto que uma ruptura democrática no país significaria ao mundo.

Mesmo na cúpula da ONU, a crise brasileira é seguida de perto por Antônio Guterres, secretário-geral da entidade e uma pessoa que, ao longo de sua história, sempre foi próximo dos assuntos do país. O alerta é de que, mesmo que não se configure uma ruptura da democracia, os acontecimentos podem enfraquecer as instituições.

Relatores de Direitos Humanos das Nações Unidas também já foram informados sobre os acontecimentos nos últimos dias no Brasil e, em Washington, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também já acompanha o caso.

Outra fonte de preocupação vem de multinacionais e de grandes investidores, que em parte apostaram na aliança entre liberais e militares para dar uma base sólida ao movimento de ultradireita liderada por Jair Bolsonaro.

Se os empresários nacionais já tinham acenado com uma retirada do apoio, a ruptura dessa semana com os militares abriu o temor de que Bolsonaro transforme seus dois últimos anos de governo em apenas uma sucessão de crises. “O país, neste momento, dá uma imagem de estar desgovernado”, disse um analista de um banco internacional em Genebra.

*Jamil Chade/Uol

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Recorde trágico no Brasil: 3.780 mortes em 24 horas

É recorde em cima de recorde, um governo absurdamente inerte, incapaz. O Brasil definitivamente não merece passar por isso. Não é possível que nada seja feito para mudar essa situação trágica porque passa o nosso país. O que fizeram com ele?

Agora, assistimos a mais esse recorde de óbitos, 3.780 em 24 horas, superando o anterior que foi de 3.610 óbitos. O Brasil chegou ao total de 317.646 vidas perdidas desde o início da pandemia. O levantamento é do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass).

Com a atualização, a média móvel de mortes também atingiu nova máxima, com 2.710 nos últimos sete dias. Foram somados, ainda, mais 84.494 casos, totalizando 12.658.109.

E as instituições brasileiras não farão nada para estancar essa sangria? Até quando assistiremos Bolsonaro brincando com a vida de 211 milhões de brasileiros? Chega!

*Da redação

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Villas Bôas tenta apagar história ao negar sequestro de crianças na ditadura

Jornalista rebate críticas de ex-chefe do Exército ao livro ‘Cativeiro sem Fim’.

Autor do livro “Cativeiro sem Fim” contesta crítica do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, de que falta isenção e verossimilhança ao trabalho. Para o jornalista, tentativa de refutar a pesquisa, a respeito de sequestros de crianças e adolescentes por militares nos anos 1960 e 1970 no Brasil, explicita o medo da verdade e a intenção de escrever uma narrativa idealizada sobre o período militar.

Pela primeira vez desde que lancei “Cativeiro sem Fim” (ed. Alameda), em 2019, um integrante do Exército comenta a denúncia feita no livro-reportagem, que conta a história de 19 brasileiros e brasileiras, filhos de militantes políticos ou simpatizantes da oposição, que foram sequestrados pelos militares nas décadas de 1960 e 1970 no Brasil.

O general da reserva Eduardo Villas Bôas, em entrevista ao professor Celso Castro publicada no recém-lançado livro “General Villas Bôas – Conversa com o Comandante”, dispara contra a reportagem e expõe claramente todo o esforço das forças militares em direcionar a construção da história do Brasil.

A máquina da repressão

Ele ataca as iniciativas que contribuem para o esclarecimento de episódios escondidos durante décadas, como o sequestro de bebês e crianças pelos militares. Deixa às claras uma prática negacionista e obscura do pensamento de parte dos militares que outrora participaram dos movimentos da ditadura e hoje estão ligados ao poder.

No capítulo 10, o general, que comandou o Exército de 2014 a 2019, critica as políticas de memória, verdade e justiça que ganharam corpo nos últimos anos. No parágrafo que tece comentários sobre o livro “Cativeiro sem Fim”, também revela seu preconceito quanto ao trabalho de jornalistas, pesquisadores, historiadores, antropólogos e de entidades que trazem à tona as crueldades praticadas pelos militares durante a ditadura, fatos que dormiam em sono profundo provocado pela ação e construção de narrativas pelas Forças Armadas.

Esse direcionamento possibilitou a elaboração da história sob o prisma militar, sem diversificar as fontes de informações.

“Recentemente, alguém ligado aos direitos humanos trouxe à tona um tópico sobre o qual nunca ouvi falar, de que cento e tantas crianças teriam sido sequestradas e afastadas dos pais. Essa e outras narrativas, a exemplo de um suposto massacre de índios, na abertura da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, carecem de verossimilhança e contribuem para a falta de isenção na conclusão das apurações. Como você disse, adquirem um caráter de ajuste histórico”, afirmou.

Crimes da ditadura

Villas Bôas quer estimular a dúvida nos brasileiros a respeito da verossimilhança das denúncias, apontando suposta “falta de isenção” do livro. Ele se esquece, contudo, de que todo trabalho de pesquisa segue metodologias científicas, e o mesmo se deu na apuração dos fatos denunciados em “Cativeiro sem Fim”.

Gostaria de obter uma explicação de Villas Bôas sobre o que chama de “falta de isenção na conclusão das apurações”. Estão relatadas no livro histórias de 19 pessoas que tiveram suas vidas totalmente transformadas pelo crime de sequestro. Foram retiradas do meio de suas famílias biológicas, levadas para longe dos locais de nascimento e convívio familiar.

Tiveram suas identidades adulteradas. Ganharam documentos falsos obtidos junto a repartições públicas. Tudo isso ocorreu com anuência de uma cadeia de comando militar, seguida pela complacência de funcionários públicos, de cartórios, de hospitais, empresários e outros cidadãos.

No livro agrupei depoimentos em primeira pessoa dessas vítimas da ditadura que ficaram invisibilizadas por meio século. O sequestro foi uma decisão de Estado. Não há discurso que possa justificar a barbárie cometida contra esses brasileiros, que hoje procuram por seus pais biológicos.

Das 19 vítimas, 11 eram ligadas à Guerrilha do Araguaia. São filhos de guerrilheiros com camponesas locais, filhos de agricultores que cooperaram com a guerrilha e até crianças sequestradas por engano pelos militares durante o conflito. Além disso, novos casos surgiram a partir do lançamento da obra, objetos agora de novas apurações.

Villas Bôas comenta também que a divulgação desses casos “adquire um caráter de ajuste histórico”.
Garanto que a exposição dessas duras histórias de vida nada tem de revanchismo ou se precipita ao sensacionalismo histórico. Todos os relatos seguem os mais qualificados preceitos de pesquisa científica.

Passaram por duros crivos de apuração. Todos os depoimentos, fatos e documentos obtidos —vejam bem, documentos— foram checados e rechecados. A busca de mais de uma fonte de informação garantiu isenção à narrativa que caracteriza o caráter histórico-científico da reportagem investigativa.

Sequelas da tortura

O livro não faz apologia à ditadura, narrativa que as Forças Armadas tentam construir desde 1964. Possui, contudo, a devida isenção para mostrar histórias de brasileiros e brasileiras invisibilizados à força. Não tenta impor uma versão sobre o passado. Utiliza várias fontes de informação para expor esse crime.

Foram ouvidos vários lados envolvidos, inclusive as Forças Armadas, que preferiram tergiversar e não responder diretamente aos questionamentos deste repórter.

Todos os relatos estão recheados de verdade, de dor. Mostram a violência por que passaram essas vítimas de sequestro quando bebês e crianças. Expõem uma face cruel e sanguinária dos militares que participaram do golpe de 1964 no Brasil. Ajudam a construir a memória brasileira em todos matizes, sem preconceito ou direcionamento. Isso sim é verossimilhança.

O general Villas Bôas vai além na sua análise de informações que diz desconhecer. Antes de falar sobre “Cativeiro sem Fim”, ele é bem claro. Quer que as histórias que por ventura ainda careçam de ser narradas sejam retomadas nas próximas gerações. “Temos esperança de que essas questões fiquem para serem retomadas com maior isenção quando as gerações que os viveram já tenham passado”, afirmou.

Protestos contra o golpe de 64 pelo Brasil

Isso sim leva ao registro inverossímil dos fatos da ditadura. É como matar as vítimas pela segunda vez. Pergunto: qual a dificuldade em aceitar hoje o relato de vítimas vivas da ditadura?

Esperar que essas vítimas não estejam mais entre nós para só então divulgar suas histórias revela muito medo de que a verdade apareça. Explicita que o projeto de construção de narrativas sobre a ditadura desencadeado pelas forças militares é manco, baseado somente em fontes que não podem mais contar sua parte na história. Isso sim é direcionamento, falta de isenção.

“Cativeiro sem Fim” mostra uma visão mais complexa da ditadura. Obscura e suja. E dá a partida para que novos fatos e personagens, outrora escondidos, ganhem vida e revelem suas histórias. Está totalmente baseado em fatos reais, em personagens de carne e osso. Um trabalho científico.

A verdade sempre aparece. E incomoda os que têm culpa e cometeram crimes. Contar a verdade é qualificar a democracia.

*Eduardo Reina/Folha

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Para prejudicar Lula, Dallagnol escondeu do Ministério da Justiça documentos da Suíça

Procuradores não quiseram que documentos da Suíça passassem pelo governo.

Procuradores que atuavam na operação “lava jato” receberam de forma ilegal documentos diretamente de autoridades suíças e não quiseram que essa documentação passasse pelo Ministério da Justiça ou que fossem compartilhados com a Polícia Federal.

É o que apontam mensagens de grupos de Telegram que constam de petição apresentada pelos advogados do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (29/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

O esquema para fabricar as “provas” fora dos trâmites legais vem sendo apontado desde 2015 pela ConJur, que mostrou não só o drible dos procuradores às regras, como também o risco dessa prática gerar nulidades.

O Decreto 6.974/2009 regula as trocas de informações entre Brasil e Suíça. A norma estabelece que os pedidos de cooperação jurídica dos tribunais e autoridades dos países serão apresentados e recebidos, no Brasil, pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça, e, na Suíça, pelo Departamento Federal da Justiça do Ministério Federal de Justiça e Polícia.

Porém, tal procedimento não foi respeitado pela “lava jato”. Em 31 de janeiro de 2015, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho afirmou que o chefe do grupo de Curitiba, Deltan Dallagnol, recebeu, em novembro de 2014, um pen drive com informações da Suíça. E o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça só teve acesso aos documentos meses depois.

“Pede para o DRCI te encaminhar oficialmente o pen drive, diz q vc ficou com uma cópia em 28/11 em razão da urgência e diz q vc saiu cientificado da necessidade de observar o princípio da especialidade”, recomendou Carvalho a Dallagnol. Este ressaltou a necessidade de ter documentos com datas alteradas. “Dani [procurador Daniel Salgado], vou te ligar, mas é conveniente que tenhamos laudos com datas posteriores ao recebimento oficial para evitar questionamentos”.

No dia 13 de janeiro de 2016, o procurador Vladimir Aras perguntou se seus colegas queriam incluir a Polícia Federal em um grupo de trabalho formal entre autoridades de Brasil e Suíça. Dallaganol se opôs. “Acho desnecessário, hoje. Nós que temos tido mais contatos com eles. Mas se alguém quiser, não me oponho. Só não sou entusiasta, porque nem todos lá são Erikas [provável referência a Erika Marena, delegada que atuou na “lava jato”] e não vejo hoje necessidade”.

Além disso, Dallagnol, também em janeiro de 2016, pediu ao então procurador suíço Stefan Lenz que não enviasse pelos canais oficiais uma informação desfavorável à “lava jato”. Em tradução livre: “Para nós, seria melhor que essa comunicação não viesse ou, se vier, gostaríamos, se possível, de ter acesso ao texto e fazer possíveis comentários ou sugestões que mantenham o sentido original mas ao mesmo tempo preservem na medida do possível nosso caso, levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro. Entendemos se não for possível, mas tivemos que perguntar LoL [laughing out loud, ou rindo alto]”.

Segundo a defesa de Lula, em 2015, os procuradores da “lava jato” receberam da Suíça uma carta rogatória com extratos bancários em nome da empresa Havinsur, no banco privado PKB Privatbank, solicitando a oitiva de brasileiros. E usaram esses documentos para abrir investigações e ações penais no Brasil.

Porém, em janeiro de 2016, o Tribunal Penal Federal da Suíça julgou ilegal a iniciativa da “lava jato”. “Ou seja, a ‘lava jato’ atuou de forma ilegal ao abrir investigações e processos criminais no Brasil com base em informações provenientes da Suíça, conforme decidiu o Tribunal daquele país. Trata-se, portanto, de vício de origem. E a ‘lava jato’ não queria que essa informação — sobre uma decisão de um tribunal suíço que considerou a iniciativa ilegal — fosse transmitida ao Brasil pelos canais oficiais”, argumentam os advogados do ex-presidente.

Os procedimentos ilegais foram avalizados pelo ex-juiz Sergio Moro, diz a defesa de Lula. “Ao mesmo tempo em que o procurador da República Deltan Dallagnol pedia aos procuradores suíços para que a decisão que considerava ilegal o uso desses documentos não fosse encaminhada ao Brasil pelos canais oficiais, o então magistrado proferiu decisão para afirmar que a situação configuraria mero ‘erro procedimental'”.

*Com informações do Conjur

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