Para ter a agenda econômica de destruição nacional, como sonhava a Globo, Bolsonaro teve total apoio dos Marinho.
A retomada neoliberal que a Globo queria está lhe custando um preço maior que esperava, mas assim mesmo ela segue sua veneração por Paulo Guedes, assim como venerou a agenda de desmonte de Temer depois do golpe em Dilma que ela liderou.
A catástrofe nacional que a própria Globo mostra em seus programas, vale a pena se a política de arrocho e desmonte de Guedes não for pequena. E não é.
O importante é que o sistema bancário parasitário do rentismo siga ganhando, mesmo que, para isso, Bolsonaro esculache a Globo, como fez em seu twitter.
O neoliberalismo do governo Bolsonaro diz a que veio. E é isso que interessa à Globo.
E se Bolsonaro compartilha no seu twitter uma matéria da Record acusando a Globo de corrupta, e o próprio faz a chamada dizendo: “Corrupção para valer é com a família Marinho.”
Isso para a Globo sai pela urina.
O importante para Globo é a retomada da cartilha de FHC contra o país, já que nada cola nela dentro do judiciário.
Mais recente investida da Lava Jato contra o ex-presidente copia ilicitudes e inova ao repetir denúncia já julgada.
“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. A célebre frase de Karl Marx ganhou contornos de atualidade no último dia 14, quando a força-tarefa Operação Lava Jato de Curitiba ofertou sua quarta ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto ganho ilegal de valores cedidos pela empreiteira Odebrecht, em troca de favorecimentos à empresa em contratos públicos.
Isso porque a denúncia repete as ilegalidades e impossibilidades processuais constantes nas anteriores, o que já é uma tragédia. Mas não apenas mimetiza a fórmula ilegal: reproduz acusações já apresentadas, apreciadas e rejeitadas pela Justiça, como se um novo fato fosse, a justificar um novo processo.
A denúncia, de 121 páginas, está aqui. É quase tão caudalosa quanto a primeira da série, que tinha 149 páginas, de 2016, sobre o triplex do Guarujá (SP), imortalizada na apresentação de PowerPoint de Deltan Dallagnol. Em 85 das 121 páginas, os assuntos tratados não são relacionados ao suposto crime que se denuncia: lavagem de dinheiro por meio de doações fraudulentas da Odebrecht ao Instituto Lula.
Nessas páginas, os procuradores da Lava Jato repetem todo o teor do PowerPoint de 2016, mas de forma estendida. Discorrem sobre a teoria de que Lula era o chefe de um esquema criminoso que fraudava contratos públicos em desfavor da União em troca de vantagens recebidas em dinheiro ou bens patrimoniais, para si próprio, aliados, campanhas eleitorais ou partido político.
Sendo a teoria da Lava Jato amparada pela realidade ou não, fato é que o que precisa constar em uma denúncia para que a Justiça possa acatá-la é algo muito mais simples: a descrição de um ato criminoso, a atribuição de sua autoria a alguém e as provas de que o delito em questão foi cometido pelo acusado que se aponta. Isso, assim como o libelo acusatório de 2016, a nova denúncia não traz.
A inquestionável falta de provas da denúncia
Eis o crime que tenta denunciar o MPF-PR: a empresa Odebrecht, entre dezembro de 2013 e março de 2014, realizou quatro doações, no valor de R$ 1 milhão cada, para o Instituto Lula. Na verdade, porém, dizem os acusadores, não era intenção da empreiteira doar esses valores ao instituto. Tratava-se de um pagamento de propina ao ex-presidente, travestido de doação a seu instituto, em troca de favorecimentos que Lula teria garantido à companhia em contratos públicos enquanto era presidente da República.
De início, para aceitar a lógica da denúncia, é preciso acreditar que Lula favoreceu a Odebrecht enquanto era presidente, mas, por algum motivo, aceitou, na negociata em que teria se envolvido, que a propina por sua atuação no esquema fosse paga só quatro anos após ter deixado a Presidência da República.
Então, segundo a lógica da Lava Jato, entre 2010 e 2014, Lula teria aguardado pacientemente até que a empreiteira pagasse pelos favorecimentos há anos concretizados. Nesse ponto, há uma vantagem em relação à denúncia do triplex: pelo menos a propina teria chegado a Lula através de seu instituto, e não por meio de um imóvel no Guarujá do qual jamais foi dono ou usufruiu, e de que nem a empreiteira que estaria pagando a propina era dona, mas sim seus credores judiciais.
Depois, os procuradores têm que enfrentar outros dois fatos que não colaboram com sua tese: o primeiro é que as doações foram feitas todas publicamente e de acordo com o ordenamento normativo em vigor no país, seguindo todas as regras contábeis, tributárias e comerciais vigentes, constantes em declarações de renda, balanços financeiros e informes à Receita Federal.
O segundo é o de que os valores doados em nada diferem, em escala e procedimentos, de muitas outras doações idôneas desse tipo, feitas por outras empresas ao mesmo Instituto Lula. E também em nada diferem em procedimento ou valores de doações que essas mesmas empresas já fizeram a entidades semelhantes de manutenção de acervo histórico presidencial, como o Instituto Fernando Henrique Cardoso ou o Instituto Obama, nos Estados Unidos.
A questão, inclusive, já foi apreciada pela Justiça em ação penal anterior proposta pelo mesmo MPF-PR contra os mesmos réus, tendo como base outra empresa e outra doação. Daí a farsa da denúncia, que tenta fazer julgar algo que já foi julgado, conforme explica ao Brasil de Fato o advogado Fernando Fernandes, que representa Paulo Okamotto.
“Não há diferença entre essas doações e outras já realizadas pela Odebrecht, pela OAS ou qualquer empresa, sobre as quais a Justiça já se posicionou: não constituem lavagem de dinheiro. O assunto já foi objeto de ação anterior, e Paulo Okamotto já foi absolvido da acusação.”
Quer dizer: em princípio, nada nas operações de doação faz crer que tenham sido um acobertamento do crime de lavagem de dinheiro. À primeira vista, são transações legais, corriqueiras e insuspeitas.
De qualquer maneira, o Ministério Público bem poderia demonstrar o ânimo criminoso que teria movido as doações, se tivesse havido um. Para tanto, precisaria deixar claro e provado:
a) Qual foi o favorecimento que Lula forneceu em troca da propina travestida de doação.
b) Por que as doações, na verdade, não são doações, e sim pagamento de propina.
A tarefa, como se nota, não é fácil, mas não seria impossível. Os procuradores têm à sua disposição uma série de ferramentas legais para alcançar a materialidade de atos criminosos. Uma prova poderia ser, por exemplo, uma escuta telefônica em data e horário autorizados pela Justiça em que Lula ou algum assessor combina com algum executivo da empreiteira que a favoreceria neste ou naquele contrato com a União em troca das doações – dali a uns quatro anos – a seu instituto.
O problema, e aí reside a repetição, é que os procuradores novamente acusam Lula (e também o presidente do Instituto, Paulo Okamotto) sem qualquer prova. Custa-se a crer, mas a denúncia, disponibilizada acima, é a própria prova do que se afirma.
Ao longo das 121 páginas do documento do MPF, não figura uma evidência sequer que sustente a tese acusatória. Não há uma gravação de interceptação telefônica, uma mensagem de texto, um e-mail trocado, um documento fraudado, um depósito bancário, uma foto de malas trocadas, um apartamento com milhões de reais dentro, uma testemunha, nada.
O simulacro de sustentação para a tese da Lava Jato dá-se por meio de delações premiadas assinadas por executivos e políticos que efetivamente confessaram e foram condenados por ter pago ou recebido propinas milionárias em desfavor da União – no caso, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci.
O problema – para essa e as outras acusações da Lava Jato contra Lula – é que réus da Justiça que assinam acordos de delação premiada não são testemunhas. Sua palavra não tem valor de prova testemunhal, quanto menos pericial ou documental.
Mas é só assim que o MPF, ao arrepio da lei, sustenta sua acusação. É só assim, muito embora a lei que cria o instituto da delação premiada (12.850/2013) seja cristalina ao afirmar, em seu 16º parágrafo do Artigo 4º: “§ 16. Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”
A razão para a existência de tal norma é evidente. Não fosse assim, qualquer indivíduo que incorresse em ato delituoso poderia, a fim de livrar-se da consequência penal de seus feitos, criar as histórias e acusações que bem entendesse e bem interessasse aos procuradores, livrando-se em parte ou no todo dos débitos que tem com a Justiça. Por isso, delação só vale se acompanhada de provas.
Ainda assim, o Ministério Público Federal sustenta a tese de que Lula, com a ajuda de Okamotto, lavou dinheiro de propina por meio de doações declaradas e contabilizadas baseado unicamente em delações de réus confessos, que obtiveram vantagens judiciais cedidas pelo próprio MPF para assiná-las.
Seria surpreendente se fosse a primeira vez. Mas não é, trata-se do mesmo expediente utilizado pela Lava Jato para denunciar Lula no caso do triplex. Junto com Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4, obtiveram a condenação na primeira oportunidade, para o vexame do Brasil diante da comunidade jurídica internacional.
O advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula nas ações encampadas pela Lava Jato, resume a questão:
“Essa nova denúncia repete a mesma fórmula das anteriores. É uma denúncia sem qualquer materialidade, que tenta transformar quatro doações lícitas para o Instituto Lula, documentadas, contabilizadas e declaradas, em doações dissimuladas e ilícitas. É mais um grande absurdo. O único amparo para essa nova acusação, para variar, são delações, em especial a delação de Antonio Palocci.”
A Polícia Federal intimou na tarde desta quarta-feira o presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoalmente no inquérito que apura interferências indevidas na corporação. A intimação foi feita por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de a AGU entrar com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o depoimento fosse realizado por escrito.
Na intimação, a PF deu ao presidente a possibilidade de escolher entre os dias 21, 22 ou 23 de setembro às 14 horas para prestar o depoimento e avisou que ele tem o direito de permanecer em silêncio. Também tem o direito de não comparecer, o que será interpretado como a opção de ficar em silêncio.
“Nesse sentido, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República fica cientificado do direito de permanecer em silêncio e o direito de não produzir provas contra si mesmo, bem como o não comparecimento pessoal na audiência de polícia judiciária será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”, diz a intimação enviada pela PF à AGU.
A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro também foi intimada para participar do depoimento e poderá fazer perguntas ao presidente.
O ministro Celso de Mello, do STF, havia determinado que o depoimento de Bolsonaro fosse prestado pessoalmente, sem o direito de depor por escrito. O ministro entendeu que o depoimento por escrito só cabe se o presidente fosse ouvido na condição de testemunha. Como Bolsonaro é investigado por supostos crimes na tentativa de interferência indevida na PF, ele precisa depor pessoalmente.
A AGU tinha até a próxima segunda-feira para apresentar recurso contra a decisão do ministro. No entanto, como a intimação foi feita hoje, a AGU se adiantou e apresentou o recurso nesta quarta-feira. O recurso, entretanto, não tem efeito suspensivo, por isso não interrompe a intimação já feita.
O inquérito foi aberto a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em seu pedido de demissão. Na ocasião, Moro afirmou que Bolsonaro fez pressões para trocar o superintendente da PF do Rio e o diretor-geral da PF e teria interesse em frear investigações que miravam aliados seus, como o inquérito das fake news.
Após as declarações, o procurador-geral da República Augusto Aras solicitou ao STF, no fim de abril, a abertura de um inquérito para apurar os fatos relatados. A PF tomou o depoimento de Moro, de policiais federais que pudessem ter testemunhado as pressões e de integrantes do governo federal. Além disso, a PF colheu material do celular do ministro, com as trocas de mensagens entre ele e Bolsonaro, e levantou documentos sobre o tema, como a existência de investigações em tramitação na PF do Rio que pudessem justificar as pressões do presidente.
Filhos do presidente da República vão prestar depoimento na condição de testemunhas. O caso, que tramita sob sigilo no STF, já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.
A Polícia Federal intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a prestar depoimento — na condição de testemunhas — no âmbito do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O caso, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.
Em junho, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam a ‘real possibilidade’ de atuação de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A observação consta em decisão de quebra de sigilo decretada pelo ministro no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.
“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, já foi quebrado no caso. Carlos e Eduardo não foram alvos dessas medidas.
Moraes é responsável por um outro inquérito, que se debruça sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. Como Moraes é relator dos dois processos, um inquérito está subsidiando as investigações do outro.
A reportagem procurou os gabinetes de Carlos e Eduardo Bolsonaro, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.
Núcleos. A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.
“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.
Pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos.
A iniciativa partiu do relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas), Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria.
Para experientes negociadores, tal cenário hoje na ONU seria improvável.
Mas o pedido reflete um mal-estar sem precedentes entre o governo brasileiro e os enviados independentes da ONU. O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar seu informe, constatou sérias violações nas obrigações ambientais e de direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia da covid-19.
Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe será apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana.
O informe também avaliou as queimadas, ataques contra defensores de direitos humanos, a situação dos pesticidas, além da resposta do Estado diante de Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais. O texto será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no final desta semana.
Documento coloca Brasil ao lado da Síria
O informe ainda recomenda que a ONU realize “uma sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica e dos direitos humanos, assegurando a participação ativa de todos os interessados”. Sessões especiais apenas são solicitadas para crises graves, como na crise da Venezuela, a repressão na Bielorússia ou Síria.
Procurado, o Itamaraty não se pronunciou. O governo, no dia 18, irá responder ao informe durante reunião da ONU, em Genebra (Suíça).
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, queixas foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional por diferentes sindicatos e ONGs. Nesta semana, a corte arquivou temporariamente as denúncias, considerando que precisaria de mais provas para justificar o inquérito.
Desta vez, o pedido vem de um dos mecanismos especiais da ONU e não fala de crimes contra a humanidade, mas de um Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas.
Descontrolado, Brasil pode gerar catástrofe de proporção global, diz documento
O relator faz uma convocação aos governos estrangeiros e às entidades para que atuem com o objetivo de frear o que ocorre no país. “Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”, alerta o documento.
Entre embaixadores estrangeiros consultados pela coluna, muitos acreditam ser improvável que a investigação siga adiante, mas destacam que, pela primeira vez desde o final da ditadura militar, uma proposta concreta é submetida para que se abra uma investigação contra o Brasil, com um constrangimento diplomático sem precedentes.
Hoje, apenas países como Síria, Coreia do Norte, Mianmar, Venezuela ou Burundi contam com inquéritos específicos por parte da ONU.
Se fosse aberta, a investigação colocaria o Brasil de forma permanente na agenda de direitos humanos das Nações Unidas.
“Brasil está em um estado de profundo retrocesso e os crimes corporativos contra trabalhadores e comunidades são perpetrados com impunidade, e os direitos à informação e participação são reduzidos drasticamente”, alerta.
A suspeita da compra superfaturada foi levantada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que solicitou a investigação do caso em junho.
O Exército brasileiro comprou de uma empresa mineira insumos importados para a fabricação da cloroquina por um preço 167% mais caro do que a empresa havia vendido dois meses antes.
O laboratório LQFEx do Exército gastou com estes insumos R$ 782,4 mil nessa última compra. A suspeita da compra superfaturada foi levantada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou a investigação do caso em junho deste ano.
Em representação enviada naquele mês, o procurador Lucas Furtano mencionou reportagens da Folha de S.Paulo e da Época que indicavam que, em um ano, o preço pago pelo Comando do Exército na matéria-prima utilizada para produzir a cloroquina havia aumentado 6 vezes.
“Embora o possível aumento do custo dos insumos, do transporte e do dólar possa ter influenciado o aumento do preço, ainda assim adquirir o produto por um valor seis vezes maior numa compra sem licitação, a meu ver, representa um forte indício de eventual superfaturamento, situação que merece ser devidamente apurada pelo controle externo da administração pública”, havia levantado Furtado.
Mas uma compra específica, a última, voltou a chamar a atenção: o aumento de 167% no valor em relação à compra anterior, feita dois meses antes, que chegou às mãos do MP-TCU para endossar o caso. Reportagem da CNN obteve os documentos da transação, indicando que o Exército somente cobrou explicações da empresa mineira quando a compra havia sido efetivada.
Em março deste ano, a empresa Sul Minas vendeu 300 kg de difosfato de cloroquina, a substância usada para o medicamento sem eficácia contra o coronavírus, por um valor de R$ 488 por quilo, mesmo valor licitado no ano passado. Em maio, a empresa vendeu o dobro da quantia do produto, mas por um valor superior: R$ 1.304 por quilo.
Já após a compra, o laboratório do Exército questionou o aumento. Em resposta, a justificativa dada pela empresa é que a fabricante e fornecedora do produto, IPCA, aumentou o preço em 300% em março e em 600% em abril, com outros 300% de aumento no frete internacional e variação cambial de 45%.
Segundo o canal, a falta de justificativa para o aumento do preço em um processo de compra pública pode configurar improbidade administrativa do Exército. Ainda segundo a CNN, a empresa mineira detinha estoque do produto desde março, antes do aumento dos preços.
Estranhamente, cinco dias após Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, dizer que a Lava Jato armou para tirar Lula da disputa eleitoral, seu escritório no Paraná, terra da Lava Jato, sofre uma devassa.
O Ministério Público do Paraná cumpre mandado de busca e apreensão no escritório do deputado federal Ricardo Barros, em Maringá (PR). Ele é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
A ação é realizada pelo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e conta com a ajuda da ajuda da Polícia Civil.
Independente da acusação que pesa sobre Barros, que precisa ser averiguada, uma coisa é certa, a Lava Jato age por vingança ou conluio.
A última reportagem da Agência Pública, em parceria com o Intercept, na Vaza Jato, dá conta de que a obscura relação entre Dallagnol e Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional, de transparente e ética, nada tem. O que foi revelado na troca de mensagens entre os dois paladinos , é assombroso pelos fatos narrados e pelo modus operandi da Lava Jato e da própria, dita Transparência Internacional.
Outro fato que assombra é a manipulação da procuradora Renata Ribeiro Baptista, colocando palavras na boca do delator, Orlando Diniz, para que ele dissesse o que ela queria contra Cristiano Zanin, advogado de Lula.
Então, não é preciso juntar os fios, eles já estão aí dando curtos pra todo lado, tamanha a imoralidade romanceada pela mídia em defesa da Lava Jato que afunda em seu inferno mortal e tenta arrastar para a sua própria sombra quem ela considera inimigo.
Por isso, não se pode duvidar de que essa operação contra Ricardo Barros seja mais uma das molecagens jurídicas de uma Lava Jato que está enfiada em seus próprios pesadelos no fundo do poço.
Relatório técnico já aponta duas suspeitas não transparentadas pelo governo federal na proposta de lei orçamentária de 2021 enviada ao Congresso.
O discurso de Jair Bolsonaro de que irá manter os investimentos no Bolsa Família até 2022 não destoa da proposta orçamentária enviada ao Congresso, que estabelece um total de R$ 35,4 bilhões ao programa no ano que vem, quantia que é 15% superior ao que seria destinado este ano. Não fosse a condição de “flexibilidade” que também será adotada no Orçamento de 2021, abrindo espaço para a abertura de créditos suplementares e, assim como já feito este ano, a movimentação destes recursos.
A página 112 da Proposta de lei orçamentária de 2021 (acesse aqui), enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro no último dia do mês de agosto, trata especificamente das quantias previstas pelo governo à “inclusão social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas”.
O que no tópico especifica o programa criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata-se, na prática, da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, que é a base do Bolsa Família, mas caso o governo Bolsonaro queira modificar para “Renda Brasil”, como foi aventado, partiria deste mesmo fundo.
Contrariando os indicativos iniciais, de que haveria uma redução destes montantes, o governo colocou à disposição dos repasses às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza R$ 34,3 bilhões. O que significaria um aumento de mais de R$ 4 bilhões do que foi proposto (R$ 30 bilhões – confira aqui) para o mesmo fim, neste ano.
Contudo, se o relatório dos técnicos da Instituição Fiscal Independente ligada ao Senado Federal já aponta duas suspeitas não transparentadas pelo governo federal na proposta enviada ao Congresso – a de que o déficit primário será 32 bilhões a mais do que o informado e de que o teto dos gastos deverá ser rompido, após o governo também omitir despesas previstas, como a desoneração da folha (leia aqui) – os recursos que hoje são destinados ao Bolsa Família também podem estar suscetíveis de modificação.
É o que já permitiu a Lei nº 13.978, assinada em janeiro deste ano pelo governo Bolsonaro, que tratou das receitas e despesas para este 2020. Na seção III, art. 7º, o governo estabeleceu a possibilidade de criar “créditos suplementares”, para movimentar os recursos da União. Um deles, especificamente, tratava dos montantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aonde justamente se encontram os investimentos de programas sociais e do Bolsa Família.
eis meses após a sanção desta lei, este trecho foi útil ao presidente, quando decidiu transferir R$ 83,9 milhões justamente dos cofres da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza para servirem de crédito a serem usados nas contas da comunicação instituição do governo.
O caso chegou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público junto ao TCU pediu, em junho, que a transferência dos montantes para a comunicação fosse suspensa, afirmando causar “espanto e incredulidade”.
“Parece nítido o atentado ao princípio da moralidade quando se remaneja recursos destinados à segurança alimentar de famílias nordestinas em extrema pobreza para a realização de publicidade institucional da Presidência da República”, havia dito o procurador de Contas do TCU, Lucas Rocha Furtado.
Com a repercussão, a Secretaria de Comunicação da Presidência voltou atrás e desistiu da medida. A resposta do Tribunal, dada no início de agosto, foi uma “recomendação” ao governo de Jair Bolsonaro que utilizasse a economia dos gastos com o Bolsa Família apenas em programas de assistência social, diante da pandemia.
Entretanto, apesar da repercussão que pode ter, a movimentação de verba no Orçamento estava prevista na lei editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano. Como a normativa que trata da aplicação do Orçamento previsto para o ano é, de praxe, sancionada em janeiro, a repetição da brecha somente poderá ser observada em quatro meses mais.
E é nas mãos dessa equipe de Guedes que nossa economia naufraga.
Como alguém anuncia e divulga uma programa social triunfalista desses sem saber como vai bancar?
“Até 2022, o meu governo está proibido de falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”. (Jair Bolsonaro)
Só nessa esculhambação chamada governo Bolsonaro uma coisa bizarra dessas acontece.
Imagina um investidor internacional assistindo a esse filme dos trapalhões. Deve dar uma segurança danada ver uma coisa dessa magnitude feita na base da orelhada e do improviso.
Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado um deboche com a cara do povo e uma esbórnia econômica para qualquer economista minimamente sério.
Mas num país que tem Bolsonaro como presidente, tudo que o mundo acha absurdo, nele se transformou no “novo normal”.
O filme de terror a que assistimos, dia após dia, somente revela a bandalheira, ou como disse Lula, o cacareco que a elite colocou no governo.
Uma depravação econômica e social sem classificação. Um governo em que se procurar com lente de aumento não se encontrará um único integrante com brio.
Na verdade, o bufão Paulo Guedes e o histriônico Bolsonaro quiseram anunciar algo que, segundo o imaginário dos dois, fizesse Lula desaparecer do coração dos brasileiros. Depois do borralho desses dois impostores, Bolsonaro nem rebatizar o programa quer mais.
Bolsonaro vai manter o programa criado por Lula, ampliado por Dilma, com o mesmo nome, Bolsa Família, programa que ele cuspia ódio quando mencionava.
Lula: “Sou contra isenção de impostos pra igreja católica, evangélica, ou qualquer que seja”.
O ex-presidente Lula, em entrevista concedida ao site DCM nesta terça-feira (15), apontou as organizações Globo como umas das principais mentoras da criminalização da política no Brasil, através da sua relação com a operação Lava Jato. “Como a Globo vai se desfazer do Moro? Foi ela que pariu o Moro”, disse Lula, que durante vários anos foi manchete principal do jornal Nacional, apontado arbitrariamente como corrupto.
“A Lava Jato todo dia inventa uma mentira na expectativa de que algo cole contra o Lula… Essa gente ainda vai ser condenada por crime de lesa pátria. É apenas uma questão de tempo. O Ministério Público é uma instituição séria e não pode ser tomado por fedelhos messiânicos”, acrescentou o ex-presidente.
Lula também disse que “eles [da Lava Jato em Curitiba] precisam encontrar rota de fuga”.
“O crime que eu cometi foi a ousadia. Eles tentam anular essa parte da história do Brasil. Tenho força e caráter para enfrentar a podridão da força-tarefa de Curitiba. Estou tranquilo. A mesma safadeza estão fazendo com o Cristiano Zanin [seu advogado de defesa]. Até quando o Judiciário terá conivência com essa podridão?”, concluiu.
