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PF intima Moro para depor no inquérito dos atos antidemocráticos

O que, aparentemente é uma coisa tola, pode se transformar num pesadelo para Moro, mesmo que deponha como testemunha no inquérito dos atos antidemocráticos,

Todos sabem que a convocação para as manifestações eram feitas e patrocinadas pelo gabinete do ódio dentro do Palácio do Planalto, enquanto Moro gozava a vida como ministro da Justiça e Segurança Pública, acobertando todos os delitos que envolvem o clã Bolsonaro, avalizando inclusive a explicação patética de Bolsonaro sobre as primeiras denúncias do Coaf de depósitos do miliciano Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro.

Moro não pode dizer que desconhece o grupo de disseminação de fake news, comandado por Carlos e Eduardo, que atuava dentro do Palácio do Planalto em parceria com o vigarista Allan dos Santos, atualmente fugido do Brasil.

Para Moro, sobram somente duas opções, fingir que não sabia o que acontecia debaixo de suas barbas assumindo total incompetência para o cargo que ocupava ou que sabia, mas prevaricou para não melindrar o chefe.

Qualquer resposta que Moro der, sairá mais queimado do que já está, mesmo que tenha sido convocado a depor como testemunha pela Polícia Federal que, em última análise, deu-lhe uma cama de gato e o tombo pode lhe custar fraturas expostas irreversíveis.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA, vai a Roraima discutir a Venezuela

Representante do governo Trump tem um encontro de três horas com o chanceler Ernesto Araújo.

Às 13h55 desta sexta-feira (18), o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, deve aterrissar em Boa Vista, capital de Roraima, para uma visita prevista de três horas e 20 minutos ao Brasil. A autoridade do governo Trump está realizando um périplo por países vizinhos da Venezuela da região amazônica, que inclui Brasil, Suriname, Guiana e Colômbia.

Sua agenda oficial em Roraima resume-se a dois eventos: o principal, nas palavras do próprio secretário de Estado, divulgadas pela imprensa internacional, é visitar “imigrantes venezuelanos que fugiram do desastre causado pelo homem na Venezuela”. A outra é encontrar com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, que se deslocará a Boa Vista para cumprir a agenda.

O governo dos Estados Unidos admite que o principal ponto da agenda oficial da viagem de Pompeo é debater a Venezuela. Como disse ao Brasil de Fato o professor de Economia Luciano Wexell Severo, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), “essa é a primeira vez na história que um secretário de Estado dos EUA pisa em territórios da Guiana e do Suriname, ou em Boa Vista ou mesmo em Manaus”.

“Mas agora, no atual cenário, Guiana e Suriname entram em uma grande disputa geopolítica internacional, em que o Brasil se omite, submetendo-se aos interesses do governo dos Estados Unidos”, explica o professor.

A postura que o Brasil adota na questão transparece até na forma como a agência oficial de notícias brasileira (EBC – Agência Brasil) informa a agenda diplomática do ministro das Relações Exteriores. Faz uso de um texto escrito em Washington, para uma agência de notícias inglesa. A nota reproduzida pelo Brasil, explica a importância da visita:

“As sanções dos EUA contra a indústria petrolífera da Venezuela reduziram as exportações de petróleo venezuelanas ao nível mais baixo em décadas, mas não conseguiram afrouxar o controle de Maduro no poder – algo que frustrou o presidente dos EUA, Donald Trump.”

A situação também é inédita na história recente brasileira, conforme segue explicando o professor – doutor em Economia Política Internacional pela UFRJ – , que pinça dois episódios do passado para exemplificar “o zelo com que trata o Brasil a presença de autoridades estrangeiras na região Amazônica”.

“Um deles é a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, no governo Geisel, em 1978, quando os oito países da região afirmaram a sua soberania sobre a área, protegendo a Amazônia da cobiça e da ideia de internacionalização, estimulada pelas grandes potências.”

Segundo o docente, “o outro momento foi nos anos 80, quando o governo Figueiredo se aproximou do governo de Paramaribo (capital do Suriname) e impediu uma ação mais violenta do governo dos EUA contra o Suriname”.

Já durante o governo Lula, houve um esforço para aproximar a Guiana e o Suriname ao Mercosul, com execução e planejamento de obras de interligação viária, estudos para aumento do comércio, iniciativas que foram deixadas de lado já a partir do governo Michel Temer (2016-18).

Além da Venezuela, em relação à qual o governo Bolsonaro já expressou publicamente ter interesses similares aos dos Estados Unidos, a visita do secretário de Estado Pompeo é sobre a Amazônia. Conforme assinala ainda o professor Severo, a Guiana é o único país da América do Sul que terá crescimento no PIB deste ano, graças à descoberta de jazidas de petróleo em seus domínios.

 

*Vinícius Segalla/Brasil de Fato

 

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O Estado mínimo de Bolsonaro que destrói o país

Há uma lógica nessa loucura do governo Bolsonaro. A lógica da destruição do Estado brasileiro e a imposição da centralidade do mercado.

A direita, na sua era neoliberal, se empenha sistematicamente em desqualificar ao Estado, acusando-o de ineficiente, de burocrático, de corrupto. Promove o Estado mínimo, forma de promover a mercantilização da sociedade, de promover de uma sociedade em que tudo é mercadoria, tudo tem preço, tudo se vende, tudo se compra.

Para lograr esse objetivo, é necessário desarticular o Estado, com seus processos de regulação do mercado, de promoção dos direitos sociais de todos, de proteção dos cidadãos, de impulso ao crescimento da economia mediante investimentos e créditos, entre outras atividades.

É preciso criar na opinião publica a imagem negativa do Estado, que cobra muitos impostos e entrega pouco em troca, que intervém na vida dos cidadãos, tirando-lhes a liberdade, que deforma a economia intervindo nos mercados.
O Estado mínimo abriria espaço para o crescimento da economia, movida pelo mercado, que incentivaria os investimentos e fixaria os preços conforme a lei da oferta e da procura. Para a liberdade das pessoas, livradas à sua sorte, sem intervenção do Estado. Para que cada um possa ter acesso aos armamentos que deseje, para se defender dos riscos à sua segurança. Para que as religiões possam ter atividades sem limite, de qualquer ordem, incluso de ter lucros e acumular riquezas para as igrejas e para seus membros.

É o que faz o governo Bolsonaro, entre arbitrariedades e ex abruptos, vaivéns, valendo-se do assalto ao Estado que promoveu nas eleições de 2018. Destrói a capacidade do governo de regular a economia, desarticula os ministérios de caráter social – educação, saúde, assistência social, cultura -, que garantem os direitos de todos. Deixa todos livrados à sua sorte, da população que vive na rua aos desempregados, das pequenas empresas aos ambulantes.

A imagem das famílias vivendo nas ruas e praças das nossas cidades é a imagem mais expressiva desse governo e da ausência de Estado para proteger a população, especialmente os mais desvalidos. Populações abandonadas, sem emprego para ganhar seu sustento, sem casa para viver, sem poder público para protegê-la das milícias, dos traficantes e de todos os que atentam contra seus direitos mínimos na sua difícil vida privada.

É um governo que veio para desfazer tudo o que de melhor tinha sido feito no Brasil no passado recente. Desfazer as políticas sociais, a assistência aos mais pobres, a democratização da educação, o fortalecimento da saúde pública, o orgulho de ser brasileiro, o amor ao Brasil, a solidariedade social, a prioridade de ajudar aos mais necessitados, o papel do Estado de resguardar o direito de todos, a função dos governos de cuidar de toda a população.

Um governo que deixará o pais devastado, indefeso diante dos interesses brutais do capital especulativo, das grandes empresas internacionais e seus interesses de se apropriar das riquezas do pais. Um Estado liquidado das propriedades publicas, pelos processos de privatização que destroem as empresas construídas por décadas pelo povo brasileiro.

Mas, como é um governo para os ricos, fortalece os mecanismo de repressão das vítimas das suas políticas: as polícias, o Exército, as fábricas de armamentos. O presidente se vale dos espaços de que dispõem para atacar a democracia, para ofender os movimentos de cidadania, para elogiar os organismos de repressão, para incentivar o armamento e a violência na sociedade.

É uma loucura com a lógica da opressão, da exploração, da violência, da degradação. Que precisa ser combatida e derrotada pela lógica da democracia, da solidariedade, da convivência e da paz. Para isso é necessário recuperar um Estado democrático, defensor dos direitos de todos, garantia das condições de vida dignas para todos, que regulamente e limite as ações selvagens do mercado e promova a dignidade e a solidariedade como princípios da vida em sociedade.

 

*Emir Sader

 

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Ao punir Bretas, TRF-2 informa que democracia ainda respira

Órgão Especial do tribunal deu um pequeno passo em favor do resgate do decoro do Poder Judiciário.

Reinaldo Azevedo – Num país em chamas, em que o devido processo legal está sendo esturricado junto com as onças e os jacarés —enquanto doutores do punitivismo pisam nos astros desastrados—, o Órgão Especial do TRF-2 deu um pequeno passo em favor do resgate do decoro do Poder Judiciário. Decoro! Gosto dessa palavra nas lentes do direito ou em Paulo, o apóstolo. “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém.”

Por 12 votos a 1, com um impedimento, os juízes federais aplicaram a pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, triunfando, por quase unanimidade, o voto do relator, Ivan Athié, que viu “superexposição e autopromoção” na conduta do chamado “juiz da Lava Jato do Rio” ao participar de eventos públicos, no dia 15 de fevereiro, em companhia do presidente da República e de outros políticos.

Em seu voto, Athié citou trechos de um texto que publiquei em meu blog, apontando a desconformidade da atuação de Bretas com o que dispõe resolução do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda ao juiz “evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário”.

O mesmo texto alerta que o magistrado deve “evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”. Os leitores desta coluna certamente conhecem ao menos parte das minhas reservas à atuação judicial e extrajudicial de Marcelo Bretas. De seu particularíssimo entendimento do artigo 312 do Código de Processo Penal, por exemplo, que regula a prisão preventiva, à exibição narcísica de sua, digamos, musculatura jurídica, não me parece que ele seja um bom discípulo de Paulo.

Seja no entendimento da Constituição, seja na interpretação que faz do Evangelho, entendo que o juiz é mais um a ignorar a letra explícita das leis, dos códigos e mesmo das escrituras. E o faz em favor do solipsismo estridente, de modo que seu subjetivismo e seu personalismo, embora alinhados com a metafísica influente destes tempos, atuam contra as garantias do devido processo legal e do Estado democrático e de Direito.

Não destaco por vaidade o fato de o juiz federal Athié ter citado um texto meu num voto que encontrou uma única dissensão, sendo referendado por 11 outros. Eu o faço em homenagem a uma postura —hoje minoritária no país e na imprensa—, que reconhece não haver saída para o Brasil fora do ordenamento legal e da prevalência das instituições.

E assim é porque vivemos num regime democrático, ainda que literalmente sufocado por fumaças, imposturas e omissões. Numa ditadura, numa tirania, a subversão é um dever moral e um imperativo ético. E me orgulho muito de, dentro das limitações do que me permitia a juventude, ter atuado para sabotar o estado ditatorial. Na democracia, um conservador preserva instituições. Se em desconformidade com elas, força os limites da moldura em favor de mudanças.

Considero inaceitável, aí sim, que quadros que integram o aparato da ordem —devendo, pois, atuar em defesa da sua permanência, assegurando, por óbvio, a eficácia dos mecanismos que lhe permitem a mudança— atuem como subversivos de toga, de sorte que as garantias que a própria Constituição assegura à magistratura ou ao Ministério Público são postas, então, a serviço da corrosão da institucionalidade.

Infelizmente, essa visão intervencionista, subversiva e corrosiva da Justiça já chegou às cortes superiores. Para quem sabe ler as linhas e as entrelinhas, o discurso de posse de Luiz Fux como presidente do STF acena para a condescendência com os métodos ilegais e heterodoxos da Lava Jato. A substituição da política pela polícia —de sorte que se pode falar hoje, em certos casos, de uma polícia política— abriu o caminho para o triunfo dos “hooligans” contra a ordem democrática.

Estão por aí, a crestar, real ou simbolicamente, tudo o que encontram pela frente: Constituição, bicho ou gente. Em meio à fumaça e à cultura da morte, o TRF-2 emprestou um respirador à democracia.

 

*Reinaldo Azevedo/Folha

 

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Mais um capítulo da tragédia nacional: Bretas e Witzel, padrinho e afilhado são punidos no mesmo dia

Com a mesma velocidade que surgiu na cauda da histeria midiática contra o PT, a meteórica ascensão do bolsonarismo se esfarela numa velocidade ainda maior.

Witzel sofre impeachment por corrupção e Bretas é punido por participação em evento político com Bolsonaro e Crivella.

Aparentemente há uma coincidência no fato de Witzel ver a aprovação pela Alerj do seu processo de impeachment no mesmo dia em que seu padrinho político, Marcelo Bretas, sofre uma amarga punição vinda do TRF-2, ou seja, de dentro do próprio ambiente jurídico.

É preciso entender isso por um ponto de vista amplo, porque sabe-se hoje que, enfim, Moro conseguiu sua carteira da OAB.

Aqui fala-se de três juízes de primeira instância, e é para esse ponto que tem que se atentar, que tiveram ascensão instantânea no país depois de, praticamente, uma década em que o judiciário se prestou à politicagem mais rastaquera de que se tem notícia na história do Brasil, deixando-se pautar pela mídia e pelos interesses nada republicanos que colocaram o judiciário de joelhos para o grande capital.

Em nome de um combate à corrupção, o STF aceitou ser protagonista da farsa do mensalão que serviu de degrau para a farsa da Lava Jato que, por sua vez, serviu de degrau para o militarismo representado pelo governo Bolsonaro chegar ao poder.

Hoje, para todos esses pontos em que se olha, que se concatenam pela mesma mentira, o resultado é igual, terra arrasada.

O STF nunca imaginou viver o inferno que viveu há pouco tempo por quem tinha o Supremo como o oráculo do antipetismo. Em seguida, foi Moro que se achou mais bolsonarista do que o próprio Bolsonaro, apostando numa popularidade efêmera e, hoje, além de amargar o ostracismo, vê a sua Lava Jato rebaixada a uma quadrilha de espertos que tentou, através de uma série de combinações, criar uma nova via para se chegar ao poder.

O resultado disso tudo foi o governo Bolsonaro com o aniquilamento completo do PSDB, que foi quem organizou essa barafunda em parceria com a Globo para sabotar e derrubar o governo Dilma.

O PSDB não existe mais, tanto que o Globo e o programa Roda Viva da TV Cultura farão homenagens póstumas ao túmulo do tucano desconhecido exaltando a múmia de FHC.

Ou seja, o PSDB não se sentindo satisfeito em quebrar o país três vezes durante o governo FHC, resolveu aniquilar com o país depois da quarta derrota consecutiva para o PT.

Hoje vê-se um governo de militares completamente incompetente em todas as áreas, produzindo a morte, até o momento, de mais de 134 mil brasileiros por Covid-19, incêndio de proporções catastróficas na Amazônia e pantanal, aumento exponencial da miséria e da fome, além da economia aos cacos que expões o Brasil ao vexame internacional, ao isolamento global e à marginalização do país no sistema financeiro mundial.

Isso tudo vem da mesma fonte, tanto que a imagem não mente quando se vê Witzel e Bretas comemorando juntos, no mesmo avião, o passeio à Brasília para a posse de Bolsonaro.

Nessa tragédia que o Brasil vive, mídia, Bolsonaro, Bretas, Crivella, Moro, Dallagnol, Lava Jato, STF, militares, PGR, estão todos juntos e misturados. Basta puxar um fio que vem o novelo inteiro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

 

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Mortes por covid-19 cresceram nove vezes no período da gestão interina do general Pazuello

Marca da gestão até agora foi a defesa do uso da cloroquina. Militar tem como principal aposta acordo por vacina desenvolvida pela Oxford e AstraZeneca.

Depois de afastar dois médicos do cargo de ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro optou por colocar o general do Exército Eduardo Pazuello no comando. Ele assumiu a pasta em 15 de maio, logo após a saída de Nelson Teich, de quem era secretário-executivo. Pazuello é o terceiro titular da pasta durante a pandemia do novo coronavírus.

Em maio, no primeiro dia dele no cargo, o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil era de 14.817 e os casos confirmados, 218.223, segundo o próprio Ministério da Saúde. Na quarta-feira, 16, data em que Pazuello tomou posse como ministro, são 134.174 mortes confirmadas e 4,4 milhões de casos confirmados, segundo o consórcio de veículos de imprensa. O total de vítimas cresceu nove vezes no período.

A primeira ação efetiva de Pazuello no cargo, em maio, foi atender ao pedido de Bolsonaro que Luiz Henrique Mandetta e Teich, os dois antecessores, se recusaram: recomendar a cloroquina para todos os pacientes de covid-19. Em documento divulgado em 20 de maio, o ministério orientou a prescrição do medicamento desde os primeiros sinais da doença, apesar de vários estudos terem mostrado a falta de eficácia do medicamento. Pouco depois, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo dos Estados Unidos entregou ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina.

Em seguida, Pazuello acabou com as entrevistas coletivas diárias. Desde que havia começado a pandemia no Brasil, em março, o ministério concedia diariamente uma coletiva para a imprensa com números e novas informações sobre o combate à doença.

Em junho, após o governo Bolsonaro restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19, foi articulada uma parceria entre veículos de imprensa para manter a atualização diária dos números, com base nos dados das secretarias estaduais de Saúde. Os veículos Estadão, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra, G1 e UOL fazem parte desse consórcio. Após essa iniciativa, o governo retomou a apresentação dos dados, mas sem entrevista coletiva.

Em seu primeiro discurso após ser efetivado como titular da Saúde, Pazuello pregou, nesta quarta-feira, a necessidade de diagnóstico precoce no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus e disse que as pessoas não deveriam ficar em casa “esperando a falta de ar”. Ele assegurou que o governo está preparado para enfrentar o período posterior à pandemia.

 

*João Prata/Estadão

 

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Depois do golpe, insegurança alimentar atingiu quase 85 milhões de brasileiros

Situação é pior no Norte, onde apenas 43,0% das casas tinham acesso regular aos alimentos e no Nordeste (49,7%).

Em 2017-2018, a insegurança alimentar (IA) afetou os lares de 10,3 milhões de brasileiros que, em alguns momentos entre os dois anos após o golpe de estado de 2016, viveram com fome ou medo de inanição. Dos 68,9 milhões de domicílios do país, 36,7% estavam com algum nível de insegurança alimentar, atingindo, ao todo, 84,9 milhões de pessoas.

Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil, do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (17).

Na comparação com 2013, a última vez em que o IBGE investigou a situação da fome no país, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a insegurança alimentar aumentou 62,4% nos lares do Brasil.

De acordo com o IBGE, a insegurança vinha diminuindo ao longo dos anos, desde 2004, quando aparecia em 34,9% dos lares, 30,2% na PNAD 2009 e 22,6% na PNAD 2013.

Depois do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff acabando com a agenda dos governos petistas de desenvolvimento social, com justiça e inclusão social, e combate à fome, impondo novamente ao Brasil uma agenda de investimentos e de direitos sociais e trabalhistas, a insegurança alimentar subiu para 36,7%, ou seja, tem mais brasileiros passando fome ou comendo menos.

De acordo com a pesquisa, dos 68,9 milhões de domicílios no Brasil, 25,3 milhões (36,7%) estavam com algum grau de insegurança alimentar no período 2017-2018. Deste total, 16,4 milhões (24%) com insegurança leve; 5,6 milhões (8,1%) moderada; e 3,1 milhões (4,6%) grave.

Na população residente, estimada em 207,1 milhões de habitantes, 122,2 milhões eram moradores em domicílios com segurança alimentar, enquanto 84,9 milhões habitavam aqueles com alguma insegurança alimentar – 56 milhões em domicílios com insegurança leve, 18,6 milhões moderada e 10,3 milhões grave.

No Norte, apenas 43,0% das casas tinham pleno e regular acesso aos alimentos. No Nordeste, 49,7%; no Centro-Oeste, 64,8%; no Sudeste, 68,8%; e, Sul, 79,3%.

Os domicílios onde os homens predominam têm mais segurança alimentar (61,4%). Já onde as mulheres são as pessoas de referência da casa, a insegurança alimentar é maior e pode chegar a 51,9% de domicílios com IA grave.

O recorte por cor ou raça mostra que nos domicílios com pessoa de referência autodeclarada parda, em 36,9% tinham segurança alimentar, mas em mais de 50% foi constatado todos os níveis de insegurança alimentar (50,7% para IA leve, 56,6% para IA moderada e 58,1% para IA grave).

Insegurança alimentar grave atingiu 3,1 milhões de domicílios, onde viviam 10,3 milhões de pessoas

A condição de Segurança Alimentar (SA) reflete o pleno acesso dos moradores dos domicílios aos alimentos, tanto em quantidade suficiente como em qualidade adequada, de tal modo que a pessoa entrevistada sequer relata preocupação ou iminência de sofrer qualquer restrição alimentar no futuro próximo.

Já na Insegurança Alimentar Leve (IA leve) há preocupação com o acesso aos alimentos no futuro e já se verifica comprometimento da qualidade da alimentação, ou os adultos da família assumem estratégias para manter uma quantidade mínima de alimentos disponível aos seus integrantes.

Nos domicílios com Insegurança Alimentar Moderada (IA moderada), os moradores, em especial os adultos, passaram a conviver com restrição quantitativa de alimentos no período de referência.

O nível de Insegurança Alimentar Grave (IA grave) significa que houve ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo, quando presentes, as crianças.

Em 2017-2018, a POF estimou a existência de 68,9 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil. Deste total, 63,3% (43,6 milhões) estavam em situação de Segurança Alimentar, enquanto os outros 36,7% (25,3 milhões) estavam com algum grau de Insegurança Alimentar: leve (24,0%, ou 16,4 milhões), moderada (8,1%, ou 5,6 milhões) ou grave (4,6%, ou 3,1 milhões).

Esse cenário foi proporcionalmente mais expressivo nos domicílios na área rural: lá, a proporção de IA grave foi de 7,1% (676 mil domicílios), acima do verificado na área urbana (4,1%, ou 2,5 milhões de domicílios).

Aquisição de grãos, farinhas, massas e pescados cresce segundo a insegurança alimentar

Quanto maior a gravidade da insegurança alimentar ( IA), menor aquisição alimentar domiciliar per capita anual de hortaliças, das frutas, dos produtos panificados, de carnes, de aves, de ovos, dos laticínios, dos açúcares, doces e produtos de confeitaria, de sais e condimentos, óleos e gorduras, bebidas e infusões e dos alimentos preparados e misturas industriais.

No sentido oposto, o aumento da IA refletiu diretamente apenas na aquisição de três grupos de alimentos específicos: os cereais e leguminosas, as farinhas, féculas e massas, e os pescados.

Confira aqui a íntegra da pesquisa.

 

*Marize Muniz/CUT

 

 

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Vídeo – Criatura ataca o criador: “Corrupção para valer é com a família Marinho”, escreve Bolsonaro

Para ter a agenda econômica de destruição nacional, como sonhava a Globo, Bolsonaro teve total apoio dos Marinho.

A retomada neoliberal que a Globo queria está lhe custando um preço maior que esperava, mas assim mesmo ela segue sua veneração por Paulo Guedes, assim como venerou a agenda de desmonte de Temer depois do golpe em Dilma que ela liderou.

A catástrofe nacional que a própria Globo mostra em seus programas, vale a pena se a política de arrocho e desmonte de Guedes não for pequena. E não é.

O importante é que o sistema bancário parasitário do rentismo siga ganhando, mesmo que, para isso, Bolsonaro esculache a Globo, como fez em seu twitter.

O neoliberalismo do governo Bolsonaro diz a que veio. E é isso que interessa à Globo.

E se Bolsonaro compartilha no seu twitter uma matéria da Record acusando a Globo de corrupta, e o próprio faz a chamada dizendo:
“Corrupção para valer é com a família Marinho.”

Isso para a Globo sai pela urina.

O importante para Globo é a retomada da cartilha de FHC contra o país, já que nada cola nela dentro do judiciário.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Nova denúncia contra Lula tem mais ilegalidades que todas as outras

Mais recente investida da Lava Jato contra o ex-presidente copia ilicitudes e inova ao repetir denúncia já julgada.

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. A célebre frase de Karl Marx ganhou contornos de atualidade no último dia 14, quando a força-tarefa Operação Lava Jato de Curitiba ofertou sua quarta ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto ganho ilegal de valores cedidos pela empreiteira Odebrecht, em troca de favorecimentos à empresa em contratos públicos.

Isso porque a denúncia repete as ilegalidades e impossibilidades processuais constantes nas anteriores, o que já é uma tragédia. Mas não apenas mimetiza a fórmula ilegal: reproduz acusações já apresentadas, apreciadas e rejeitadas pela Justiça, como se um novo fato fosse, a justificar um novo processo.

A denúncia, de 121 páginas, está aqui. É quase tão caudalosa quanto a primeira da série, que tinha 149 páginas, de 2016, sobre o triplex do Guarujá (SP), imortalizada na apresentação de PowerPoint de Deltan Dallagnol. Em 85 das 121 páginas, os assuntos tratados não são relacionados ao suposto crime que se denuncia: lavagem de dinheiro por meio de doações fraudulentas da Odebrecht ao Instituto Lula.

Nessas páginas, os procuradores da Lava Jato repetem todo o teor do PowerPoint de 2016, mas de forma estendida. Discorrem sobre a teoria de que Lula era o chefe de um esquema criminoso que fraudava contratos públicos em desfavor da União em troca de vantagens recebidas em dinheiro ou bens patrimoniais, para si próprio, aliados, campanhas eleitorais ou partido político.

Sendo a teoria da Lava Jato amparada pela realidade ou não, fato é que o que precisa constar em uma denúncia para que a Justiça possa acatá-la é algo muito mais simples: a descrição de um ato criminoso, a atribuição de sua autoria a alguém e as provas de que o delito em questão foi cometido pelo acusado que se aponta. Isso, assim como o libelo acusatório de 2016, a nova denúncia não traz.

A inquestionável falta de provas da denúncia

Eis o crime que tenta denunciar o MPF-PR: a empresa Odebrecht, entre dezembro de 2013 e março de 2014, realizou quatro doações, no valor de R$ 1 milhão cada, para o Instituto Lula. Na verdade, porém, dizem os acusadores, não era intenção da empreiteira doar esses valores ao instituto. Tratava-se de um pagamento de propina ao ex-presidente, travestido de doação a seu instituto, em troca de favorecimentos que Lula teria garantido à companhia em contratos públicos enquanto era presidente da República.

De início, para aceitar a lógica da denúncia, é preciso acreditar que Lula favoreceu a Odebrecht enquanto era presidente, mas, por algum motivo, aceitou, na negociata em que teria se envolvido, que a propina por sua atuação no esquema fosse paga só quatro anos após ter deixado a Presidência da República.

Então, segundo a lógica da Lava Jato, entre 2010 e 2014, Lula teria aguardado pacientemente até que a empreiteira pagasse pelos favorecimentos há anos concretizados. Nesse ponto, há uma vantagem em relação à denúncia do triplex: pelo menos a propina teria chegado a Lula através de seu instituto, e não por meio de um imóvel no Guarujá do qual jamais foi dono ou usufruiu, e de que nem a empreiteira que estaria pagando a propina era dona, mas sim seus credores judiciais.

Depois, os procuradores têm que enfrentar outros dois fatos que não colaboram com sua tese: o primeiro é que as doações foram feitas todas publicamente e de acordo com o ordenamento normativo em vigor no país, seguindo todas as regras contábeis, tributárias e comerciais vigentes, constantes em declarações de renda, balanços financeiros e informes à Receita Federal.

O segundo é o de que os valores doados em nada diferem, em escala e procedimentos, de muitas outras doações idôneas desse tipo, feitas por outras empresas ao mesmo Instituto Lula. E também em nada diferem em procedimento ou valores de doações que essas mesmas empresas já fizeram a entidades semelhantes de manutenção de acervo histórico presidencial, como o Instituto Fernando Henrique Cardoso ou o Instituto Obama, nos Estados Unidos.

A questão, inclusive, já foi apreciada pela Justiça em ação penal anterior proposta pelo mesmo MPF-PR contra os mesmos réus, tendo como base outra empresa e outra doação. Daí a farsa da denúncia, que tenta fazer julgar algo que já foi julgado, conforme explica ao Brasil de Fato o advogado Fernando Fernandes, que representa Paulo Okamotto.

“Não há diferença entre essas doações e outras já realizadas pela Odebrecht, pela OAS ou qualquer empresa, sobre as quais a Justiça já se posicionou: não constituem lavagem de dinheiro. O assunto já foi objeto de ação anterior, e Paulo Okamotto já foi absolvido da acusação.”

Quer dizer: em princípio, nada nas operações de doação faz crer que tenham sido um acobertamento do crime de lavagem de dinheiro. À primeira vista, são transações legais, corriqueiras e insuspeitas.

De qualquer maneira, o Ministério Público bem poderia demonstrar o ânimo criminoso que teria movido as doações, se tivesse havido um. Para tanto, precisaria deixar claro e provado:

a) Qual foi o favorecimento que Lula forneceu em troca da propina travestida de doação.

b) Por que as doações, na verdade, não são doações, e sim pagamento de propina.

A tarefa, como se nota, não é fácil, mas não seria impossível. Os procuradores têm à sua disposição uma série de ferramentas legais para alcançar a materialidade de atos criminosos. Uma prova poderia ser, por exemplo, uma escuta telefônica em data e horário autorizados pela Justiça em que Lula ou algum assessor combina com algum executivo da empreiteira que a favoreceria neste ou naquele contrato com a União em troca das doações – dali a uns quatro anos – a seu instituto.

O problema, e aí reside a repetição, é que os procuradores novamente acusam Lula (e também o presidente do Instituto, Paulo Okamotto) sem qualquer prova. Custa-se a crer, mas a denúncia, disponibilizada acima, é a própria prova do que se afirma.

Ao longo das 121 páginas do documento do MPF, não figura uma evidência sequer que sustente a tese acusatória. Não há uma gravação de interceptação telefônica, uma mensagem de texto, um e-mail trocado, um documento fraudado, um depósito bancário, uma foto de malas trocadas, um apartamento com milhões de reais dentro, uma testemunha, nada.

O simulacro de sustentação para a tese da Lava Jato dá-se por meio de delações premiadas assinadas por executivos e políticos que efetivamente confessaram e foram condenados por ter pago ou recebido propinas milionárias em desfavor da União – no caso, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci.

O problema – para essa e as outras acusações da Lava Jato contra Lula – é que réus da Justiça que assinam acordos de delação premiada não são testemunhas. Sua palavra não tem valor de prova testemunhal, quanto menos pericial ou documental.

Mas é só assim que o MPF, ao arrepio da lei, sustenta sua acusação. É só assim, muito embora a lei que cria o instituto da delação premiada (12.850/2013) seja cristalina ao afirmar, em seu 16º parágrafo do Artigo 4º:
“§ 16. Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”

A razão para a existência de tal norma é evidente. Não fosse assim, qualquer indivíduo que incorresse em ato delituoso poderia, a fim de livrar-se da consequência penal de seus feitos, criar as histórias e acusações que bem entendesse e bem interessasse aos procuradores, livrando-se em parte ou no todo dos débitos que tem com a Justiça. Por isso, delação só vale se acompanhada de provas.

Ainda assim, o Ministério Público Federal sustenta a tese de que Lula, com a ajuda de Okamotto, lavou dinheiro de propina por meio de doações declaradas e contabilizadas baseado unicamente em delações de réus confessos, que obtiveram vantagens judiciais cedidas pelo próprio MPF para assiná-las.

Seria surpreendente se fosse a primeira vez. Mas não é, trata-se do mesmo expediente utilizado pela Lava Jato para denunciar Lula no caso do triplex. Junto com Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4, obtiveram a condenação na primeira oportunidade, para o vexame do Brasil diante da comunidade jurídica internacional.

O advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula nas ações encampadas pela Lava Jato, resume a questão:

“Essa nova denúncia repete a mesma fórmula das anteriores. É uma denúncia sem qualquer materialidade, que tenta transformar quatro doações lícitas para o Instituto Lula, documentadas, contabilizadas e declaradas, em doações dissimuladas e ilícitas. É mais um grande absurdo. O único amparo para essa nova acusação, para variar, são delações, em especial a delação de Antonio Palocci.”

 

*Vinícius Segalla/Brasil de fato

 

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PF intima Bolsonaro para depor pessoalmente sobre interferência na corporação

A Polícia Federal intimou na tarde desta quarta-feira o presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoalmente no inquérito que apura interferências indevidas na corporação. A intimação foi feita por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de a AGU entrar com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o depoimento fosse realizado por escrito.

Na intimação, a PF deu ao presidente a possibilidade de escolher entre os dias 21, 22 ou 23 de setembro às 14 horas para prestar o depoimento e avisou que ele tem o direito de permanecer em silêncio. Também tem o direito de não comparecer, o que será interpretado como a opção de ficar em silêncio.

“Nesse sentido, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República fica cientificado do direito de permanecer em silêncio e o direito de não produzir provas contra si mesmo, bem como o não comparecimento pessoal na audiência de polícia judiciária será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”, diz a intimação enviada pela PF à AGU.

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro também foi intimada para participar do depoimento e poderá fazer perguntas ao presidente.

O ministro Celso de Mello, do STF, havia determinado que o depoimento de Bolsonaro fosse prestado pessoalmente, sem o direito de depor por escrito. O ministro entendeu que o depoimento por escrito só cabe se o presidente fosse ouvido na condição de testemunha. Como Bolsonaro é investigado por supostos crimes na tentativa de interferência indevida na PF, ele precisa depor pessoalmente.

A AGU tinha até a próxima segunda-feira para apresentar recurso contra a decisão do ministro. No entanto, como a intimação foi feita hoje, a AGU se adiantou e apresentou o recurso nesta quarta-feira. O recurso, entretanto, não tem efeito suspensivo, por isso não interrompe a intimação já feita.

O inquérito foi aberto a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em seu pedido de demissão. Na ocasião, Moro afirmou que Bolsonaro fez pressões para trocar o superintendente da PF do Rio e o diretor-geral da PF e teria interesse em frear investigações que miravam aliados seus, como o inquérito das fake news.

Após as declarações, o procurador-geral da República Augusto Aras solicitou ao STF, no fim de abril, a abertura de um inquérito para apurar os fatos relatados. A PF tomou o depoimento de Moro, de policiais federais que pudessem ter testemunhado as pressões e de integrantes do governo federal. Além disso, a PF colheu material do celular do ministro, com as trocas de mensagens entre ele e Bolsonaro, e levantou documentos sobre o tema, como a existência de investigações em tramitação na PF do Rio que pudessem justificar as pressões do presidente.

 

*Com informações de O Globo