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Solitária, Pobre, Sórdida, Brutal e Curta

A grande façanha de Bolsonaro foi ter devolvido o Brasil ao que Hobbes chamava de “estado da natureza”.

Uma condição, sem regras, sem leis e sem Estado, na qual a vida humana é invariavelmente “solitária, pobre, sórdida, brutal e curta” (solitary, poor, nasty, brutish, and short). Uma guerra constante de todos contra todos (bellum omnium contra omnes).

De fato, sem auxílio emergencial, sem empregos e salários decentes, sem direitos, sem alimentos, sem perspectivas, sem vacina e até sem oxigênio a vida dos brasileiros se aproxima cada vez mais do pesadelo descrito por Hobbes.

No Brasil, o Estado parece ter sumido, principalmente quando se trata de defender a vida dos mais frágeis e pobres.

Ninguém é responsável por nada.

O Brasil, de acordo com o Lowy Institute, de Sidney, tem o pior desempenho do mundo no combate à pandemia de Covid-19. Recebeu nota 4,3, num total de 100. A mais baixa entre os 98 países pesquisados. Somos os campeões mundiais da morte. Uma glória.

Mas, de acordo com o governo, ele não é responsável. Bolsonaro, sem dúvida um estoico, já disse, há muito tempo, que não pode fazer nada. Portanto, conforme os ensinamentos estoicos, não deve se importar ou ter sentimentos sobre o assunto. Fatalista, afirma que “todo o mundo vai morrer mesmo”. Indagado sobre as centenas de milhares de mortes, “filosoficamente” responde: “e daí?” Um sábio.

Pazuello, o gênio da logística, também afirmou, na cara dos Senadores, que não é responsável. Faltou oxigênio em Manaus? Acontece. Morreram mais de 230 mil brasileiros de “gripezinha”? Coisas da vida.

É possível, no entanto, que juízes na Haia não tenham o entendimento de que as ações e omissões do nosso governo de filósofos possam ser justificadas pelos ensinamentos de Epiteto e Sêneca. É até provável que, com base do Estatuto de Roma, julguem que o governo do capitão é responsável pelo crime de extermínio, diferente do genocídio.

Também é bem possível que a situação do Brasil venha a se agravar, neste ano.

No plano internacional, o Banco Mundial prevê crescimento de cerca de 4%, em 2021, após a queda de 4,6%, no ano passado. Insuficiente, portanto, para que a atividade econômica volta aos níveis pré-pandemia.

Para a América Latina, a CEPAL prevê recuperação de apenas 3,7% em 2021, subsequente a uma contração média de -7,7% em 2020, a maior em 120 anos.

Entretanto, tal recuperação tímida e relativa da economia mundial, puxada basicamente pela China, que não reporá a atividade econômica aos níveis pré-pandemia, dependerá estreitamente da questão sanitária. Caso a vacinação ocorra de forma lenta, o Banco Mundial prevê uma estagnação nos níveis muito baixos de hoje (crescimento de somente 1,6%).

Essa relativa recuperação dependerá também da capacidade dos governos implantarem pacotes de estímulos para suas economias. No caso dos EUA, por exemplo, o governo Biden lançou um pacote de estímulos que ascende a US$ 1,9 trilhão. Boa parte dos governos minimamente responsáveis do mundo fará o mesmo.

No Brasil, nosso governo pretende, ao contrário da tendência mundial, insistir na salada mortal e indigesta do teto de gastos, da austeridade fiscal, da extinção de direitos e da indigência sanitária. Salada regada com molho de cloroquina, terraplanismo, discurso de ódio e fake news. Uma delícia.

Pretende-se, assim, seguir o rumo do Estado omisso e irresponsável e do excitante “estado da natureza”. O rumo, na verdade, do neoliberalismo.

O neoliberalismo nada mais é do que aposta num Estado omisso e irresponsável, frente às necessidades do grosso da população, que faz voltar o capitalismo a um estado de barbárie incontrolada. Sua acumulação primitiva e “natural”.

Em tal contexto, o Estado só existe mesmo para servir aos interesses de 1% da população.

O resto que leve uma vida solitária, pobre, sórdida, brutal e curta.

Resta ver por quanto tempo a população manterá a mesma atitude “estoica” do nosso governo de filósofos, com um auxílio emergencial de estratosféricos R$ 250,00.

Resta indagar por quanto tempo os nossos “democratas” da direita tradicional e do “centro” fingirão que fazem oposição real ao governo Bolsonaro quando, na realidade, apoiam sua agenda regressiva e destruidora.

Resta perguntar por quanto tempo a mídia tradicional fingirá que não tem nenhuma responsabilidade por este estado de coisas.

E resta ver, por último, por quanto tempo o judiciário acobertará os crimes da Lava Jato e manterá o absurdo “cancelamento” político de Lula.

Enquanto isso, a vida prossegue cada vez mais solitária, pobre, sórdida, brutal e curta.

*Marcelo Zero/247

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Janio de Freitas: Habituados às delações traidoras, integrantes da Lava Jato se delataram em gravações

Dallagnol tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula.

“Presente da CIA.”

A frase começa por suscitar curiosidade com seu sentido dúbio e logo ascende, vertiginosa, à mais elevada das questões nacionais —a soberania. As três palavras vêm, e passaram quase despercebidas, entre as novas revelações das tramas ilícitas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, envoltas em abusos de poder e de antiética no grupo de procuradores.

Seca, emitida como um repente fugidio de saberes velados, a frase de Dallagnol celebrava a informação mais desejada: Sergio Moro determinara, no começo da noite daquele 5 de abril de 2018, primórdio da campanha para a Presidência, a prisão do candidato favorito Lula da Silva. Na véspera, o Supremo Tribunal Federal acovardou-se ante a ameaça golpista do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Por um voto de diferença, entregou a candidatura e, para não haver dúvida, o próprio Lula à milícia judicial de Curitiba.

A frase pode dizer presente “da CIA” porque destinado à agência do golpismo externo dos Estados Unidos. Ou “da CIA” porque vindo da articuladora do presente. Não importa o que agora Dallagnol diga. Não será crível. O mesmo sobre quem embalou e entregou o presente, Sergio Moro.

A dubiedade cede à certeza quando se trata do pré-requisito para que Dallagnol compusesse a frase. Em qualquer dos dois sentidos, a preliminar é a mesma: o coordenador da Lava Jato tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula. Nem lhe ocorreu falar de candidatos favorecidos, nem sequer do êxito da ideia fixa que dividia com Moro e disseminara nos companheiros. Era a CIA na sua cabeça.

Não faz muito, foi noticiado o envolvimento de agentes do FBI com a Lava Jato de Curitiba. FBI como cobertura, mas, por certo, também outras agências (NSA, Tesouro, CIA, por exemplo). Um grupo de 17 desses agentes chegou à Lava Jato em outubro de 2015, acobertado por uma providência muito suspeita: Dallagnol escondeu sua presença, descumprindo a exigência legal de consultar a respeito, com antecedência, o Ministério da Justiça. Eram policiais e agentes estrangeiros agindo com a Lava Jato, não só sem autorização, mas sem conhecimento oficial. Violação da soberania, proporcionada por procuradores da República, servidores públicos. Caso de exoneração e processo criminal.

O sigilo é tão mais suspeito quanto era certo que o governo nada oporia, como não veio a opor. Há até uma delegação permanente do FBI no Brasil, trabalhando inclusive em assuntos internos como as investigações de rotas do tráfico. O motivo real do sigilo é desconhecido, e só pode ser comprometedor.

Seca, emitida como um repente fugidio de saberes velados, a frase de Dallagnol celebrava a informação mais desejada: Sergio Moro determinara, no começo da noite daquele 5 de abril de 2018, primórdio da campanha para a Presidência, a prisão do candidato favorito Lula da Silva. Na véspera, o Supremo Tribunal Federal acovardou-se ante a ameaça golpista do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Por um voto de diferença, entregou a candidatura e, para não haver dúvida, o próprio Lula à milícia judicial de Curitiba.

A frase pode dizer presente “da CIA” porque destinado à agência do golpismo externo dos Estados Unidos. Ou “da CIA” porque vindo da articuladora do presente. Não importa o que agora Dallagnol diga. Não será crível. O mesmo sobre quem embalou e entregou o presente, Sergio Moro.

A dubiedade cede à certeza quando se trata do pré-requisito para que Dallagnol compusesse a frase. Em qualquer dos dois sentidos, a preliminar é a mesma: o coordenador da Lava Jato tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula. Nem lhe ocorreu falar de candidatos favorecidos, nem sequer do êxito da ideia fixa que dividia com Moro e disseminara nos companheiros. Era a CIA na sua cabeça.

Não faz muito, foi noticiado o envolvimento de agentes do FBI com a Lava Jato de Curitiba. FBI como cobertura, mas, por certo, também outras agências (NSA, Tesouro, CIA, por exemplo). Um grupo de 17 desses agentes chegou à Lava Jato em outubro de 2015, acobertado por uma providência muito suspeita: Dallagnol escondeu sua presença, descumprindo a exigência legal de consultar a respeito, com antecedência, o Ministério da Justiça. Eram policiais e agentes estrangeiros agindo com a Lava Jato, não só sem autorização, mas sem conhecimento oficial. Violação da soberania, proporcionada por procuradores da República, servidores públicos. Caso de exoneração e processo criminal.

O sigilo é tão mais suspeito quanto era certo que o governo nada oporia, como não veio a opor. Há até uma delegação permanente do FBI no Brasil, trabalhando inclusive em assuntos internos como as investigações de rotas do tráfico. O motivo real do sigilo é desconhecido, e só pode ser comprometedor.

Janio de Freitas/Folha

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Política

Duro para a mídia é admitir que chamar Lula de corrupto não vende mais ingresso

Duro para a mídia é admitir que chamar Lula de corrupto não vende mais ingresso depois dos vazamentos do esquadrão da morte curitibano.

Desconsolado com o total aniquilamento da Lava Jato, o jornalista Josias de Souza, muxoxo, diz que a inocência de Lula ainda não está provada, esquecendo-se malandramente que, na verdade, não está provado é que ele cometeu qualquer crime. Lula não tem que provar nada. Seus algozes é que tinham que “provar”, mas não conseguiram inventar a tal “prova”.

No caso de Josias de Souza, como de outros com a mesma tese, a suspeição de Moro no caso do triplex, não devolveria a Lula os direitos políticos e, portanto, não poderia ser candidato em 2022, já que no caso do sítio, Lula não foi condenado por Moro, mas pela juíza Gabriela Hardt.

No entanto, essa tese tomou um banho de água fria depois do vazamento em que Dallagnol escancara que a juíza Gabriela copia e cola era sua marionete.

Sobre a falta de provas contra Lula, Reinaldo Azevedo foi bem didático e vai direto ao ponto, “Dallagnol não tem senso de ridículo. Admite que o Telegram era área de trabalho. Logo, o que se fazia ali interferia no processo. Por que não disse em que páginas da sentença de Moro estão as provas da denúncia que ele próprio fez (contra Lula)? Não poderia. Como ele não as apresentou, Moro não tinha como reproduzi-las”.

*Da redação

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Bolsonaro fez maior “toma lá, dá cá” da história, mas economiza com vacina

O caminho de Jair Bolsonaro para a Presidência da República foi pavimentado pela promessa de acabar com o que chamou de velha política. Inflamado, o candidato dizia que daria ao relacionamento entre Executivo e Legislativo um formato diferente da tradicional troca de apoio parlamentar por verbas e cargos. Seria o fim do “toma lá, dá cá”.

Cansado de escândalos de corrupção envolvendo políticos, o eleitor incauto acreditou na bravata – mesmo com Bolsonaro tendo passado 28 anos no Congresso beneficiando-se do fisiologismo praticado pelos partidos que integrou.

Bastou um atrapalhado início de gestão, com seguidas derrotas na Câmara e no Senado, para o presidente jogar pela janela a promessa de campanha.

Por intermédio do ministro chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, se acertou com o Centrão. Como fizeram seus antecessores, recorreu ao escambo.

Bolsonaro, no entanto, não fez um simples “toma lá, dá cá”.

Praticou, na verdade, o maior “toma lá, dá cá” da história.

Conforme noticiaram os jornalistas Breno Pires e Patrik Camporez, no jornal Estado de S. Paulo, somente para garantir a eleição do presidente da Câmara dos Deputados, o governo liberou nada menos que R$ 3 bilhões em obras a 250 deputados e 35 senadores.

Antes desse momento, emendas já tinham sido direcionadas aos aliados, recursos para combate a covid tiveram como destino prioritário os parceiros e outras verbas serviram para conquistar novos amigos no Congresso.

A partir de agora, ministérios, cargos em estatais e outras bocas estarão sob domínio do Centrão.

Enquanto abre o cofre para negociatas, Bolsonaro economiza onde deveria gastar.

Reportagem de Vinicius Sassine, na Folha de S. Paulo, revelou que dos R$ 24,5 bilhões liberados em caráter de urgência, entre agosto e dezembro, para compra e desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, o governo gastou somente R$ 2,2 bilhões.

Com o total de mortos por coronavírus no país perto dos 240 mil e quase um mês de média móvel de óbitos acima de mil por dia, é dispensável citar a importância das vacinas nesse momento trágico. Apesar disso, o Ministério da Saúde não usou mais que 9% do dinheiro disponível para garantir os imunizantes.

Esse é um dos motivos pelo qual as campanhas de vacinação iniciadas pelo país correm o risco de interrupção nos próximos dias.

Não há melhor forma de medir as prioridades de um governo que observar onde gasta os recursos que tem.

A generosidade de Bolsonaro ao conquistar o Centrão na base do “toma lá, dá cá” (que tanto disse rejeitar) contrasta com a parcimônia na hora de garantir o único medicamento que pode salvar milhares de vidas na pandemia. Isso diz muito sobre o ocupante do Palácio do Planalto e sua equipe.

*Chico Alves/Uol

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Bolsonaro avisa ao mercado que vai abandonar as reformas e, consequentemente, a escolta do poder

O Centrão não é a favor nem contra o mercado, o Centrão é a favor do Centrão e age como um camaleão de olho em pesquisas de opinião pública, o que não deixa de ser uma relativa vantagem para a totalidade da população.

Por isso prefere afrontar o mercado do que os eleitores, mesmo não os tratando como cidadãos, mas como eleitores que podem definir o futuro político do integrantes do Centrão.

Parece que esse é um dos preços mais caros a Bolsonaro no acordo que foi feito com o Centrão que quer impedir a continuação das reformas e, consequentemente, bater de frente com os interesses da banca.

Mais que isso, exigiram que Bolsonaro, a seu próprio jeito, mandasse esse recado ao mercado e, assim, fez o presidente em sua última live, quando disse que o mercado tem medinho de tudo e qualquer coisa, fica nervosinho e que precisa ser mais patriota e que o povo precisa comer. Claro, ele estava falando ao Auxílio Emergencial que, para o Centrão, é assunto urgente. Ou seja, é a faca do Centrão na nuca de Bolsonaro.

O fato é que, se Bolsonaro não presta para as reformas que o mercado quer, para a banca, Bolsonaro não presta mais para nada. É aí que pode dar o curto mortal para o seu mandato que se segura em cordas pinguelas cada dias mais frágeis.

Tudo indica que o Posto Ipiranga será somente uma carcaça, uma vaca sagrada para ser adorada, porém, inútil.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Pondé, o chulé

Luiz Felipe Pondé é aquele sujeito intelectualmente nulo que, sendo da mesma cepa de Diogo Mainardi, dá uma grande pista de a quantas anda na bacia das almas a badalhoca que sobrou do entulho neoliberal.

Sua frase em que ataca o povo brasileiro, através do carnaval, dizendo que é uma coisa “fedorenta”, equipara-se com o ataque de Mainardi a Haddad no mais recente programa Manhattan Connection, o que significa que as bestas andam desesperadas correndo pelo pasto depois de verem murcha e frouxa, suando em bicas a direita brasileira na beira do barranco.

Hoje, não há como separar Bolsonaro da suposta direita tradicional. No buraco em que ele se enfiou estão todos os que, agora, a mídia quis selecionar para salvar de uma falência irremediável, não tendo como mudar o curso dos rios, a última tentativa é assassinar as manifestações espontâneas do povo.

Na verdade, tanto o ataque de Pondé quanto o de Mainardi, representam uma única coisa, a absoluta e completa confissão de incapacidade de conduzir a cabeça do povo para a própria guilhotina.

No fundo, a magnífica ideia do Estadão de mudar a interpretação sobre Lula, depois que a Lava Jato foi a pique com os vazamentos, tirando de Lula a alcunha de corrupto e tentando colar em sua imagem a de um populista.

Tudo isso porque Lula teve no final do seu governo, 87% de aprovação porque, segundo o Estadão, o povo é burro, pobre e fedorento, como disse Pondé, quando, na realidade, isso representa apenas a recusa vazia de quem se autoconsagrava vitorioso na luta de classes e, agora, encontra-se pendurado de cabeça para baixo conversando com morcegos.

Pondé sempre foi um “intelectual chulé”, por isso substituiu seu discurso pobre e vazio por ataque aos pobres, mostrando que no mundo real não há como retóricas abestadas sobreviverem para a totalidade da população brasileira, o que impede que a direita fixe-se no poder, mesmo na base de golpes com a aliança da escória nacional.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Governo Bolsonaro será alvo de “tsunami” de denúncias internacionais na ONU

O governo brasileiro estará sob forte pressão quando a ONU iniciar, a partir do dia 22 de fevereiro, sua primeira reunião do ano do Conselho de Direitos Humanos. O país será alvo de denúncias sobre uma série de violações, incluindo temas como a gestão da pandemia, situação de ativistas, indígenas e meio ambiente.

Por conta da covid-19, o evento será feito de maneira híbrida e a participação da ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos, Damares Alves, deve ocorrer por vídeo conferência. Mas, de acordo com diplomatas estrangeiros que conversaram com a coluna nos últimos dias, a pressão sobre o Brasil será real.

A reportagem apurou que um “tsunami” de denúncias, questionamentos e queixas será apresentado contra o governo brasileiro por violações de direitos humanos. As ações virão da sociedade civil nacional e internacional, de governos estrangeiros e da própria ONU.

Procurado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos indicou que o discurso da ministra Damares Alves ao segmento de alto nível da próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU “versará sobre os avanços na política de direitos humanos no ano de 2020, desde a 43ª sessão do CDH, assim como a resposta do governo federal, com foco nos grupos mais vulneráveis, em face da pandemia de COVID-19”.

Um dos temas que promete causar desconforto para a delegação brasileira é uma proposta conjunta da Noruega e da França para que uma resolução seja aprovada para garantir a proteção contra ambientalistas e outros defensores de direitos humanos.

Diplomatas europeus indicaram à coluna que dificilmente o texto fará referências explícitas ao Brasil. Mas o foco na questão ambiental não ocorre por acaso e a resolução, ainda que não cite governos específicos, será uma “mensagem telegrafada” ao governo de Jair Bolsonaro de que o mundo está atento ao que ocorre no país.

Tanto a Noruega como a França estão pressionando para que o tema ambiental passe a fazer parte de todas as discussões internacional, inclusive no comércio. O resultado deve ser um desgaste ainda maior do governo brasileiro e principalmente da posição do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O governo indicou que, até o momento, “não teve acesso ao projeto de resolução sobre proteção a ambientalistas, a ser apresentado por França e Noruega”.

Uma direção similar será adotada pela relatoria da ONU. Durante a reunião que começa na próxima semana, o órgão irá apresentar um levantamento pelo qual denuncia o Brasil como o país com o segundo maior número de assassinatos de ativistas no mundo, perdendo apenas para a Colômbia.

De acordo com o levantamento do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, entre 2015 e 2019, 174 brasileiros foram executados. Na prática, os dados revelam que um ativista brasileiro foi morto a cada oito dias e que o país é responsável por mais de 10% de todos os assassinatos desses líderes no mundo no período avaliado.

O documento foi preparado pela relatora especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor. De acordo com o levantamento citado pela perita, a entidade registrou no mundo 1.323 mortes de defensores e, segundo Lawlor, um papel fundamental nessa violência vem dos líderes políticos. Para a relatora, se houver uma narrativa positiva por parte da cúpula no poder, os riscos de ataques contra esses ativistas poderiam ser reduzidos.

“Alguns dos defensores mais visados são ambientalistas, aqueles que protestam contra a apropriação de terras ou aqueles que defendem os direitos das pessoas, incluindo os povos indígenas, através de objeções aos governos que estão impondo projetos empresariais às comunidades sem o consentimento livre, prévio e informado”, disse.

De fato, uma em cada duas vítimas de assassinatos registrados em 2019 estava trabalhando com comunidades em torno de questões de terra, meio ambiente, impactos das atividades comerciais, pobreza e direitos dos povos indígenas, afrodescendentes e outras minorias.

Para a ONU, a responsabilidade por proteger esses defensores é dos governos. “A não adoção de tais medidas para cumprir as obrigações deve ser considerada pelos organismos internacionais ao determinar as consequências legais do não cumprimento”, alertou a relatora. Ou seja, governantes que não oferecem e garantirem proteção serão responsabilizados legalmente.

Indígenas: Líderes ameaçados ficam sem proteção no Brasil

O documento ainda traz um exemplo de como ameaças contra líderes comunitários ficam sem a proteção do estado, mesmo que programas existam para garantir a vida desses defensores de direitos humanos. O caso citado é do cacique Babau, no Brasil. Em 29 de janeiro de 2019, o líder indígena recebeu informações de uma fonte confidencial sobre um plano para assassiná-lo e pelo menos quatro de seus parentes.

“O plano teria sido desenvolvido em uma reunião com agricultores locais e representantes da polícia civil e militar”, diz o documento. “Babau foi formalmente incluído no programa do governo para a proteção dos defensores dos direitos humanos. No entanto, ele aparentemente ainda enfrenta ameaças severas em sua comunidade, e nenhuma investigação foi aberta sobre as supostas ameaças de assassinato”, completou.

Já grupos indígenas, por meio de entidades internacionais, devem também levar às Nações Unidas queixas contra o governo brasileiro, tanto por conta de sua situação como no que se refere à dimensão do desmonte das políticas ambientais.

Pandemia e denúncias sobre acesso à saúde

Outro desafio que o governo Bolsonaro terá será no campo da saúde. A delegação brasileira será alvo de denúncias por parte da sociedade civil em relação ao comportamento das autoridades diante da pandemia da covid-19.

Mas as denúncias irão além. Num informe sobre a situação do albinismo no Brasil, a relatora da ONU, Ikponwosa Ero, aponta para os obstáculos mais amplos do acesso à saúde no país, principalmente para minorias. Ela também, em documentos obtidos pela coluna, denuncia a situação da falta de médicos em determinadas regiões do país.

“A especialista independente foi informada sobre o vazio deixado pela partida de vários milhares de médicos cubanos que haviam sido colocados em áreas remotas e socioeconômicas desfavorecidas no âmbito do programa Mais Médicos”, aponta o documento que foi circulado entre todos os países.

“Ela insta o governo brasileiro a preencher essas vagas com prioridade, a fim de garantir o acesso contínuo aos serviços primários de saúde”, declarou o relatório.

A relatora ainda pressiona o governo Bolsonaro a “fortalecer as instituições públicas responsáveis pela formulação, implementação e avaliação de políticas públicas sob a perspectiva dos direitos humanos, especialmente aquelas que buscam proteger os direitos dos grupos mais marginalizados e aqueles em situações vulneráveis”.

Entre as recomendações ao país, ela pede que se crie “um ambiente favorável para as organizações da sociedade civil, inclusive assegurando sua participação contínua nos diversos conselhos e órgãos participativos do poder executivo”.

Nos últimos dias, a pasta de Damares Alves tem sido alvo de críticas por lançar uma revisão do plano nacional de direitos humanos e não incluir, de forma explícita, consultas com ativistas e ongs.

A relatora da ONU ainda pede que Bolsonaro “facilite a criação de uma instituição nacional independente de direitos humanos, de acordo com os princípios relativos ao status das instituições nacionais de promoção e proteção dos direitos humanos”.

Procurada pela reportagem para comentar tanto a questão de acesso à saúde como a situação dos defensores de direitos humanos, a pasta de Damares Alves declarou que ainda “não foi notificado sobre os relatórios da Relatora Especial sobre Defensores de Direitos Humanos e da Perita Independente sobre Albinismo”. Ambos os documentos já estão no site da ONU, em cinco línguas oficiais.

Racismo estrutural e violência policial

Uma mudança neste ano será a volta da participação do governo de Joe Biden no Conselho, depois de três anos de ausência. Os americanos, ainda que na condição de observadores, também desembarcarão com uma agenda repleta de desafios para o Brasil. Um dos temas que Biden quer trazer para o Conselho é a necessidade de lidar de forma imediata com “o racismo estrutural e sistemático”.

No ano passado, a morte de George Floyd levou o Conselho a aprovar uma resolução pela qual instruía a ONU a preparar um informe e investigar a atuação das polícias pelo mundo. Nesta sessão, caberá à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apresentar as primeiras conclusões sobre.

Agora, porém, o governo americano chega com um discurso sobre o reconhecimento do racismo e está disposto a tratar o assunto como um problema “sistemático e estrutural”. Os termos são rejeitados pelo Brasil.

O temor ainda, em Brasília, é de que o informe sobre a violência policial elaborado pela ONU faça referências diretas à situação nacional.

*Jamil Chade/Uol

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A praga do jornalismo lavajatista

A operação corrompeu e degradou amplos setores do jornalismo.

Quando começou, em 2014, a Lava Jato gerou justificadas expectativas de combate à corrupção. Revelou-se, no entanto, um projeto de poder e desmoralizou-se em meio aos abusos e ilegalidades cometidas por Moro, Dallagnol e a força-tarefa.

Além de afrontar o ordenamento jurídico e ajudar a corroer a democracia, a Lava Jato também corrompeu e degradou amplos setores do jornalismo; em alguns casos, com a ajuda dos próprios jornalistas, como a Vaza Jato já havia mostrado e agora é confirmado nas conversas liberadas pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Relações promíscuas entre imprensa e poder não são novidade. No caso da operação, contudo, as conversas mostram que repórteres na linha de frente da apuração engajaram-se no esquema lavajatista e atuaram como porta-vozes da força-tarefa, acumpliciados com o espetáculo policialesco-midiático.

Jay Rosen, professor de jornalismo da Universidade de Nova York, cunhou o termo “jornalismo de acesso” para definir como jornalistas sacrificam sua independência e abandonam o senso crítico em troca do acesso a fontes, que passam a ser tratadas com simpatia e benevolência. A Lava Jato é um caso extremo de “jornalismo de acesso”, no qual repórteres aceitaram muitas convicções sem as provas correspondentes.

Colaboraram com o mecanismo de delações e vazamentos seletivos, renunciaram à obrigação ética de fazer suas próprias investigações e fecharam os olhos para os métodos da força-tarefa. Nas empresas, tiveram retaguarda. O jornalismo corporativo participou abertamente do projeto lavajatista.

Em março de 2016, por exemplo, Moro vazou o conteúdo do grampo que captou ilegalmente conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. O grampo, que sabidamente atendia a interesses político-partidários, foi reproduzido por muitos veículos sem a necessária crítica quanto a isso.

A relação pervertida entre poder e imprensa fere a dignidade da profissão. É uma praga a ser sempre evitada e combatida.

*Cristina Serra/Folha

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Saúde

Manaus: Hospitais militares fazem reserva e 72% de leitos de covid ficam vagos

Hospitais das Forças Armadas no Amazonas estão com mais da metade dos leitos para a covid-19 vagos, à espera de eventuais adoecimentos de militares ou familiares.

Enquanto isso, o estado enfrenta um colapso sem precedentes, com transferência de doentes para outros estados e fila de espera desde o dia 6 de janeiro.

Nesta quarta, segundo boletim da Secretaria da Saúde do Amazonas, 84 dos 116 leitos (ou 72,4% do total) destinados para pacientes de covid-19 estavam livres nos hospitais militares. Enquanto isso, 278 pacientes aguardavam na fila oficial: 217 em Manaus e 61 no interior.

O estado não fez um pedido formal para usar esses leitos. Já as Forças Armadas dizem que o benefício não é “um privilégio infundado”, há custeio com contribuições dos militares e o uso indevido “prejudica a segurança” (leia mais abaixo).

Manaus possui dois hospitais das Forças Armadas: o Hospital da Aeronáutica e o Hospital Militar de Área de Manaus, além de uma Policlínica Naval.

A partir de 6 de janeiro, o estado passou a não ter capacidade de internar todos os doentes de covid-19. Uma fila de espera surgiu em leitos públicos e privados.

No dia 29 de janeiro, a espera atingiu o ápice, com 509 pessoas aguardando vaga. Nesse mesmo dia, os hospitais militares tinham 52 leitos clínicos livres.

O governo passou a transferir doentes mais graves. Desde 15 de janeiro, 529 pessoas foram levadas a outros estados e ao Distrito Federal —37 delas morreram e 173 se recuperaram. Os demais continuam o tratamento longe de casa.

Defesa: Reserva para segurança dos militares

O Ministério da Defesa afirmou ao UOL que os leitos estão vazios para internar militares caso adoeçam e não sinalizou com a possibilidade de ceder vagas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

“Estes [leitos] constituem reserva técnica para garantir a saúde do pessoal militar e, assim, assegurar a possibilidade de seu restabelecimento para o pleno e pronto emprego das Forças Armadas”, disse.

Ainda de acordo com o ministério, os hospitais têm um “rol delimitado de beneficiários” e “o sistema de saúde das Forças Armadas é parcialmente custeado com recursos privados dos militares e de seus dependentes”.

“O desvio indevido de seu uso prejudica as funções militares ou a segurança do militar, que tem o dever e a coragem de arriscar sua vida com a certeza de que terá um atendimento médico rápido e eficiente quando necessitar. Ao contrário do SUS, o sistema de saúde das Forças Armadas não é universal e tampouco dispensa para o seu custeio as contribuições mensais e as indenizações de seus beneficiários.”

“Longe de ser um privilégio infundado, a assistência médico-hospitalar é um direito dos militares calcado nas peculiaridades de suas atividades.”

Não houve pedido para uso, diz estado

A Secretaria de Saúde do Amazonas informou que não fez um pedido oficial para usar leitos dos hospitais militares.

“Não houve pedido nesse sentido até o momento”, disse a pasta em nota. “O Amazonas trabalha em duas frentes para ampliar o atendimento a pacientes de covid-19: transferências para tratamento em outros estados e abertura de novos leitos: 100 de UTI e 250 de leitos clínicos”.

Nas últimas duas semanas, 188 leitos entraram em funcionamento.

Reserva é absurda, diz especialista

Para a sanitarista Bernadete Perez, as atitudes militar e governamental não têm lógica.

“Não tem cabimento transferir doentes sem utilizar toda a capacidade instalada, ainda mais durante uma epidemia com restrição de mobilidade”, diz.

Todo leito das Forças Armadas –bancadas com recurso público– tinha de ser disponibilizado para a população.

Ainda no início da pandemia, entidades solicitaram a criação de uma fila única de leitos, coordenada pelo SUS, como ocorre nos transplantes de órgãos. O Ministério da Saúde não acatou a sugestão.

Em maio, um pedido foi feito para usar leitos desses hospitais no Pará, mas Justiça Federal negou a solicitação.

Também em maio, um projeto de lei do deputado Helder Salomão (PT-ES) chegou a ser apresentado na Câmara para integrar esses leitos ao SUS durante a pandemia, mas ele nem sequer entrou em votação.

*Com informações do Uol

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Política

Governo Bolsonaro só gastou 9% da verba emergencial liberada para vacinas contra a Covid-19

Medida provisória mais recente destravou R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes; até agora, só foram gastos R$ 7,1 milhões em seringas.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) só conseguiu gastar, até agora, 9% do dinheiro liberado em caráter de urgência e emergência para a compra e o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, uma mostra do atraso da União na tentativa de vacinar em massa a população brasileira.

O cálculo não inclui os pagamentos feitos nesta semana pelas doses de Coronavac, do Instituto Butantan, porque o Ministério da Saúde não informou de onde saiu o dinheiro e ainda não há registros do gasto nos sistemas de execução orçamentária consultados pela reportagem.

Três MPs (medidas provisórias) assinadas por Bolsonaro em agosto, setembro e dezembro abriram créditos extraordinários que somam R$ 24,5 bilhões. O país chegou à metade de fevereiro com apenas R$ 2,2 bilhões efetivamente gastos, segundo dados de execução orçamentária da Câmara dos Deputados (atualizados no último dia 10) e do Ministério da Saúde.

Na terça (9) e na quarta (10), o Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, recebeu R$ 505 milhões do ministério pelo fornecimento de 8,7 milhões de doses da Coronavac, a vacina chinesa desenvolvida em parceria com o instituto. Se for levado em conta esse valor, e considerando que ele tenha saído do dinheiro emergencial destravado para a compra de vacinas, o total gasto até agora chega a R$ 2,7 bilhões, ou 11% dos créditos criados.

A primeira MP foi assinada por Bolsonaro em 6 de agosto e destinou quase R$ 2 bilhões à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), vinculada ao Ministério da Saúde, para a produção da vacina desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e com a Universidade de Oxford.

Até agora, o país recebeu apenas 2 milhões de doses do imunizante, importadas da Índia. A carga chegou ao Brasil em 22 de janeiro.

No último dia 6, a Fiocruz recebeu o primeiro lote do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) para a produção de mais vacinas. O material é suficiente para 2,8 milhão de doses.

A MP de agosto que destravou os R$ 2 bilhões foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei. O Portal da Transparência do governo federal registra que uma das ações previstas, a de encomenda tecnológica para a vacina, foi integralmente executada e paga em 16 de setembro.

Naquele dia, houve o pagamento de R$ 991,5 milhões à AstraZeneca e de R$ 292,5 milhões a Bio-Manguinhos, o instituto da Fiocruz responsável pela fabricação do imunizante, apontam os dados públicos do governo federal.

Segundo a Fiocruz, todo o valor, de R$ 1,28 bilhão, foi destinado à AstraZeneca dentro de um contrato de encomenda tecnológica. Isto garante a Bio-Manguinhos o acesso a 100,4 milhões de doses do IFA para o processo final da vacina contra a Covid-19, assim como a transferência de tecnologia, afirma a Fiocruz.

A segunda ação prevista na mesma MP, de processamento final e absorção da tecnologia, tem uma execução orçamentária bem mais lenta. Os R$ 710,9 milhões já foram empenhados, o que significa que já há um compromisso com os pagamentos. Mas, até agora, os pagamentos efetivamente feitos somam R$ 96,3 milhões, ou 13,5% do total.

Parte do dinheiro, R$ 16,8 milhões, foi destinada a uma fundação de apoio à Fiocruz, responsável pela gestão financeira do projeto de absorção de tecnologia, conforme o detalhamento dos pagamentos registrado no Portal da Transparência. A fundação teve gastos ainda com equipamentos para laboratório, projeto de engenharia para expansão de espaços e manutenção dos prédios.

*Vinicius Sassine/Folha

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