A Lava Jato levou a Petrobras a ser processada nos Estados Unidos. No total, a empresa despendeu 3,8 bilhões de dólares em multa imposta pelo governo norte-americano e indenizações aos acionistas estrangeiros.
As perdas da Petrobras no exterior se devem à montagem de uma estrutura global dedicada ao combate à corrupção, que cresceu exponencialmente após o atentado às Torres Gêmeas, levando o País a se tornar uma espécie de polícia do mundo.
Essa estrutura foi construída a partir de três leis e duas instituições que vamos abordar no primeiro capítulo da série.
As leis permitem investigações contra estrangeiros mesmo quando os crimes não têm origem nos Estados Unidos.
Já as duas instituições fundaram uma notável rede de cooperação internacional, um arranjo que alguns críticos consideram inconstitucional porque desrespeita a soberania dos estados nacionais.
Este vídeo trata da influência dos Estados Unidos na Lava Jato e a indústria do compliance.
São 5 capítulos, no total, cada um abordando uma peça específica desse grande “xadrez” envolvendo a Lava Jato e os interesses norte-americanos:
1- Como a anticorrupção virou bandeira política dos EUA 2- A cooperação internacional BRA-EUA: do Banestado à Lava Jato 3 – A geopolítica do capital: Brasil (e pré-sal!) na mira dos EUA 4 – Os processos que a Petrobras enfrentou nos EUA 5 – A indústria do compliance
A CELAC foi criada em 2010 como forma de unir a América Latina e o Caribe em contraponto ao poderio dos Estados Unidos na região e teve o ex-presidente Lula como um dos principais articuladores.
Criada em 2010 como uma espécie de Organização dos Estados Americanos (OEA) “paralela”, com a presença de todos os países das Américas menos Estados Unidos e Canadá, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) é o novo alvo do presidente Jair Bolsonaro. O ex-capitão teria comunicado na terça-feira (15) que o Brasil vai deixar a organização.
Segundo reportagem de Eliane Oliveira, do Jornal O Globo, o governo brasileiro justificou a posição de deixar a CELAC dizendo que há “ditaduras” no bloco, em referência a Cuba e Venezuela. A postura repete a retórica inflamada que o governo têm adotado na política externa.
A decisão de Bolsonaro demonstra ainda que o país busca estar cada vez mais subserviente aos interesses dos Estados Undos na política mundial. A CELAC surgiu exatamente como uma forma de contrabalancear a hegemonia estadunidense na América Latina e no Caribe, representada institucionalmente pela OEA.
A formação do bloco veio logo após a experiência bem sucedida na criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que hoje encontra-se em avançado processo de desmonte após a saída de mais da metade dos membros. Capitaneada pelos ex-presidentes Lula, Felipe Calderón, do México, e Hugo Chávez, da Venezuela, a CELAC previa aumentar as trocas entre os 33 países da América Latina e do Caribe.
Caso a retirada do Brasil se confirme, ele será o primeiro a debandar oficialmente do projeto de integração que não havia sofrido o mesmo baque que a UNASUL.
Na última quarta-feira o México assumiu a presidência temporária do órgão e o governo de Andrés Manuel López Obrador prometeu “repensar o futuro do bloco e avançar em diferentes projetos em comum”. “O objetivo da presidência do México na CELAC é promover projetos de interesse comum a todos os países que pertencem à organização”, disse. Representantes de 29 dos 33 países estiveram presentes na posse dos mexicanos.
Acabo de ver pronunciamento do secretário Fábio Wajngarten, o homem da Secom pego de calça arriada em escândalo de grossa corrupção..
E o que ele fez?
Nada além de bancar o gabola para tirar o foco da matéria revelando como foi pego com a boca na botija.
Sobre o teor das denúncias da Folha, nada disse e nem deu espaço para perguntas de jornalistas.
Pura encenação!
Bolsonaro sobre o mesmo assunto foi mais sincero.
Sem respostas pra dar sobre seu comandado direto pego em grossa corrupção, abandonou a entrevista assumindo culpa de seu secretário.
Segunda-feira próxima será a vez de Moro jogar sem goleiro no time adversário no Roda Viva, porque o cagão escolheu quem pode ou não entrevistá-lo.
Ninguém desse governo de valentões da “ética”, aguenta 1 minuto de pressão.
Eles falam muito, mas na hora de ver o bambu roncar, são os primeiros a correr para as barras da saia de seus protetores.
Trecho do pronunciamento do secretário Fábio Wajngarten:
“Eu não tenho absolutamente nada a esconder. À época da minha nomeação, foi orientado, foi ordenado que eu saísse do quadro da gestão da FW Comunicação e Marketing, atitude essa imediatamente cumprida e vistoriada pela SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência] e pela Comissão de Ética [da Presidência da República]. Muito me surpreende esse escândalo agora, por conta disso”. (TV Brasil)
O jornalista vencedor do prêmio Pulitzer, Glenn Greenwald recentemente entrou em um embate com o apresentador Marcelo Tas, pela campanha que se disseminou no Twitter, para que um representante do The Intercept Brasil fosse chamado para participar da bancada do Roda Viva com Sérgio Moro. Tas classificou como ridículos os apelos para o embate entre Moro e Greenwald.
A reação do jornalista americano, autor das publicações do caso da Vaza Jato e dos vazamentos da NSA, foi certeira e na mesma moeda que sempre teve grande fluência, divulgação de documentos vazados, dessa vez, da embaixada americana, publicados pelo Wikileaks. Glenn publicou:
“Interessante email do arquivo de Hillary sobre como usaram @MarceloTas para “validar e ampliar” mensagens dos EUA”
“Este documento secreto do governo dos EUA, divulgado e publicado em 2016 pelo WikiLeaks, merece muito mais atenção: como os EUA usa as contas da rede sociais do @MarceloTas para divulgar e disseminar a propaganda oficial das EUA, sem que ninguém saiba.”
Este documento secreto do governo dos EUA, divulgado e publicado em 2016 pelo WikiLeaks, merece muito mais atenção: como os EUA usa as contas da rede sociais do @MarceloTas para divulgar e disseminar a propaganda oficial das EUA, sem que ninguém saiba. https://t.co/ABusv9hJ7hpic.twitter.com/W8b6sfkqXz
O procurador Lucas Rocha Furtado, do MP de Contas, afirma que vai encaminhar pedido cautelar de cumprimento imediato para que o TCU obrigue a Secom a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.
O Ministério Público de Contas informa que vai pedir ao Tribunal de Contas da União que obrigue a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a revisar e distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.
O procurador Lucas Rocha Furtado afirma ainda que vai requerer ao TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para “assegurar igualdade” entre os veículos de comunicação.
A medida é motivada pelas revelações da Folha, publicada nesta quarta (15), que mostram que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do Executivo.
Ainda segundo a Folha, TVs que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade.
O procurador disse , no entanto, que cabe à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal) avaliar eventual conduta irregular do secretário nos âmbitos penal e civil. A Polícia Federal está sob o comando do ministro Sérgio Moro.
Secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a encerrar uma entrevista coletiva ao ser questionado sobre assunto comprometedor nesta quarta-feira (15). Repórteres perguntaram ao presidente sobre as denúncias trazidas pela Folha de S. Paulo contra o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten.
“Está encerrada essa coletiva”, disse Bolsonaro logo após ser questionado sobre Wajngarten. Segundo a Folha, o secretário recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Bolsonaro.
Wajngarten assumiu o comando da Secom em abril de 2019. A partir daí, passou a ser o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Ele tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
Band e Record entre outras
A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
O negócio, além de antiético, é ilegal. A legislação proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham transações comerciais com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade. “Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom.
Só faltou o Dória em carne e osso na bancada que entrevistará Moro no Roda Viva.
A Cultura se antecipou e divulgou nesta quarta quem serão os entrevistadores do ministro Moro na próxima segunda: Alan Gripp (O Globo), Andreza Matais (Estadão), Leandro Colon (Folha), Malu Gaspar (Piauí) e Felipe Moura Brasil (Jovem Pan).
Moro, que já tinha participado do Roda Viva com o seu maior pela-saco, Augusto Nunes no comando, não admitia a participação de qualquer jornalista que produziu a série Vaza Jato, do Intercept.
Isso é um recibo de veracidade a tudo que foi revelado pelos vazamentos.
Se não terá Augusto Nunes para cumprir o papel de lambe-espora, o adulador de Felipe Moura Brasil, sócio de Mainardi no Antagonista cumprirá o papel de chaleira.
Não sabemos ainda quem mais vai assumir o papel de escova botas de Moro, mas certamente não faltará mais mãos pra puxar o saco do “herói”.
Possivelmente, pelo medo que Moro está, Não terão só peguntas fáceis, as perguntas já virão com respostas prontas para Moro colorir a modo e gosto.
O Roda Viva tucano, que Marcelo Tas diz que é um patrimônio nacional, é um poleiro de Moro e os sabujos que lá estarão para servir de ponto de ajuda no lançamento de sua campanha pra 2022, não falarão nada da Vaza-Jato que eles mesmos na pergunta já inocentam o juiz corrupto e ladrão.
Um documento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro sobre desaparecimentos forçados no Brasil omite a existência da ditadura militar no país entre 1964 e 1985. O informe entregue pelo Itamaraty em junho de 2019 e tornado público agora trata da situação do crime de desaparecimento no país, uma obrigação que o governo tem diante da ONU por ser parte de tratados internacionais. No texto, o governo ainda deixa claro que defende que qualquer tipificação do crime no Brasil seja limitada pela Lei da Anistia.
Apesar de listar as entidades existentes no Brasil criadas para lidar com as vítimas dos anos de chumbo, não há qualquer referência nas 29 páginas submetidas às Nações Unidas sobre o golpe de Estado ou os crimes da ditadura. Os mecanismos são apenas citados, sem explicar a função de colher informação ou indenizar vítimas de tortura dos militares.
O governo tampouco condena o que ocorreu no país neste período.
Entre o final de março e início de abril de 2020, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU avaliará o Brasil e convidará o governo a se submeter a uma sabatina para responder às perguntas dos peritos.
A prestação de informação não é opcional. Em 2007, o governo brasileiro aderiu à Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas do Desaparecimento Forçado. Em 2009, o texto foi aprovado pelo Congresso e ratificado em 2010. Em 2016, um decreto presidencial o transformou em lei doméstica.
Mas, ao longo do ano de 2019, o Itamaraty enviou para a entidade internacional uma carta em que justificava o regime militar, dentro de um contexto da Guerra Fria. Também no ano passado, num evento público, um diplomata, sob instruções de Brasília, se recusou a esclarecer se houve um Golpe de Estado no Brasil em 1964.
Agora, no informe dedicado ao desaparecimento forçado de pessoas, o governo borra os acontecimentos de sua história.
Num dos capítulos, o governo cita como a lei nacional conta com mecanismos para indenizar vítimas de mortes ou prisões ilegais. O texto também fala do direito à memória e informação, assim como o acesso a arquivos e a obrigação do governo de coletar documentos.
O governo explica como o Ministério da Justiça tem atuado ao lado de procuradores para ajudar famílias de vítimas. Mas sempre sem citar a causa de tais desaparecimentos e nem fazer referências ao papel do Estado.
Num outro trecho do documento, o governo diz que criou mecanismos para “encorajar a não repetição de violações de direitos humanos e desaparecimentos forçados”. Mas se omite em dizer o que levou a isso.
“No Brasil, ações coordenadas nos campos administrativos, legislativos e de pesquisa, assim como na sociedade civil, têm sido implementadas nas últimas décadas, com o objetivo de promover a “não-repetição”, explica o documento.
Entre os mecanismos criados, o governo fala na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Congresso Nacional e no Comitê Especial sobre a Morte e Desaparecidos Políticos.
Até mesmo ao citar a Comissão Nacional da Verdade, o governo omite que o foco do trabalho foi sobre a ditadura e diz que o mecanismo foi criado em 2012 como “uma forma de reparação, direito à verdade e, no médio e longo prazo, como uma orientação para a não-repetição”. De acordo com o documento, as conclusões da Comissão da Verdade se referem a “diferentes frentes no campo de direitos humanos” – sem citar as conclusões sobre o papel de militares na repressão.
O mesmo padrão de omissão se repete quando o governo diz que leis instruíram a mudança de de ruas que levavam o nome de “pessoas envolvidas na repressão, violência e esquemas de tortura”. Uma vez mais, nada de Regime Militar. Ao citar os monumentos erguidos para homenagear as vítimas, o documento uma vez mais deixa o leitor sem saber quem teria sido o repressor.
Anistia
Num outro trecho do informe, o governo é ainda mais claro em seu posicionamento. Ao tratar do Grupo de Trabalho de Perus, as autoridades citam a coleta de dados genéticos e traços de pessoas que teriam morrido.
Sem citar a suspeita de ali ser um destino das vítimas da ditadura, o governo alerta que “as últimas investigações nesse caso e outros, dados e levantamentos estão sendo investigados para efetivamente encontrar a verdade precisa, sem uma representação desvirtuada e ideológica”.
Também chamou a atenção de peritos o fato de o governo insistir que, caso o desaparecimento forçado seja tipificado na lei brasileira, ele terá de se ater aos limites impostos pela Lei da Anistia. Ou seja, qualquer pessoa envolvida num tal ato não poderia ser punida. Um projeto de lei tramita neste sentido no Congresso.
Reações
Como previsto pela ONU, entidades e associações enviaram os comentários sobre o relatório do Brasil. Uma das respostas mais enfáticas é do Instituto Vladimir Herzog, que alertou a ONU sobre o caráter “extremamente grave e problemática” de apresentar a questão da tipificado do crime limitada à Lei de Anistia.
“É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado”, alertou.
“Como já apresentado pela Comissão Nacional da Verdade em sua recomendação, o Estado brasileiro deve proceder com a determinação da responsabilidade criminal, civil e/ou administrativa dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos”, destacou.
O Instituto solicitou que a ONU peça uma revisão desse trecho do informe apresentado pelo Brasil e cobre “uma posição do governo brasileiro de que o crime de desaparecimento forçado não deve ser limitado pela Lei de Anistia”. “É urgente que o país enfrente uma vergonhosa e imperdoável história de impunidade para os crimes da ditadura”, insistiram.
O documento da sociedade civil também revela como o governo interveio na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, “causando uma perda da representação da sociedade civil na comissão e um desvio e desmantelamento de suas funções como comissão estatal – ela deve ser orientada para os diferentes interesses da sociedade civil e não para os interesses ideológicos do atual governo”.
O Instituto Vladimir Herzog também quer saber o que o governo insinua quando diz que “investigações e pesquisas de dados” foram realizadas para que “a verdade seja efetivamente alcançada na sua extensão exata” em relação ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus. “É também importante esclarecer a que se refere o documento quando menciona “distorções ideológicas” no mesmo parágrafo”, diz. “É urgente que o governo esclareça a sua posição, os seus compromissos e as políticas que pretende promover para enfrentar o desaparecimento forçado nos próximos anos”, pediu a entidade.
“O Estado brasileiro deve continuar a agir de acordo com suas responsabilidades, e o atual governo – promovendo comemorações e defendendo a revisão do golpe de Estado de 1964, tendo um líder que faz apologia pela tortura e homenagens a torturadores, e ao desmantelar as comissões e mecanismos que trabalham pela Memória, Verdade e Justiça – mostra que não cumprirá e respeitará suas responsabilidades perante a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado”, completou.
Entre os documentos submetidos às Nações Unidas, uma outra entidade ainda sugere que os peritos questionem o Brasil, durante a sabatina, sobre seu posicionamento.
Para o Center for Justice and International Law, os peritos deveriam pedir que o governo informe “como pretende responsabilizar os autores de crimes contra a humanidade cometidos contra opositores políticos que desapareceram à força durante a ditadura militar de 1964-1985”.
SERVICOS RUINS / CURITIBA 19/ 10/ 05/ PAR/ MATERIA SOBRE LOCAIS ONDE O SERVICO PUBLICO DE ATENDIMENTO AO USUARIO E RUIM/ NA FOTO FILA NO INSS DA PRACA SANTOS ANDRADE / NA FOTO FABRIZIO MASCENA USANDO MULETAS , FONE 9223-9119 / FOTO MARCELO ELIAS/ GAZETA DO POVO
Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam.
“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Então você não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que o excesso vai embora”, explicou.
No discurso de Guedes, a medida ajudaria o governo a equilibrar o caixa e alcançar o sonhado trilhão de reais. No mundo real, produziu um colapso administrativo e ressuscitou a fila do INSS.
Só no ano passado, o órgão perdeu mais de seis mil servidores. A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento.
Quase dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão parados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada.
Ontem Jair Bolsonaro anunciou a convocação de militares da reserva, que receberão adicional de 30%. Além de não resolver o problema, o presidente vai aproveitar a crise para fazer outro agrado à sua base eleitoral.
O governo não se preparou porque não quis. Há cinco meses, as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho pediram à Justiça Federal que obrigasse o INSS a preencher as vagas ociosas. A ação apontava a necessidade de oferecer “atendimento digno” e o risco de “sucateamento” da Previdência”.
Como nada foi feito, as filas continuaram a crescer. “A situação aqui é dramática. As reclamações estão se avolumando, e as pessoas não sabem a quem recorrer”, relata o procurador Julio José Araújo Junior, que atua na Baixada Fluminense.
Em agosto, ele abriu inquérito para apurar a pane nas agências. Sua clientela é composta de gente pobre, que depende dos benefícios para sobreviver. “As respostas têm sido muito insatisfatórias. Ninguém assume a responsabilidade pelas filas”, conta.
Para evitar ter que fazer o mesmo em privatizações futuras, presidente não pretende absorver os demitidos.
Apesar da urgência de Jair Bolsonaro em privatizar os Correios, até então o presidente não sabe o que fazer com o contingente de desempregados que vai se formar com a venda da estatal. A estimativa é que cerca de 40 mil servidores percam o emprego.
De acordo com reportagem desta quarta-feira (15) do Painel, da Folha de S. Paulo, Bolsonaro não pretende absorver os demitidos, para evitar que medida similar tenha que ser adotada em expurgos das estatais vendidas no futuro.
Outro agravante é a dívida de cerca de R$ 3 bilhões do plano de saúde dos funcionários. Uma das opções que Bolsonaro tem considerado é descontar do valor a receber, mas a medida ainda não foi definida. Por conta da complexidade das decisões a serem tomadas, a data prevista para a apresentação do formato final de privatização ficou para o fim de 2021.
Os Correios são um dos principais alvos na esteira de privatizações do governo. “Se pudesse privatizar hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor dos Correios. É isso”, disse Bolsonaro na semana passada.
“Você mexe nessas privatizações com centenas, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande. Você tem que buscar solução para tudo isso. Você não pode jogar os caras para cima. Eles têm que ter as suas garantias. Tem que ter um comprador para aquilo. É devagar. Tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações”, acrescentou.
A empresa é uma das 17 incluídas no plano de privatizações de Paulo Guedes, que abarca também Eletrobras, a EBC e a Casa da Moeda.
