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Esquerda da América Latina está em festa com Lula livre

“O abraço de todos os povos latino-americanos para você e todos aqueles que lutam ao seu lado”, disse o ex-presidente Fernando Lugo, do Paraguai, derrubado por um golpe em 2012.

Representantes de movimentos de esquerda de diversos países da América Latina usaram as redes sociais na noite desta sexta-feira (8) para celebrar a libertação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A soltura veio após juiz acatar recomendação do STF que proíbe prisão após condenação em segunda instância.

Entre os que se empolgaram com a libertação do ex-presidente está o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. “Comente a fortaleza de Lula para enfrentar essa perseguição (apenas essa definição se encaixa no processo judicial arbitrário ao qual foi submetida). Sua força demonstra não apenas o compromisso, mas a imensidão daquele homem. Vida longa #LulaLivre”, publicou.

O “Lula Livre” esteve bastante presente durante a campanha eleitoral de Fernández. Ele visitou o ex-presidente em Curitiba e chegou a pedir liberdade de Lula logo em seu primeiro discurso após derrotar o atual presidente Maurício Macri.

Lawfare e Equador

Cristina Kirchner, ex-presidenta e agora eleita vice-presidenta da Argentina, também comemorou a decisão. “Hoje cessa uma das maiores aberrações do lawfare na América Latina: a privação ilegítima da liberdade do ex-presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. #LulaLivre”, publicou. Cristina também tem sido vítima de uma perseguição judicial.

Outro que é comumente referido como uma das vítimas do chamado lawfare é o ex-presidente do Equador, Rafael Correa, que também celebrou neste dia. “Um abraço, querido Lula. Você é um exemplo e inspiração para todos nós. Os dias dos traidores são numerados. ¡Hasta al victoria siempre!”, tuitou.

Gabriela Rivadaneira, deputada pelo Revolução Cidadã no Equador, considerou a decisão desta sexta como o início do fim da perseguição na região. “Muita alegria! #LulaLibre É o começo de um processo de compensação para prisioneiros e políticos perseguidos na região. O abuso de “prisão preventiva” a pessoas que não terminaram sua defesa no devido processo viola os direitos humanos e o mesmo estado de direito”, declarou a parlamentar que está refugiada na Embaixada do México por estar sendo ameaçada pelo presidente Lenín Moreno.

Golpeados, Zelaya e Lugo

O ex-presidentes Fernando Lugo, do Paraguai, e Manuel Zelaya, de Honduras, também celebraram. Ambos foram vítimas de golpes que os removeram do poder. “A voz do povo é a voz de Deus que leva, mas não esquece. LULA livre”, disse Zelaya. “Prezado companheiro Lula, um julgamento vergonhoso e 580 dias de prisão não poderiam dobrar um centímetro de sua coragem e sua dignidade para continuar ao lado de seu povo. O abraço de todos os povos latino-americanos para você e todos aqueles que lutam ao seu lado”, publicou Lugo.

Venezuela e Colômbia

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi outro que usou as redes para exaltar a luta de Lula. “A verdade triunfou no Brasil! Em nome do povo da Venezuela, expresso minha profunda alegria pela libertação de meu irmão e amigo Lula, que estará novamente nas ruas para liderar as justas causas de brasileiros e brasileiros. Vida longa #LulaLibre !”, postou.

Gustavo Petro, segundo colocado nas eleições presidenciais da Colômbia em 2018, classificou a libertação de Lula como uma vitória da humanidade. “A liberdade de Lula é um fato a favor da vida da humanidade”, disse.

México e outros países

O subsecretario para América Latina e Caribe do governo Mexicano, Maximiliano Reyes Zúñiga, também foi às redes celebrar. “Estamos felizes com a decisão da justiça brasileira que hoje determinou a liberdade do ex-presidente Lula, após a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal. #Justicia #Derecho #VientosNuevos”, postou.

Diversos movimentos de outros países ainda celebraram desde o momento em que o STF declarou inconstitucional a execução provisória da pena. Entre eles, Felipe Parada, militante do Comunes, um dos partidos da Frente Ampla do Chile. “Que alegria terminar esta noite com as notícias da ordem de lançamento de Lula. Um abraço e muita força que o Brasil precisa de você #LulaLivre”, disse.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Urariano Mota: Começa a cair o castelo de Moro

A sentença do juizeco era tão miserável de provas, que os parágrafos da condenação podiam ser copiados de qualquer lugar do documento, e o resultado seria o mesmo.

Com a decisão do STF, que derruba a condenação em segunda instância, aparece para o grande público a ilegalidade que alcançou a condenação do presidente Lula. Já antes, pude notar aberrações no julgamento de Moro para o famoso caso do tríplex.

A sentença do juizeco era tão miserável de provas, que os parágrafos da condenação podiam ser copiados de qualquer lugar do documento, e o resultado seria o mesmo. As desrazões se repetiam ou apenas mudavam os nomes dos delatores. Mas sempre a nota do samba em uma só: declarou, declarou, declarou…. Ou então se referiam a e-mails, onde Zeca Pagodinho era Lula, Brahma era Lula, Chefe era Lula, Madame era Marisa… Todos arrazoado desarrazoado eram um labirinto de idas e vindas, recuos, voltas, de fixação em busca de um só ponto: a condenação do eterno-presidente Lula.

Víamos as razões de “culpa” no português medíocre do inquisidor. Algumas das suas provas “documentais”, o adjetivo que ele usava:

c) Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva pagaram cinquenta de setenta prestações, sendo a última delas paga em 15/09/2009…;
k) O Jornal O Globo publicou matéria em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, ou seja, muito antes do início da investigação ou de qualquer intenção de investigação, na qual já afirmava que o apartamento tríplex no Condomínio Solaris pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada…”

A inteligência de qualquer leitor exigiria que não se pusessem pontos de exclamação depois de tais provas. Mas bem que mereciam: !!!!!!!!!!!!!!! As tais provas documentais voltavam a se repetir mais adiante. E depois de tão repetitivas “provas”, o senhor Moro concluía ao fim de grande esforço:

“601. Considerando o conjunto das provas documentais e das provas orais consistentes com as provas documentais, tem-se por provado o que segue.

..Desde o início, o que se depreende das rasuras na ‘Proposta de adesão sujeita à aprovação’ e ainda do termo de adesão e compromisso de participação com referência expressa ao apartamento 174, que, embora não assinado, foi apreendido na residência do ex-Presidente, havia intenção oculta de aquisição do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá”.

Então possuía a lembrança de um diálogo de Lula frente a seu algoz:

“Moro – Senhor ex-presidente, pode esclarecer se havia a intenção desde o início de adquirir um triplex no prédio invés de uma unidade simples?

Lula: Não havia no início e não havia no fim. Eu quero falar, porque tenho direito de falar que não requisitei, não recebi e nem paguei um apartamento que dizem que é meu.

Moro: Nunca houve a intenção de adquirir esse tríplex?

Lula: Nunca houve a intenção de adquirir o tríplex.

Moro: Aqui, tem uma proposta de adesão, sujeita à aprovação, relativamente ao mesmo imóvel. Isso foi assinado pela senhora Marisa Leticia, vou mostrar aqui para o senhor.

Lula: De quando que é essa data aqui?

Moro: 01/04/2005. Consta nesse documento, não sei se o senhor chegou a verificar, uma rasura. O número 174 correspondente ao tríplex nesse mesmo edifício foi rasurado e, em cima dele, foi colocado o número 141. Este documento em que a perícia da PF constatou ter sido feita uma rasura, o senhor sabe quem o rasurou?

Lula: A Polícia Federal não descobriu quem foi? Não?! Então, quando descobrir, o senhor me fala, eu também quero saber.

Moro: Aqui, consta um termo de adesão de duplex de três dormitórios nesse edifício em Guarujá, unidade 174 A, que depois, com a transferência do empreendimento a OAS, acabou se transformando triplex 164 A. Eu posso lhe mostrar o documento?

Lula: Tá assinado por quem?

Moro: .. A assinatura tá em branco…

Lula: Então o senhor pode guardar por gentileza!”

E com tais provas, enfim, o juizinho sentenciou:

“Condeno Luiz Inácio Lula da Silva”

A recente decisão do STF não julgou esse processo estúpido, ilegal e injusto. O mérito foi outro, o de retirar de juízes à semelhança de Moro o poder de condenar em segunda instância. Mas essa foi a primeira sentença do juizeco a cair. Em 7/11/2019 teve início a queda do castelo de Moro. Um castelo de cartas, já se vê. Um castelo de cartas marcadas pela perseguição, mentiras e abusos. Hoje, bem merecemos ouvir e cantar a composição de Ivan Lins, na voz de Elis Regina:

 

 

*Vermelho http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=10321&id_coluna=93

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AO VIVO: Saída de Lula da prisão – 7 de abril de 2018 a 7 de novembro de 2019

Acaba de sair o alvará de soltura do ex-presidente Lula, uma multidão já o aguarda em frente a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

A Polícia Federal recebe o alvará e Lula deve sair a qualquer momento. Assista abaixo:

Assista à saída de Lula da prisão: 7 de abril de 2018 a 7 de novembro de 2019

 

 

 

*Com informações do A Postagem

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Urgente! Lula livre: Juiz determina a soltura de Lula

Decisão acaba de ser publicada pelo juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.

Alvará de soltura.

Confira a íntegra:

 

 

*Com informações do 247

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Urgente! Lula livre: PF é comunicada por juiz que Lula será solto ainda hoje

O ex-presidente Lula deverá ser colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira 8. Segundo o jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia enviado a Curitiba, a decisão foi comunicada à Polícia Federal pelo juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira 8.

Segundo o jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia enviado a Curitiba, a decisão foi comunicada à Polícia Federal pelo juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.

 

 

*Com informações do 247

 

 

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Defesa de Lula pediu alvará de soltura imediata

A defesa de Lula já pediu à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o STF derrubar a prisão em segunda instância. Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não há “respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer”.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o Supremo Tribunal Federal derrubar, nesta quinta-feira (7), a prisão em segunda instância.

Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não “respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer”. “Não existe nada que possa mantê-lo preso. Ele está aguardando o desdobramento do nosso pedido. Está confiante que os próximos passos sejam dados com a declaração da nulidade do processo a partir do reconhecimento da suspeição”, disse ele após deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

No pedido de soltura, um trecho do documento afirma: “Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”.

Alvara soltura from Leonardo Attuch

 

 

 

 

*Com informações do 247

 

 

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Brasil: Como reage um país quando a justiça é feita

O Brasil amanheceu com uma ressaca do bem. O STF, nesta quinta-feira (7), por 6 a 5, voltou a barrar o cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos, revertendo o entendimento estabelecido pela corte em 2016. O veto à execução da pena após condenação em segunda instância (Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais) pode beneficiar até 5 mil condenados no Brasil — como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei, em entrevista ao Globo, explica que o núcleo do direito ao contraditório, ampla defesa e direito ao recurso é bem atendido por um sistema que preveja duas instâncias, a segunda com ampla possibilidade de revisão da primeira decisão.

“O dispositivo legislativo que mais explicitamente prevê o direito fundamental ao recurso é a Convenção Americana de Direitos Humanos, que fala do “direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente”, e que “tal recurso não pode ser restringido nem abolido””, explica Mafei.

O jurista ressalta a necessidade de se reconhecer que tribunais estaduais e regionais muitas vezes desobedecem orientações de tribunais superiores, principalmente para prejudicar os réus. “(Os tribunais) Contam com as limitações das defesas, especialmente dos réus presos, e deixam de atender a jurisprudência. Sem prejuízo do trânsito em julgado, é importante que os tribunais superiores sejam sensíveis e consigam corrigir injustiças dessa natureza”.

Isso dito, as reações Brasil afora, não poderiam ser diferentes.

Vejam abaixo alguns posts no Twitter:

https://twitter.com/rickycifuentes/status/1192637338473635843?s=20

 

 

*Com informações do GGN

 

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Lula diz que, se for solto, viajará o Brasil para fortalecer a oposição a Bolsonaro

Se for solto nesta sexta-feira (8), Lula terá completado 580 dias na cadeia. Ele deixou claro que não fará uma inflexão tática ao centro e que percorrerá o país para se incorporar ao movimento de oposição ao governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.

Depois de deixar a condição de preso político em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai viajar pelo país para reforçar a oposição ao governo Bolsonaro. Como orientação política, Lula não vai fazer flexão tática para o centro, nem campanha pelo impeachment do titular do Executivo. A informação é do jornal O Globo

Lula planeja viajar o país e tentar fortalecer a oposição ao governo. Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão.

Logo após sua soltura, Lula fará um ato político em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba e um comício em São Bernardo do Campo.

Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão.

Lula também deve se incorporar na preparação das candidaturas petistas para as eleições municipais do ano que vem.

 

 

*Com informações do 247

 

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Libertação imediata, é o que pedirá a defesa de Lula

Os advogados de Lula irão reunir-se com ele na manhã desta sexta-feira e, a seguir, ingressarão com “um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF”.

Os advogados do ex-presidente Lula divulgaram a seguinte nota imediatamente depois da decisão do STF que, na noite desta quinta-feira (7), revogaram a decisão inconstitucional da prisão depois de condenação em segunda instância:

“O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins”

 

*Com informações do 247

 

 

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Urgente! Lula poderá ser libertado: STF votou contra a prisão após 2ª instância, 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da proibição da possibilidade de prisão em 2ª instância. Na prática, decidiram retomar a constituição e votaram por Lula Livre.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Votaram contra a prisão após julgamento em 2ª instância os ministros: Marco Aurélio Mello (Relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O julgamento concluído na noite desta quinta-feira (7) foi das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43, 44 e 54, proposituras da OAB, PATRIOTA e PCdoB.

A sessão foi dramática, chegando ao voto decisivo do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, empatada em 5 a 5.

 

*Com informações do A Postagem