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Gilmar Mendes autoriza retomada de investigação contra Flávio Bolsonaro

Filho de Bolsonaro contava com duas liminares que suspendiam a apuração da suspeita de “rachadinha” em seu gabinete no Rio.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de sexta-feira, 29, a retomada das investigações que contavam com relatórios do antigo Coaf em processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão veio após o STF ter fixado entendimento na quinta, 28, de que é permitido o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e da polícia.

Flávio Bolsonaro contava com duas liminares para suspender a apuração da suspeita de “rachadinha” nos salários de seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro: a primeira dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e depois em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, após a defesa do parlamentar alegar que o MP do Rio não havia cumprido a determinação do Supremo e continuava investigar o senador. A prática de “rachadinha” consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.

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Tacla Duran dá o troco em Dallagnol: por que vocês nunca processaram Dario Messer, o doleiro dos doleiros?

Segundo o Uol, “Como o Dario Messer, que pagava mensalão a Januário Paulo, não foi investigado pela Força-tarefa de Curitiba?”

Essa é a pergunta que está em todas as rodas hoje no Brasil.

Logo o doleiro dos doleiros, que movimentava tanto dinheiro não ter sido investigado.

Conexão não faltava para isso. Dario Messer lavou propina da Odebrecht.

A CPI do Banestado, em 2004, apontou Dario Messer como um dos maiores doleiros do mundo.

Alberto Youssef, em depoimento formal à justiça, declarou que Messer era o doleiro dos doleiros.

Há mais de 30 anos Messer é apontando como grande doleiro e Moro sempre soube disso.

Qual o motivo de ser investigado pelo Rio, e não por Curitiba?

Numa matéria de El País de 2018, o jornal afirma que:

“Segundo informações do Ministério Público Federal, ao menos 1 bilhão de dólares teriam sido movimentados pelo doleiro entre 1998 e 2003. Mas o nome de Dario veio à tona a partir das investigações do caso Banestado (antigo Banco do Estado do Paraná), ocorrido na segunda metade dos anos de 1990 e que envolveu remessas de dinheiro ilegais para o exterior via contas correntes, onde Alberto Youssef, o mesmo que deu o ponto de partida à Lava Jato, era personagem central”

Quem era mesmo o juiz do caso? Moro!

Quais procuradores da Lava Jato participaram do caso Banestado? Januário Paludo, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando.

Ainda sobre esse caso o El Pais ainda noticiou:

“O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou o escândalo do banco paranaense recomendou, em 2004, o indiciamento de Messer por sua atuação no envio de valores para outros países. A menção ao seu nome o elevou ao status de gigante do setor.”

Messer também aparece em escândalos internacionais como mostraram as planilhas vazadas do banco HSBC, no caso conhecido como Swiss Leaks.

Segundo a revista Veja, “o doleiro Benjamin Katz, um dos operadores do ex-deputado Eduardo Cunha, era cliente de Messer. Ele também teria participado do esquema que lavou dinheiro para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.”

Tudo isso e muito mais na ficha corrida de Messer e a Lava Jato de Curitiba jamais se preocupou em investigá-lo.

Como pergunta Tacla Duran: Por que será?

 

*Da redação

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Para abafar o caso do grampo na cela de Youssef, Moro anula punição a delegado da Lava Jato

Delegado Maurício Grillo Moscardi foi punido por conduzir inquérito, sob influência do então juiz Sergio Moro, para abafar caso sobre grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef, que poderia anular toda a investigação da Lava Jato.

O Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, anulou a punição administrativa imposta ao delegado Maurício Grillo Moscardi, da Lava Jato em Curitiba, que foi condenado pela Corregedoria Geral da Polícia Federal a oito dias de suspensão por ter direcionado a condução de um inquérito interno com o objetivo de abafar o caso sobre o uso de grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef dentro da Superintendência da PF em Curitiba.

A confirmação do grampo sem autorização judicial logo no início da Operação Lava Jato, em março de 2014, poderia contaminar todas as investigações que se seguiram, motivo da tentativa de abafar o caso.

Segundo o blog de Marcelo Auler, Sergio Moro influenciou diretamente na primeira sindicância sobre o caso, conduzida por Moscardi, em que “procuradores (da Lava Jato) atipicamente requereram o arquivamento do Inquérito Policial, antes mesmo da realização de diligências básicas e da confecção do relatório final”.

Em depoimento, o próprio Maurício Moscardi diz que o então juiz Sérgio Moro teve acesso a uma sindicância antes dela ser concluída. “O que eu fiz foi, após terminar a sindicância, eu peguei o relatório e encaminhei para a corregedora por e-mail, falando que tinha uma ressalva do doutor Moro, que antes de qualquer coisa que fosse encaminhado para ele dar uma olhada e para o controle externo do Ministério Público Federal”.

 

 

*Com informações da Forum

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Propinajato: Por que o doleiro dos doleiros nunca foi denunciado pelos filhos de Januário e condenado por Moro?

Impressionante como os procuradores da Lava Jato mais próximos de Moro são os mais corruptos.

Possivelmente, Moro molda os figurinos dos procuradores a modo e gosto, tanto que os expoentes dessa orcrim formam com Moro numa sociedade desde o caso do Banestado em Curitiba, caso que até hoje está entre os acervos clássicos de corrupção que envolvem Moro e o doleiro Youssef, ainda ignorado pela grande mídia brasileira.

Januário Paludo, um Olimpo grego da gênese lavajatista, faz parte da turma graúda da diretoria.

O que se observa é que o restante, o baixo clero da Força-tarefa, era totalmente submisso a Moro, Carlos Fernando, Dallagnol e Januário Paludo. Um sistema de disciplina tão subserviente que, quando os procuradores do baixo clero discordavam de alguma conduta do quarteto de comando, mas principalmente de Moro, o máximo que faziam era cochichar sobre o assunto.

A Lava Jato era conduzida por um cabeça, Moro e os três gerentes de negócios. O restante foi esculpido pelos próprios e, qualquer observação fora da linha mestra, era ignorada, o que ficou explícito nos vazamentos revelados pelo Intercept.

O que assusta não é essa absurda falta de independência dos procuradores de baixa patente da Força-tarefa, mas do TRF-4 ter que produzir pérolas conceituais por falta de provas para condenar Lula, a mando dos quatro cabeças da Lava Jato, todos envolvidos em grossas denúncias de corrupção.

Esses gigantes da moral é que, durante cinco anos, reviraram até as cuecas de Lula para não produzir uma centelha de prova e, ainda assim, condená-lo na base de convicções. Já nem se trata mais de defender a inocência de Lula, até porque a total falta de provas das acusações que ele sofre dessa gente, já é a sua maior defesa.

Deve-se chamar a atenção para o fato de que os donos dos dedos que apontam Lula como corrupto são acolhidos por juízes que se mostram cada vez mais sem escrúpulos. Essa gente imoral que montou uma organização criminosa, que se revela cada dia mais corrupta, foi quem condenou Lula numa solitária e ainda dobra a aposta em outras condenações sem pé nem cabeça.

A pergunta que se faz é, qual o nível de contágio que essa lama curitibana produziu dentro do aparelho judiciário do Estado brasileiro para que esses intocáveis da lava Jato não sejam exemplarmente punidos?

É certo que, como reza a Constituição, o pai Januário tem direito a reivindicar a presunção de inocência, coisa que o mesmo sujeito negou a Lula que durante esse tempo todo, para afirmar sua posição de carrasco, compartilhava e produzia em seu twitter mensagens de ódio contra Lula. Porque, para Paludo, assim como para outros procuradores da Lava Jato, Lula tinha que ser condenado, preso e seu histórico de melhor Presidente do Brasil ser salgado.

Mas parece que agora, ao contrário de Lula, que dá entrevista diariamente para provar sua inocência, procurado pelo Uol, Januário Paludo preferiu o silêncio, como no velho ditado, “quem cala, consente”.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Januário Paludo, procurador da Lava Jato, recebia mensalão do doleiro dos doleiros

Em troca de proteção, o doleiro Dario Messer afirmou, em mensagens trocadas com sua namorada, Myra Athayde, que pagou propinas mensais ao procurador da República Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava Jato do Paraná.

Januário, esse “cidadão de bem” da República de Curitiba, dava cobertura ao doleiro dos doleiros em suas atividades ilegais em troca de propina mensal.

Os diálogos de Messer sobre a propina a Paludo ocorreram em agosto de 2018 e foram obtidos pela PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro durante as investigações que basearam a operação Patrón, última fase da Lava Jato do Rio.

Um relatório a respeito do conteúdo das mensagens foi elaborado pelo órgão em outubro. Nele, a PF diz que o assunto é grave e pede providências sobre o caso.

A Lava Jato do Rio, procurada pelo UOL, informou que já enviou o relatório à PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão que deverá definir as providências a serem tomadas. Também consultada pela reportagem, a Força-tarefa de Curitiba afirma que Paludo preferiu não se manifestar.

A “propina dos meninos”

Nas conversas obtidas pela PF, Messer fala a Myra sobre o andamento dos processos que responde.

Ele diz que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. Depois, afirma a namorada: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês.”

Segundo a PF, os “meninos” citados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com Messer em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois que foram presos, viraram delatores.

Em depoimentos prestados em 2018 à Lava Jato no MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), Juca e Tony afirmaram ter pago US$ 50 mil (cerca de R$ 200 mil) por mês ao advogado Antonio Figueiredo Basto em troca de proteção a Messer na PF e no Ministério Público.

Basto já advogou para o doleiro.

Januário Paludo é reconhecido por colegas da Lava Jato como referência em investigações baseadas em delações premiadas. Já Figueiredo Basto é um dos advogados que mais fechou acordos de colaboração com a Lava Jato do Paraná.

É só juntar uma ponta a outra.

Paludo é um dos procuradores mais antigos da Lava Jato

Integra a Força-tarefa de combate à corrupção desde sua criação, no ano de 2014.

Membro do MPF desde 1992, o procurador regional da República Januário Paludo sempre foi tido como uma referência para os membros da Força-Tarefa da Lava Jato, devido o fato de ser o mais experiente entre eles.

Não por outra razão, um dos grupos criados no aplicativo Telegram para que os procuradores trocassem mensagens, cujo conteúdo foi revelado por uma série de reportagens do site The Intercept Brasil, se chamava “Filhos de Januário.

O primeiro caso de repercussão em que Januário Paludo ao Lado de Moro, Dallagnol e Carlos Fernando atuou foi o do Banestado, investigação sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas movimentou R$ 30 bilhões nos anos 1990 e é considerada um laboratório da Lava Jato.

Caso que é cheio de interrogações e atuação obscura de Moro que até hoje não foi cobrado por ninguém as contradições de sua atuação suspeita.

Hoje, Paludo compõe o núcleo duro da força-tarefa é e uma espécie de conselheiro do coordenador Deltan Dallagnol. Ele também mantém uma relação de amizade com o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Entre as mensagens de Paludo reveladas pelo The Intercept Brasil chamaram atenção os comentários que ele fez a respeito do ex-presidente Lula.

No dia 24 de janeiro de 2017, a mulher de Lula, Marisa Letícia, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e foi internada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. “Um amigo de um amigo de uma prima disse que Marisa chegou ao atendimento sem resposta, como vegetal”, disse Deltan Dallagnol, às 22h24. Dez minutos depois, Paludo escreveu: “Estão eliminando testemunhas”.

Dois anos depois, com Lula já na prisão, Paludo afirmou que “o safado só queria viajar”, referindo-se ao pedido da defesa do ex-presidente para que ele saísse do cárcere para acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.

Um dos mais aferrados antiluluistas da Lava Jato, Januário Paludo costuma compartilhar em seu Twitter ataques covardes contra Lula como do execrável Augusto Nunes.Um comentário tão baixo que mereceu de Monica Bergamo da Folha uma descompostura pública chamando Augusto Nunes de asqueroso.

A força-tarefa da Lava Jato do Paraná se posicionou na madrugada de hoje após a publicação da matéria do UOL imitando a juíza “copia e copa” e repete a mesma xaropada estatutária do califado de Curitiba quando a Vaza Jato revela as mensagens trocadas entre os procuradores.

*Com informações da reportagem especial do jornalista Vinícios Konchinski, que foi produzida para o portal Uol.

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Em editorial, Folha diz que Bolsonaro veste fantasia de imperador

Fantasia de imperador

Bolsonaro é incapaz de compreender a impessoalidade da administração republicana.

Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.

Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.

O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.

[ x ]
A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.

Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.

Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.

A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido.
Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.

Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28).
​
Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.

A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.

Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.

Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.

 

*Da Folha de São Paulo

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Retomadas as investigações com dados do Coaf. Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro que assassinou Marielle e Flávio são alvos

Polícia do Rio retoma 140 investigações de lavagem com base em dados do Coaf.

A Polícia Civil do Rio retomou hoje 140 investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes patrimoniais, informa o Estadão.

Os inquéritos estavam paralisados havia mais de cinco meses. Foram restaurados após a queda da liminar de Dias Toffoli que suspendia o compartilhamento de informações do antigo Coaf com órgãos de investigação.

Uma das investigações retomadas tem como alvo Ronnie Lessa, acusado de assassinar Marielle Franco em março do ano passado.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (28/11), caiu a liminar que paralisava os processos que utilizavam dados da Receita Federal sem autorização judicial. Com isso, volta a andar a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Segundo o Ministério Público Federal, estavam parados 935 casos. O que deu origem à decisão do STF é o de um dono de um posto de gasolina que teve dados repassados pela Receita para o MP e foi denunciados por crimes.

O empresário alegou ilegalidade, pois nenhum juiz autorizou o repasse dos dados. O STF acolheu o pedido com decisão liminar.

A defesa de Flávio Bolsonaro foi então à Justiça reclamar que o senador passava por caso idêntico. O ministro Gilmar Mendes então suspendeu a investigação. Agora, com a decisão do Plenário, Gilmar diz que a investigação irá voltar.

 

 

*Com informações do Conjur/Estadão

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Luis Nassif: Erro na balança comercial reforça suspeita de manipulação do câmbio por Guedes

Brazil's Economy Minister Paulo Guedes speaks during a discussion on US-Brazil relations at the US Chamber of Commerce in Washington, DC on March 18, 2019. (Photo by MANDEL NGAN / AFP)

Em tempos de raios e trovoadas, o papel da autoridade monetária é a de manter a calma. É nesse quadro, que Paulo Guedes e equipe entram em campo.

Há novos indícios de que as declarações de Paulo Guedes em Washington, sobre o novo patamar do dólar, visaram gerar um movimento especulativo de alta do dólar.

Leia aqui nota que Luis Nassif publicou mais cedo

Investigação de TCU sobre declaração de Guedes entra em nervo exposto da corrupção financeira

O colega Fernando Brito chama a atenção para a manobra adicional de elevação do dólar.

No dia 13 de novembro, o dólar já vinha pressionado devido à situação internacional, aos movimentos populares na América Latina e aos resultados nas transações correntes – afetados pela baixa entrada de dólares nos leilões do pré-sal. Mesmo assim, as expectativas eram de que o câmbio se apreciasse nas semanas seguintes.

Em suma, um quadro de volatilidade propício para grandes tacadas especulativas, mas com o mercado levemente vendedor.

Em tempos de raios e trovoadas, o papel da autoridade monetária é a de manter a calma. É nesse quadro, que Paulo Guedes e equipe entram em campo.

No dia 18 de novembro, a Secretaria de Comércio Exterior anunciou um déficit comercial de US$ 492 milhões na terceira semana de novembro. Com o déficit previsto na balança comercial, o Banco Central estimou um déficit em transações correntes em novembro da ordem de US$ 5,8 bilhões.

No dia 23 de novembro, alavancados pelas notícias do déficit em transações correntes, o dólar bateu em R$ 4,21. Em vez de acalmar o mercado, no dia 26, uma segunda-feira, Paulo Guedes declarou um liberou geral para o câmbio: “Quando você tem política fiscal mais forte e juro mais baixo, o câmbio de equilíbrio é mais alto. Então que o câmbio esteja em torno de R$ 4, R$ 4 e pouco, subindo, é normal quando a gente troca o ‘mix’”, afirmou ele, depois de um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O Brasil é agora um país de juro mas baixo e câmbio um pouco mais alto”. No dia 28 de outubro o dólar estava em R$ 3,9919. No dia 27 de novembro, bateu na máxima de R$ 4,2586, uma alta de 6,7%.

No dia 28 de novembro, começa a reversão. O Banco Central entra no mercado vendendo US$ 1 bilhão. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Comércio Exterior admite que cometeu um erro gigante, de 40% nos resultados das exportações em novembro – que passaram de US$ 9,7 bilhões para US$ 13,5 bilhões, eliminando o déficit em transações correntes.

O dólar acalmou. Houve realização de lucros dos que compraram no período pré-declarações de Guedes.

 

 

*Do GGN

 

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Vídeo: Em protesto contra novo presidente, manifestantes ocupam prédio da Fundação Palmares

Protesto contra Sérgio Camargo teve cartazes com dizeres como “Palmares não é casa-grande” e “movimento negro vive”.

Um grupo de manifestantes do movimento negro fez um protesto na Fundação Palmares nesta sexta-feira (29) contra a nomeação de Sérgio Camargo como presidente da instituição. O bolsonarista nega o racismo no Brasil, diz que a escravidão foi boa e não reconhece a relevância de Zumbi dos Palmares.

Sob gritos de “Fora Sérgio”, cartazes com dizeres como “Palmares não é casa-grande”, “Quem nega Zumbi, não preside Palmares”, “respeite o legado de Zumbi”, “negro de direita é escravo” e “movimento negro vive” foram levantados durante o protesto que entrou no edifício e foi até a antessala da presidência. Segundo assessores, Camargo não estava no local.

A deputada federal Erika Kokay (PT) acompanhou o protesto e comentou nas redes sociais sobre a mobilização. “FORA SÉRGIO. Alguém que nega a escravidão, nega a consciência negra, nega Zumbi e nega o racismo no Brasil, não pode presidir a Fundação Palmares!”, declarou.

A chegada de Sérgio Camargo ao posto incomodou até mesmo o irmão dele, Wadico Camargo. “Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato. Sérgio Nascimento de Camargo, hoje nomeado presidente da Fundação PALMARES”, escreveu, em sua página no Facebook.

 

 

*Com informações da Forum

 

 

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A inacreditável frase do presidente do TRF-4 Victor Laus sobre Lula:“Quem responde por crime tem que ter participado dele. E para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez”

“O TRF-4 é a corte onde um juiz pronunciou em 2018 a barbaridade assinalada em trecho de “Sobre lutas e lágrimas”. Agora, Victor Laus preside o tribunal. Sua declaração supõe a inexistência de réus inocentes. É possível, nesses termos, haver julgamentos justos? É óbvio que não.” (Mario Magalhães)

Fora isso, ainda temos um fabuloso impasse entre Sergio Moro e Victor Laus.

Enquanto Moro diz aos quatro cantos que Lula quebrou o Brasil porque ficou bilionário comandando o maior esquema de corrupção do planeta, Laus diz que Lula era um morto de fome que não tinha dinheiro para comprar aquele triplex muquirana e, por isso, corrompeu-se trocando aquele muquifo por contratos milionários com a OAS na Petrobras, muquifo que nunca esteve no nome de Lula.

Isso pode parecer enredo do filme dos trapalhões ou de uma comédia num hospício, mas não. Isso é o tribunal da Lava Jato também conhecido como TRF-4.

Por isso a gente pergunta o que é uma frase cretina como a de Gebran Neto: “não importa o nome na escritura, o dono é quem frequenta a propriedade”, perto da frase do presidente do TRF-4 Victor Laus “Quem responde por crime tem que ter participado dele. E para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez”

 

*Carlos Henrique Machado Freitas