O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Projeto de Lei (PL) 7419/2006, que propõe uma reforma abrangente na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). O projeto consolida mais de 270 propostas de alteração na legislação da saúde suplementar e tramita há quase 20 anos.
O ponto central da crítica é a destituição do relator original, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que defendia medidas fortes contra práticas abusivas das operadoras, como os cancelamentos unilaterais de contratos — uma prática considerada abusiva por entidades de defesa do consumidor, pois deixa vulneráveis, como idosos e pacientes com doenças crônicas, sem cobertura.
Essa decisão de Motta, ocorrida em outubro de 2025, é vista por críticos como uma concessão ao lobby das operadoras de planos de saúde, enfraquecendo proteções aos usuários em favor de interesses econômicos do setor.
Destituição do Relator: Duarte Jr., ex-presidente do Procon do Maranhão e entusiasta de uma CPI para investigar irregularidades nos planos de saúde, foi removido da relatoria após resistir a pressões das operadoras. Ele havia apresentado um parecer em setembro de 2023 que priorizava o fim dos cancelamentos unilaterais, reajustes abusivos e negativas de cobertura.
Novo Relator: Motta nomeou Domingos Neto (PSD-CE), aliado do Centrão, descrito como mais “equilibrado” e simpático aos interesses das empresas. Neto já defendeu a criação de planos “mais baratos” com coberturas limitadas, o que críticos veem como um retrocesso, permitindo que operadoras evitem custos altos com internações ou tratamentos caros.
Pressões do Setor: Fontes ligadas à articulação indicam que as operadoras pressionaram por mudanças no texto para preservar a possibilidade de cancelamentos, especialmente em planos coletivos por adesão (que representam cerca de 12% do mercado e não têm reajustes regulados pela ANS). Essa modalidade é usada para burlar proteções da lei, como a proibição de rescisões unilaterais em planos individuais (permitidas só por fraude ou inadimplência superior a 60 dias).
Impacto nos Consumidores
Os cancelamentos unilaterais afetam principalmente:
– **Pessoas Vulneráveis**: Idosos, autistas (TEA), portadores de doenças raras e em tratamento contínuo, que pagam mensalidades altas por décadas, mas são “expulsos” para priorizar lucros das operadoras. Em 2024, a ANS registrou milhares de queixas, com 2.354 só no primeiro trimestre sobre rompimentos em planos coletivos.
Sobrecarga no SUS
Usuários cancelados migram para o Sistema Único de Saúde, aumentando a pressão sobre o serviço público.
Práticas Abusivas**: A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou 20 operadoras em 2024 por cancelamentos imotivados, classificando-os como “inaceitáveis”.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) critica a ANS por contrariar seu próprio corpo técnico, que reconhece os cancelamentos como “seleção de risco” (expulsão de perfis “indesejáveis” para a lucratividade).
Cancelamentos Unilaterais: Fim total da prática em todos os planos; flexibilização para planos coletivos; nfraquece direitos; favorece lucros sobre saúde.
Reajustes e Coberturas: Limites rigorosos; proibição de abusos; planos baratos com coberturas limitadas; retrocesso; ignora vulneráveis como autistas e idosos.
Governo e ANS
A indicação de Wadih Damous (PT-RJ) para a presidência da ANS em 2025 reforça a defesa de maior transparência e controle público. Nos bastidores, o governo vê a decisão de Motta como um retrocesso, abrindo caminho para uma reforma que prioriza lucros empresariais.
Em 2024, Arthur Lira (ex-presidente da Câmara) costurou um acordo informal com operadoras para suspender cancelamentos temporariamente, barrando uma CPI. O STJ reforça que rescisões unilaterais são limitadas, mas nos coletivos, há brechas exploradas.
Essa manobra reflete tensões maiores no Congresso, onde o Centrão é acusado de priorizar interesses privados. Entidades como Idec e Senacon pedem urgência em uma regulação mais rígida.
Queridos leitores,
Nosso blog é um espaço dedicado a compartilhar conhecimento, ideias e histórias que inspiram. Para continuarmos criando conteúdo de qualidade e mantendo este projeto vivo, contamos com o seu apoio! Se você gosta do que fazemos, considere contribuir com uma pequena doação. Cada gesto faz a diferença e nos ajuda a crescer. Pix: 45013993768. Agradecemos de coração o seu apoio.
Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100070790366110
Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/K8Zc6XOHkN258pOahSE1L1mode=ems_copy_c
Siga-nos no X: https://x.com/Antropofagista1
Siga-nos no Instagram https://www.instagram.com/blogantropofagista?igsh=YzljYTk1ODg3Z
