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Justiça

CNJ apura indícios de gastos de R$ 1 bilhão sem lastro na Lava Jato

Os valores sob suspeita são provenientes de bens apreendidos e acordos de leniência, sendo que apenas os acordos já movimentaram cerca de R$ 6 bilhões.

Correição em Vara de Curitiba e no TRF se baseia na destinação de bens apreendidos e multas resultantes de acordos de leniência, segundo a Folha.

Técnicos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) responsáveis pela correição extraordinária nos tribunais da Lava Jato analisam indícios de gastos de quase R$ 1 bilhão sem comprovação.

Os juízes deslocados para a ação analisam documentos e planilhas e ouvem depoimentos de servidores para avaliar se os trabalhos estão regulares.

Mesmo com as mudanças no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, a auditoria vai continuar tanto na primeira quanto na segunda instância responsáveis pela operação.

Como o Painel revelou, a juíza Gabriela Hardt teve seu pedido atendido para ser removida a uma turma recursal. Em seu lugar entra Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), e o juiz substituto Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel.

Os valores sob suspeição são oriundos de bens apreendidos e acordos de leniência. Só os acordos já movimentaram cerca de R$ 6 bilhões.

Além dos gastos, há suspeitas de infrações menores como destinação indevida de valores para o Judiciário, polícia e Ministério Público.

Inicialmente, cerca de R$ 300 milhões em depósitos judiciais feitos por determinação da Lava Jato estavam no centro da correição extraordinária na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsáveis pela operação.

Também havia a intenção de avaliar com especial atenção os acordos de cooperação internacional e a forma como foram conduzidas as delações premiadas.

Procurado, o TRF-4 afirmou que a correição está sob sigilo.

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Irregularidade

Tarcísio usou R$ 1 bilhão do Orçamento Secreto em obras enquanto foi ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participa de leilão de concessão da rodovia BR-364/365, que liga o Estado de Minas Gerais e o Estado de Goiás, na B3, em São Paulo.

Orçamento secreto abasteceu R$ 1 bi em obras de Infraestrutura do então ministro Tarcísio, hoje candidato ao governo de São Paulo.

O orçamento secreto abasteceu R$ 1 bilhão de obras contratadas pelo Ministério da Infraestrutura, sob o então comando de Tarcísio de Freitas, hoje candidato ao governo de São Paulo.

As informações foram reveladas pelo Uol, que cruzou os dados do Siga Brasil, a transparência das emendas no Senado, com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Somente neste ano eleitoral de 2022, o Orçamento Secreto criado por Jair Bolsonaro alimentou R$ 16,5 bilhões de repasses a parlamentares para usarem em obras e investimentos públicos como quiserem.
Autor dos pedidos é secreto

O destino desses recursos não detém transparência, uma vez que nas liberações do Congresso somente aparece a assinatura do relator do Orçamento, este ano o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Mas o destino desse repasse é negociado entre o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o governo federal.

Segundo o levantamento do Uol, em 2020, 3 emendas de relator foram direcionadas para a Infraestrutura, pasta então comandada por Tarcísio, gerando uma despesa de R$ 1,1 bilhão. Nos dois anos seguintes, o Siga Brasil traz mais emendas para o Ministério de Tarcísio, mas não transparenta os valores repassados.

Tarcísio aplicou R$ 1,03 bi

Da quantia que se tem informação repassada, Tarcísio executou R$ 1,03 bilhão até março deste ano, quando deixou o Ministério para se candidatar ao governo de São Paulo. No ano de 2020, a maior quantia foi usada: R$ 691 milhões.

Em resposta ao jornal, a campanha de Tarcísio disse que não cabia a ele “definir o orçamento, mas sim ao Congresso Nacional” e que a pasta somente “executava” o Orçamento Secreto. Já a pasta do governo Bolsonaro disse que “não existe ‘orçamento secreto’” porque todas as despesas são transparentadas.

Mas, na realidade, não transparece.

*Com GGN

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O Brasil segue sendo salvo pelas reservas de Lula e Dilma. Os dois que a mídia canalha diz que quebraram o país

O Banco Central intervirá no mercado de câmbio com instrumentos e montante necessários para acalmar o mercado e promover a funcionalidade das operações, disse nesta segunda-feira o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, acrescentando que o BC tem a política monetária como ferramenta para conter efeitos da crise externa.

“O cenário tem evoluído muito rápido. A gente vai precisar se debruçar sobre o assunto e avaliar a melhor forma” na reunião do Copom deste mês, afirmou Serra em evento em São Paulo.

“Vamos continuar fazendo (intervenções no câmbio) no montante que for necessário enquanto entendermos que o mercado não está funcionando de modo regular.”

O BC elevou a 3 bilhões de dólares a oferta líquida de dólar à vista em leilão nesta segunda-feira, ante valor inicialmente programado de 1 bilhão, depois de na semana passada ter colocado no mercado 5 bilhões de dólares em contratos de swap cambial tradicional, também em colocação líquida.

 

*Da redação

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Áudio: Governo tira R$ 1 bilhão da Educação para pagar deputados pela reforma da Previdência

Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação.

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado nesta terça-feira, que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.

Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas, os principais beneficiados pelo projeto, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.

O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”.

Mesmo com o governo dizendo que a educação básica é prioridade, os cortes também afetam a área. Em julho, outra reportagem da Folha revelou que repasses para educação em tempo integral e alfabetização foram zerados.

O MEC afirmou que aguarda a votação do projeto e que o orçamento é da competência do Ministério da Economia.

Ouça o áudio

https://soundcloud.com/radioagenciabdf/governo-tira-r-1-bilhao-da-educacao-para-pagar-deputados-pela-reforma-da-previdencia

 

*Com informações do Brasil de Fato

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Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao liberar dinheiro para compra de votos, diz Freixo

Na ânsia de comprar votos dos deputados para aprovação da reforma da Previdência, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao liberar o dinheiro sem a aprovação do Congresso. “O Psol está analisando as medidas que serão adotadas”, é o diz o deputado do Psol-RJ Marcelo Freixo.

O governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde às vésperas do início da votação da reforma. O desembolso de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União.

Em seu twitter, o deputado Marcelo Freixo informou:

 

*Com informações do 247