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Justiça

Zanin pede à Justiça Eleitoral do Acre que investigue fala de Bolsonaro em 2018

Declaração do então candidato a presidente contra integrantes do PT foi feita em Rio Branco, durante a campanha eleitoral.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin enviou à Justiça Eleitoral do Acre um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja investigado por fala em discurso na capital do estado, Rio Branco. Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato à Presidência da República declarou que iria “fuzilar a petralhada” do Acre e mandá-la para “a Venezuela”.

“Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo”, disse o candidato Bolsonaro, com um tripé nas mãos, simulando uma arma.

Com a decisão, Zanin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República(PGR), feito naquele ano e que esteve parado durante os quatro anos de mandato de Bolsonaro no Palácio do Planalto. O órgão defendeu no Supremo o envio do caso para instâncias inferiores. A relatoria do caso estava com o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou compulsoriamente, abrindo a caga ocupada por Zanin.

O novo magistrado entendeu que, com o fim do mandato de Bolsonaro, sem mandato e inelegível por oito anos, houve a perda do foro privilegiado, cabendo o julgamento do caso em instâncias inferiores. “Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

O pedido de investigação chegou ao Supremo ainda em 2018. Partidos que integravam a coligação de Fernando Haddad (PT), então adversário de Bolsonaro, pediram à Corte que o então deputado fosse investigado pelos crimes de injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime.

A solicitação ficou suspensa ao longo do mandato presidencial de Bolsonaro porque, de acordo com a Constituição, o presidente tem imunidade processual, ou seja, não pode ser responsabilizado por atos que não estão ligados ao exercício de suas funções durante o curso da gestão.

Este ano, a PGR enviou manifestação ao Supremo na qual defendeu a incompetência do STF para analisar o caso após a saída de Bolsonaro do Planalto. Sem analisar se houve crime na conduta de Bolsonaro, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo declarou que o caso está em “estágio embrionário” e que não avançou na notificação do ex-presidente, já que o processo estava suspenso.

*Com O Tempo

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Opinião

Deltan reclama de milhares de vozes caladas, mas esquece das milhões que ele calou

É irônico que Deltan Dallagnol e aliados afirmem que 344.917 vozes paranaenses foram caladas com a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o seu mandato. Pois ele ajudou a calar dezenas de milhões de eleitores ao retirar Lula da eleição de 2018 com uma condenação que foi posteriormente anulada pelo STF ao ser considerada irregular.

Pesquisa Datafolha de 22 de agosto de 2018 apontava Lula com 39% das intenções de voto e, Bolsonaro, com 19%. Considerando que o Brasil contava com 147,3 milhões de eleitores aptos a ir às urnas naquele ano, isso equivale a 57,4 milhões de pessoas que não puderam votar em quem desejavam porque o seu candidato foi retirado do pleito após um conluio entre juiz e acusação.

As ações do então procurador da República levaram a 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam desaguar em processo disciplinar, tornando-o inelegível. O TSE considerou que Dallagnol antecipou sua exoneração logo após um outro colega ser demitido do cargo por razão semelhante

O respeito à decisão dos eleitores é fundamental, mas como Dallagnol bem sabe, o voto não pode apagar delitos cometidos. Principalmente, quando as irregularidades influenciaram diretamente na eleição do político. Ignorar o ocorrido sob a justificativa de que isso minará a vontade do eleitorado passa a imagem que as regras eleitorais não servem para nada.

(O que, aliás, a Câmara dos Deputados vem fazendo ao tramitar proposta de anistia após os partidos políticos terem ignorado cotas para mulheres e negros e cometido outros crimes eleitorais.)

O, agora, ex-deputado federal tem o direito de recorrer ao STF, onde ainda conta com aliados. Mas mostra que já jogou a toalha, pois, em discurso nesta quarta (17), acusou Gilmar Mendes de fazer parte de um “sistema de corrupção”, ao lado de Eduardo Cunha, Aécio Neves, Beto Richa, Lula… Ministros do Supremo podem discordar entre si, mas tendem a cerrar fileiras quando são atacados.

Ao invés de culpar tudo e todos de corrupção, seria bom Dallagnol aproveitar o momento para analisar os próprios erros. São eles as principais responsáveis pela situação em que ele se encontra.

Leonardo Sakamoto/Uol

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Vídeos: Bolsonaro surta e mente descaradamente, dizendo ser de 2015 vídeo com cena da “facada” de 2018

Candidato precisou de socorro médico após ataque

Sério, Bolsonaro precisa ser interditado. O que ele fez hoje nessa live abaixo, não é de uma pessoa normal, disse ser de 2015 um vídeo feito agora  para manifestação no dia 15 de março em apoio a ele e contra o Congresso e o STF.

O problema é que o ponto central do vídeo é ele tomando a falsa facada em 2018 e aquela xaropada.

Então, como pode ser de 2015 um vídeo em que aparece a cena da “facada” ocorrida em 2018, além de mostrar cenas de sua posse em 1º de janeiro de 2019? O sujeito falar uma coisa dessas não pode ser normal ou ele imaginou que as pessoas acreditariam nessa infâmia, sem observar esse detalhe grosseiro.

Um cara desse está normal?

Um sujeito desse pode continuar à frente da Presidência da República?

 

*Da redação

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Globo tenta comprar decisão de Celso de Mello, dando-lhe premiação para que livre a cara de Moro

Em garrafais, O Globo anuncia: Celso de Mello é eleito a Personalidade de 2019 do Prêmio Faz Diferença.

Ainda na chamada, O Globo sapeca sua intenção de tentar fazer Celso de Mello contemporizar as ilegalidades cometidas por Moro, muitas delas para atender aos próprios interesses políticos da Globo, parceira da trama criminosa da Lava Jato que tinha o único objetivo de dar um golpe em Dilma e condenar e prender Lula para tirá-lo da disputa eleitoral de 2018: “Decano do STF tem atuação firme na defesa da liberdade de expressão e é conhecido como o apaziguador na Corte. É autor de votos marcantes durante diferentes governos”, diz O Globo.

O prêmio faz diferença não faz diferença nenhuma, porque é daquelas premiações importantes que não têm a menor importância para o país, apenas para os Marinho que trocam troféu e holofotes por obediência aos barões da mídia.

Só a lista de ganhadores do judiciário, que se mostraram cães dóceis aos adestradores, levaram esse “prêmio”, criado para ser símbolo de barganha entre o judiciário e a Globo.

Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e o próprio Moro ganharam o tal “prêmio” por se mostrarem totalmente servis aos interesses da Globo.

Na verdade, esse “prêmio” é das coisas mais indecorosas que existem nesse país. É uma espécie de osso que os lacaios do judiciário levam da Globo em troca dos serviços prestados à oligarquia contra o povo, sobretudo contra as camadas mais pobres da população.

O nome do “prêmio faz diferença” só tem sentido” para aqueles que ajudaram o judiciário a aumentar a diferença entre pobres e ricos.

E foi exatamente isso que ocorreu quando a Globo, com o auxílio dos premiados, conseguiu, depois do golpe em Dilma e a prisão de Lula, fazer com que os 1% mais ricos do país, com a maior concentração de renda do planeta, ficassem ainda mais ricos e a imensa maior parte da população, mais pobre e mais miserável.

Está nas mãos de Celso de Mello o destino político de Moro, candidato da Globo que já está numa campanha antecipada para 2022 sem que sejam incomodados pelo TSE.

Se Celso de Mello decidir por anular as decisões de Moro, tosará o cabelo do Sanção da Globo.

Se decidir trocar sua dignidade por um osso dado pela Globo para livrar a cara de Moro, se mostrará um sabujo dos amos do grande capital que patrocinam a Globo.

Chico Buarque falou sobre o prêmio quando Moro foi agraciado:

“Chico Buarque disse que Moro de fato “fez diferença”, mas na armação que resultou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018.”

A conferir.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas