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Alcolumbre prepara mais uma votação de proposta que contraria STF

Presidente da CCJ do Senado pode levar a votação PEC anti-drogas; Supremo decide sobre maconha.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve pautar no colegiado mais uma votação que acentua a crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o foco recai sobre a Proposta de Emenda à Constituição anti-drogas, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer substância.

A proposta integra uma série de projetos que desafiam as decisões já tomadas pelo STF, que já formou maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A ação no STF envolve a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), delineando as penalidades para quem porta drogas para consumo próprio, diz o Metrópoles.

A votação na CCJ deve acontecer na quarta-feira (06/12), se houver acordo, e se configura como mais um episódio no cenário de tensionamento entre os poderes Legislativo e Judiciário. A iniciativa de Alcolumbre ocorre em meio a um contexto em que o STF já se pronunciou sobre a questão da maconha para uso pessoal, e a aprovação dessa PEC seria mais um sinal de resistência do Congresso em relação às decisões do tribunal.

Esta movimentação segue a linha de outros projetos que têm gerado atritos entre o STF e o Congresso, incluindo a recente aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais nos tribunais superiores.

 

 

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seis ex-funcionárias denunciam esquema de rachadinha de Alcolumbre

Presidente Davi Alcolumbre leu em Plenário o recebimento da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência. Com isso, o texto passa oficialmente a tramitar na Casa. A PEC foi encaminhada à CCJ, presidida pela senadora Simone Tabet. O senador Tasso Jereissati será o relator. Brasilia, 08-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Com salários que variavam de R$ 4.000 a R$ 14.000 por mês, o valor da fraude é calculado em pelo menos R$ 2 milhões.

Seis mulheres revelaram que foram empregadas durante muito tempo no gabinete do ex-presidente do Senado e atual da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas nunca receberam. Elas tinham salários que variavam de R$ 4.000 a R$ 14.000 por mês, mas recebiam em troca apenas uma pequena gratificação. Elas eram instrumentos do que se conhece popularmente como “rachadinha”.

Assim que eram contratadas, Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana abriam uma conta no banco, entregavam o cartão e a senha a uma pessoa da confiança do senador. Salários, benefícios e verbas rescisórias a que elas teriam direito não ficavam com elas. O valor da fraude é calculado em pelo menos R$ 2 milhões.

“O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo e você me ajuda’. Estava desempregada. Meu salário era mais de R$ 14.000, mas topei receber apenas R$ 1.350. A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”, revelou a diarista Marina Ramos Brito dos Santos, de 33 anos.

O esquema de Alcolumbre funcionou de janeiro de 2016 até março deste ano. Cada senador tem direito a uma verba de R$ 280.000 reais por mês para contratar auxiliares. O uso desse recurso tem pouca ou quase nenhuma fiscalização.

Todas elas, que agora admitem a prática, são pessoas humildes, sem curso superior nem qualquer tipo de experiência legislativa. Bastava a elas emprestar o nome, o CPF, a carteira de trabalho e manter tudo sob o mais absoluto sigilo.

“Meu salário era acima dos R$ 14.000 reais, mas eu só recebia R$ 900. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje tenho vergonha disso”, disse a estudante Erica Almeida Castro, de 31 anos.

Alcolumbre diz

Alcolumbre disse sobre o caso que se concentra nas atividades legislativas e que questões administrativas, como a contratação de funcionários, ficavam a cargo de seu então chefe de gabinete, Paulo Boudens. Ele disse ainda que não se lembra das ex-funcionárias citadas na reportagem e garante que ninguém estava autorizado a ficar com os salários das servidoras. Boudens foi exonerado em 2020 e não foi localizado até o fechamento da edição.

*Com informações da Forum

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STF manda à PGR pedido de investigação contra David Alcolumbre

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 6ª feira (15.out.2021) um pedido de investigação contra o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora para marcar a sabatina de André Mendonça.

Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo em 13 de julho de 2021, mas a sabatina ainda não foi marcada.

Entre os 10 atuais ministros do STF, nenhum esperou tanto para ser aprovado no Senado. Conforme apurou o Poder360, Alcolumbre é o presidente da CCJ que mais atrasou uma indicação à Suprema Corte.

De acordo com Weber, cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre, uma vez que o senador tem foro privilegiado. A notícia-crime contra Alcolumbre foi enviada ao STF por um advogado.

Grosso modo, notícias-crime funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: alguém relata um crime, e as autoridades decidem se vão ou não investigar.

“Regularidades dos atos”

Em nota divulgada depois do despacho de Weber, Alcolumbre disse que atuou de modo regular, em observância à Constituição.

“O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.

“O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal”, conclui a nota.

*Com informações do Poder 360

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Alcolumbre vê digital do Planalto em vazamento de áudio comprometedor

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conversa com colegas antes do inicio da ordem do dia

A interlocutores o senador avaliou que áudio teria sido vazado agora em tentativa de pressioná-lo a pautar sabatina de André Mendonça.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) atribui a integrantes do Palácio do Planalto e a aliados de André Mendonça o recente “vazamento” de um áudio que revela uma possível troca de favores entre o parlamentar e o desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-­AP).

No áudio, divulgado na semana passada pela revista Veja, Alcolumbre combina com uma mulher que seria ligada ao magistrado a melhor forma de lhe pagar um salário sem que ela precisasse trabalhar. O dinheiro seria debitado dos vencimentos que o então deputado Alcolumbre recebia da Câmara.

A história já havia sido revelada pelo colunista do Metrópoles Léo Dias em junho de 2020. Na época, o colunista revelou que Alcolumbre, então presidente do Senado, estava sendo ameaçado com uma gravação comprometedora por conta de um amigo desembargador no Amapá.

A interlocutores Alcolumbre disse, nos últimos dias, acreditar que o áudio foi vazado recentemente pelo Planalto ou por aliados de Mendonça na tentativa de “constranger” e “pressionar” o senador a pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a qual preside.

*Com informações do Metrópoles

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Alcolumbre diz a aliados que pretende segurar sabatina de Mendonça até 2023

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), participa de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da destinação dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Participam: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ministra da Agricultura, Tereza Cristina; advogado-geral da União, André Mendonça; secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago; secretário de Orçamento Federal, George Soares. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Na prática, Alcolumbre trabalha para que a indicação de Mendonça perca validade e a cadeira na corte seja ocupada por indicado no próximo mandato presidencial.

Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar, nesta segunda-feira (11), um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que pretende segurar a análise do nome do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) até 2023.

Mendonça foi indicado há três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

O movimento de Alcolumbre é inspirado no caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos Estados Unidos. À época, o Senado, controlado por republicanos, recusou-se a realizar a audiência de confirmação da indicação de Garland.

A aliados, Alcolumbre tem dito, em tom de ironia, que se Bolsonaro é tão fã dos EUA, que o presidente siga o exemplo daquele país.

Como havia antecipado a CNN, o senador citou o caso norte-americano, “a título de exemplo”, em sua manifestação ao Supremo, respondendo a uma solicitação de Lewandowski.

No caso dos EUA, a maioria republicana no Senado, então sob a liderança de Mitch McConnell, defendia a tese de não considerar nenhum candidato apresentado por Obama, e que a nomeação para a Suprema Corte deveria ser deixada para o próximo presidente daquele país. À época, a recusa de McConnell foi alvo de inúmeras críticas, classificada como um flagrante abuso das normas constitucionais.

A indicação de Garland perdurou por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final da 114ª Legislatura do Congresso. Com a eleição presidencial nos EUA, o presidente Donald Trump nomeou, em 31 de janeiro de 2017, Neil Gorsuch para preencher a vaga no tribunal.

A indicação foi confirmada pouco tempo depois, em abril do mesmo ano. Quanto a Garland, quatro anos após ser vetado, o veterano juiz foi indicado por Joe Biden para a Procuradoria Geral, e, desta vez, confirmado pelo Senado americano.

Reação

A indicação de Mendonça ao STF completa 90 dias nesta quarta-feira (13). Assim como aconteceu nos Estados Unidos, a resistência de Alcolumbre em pautar a nomeação do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) também tem sido alvo de críticas.

A ala do Senado que apoia o nome de Mendonça está articulando nos bastidores uma reação mais enfática à decisão de Alcolumbre. Em caráter reservado, senadores disseram à CNN estar dispostos a obstruir a pauta do plenário da Casa comandada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) caso a sabatina não seja marcada.

Aliados de Mendonça têm classificado a postura do presidente da CCJ do Senado como antidemocrática. Nos bastidores, dizem que a trava à sabatina é, no mínimo, um contrassenso, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro é cobrado diariamente a respeitar a democracia e as instituições, mas o Senado tem atuado no sentido de impedir que ele exerça um dos seus principais atos — a nomeação de um ministro do Supremo — a um ano e meio do término de seu mandato.

*Com informações da CNN

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Áudio revela que Alcolumbre combinou com presidente do TRE-AP pagar funcionária fantasma

Sessão do Senado Federal durante votação em segundo turno da reforma da Previdência Social. Presiente s filhos do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo e Flávio, com o Seandor David Alcolumbre. Brasilia22-10-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Em 2013, ex-presidente do Senado teria acertado bancar um “auxílio” para servidora que precisou ser demitida do tribunal sob a acusação de ter um relacionamento com desembargador.

A Revista Veja obteve um áudio, que seria de 2013, no qual o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente da casa e à época deputado federal, combina com o desembargador Gilberto Pinheiro, hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o pagamento de um salário de R$ 5 mil a Tatielle Pereira de Castro, que trabalhou no Tribunal de Justiça do estado, mas que precisou ser demitida por conta de rumores de um relacionamento amoroso com o magistrado. De acordo com a reportagem, Pinheiro não fazia parte do TRE na ocasião, despachando apenas no TJ-AP, local no qual a esposa de Alcolumbre também trabalhava.

Não fica claro no diálogo se Tatielle receberia os valores da verba de gabinete do então deputado, como funcionária, ou se o próprio Alcolumbre pagaria de seu bolso a quantia, que também envolveria férias, 13° salário e a compra de um carro. O fato é que a mulher acusada de ter uma relação com Pinheiro não precisaria trabalhar e o montante, que deveria ser pago por dois anos, serviria como uma espécie de seguro-desemprego.

Na conversa, o ex-presidente do Senado argumenta que o valor era similar ao que sua esposa recebia como funcionária do TJ-AP, embora seja difícil estabelecer uma conexão entre essa informação e o acerto que garantiria a “pensão” provisória a Tatielle.

“A Liana vai ganhar R$ 8.000, só que vai descontar 27,5%. Aí, quando tu coloca na máquina, dá R$ 6.000, quando tu desconta, é o que tu recebe”, falou Alcolumbre na gravação.

Ouça o áudio no link abaixo:

https://veja.abril.com.br/politica/audio-revela-troca-de-favores-entre-alcolumbre-e-chefe-do-tre-do-amapa/

*Com informações da Forum

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Alcolumbre condiciona sabatina de Mendonça à certeza de derrota de indicado por Bolsonaro ao STF

Motivo de resistência de senador é a perda de poder no controle de emendas parlamentares desde que deixou comando da Casa.

Escanteado da articulação política do Palácio do Planalto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) indicou a aliados que segue disposto a só iniciar a análise da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) quando tiver a certeza de que o nome do ex-ministro de Jair Bolsonaro será derrotado.

Nos cálculos de pessoas próximas de Alcolumbre e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Casa, com 81 integrantes, está hoje praticamente dividida ao meio sobre o tema. Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho.

Governistas buscam convencer Alcolumbre a pautar a sabatina e a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que preside.

Um motivo de resistência do ex-presidente do Senado é a perda de poder. Quando comandou a Casa (2019-2021), Alcolumbre ficou responsável por coordenar a distribuição de emendas parlamentares. Agora, perdeu a tarefa, que ainda não foi designada a outro senador.​

Hoje, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, governistas veem poucas chances de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça na CCJ. Até mesmo ministros reconhecem que a situação desfavorável não mudou.

*Com informações da Folha

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Tratoraço: Os mandachuvas do bolsolão

Nove parlamentares se destacam no comando de superintendências e diretorias da empresa turbinada no governo Bolsonaro.

Segundo matéria de Breno Pires, publicada no Estadão, sob a guarda do presidente Jair Bolsonaro, nove parlamentares detêm “feudos” na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Aliados do Palácio do Planalto, esses deputados e senadores são padrinhos dos nomes responsáveis por executar o orçamento da estatal, elevado a R$ 2,73 bilhões neste ano, com as emendas no Congresso.

O clube dos mandachuvas tem ingerência sobre os superintendentes regionais e diretores da Codevasf, que decidem a realização de obras e a doação de máquinas para redutos eleitorais. A influência política, demonstrada a cada entrega feita pela estatal, alimenta os planos eleitorais dos parlamentares, e também de seus apadrinhados, muitos deles envolvidos em denúncias de corrupção.

Os congressistas tiveram o aval do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Governo da Presidência para indicar um total de R$ 459 milhões em repasses à Codevasf em dezembro do ano passado. A soma faz parte do pacote de R$ 3 bilhões que o governo distribuiu para atender deputados e senadores. A negociação do Planalto ocorreu sob a promessa de apoio para eleger Arthur Lira (Progressistas-AL) à presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado, em fevereiro deste ano, como revelou o Estadão.

No topo da lista dos deputados que mais indicaram compras e obras por meio da Codevasf, em 2020, estão aliados influentes do Planalto – o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco (R$ 125 milhões); o deputado Arthur Lira (R$ 70 milhões) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas (R$ 50 milhões).

Na Bahia, único Estado com duas superintendências regionais da estatal, o deputado Arthur Maia (DEM), ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, ainda possui influência. Ele mantém Harley Xavier Nascimento como titular da 2ª Superintendência Regional. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), por sua vez, foi quem indicou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, empossado em agosto de 2019. Em 31 de março passado, emplacou também José Anselmo Moreira Bispo como titular da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro (BA). Antes, o cargo era ocupado por Elmo Nascimento, irmão do deputado.

Do outro lado do Rio São Francisco, a 3ª Superintendência, em Petrolina (PE), tem no comando um ex-assessor parlamentar do senador Fernando Bezerra Coelho. O superintendente, Aurivalter Cordeiro, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), filho do líder do governo no Senado, assinaram em janeiro dois convênios no valor de R$ 46 milhões para pavimentação na cidade.

Cordeiro é alvo de um pedido de afastamento do cargo, apresentado pelo Ministério Público Federal de Pernambuco, em uma ação que apontou irregularidades em convênio da Codevasf com o município de Cabrobó (PE). Na época dos fatos, ele não estava na estatal, mas, como representante empresarial, teria atuado no direcionamento de uma licitação, por meio da combinação de preços entre empresas. Segundo o Ministério Público Federal, Cordeiro obstruiu a investigação após assumir a 3ª Superintendência, deixando de atender à requisição de informações. A Justiça Federal em Pernambuco ainda não julgou o caso.

Mais próxima à foz do São Francisco, a 5ª Superintendência Regional, em Penedo (AL), era chefiada até o ano passado por um apadrinhado de Arthur Lira. Agora, quem dá as cartas é um primo do presidente da Câmara. Ex-prefeito de Teotônio Vilela (AL), Joãozinho Pereira assumiu a superintendência no início de abril.

No dia 9, Pereira já entregou caminhões pipas e retroescavadeiras em Arapiraca, ao lado de Lira. “É preciso exaltar a importância do deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira, que não abre mão de desenvolver projetos que ajudem o alagoano de baixa renda a ter uma melhor qualidade de vida”, disse Pereira, diante do primo. Lira indicou ainda um dos diretores da Codevasf, Napoleão Casado, da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação.

Quem também tem apadrinhados tanto na sede do órgão quanto no domicílio eleitoral é o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). Presidente do Progressistas, Nogueira indicou o titular da 7ª Superintendência Regional, em Teresina, Inaldo Pereira Guerra Neto, e o diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Davidson Tolentino.

Acordos

Quatro séculos depois da instalação das capitanias hereditárias, entregues pelo rei Dom João III a nobres portugueses, o modelo administrativo da Codevasf tem chefes ligados a líderes parlamentares que dão sustentação a Bolsonaro. A continuidade nos cargos, no entanto, depende agora da manutenção dos acordos políticos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), único integrante do clube que se colocou contra a eleição de Lira à presidência da Câmara, amargou a demissão de seu indicado, Jones Braga, da 8ª Superintendência Regional, em São Luís. Rocha apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), que perdeu a disputa.

A retaliação não tardou. Celso Dias, afilhado político do líder do PSC na Câmara, Aluísio Mendes (MA), entrou no lugar do apadrinhado de Rocha. O Estadão apurou que a troca contou com o apoio de Lira.

A exemplo de Aluísio Mendes, outros parlamentares entraram no clube da Codevasf. O senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado, apadrinhou o superintendente da 1ª regional, em Montes Claros, Marco Antônio Graça Câmara, conhecido como Marcão. No “planilhão” de R$ 3 bilhões, Viana indicou R$ 32 milhões para a superintendência.Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destinou R$ 85 milhões para ações da Codevasf em seu Estado, onde a empresa ainda está se estabelecendo. Valor semelhante, R$ 81 milhões, foi transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a nova representação da Codevasf no Amapá. Tanto Palmas como Macapá se tornarão, em breve, sede de Superintendências Regionais. Os futuros chefes ainda não são conhecidos, mas quem vai indicar, sim.

‘Mandachuvas’

Os parlamentares e seus indicados para ocupar as superintendências da Codevasf.

Montes Claros (MG)

Carlos Viana (PSD), senador

Indicado: Marco Antônio Graça Câmara

Bom Jesus da Lapa (BA)

Arthur Oliveira Maia (DEM), deputado

Indicado: Harley Xavier Nascimento

Petrolina (PE)

Fernando Bezerra Coelho (MDB), senador

Indicado: Aurivalter Cordeiro

Penedo (AL)

Arthur Lira (Progressistas), deputado

Indicado: Joãozinho Pereira

Juazeiro (BA)

Elmar Nascimento (DEM), deputado

Indicado: José Anselmo Moreira Bispo

Teresina (PI)

Ciro Nogueira (Progressistas), senador

Indicado: Inaldo Pereira Guerra Neto

São Luís (MA)

Aluísio Mendes (PSC), deputado

Indicado: Celso Dias

Palmas (TO)*

Eduardo Gomes (MDB), senador

Macapá (AP)*

Davi Alcolumbre (DEM), senador

*SUPERINTENDÊNCIAS A SEREM CRIADAS

*Estadão

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Malandrão, Maia agora diz que não queria reeleição, que isso era coisa do Alcolumbre

Maia é uma espécie de Luis Roberto Barroso do Congresso, que diz uma coisa e faz outra diametralmente oposta.

Não é por acaso que os dois são os mais assíduos entrevistados da GloboNews por serem bibelôs dos Marinho. Barroso, porque usa o judiciário em prol da direita, mas sobretudo dos crimes cometidos por Moro na Lava Jato, e Maia, porque usa o Congresso em prol dos banqueiros, o que acaba sendo a mesma coisa.

O fato é que as duas mais recentes entrevistas feitas pela GloboNews com representantes dos poderes foram justamente com Barroso e Maia. Barroso, neste domingo (6), vendendo seu livro em entrevista com Leilane Neuberth, e Maia, nesta segunda-feira, vendendo sua aura santa e as reformas “necessárias ao Brasil” que interessam somente aos banqueiros.

Na verdade, Andreia Sadi estava interessada em como ficarão as reformas, principalmente a PEC emergencial que promete mutilar ainda mais o Estado e, consequentemente, a sociedade, reduzindo salários de funcionários comuns para manter o privilégio da casta que, afinal de contas, é parceira número um  do mercado, a quem Maia representa.

Barroso, pelo que se sabe nos bastidores, só não votou a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre por pressão da sociedade, o que mostra que o judiciário brasileiro não trabalha em parceria ou em consonância com a constituição, porque, na verdade, atropelaria novamente não fosse o movimento da sociedade e da própria mídia contrárias a essa manobra espúria que, certamente traria consequências desastrosas ao pleito presidencial de 2022.

Então, Barroso, afinal, decidiu votar respeitando a constituição que, de forma expressa, diz que esse tipo de manobra é inconstitucional. Maia, derrotado, malandramente, diz agora que não queria a sua reeleição.

*Da redação

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STF veta a reeleição de Maia e Alcolumbre para presidir Câmara e Senado

Julgamento em plenário virtual foi concluído neste domingo com voto do presidente do STF, Luiz Fux. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estenderia até a próxima semana. Como os 11 votos já foram registrados, no entanto, o resultado deve ser proclamado nesta segunda.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

 

*Com informações do G1

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