Tag: Alexandre de Moraes

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Política

Flávio Dino acionou PF para investigar agressão a Alexandre de Moraes e família

O ministro da Justiça, Flávio Dino, conversou com Alexandre de Moraes depois da agressão que o ministro do STF sofreu no aeroporto de Roma, onde estava com sua família. Embora o crime tenha ocorrido no exterior, os agressores, que são brasileiros, poderão ser punidos no Brasil.A PF já identificou os agressores. Uma mulher chamada Andreia chamou Alexandre de Moraes de “bandido, comunista e comprado”.

Um homem identificado pela PF como Roberto Mantovani Filho teria agredido fisicamente o filho do ministro. Flávio Dino foi ao Twitter para expressar usa indignação, diz o 247.

“Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? Comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso. Querem ser ‘elite’ mas não têm a educação mais elementar”, escreveu Dino na rede social.

Alexandre de Moraes pode ainda mover ação por danos morais contra os agressores.

Moraes estava com a sua família no aeroporto, quando voltava de uma palestra que ministrou na Universidade de Siena.

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Política

Ministro Alexandre de Moraes é xingado e tem o filho agredido fisicamente em Roma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi hostilizado por um grupo de três brasileiros no aeroporto internacional de Roma.

O ministro foi xingado de “bandido, comunista e comprado” por uma mulher identificada como Andreia.

Moraes estava com a sua família no aeroporto da capital italiana, quando voltava de uma palestra que ministrou na Universidade de Siena, uma das mais tradicionais daquele país.

Depois, um homem, identificado pela PF como Roberto Mantovani Filho, teria agredido fisicamente o filho do magistrado. Moraes e os agressores retornaram ao Brasil em voos diferentes, segundo o Agenda do Poder.

A Polícia Federal já identificou todos os agressores, que desembarcaram na manhã deste sábado no aeroporto internacional de Guarulhos. Eles responderão em liberdade a um inquérito por crimes contra honra e ameaça.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, conversou com Moraes após o episódio, oferecendo o apoio da Polícia Federal para a investigação das agressões.

Isso porque, mesmo tendo ocorrido no exterior, os criminosos podem ser responsabilizados no Brasil.

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Política

O ocaso do “capitão inelegível”

Florestan Fernandes Jr.*

A próxima e esperada prisão, o terror mais atávico do “capitão”, será a consequência do imenso passivo judicial que o próprio Bolsonaro construiu para si.

Como definiu no Twitter o perfil @Dinodebochado, o ministro Alexandre de Moraes é o Bazuca Celestial. Com apenas um tiro, abateu o “Cavalão”, apelido de Bolsonaro na época da caserna.

Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, bem que avisou que não admitiria notícias fraudulentas e desinformação, a título de enganar eleitores. Imprudente, o Cavalão não atendeu aos alertas e dobrou a aposta. O resultado: pela violação reiterada das leis eleitorais, foi processado, condenado e ficou inelegível. O “cavalão” agora está mais para Pato Manco.

Na segunda-feira (3/7), em sua rádio preferida, a Jovem Pan, o Inelegível disse que não está morto, está na UTI e que é muito cedo pra discutirem o seu espólio político. Esse sincericídio é bastante revelador da situação daquele que há pouco tempo se sentia o Rei-Sol tupiniquim. Ele, sincera e delirantemente, acreditava que o estado era seu, tratava o Palácio da Alvorada como sua casa e todos os recebidos em viagens internacionais eram considerados seu acervo pessoal.

A situação de Bolsonaro, hoje, é reflexo de como ele se comportou em toda a sua trajetória política. A visão deturpada do ex-presidente não reeleito e inelegível (título inédito até então) também se estende sobre o espólio político que acredita possuir, que considera sua propriedade exclusiva seu e da qual, pelo que afirmou, não consegue se desapegar.

A mente de Bolsonaro sequer cogita admitir sua substituição por quem quer que seja, inclusive sua esposa. Quando indagado sobre a possibilidade de lançamento da candidatura da ex-primeira-dama, refutou prontamente, dizendo que ela não tem preparo, “não está pronta”. Na realidade, o que Bolsonaro teme e estão cada vez mais próximos são o ostracismo, o abandono, e a perspectiva de vir a ser preso, numa das inúmeras ações criminais que correm contra ele.

Bolsonaro, em seus 35 anos de carreira política, nunca foi um agregador, nunca valorizou alianças para além de seus amigos milicianos e seus familiares. Mesmo nessas relações, dedicou uma boa pitada de deslealdade. Que o digam o amigo de primeira hora e “administrador” Fabrício Queiroz, o ex-ajudante de ordem Mauro Cid e até mesmo as ex-esposas do Capitão. Amparar companheiros feridos nunca foi o forte de Bolsonaro.

Com esse histórico, não é de surpreender o desamparo do Inelegível. Quem diria, poucos meses atrás, que a imagem do ex-presidente defenestrado do cenário político não engajaria suas redes, até então raivosas e coordenadas? O Pato Manco não tem pernas para acompanhar a maratona da sobrevivência política. Cedo ou tarde, pelos seus próprios deméritos no quesito articulação, formação e manutenção de um grupo político coeso, será lançado ao mar.

Quanto à próxima e esperada prisão, o terror mais atávico do “capitão”, esta será a consequência do imenso passivo judicial que o próprio Bolsonaro construiu para si, atando ao seu pescoço. Desta vez, sem ter meios para blindar a si e sua “holding familiar”, como fez durante seu governo. Não pode trocar um diretor da PF com apenas uma assinatura, muito menos fazer ameaças à nossa democracia, tendo por ventríloquos generais estrelados.

Não tem mais a força da caneta – que como agora se sabe, em público era Bic, e no privado, cravejada de diamantes. Não tem mais a ameaça das baionetas

Ficam também pela estrada as motociatas e os passeios de jet ski nas praias badaladas do litoral brasileiro.

E assim, o poder e a relevância de Bolsonaro vão se esvaindo e, num processo natural, novas lideranças da extrema-direita surgindo, principalmente no eixo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Até essas, procurando se descolar do inelegível.

O que fica, pois é indelével, é o legado das perversidades de Bolsonaro – a dor das famílias: dos mais de 700.000 mortos pela Covid, das vitimadas pela violência causada por sua sanha armamentista e daquelas cindidas pelo discurso de ódio que Bolsonaro dinamizou e explorou.

*247

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Justiça

O futuro de Alexandre de Moraes após o julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Apontado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com “superpoderes”, por ter em suas mãos casos de grande impacto, especialmente os que envolvem Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes tende a submergir um pouco em um futuro não muito distante, avaliam seus colegas da corte, segundo Bela Megale, O Globo.

Esse processo, segundo magistrados do Supremo ouvidos pela coluna, deve se dar pelo esgotamento natural de ações que Moraes concentra e que estão sendo julgadas. Um dos processos de maior impacto ligados ao ministro, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro, decretada nesta sexta-feira. O placar foi de 5 a 2 contra o ex-presidente.

A avaliação de colegas de Moraes no Supremo é que, até o fim do ano, outros dois casos envolvendo Bolsonaro devem ser julgados no TSE. Além disso, o próprio ministro tem dito que vai encerrar os casos mais graves envolvendo investigados do 8 de janeiro em seis meses.

A leitura no STF é que, com os processos de maior repercussão sendo finalizados, em paralelo à retomada de uma relação institucional com os demais poderes, em especial o Executivo, a tendência é que Moraes deixe de assumir tanto protagonismo.

O papel do ministro para a manutenção das eleições de 2022 e do estado democrático, especialmente como presidente do TSE, é destacado e reconhecido pelos colegas do STF.

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Opinião

Apesar dos fatos, Lindôra tentou preservar Bolsonaro. E o pato na panela

Reinaldo Azevedo*

Sim, caras e caros, sei que Jair Bolsonaro se enrolar numa questão ligada a vacinas parece, em princípio, jocoso. Ou, então, lembra uma operação oblíqua, como a que prendeu Al Capone por sonegação, ainda que tivesse cometido crimes pavorosos — o ex-presidente não foi preso. Ainda… Vamos ver. A gente fica com vontade de cantarolar “O Pato”, a música de Vinícius de Moraes, sobre o “pateta”, que “Pulou do poleiro/ No pé do cavalo/ Levou um coice/ Criou um galo (…)/ Caiu no poço/ Quebrou a tigela/ Tantas fez o moço/ Que foi pra panela”… Ah, sim: o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo da informação. Fez bem. Contribui para diminuir o estoque de bobagens por aí. Vamos lá.

Em primeiro lugar, os crimes investigados são graves — infração de medida sanitária preventiva; associação criminosa; inserção de dados falsos em sistemas de informação e até corrupção de menores —, e não custa lembrar o que a Covid representou e representa no Brasil e no mundo. Já morreram mais de 700 mil brasileiros. Nada há, pois, de jocoso. Estamos falando da maior tragédia que já colheu nosso país no que respeita a vítimas fatais.

Em segundo lugar, mas não menos importante, estamos a falar de um político que, na condição ainda de chefe de Estado, permitiu que se cometesse uma fraude grave, segundo aponta investigação da Polícia Federal.

ALEXANDRE DE MORAES AGIU DE OFÍCIO?
Bolsonaristas e alguns desaviados estão por aí a dizer que Moraes resolveu atravessar a rua, por conta própria, para determinar as diligências da Operação Venire, no âmbito de inquéritos sob sua relatoria. Bem, isso não aconteceu, como evidência a suspensão do sigilo.

O ministro recebeu uma representação da Polícia Federal solicitando permissão para diligências para investigar indícios de cometimento dos seguintes crimes:

– Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás/GO e tentativa de inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde;
– Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela Secretaria de Saúde do Município de Duque de Caxias/RJ e inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde em benefício de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID;
– Uso de Documento Falso por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID;
– Inserção de dados Falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome de MAURO CESAR CID, BEATRIZ RIBEIRO CID, GIOVANA RIBEIRO CID e ISABELA RIBEIRO CID e possíveis crimes de Uso de Documento Falso e Corrupção de Menores;
– Inserção de Dados falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome de JAIR MESSIAS BOLSONARO, LAURA FIRMO BOLSONARO, MAX GUILHERME MACHADO e SERGIO ROCHA CORDEIRO e possíveis crimes de Uso de Documento Falso;
– Emissão de Certificados ideologicamente falsos em nome do ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO;
– Emissão de Certificado ideologicamente falso em nome LAURA FIRMO BOLSONARO;
– Emissão de Certificados ideologicamente falsos em nome de MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA;
– Emissão de Certificados ideologicamente falsos em nome de SERGIO ROCHA CORDEIRO.

Isso tudo está explicitado na petição da Polícia Federal, acompanhado dos devidos indícios e evidências.

Como indagaria aquele, “o que fazer”?

Moraes enviou a representação da Polícia Federal, com o conjunto de evidências e o pedido de diligências, à Procuradoria Geral da República. E quem se manifestou? A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. E, bem…, comportou-se como Lindôra Araújo.

As evidências contra os envolvidos na tramoia das vacinas são, vamos dizer, assim, contundentes. Mas a doutora, sabe-se lá por quê, não viu razões para um mandado de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro, embora o conjunto fático indique ser ele o principal beneficiário da fraude, em tendo existido mesmo. Escreveu:
“No caso, não há nenhum elemento de convicção que justifique, com segurança, a postulação da medida cautelar de busca e apreensão de natureza domiciliar e/ou pessoal pelo Ministério Público Federal, não sendo suficientes, para tanto, as presunções suscitadas pela Polícia Federal em relação ao ex- Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e à sua esposa, MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO.”

Para a vice-procuradora-geral, trata-se de “meras conjecturas apresentadas pela Polícia Federal, sem base probatória mínima” e que “não servem para fundamentar a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da decretação dessa medida cautelar penal mais drástica, como meio de obtenção de fontes materiais de prova.”

Moraes não concordou com a PGR no que respeita a Bolsonaro e, é bom que se diga, nessa fase, em qualquer grau, o juiz não está obrigado a acatar o que pensa o Ministério Público. Em sua decisão, escreveu o ministro:
“Diante do exposto e do notório posicionamento público de JAIR MESSIAS BOLSONARO contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta SUPREMA CORTE, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-Presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022. Imprescindível, portanto, a realização de diligências, inclusive com o eventual afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito (HC nº 70.814-5/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, DJ de 24/6/1994”

Moraes acatou a posição de Lindôra no que respeita a Michelle Bolsonaro. A vice-procuradora-geral descartou ainda a necessidade de prisão preventiva de alguns dos envolvidos, afirmando que bastaria a provisória:
“no contexto examinado, a prisão temporária, medida cautelar penal de caráter pessoal e instrutório se revela necessária apenas em relação a MAURO CESAR BARBOSA CID, LUIS MARCOS DOS REIS, AILTON GONÇALVES MORAES BARROS e JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, com vistas a assegurar o resultado útil da investigação criminal e, em última análise, da própria persecução penal em sua fase processual.”

Moraes discordou da vice-procuradora:
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, LUIS MARCOS DOS REIS, MAURO CESAR BARBOSA CID, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA e SERGIO ROCHA CORDEIRO.”

Moraes, obviamente, não agiu de ofício, decidiu a partir de um impressionante conjunto fático apresentado pela Polícia Federal e ouviu o MPF, como cumpre fazer. Pode ou não seguir a sua opinião. Quando chegar a hora da denúncia, mas ainda está longe, aí, sim, não resta ao relator senão acatar o que pensa o Ministério Público, titular da ação penal.

Uol

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Bolsonaro perde de lavada no TSE em recurso contra Alexandre de Moraes

Às vésperas do julgamento da primeira ação que pode declará-lo inelegível pelos próximos oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrotado em seu primeiro teste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde que retornou ao Brasil – uma decisão do plenário virtual sobre um recurso do ex-presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, que comanda a Corte, diz Malu Gaspar, O Globo.

Por 7 a 0, os ministros foram unânimes em recusar o pedido de Bolsonaro. Até mesmo Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o cargo, foi contra o recurso do ex-presidente. Por ser alvo do pedido do ex-ocupante do Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes se declarou impedido.

Os advogados de Bolsonaro queriam que o TSE declarasse Moraes suspeito para julgá-lo em um processo que o investiga por abuso de poder político ao usar os palácios do Planalto e da Alvorada para fazer lives durante o período eleitoral.

O julgamento de agora é o recurso contra a decisão tomada por Ricardo Lewandowski em setembro do ano passado, quando o ministro negou o pedido.

O pedido pela suspeição de Moraes foi motivado por um gesto do ministro associado à degola numa sessão do tribunal ocorrida em 27 de setembro de 2022.

A cena foi flagrada pelas câmeras da TV Justiça e, posteriormente, reproduzida por aliados do então presidente. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) postou a imagem em suas redes sociais, com a pergunta: “O que será que o Ministro Alexandre de Moraes quis dizer com esse gesto?”

O próprio Moraes nunca veio a público esclarecer o sentido do gesto, tampouco se manifestou a respeito do recurso de Bolsonaro.

Na época em que o caso ocorreu, o GLOBO apurou que o ministro se dirigiu em tom de brincadeira a um assessor que estava no plenário do TSE, usando o gesto para reclamar da demora do funcionário para passar uma informação.

No vídeo, é possível ver que o presidente do TSE, ao fazer o gesto, olha para a frente do plenário, no espaço onde está localizada a plateia — onde ficam servidores, advogados e pessoas que vão assistir aos julgamentos.

Naquele julgamento, por 4 a 3, com o voto de desempate de Alexandre de Moraes, o TSE manteve a proibição a Bolsonaro para a realização de lives de cunho eleitoral nos palácio da Alvorada e do Planalto, ao concluir que o uso do espaço geraria desequilíbrio de poder em relação aos demais candidatos.

Para a defesa de Bolsonaro, o gesto de Moraes, num julgamento em que o ministro deu o voto de desempate contra os interesses do então candidato à reeleição, “indicou uma conduta que reflete uma ausência de imparcialidade” e “é apto a revelar comportamento processual legalmente inadmissívevel.

Lewandowski, porém, negou a liminar, alegando que a acusação era “destituída de fundamentação jurídica”. O ex-presidente recorreu, mas acaba de ter o recurso negado pelo plenário do TSE.

Embora a decisão desta segunda-feira seja relacionada a uma questão lateral, sem relação direta com as principais ações que Bolsonaro enfrenta no TSE, o resultado pode ser interpretado como um termômetro do humor do tribunal em relação a ele.

Mesmo Nunes Marques, considerado por aliados um voto potencialmente favorável ao ex-presidente no julgamento que deve ocorrer no final de abril — sobre a reunião que ele fez com embaixadores para lançar suspeitas contra as urnas eletrônicas — , votou contra ele desta vez.

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Opinião

Continência para Lula, inelegibilidade para Bolsonaro

Corações dilacerados.

Deve ter doído fundo no coração dos bolsonaristas, e dos golpistas em particular, a imagem de Lula passando em revista tropas da Marinha e recebendo continência. Em breve, cena igual deverá se repetir em dependências do Exército e da Aeronáutica.

Lula acumula acenos às Forças Armadas que sempre o detestaram, ajudaram Bolsonaro a se eleger em 2018, a governar e a tentar se reeleger no ano passado. Havia até um plano mal costurado para sustentar a extrema-direita no Poder por algo como 20 anos.

Mas Bolsonaro perdeu, embora por uma diferença ínfima de votos, e embora tenha usado o aparelho estatal como jamais o fez um presidente desde o fim da ditadura de 64. Vida que segue, pois. Os militares terão que engolir Lula por 4 anos; talvez mais.

Terão que engolir também o que o destino determinar para Bolsonaro; o destino, não, o Tribunal Superior Eleitoral, do ministro Alexandre de Moraes. As condições estão criadas para tornar Bolsonaro inelegível. E ele parece conformado com isso.

Mas Bolsonaro perdeu, embora por uma diferença ínfima de votos, e embora tenha usado o aparelho estatal como jamais o fez um presidente desde o fim da ditadura de 64. Vida que segue, pois. Os militares terão que engolir Lula por 4 anos; talvez mais.

Terão que engolir também o que o destino determinar para Bolsonaro; o destino, não, o Tribunal Superior Eleitoral, do ministro Alexandre de Moraes. As condições estão criadas para tornar Bolsonaro inelegível. E ele parece conformado com isso.

Só não quer ser preso, é natural. Foi o que ele mesmo insinuou diante de uma plateia de empreendedores brasileiros durante um evento, esta semana, nos Estados Unidos:

“Infelizmente, em alguns casos no Brasil, você não precisa ter culpa para ser condenado. Então, existe a possibilidade de inelegibilidade, sim. A inelegibilidade é porque o cara que está lá, até pela idade, não vai ter longa vida na política.”

O “cara” é Lula. Quanto à prisão:

“A prisão, só se for uma arbitrariedade. Não participei de quebra-quebra, só respeitei o pessoal em frente aos quartéis porque era direito dele se manifestar publicamente”.

Pedir intervenção militar para anular o resultado de eleições consideradas limpas pela Justiça é crime contra o Estado de Direito Democrático, sujeito a punição. Bolsonaro sabe. Finge ignorar. Ninguém pode governar desconhecendo as leis.

Bolsonaro não seria quem é se perdesse a chance de espalhar mais uma notícia falsa: a de que a tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro foi uma armação do governo Lula. Então, disse:

“As informações que temos é que o pessoal de dentro [dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal] estava esperando o pessoal chegar com tudo quebrado já”.

“A gente torce muito para que saia essa CPI que a esquerda não quer. Eles não querem porque a verdade, realmente, é o que nós sabemos o que aconteceu”.

Por fim, indiretamente, confessou o que o levou a fugir do país no final de dezembro último:

“Se eu tivesse no Brasil… Mas eu vim para cá dia 30 de dezembro. Eu entendo que se eu tivesse no Brasil iria ter problemas. Mas que golpe é esse? Quem é o golpista? Cadê a tropa? Já que eles tomaram os Três Poderes, quem assumiu?”

O destino de Michelle foi decidido pelo marido:

“Conheci minha mulher falando o ano passado naquela convenção. Não sabia que ela tinha aquela capacidade. E fala muito bem, foi fantástica. Ajudou na campanha, bastante, tem essa veia política. Mas não é candidata a cargo no Executivo”.

Não seria o caso de deixar Michelle escolher se quer disputar um cargo no Executivo? Ou será na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, coisa ensinada na caserna?

*Noblat/Metrópoles

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Opinião

Alexandre de Moraes abriu uma porta da História

Paulo Moreira Leite*

Ao avocar para o STF o julgamento de centenas de militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes colocou em questão uma das mais terríveis e duradouras tradições da Justiça brasileira — aquela que fecha olhos, ouvidos e bocas diante de crimes cometidos pela caserna.

Na última segunda-feira, ao encaminhar para julgamento civil os oficiais, sub-oficiais e soldados que se mobilizaram para tentar impedir a posse de um presidente eleito, Alexandre de Moraes prestou um favor inestimável a um país que, 35 anos depois da Constituição de 1988, permanece submisso ao poder militar.

Em vez de cumprir o dever de apurar, investigar e punir — se for o caso — as frequentes denúncias envolvendo militares, de qualquer patente, acusados em atos criminosos pelos vários cantos do país, ao longo da História optou-se pela preservação dos piores usos e costumes produzidos pela ditadura 1964.

Para tanto, ergueu-se uma muralha de impunidade destinada a proteger soldados e oficiais de todas as patentes que precisassem de um socorro fardado para livrar-se de uma acusação criminosa. O método era simples. Bastava transformar o crime em questão num assunto “militar” para garantir que tudo fosse resolvido como uma querela em família — nenhuma punição contra os envolvidos, nenhuma investigação para chegar aos escalões superiores, com maior grau de responsabilidade sobre atos condenáveis do andar debaixo.

É assim que se pode fabricar a história do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975; a execução de três operários na Usina de Volta Redonda, em 1988, a execução de Marielle Franco, em 2018 — para focar em três crimes que marcaram etapas distintas da luta de brasileiros e brasileiras por sua emancipação.

Para passar a limpo uma jurisprudência fixada em décadas de tolerância, o ministro deixou claro em sua sentença que não se pode confundir as situações. Explicou que o Código Penal Militar “não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”.

Lembrou ainda que a Justiça Militar não julga “crimes de militares”, mas “crimes militares”, razão pela qual os militares envolvidos na mobilização golpista não têm direito a um tratamento especial — muito menos à corte militar. Ao firmar uma jurisprudência necessária à democracia, o ministro fez um favor ao Brasil e sua História. Claramente, abriu uma porta para a História passar.

*247

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Justiça

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, um dia após ficar sem mandato de deputado

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Fontes da Polícia Federal afirmam que mais de R$ 270 mil foram apreendidos na casa do ex-parlamentar no momento da prisão.

Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Dinheiro vivo apreendido na casa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no Rio — Foto: Reprodução

Suspensão do porte de arma

Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou:

  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado;
  • suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.

A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor (relembre no vídeo acima).

Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.

O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.

*Com G1

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Justiça

Mandado falso pede prisão de Moraes, e PF apura possível invasão a sistema

CNJ diz ter identificado ‘inconsistência fora do padrão’ feita por um usuário regularmente cadastrado no sistema.

Segundo a Folha, a Polícia Federal investiga se houve uma invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após um mandado de prisão falso contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, surgir no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, diz o documento falso, dando a entender que o ministro seria apoiador do presidente Lula (PT).

A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pela reportagem.

O mandado fraudulento contém outras ironias, como “sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência”.

Moraes ainda seria condenado a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões —o mesmo valor da punição imposta ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que propôs uma ação pedindo a anulação dos votos de mais da metade das urnas usadas no segundo turno das eleições deste ano.

Em nota, o CNJ disse que identificou uma “inconsistência fora do padrão” feita por um usuário regularmente cadastrado no sistema e que o caso já está sendo investigado pelas autoridades responsáveis.

Na noite de quarta-feira (4), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões já estava fora do ar.

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