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Cotidiano

Ronnie Lessa, assassino de Marielle, é alvo de operação contra tráfico internacional de armas

A PF (Polícia Federal) deflagrou hoje (15) a operação Florida Heat para desarticular um grupo criminoso responsável por tráfico internacional de armas com envio dos itens dos Estados Unidos para o Brasil. Segundo o jornal O Globo, entre os alvos de mandados da operação está o PM reformado Ronnie Lessa preso sob acusação de ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Lessa está preso na Penitenciária de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A defesa de Lessa declarou na manhã de hoje que ainda “não teve ao conteúdo desse mandado de prisão”.

A ação da PF é realizada em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal), Ministério Público Estadual, Gaeco/RJ e apoio da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP Macacos e ocorre simultaneamente no Brasil e no estado da Flórida, nos EUA. O órgão afirmou que ao chegar no Brasil, os armamentos eram posteriormente distribuídos para traficantes, milicianos e assassinos de aluguel.

Segundo o órgão, aproximadamente 50 policiais, membros do GAECO/MPF e agentes norte-americanos, cumprem sete mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão na operação Florida Heat — nomeada em referência ao estado onde “as armas eram enviadas ao Brasil pelo grupo criminoso”.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e são cumpridos pelos agentes no Rio de Janeiro, Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde Lessa está preso, e em Miami, nos Estados Unidos, com cooperação da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos.

“As investigações, que já duram cerca de dois anos, desvendaram a existência de um grupo responsável pela aquisição de armas de fogo, peças, acessórios e munições nos EUA e, posterior, envio ao Brasil”, esclareceu a PF.

O UOL tenta contato com a PF, MPF e Ministério Público do Rio de Janeiro. Em caso de respostas, a nota será atualizada com os posicionamentos.
Chegada dos armamentos ao Brasil

A entrada dos armamentos em território brasileiro ocorria, segundo o órgão, através de rotas marítimas (com contêineres) e aéreas (por encomendas postais), e passava pelos estados do Amazonas, São Paulo e Santa Catarina, com o objetivo de chegar a uma casa no bairro de Vila Isabel, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

“Na maioria das vezes, o material era acondicionado dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras, despachados juntamente a outros itens como telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados.”

A PF ainda afirmou que quando o armamento chegava ao destino, em Vila Isabel, os itens eram “retirados pelos integrantes da célula no Rio de Janeiro — responsável pela usinagem e montagem do armamento, com auxílio de impressoras 3D (Ghost Gunner) —, que eram posteriormente distribuídos para traficantes, milicianos e assassinos de aluguel”.

O envio do dinheiro para a compra dos armamentos era realizado do Brasil para os EUA por meio de doleiros.

Durante as investigações foi apurado que um brasileiro, dono de churrascarias na cidade norte-americana de Boston, em Massachusetts, recebia uma parcela do dinheiro enviado do Brasil e repassava aos compradores dos armamentos que viviam nos EUA.

O bando investia o dinheiro adquirido com o tráfico de armas em imóveis residenciais, criptomoedas, ações, veículos e embarcações de luxo. Além das medidas judiciais já citadas, foi decretado o sequestro de bens, avaliados em cerca de R$ 10 milhões. Ao longo da investigação, foram apreendidos milhares de armas, peças, acessórios e munições de diversos calibres, tanto no Brasil, quanto nos EUA. Polícia Federal

O órgão comentou a colaboração entre autoridades brasileiras e norte-americanas e classificou a cooperação como responsável por “otimizar os resultados alcançados contra o grupo criminoso”.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de armas, organização criminosa e lavagem de capitais.

*Com Uol

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Decretos sobre armas violam a Constituição; que Congresso ou STF os derrube

O presidente Jair Bolsonaro, vejam que espetáculo, prestou tal serviço às milícias e ao narcotráfico que Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, homem do Centrão, protestou. O deputado acertou no que disse, mas falta acertar no que não disse. Já chego lá. Anotem de saída: partidos, qualquer um que queira ter comportamento decente e entidades da sociedade civil com legitimidade para tanto têm de entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo para impedir a aberração.

O que fez aquele a quem os tolos chamam “mito”? Baixou na noite de sexta os decretos 10.627 a 10.630, que alteram os de número 9.845 a 9.847, de junho de 2019, mais o 10.030, de setembro daquele ano. Eles dizem respeito a posse e a porte de arma e à compra de munições.

Atendendo ao que prometeu à sua milícia de psicopatas nas redes sociais — e não há modo mais preciso nem mais suave de dizê-lo —, o presidente decidiu incrementar a formação de arsenais privados no Brasil. E tudo no conforto da clandestinidade. Ganham os milicianos e os narcotraficantes. Caso os novos decretos passem a vigorar no Brasil, teremos as seguintes maravilhas:

1 – Cada indivíduo poderá comprar até seis armas de fogo — antes eram quatro. Categorias especiais, como policiais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Receita terão direito ainda a adquirir outras duas de uso restrito — de mais grosso calibre e maior poder de fogo.

2 – Os ditos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) poderão formar seus arsenais sem qualquer registro no Exército, o que hoje é obrigatório. Os indivíduos do primeiro grupo podem ter 10 armas; os do segundo, 60; os do terceiro, 30. A autorização só passa a ser necessária acima desses limites.

3 – Os CACs não mais precisarão de laudo psicológico emitido pela Polícia Federal. Para ter direito a adquirir esse arsenal, basta que um clube de tiro ateste, por exemplo, que a pessoa é uma usuária regular de armas. Seis idas anuais a um desses estabelecimentos bastam.

4 – É importante destacar que Bolsonaro obrigou o Exército a revogar portaria que impunha o rastreamento de armas legais. Assim, ainda que as ditas-cujas sejam legalmente adquiridas, poderão ser livremente vendidas a criminosos. Milicianos e narcos aptos a ocupar posições de chefias terão seus peões listados entre “colecionadores”, “atiradores” e “caçadores”. E o Exército nada terá a fazer.

5 – Os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) já podem hoje comprar mil munições para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido. Para os ditos “caçadores”, a quantidade pode dobrar; para os atiradores, quintuplicar.

6 – Atenção! Os atiradores terão direito de comprar insumos para recarga — sim, você entendeu direito: poderão fabricar a sua própria munição. E também isso não estará sujeito a prévia autorização do Exército, desde que seja de até 2 mil cartuchos para arma de uso restrito e de cinco mil para as de uso permitido. Quem controla? Ninguém.

7 – Você acha arriscado que as pessoas andem portando uma arma? Pois, agora, serão duas.

Essas são algumas das aberrações. Adolescentes de 14 a 18 anos poderão participar de clubes de tiro esportivo usando armas de terceiros. Não há limites para a iniquidade.

DECRETO LEGISLATIVO E INCONSTITUCIONALIDADE

Voltemos ao vice-presidente da Câmara.

É importante lembrar que esses decretos, assim como os anteriores, baixados por Bolsonaro, regulam a lei 10.826, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. E não porque ela proíba a pessoa de ter arma — isso é uma mentira! —, mas porque estabelece algumas precondições que buscam evitar o que os decretos de antes e de agora possibilitam: a formação de arsenais privados.

Decretos regulamentam leis e lhe dão, em muitos aspectos, concretude. Eles não podem desrespeitar ou negar o espírito das mesmas. O deputado Marcelo Ramos escreveu no Twitter:

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.”

O deputado tem razão numa coisa: Bolsonaro vai além do que lhe cabe nos decretos porque, na verdade, estes negam o espírito da lei. Entendo, do ponto de vista formal, quando ele afirma ser isso “mais grave do que o conteúdo”. Esse conteúdo, no entanto, transforma o país num faroeste. O Congresso até pode votar essas aberrações, claro! Mas a ele cabe legislar, não a Bolsonaro.

Sim, Câmara e Senado podem derrubar decretos presidenciais por meio de Projeto de Decreto Legislativo, que exige maioria simples desde que esteja presente a maioria absoluta de parlamentares em cada Casa.

O outro caminho para obstar essas aberrações, parece evidente, é mesmo recorrer ao Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Os projetos de Bolsonaro não regulamentam a Lei 10.826. Eles a destroem. E, por óbvio, o presidente está legislando;

Há mais. Estabelece o Artigo 144 da Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Ao permitir a formação de arsenais privados clandestinos, ao arrepio de qualquer controle, o senhor Jair Bolsonaro está agredindo um fundamento constitucional.

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Política

Instinto assassino: Para compensar a alíquota zero para importação de armas, Bolsonaro aumentou impostos de cilindros de oxigênio

Cilindros de ferro adquiridos do exterior voltaram a ser taxados em 14%, e os de alumínio, em 16%; fim da isenção tornou mais custosa a aquisição; governo, porém, tem zerado tarifas de importação para setores que têm a simpatia do presidente, como o de armas, por exemplo.

Três semanas antes de a rede hospitalar de Manaus entrar em colapso pela falta de oxigênio, o governo elevou o imposto de importação sobre cilindros usados no armazenamento de gases medicinais, que estavam isentos desde março de 2020 para facilitar as medidas de combate à covid-19.

Os cilindros de ferro adquiridos do exterior voltaram a ser taxados em 14%, e os cilindros de alumínio, em 16%. Na prática, o fim da isenção tornou mais custosa a aquisição desses produtos.

A resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de 24 de dezembro de 2020, revogou a isenção de 185 itens que estavam até então na lista de produtos considerados prioritários no combate à covid-19.

A secretaria-executiva da Camex é ligada ao Ministério da Economia. Procurada, a pasta informou que as decisões de redução tarifária para auxiliar no combate à covid-19 são tomadas “com base nas recomendações do Ministério da Saúde, que é autoridade finalística sobre o assunto no âmbito do governo federal”. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o tema.

Com a nova explosão de casos de covid-19 no Amazonas, o estoque de oxigênio acabou em vários hospitais de Manaus na quinta-feira, 14, segundo relatos de médicos. Pacientes morreram por asfixia, e familiares deflagraram uma corrida na tentativa de adquirir cilindros do gás com recursos próprios.

O governo federal anunciou que, nesta sexta-feira, começou a transferir pacientes para outros Estados. O Brasil também pediu ajuda aos Estados Unidos com o fornecimento de um avião adequado para levar cilindros de oxigênio a Manaus.

Isenções para armas e pneus

Apesar de ter elevado o imposto de importação para itens considerados essenciais no combate à covid-19, o governo tem zerado tarifas de importação para setores que têm a simpatia do presidente Jair Bolsonaro.

No início de dezembro, a Camex zerou tarifas de importação para revólveres e pistolas. A medida acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou à época que a isenção teria impacto de R$ 230 milhões ao ano e considerou o custo “muito baixo”.

Na quinta-feira, 14, no mesmo dia do colapso em Manaus pela falta de oxigênio, Bolsonaro afirmou que o governo deve zerar a tarifa de importação de pneus. “Agora o que eu fiz, espero que esse ministro agora não queira dar uma canetada né. Porque pela Camex são tarifas, não é imposto. A tarifa de importação de pneus, que interessa os caminhoneiros, está em torno de 16%, que interessa os caminhoneiros. Conversei com o Paulo Guedes, vamos zerar”, declarou.

*Estadão conteúdo

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No dia em que o Brasil registra o maior número de casos e mortes, Bolsonaro anuncia o fim da pandemia

Brazil's President-elect Jair Bolsonaro gestures at the graduation of officers of the School of Aeronautical Specialists in Guaratingueta, Brazil November 30, 2018. REUTERS/Paulo Whitaker

Um dia depois de anunciar o fim dos impostos da importação de armas, Bolsonaro anuncia o fim da Covid, mostrando que o psicopata é bem mais nocivo e tóxico para a sociedade do que parece.

Enquanto médicos em todo o país gravam vídeos implorando para que as pessoas fiquem em casa, já que não haverá leitos e tratamento suficientes para as pessoas infectadas por covid que precisarem de atendimento, Bolsonaro entra em disputa política com Dória por conta da vacina que ele não tem a mínima ideia de quando os brasileiros poderão ser imunizados.

Por sua total irresponsabilidade e instinto assassino, o país assiste pasmado Bolsonaro acenando para as milícias, traficantes e bandidos em geral, que o Brasil terá muito mais armas rodando na praça e que, com certeza, como mostram estatísticas, 40% delas cairão nas mãos da bandidagem.

Até agora ninguém falou seriamente em interditar esse psicopata, cada dia mais insano.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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A obsessão de Bolsonaro pelo Porto de Itaguaí

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu em pouco tempo abalar três das principais instituições encarregadas de prevenir, investigar e coibir crimes de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Sua intervenção na sucursal fluminense da Polícia Federal pôs o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o diretor geral da PF, Maurício Valeixo, em maus lençóis. Exigências muito peculiares de remoção dos funcionários da Receita Federal no porto de Itaguaí e na Barra da Tijuca provocaram início de rebelião geral na cúpula do órgão e a demissão do subsecretário João Paulo Ramos Fachada. Bolsonaro mais uma vez se imiscuiu no Coaf e o transferiu para o Banco Central, prometendo blindá-lo da “política” com funcionários de carreira, sem cumprir a promessa. E demora para substituir o Procurador-Geral da República, pois está em busca de alguém que não seja “xiita” em relação ao ambiente e a outros temas de seu repertório de obsessões.

Ao fazer uma virulenta campanha eleitoral contra a corrupção, quem votou no presidente poderia esperar que ele esteja fazendo uma reorganização geral do aparato anticorrupção visando um ou mais objetivos que o conduza a exercer melhor suas funções:

Aprimorar as estruturas da Polícia Federal e da Receita, de forma a torná-las mais eficientes e mais transparentes;

Sofisticar os instrumentos de investigação de crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro, rastreamento dos recursos das organizações criminosas etc;

Melhorar o cerco nas fronteiras à entrada de drogas, contrabando de cigarros e mercadorias, especialmente armas;

Fazer com que esses órgãos possam dispor da melhor tecnologia para vigiar aeroportos, fronteiras secas e portos e equipamentos de detecção de drogas, armas, fugitivos da Justiça, imigrantes ilegais dedicados à criminalidade etc;

Facilitar a especialização e dotar de recursos necessários as forças-tarefa encarregadas de combater o crime organizado e a corrupção;

Agilizar os processos entre a identificação de crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pedofilia e as providências legais, reduzindo

a burocracia e aperfeiçoando a legislação;

Equipar a Receita e a Polícia Federal com o estado da arte da tecnologia para combater fraudes financeiras, transferência de recursos ilegais, rastreamento eletrônico de operações suspeitas com instituições financeiras;

Promover a transparência possível nas ações da Receita e de outros órgãos encarregados da repressão a desvio de recursos públicos e evasão fiscal, tornando públicas as ações desenvolvidas, os resultados obtidos em cada etapa e as providências cabíveis para sua prevenção;

Estabelecer uma política de tolerância zero em crimes contra o patrimônio público, como corrupção, suborno, acobertamento de ilícitos e assemelhados;

Criação de sistemas para proteger servidores públicos e cidadãos que denunciem de boa-fé atos de corrupção.

Bolsonaro, porém, não parece preocupado com nada disso, mas com algo bem diferente. Antes de tudo, quer impedir que os órgãos que investigam os supostos malfeitos de seu filho, Flavio — suspeito de rachadinha de salários com funcionários de seu gabinete e de ligações com as milícias — desempenhem seu papel a contento. Esse foi o objetivo do anúncio da substituição do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, e da tentativa de imposição de um substituto. Bolsonaro se irrita apenas com a corrupção “dos outros”.

Mais incisiva e pública foi a atuação do presidente ao queixar-se de “devassa” da Receita contra si e seu irmão Renato Bolsonaro, um exagero notório — a Receita cobrava apenas parcela não paga de baixo valor sobre um parcelamento em curso. E definitivamente estranha foi a pressão para remover o delegado da Receita no porto de Itaguaí, na qual há um sujeito oculto, o “entorno do presidente”. Não se sabe qual o interesse do Planalto ali. O delegado José Nobrega de Oliveira fez uma limpeza nas operações de Itaguaí, região controlada pelas milícias, de onde seguem drogas para a Europa e entram armas.

Na maior parte das ações desorganizadoras do aparato de Estado estão motivos pessoais de Bolsonaro, em contrariedade à impessoalidade que a Constituição exige de um presidente. A insistência nesse caminho, no qual já foi longe, deverá lhe trazer graves problemas institucionais.

 

*Do Valor Econômico