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A última maldade de 2020: Bolsonaro limita a 25% do mínimo a renda para conceder BPC

Congresso tinha elevado teto para metade do salário mínimo, mas presidente vetou proposta e deixou benefício sem regra para 2021; ele fixou o limite por meio de MP.

Texto limita o pagamento do Benefício de Prestação Continuada a quem tem renda de até um quarto do salário mínimo.

No último dia de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que oficializa restrições à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Pela MP, que tem vigência imediata, o benefício só alcançará quem recebe até um quarto do salário mínimo.

O valor estabelecido na nova MP já estava em vigor em 2020, mas não havia previsão sobre esse critério a partir deste ano. Pelo novo valor do salário mínimo, de 1.100 reais, o benefício se aplica a pessoas com renda domiciliar de até 275 reais.

A Lei 8.742/1993 estabelecia exatamente o critério de 25% do salário mínimo. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a ampliação da oferta do benefício, que englobaria também os brasileiros que recebem até meio salário mínimo. Essa decisão dos parlamentares, no entanto, foi vetada por Bolsonaro, sob o argumento de que o projeto criaria despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio.

O veto foi derrubado pelo Congresso, mas a questão foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual medida provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente”. Cerca de 500 mil brasileiros teriam acesso ao benefício caso o nível de renda fosse ampliado.

 

*Com informações da Carta Capital

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Socorro aos bancos é 11 vezes maior que à população mais pobre

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo distribuirá cupons, no valor médio de R$ 191, a pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. O pagamento será feito por três meses e totalizará uma despesa de R$ 15 bilhões.

Também nesta quarta-feira, o Banco Central (BC) anunciou que passará a comprar títulos soberanos do Brasil denominados em dólar (global bonds) das instituições financeiras nacionais. A operação é com compromisso de revenda (repo). O estoque desses títulos é de US$ 31 bilhões (R$ 161 bilhões).

Essa é a primeira vez desde 2008, época da crise financeira internacional do subprime, que o BC faz esse tipo de operação. A operação aumenta a liquidez no mercado no atual momento de crise agravado pela pandemia da Covid-19.

Em nota, o BC informou que os títulos serão comprados com desconto de 10% em relação aos preços de mercado. “A medida entra em vigor nesta data (18/3), e visa a garantir o bom funcionamento dos mercados”.

Os cupons para os mais vulneráveis – os pobres, não os bancos – terão valor equivalente ao do Bolsa Família (de R$ 89 a R$ 205 por mês) e poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O ministro da Economia explicou que os R$ 15 bilhões virão do espaço fiscal a ser aberto no Orçamento Geral da União pelo decreto de estado de calamidade pública, que elimina a necessidade de cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 124,1 bilhões pelo governo federal neste ano.

Ele declarou que a aprovação pelo Congresso do decreto é essencial para evitar um contingenciamento (bloqueio) de verbas nos próximos dias, que poderia chegar a R$ 40 bilhões num cenário de crise econômica. Guedes prometeu anunciar novas medidas de contenção dos impactos da crise a cada 48 horas.

 

*Do Monitor Mercantil

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Congresso impõe derrota acachapante a Bolsonaro em benefício dos idosos e pessoas com deficiência

Por 302 contra 45 votos, os parlamentares derrubaram o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado 55/2019 que aumenta o limite de renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fica mantido o que foi decidido pelo Senado, que garantiu o pagamento também para famílias que recebem até meio salário mínimo — atualmente, o limite é de 1/4 do salário.

Logicamente, a mídia de mercado teve um faniquito.

Os colunistas de banco, que vivem de verborragia neoliberal na Globo, tiveram um surto de chilique contra o Congresso.

Bolsa brasileira fecha com queda de 7,6, depois de ter uma queda acentuada de 12,11. Petrobras despenca 4% dólar vai a $4,76.

Inglaterra anuncia 30 bilhões de libras em gasto público na tentativa de conter um colapso.

Aqui, Guedes e Bolsonaro queriam massacrar os idosos em plena pandemia de coronavírus em que os idosos são as principais vítimas.

 

*Da redação

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Congresso derruba saco de maldades de Bolsonaro do BPC contra idosos e pessoas com deficiência

Congresso derruba veto a projeto que facilita acesso ao BPC.

Benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência; renda máxima para obter o BPC passa de R$ 259,75 para R$ 519,50. Impacto fiscal é de R$ 20 bilhões ao ano.

Com o voto de 302 deputados, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, aumentando de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Houve 137 votos a favor do veto.

No Senado Federal, foram 45 votos a 14, pela derrubada do veto. Agora a matéria será promulgada como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos.

O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).

Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões, mas os parlamentares a favor da derrubada do veto indicam que cálculos do próprio governo indicam um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas com o benefício.

 

 

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Vídeo: Uma tragédia humanitária, é o que representa a provação da reforma da Previdência; os pobres mais distantes da aposentadoria

Os pobres, sempre eles, serão mais uma vez atingidos em cheio pela aprovação reforma da Previdência. O mercado é o primeiro a festejar e, junto com ele, grandes empresários e a elite brasileira. Gritam eles, É FESTA! Sim, a festa é deles e têm muito o comemorar, pois a desgraça dos pobres está aprovada.

Em entrevista à Fórum, professor do Instituto de Economia da Unicamp,  Eduardo Fagnani, explicou o motivo pelo qual a reforma da Previdência, recém aprovada na Câmara, não combate privilégios e prejudica os mais pobres; “Estão acabando com o único mecanismo de proteção social do Brasil que restou” 

Em entrevista ao programa Fórum 21, Fagnani explicou que, além do modelo de Previdência público, a reforma destruirá o modelo de sociedade que foi pactuado na Constituição de 1988.

De acordo com o professor, o projeto aprovado, diferente do discurso encampado pelo governo, não combaterá privilégios e prejudicará os mais pobres.

“Um dos núcleos da cidadania é a seguridade social. É o INSS urbano, rural, assistência social, saúde e seguro desemprego. É isso que está sendo destruído. A mudança do artigo 195 da Constituição, que foi aprovado com a reforma, destrói todo o mecanismo de financiamento da seguridade social. É muito grave”, afirmou.

O professor explicou que 93% da economia que a reforma fará em 20 anos se dá sobre o INSS rural, o INSS urbano, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o acordo salarial. “Me diga se tem algum privilegiado aí”, desafiou Fagnani.

“Vai mexer onde já foi reformado, no servidor público federal e no regime geral da Previdência social que paga benefício em média de R$1300. A reforma é uma transferência do INSS para as camadas de alta renda”, resumiu o professor, que ao longo do programa ainda tratou de outros pontos do projeto.

Assista ao vídeo

 

*Com informações da Forum