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Matéria publicada em 22 de dezembro de 2020 na BBC News – Por André Shalders

Quando o calendário virar de 2020 para 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de lidar com uma conjunção de problemas em várias frentes: na economia, na política interna e na relação com os outros países.

A série de fatores negativos pode ser lida como uma espécie de “tempestade perfeita”, um período que testará a resiliência da gestão de Bolsonaro, segundo especialistas de várias áreas.

Nas relações internacionais, o governo do capitão reformado do Exército sofrerá um abalo com a chegada ao poder do democrata Joe Biden, que assumirá como o 46º presidente dos Estados Unidos em 20 de janeiro. Bolsonaro foi um dos últimos líderes mundiais a reconhecer a vitória eleitoral do futuro mandatário americano.

Na economia, Bolsonaro terá de lidar com o fim do auxílio emergencial e dos demais programas de socorro financeiro criados durante a pandemia do novo coronavírus — e com os efeitos da interrupção dos pagamentos sobre sua popularidade.

Segundo projeção de um sociólogo ouvido pela BBC News Brasil, cerca de um terço da população brasileira estaria hoje vivendo abaixo da linha da pobreza definida pelo Banco Mundial (R$ 434 por pessoa por mês), se não fosse pelo auxílio.

No xadrez político em Brasília, o presidente enfrentará um período de incertezas: Câmara e Senado definirão no dia 1º de fevereiro seus presidentes para os próximos dois anos, o que obrigará Bolsonaro a fazer novas concessões e acordos para tentar emplacar aliados no comando das duas casas legislativas.

Para complicar, o Congresso entrará 2021 sem a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem aprovada, o que limitará a capacidade de gastos do governo ao mínimo, pelo menos nos primeiros meses.

Finalmente, há a pandemia do novo coronavírus: no fim de 2020, o país voltou a registrar um novo aumento no número de casos e de mortes, depois de meses de declínio. Segundo pesquisadores que acompanham os números da pandemia, a situação configura uma segunda onda do vírus, que voltará a tensionar os serviços de saúde e pode comprometer a retomada da economia.

“A verdade é que todo presidente, da metade para a frente do governo, o cenário começa a mudar. Aquela lua-de-mel (do começo do mandato) já passou, e as articulações (para a eleição seguinte) começam a ser feitas. A gente sabe também que o ambiente político é muito guiado pela circunstância econômica. Então, se a gente enfrentar uma crise econômica mais forte (…), pode ser que ele enfrente bem mais dificuldades”, diz o cientista político Bruno Carazza.

“Bolsonaro vai ser realmente testado no ano que vem (2021). Este ano (2020) foi um ano atípico, em que ele não conviveu com restrições fiscais (graças ao ‘orçamento de guerra’ aprovado pelo Congresso), e 2019 foi o ano do início do governo, quando ele tinha a popularidade da eleição a favor dele e conseguiu aprovar a reforma da previdência. Então, ele navegou bem em 2019, e 2020 foi um ano super atípico. Agora, ele vai ser realmente testado em 2021”, disse Carazza, que é professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral.

A seguir, a BBC News Brasil detalha cada uma dessas fontes de tensão para o ocupante do Planalto.

No dia 20 de janeiro, o democrata Joe Biden tomará posse como o 46º presidente dos Estados Unidos.

Para o governo brasileiro, esse cenário está longe de ser o ideal. Jair Bolsonaro e seus filhos nunca esconderam que tinham lado na disputa presidencial americana: o lado do atual presidente, o republicano Donald Trump, derrotado nas urnas.

Bolsonaro foi o último líder de um país do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, a reconhecer a vitória de Biden.

Além disso, o presidente brasileiro chegou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição dos EUA.

Segundo telegramas diplomáticos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro recebeu do embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, análises baseadas em notícias falsas — o material enviado por Washington questionava a lisura do pleito.

Enquanto a maioria dos chefes de Estado e de governo parabenizou o democrata em 7 de novembro, quando a contabilização de votos permitiu que se projetasse sua vitória, Bolsonaro aguardou até 15 de dezembro, depois que o resultado foi confirmado pelo Colégio Eleitoral.

Ao reconhecer a vitória de Biden, Bolsonaro disse que estará “pronto a trabalhar com o novo governo e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA”.

Fernanda Magnotta é coordenadora do curso de relações internacionais da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Segundo ela, o Brasil sempre viu os Estados Unidos como um parceiro prioritário — o que é novo, no governo Bolsonaro, é o alinhamento “ideológico” a Donald Trump.

“O que a gente vê no governo Bolsonaro até agora é mais que um alinhamento automático desses que a gente já conhecia. O que a gente assistiu foi um alinhamento ideológico. Só que não é um alinhamento ideológico com os Estados Unidos, é um alinhamento ideológico com o ‘trumpismo’, em particular”, diz ela.

“O risco de estabelecer uma política de governo, e não de Estado, é que os governos vão e vêm. E na medida em que os governos vão, a gente se torna vulnerável”, diz ela.

Segundo Magnotta, o governo brasileiro enfrentará dificuldades de três tipos num governo Biden.

O primeiro é de agenda: o próximo mandatário norte-americano estará focado em temas domésticos, como o enfrentamento à pandemia de covid-19.

“Isso já é ruim para o Brasil, porque, querendo ou não, o país vai estar no final da fila para apresentar suas credenciais e suas demandas para o governo americano. Não vai ser visto como um parceiro que merece atenção imediata”, diz ela.

Depois, há a divergência em termos de valores: Biden foi eleito defendendo pontos de vista opostos aos de Bolsonaro e de Donald Trump em várias áreas — inclusive na chamada “agenda de costumes”.

“Então, quando uma nova narrativa chega à Casa Branca, e a narrativa anterior é incompatível, vai haver a necessidade do governo brasileiro de tomar medidas para se desvencilhar da narrativa anterior. Se não fizer, vai sofrer as consequências do isolamento”, diz Magnotta.

Por fim, há a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos: o Brasil é um país agroexportador, cuja imagem na área ambiental se tornou muito ruim nos últimos anos. Se não agir para mudar esta percepção, pode acabar sendo escanteado pela administração Biden, que elegeu o meio ambiente como uma de suas prioridades.

“Caso o governo brasileiro não tome as medidas para lidar com isto com uma certa celeridade, pode acabar se tornando ‘útil’ para os Estados Unidos, em certa medida, escolher o Brasil como uma espécie de mau exemplo a ser combatido”, diz ela.

Nos últimos meses, a equipe econômica do governo apresentou várias ideias para financiar a chamada “Renda Cidadã”, um programa cujo objetivo era substituir e ampliar o atual Bolsa Família, de modo a amenizar o choque provocado pelo fim do auxílio emergencial.

Foram várias as sugestões do time de Paulo Guedes para conseguir dinheiro: uma nova CPMF, o congelamento do valor das aposentadorias e até o uso do dinheiro de emendas parlamentares. Mas, ao fim, estas ideias fracassaram, e o Bolsa Família deve continuar como está.

Junto com o auxílio emergencial, que chegou a atingir mais de 66,2 milhões de brasileiros, também devem acabar em janeiro outras iniciativas criadas para minimizar a destruição econômica provocada pelo vírus.

Um deles é o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho e os salários dos funcionários, que passaram a ser complementados por recursos públicos. Sem a medida, há a expectativa de mais demissões.

Além disso, linhas de crédito criadas para auxiliar as empresas durante a pandemia também devem se encerrar neste fim de 2020.

O sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que, sem o auxílio emergencial, quase um terço da população brasileira pode cair abaixo da linha da pobreza definida pelo Banco Mundial, de R$ 434 por pessoa por mês.

Sem o benefício, a pobreza teria chegado a 35% dos brasileiros já em maio de 2020, no auge das medidas de restrição contra o novo coronavírus, acrescenta o pesquisador, que se concentrou em estudar os efeitos da pandemia sobre a pobreza no Brasil nos últimos meses. Ao longo do ano de 2020, porém, o índice foi diminuindo, graças às pessoas que voltaram a trabalhar.

“O problema é que isso tem um teto. Quando os negócios fecham, eles acumulam dívidas, eles acumulam uma série de custos, e não conseguem simplesmente abrir depois. Você vai ter custos com contador; custos com fornecedores (…). Negócios pequenos que fecham não reabrem imediatamente depois que a economia puder funcionar, depois da vacina.”

“O fim da calamidade pública, nominalmente, não vai ser o fim da calamidade econômica”, afirma o sociólogo, que é também pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP).

“Em julho (de 2020), 7% da população vivia exclusivamente de auxílio emergencial. São 14 milhões de pessoas. São pessoas que não têm emprego, não tem nada.”

“O risco disso é muito grande. Tem um risco de curto prazo, que é a pobreza absoluta, pessoas morrendo de fome. Isso pode gerar uma fratura social importante, uma crise de legitimidade do sistema político. A pressão social sobre a política pode aumentar, em momentos assim”, afirma.

Em Brasília, incertezas na relação com o Congresso

Um terceiro foco de tensão para Bolsonaro em 2021 é a relação com o Congresso.

No dia 1º de fevereiro, Câmara e Senado elegerão seus presidentes para os próximos dois anos — e, desde o fim das eleições municipais, esta é a principal disputa de poder em Brasília.

Para Bolsonaro, é vital conseguir emplacar um aliado no comando das duas casas do Legislativo, especialmente da Câmara. Além de decidir quais projetos serão pautados, é o presidente da Casa Baixa que decide sobre aceitar ou não um pedido de impeachment — atualmente, há quase 60 demandas do tipo aguardando na fila.

No momento, a eleição mais tensa, do ponto de vista do governo, é justamente a do comando da Câmara: o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o postulante apoiado pelo Planalto. Ele deve concorrer contra o nome a ser escolhido pelo grupo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o atual presidente da Câmara.

No começo de dezembro, Lira lançou sua candidatura à presidência com o apoio de cinco partidos do Centrão: PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante. As legendas somam 135 nomes.

Já o grupo reunido em torno de Rodrigo Maia conseguiu atrair os partidos de oposição e soma hoje 11 siglas: DEM, MDB, PSL, PSDB, Cidadania, PV, PT, PSB, PCdoB, Rede e PDT. São 281 deputados nestes partidos.

Apesar disso, os apoios das legendas raramente se traduzem diretamente em votos, porque o escrutínio é secreto. Além disso, o grupo de Rodrigo Maia ainda não escolheu um candidato, e a demora favorece o Arthur Lira.

Para tentar ganhar apoios para o deputado do PP alagoano, o Planalto tem negociado com os parlamentares.

Recentemente, o governo liberou R$ 1,9 bilhão para obras de infraestrutura a serem indicadas pelos deputados; e em Brasília já se fala na realização de uma reforma administrativa para liberar espaços para políticos que venham a apoiar Arthur Lira.

Um dos parlamentares a ser acomodados é o atual vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que deixou o grupo de Maia para apoiar o candidato do Planalto.

Finalmente, quando o calendário virar de 2020 para 2021, Bolsonaro precisará da boa vontade dos congressistas para votar duas medidas extremamente importantes, que não foram apreciadas este ano.

A primeira é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Sem a aprovação do Orçamento, o governo seguirá funcionando à base dos chamados Duodécimos — o que impede gastos novos ou investimentos.

A segunda medida a ser aprovada é a chamada PEC Emergencial, uma proposta que traz mecanismos para tentar controlar a trajetória da dívida pública, impedindo que o governo fure o chamado teto de gastos.

*BBC News

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Quem me acompanha aqui e fora daqui sabe que, desde a subida do Verme ao poder, sou ferrenho defensor de uma aliança antifascista. Não sou daqueles que defendam disputar para marcar uma posição apenas superficialmente mais combativa, perder, colocar a cabeça no travesseiro tendo orgasmos à esquerda e achar normal o País seguir ladeira abaixo.

Mas não é concebível aceitar – sem a fixação de compromissos mínimos na direção da defesa dos interesses do País e de nosso povo – a anunciada adesão, ontem, entre quatro partidos de oposição (PT, PCdoB, PSB e PDT, enquanto PSOL ainda avalia o que fazer) ao candidato (que ainda não existe) a ser indicado pelo bloco de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara dos Deputados.

Se há algo que deveria ainda restar ao pensamento progressista (nem digo pensamento socialista), aqui e alhures, é ter nas reais transformações sociais, políticas, econômicas e culturais o objetivo central de qualquer passo dado na seara política. E quais são os compromissos desta aliança? Aparentemente nenhum além de derrotar o candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara dos Deputados, mantendo o poder nas mãos de quem o tem, hoje. E antes que digam que isso “não é pouca coisa”, vamos às contas?

O grupo de Maia tem 6 partidos (PSL, PSDB, MDB, DEM, Cidadania e PV). Somados, têm 146 votos na Câmara. Teoricamente (pois o voto é secreto e sempre poderá haver defecções) faltaria a Maia 111 votos para chegar aos 257 necessários (metade mais um dos 513 deputados) para eleger o futuro Presidente da Câmara. Ora, se a oposição somada (incluindo os 10 deputados e deputadas do PSOL) têm 132 votos (quase o mesmo número de Rodrigo Maia, portanto, que teria, sem defecções, 146) porque não exigir, na eventual aliança, compromissos mínimos em relação, por exemplo, a votações que garantam vacina para todos os brasileiros, fim da permanente retirada de direitos sociais e até mesmo abertura de processo de impeachment caso o Governo Bolsonaro siga promovendo o verdadeiro holocausto da população com seu negacionismo no enfrentamento da pandemia? Vejam bem, são pontos mínimos a que qualquer verdadeiro democrata teria obrigação de abraçar.

Ao contrário disso, o documento do novo bloco de apoio a Maia sustenta afirmações, se referindo à última gestão da Presidência da Câmara, como tendo sido “uma fortaleza da democracia no Brasil; o território da liberdade; exemplo de respeito e empatia com milhões de cidadãos brasileiros”. Mais, que na Câmara “celebramos a luz” enquanto “uns se encontravam nas trevas”. Afirma, ainda, que “nos fortalecemos na diferença, no respeito às instituições e na liberdade”. O máximo de compromisso existente na carta se consegue identificar na promessa de que a Câmara “será livre para defender e aprofundar a nossa democracia, preservando nosso compromisso com o desenvolvimento do País”.

Comparada às dezenas de medidas ali votadas nos últimos anos, em particular desde o impeachment de 2016, contra os interesses do país e que afrontavam direitos sociais, convenhamos que a afirmação de que a Câmara dos Deputados tem sido “uma fortaleza da democracia no Brasil; o território da liberdade” parece piada (sem nenhuma graça, aliás).

Derrotar Bolsonaro, seus seguidores e sua base (esteja aonde estiverem) deve ser – sem nenhuma sombra de dúvida – compromisso de todos os democratas. Mas se não é hora de esquerdismos infantis via “candidatura pura” que viabilizem maior domínio do Verme sobre o parlamento, por outro lado já passou da hora de uma oposição (repito, que contabiliza cerca de metade dos votos necessários à disputa) arrancar compromissos mínimos que efetivamente tragam benefícios reais ao País e à população.

Sem estes compromissos CONCRETOS, PÚBLICOS E TRANSPARENTES, plenamente possíveis para quem se diz “exemplo de respeito e empatia com milhões de cidadãos brasileiros”, seguiremos tendo um arremedo de parlamento que apenas se autoproclama “fortaleza da democracia” e “território da liberdade”, termos que se chocam com a triste realidade hoje vivida por nossa gente e nosso País.

*Álvaro Nascimento – jornalista.

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A declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) levantando suspeitas sobre a China ferve nos grupos de WhatsApp dos parlamentares, na manhã desta quarta-feira (25/11), e aumenta a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro. A deputada perpétua Almeida (PCdoB-APC) prepara um pedido para que ele seja destituído da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e tem o aval de vários colegas.

“Esse cara está prejudicando o país. Até quando vamos dar asas a esse louco aí?”, pergunta o presidente da Frente Parlamentar Brasil-China e a frente dos Brics (Brasil, Rússia, Índica, China e África do Sul), deputado Fausto Pinato (PP-SP). Até aqui, o presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou, o que também preocupa os deputados. “É inaceitável que o filho do presidente se comporte desse jeito e o presidente não faça nada”, diz a deputada.

O movimento suprapartidário tem razão de ser. Os chineses consideram que, quando um deputado se pronuncia sobre qualquer assunto, ele não externa uma opinião pessoal e sim a posição do Parlamento de seu país. O fato de Eduardo ser filho do presidente Jair Bolsonaro torna o caso ainda mais grave perante os chineses, porque, avaliam os diplomatas, passa a ideia de que o governo brasileira avaliza a posição do deputado. Como filho do presidente da República, avaliam, Eduardo jamais poderia ter lançado desconfianças sobre a tecnologia chinesa.

Para quem não acompanhou, eis o que disse Eduardo, na segunda-feira à noite, num tuíte apagado na manhã de terça-feira, depois que o estrago havia sido feito: “O governo @JairBolsonaro declarou apoio à aliança Clean Network, lançada pelo Governo@realDonaldTrump, criando uma aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”, escreveu o deputado.

A contundência da reação do embaixador chinês, Yang Wanming, indica que ele tem todo o aval de Pequim. A Embaixada menciona em seu comunicado que aqueles que insistem nesses ataques “vão arcar com as consequências negativas e carregar a responsabilidade histórica de perturbar a normalidade da parceria China-Brasil”. O deputado, mais uma vez, provoca uma tensão desnecessária neste momento em que o Brasil depende tanto das compras da China.

5G terá grupo de acompanhamento na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já cansou de dizer que Eduardo não fala pelo Parlamento, pediu a deputada Perpétua Almeida que crie um grupo de trabalho para acompanhamento das negociações em torno do 5G. Ela que já foi presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, avisa: “Não quero saber o que é melhor para a China ou para os Estados Unidos. Quero saber o que é melhor para o Brasil. Quem lida com relações internacionais sabe que Nações não têm amigos nem inimigos, têm interesses”, diz a deputada. Pelo visto, Eduardo faltou a essa aula.

*Com informações do Correio Braziliense

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Delegados federais reagiram com apreensão à troca no comando da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, promovida pelo novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza. O superintendente no estado, Carlos Henrique Oliveira, foi chamado por Rolando para ser diretor-executivo PF.

O ato de Rolando levou a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) a suspender a divulgação de uma nota de boas-vindas ao novo diretor-geral. O receio dos delegados é que a promoção de Carlos Henrique tenha como objetivo afastá-lo de investigações que envolvem a família Bolsonaro e aliados do presidente. A entidade decidiu se pronunciar sobre a nomeação de Rolando somente depois de avaliar o início da nova gestão.

A mudança na Superintendência da PF no Rio foi confirmada nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro acusou o presidente de tentar interferir politicamente na PF. Segundo Moro, Bolsonaro determinou a saída de Maurício Valeixo do comando da instituição devido, entre outros motivos, à sua resistência em trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Em mais um ataque à imprensa, Bolsonaro reclamou hoje de matérias que faziam referência à troca na PF do Rio. Aos gritos, o presidente disse que o superintendente está sendo promovido e que ele não tem interesse político em sua nomeação. Bolsonaro mandou jornalistas calarem a boca e se recusou a responder questionamentos.

“É uma patifaria, cala a boca, não perguntei nada. Manchete [do jornal Folha de S.Paulo] canalha, mentirosa. Vocês da mídia, tenham vergonha na cara, grande parte só publica patifaria. Passar bem”, disse.

Por causa da troca no Rio, a bancada do Psol na Câmara apresentou requerimento de convocação

Veja íntegra do requerimento

*Com informações do Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pela “péssima atuação” nas propostas econômicas para enfrentar a crise do coronavírus no Brasil. Segundo ele, Maia está conduzindo o país ao “caos” e está “enfiando a faca no governo federal”.

“Eu lamento a posição do Rodrigo Maia, que resolveu assumir o papel do Executivo. Eu respeito ele, mas ele tem que me respeitar. Lamento a postura que ele vem tomando. Mas o sentimento que eu tenho é que ele não quer amenizar os problemas. Ele quer atacar o governo federal, enfiando a faca no governo federal. Parece que a intenção é me tirar do governo. Paulo Guedes não tem mais contato com Maia”.

A crítica de Bolsonaro é sobre a aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, do texto-base que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

“O Paulo Guedes queria uma contrapartida. Nós queremos uma conta de chegada. Todos têm que se sacrificar e ter responsabilidade. Não podemos apenas o Parlamento mandar a conta para gente pagar. Cada governador tem seu plano, fecha o comércio e manda a conta, não para mim, mas para o contribuinte pagar. A conta final sai na casa de R$ 1 trilhão”, completou Bolsonaro.

“Parece que a intenção é outra por parte do Rodrigo Maia. Ele está conduzindo o Brasil para o caos. Não temos recurso para pagar a dívida. Qual a intenção? Esculhambar a economia para que eles possam voltar em 2022? Eu não estou pensando em política”, acrescentou.

“O Brasil não merece o que o Rodrigo Maia está fazendo com Brasil. Não é a atuação da Câmara, é atuação dele. Me desculpa, Rodrigo Maia, mas péssima sua atuação. Quando você fala em diálogo, a gente sabe qual é. E não estou rompendo com o Parlamento, muito pelo contrário. É a verdade que deve ser dita”, finalizou Bolsonaro.

Maia rebate

Também para a CNN, Rodrigo Maia afirmou que não vai entrar nessa discussão e que Bolsonaro quer mudar o assunto após ter demitido hoje o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“O presidente ataca como um velho truque da política. Quando você tem uma notícia ruim, como a da demissão do ministro Mandetta, ele quer trocar o tema da pauta. O nosso tema continua sendo a saúde, as ações conduzidas pelo ministro Mandetta”, disse o presidente da Câmara.

“O que queremos é sentar na mesa com pautas preestabelecidas. Com todo cuidado, porque é um momento delicado. O momento não vai ter de mim ataques. Ele pode atacar, joga pedra e o Parlamento joga flores para o governo federal”, completou.

*Com informações do Uol

No meio da pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro publicou uma resolução tomada por sete ministros que anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no Maranhão.

A medida poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século 17. Não foi anunciada uma data para as remoções.

O documento, publicado no Diário Oficial de ontem (27), também confirma que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara além da área já utilizada atualmente pelo CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara).

O governo Bolsonaro quer abrir a possibilidade de exploração da base para diversos países, cobrando uma espécie de aluguel pela parceria.

Com os EUA, já assinou um acordo de cooperação no ano passado.

A resolução é assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), na condição de coordenador do CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), criado em 2018 e remodelado em 2019.

O documento diz refletir o resultado da sétima reunião plenária do comitê, ocorrida no dia 4 de março.

O anúncio da medida causou um choque na comunidade quilombola de Alcântara. “Estamos perplexos com esta medida extremamente autoritária e que pode legar um futuro marcado por mais violações, como ocorreu na ditadura militar nos anos 1980 quando as primeiras famílias foram compulsoriamente deslocadas e a até hoje sofrem os impactos disso”, disse o cientista político Danilo Serejo, assessor jurídico do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara).

Do último ano da ditadura e até 1987, 312 famílias foram removidas de suas casas por ordem do governo.

A nova resolução diz que os quilombolas serão consultados em atendimento à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Porém, ao mesmo tempo já informa que o governo fará as remoções e indica qual órgão público deverá cuidar de cada aspecto das mudanças.

O Ministério da Defesa, por exemplo, por meio do Comando da Aeronáutica, fará “a execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações, incluindo o transporte de pessoas e semoventes [animais de criação]”. O Incra fará o “projeto de reassentamento”.

Caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia promover, por meio da Agência Espacial Brasileira e colaboração da área militar, determinadas “ações midiáticas do atual Centro de Lançamento de Alcântara e do futuro Centro Espacial de Alcântara, como forma de fomentar o turismo na região”. A resolução não explica quais são as “ações midiáticas” previstas.

Danilo Serejo disse que a medida é tomada “ao arrepio da lei e à margem de qualquer participação das comunidades”. “A comunidade não participa das discussões e reuniões desse comitê, tampouco foi informada das deliberações ali travadas.

Não temos assento no Comitê. A Resolução já dá o deslocamento de comunidade como certo. Gostaria de destacar isso, é extremamente grave esta postura do governo totalmente na contramão dos documentos internacionais de proteção à vida e aos direitos das comunidades quilombolas”, disse Serejo.

O Brasil é signatário da Convenção 160 da OIT, que prevê uma consulta prévia, livre e informada, e já introduziu a medida no seu ordenamento jurídico. Para os quilombolas, porém, o governo desconsiderou a Convenção. “Neste caso não houve qualquer consulta prévia junto às comunidades. O Brasil jás responde na OIT por uma reclamação que apresentamos em função do AST Brasil-EUA [acordo de salvaguardas]. Quando o governo nos nega o direito de consulta, e decide verticalmente sobre as nossas vidas, na prática nos rouba o direito de decidir sobre o nosso futuro. Reproduz, com isso, uma lógica que só encontra paralelo no Brasil Colônia, disse Serejo.

As medidas previstas na resolução contradizem várias declarações públicas de autoridades civis e militares do governo Bolsonaro nos últimos meses.

Em 10 de abril de 2019, por exemplo, o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), um militar da Aeronáutica, disse a uma comissão da Câmara dos Deputados: “Quanto à pergunta sobre se haverá a expansão da área, devo dizer que não. A área estabelecida do centro é aquela já definida. Não existe uma questão de expansão”.

Em maio, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou um pedido de esclarecimentos ao ministro. Em resposta, ele reafirmou que “não se pode afirmar que populações locais interessadas serão diretamente afetadas por ele [acordo]”.

Depois que foi revelado, em outubro de 2019, que havia todo um plano de comunicação já montado para convencer as famílias a permitirem as remoções, Pontes de novo compareceu a uma audiência no Congresso, em dezembro. Declarou na ocasião que as famílias seriam ouvidas em 2020 no caso de uma eventual remoção.

Em nota divulgada em outubro, o MCT disse que “a área atual do CLA é suficiente para as operações espaciais previstas para acontecerem após as etapas de aprovação do AST [acordo com os EUA]” pelo Congresso e “a estruturação do modelo de negócios do CLA”.

*Rubens Valente/Uol

Depois do último pronunciamento de Jair Bolsonaro em rede de rádio e TV, consolidou-se no Congresso a avaliação de que não é possível contar com a figura do presidente da República para liderar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A conduta errática e os discursos que eles consideram irresponsáveis do chefe do Executivo levaram líderes de partidos de centro e esquerda na Câmara e no Senado a defender que o Legislativo assuma postura independente e de maior protagonismo na crise.

No pronunciamento na terça (24), Bolsonaro criticou a imprensa e defendeu abrandar o isolamento social instituídas por governadores para conter o avanço do coronavírus.

Congressistas próximos aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizem que a ideia não é retirar as prerrogativas do Executivo para propor medidas frente à crise, mas manter e concentrar o diálogo em ministros e técnicos dos órgãos.

Para eles, com o Executivo fragilizado, caberá ao Legislativo ser o guardião das decisões que podem garantir emprego e renda à população na crise, mesmo que isso signifique tomar decisões que contrariem o governo.

Desde o início desta semana, segundo relatos feitos à reportagem, congressistas começaram a entrar em contato, em caráter reservado, com membros do chamado núcleo moderado, formado pela equipe econômica e pela cúpula militar.

Os dois grupos do governo são críticos à radicalização do discurso do presidente e avaliam que, agora, o ideal seria que Bolsonaro tentasse construir um discurso de consenso com o Legislativo e o Judiciário para enfrentar a crise.

Segundo pessoas próximas, Alcolumbre tem conversado com o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) ao menos cinco vezes por dia.

Já Maia deu nos dois últimos dias sinais da postura que deve adotar. Ele cedeu ao apelo de colegas para aumentar para R$ 500 o auxílio a informais, contrariando o governo, e deixando para o Planalto o ônus de eventualmente vetar a medida.

Em outra frente, o presidente da Câmara disse aos governadores com quem se reuniu na quarta (25) que, se o Executivo demorar mais para editar nova medida provisória de suspensão do contrato de empregos, o Congresso pode legislar sobre a questão.

A intenção é também que o Legislativo proponha iniciativas no enfrentamento à crise. Um grupo de congressistas, por exemplo, avalia resgatar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 187, que prevê a extinção de fundos para liberar R$ 220 bilhões em recursos hoje aplicados neles.

O governo queria usar o dinheiro para amortizar a dívida pública. A PEC já foi alterada e teve o alcance reduzido. Com isso, restariam R$ 180 bilhões que poderiam ser usados.

A ideia do grupo é promulgar a PEC, mas modificando o destino dos recursos. O dinheiro seria usado para amenizar os efeitos da crise. Do total, metade iria para ajudar trabalhadores impactados, e a outra metade, para apoiar microempresas.

Além desses gestos, congressistas aliados a Maia estão colhendo sugestões para apresentar uma proposta de capital de giro para empresas tendo a União como garantidora.

Maia defendeu publicamente a proposta nesta quinta. “O governo já garantiu certificados do sistema financeiro de forma justa em 2008”, disse. “Agora está na hora de garantir o salário dos trabalhadores nesse momento de necessidade de isolamento e de paralisia da economia.”

A defesa é uma maneira de forçar a União a se manifestar sobre medidas de combate à crise, já que há uma análise de que Paulo Guedes (Economia) também tem falhado em tomar a frente sobre a situação.

A avaliação é a de que Bolsonaro atrapalha até mesmo o diálogo com alguns ministros porque eles os desautoriza.

O presidente se mostrou incomodado com a conduta de Mandetta. O ministro teve de adaptar o discurso. Bolsonaro também chamou o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável pela articulação com o Congresso, de inexperiente.

A expectativa na cúpula do Congresso era a de que o presidente fosse pregar união e diálogo no discurso; logo, a fala de terça surpreendeu os parlamentares negativamente.

Alcolumbre demonstrou contrariedade em nota pública chamando de grave a posição de Bolsonaro durante o pronunciamento.

“Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). A nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade”, escreveu em nota assinada com o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Alcolumbre está com Covid-19.

A insatisfação é compartilhada por outros atores políticos. Na quarta, por exemplo, os governadores se reuniram e convidaram Maia para o encontro para marcar posição e deixar claro que, diante da dificuldade de diálogo com o Executivo, eles vão privilegiar outros interlocutores.

Apesar do isolamento, o presidente decidiu, neste momento, evitar entrar em um embate direto com o Legislativo. Nesta quinta-feira (26), por exemplo, ele não rebateu declaração do presidente da Câmara de que o fim do isolamento uma era pressão ao Executivo de quem estava perdendo dinheiro na Bolsa de Valores.

A avaliação de auxiliares palacianos é de que entrar em um confronto com Maia e Alcolumbre neste momento pode prejudicar a negociação com líderes partidários para a antecipação de emendas parlamentares para a Saúde.

A insistência do presidente em gerar o caos, como definem congressistas e governadores, faz crescer o sentimento de que sua permanência à frente do governo vai ficando insustentável, mas não há no momento a intenção de levar adiante alguma medida de afastamento do presidente. A ideia é avaliar o capital político que restará a Bolsonaro depois de passada a crise.

*Com informações do GauchaZ