Segundo Nabil Bonduki, contrato de R$ 108 milhões da Prefeitura de SP pode ter alimentado estrutura política ligada ao bolsonarismo
O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) afirmou ao ICL Notícias que a ONG ligada à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro, teria funcionado como uma “espécie de organização laranja” dentro do contrato de R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo para instalação de pontos de Wi‑Fi em comunidades da capital.
Segundo Bonduki, a principal suspeita é de que a entidade tenha servido como intermediária para distribuição de recursos públicos a terceiros, sem possuir capacidade técnica real para executar o serviço contratado. O vereador afirma que a estrutura do contrato, somada à ausência de concorrência e à cadeia de subcontratações, levanta suspeitas graves sobre o modelo adotado pela gestão Ricardo Nunes.
Durante a entrevista, Bonduki também disse que parte dos pontos declarados como instalados não existiam nos endereços informados e que, em alguns casos, havia concentração de equipamentos a poucos metros de distância entre si. Segundo ele, a Prefeitura realizou pagamentos antecipados antes da efetiva prestação dos serviços.
O parlamentar também defendeu uma investigação mais ampla envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central para rastrear o destino final dos recursos públicos. Para ele, o caso pode revelar um modelo de financiamento político sustentado por contratos públicos e pulverização de recursos por meio de organizações da sociedade civil.
Bonduki ainda afirmou que o chamamento público teria sido estruturado de maneira que empresas privadas do setor não pudessem participar diretamente da contratação. Segundo ele, o formato adotado acabou restringindo a disputa a organizações da sociedade civil (OSCs), o que favoreceu a entidade contratada.
Entrevista
ICL Notícias — Quando o senhor começou a analisar esse contrato, qual foi o primeiro elemento que fez soar o alerta de que poderia existir algo muito fora do normal?
Nabil Bonduki — “Em primeiro lugar, o fato de se fazer um chamamento público para uma organização da sociedade civil num tema que normalmente não é o tema que este tipo de organização trabalha. Em geral, as OSCs trabalham com temas mais ligados à área social, assistência social, cultura, meio ambiente. No caso, era um contrato de tecnologia, onde normalmente quem atua são empresas privadas e tem muitas qualificadas para esse tipo de função, inclusive empresas que já tinham trabalhado com a própria Prefeitura em gestões anteriores.”
“Em segundo lugar, só apareceu uma organização. Essa foi a única OSC que apresentou proposta e nem ela mesma tinha expertise ou capacidade técnica para executar esse serviço.”
ICL Notícias — Na sua avaliação, é cabível que uma entidade vença um contrato público de R$ 108 milhões alegando capacidade técnica para executar o serviço e, depois de receber os recursos, terceirize praticamente toda a operação para empresas privadas?
Nabil Bonduki — “Essa organização funciona como uma espécie de organização laranja. Ela funciona simplesmente para receber recursos, distribuir esses recursos para outras organizações e apenas uma parte vai para prestação de serviço, que inclusive não existe comprovação que tenha sido feita de maneira correta e completa.”
“Embora seja responsável pelo contrato, ela não tem condição de executá‑lo. E a execução é feita por terceiros, por valores muito inferiores àqueles que ela recebeu.”
“Essas empresas não participaram diretamente porque o chamamento público foi destinado exclusivamente para organizações da sociedade civil. Essa foi a jogada. Se outras empresas pudessem participar, certamente elas teriam entrado e poderiam ganhar tanto por preço quanto por qualificação.”
“Essa intermediação não respeita o interesse público e não deveria ter sido feita.”
ICL Notícias — O senhor encontrou indícios de que a Prefeitura flexibilizou exigências técnicas ou ignorou alertas internos para viabilizar esse contrato?
Nabil Bonduki — “Com toda certeza a Prefeitura flexibilizou exigências porque contratou uma organização que não tinha nenhuma experiência nesse tema. O normal seria a Prefeitura cancelar esse chamamento e mudar o procedimento.”
“Não fazia sentido fazer um chamamento público para OSCs num tema de tecnologia onde normalmente atuam empresas privadas especializadas.”
“Também havia vários adiantamentos anteriores que antecipavam pagamentos em relação aos serviços não prestados.”
ICL Notícias — O senhor verificou problemas na execução do projeto?
Nabil Bonduki — “De fato existem pontos instalados, mas nós verificamos alguns endereços e não havia ponto nenhum. Também havia situações contraditórias, mudança de endereço e casos de três pontos colocados numa distância de dez ou quinze metros uns dos outros, o que obviamente não faz sentido.”
“Então houve situações em que se declarou que tinha sido instalado e não existia.”
ICL Notícias — O senhor acredita que esse caso pode revelar uma estrutura política maior financiada com recursos públicos?
Nabil Bonduki — “Uma das questões principais que precisa ser investigada são as fontes de financiamento do bolsonarismo e da extrema direita. É óbvio que, para manter essa estrutura, são necessários muitos recursos.”
“Esse contrato foi uma identificação que nós conseguimos mostrar de um contrato suspeito da Prefeitura de São Paulo com o financiamento dessa estrutura bolsonarista. E provavelmente existem coisas semelhantes em outros níveis de governo e até em outros órgãos da própria Prefeitura.”
“É uma máquina que está sendo alimentada por recursos públicos. Podem ser emendas também. Muito provavelmente existem esquemas semelhantes funcionando em vários lugares.”
“Talvez merecesse um encaminhamento para o Ministério Público Federal (MPF) e, a partir daí, buscar a colaboração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal (PF), do Banco Central e de outros órgãos federais que possam rastrear o dinheiro.”
“É preciso quebrar o sigilo bancário dos atores envolvidos para entender para onde esses recursos foram.”
ICL Notícias — O senhor acredita que houve uso eleitoral ou político dessa estrutura nas periferias?
Nabil Bonduki — “Eu não acredito que tenha sido diretamente uma ferramenta política nas periferias porque o Ricardo Nunes fez muitas outras obras maiores nesse período. Mas o que pode ter acontecido é outra coisa.”
“Um dos repasses foi para uma entidade chamada Periferia Conectada. Foram R$ 12 milhões. E essa organização é ligada a uma pessoa bastante suspeita e que certamente tem algum tipo de relação com o crime organizado em favelas.”
“O que pode ter acontecido é, por exemplo, repassar recursos para essa entidade e isso acabar ajudando campanhas politicamente. Eu não saberia dizer se isso teve uma relação direta com a eleição.”
ICL Notícias — O senhor vê resistência da Prefeitura em abrir informações sobre esse contrato?
Nabil Bonduki — “Estranhamente, esse contrato está aberto no site da Prefeitura. Muitos outros contratos acabam entrando em sigilo quando começam a ser questionados, mas esse não.”
“Então eu não vejo exatamente resistência da Prefeitura nesse caso específico. O problema é que não existe transparência sobre o que aconteceu depois que o dinheiro saiu da OSC para as subcontratadas.”
“Os contratos entre a organização e as empresas são bastante precários e não há detalhamento adequado sobre os serviços efetivamente prestados. A partir dali o rastreamento do dinheiro fica muito mais difícil.”
O ICL Notícias pediu esclarecimentos ao Instituto Conhecer Brasil através de e-mail e também tentou via ligação telefônica. O número informado no site da ONG está fora de serviço e até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
*Cleber Lourenço]
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