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Política

General Heleno mentiu ao Congresso sobre uso de aviões da FAB pelo clã Bolsonaro

Então ministro do GSI afirmou, em 2019, que família havia usado jatos oficiais apenas duas vezes. No período, porém, foram 8 viagens.

Um cálculo matemático básico e uma checagem simples em documentos oficiais dá o resultado: o general Augusto Heleno Ribeiro, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, mentiu ao Congresso Nacional ao afirmar que, até outubro de 2019, só tinham ocorrido “dois apoios de deslocamento” a familiares do então presidente da República.

A prova de que o ministro não disse tudo está em dados oficiais do próprio GSI aos quais o Metrópoles teve acesso. O número correto é o quádruplo do que ele informou: foram, na verdade, oito voos.

O Ofício 463/2019 foi enviado por Augusto Heleno no dia 4 de outubro de 2019 à Câmara, em resposta a um requerimento de informação feito pelo então deputado federal Marcelo Calero sobre o uso de dois helicópteros oficiais para levar parentes do então presidente ao casamento de seu filho 03, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro. A festa ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 25 de maio daquele ano.

Heleno respondeu aos questionamentos de Calero citando normas que permitiam que as aeronaves fossem empregadas. Ao final, afirmou que, “mesmo com essa prerrogativa, o transporte de membros da família do senhor presidente não tem sido rotineiro, tendo ocorrido, até a presente data, somente dois apoios de deslocamentos da primeira-dama em aeronave da FAB, no trecho Brasília-Rio de Janeiro-Brasília”.

As planilhas oficiais do GSI, porém, mostram que o número não estava correto (veja galeria abaixo). Até a data do documento assinado pelo general, Michelle Bolsonaro já havia feito ao menos sete voos classificados na categoria “DISP PR” – é quando as aeronaves estão à disposição para serviços de interesse da Presidência.

Planilha do GSI mostra voos de Michelle Bolsonaro em jatos da FABA primeira parte da planilha com os voos de Michelle no período: viagens ao Rio Reprodução

Planilha do GSI mostra voos de Michelle Bolsonaro em jatos da FAB

A segunda parte da planilha: ao lado, a lista de convidados nos voos da primeira-dama Reprodução

Na resposta ao Congresso, Heleno afirmou que Michelle havia usado aviões da FAB em apenas dois deslocamentos

Assinatura eletrônica do general Augusto Heleno Ribeiro em documento enviado à Câmara dos Deputados sobre voos da família Bolsonaro em aviões da FAB

A assinatura de Heleno no documento enviado à Câmara dos Deputados Reprodução

“Nada tenho a explicar”, diz general
Na resposta enviada ao Congresso, o general Heleno afirmou ainda que as viagens foram feitas “sem o dispêndio adicional de recursos públicos”, dando a entender que Michelle aproveitou aeronaves que já estariam, por razões oficiais, indo para o mesmo destino que ela. Os chamados voos “DISP PR”, no entanto, não estão nessa categoria.

O ofício enviado ao Congresso pelo general, apesar de mencionar textualmente “dois apoios de deslocamentos”, é impreciso ao não esclarecer se os dois apoios se referem a dois voos simplesmente ou a duas viagens de ida e volta entre o Rio e Brasília, o que significaria quatro voos. Ainda assim, mesmo que estivesse se referindo a dois deslocamentos completos, com as aeronaves indo ao Rio e voltando para Brasília, Heleno passou longe do número real.

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Opinião

O “L” eleito para governar foi de Lula, e não de Lira, o Arthur. Mas…

A aposta da direita para 2026

Não foi só para salvar a democracia, ameaçada por um defensor da tortura e da ditadura, que grande parte dos brasileiros votou em Lula. Foi também para que ele governasse como prometeu.

Atribui-se ao imperador Napoleão Bonaparte a seguinte frase: “Primeiro a gente ganha, depois a gente vê”. Ele governou a França entre 1799 e 1815, encerrando a Revolução Francesa.

À época, não havia eleições tais como as conhecemos hoje. A monarquia tinha acabado, com a decapitação do Rei e da Rainha; ela voltaria com a queda e a prisão de Napoleão.

Um plano de governo, portanto, era dispensável para se chegar ao poder ou para o retomar. Primeiro, ganhava-se o poder, depois se via o que fazer com ele. Hoje, não é mais assim.

Ocorre que para governar hoje não basta, como antes, o apoio das Forças Armadas, da nobreza (ou de parte dela) e da Igreja. O tal “povo” é decisivo, e a democracia, um regime complexo.

A ditadura é mais simples. Uns poucos mandam, os demais obedecem. Não podemos falar nada que contrarie os ditadores, muito menos fazer, ou seremos perseguidos. Que lhe parece?

No ano passado, o “povo” elegeu um presidente de esquerda e um Congresso de direita; o mais de direita, conservador e reacionário desde a redemocratização do país que em 1985.

Uma fatia da direita que se autodenomina “civilizada” votou em Lula porque o sonho autoritário de Bolsonaro era um pouco indigesto para ela. Candidato algum recusa voto.

O impasse, resultado em parte disso, imobiliza o governo. Por mais concessões que tenha feito para se eleger, Lula pouco ou nada tem a ver com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Ambos são nordestinos, mas é quase tudo o que têm em comum. Lula nasceu em Pernambuco, é filho da miséria. Lira, em Alagoas, filho de donos de terras, advogado, agropecuarista e empresário.

governo é mais a cara de Lula, que sempre se comportou na política como um conciliador; o Congresso, e não só a Câmara, a de Lira, que apoiou a eleição e a tentativa de Bolsonaro se reeleger.

O Congresso nunca teve tanto poder como tem agora. O governo perdeu o que o Congresso ganhou. O regime semipresidencialista deu lugar a um semipresidencialismo sem responsabilidade.

Dito de outra forma: os bônus ficaram com o Congresso, e os ônus com o governo. Se o governo for mal, a culpa será unicamente sua. Se, ao cabo, sair-se bem, dividirá os méritos com o Congresso.

Dir-se-á: mas sempre foi assim. Não foi. Pela simples razão de que o Congresso se fortaleceu e o governo enfraqueceu-se. Poderá se dizer também: então, que o governo se entenda com o Congresso.

Quem ditará os termos do entendimento será o Congresso – salvo se o governo ceder a todas as suas exigências. É nisso que aposta a direita para voltar em 2026. Por enquanto, falta-lhe um nome.

*Blog do Noblat

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Política

Governo aguarda Congresso para montar programa de reforma agrária

Governo Lula anunciou a integrantes do MST que lançará programa nacional de reforma agrária; gesto abre caminho para desocupações.

O governo Lula avisou a parlamentares que só planejará um programa nacional de reforma agrária depois que o Congresso confirmar o novo desenho da Esplanada dos Ministérios. Os parlamentares têm até o fim de maio para votar a reestruturação dos ministérios, feita por meio de uma medida provisória, diz Guilherme Amado, Metrópoles

Um dos impasses do texto é a definição dos órgãos que serão controlados pelo novo Ministério do Desenvolvimento Agrário, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Ministério da Agricultura tenta evitar uma desidratação maior ainda da pasta, que perdeu espaço também para o Ministério da Pesca.

Depois que o desenho da Esplanada dos Ministérios for sacramentado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário começará a estruturar um programa nacional de reforma agrária.

Anunciado na última semana a interlocutores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o programa abre caminho para que o movimento desocupe áreas em Pernambuco e no Espírito Santo. Essas ocupações trazem desgaste ao governo, especialmente entre grandes empresários do setor agropecuário.

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Política

CPI da Lava Jato ganha força no Congresso, diz deputado Rogério Correia à TVGGN

Deputado federal garante não haver dúvidas da intenção de Moro e Dallagnol em “fazer política partidária de ultradireita no Judiciário”

O senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), principais protagonistas da Lava Jato, não estão em um bom momento no Congresso e podem enfrentar as investigações de uma possível CPI, de acordo com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Entrevistado do programa TVGGN 20 Horas, comandado pelo jornalista Luis Nassif no Youtube, Correia comenta que já tentou instaurar a investigação sobre a Lava Jato no último mandato, mas não teve êxito por conta do bolsonarismo.

“A Lava Jato agora, depois de cair a máscara, não tem como sobreviver a esses seus ímpetos políticos e partidários. Na verdade, a Lava Jato se mostrou uma organização política que fazia infiltração dentro do judiciário. É o mínimo que se pode dizer, tanto é que o Moro, depois que saiu do Juízo, foi direto ser ministro do [ex-presidente Jair] Bolsonaro. É evidente que ele fez uma opção política antes e depois.”

Deboche

Correia afirma ainda que não há dúvidas de que a intenção de Moro e Dallagnol foi “fazer política partidária de ultradireita dentro do judiciário”.

Porém, os personagens da operação que resultou na prisão infundada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedi-lo de se eleger e pavimentar a candidatura de Bolsonaro não são vistos com bons olhos, tanto pelo Parlamento, quanto pelo Judiciário.

“Eles achavam que podiam fazer tudo, o Moro e Dallagnol. Não é bem assim. Dentro do Congresso Nacional, Moro é uma pessoa isolada e Dallagnol virou deboche. A Rosangela moro virou deboche, ninguém nem vê. Então sao figuras menores lá dentro e que estão se vendo com a Justiça que eles desmoralizaram”, continua Correia.

Antipatia

Por conta da desmoralização, o Judiciário não suporta mais as “brincadeirinhas” de Moro. Já o Ministério Público “não quer ver a cara do Dallagnol”, nas palavras do deputado petista.

Os principais nomes da Lava Jato também conquistaram a antipatia do Parlamento por se divulgarem como “os baluartes da defesa da moral e da ética”, colocando a política como algo sujo e que deveria ser descartada.

*Com GGN

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Política

Lula pede ao Congresso para retirar projeto que isente militar de punição, dentre outros projetos de Bolsonaro

Mensagens publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/4) pedem que os quatro projetos sejam retirados de tramitação.

Em mensagens enviadas ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que quatro projetos de lei remetidos durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), sejam retirados de tramitação. Os pedidos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/4), segundo o Metrópoles.

Conforme publicado, o governo federal requer a retirada de tramitação de matérias que visam:

isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
limitar remoção de conteúdos na internet;

  • desobrigar envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social; e
    instituir a Política Nacional de Longo Prazo.
  • Militares
  • Redes sociais
  • Pré-sal
  • Longo prazo – O Projeto de Lei nº 1, de 2023, “institui a Política Nacional de Longo Prazo”.

O texto proposto traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.

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Política

Governo Lula está próximo de maioria absoluta no Congresso, faz as contas analista

O imbróglio institucional que opõe Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado respectivamente, preocupa o governo Lula. Mas o cenário tem também aspectos positivos, do ponto de vista do amadurecimento das relações políticas a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque o chefe de governo assumiu o Palácio do Planalto em condições bastante desfavoráveis, na opinião do jornalista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ele lembra que, em primeiro lugar, Lula assumiu sem uma transição efetiva, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro se negou a participar do processo e saiu do país em 30 de dezembro. Com isso, boa parte das atribuições da presidência da República estavam no gabinete de Arthur Lira. O presidente e aliados tiveram inclusive de adotar medidas para recompor orçamento para 2023, já com a PEC da Transição em dezembro.

“Assumir nessa circunstância não é tarefa fácil”, diz Queiroz. “Nesse cenário, era conveniente ao governo, inclusive, não precipitar nada, porque estaria trabalhando em campo minado. Primeiro tinha que conhecer onde estava pisando”, acrescenta. Foi o que Lula fez. Até por ter começado o mandato pressionado pela urgência de construir uma base parlamentar, que já não é normalmente fácil, e administrar uma série de poderes e atribuições de presidente da República.

Lula tem também de lidar com dois personagens que se comportam quase como se fossem presidentes da República: o próprio Arthur Lira e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “É delicado, porque são homens vinculados ao mercado, que age por expectativas, e a opinião deles contamina o mercado, é preciso calibragem sobre o que vai falar”, aconselha o analista.

Se, como disse Arthur Lira no início do mês, Lula não tinha maioria nem para aprovar meros projetos de lei ou medidas provisórias, que exigem maioria simples, “no dia de hoje já dá para dizer que o governo aprova, sim, propostas por maioria simples”, na avaliação de Queiroz. Para ele, o Planalto “está bem próximo” de ter maioria absoluta. Mas precisa acelerar as nomeações que faltam para o segundo escalão.

Arcabouço Fiscal

O arcabouço fiscal é um projeto de lei complementar. Portanto, precisa de maioria absoluta, metade mais um dos votos de toda a Câmara, ou 257 deputados. “Em termos de emenda à Constituição, a única matéria que o governo tem de mais urgente não é um tema de governo, mas de Estado: a reforma tributária”, lembra Queiroz. Tanto que o governo investe não em um texto próprio, mas nas alternativas do próprio Congresso que já foram bastante discutidas, as PECs 45 (na Câmara) e 110 (no Senado).

“Agora, nos próximos 30 dias, vai ser o desafio efetivo”, avalia o analista. O Planalto precisa pavimentar o terreno para a aprovação de 13 medidas provisórias, entre as quais algumas não podem de maneira nenhuma caducar, o que acontece se não forem votadas em 120 dias a partir do início da legislatura em fevereiro.

Medidas provisórias prioritárias

São os casos das MPs que reorganizam os ministérios; a que cria o Bolsa Família; a MP do Minha Casa Minha Vida; e a medida provisória que retoma o voto de desempate a favor da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Essas devem ser votadas em rito de tramitação normais das MPs, a partir da formação de comissões mistas. As outras podem ser transformadas em projetos de lei em regime de urgência.

A disputa entre Lira e Pacheco ficou explosiva justamente devido a esse rito. Por acordo, a passagem das MPs pelas comissões durante a pandemia foi suspensa e elas passaram a ser votadas mais rápido, com poder do presidente da Câmara para indicar relatores. Para Pacheco, a pandemia acabou e esse rito não faz mais sentido, inclusive porque a Constituição exige a formação de comissões.

Lira resiste

Lira teve de ceder a esse argumento, mas passou a dizer que então a Câmara deve ter mais deputados do que senadores (hoje há paridade, com 12 parlamentares de cada casa). Ele perdeu poder ao se ver sem o orçamento secreto e tenta não perder mais poder ainda.

O presidente da Câmara, porém, não tem alternativa a não ser colaborar com o governo. Ele não pode deixar MPs como do Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, por exemplo, caírem. Ficaria muito comprometido.

Na comparação entre o atual e o antigo governo, a vida de Lula não está tão diferente em termos de tramitação de MPs. A primeira medida provisória de Bolsonaro, que fez uma transição tranquila e amigável com Michel Temer, foi votada em 9 de maio de 2019, bem depois da posse, lembra Queiroz.

*Com DCM

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Política

Deputados bolsonaristas incentivam golpe e terror para dentro do Congresso: “Vai ter guerra”

Ao lado de Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira liderou golpistas e ironizou decisão do STF para devolver acesso dele às redes. “Porque a paz não vai ter aqui”, disse o deputado mineiro.

Menos de um mês após atos terroristas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) deputados aliados do ex-presidente levaram o golpe e o terror bolsonarista para dentro do plenário da Câmara Federal durante a cerimônia de posse ocorrida nesta quarta-feira (1º).

Liderados por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo novato Nikolas Ferreira (PL-MG), os parlamentares da ultradireita radical voltaram a brincar com a democracia levando plaquinhas contra Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que busca a reeleição.

Poucos dias após retomar o acesso às redes sociais e mesmo diante de imposição do STF – entre elas a de não incitar atos antidemocráticos -, Ferreira divulgou um vídeo em que diz que haverá “guerra”, em clara alusão à violência que foi incitada nos atos terroristas.

“Pessoal, primeiro dia pediram para chegar aqui na tranquilidade”, disse o deputado mineiro ironizando a decisão da Justiça.

“A gente fez umas plaquinhas aqui ‘Pacheco não’ e ‘fora Lula’. Vamos pra cima. Porque a paz não vai ter aqui. Vai ter guerra”, emendou.

A deputada federal Dandara Tonanzin (PT-MG) flagrou um momento em que os bolsonaristas, com Eduardo Bolsonaro à frente, se enfileiram com adesivos “fora Lula” e o sinal de proibido na mão com quatro dedos – que mostra o preconceito dos extremistas.

“Tô indignada vendo essas manifestações por deputados que não respeitam a soberania popular, o voto de mais de 60 milhões de pessoas. Vale lembrar: Nikolas teve um pedido de suspensão de posse por apoiar os atos golpistas. Eles não se preocupam com o nosso povo. Não passarão”, escreveu Dandara.

*Com Forum

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Bolsonarismo

Bolsonaristas radicais e insanos invadem Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto

Militares tentaram conter participantes de ato antidemocrático com spray de pimenta e bombas de efeito moral. Vidraças do monumento foram destruídas.

Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, neste domingo (8), após entrar em confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.

Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta, no entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.

Força Nacional está no Congresso — Foto: Reprodução

No local, há pontos com fumaça. Além disso, vidraças do monumento foram quebradas. Os bolsonaristas radicais alcançaram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa.

Os policiais também usaram bombas de efeito moral na tentativa de conter os participantes do ato antidemocrático. Até a última atualização desta publicação, a Polícia Militar ainda não havia se manifestado sobre a invasão.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, chamou os atos antidemocráticos de “absurdos” e afirmou que a “tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. Dino disse ainda que o GDF informou que “haverá reforços”.

O ex-ministro da Justiça e atual secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, disse que determinou que o setor de operações da pasta tome “providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília. “Cenas lamentáveis agora na Esplanada dos Ministérios”, afirmou.

Após a invasão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse em uma rede social que em uma conversa por telefone, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que “está concentrando os esforços de todo o aparato policial, no sentido de controlar a situação”. Pacheco disse ainda que repudia os atos antidemocráticos e que eles devem “sofrer o rigor da lei com urgência”.

Veja a invasão ao STF:

https://twitter.com/choquei/status/1612160426275381248?s=20&t=hEaFzPI1MKJnn91xQCejLA

*Com G1

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Economia

Congresso deixa bomba fiscal de ao menos R$ 79 bi para o próximo governo

Valor representa quase a metade do espaço aberto no Orçamento pela “PEC da Transição”.

Segundo a Folha, os últimos dias de trabalho do Legislativo em 2022, o Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas que ampliam os gastos públicos do governo eleito em ao menos R$ 79 bilhões. A quantia representa quase metade do espaço aberto no Orçamento de 2023, de R$ 168 bilhões, com a “PEC da Transição”.

A proposta de emenda constitucional aprovada pelos parlamentares viabiliza a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Para especialistas, a aprovação de “bombas fiscais” perto do fim do ano aumenta as incertezas em relação à trajetória da dívida pública em 2023.

O somatório inclui ações diversas. Estão na lista R$ 10 bilhões de fundos federais que serão usados para custear o pagamento do piso da enfermagem. Há ainda R$ 25 bilhões de compensação que deverão ser pagos pela União a estados e municípios depois da derrubada do veto presidencial a um trecho da lei que limitou o ICMS sobre combustíveis.

Entram nesta conta aspectos como a inflação usada na proposta orçamentária de 2023. O texto prevê um percentual mais alto do que o esperado pelo mercado. Como o índice corrige o teto de gastos, a regra que limita o aumento dos dispêndios públicos, estimativa mais alta no Orçamento significa limite maior de despesas para o governo. O impacto de ampliação de gastos é estimado em R$ 24 bilhões.

Projetos em tramitação

Segundo cálculos da XP, o reajuste salarial aprovado para a elite do funcionalismo deve provocar um efeito cascata de R$ 20 bilhões.

Na última semana de trabalho, os congressistas aprovaram dez projetos de lei com aumento de salário para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Legislativo e do Judiciário, presidente e vice-presidente da República, procurador-geral da República, defensoria pública e Tribunal de Contas da União (TCU).

O teto salarial dessas categorias serve de base para o vencimento de outros servidores públicos nos demais governos locais.

Os cálculos dos impactos destas iniciativas são da consultoria de Orçamento da Câmara, bancos e de analistas do mercado. Esses valores podem aumentar com outras propostas em estado avançado de tramitação no Congresso, como a aprovação pela Câmara do projeto que prorroga subsídios para geração de energia solar e da recriação de quinquênios para juízes pelo Senado.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, há duas semanas, um acordo entre União e estados para um aperfeiçoamento da Lei Complementar que criou um teto para combustíveis, o que poderá ter mais impacto para o caixa do Tesouro. As medidas, que podem ser retomadas no início de 2023, têm o potencial bilionário de impacto nas contas públicas.

— A situação é bastante complicada. Já existe um aumento significativo de gastos para o ano que vem, ocupando todo o espaço que está na PEC, que aumenta para R$ 600 o valor do Bolsa Família e permite um adicional de R$ 150 (para crianças de até 6 anos). Havia um espaço de R$ 70 bilhões, de um total de R$ 145 bilhões, que o próximo governo poderia gastar livremente — disse Tiago Sbardelotto, economista da XP especializado na área fiscal.

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Congresso

Congresso coloca cadeado nos R$ 10 bi de emendas de relator que voltaram para Lula

Presidente eleito precisará de aval de deputados e senadores caso queira mudar destinação da verba.

O Congresso colocou uma trava para impedir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de fazer mudanças no destino dos quase R$ 10 bilhões que ficam sob comando do novo governo pelo acordo de redistribuição das extintas emendas de relator.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar essas emendas inconstitucionais na última semana, a cúpula do Congresso negociou uma saída com o governo eleito para manter a influência dos parlamentares.

Pelo acerto, metade da verba, R$ 9,85 bilhões, foi incorporada às emendas individuais que cada congressista tem direito a fazer ao Orçamento da União. Os outros R$ 9,85 bilhões voltam para as mãos do governo.

Ocorre que deputados e senadores inseriram um dispositivo no Orçamento para que Lula precise de autorização do próprio Congresso para colocar a verba da sua parte em outras áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras.

O presidente eleito não é obrigado a executar as obras, os convênios e os projetos, mas o dinheiro ficará nos ministérios de Lula, como Agricultura e Desenvolvimento Regional, de forma engessada.

Aliados de Lula chegaram a dizer que o governo eleito iria apresentar ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma proposta para a distribuição dos R$ 9,85 bilhões entre os ministérios do novo governo.

No entanto, líderes do centrão já afirmavam na terça-feira (20) que a prioridade é do Congresso, responsável pela aprovação do Orçamento. Por isso, mesmo a realocação da verba de Lula iria atender a projetos de interesse dos parlamentares, irrigando pastas e ações semelhantes que recebiam emendas de relator nos anos anteriores.

Segundo a Folha, essa queda de braço, o centrão se sobressaiu. Com críticas de poucos deputados, como os do PSOL, o Orçamento aprovado foi com os R$ 9,85 bilhões divididos no mesmo modelo das emendas de relator e com a trava a Lula para alterações nessa verba. O PT não se opôs a isso no Congresso.

Na prática, apesar da decisão do STF, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos na semana passada em acordo político entre líderes do centrão. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).

Líderes do centrão têm afirmado que, embora tenham perdido o poder de execução das emendas de relator, querem que os R$ 9,85 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares.

Para isso, deputados e senadores terão de negociar o envio dos recursos com os ministérios. Mas, no governo de Jair Bolsonaro (PL), também não havia a obrigação de os ministros executarem as emendas de relator –era uma negociação política.

Na semana passada, o Congresso já havia feito uma divisão das emendas, antes da decisão do STF.

O quadro previa recursos para algumas ações, como fomento ao setor agropecuário (compra de máquinas), qualificação viária (área de obras em rodovias), abastecimento de água do canal do sertão alagoano, entre outras.

Foram atendidos os ministérios da Agricultura, Saúde, Educação, do Desenvolvimento Regional (que será fatiado em dois) e da Cidadania (futuro Desenvolvimento Social).

Os ministérios desmembrados do Desenvolvimento Regional estão sendo negociados por Lula com o centrão, mas o grupo de partidos que aglutina muita força no Congresso não comandará as demais pastas. No caso da Agricultura, deve ir o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aliado de Lula e também do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por isso, a trava contra mudanças no destino dos R$ 10 bilhões teve amplo apoio na Câmara e no Senado.

O quadro da semana passada, antes da decisão do STF, previa R$ 40 milhões de emendas de relator para a implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba).

Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milhões o valor para essa mesma ação.

No caso da ação de fomento ao setor agropecuário, que financia compras de máquinas e tratores, havia a previsão de destinar R$ 600 milhões em emendas de relator na semana passada. O Orçamento aprovado colocou R$ 416 milhões nessa mesma área com recursos oriundos da parte de Lula no acordo de divisão da verba das emendas.

O centrão ainda conseguiu encontrar uma forma para destravar mais de R$ 7 bilhões em emendas de relator que estavam bloqueadas pelo governo Bolsonaro neste ano. O dinheiro deve ser descongelado após a aprovação da PEC da Gastança, que permite ao governo investir cerca de R$ 23 bilhões ainda neste ano.

Por acordo entre lideranças partidárias, o Congresso aprovou na quinta-feira (22) um projeto que transfere o valor das emendas de relator (classificadas como RP9) para o orçamento próprio dos ministérios.

A proposta ainda permite, “excepcionalmente”, que o governo poderá destinar os recursos para transferência direta para estados e municípios. O acordo político, no entanto, prevê que os parlamentares terão o direito de indicar qual o destino do dinheiro —assim como era feito antes de o STF declarar as emendas de relator inconstitucionais.

Para dar segurança a essa execução do Orçamento a uma semana do fim do ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um pedido de esclarecimento ao STF.

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