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CPMI do Dark Horse é protocolada para investigar esquema de Vorcaro com Bolsonaro

Deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento para criação de comissão mista que apurará financiamento de filme

Odeputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta semana, no Congresso Nacional, o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar o financiamento e a produção do filme “Dark Horse“, voltado à narrativa biográfica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta conta com o apoio de outros parlamentares e está à disposição para assinaturas.

A investigação proposta abrange a apuração de eventual utilização de recursos de origem ilícita atribuída ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, bem como o possível emprego de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares.

O requerimento cita a reportagem do The Intercept Brasil que revelou áudios de Flávio Bolsonaro cobrando recursos do dono do Banco Master, que enviou mais de R$ 61 milhões para a produção do filme.

A gravidade do caso, aponta o texto, amplia-se diante da contradição pública entre as declarações do senador — que reconhece as negociações e aportes — e a versão da produtora GOUP Entertainment, que teria negado o recebimento dos valores divulgados.

A CPMI proposta será composta por 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária.

O prazo para os trabalhos é de 180 dias, com despesas orçadas em R$ 200 mil. De acordo com a Forum, o requerimento menciona ainda que a produção já teria sido alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal por supostos repasses irregulares de emendas parlamentares.

Em declaração, o deputado Rogério Correia afirmou: “Está protocolada a CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar o filme da vida de Jair Bolsonaro. Está na mesa do Congresso Nacional. Eu quero ver se Flávio Bolsonaro vai assinar. Ele que disse que foi tudo normal, que não há nenhum rolo, nenhum problema. Assine a CPMI e vamos investigar. Porque, realmente, debaixo desse angu, tem muito queijo”, disse.

“A gente quer saber o valor real desse filme. 134 milhões de reais? Ninguém acredita. O irmão dele teve ou não teve acesso a esse dinheiro? Deputados e deputadas fizeram ou não fizeram emenda parlamentar para este fundo que finge ser um filme? O que foi lavagem de dinheiro? Como Vorcaro e Zettel, com dinheiro de aposentados, foram sustentar esse fundo bolsonarista? Tudo são perguntas que precisam ser respondidas”, completou Correia.

“A CPMI ora proposta não possui qualquer finalidade de censura artística, controle ideológico ou limitação da liberdade de expressão”, ressalta o requerimento. O objeto da investigação, segundo o documento, é apurar a origem dos recursos, verificar a regularidade dos aportes financeiros, identificar eventuais beneficiários ocultos, examinar possível financiamento político irregular e investigar eventual utilização de produto cultural como mecanismo de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral dissimulada.

“Quero ver Flávio Bolsonaro, que não tem coragem de abrir o seu sigilo, ter a coragem de assinar a CPMI do filme de Jair Bolsonaro”, afirma.

O que falta para implementar a CPMI
Conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional, após esse primeiro passo, o colegiado só é instalado após o cumprimento de quatro etapas principais.

1. Recolhimento de assinaturas

O primeiro passo é o recolhimento de assinaturas de parlamentares para apoiar o requerimento de criação. Para uma CPMI, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros da Câmara dos Deputados e um terço dos membros do Senado. Como a Câmara tem 513 deputados e o Senado 81 senadores, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

2. Protocolo e leitura em Plenário

Após atingido o número mínimo de assinaturas, o requerimento é protocolado na Mesa do Congresso Nacional. Em seguida, o presidente do Congresso Nacional (que é o presidente do Senado) faz a leitura da proposta em sessão conjunta do Congresso, oficializando o pedido.

3. Definição da composição

A Mesa do Congresso Nacional calcula a proporcionalidade partidária para definir quantas vagas titulares e suplentes cada partido ou bloco parlamentar terá direito. Como a CPMI proposta é composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, esses números são usados como base para o cálculo.

4. Indicação dos membros e instalação

Após a definição das vagas, os líderes partidários indicam os nomes dos parlamentares que irão compor a CPMI. Com as indicações formalizadas, o presidente do Congresso Nacional convoca a primeira reunião da comissão, momento em que ela é oficialmente instalada. Nessa reunião, os membros elegem o presidente e o relator (um deputado e um senador, cargos que são divididos entre as duas Casas), e a CPMI tem até 180 dias para concluir os trabalhos.


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Política

Lindbergh Farias que decisão de Mendonça é “blindagem” a Flavio Bolsonaro e Campos Neto

Deputado afirma que restrição de acesso da CPMI do INSS ao celular de Vorcaro impede apuração e levanta suspeitas sobre nomes ligados ao Master

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (17) que há uma tentativa de impedir o avanço das investigações relacionadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo ele, a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o acesso à chamada “sala-cofre” da comissão, levanta suspeitas de proteção a figuras políticas citadas no caso.

A declaração foi feita em publicação nas redes sociais e em vídeo divulgado pelo parlamentar. De acordo com Lindbergh, a medida ocorreu após a divulgação de informações pela jornalista Mônica Bergamo, indicando a presença do nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na lista de contatos de Daniel Bueno Vorcaro, investigado no caso.

Decisão do STF restringe acesso a dados da CPMI
A decisão de André Mendonça determinou o bloqueio imediato do acesso a todo o material armazenado na sala-cofre da CPMI do INSS relacionado a Vorcaro. De acordo com o 247, o ministro também ordenou que a Polícia Federal retire os equipamentos do local para uma nova análise. Segundo o despacho, a medida busca preservar informações de caráter privado. O ministro afirmou que a Polícia Federal deverá realizar uma triagem para separar conteúdos pessoais de dados relevantes à investigação.

Lindbergh aponta contradições e cobra investigação
Lindbergh criticou a decisão e sugeriu que ela impede o esclarecimento dos fatos. “Estão tentando esconder a verdade! Bastou o nome de Flávio Bolsonaro aparecer nos contatos de Daniel Vorcaro e pronto: proibiram o acesso à sala-cofre da CPMI do INSS. Coincidência? Difícil acreditar”, afirmou.

O deputado também mencionou outros nomes que, segundo ele, aparecem nos registros analisados. “Roberto Campos Neto, peça central desse esquema, também surge na lista”, declarou.

No vídeo divulgado, Lindbergh reforçou as críticas à restrição de acesso e detalhou o conteúdo armazenado. “A sala-cofre é uma sala onde ficam documentos ligados à CPMI do INSS. E lá está o telefone, a nuvem do Daniel Vorcaro”, disse.

Ele também questionou declarações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), citando supostas inconsistências. “O jornalista pegou ele e disse: ‘e aí? Você falou com o Vorcaro? Já falou alguma vez com o Vorcaro?’. Ele disse: ‘não, nunca falei com o Vorcaro’. Aí muda de opinião: ‘mas eu posso ter falado, porque temos um amigo em comum, o André Valadão’”, relatou.

Medida envolve retirada de equipamentos pela Polícia Federal
A decisão do STF prevê que a Polícia Federal recolha os dispositivos armazenados na sala-cofre em cooperação com a presidência da CPMI. O objetivo é realizar uma nova análise dos dados, com foco na separação de informações pessoais.

Segundo Mendonça, a iniciativa busca garantir que conteúdos “exclusivamente à vida privada do citado investigado não sejam compartilhados com a referida Comissão Parlamentar”.

Lindbergh, por sua vez, classificou a situação como uma tentativa de obstrução. “Eles estão atrás de uma ‘operação abafa’, e nós queremos uma apuração de tudo, porque a gente sabe onde é que isso vai cair”, afirmou.

O parlamentar também rebateu críticas sobre a atuação do PT na criação da comissão. “O PT assinou, sim, pedido de investigação. O que não assinamos foi a CPMI do PL feita para confundir e proteger”, declarou.


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Política

Flávio Bolsonaro teria oferecido R$ 5 milhões para depoente ir contra Lula na CPMI do INSS, denuncia deputado

Deputado Rogério Correia acusa Flavio de tentar subornar testemunha

A sessão que marca a retomada da CPMI do INSS começou com tensão nesta quinta-feira (5). O deputado Rogério Correia (PT-MG) denunciou que Flávio Bolsonaro teria oferecido R$ 5 milhões para que Eli Cohen atuasse contra o governo e Lula, antecipando o clima eleitoral que deve marcar os trabalhos da comissão.

Na abertura da CPMI, Correia apresentou denúncia de que Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, teria oferecido R$ 5 milhões ao advogado Eli Cohen para que ele atacasse Lula e o governo durante seu depoimento sobre desvios no INSS. Em 24 de outubro de 2025, Rogério Gilio Gomes, ex-policial, registrou documento alegando esse suposto suborno.

Em depoimento anterior, Cohen havia relatado que José Ferreira da Silva, o Frei Chico, atuava como “laranja” em fraudes no Sindnapi. A tentativa de convocar Frei Chico não avançou, e a base governista pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Cohen. Em dezembro, ele se retratou sob pressão de bolsonaristas, mas Correia indica ter novos elementos contra Flávio.

O deputado protocolou requerimento para convocar Flávio e Letícia Caetano dos Reis, administradora da Flavio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, e quebrar seus sigilos. Segundo o documento, Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acusado de desviar recursos de aposentados e pensionistas.

O requerimento detalha conexões financeiras suspeitas envolvendo Willer Tomaz de Souza, advogado próximo a Flávio Bolsonaro, que movimentou R$ 45,5 milhões entre maio e novembro de 2021 e manteve relação com operadores do esquema. A investigação busca identificar possíveis crimes de favorecimento, tráfico de influência e vínculos eleitorais envolvendo Flávio e Letícia. Com Forum.


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Heleno diz que Duda Salabert é mentirosa e chama deputada de “senhor”

O ex-GSI de Bolsonaro se irritou após a parlamentar falar sobre atuação do general em missão no Haiti e disse que colocaria a deputada na justiça por conta de “afirmativas mentirosas”

O general Augusto Heleno Ribeiro Pereira chamou a deputada Duda Salabert (PDT-MG) de “senhor” durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (26/9). Depois de perder a paciência diante de pergunta da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) se exaltou após a deputada citar a atuação do militar em missão no Haiti, diz o Correio Braziliense.

Durante o tempo de fala como oradora na CPMI, Duda citou alguns pontos do currículo do general e disse que a operação Punho de Ferro, no Haiti, coordenada por Heleno, “resultou no massacre de diversas crianças e mulheres”. Nesse momento, o ex-ministro interrompeu a deputada e garantiu que “essa afirmativa é mentirosa”.

“Essa é uma afirmativa mentirosa. Se eu quiser, eu vou para justiça, processo o senhor e boto o senhor na cadeia”, declarou. No mesmo instante, Duda corrigiu o general: “é senhora”. “É senhora, não é senhor não”, reforçou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“A Câmara dos Deputados não é um quartel”
Em seguida, a Comissão entrou em recesso e, ao retornar, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), concedeu mais cinco minutos de fala para Duda. “O general Augusto Heleno, quando eu entrei na sala, me pediu desculpas por ter me tratado no masculino”, esclareceu a deputada.

“A gente se exaltou, eu citei a operação Punho de Ferro no Haiti, o general disse que iria me processar e eu seria presa. Eu não tenho medo de nenhum general e não tem essa de declarar ordem de prisão ou que vai mandar prender. A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional não são um quartel que o general pode mandar prender quem bem entender. Aqui nós estamos no contexto de democracia e não de ditadura, a qual o senhor ajudou a construir em 1964”, finalizou Duda.

https://twitter.com/lazarorosa25/status/1706713581633388998?s=20

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CPMI investiga fornecedor de armas do governo Bolsonaro e descobre elo com garimpeiro

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro vai investigar fornecedor de armas para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado vai mirar em um dos principais vendedores de armas e coletes de marcas estrangeiras para a gestão, Franco Giaffone, que venceu licitações que somam cerca de R$ 331 milhões. A informação é do Estadão.

O sucesso de Giaffone em contratações públicas colocou o empresário na mira do colegiado. Ele chamou atenção por vendas para o Ministério da Justiça e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o mandato de Bolsonaro.

A compra dos itens fabricados no exterior só foi possível por conta das medidas do ex-mandatário, que flexibilizaram a importação de produtos do tipo. A CPMI acredita que o mapeamento dos elos do fornecedor é fundamental para esclarecer informações sobre outros alvos.

Giaffone é representante da austríaca Glock, que fabrica pistolas; da indiana MKU, fabricante de coletes; e da americana Axon, de armas de choque. Ele foi um dos principais nomes no mercado durante o governo Bolsonaro e um dos mais beneficiados pela abertura promovida pelo ex-presidente.

O colegiado pediu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que forneça relatórios sobre suas movimentações bancárias. O documento produzido pelo órgão aponta transações suspeitas, como negócios com Edimar Pereira da Silva, ex-vereador de Curionópolis (PA) que tem histórico de atividade garimpeira no sudeste do Pará.

Entre agosto de 2021 e julho de 2022, Edimar transferiu R$ 120 mil para Giaffone. No mesmo período, ele movimentou R$ 40 milhões entre depósitos, saques e transferências. O ex-vereador foi preso por suspeitas de envolvimento em esquema de roubo de combustível e extração ilegal.

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Relatora da CPMI do 8 de janeiro, Eliziane Gama pede quebra do sigilo telefônico de Valdemar Costa Neto

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, apresentou requerimento para a quebra do sigilo telefônico de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Eliziane alega que Valdemar teria participado de uma reunião com o hacker Walter Delgatti Neto “de maneira pouco republicana”. Durante seu depoimento à CPMI na última quinta-feira (18), Delgatti afirmou ter participado de um encontro com Jair Bolsonaro (PL) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no qual Valdemar Costa Neto estava presente, diz o 247.

A relatora deseja obter acesso a informações desde o ano de 2022. O requerimento solicita a quebra do sigilo de ligações telefônicas, a obtenção de cópias do conteúdo de conversas do WhatsApp armazenadas no Google Drive, cópias de e-mails, fotos, áudios e vídeos trocados, bem como o histórico de localização e atividades de busca na internet. O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Valdemar Costa Neto, que não respondeu.

Segundo relatos, Bolsonaro teria solicitado ao hacker que comparecesse ao Ministério da Defesa para discutir questões relacionadas às urnas eletrônicas. Delgatti mencionou que o ex-mandatário o convidou para se encontrar com um técnico nas dependências do ministério, a fim de abordar possíveis fragilidades no sistema eleitoral brasileiro. Esse encontro teria ocorrido no ano anterior à campanha presidencial.

Após a solicitação de Bolsonaro, o advogado de Delgatti relatou que seu cliente se encontrou com um ex-ministro e um coronel do Exército. Os encontros com Paulo Sérgio Nogueira, ex-chefe da Defesa, e o coronel Eduardo Gomes da Silva foram descritos por Ariovaldo Moreira em uma entrevista à GloboNews. Paulo Sérgio Nogueira nega ter tido tal reunião. O Ministro da Defesa, José Múcio, solicitou à Polícia Federal a lista dos militares que se reuniram com Delgatti no Ministério da Defesa. Esse pedido foi formalizado em um ofício enviado à PF na última sexta-feira (18).

Relatos também sugerem que Bolsonaro teria oferecido um indulto ao hacker como forma de persuadi-lo a comparecer ao Ministério da Defesa. Conforme o depoimento de Delgatti, essa promessa visava convencê-lo a cooperar. Na época, o hacker afirmou estar desempregado, o que o levou a considerar a proposta. Delgatti afirmou que um plano foi elaborado para minar a credibilidade das urnas eletrônicas. Ele mencionou a criação de um código-fonte próprio, em vez de utilizar o código do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de enganar o público, mostrando que supostamente seria possível pressionar um voto e obter a computação de outro pela urna. Para executar esse plano, o hacker utilizaria uma urna eletrônica emprestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instalaria um aplicativo desenvolvido por ele.

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Opinião

Mauro Cid, a árvore e os frutos

Florestan Fernandes Jr.

A imagem de um militar fardado, depondo na CPMI que investiga atos que visavam a abolição violenta da democracia, diz muito. O militar da cena é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-“faz-tudo” de Jair Bolsonaro, cujo envolvimento pessoal na intentona golpista se reforça a cada dia.

O uso da farda para comparecer à CPMI não é aleatório, não é um detalhe periférico. Explico: somos seres imagéticos, nossa percepção é fortemente influenciada por imagens e símbolos. A farda militar se reveste de um simbolismo, que pretende comunicar os valores de cada uma das forças. No caso do Exército, a farda militar pretende comunicar: patriotismo e civismo, além de verdade, honra e dignidade. Tanto é assim, que o próprio Código Penal Militar prevê como crime o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar (artigo 172).

Mauro Cid, como sabemos, está preso desde o dia 03 de maio, por conta de sua participação em um esquema de fraudes de cartões de vacinação. Seu comparecimento com a farda e paramentos militares foi orientado pelo Exército. Se o uso da farda tem a função simbólica, aqui foi a confirmação e o reconhecimento, do próprio Exército, de sua participação no plano golpista. O silêncio constrangedor, desrespeitoso e ilegal de Cid arrasta os militares para um abismo ainda mais profundo.

Outros militares já depuseram em CPI, mas não me lembro de vê-los usando farda. Nem mesmo o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde na época da pandemia da Covid, teve o desplante de ir fardado à Comissão Parlamentar de Inquérito, quando ali depôs.

A justificativa para “liberar a farda” para Mauro Cid, é que o ex-ajudante de ordens exercia função militar. Ou seja, para o Exército, estaria também no exercício da função militar quando tramou um golpe, fraudou o sistema de saúde e trabalhou fortemente para desviar as “joias das arábias”. Não há outra conclusão, senão esta.

No caso de CID, pode ser que o uso da farda tenha acontecido por pressão do pai dele, o general Mauro César Lorena Cid. O general foi contemporâneo de Bolsonaro nas turmas de cadetes da AMAN, no auge da ditadura militar no governo do general Garrastazu Médici. Os dois eram “chapas”, filhotes do mesmo ninho e, certamente, comungam até hoje das mesmas visões e crenças políticas.

O fato é que ao entrar fardado na CPMI, Cid foi desrespeitoso não só com os parlamentares, mas com os eleitores. Ali estava um brasileiro como todos nós (ou pelo menos deveria ser), respondendo como civil, servidor público lotado em um órgão de governo.

A farda serviu para tentar intimidar e afrontar os parlamentares, para deixar claro que, acima do cidadão, estava a instituição que ele representava e de cujas cores se cobria e que, como visto, o protege do próprio Estado democrático de direito, que agora busca punir quem o tentou destruir. Uma espécie de “ninguém solta a mão de ninguém” na esfera golpista.

Quando Cid, em suas considerações iniciais, declarou que a sua escolha para a ajudância de ordens não foi política, não foi determinada por Bolsonaro, jogou estrategicamente a responsabilidade de sua nomeação na conta do Exército. O mesmo Exército que agora escancarada e escandalosamente o protege, proporcionando “prisão- SPA”, quase hotel, no quartel general de Brasília. Local onde está livre de restrições, podendo receber e conversar com dezenas de visitas, segundo apurado, 73 pessoas. Entre os convivas, estavam o ex-comandante do Exército, Júlio Cesar de Arruda, o coronel Jean Lawand e o tenente Osmar Crivelatti, o oficial que teria sido designado por Cid para buscar em São Paulo as joias enviadas para Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. Ou seja, uma prisão-SPA-escritório, custeada pelo erário.

Na CPMI, Cid não perdeu a oportunidade de golpear as instituições. Desvirtuou e subverteu o habeas-corpus que lhe foi concedido pela Ministra Carmem Lúcia, do STF, que o autorizava a não responder perguntas que pudessem lhe autoincriminar – que é um direito constitucional. Cid, invocando a decisão, deixou de responder até a própria idade, em uma clara afronta ao STF e ao Parlamento.

O comportamento covarde e afrontoso do ex-ajudante de ordens não surpreende. O que se esperar de alguém que está sendo investigado por participação em uma série de ilegalidades, desde a fraude de documentos, crimes patrimoniais (caso das joias das arábias), até a abolição violenta do estado democrático de direito? Poderia vir algo além do desrespeito, da desonra, partindo de quem despreza as instituições, de quem mostrou desconhecer a civilidade e o patriotismo, de quem não honra os valores da Força que serve? Como diz a sempre certa sabedoria popular, “pelo fruto se conhece a árvore”.

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Assista ao vivo: o depoimento do coronel Mauro Cid na CPMI dos atos golpistas

Ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cid, presta depoimento à CPMI dos atos golpistas.

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Justiça

CPMI dos atos golpistas quebra sigilo dos telefones de Bolsonaro e Anderson Torres

Parlamentares que integram a CPI mista dos atos golpistas de 8 de janeiro aprovaram a quebra do sigilo do celular de Jair Bolsonaro, seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros dois assessores. As informações são do jornal O Globo.

A comissão também decidiu que convocará personagens centrais para investigar os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes, incluindo Torres e Cid. As convocações dos generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministros de Bolsonaro, também foram aprovadas. Além disso, os deputados e senadores aprovaram solicitações para convocar o terrorista bolsonarista George Washington de Oliveira, que foi preso após uma tentativa de atentado com tanques de combustível próximo ao aeroporto internacional de Brasília, em dezembro.

No entanto, outros personagens tiveram seus requerimentos rejeitados. O general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, que estava no comando da agência em 8 de janeiro, não serão convocados. A oposição pretendia chamá-los para emplacar a tese fantasiosa de que o governo Lula se omitiu.

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Pacheco dá início à criação da CPMI e pede indicação dos 32 membros

O presidente do Congresso leu pedido de abertura da comissão de inquérito sobre o 8 de janeiro no início de sessão conjunta com deputados e senadores

Comissão será formada por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá até seis meses de duração. Governo era contra, mas não conseguiu barrar criação do colegiado, diz o G1.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.

Na prática, com a leitura do requerimento na sessão do Congresso, a CPI mista dos Atos Golpistas está criada, faltando apenas a publicação do ato no “Diário Oficial da União”.

O colegiado do Congresso, proposto por parlamentares de oposição, será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração de até seis meses.

Durante os atos golpistas, bolsonaristas radicais invadiram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destruíram móveis, equipamentos de trabalho e vidraças, além de danificar diversas obras de arte.

Desde então, diversos vândalos foram presos, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e até já se tornaram réus – ou seja, vão responder a ações penais na Justiça e podem ser condenados ou absolvidos.

Leitura do requerimento

A leitura do requerimento aconteceu em sessão do Congresso Nacional, da qual participaram deputados e senadores.

O pedido de criação do colegiado é de autoria do deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), que é investigado no STF por suposto envolvimento nos atos golpistas.

Inicialmente, o governo Lula se manifestava publicamente contra a criação da CPI. O discurso mudou depois que o general Gonçalves Dias foi demitido do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

Imagens divulgadas na semana passada mostram que Dias esteve no Palácio no dia dos ataques golpistas e circulou entre invasores. Com a repercussão do caso, o governo viu que não conseguiria mais barrar a criação da CPI mista.

O colunista do g1 Valdo Cruz informou, no entanto, que uma parte da oposição já se arrepende de ter defendido a criação da comissão. E que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teme ser um dos principais alvos da CPI mista, o que o fez pedir a escalação de seus filhos para a comissão – o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Próximos passos

Entre as próximas etapas estão a indicação dos integrantes pelos líderes partidários e a instalação da comissão, para que as reuniões possam acontecer.

Os trabalhos de CPIs podem durar 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias – isto é, a comissão pode durar até seis meses.

Partidos da base aliada do governo e da oposição poderão fazer indicações, conforme o tamanho dos blocos.

A disputa geralmente se dá em torno da presidência da CPI e da relatoria. Os nomes ainda deverão ser definidos.

A CPI pode aprovar a quebra de sigilos de investigados e pedir, ao final dos trabalhos, o indiciamento desses investigados.

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