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Justiça

Daniel Silveira: Moraes define multa de R$ 405 mil e mantém obrigação de uso de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3) manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou multa de R$ 405 mil para o parlamentar em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.

Segundo o ministro, a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira – “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, a decisão de Alexandre de Moraes determina:

  • o bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;
  • o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;
  • o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.

Nova tornozeleira

Ainda na decisão, Moraes dá prazo de 24 horas para que Daniel Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo dispositivo.

Na última semana, a defesa do parlamentar informou ao STF que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido em razão de um “defeito” no equipamento.

Daniel Silveira voltou a ser monitorado no dia 31 de março, após Moraes fixar multa diária pelo descumprimento da determinação. Segundo o governo do DF, no entanto, o equipamento instalado no tornozelo do deputado está descarregado desde o dia 17 de abril.

Valdo Cruz/G1

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Clã Bolsonaro escanteia Daniel Silveira: “episódio faturado”

No Congresso, Centrão também não vai defender a candidatura de Silveira nas eleições de outubro.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já sinalizou ao Supremo Tribunal Federal que não vai insistir na candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência contra ministros da Corte.

Emissários do clã Bolsonaro comunicaram aos magistrados, que já trabalham com o cenário de que o indulto concedido a Daniel Silveira se limita à pena de oito anos e nove meses de prisão decretada pelo STF.

A avaliação feita por aliados do presidente junto a ministros é que esse tema está pacificado e que, se houver qualquer tentativa de rever a inelegibilidade de Silveira, isso aconteceria no âmbito do Congresso. Por outro lado, o Centrão também não vai defender a candidatura de Silveira nas eleições de outubro.

No último (21) Jair Bolsonaro (PL) deu uma canetada e publicou um decreto de “graça constitucional” ao parlamentar. Na prática, o decreto de indulto perdoa as penas impostas ao parlamentar, apesar da medida ter apenas efeito prático de livrar Silveira da prisão. A Corte do Supremo condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 200 mil e a suspensão dos direitos políticos.

Bolsonaro sempre recorreu à estratégia de questionar a autoridade do STF para interferir nas eleições deste ano, já que seu método de campanha, com a utilização massiva de mentiras difundidas por aplicativos de mensagens, está sob vigilância do STF e do TSE.

Nesta segunda-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em consequência de violações às regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No despacho, o relator do processo informou que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal (PF), não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”.

Ainda conforme o ministro, a prorrogação é necessária para que a PF conclua diligências relativas à apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados, a partir dos registros de IPs utilizados por Silveira.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, destacou Moraes.

*Com Forum

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Política

Maria Beltrão e Daniel Silveira: tudo tão longe, tudo tão perto

A direita brasileira trabalha concatenada, é uma visão nítida de dinastia, mas ocorrem situações em que a ligação é por osmose.

Certamente, quando Maria Beltrão fez as muitas críticas a Daniel Silveira por ele defender a volta do AI-5 e o fim do Estado de Direito, talvez não tenha observado que estão mais perto que se imagina.

É nessa hora que começamos a ver que, no íntimo, os dois defendem basicamente as mesmas coisas, ainda que por caminhos diferentes.

Por ora, Daniel Silveira não é mais um morista, mas era um vibrante defensor da Lava Jato antes de Moro sair do governo Bolsonaro.

Maria Beltrão não gosta de Bolsonaro, mas gosta muito de Moro que o colocou no poder, porque fez isso com uma barganha que culminou na condenação e prisão de Lula.

Com certeza, os dois abriram uma garrafa de champagne. Pergunta-se, juntos? Do ponto de vista do tempo, sim. Assim que saiu a notícia de que Lula havia sido condenado, os dois, mesmo à distância, num ato meio que telepático.

Quando Lula foi presa, com certeza, fizeram o mesmo e, por isso os dois têm o esmo argumento sobre a posição da ONU em favor de Lula e contra Moro.

Nenhum dos dois disse nada sobre quem a ONU condenou, mas correram para dizer que a ONU não disse que Lula é inocente, mostrando que os dois, Maria Beltrão e Daniel Silveira, seja por ignorância ou covardia, estão sempre cruzando no mesmo caminho, melhor, caminhando na mesma trilha.

Se Daniel Silveira defende a volta do AI-5, certamente, Maria Beltrão tem na sua memória afetiva que seu pai, como ministro da ditadura, assinou o AI-5.

Tudo tão longe, tudo tão perto.

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Pressão faz Bolsonaro declarar apoio a Romário e não a Daniel Silveira

O apoio de Bolsonaro para a eleição ao Senado no Rio de Janeiro é cortejado por Romário, do PL, e por Daniel Silveira, do PTB.

Horas após Romário afirmar à coluna que é ele próprio — e não Daniel Silveira — que tem o apoio de Jair Bolsonaro ao Senado, o presidente manifestou publicamente adesão à candidatura do ex-jogador.

Em busca da reeleição, Romário trava uma espécie de guerra fria com o deputado federal Daniel Silveira, do PTB, pelo voto bolsonarista no Rio de Janeiro.

“Quando se fala em Senado, temos dois estados, Rio de Janeiro e Mato Grosso, que nossos senadores são do PL. Então, obviamente é Wellington aí (no Mato Grosso), Romário no Rio de Janeiro. Eles têm prioridade e o direito de concorrer à reeleição”.

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Política

Bolsonaro é aconselhado a não ir a ato pró-Silveira, e Poderes temem escalada de crise

Para auxiliares, participação do presidente em atos de rua neste domingo pode alimentar embates.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que ele não participe dos atos em desagravo ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) neste domingo (1º), por temor de discursos radicalizados que possam acentuar a crise entre os Poderes.

Já integrantes do Legislativo e do Judiciário, com ou sem a presença do chefe do Executivo, temem que as manifestações possam reeditar os atos de raiz golpista de 7 de Setembro do ano passado.

Estão previstas mobilizações em ao menos cinco capitais: Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os últimos três devem ser maiores, em especial o que ocorrerá na avenida Paulista.

Segundo organizadores, Bolsonaro ainda não definiu se participará do ato na capital federal, que deve ocorrer em frente ao Congresso. Mas integrantes da segurança da Presidência participaram das reuniões com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O entorno do chefe do Executivo diz que ele só comparecerá ao ato de Brasília caso a manifestação seja volumosa.

Reservadamente, integrantes do Governo do Distrito Federal dizem acreditar que o ato na Esplanada não deve ter tantas pessoas quanto os anteriores, até porque a manifestação foi convocada sem muita antecedência.

A avaliação de aliados do presidente, como mostrou a Folha, é a de que o indulto concedido ao deputado teve efeito positivo sobre a base que já é cativa de Bolsonaro. Mas a campanha do presidente constatou divisão em outra parcela do eleitorado, mais moderada.

O entorno do chefe do Executivo também teme o acirramento da crise quando Bolsonaro está, pela primeira vez, lucrando politicamente num embate com o Supremo.

O receio é que ele se exceda e que uma postura autoritária acabe por se sobrepor ao lucro que ele teve com a base ao dar o indulto a Daniel Silveira.

Senadores que conversaram com integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos dias captaram um receio na corte de que, mais uma vez, Bolsonaro esteja preparando o terreno para que a militância endosse atos de caráter golpista.

Isto é, que o objetivo do presidente, por fim, seria inflamar a base contra o Judiciário para posteriormente abrir caminho de questionamento à lisura das urnas e ao resultado das eleições, caso ele perca.

O deputado agraciado com o indulto de Bolsonaro, que anulou a pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo STF, deve comparecer aos protestos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

*Com Folha

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Política

Vídeo: Lula sobre sigilos impostos por Bolsonaro: “Vamos dar um jeito nisso, se preparem”

Ex-presidente criticou o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira e os sigilos de 100 anos que o presidente impõem a assuntos de interesse público, indicando que vai derrubá-los caso eleito.

Em entrevista a youtubers e mídia independente nesta terça-feira (26), o ex-presidente Lula (PT) indicou que vai derrubar o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e também levantar os sigilos de 100 anos impostos pelo presidente a assuntos de interesse público, caso seja eleito no pleito presidencial de outubro.

“Ele vive de favor, fazendo seus decreto-lei, indulto fora de hora. Transformando qualquer coisa que os filhos dele façam em sigilo de 100 anos. Tudo é 100 anos. Mas nós vamos dar um jeito nisso, se preparem”, declarou o petista. “Vamos ter que desvendar essas mentiras”, pontuou ainda.

*Com Forum

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Justiça Federal dá 72h para governo se explicar por perdão a Silveira

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.

A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.

A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.

As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

*Com Metrópoles

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Política

Enquanto o arruaceiro expulso do exército dá indulto para comparsa, bolsa desaba e dólar dispara

Pra quem vinha estimulando o apetite dos abutres do mercado para hipertrofiar a conta de banqueiros e rentistas, Bolsonaro vinha se mantendo blindado pela plutocracia com declaração de voto de Setúbal (do Itaú) e outros gafanhotos.

Mas com mais uma arruaça institucional criada pelo ex-militar, que recebeu a maior desonra da história das Forças Armadas, por ser um sabotador inato, criou mais um furdunço no país para livrar a cara de um comparsa condenado pelo STF.

A bolsa e o dólar sentiram o tranco, com a moeda americana disparando e o pregão dessa sexta-feira tendo uma queda de 2,86%, acumulando na semana a perda de 4,39%, sinalizando o que um a crise institucional como essa pode produzir no país, inclusive no leitão suculento que Bolsonaro sempre reserva para os endinheirados.

Certamente, os Hércules do dinheiro grosso não gostaram nada dessa lambança e, como se sabe, esses militares são integralmente fieis à burguesia.

Pra piorar, O Banco Central realizou o leilão que não estava previsto, mas nem essa intervenção segurou a alta do dólar. O motivo era unânime para os analistas da bolsa que, tanto a queda da bolsa quanto a desvalorização do real foram produzidas pelo ambiente político que Bolsonaro criou.

Ou seja, o arruaceiro, agora, começa a incomodar a papa fina nativa da democracia de mercado.

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Ministros do STF fazem pacto de silêncio e só reagirão nos autos

A resposta do STF deverá ser nos autos do processo de Daniel Silveira ou nos das ações que foram apresentadas ao Supremo.

Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente e vice-presidente do STF, conversaram e decidiram que não falarão publicamente sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. O pacto de silêncio também deve ser seguido pelos demais ministros.

A resposta do STF, agora, avaliaram os ministros, deverá ser nos autos do processo de Silveira ou nos das ações que foram apresentadas ao Supremo, como a ação de descumprimento de preceito fundamental que Randolfe Rodrigues propôs na manhã desta sexta-feira.

Qualquer um dos 11 ministros poderá ser sorteado relator desta ação, e a expectativa é que o designado não tome nenhuma decisão agora, e leve a plenário o tema.

Na avaliação dos ministros, Bolsonaro gostaria que o decreto fosse suspenso e sua guerra contra o Supremo ficasse ainda mais quente. Os ministros não estão dispostos a fazer esse jogo.

*Com Metrópoles

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O joio e o joio, não tem trigo nessa parábola de Bolsonaro com Silveira citada por André Mendonça

Ao justificar seu voto que enfureceu os bolsonaristas e o próprio Bolsonaro, pela condenação de Daniel Silveira, André Mendonça passeou pela parábola do joio e do trigo para justificar sua posição, classificado por ele como joio, com algumas anotações, entre elas a integridade física dos membros da Corte.

A questão é, Bolsonaro, que deu indulto a Silveira, deixou claro que o deputado é um mero joio espalhado por ele na plantação de trigo. Mas foi Bolsonaro quem indicou André Mendonça para o STF. Ou seja, se na parábola não há como colher o trigo sem o joio, no terreno sabotado, menos ainda dá para separar o joio do sabotador, no caso, separar Daniel Silveira de Bolsonaro.

Pelo visto, André Mendonça interpretou a parábola de maneira errada, já que foi escolhido pelo sabotador que espalhou joio na plantação de trigo para ser membro da Corte.

Fica a pergunta, aonde entra o trigo nessa história?

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