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Lewandowski levanta sigilo e dá acesso a 50 páginas de conversas de Moro com procuradores; leia a troca de mensagens

Ministro do STF autorizou defesa de Lula a ter amplo acesso aos diálogos.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro

O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas e é inédito. A coluna teve acesso a elas (leia a íntegra abaixo).

Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do triplex do Guarujá.

Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing.

Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro.

Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.

Leia, abaixo, a íntegra das conversas liberadas agora por Ricardo Lewandowski:

mensagens-lava-jato

Em novas conversas, entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Dallagnol cita uma reunião com “os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita”.

Após o procurador prestar informações sobre contas da Odebrecht no exterior, o então juiz pergunta se o beneficiário dos repasses delas seria “JS”, uma referência ao marqueteiro João Santana, responsável por campanhas presidenciais do PT, preso em fevereiro de 2016.

O procurador responde que sim e informa o nome de uma suposta conta no exterior usada pelo marqueteiro para receber pagamentos da empreiteira, a “shellbill”.

Leia a íntegra da troca de mensagens:

1. SERGIO MORO x DELTAN DALLAGNOL

3 SEP 15
◦ 00:41:04 Deltan Caro, quando seria um bom dia e hora para reunião com a PF, aí, sobre aquela questão das prioridades? Sua presença daria uma força moral nessa questão da necessidade de priorização e evitaria parecerr que MPF quer impor agenda
◦ 12:18:30 Moro Sem tempo para reuniões nesta ou na próxima semana

14 SEP 15
◦ 16:53:02 Deltan Ok… fizemos com a PF e eles concordaram 16:54:16 Ajustamos uma data para prisão do José Antunes e, caso
deferida, a do João Augusto Resende, por questões operacionais: dia 23 de setembro. Caso Vc não tenha condições de decidir antes disso, adiamos. Caso decida, pelo sim ou pelo não, melhor…
◦ 19:46:40 Moro Despachei pela manha os dois casos. Rezende so a temporaria. Acho que para a preventiva a prova precisa melhorar.
◦ 20:07:04 Deltan Obrigado por informar!

◦ 16 SEP 15
◦ 12:42:44 Moro Quem especificamente esta mais a frente da acao penal do andre vargas?

◦ 14:05:24 Deltan Diogo Castor (Orlando está no mesmo grupo). Se quiser algo específico, posso repassar ou providenciar, mas fique à vontade pra contatar diretamente

◦ 16 OCT 15
◦ 11:46:32 Deltan Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje?
◦ 11:51:08 Moro Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.
12:00:00 Teriam que ser fatos graves
13:32:04 Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, nao vejo facilmente risco a investigação e ja estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negocio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?
13:38:26 Deltan Já respondo

19 OCT 15
◦ 11:41:24 Moro Marcado então? Decretei nova prisao de tres do odebrecht, tentando nao pisar em ovos. Receio alguma reacao negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr.
◦ 13:13:44 Deltan Marcado. Shou
◦ 15:47:32 Moro Para informar, soltei dai o cesar rocha.
◦ 17:39:49 Deltan Ok. Ficou ótima a decisão

4 NOV 15
◦ 18:17:35 Deltan Caro, estará de férias em janeiro?

◦ 18:29:16 Moro Provavelmente ate o dia 15
◦ 18:29:57 Deltan Obrigado
◦ 18:32:04 Moro Vc viu a decisao do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US.
◦ 21:22:08 Deltan Não tinha visto… creio que não houve intimação nossa ainda. Vamos providenciar…
21:22:16 Obrigado por informar
◦ 21:24:24 Moro Colocar US attorneys para trabalhar pois até agora niente rs.
◦ 21:25:16 Deltan kkkk
21:25:24 Eles estão só sugando por enquanto
21:25:32 Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode pra ver se fazem algo rs
◦ 21:28:16 Moro Essa agora talvez seja mais simples e talvez mais relevante.
◦ 21:30:36 Deltan Essa é fácil

17 NOV 15
◦ 12:07:09 Moro Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena.
12:18:16 E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?
◦ 12:25:08 Deltan Vou checar
14:07:49 Estamos aqui discutindo o caso. O problema é que o recurso tem uma série de questões objetivas, factuais e jurídicas, que se comunicam aos corréus não colaboradores. Não houve condenação em relação ao avião. Não tem como o tribunal rever em relação aos corréus e não em relação ao colaborador. Ou como o tribunal vai reconhecer uma tese jurídica, como concurso material, para corréus, e não para colaboradores, para os mesmos fatos? Seriam dois direitos no mesmo

caso para os mesmos fatos. Não recordamos ainda se em todos houve recurso em relação a circunstâncias pessoais de cada um, e teríamos que checar se há risco de que julguem prejudicado o recurso em relação aos não colaboradores, o que poderia ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da pretensão executória.
14:08:47 Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso.
14:09:25 Se não recorrermos das penas dos não colaboradores, há o risco de diminuição de pena também…
14:10:08 É um “catch 22”, na linguagem norte-americana. As duas soluções têm problemas. A solução de recorrer também gera o risco de postergação da solução, porque se quebrarmos acordo do colaborador ele poderá recorrer da decisão do TRF…
◦ 16:49:32 Moro Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão
16:50:20 E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores.
◦ 18:44:50 Deltan Teria tempo para nos receber amanhã 11.30? 25m seriam suficiente
8:45:04 *suficientes
◦ 19:12:15 Moro Ok

7 DEC 15
◦ 17:42:56 Moro Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.
◦ 17:44:00 Deltan Obrigado!! Faremos contato
◦ 17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis

◦ 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa
◦ 18:09:38 Moro Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao.
18:15:04 Supostamente teria comentado com mario cesar neves, empresario, 67 81260405, que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
◦ 18:16:29 Deltan Posso indicar a fonte intermediária?
◦ 18:59:39 Moro Agora ja estou na duvida.
19:00:22 Talvez seja melhor vcs falarem com este mario primeiro
◦ 20:03:00 Deltan Ok
20:03:32 Ok, obrigado, vou ligar

10 DEC 15
◦ 19:16:16 Moro Como eata situação do acordo do pessoal da AG?
◦ 19:19:48 Deltan Até onde sei, aguarda assinatura pelo PGR
19:20:08 Se precisar que confirme com absoluta segurança, vou atrás, mas até alguns dias era isso
◦ 19:30:44 Moro Não tem necessidade. Achei que acordo envolvia soltura antes do recesso
◦ 19:33:26 Deltan checarei isso
◦ 19:34:08 Moro Nao que eu esteja preocupado. 19:34:20 Por mim podem ficar mais tempo
◦ 20:36:32 Deltan Rsrsrsrs

17 DEC 15
◦ 11:33:20 Moro Preciso manifestação mpf no pedido de revigacao da preventiva do bmlai ate amanhã meio dia.

◦ 11:37:00 Deltan Ok, será feito. Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém… pena que parece que quem emitiu a decisão anda meio estranho:

16 JAN 16
◦ 13:32:56 Deltan Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56 Segue o roteiro e orçamento, caso queria olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56 Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos
◦ 13:35:00 183311.pdf
◦ 13:35:28 183313.pdf
17 JAN 16
◦ 10:20:56 Moro Se for so uns 38 mil achi que é possivel. Deixe ver na terça e te respondo.

2 FEB 16
◦ 13:18:36 Moro A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem
◦ 13:32:40 Deltan Obrigado por informar

5 FEB 16
◦ 23:36:36 Deltan Caro: Gebran e colegas da regional entenderam que não seria o caso de homologar o acordo do Auler lá, por não haver pessoas indicadas que tenham prerrogativa de foro. Ainda que discordando

tecnicamente, vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância quanto à análise dessa questão por aqui… Podemos prosseguir? Se preferir, vou à JF conversar pessoalmente
6 FEB 16
◦ 01:20:08 Moro Para mim tanto faz aonde. Mas quai foram as condicoes e ganhos?
◦ 08:06:36 Deltan Ok. Não sei, quem fez, creio, foi CF. Vou checar e eu ou alguém informa

17 FEB 16
◦ 11:32:35 Deltan Confidencial. Apenas para te manter informado. Estamos vendo para executar também nosso mandado de prisão lá.
11:32:35 In these minutes we arrested Fernando Migliaccio da Silva in Geneva. He tried to withdraw his assets and empty a safe. For us he is one of the key players in payments made from Odebrecht through the accounts held at PKB Privat Bank! I am really anxious to meet this guy! I will keep you updated.
◦ 12:33:24 Moro Great news. 12:33:43 Prisao deles entao.
12:34:04 Bom mandar a nossa oportunamente

23 FEB 16
◦ 16:39:36 Moro Para ciencia reservada. Como caso teste mandei hj executar a pena provisoriamente de um dos condenados do merchants em decorrencia do novo precedente do stf. Mas vou publicar a decisão depois do cumprimento do mandado. Progressivamente vou fazendo nos outros.
◦ 16:49:31 Deltan Sensacional!!!! 16:49:58 Crossed fingers

25 FEB 16
◦ 19:29:28 Deltan Caro, o vazameno tá com as empresas na ordem do cadastro do EPROC
19:29:52 Nossa hipótese aqui é que alguém teve acesso ao EPROC com senha master e conseguiu ver o tipo de poedido e partes cadastradas
19:30:16 O vazamento inclui pessoas que estão como representadas, cadastradas no EPROC, mas que não tiveram pedido deferido
19:33:32 Edson e Edvaldo foram deferidos mas não constam no cadastro do EPROC e não constam no vazamento
19:35:04 Sabem a data da decisão, por outro lado, que só consta na decisão e consta diferente no eproc…
19:35:16 Vc poderia colocar sigilo nível 5 nos outros pedidos por favor?
19:35:28 Controle das peças já protocoladas: 1. Quebra do sigilo bancário e fiscal: 5005896-77.2016.404.7000; 2. Quebra telemática: 5005978-11.2016.404.7000; 3. Interceptação telefônica: nº 5006205-
98.2016.4.04.7000. 4. Sittel: 5006591-31.2016.4.04.7000 5. Busca e
apreensão: 5006617-29.2016.4.04 7000 6. Condução coercitiva: 5007401-
06.2016.4.04.7000
19:36:44 A data da decisão segundo o vazamento só poderia ser capturada contudo olhando a decisão, e NÃO olhando o eproc. Isso significa que quem vazou teve acesso à decisão
19:41:03 Vc conseguiria por favor o extrato de acessos ao EPROC?
19:42:56 Não foi jornalista (jamais daria o furo). Então prov não foi um contato de alguém interno.
◦ 20:19:57 Moro A data da decisao esta errada. Vou ver amanhã a lista de acessos ao eproc
20:21:16 Se eu colocar nivel 5 nos processos cai o acesso de vcs ate que sejam cadastrados de novo. O novo cadastro so amanha.
20:21:20 Prossigo
20:23:40 Digo Prossigo?

◦ 21:25:48 Deltan Prossegue por favor

27 FEB 16
◦ 11:21:24 Moro O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?
◦ 12:30:44 Deltan Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade

11 MAR 16
◦ 15:58:17 Deltan Caro. A PF deve juntar relatório preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do Brasil. Creio que o melhor é levantar o sigilo dessa medida.
◦ 16:03:20 Moro Abri para manifestação de vcs mas permanece o sigilo. Algum problema?
◦ 17:20:53 Deltan Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda e não podermos mais levantar o sigilo. Como a diligência está executada, pense só relatório e já há relatório preliminar, seria conveniente sair a decisão hoje, ainda que a secretaria operacionalize na segunda. Se levantar hoje, avise por favor porque entendemos que seria i caso de dar publicidade logo nesse caso.
◦ 17:25:28 Moro Bem ja despachei para levantar. Mas nao vou liberar chave por aqui para nao me expor. Fica a responsabilidade de vcs.
17:26:19 Meu receio sao novas polemicas agora e que isto tb reverta negativamente. Mas pode ser que nao.
◦ 17:51:33 Deltan Vamos dar segunda, embora fosse necessária a decisão hoje para caso saia nomeação
13 MAR 16
• 02:26:01 Deltan Caso não tenha visto:
• 02:26:03 http://m.alias.estadao.com.br/noticias/geral,maos-ainda- sujas,10000020828

• 02:26:07 Moro Sensacional 20:48:47 Boa entrevista.
20:50:01 Nobre, isso nao pode vazar, mas é bastante provavel que a acao penal de sp seja declinada para cá se o LL nao virar Ministro antes
• 22:15:50 Deltan Ok 22:15:55 Obrigado!

13 MAR 16
• 22:19:29 Deltan E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação.
• 22:31:53 Moro Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
22:48:46 Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.

16 MAR 16
• 12:44:28 Deltan A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?
• 12:58:07 Moro Qual é a posicao do mpf?
• 15:27:33 Deltan Abrir
16:21:47 Confirma se vai abrir?
• 17:11:20 Moro Ja abri. Mas sigilo ainda esta anotado a pedido carlos/pgr
• 17:12:12 Outra coisa eu aqui nao vou abrir a ninguém
• 17:38:17 Mandei email urgente

• 17:47:53 Deltan ok

• 19:41:33 Moro Tive que aitorizar nossa assessoria a liberar acesso aquele feito
• 22:23:26 Deltan O da interceptação, certo? 22:24:12 Estamos nos reunindo na FT
22:35:18 Pedido foi nosso. Para saber: PGR estava ciente. Pedi para avisarem o Marcio. Teori só não estava sabendo porque em sessão.
22:51:35 Vi que saiu nota da AJUFE. Quer que façamos nota? Se precisar de qualquer coisa, ou entender conveniente, chamaremos a responsabilidade para nós
• 22:53:03 Moro S for da anprs sim. De vcs nao.
• 22:53:50 Deltan Ok

22 MAR 16
• 21:10:10 Moro Que história é essa do MBO? Estao sabendo algo?
• 21:15:08 Deltan O que?
21:15:17 Que ele faria acordo de colaboração?
21:15:28 É novidade parece que a ode teria falado isso direto pra globo
21:15:38 Nós negamos e ainda mandamos o seguinte recado escrito pra tv
21:15:47 O MPF não fez acordo com a Odebrecht ou seus executivos e qualquer acordo, neste momento, será restrito às pessoas que vierem antes e cuja colaboração se revelar mais importante ao interesse público
• 21:15:48 Moro Sim. Tem uma nota oficial na Veja.
• 21:16:01 Deltan Esqueceram de tomar o remedinho tarja preta 21:16:06 Manda o link pra eu ver?
• 21:16:13 Moro Sera que fez algo na cgu?
• 21:16:19 Deltan Não também

21:16:26 Estamos acompanahndo CGU de perto 21:16:32 Super perto
21:16:38 E com bom relacionamento
21:16:44 Por incrível que pareça (ou que não pareça rs) 21:16:57 Também não tem como ter sido na PGR
21:17:18 Estamos caminhando bem próximos à PGR… em época de crises, temos que nos abraçar rs
• 21:17:30 Moro Pode ser que esteja jogando para plateia e para stf. 21:17:49 Clima la em cima está ruim para nos.

22 APR 16
• 13:04:13 Deltan Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje
13:04:13 Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições
13:04:13 Em especial no novo governo
• 13:06:55 Moro Excelente. In Fux we trust
• 13:13:48 Deltan Kkk

17 MAY 16
• 18:48:12 Moro Há providência pendente pelo Mpf em relação ao despacho do evento 6 da ação penal do argello. Isso gera dificuldades depois.
• 21:24:48 Deltan Obrigado vamos checar com urgência o que é

18 MAY 16
• 09:44:32 Moro Para informação. Sentença do Jd foi publicada. Fernando moura foi preso
• 10:10:06 Deltan Obrigado por informar

31 AUG 16
• 18:44:08 Moro Não é muito tempo sem operação?
• 20:05:32 Deltan É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos
20:05:45 (Que está sendo feita)
20:05:59 Estamos programados para denunciar dia 14
• 20:53:39 Moro Ok 1 SEP 16
• 10:28:58 Moro Precisamos conversar com urgência. Hj as 1430 ou as 1500 vcs podem? Mas melhor virem em poucos pois melhor mais reservado. Quem sabe vc, o lima, Athayde e Orlando?
• 10:37:33 Deltan Ok, falo e vamos sim

13 OCT 16
• 16:17:02 Moro Pf pede urgência na manifestação no 505080862
• 16:17:18 Deltan ok 21:47:08 Foi protocolado

27 OCT 16
• 12:05:15 Moro Descobriu algo sobre a demora da remessa de contas da suíça para cá?
• 14:45:33 Deltan Estamos aguardando resposta do Stefan. Ficou público ontem que ele deixará a promotoria, o que é ruim pq ele é mto eficiente.
28 OCT 16
• 23:56:07 Deltan Autoridade Central Suíça barrou transferências e quer que façamos pedidos de cooperação (que podem demorar até um ano para resposta). Tentaremos reverter
30 OCT 16

• 10:12:01 Moro Excelente, mas muito bom mesmo.

10 NOV 16
• 13:50:17 Deltan Caro, poderia por favor não marcar audiências dias 22/11 e 02/12? Estaremos fora todos, em princípio.
• 16:02:48 Moro Dia 22 não terá. 16:03:03 O2 vou anotar,
• 19:31:48 Deltan Obrigado!

14 DEC 16
• 17:48:52 Deltan Denúncia do Lula sendo protocolada em breve Denúncia do Cabral será protocolada amanhã
• 23:40:00 Moro um bom dia afinal

3 FEB 17
• 17:56:10 Moro Nas ações penais do LL e do Palocci, tem dezenas de testemunhas arroladas pelas Defesas de executivos da Odebrecht. Depois dá homologação isso não parece fazer mais sentido, salvo se os depoimentos forem para confirmar os crimes. Isso está trancando minha pauta. Podem ver com as Defesas se não podem desistir?
• 23:36:30 Deltan Resolvemos sim. Falaremos com os advogados para desistirem

13 APR 17
• 09:07:39 Moro Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
09:08:18 Caixa 2 de 96?
• 10:50:42 Deltan Em pp sim, o que tem é mto fraco
• 11:35:19 Moro Não estaria mais do que prescrito?
• 13:26:42 Deltan Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
13:27:27 Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
• 13:52:51 Moro Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

19 MAY 17
• 14:45:46 Moro Preciso de manifestação do MPF quanto a testemunhas no 501560857 com certa urgência
• 15:06:33 Deltan Vai hoje nossa manifestação

27 JUN 17
• 18:24:25 Moro Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância
• 20:54:24 Deltan

2. CHAT_72924018_P1

• 30 JAN 16
• 15:56:44 Roberson MPF Caros, acertei com o Pace de pedirmos a prisão temporária do Tripodi junto com Zwi e Santana. Ele achou um pagamento do Zwi pro Tripodi de 17 mil. Queria pedir só BA. Mas dai lembrei ele de agregar os presentes da Engevix e da CNO, bem como fatos da Muranno. Acho que vale bem a pena prender esse cara. Queria reforçar com os fatos que a TRW nos forneceram (tripodao.l e e-mails). Oficio a Petro pedindo as mesmas coisas para tornar oficial o canal ou mando ver com base no que veio da TRW? O problema maior em oficiar seria o prazo
16:50:04 Lembrando que tem que conversar com o russo. Não basta pedir.
16:52:28 Deltan Oficia a petro Robito, pede por email
16:53:04 Ou veja com a Trench se nos autorizam usar. Não está claro se há entrega formal para uso ou só pra fins de inteligência, pq eles têm feito apresentação e têm entregue sem ofício…
17:55:52 Roberson MPF Blz e blz
17:56:51 Esse dai pode trazer gabrieli e santarosa. Pode ser uma chance boa de ingressar com força na comunicação
• 18:17:32 Deltan shou Robito

• 6 FEB 16
• 02:39:30 Julio Noronh Mensagem do Moro:É bom vcs procurarem o juiz da eletronuclear pois tem prisão do otavio la e ele ficou contrariado pels domiciliar sem consulta a ele.
• 08:05:33 Deltan Falamos com Moro ontem noite. De q horas é a msg?
• 08:08:52 Laura, Moro topou homologar em primeira instância o Auler, mas quer saber as condições e ganhos. Luz amarela: ele será pelo jeito exigente para homologar. Vcs sabem em linhas gerais ganhos? Se souberem, adiantem ou enviem aqui que adianto a ele, para ver se nao é o caso de conversa pessoal com ele por quem negociou o acordo (foi Vc, CF?

16 MAR 16
• 19:25:50 Deltan Preciso para a PGR o horário do diálogo com a Dilma 19:25:55 Foi hoje cedo certo?
• 19:28:13 Jerusa Foi perto do meio dia Athayde esta conferindo o horario
• 19:28:52 Athayde 16/03 as 13:32
19:29:35

• 19:30:21 Deltan Isso foi juntado aos autos? Que horas?
• 19:31:41 Jerusa Foi juntado
• 19:35:42 Welter Prr O relevante é o momento da coleta do dado. A juntada e mera instrumentalizacao
• 19:36:31 Jerusa 15:37 juntada no eproc 19:36:48 Decisao 16:21
• 19:38:40 Athayde “Lula acaba de assumir a presidência da república, mas o cargo está no nome de uma amiga.”

• 19:38:43 Jerusa http://m.oantagonista.com/posts/foro-privilegiado-para- todos
• 19:38:49 Welter Prr E a nomeacao e sus divulgacao foi mais tarde. E ato complexo, demanda nomeacao, publicacao e posse
• 19:42:27 Athayde Pessoal estamos todos indo pra casa do julio 19:42:30 Venham
• 21:05:53 Orlando SP Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele.
21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso.
21:09:14 Orlando SP Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios?
• 21:09:25 Laura Tessler Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice…a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles
21:18:01 Coragem… Rsrsrs
• 21:18:22 Orlando SP

21:18:47 Paulista agora
21:19:20 Se acontecer algo com moro renúncia coletiva de MPF, pf e RF 21:19:45 239969.mp4
21:19:45 239970.mp4
21:19:48 Por mim, ok
21:20:07 Adoro renunciar… Rsrsrs
• 21:20:28 Laura Tessler Renúncia coletiva nada denúncia é pedido de
prisão!!!!
21:21:20 Hahahhahahaha
• 21:21:21 Laura é xiita.. Rsrsrs
• 21:26:58 Orlando SP 239981.mp4
• 21:28:26 239984.mp4
• 21:28:26 239985.mp4
• 21:43:40 Andrey B Mendonça Pessoal, tem denuncia pronta ai em face do lula?
21:43:40 Eu renuncio tb!!!!!
21:45:54 http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas- noticias/2016/03/16/gravacao-entre-dilma-e-lula-foi-feita-depois-de-moro- decidir-pela-interrupcao-do-sigilo.htm?cmpid=tw-uol
21:46:00 Isso ai eh verdade?
• 21:46:36 Deltan Obrigado!
• 21:47:22 Andrey B Mendonça Agora q vi ai em cima a discussao
• 21:49:41 Paulo Pessoal. Passem por favor chave de acesso aos autos onde foram juntados os diálogos
21:49:45 E número eproc
• 21:50:44 Jerusa 949535673216 chave
• 21:50:59 Nº do Processo: 5006205-98.2016.4.04.7000
• 21:52:13 Andrey B Mendonça Pela reportagem moro teria suspendido as onze e pouco
21:54:16 Tem foto disso

21:54:22 Na reportagem
• 21:54:28 Welter Prr Vamos conferir
• 21:54:35 Andrey B Mendonça Tomara
• 21:54:47 Jerusa Mas os oficios nao tinham chegado nas operadoras para implementar a suspensão
 21:55:59 Andrey B Mendonça Mas juridicamente seria difícil argumentar q continuaria a ter validade apos a suspensao… Pode-se tentar, mas sera dificil
• 21:56:59 Diogo Jf agora
• 21:57:01

21:58:06 O moro recebeu relatório complementar e o incorporou. Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém.
• 21:58:28 Jerusa A operadora tinha autorizacao por 15 dias, ou seja ate dia 18/3. A operadora so interromperia antes se fosse comunicada.
• 22:01:21 Diogo To com cf

• 22:01:30 Andrey B Mendonça Se foi posterior, eu acredito q stf nao aceitara.A operadora so executa, nao eh parte. Mp e pf eh q sao.
• 22:01:46 Diogo Nesta altura do campeonato
• 22:01:48 Andrey B Mendonça Mas espero q esteja completamente errado
• 22:01:58 Welter Prr Se verdade, a autorização judicial cessou. Tendo sido desviado o audio, tem q desconsiderar
• 22:02:08 Deltan Esperem a gente 22:02:15 Indo para a FT 22:02:48 O Moro aceitou.
• 22:03:12 Roberson MPF Esperamos sim. Acabamos de voltar 22:03:23 Diogo Onde vcs tavam?
22:04:20 Pessoal. Conversaram com o Robalinho. O pessoal da brigada digital está insandecido.
• 22:04:46 Roberson MPF Creio que esse áudio, consolida uma situação de fato, mesmo na hipótese de nao ser formalmente utilizado daqui pra frente
22:05:03 Venha Dioguito tb 22:05:12 E Cf
22:05:16 Venham todos!
• 22:05:44 Julio Noronha Como assim?!!!
22:05:48 Vou dormir agora. Tenho que levantar as 10:00 amanhã.
• 22:06:02 Isabel Grobba Precisam de apoio meu?
• 22:06:47 Eles querem que haja manifestação nossa, mas não creio necessaria ainda.
• 22:07:27 E talvez tenhamos que ameaçar renúncia se tentarem escalar.
• 22:08:41 Paulo Quem escalar Carlos?
• 22:11:49 Welter Prr Recebimento do oficio pela operadora foi as 14:56, após a captacao do audio. O oficio do Moto foi aasinado as 13:58. A operadora recebeu a ordem apos o audio ser captado
• 22:12:16 O governo. Se tentarem medidas de retaliação, devemos ir para frente da TV e dizer o que acontece. Vamos dizer da guerra subterrânea

que enfrentamos e das evidências de tentativas de destruição de reputação de pessoas de bem, como o Sérgio moro
• 22:15:36 Welter Prr Vamos conferir de novo. Espera um pouco 22:16:17 Passei a sua informação para o Vladimir
• 22:16:27 Paulo Calma. Se for só representações, a gente aguenta fácil
• 22:17:13 Isabel Grobba Advogado de Lula na globonews
• 22:17:53 Vladimir Aras
• 22:19:02 Isabel Grobba Aragão na globonews
22:19:47 “As conversas não deviam ter sido divulgadas” está dizendo
• 22:26:09 Welter Prr Espera que temos que conferir melhor
• 22:27:14 Andrey B Mendonça Talvez a questao passe pela questao da boa fe na execucao do mandado. Miller levantou isso e ha varios precedentes da suprema corte.
• 22:27:25 Seria uma otimo precedente pra aplicar
• 22:28:22 Confirmem então, mas não creio que a questão passe a ser o minuto que o juiz assinou a decisão.
• 22:29:26 Jerusa seguinte: moro decidiu pela interrupção às 11:14. os oficios foram assinados por ele às 12:18. O terminal alvo era da claro. não há certidão sobre o envio e recebimento da operadora claro com relação à interrupção.
• 22:31:28 Welter Prr O oficio p a vivo foi as 14:56. A claro nao tem oficio
• 22:39:17 Januario Paludo Quem decide o que vai para os autos e o juiz. Se ele podia interromper também pode mandar juntar aos autos e validar. Filigrana.
• 22:41:20 Andrey B Mendonça Januario, desculpe, eu nao vejo assim. Isso esta longe de ser filigrama na minha visao
22:41:40 Se ele suspendeu a interc, juridicamente nada vale dps 22:41:59 Eu espero q vcs estejam certos, mas nao eh tao tranquilo assim
• 22:42:05 Jerusa gente, não precisamos usar esse audio.
• 22:42:29 Januario Paludo Ok. Vou pensar.
• 22:43:33 Andrey B Mendonça Eh q ele eh mto bom ne…por isso seria otimo se conseguissemos.

• 22:43:35 Deltan Calma CF
22:43:47 Por enquanto tá tudo favorável
• 22:45:17 Aparentemente sim. Mas estou cansado dos fdp dentro de casa. Essa brigada digital é um bando de desocupados
• 22:48:16 Welter Prr O oficio da claro saiu as 12:30 e foi entregue logo após. A claro demorou a cumprir e manteve o desvio por mais duas horas. Wuem recebeu novo oficio foi a vivo , as 14:56.
• 22:48:19 Deltan Nem leia eles CF
• 22:49:08 Welter Prr Falei com o dpf, ele confirmou agora
 22:49:16 Deltan Andrey No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.
• 22:49:41 Vamos estabelecer bem o cronograma. Just in case.
• 22:52:07 Welter Prr A ordem para a claro foi as 12:46.
• 22:59:55 Andrey B Mendonça Concordo Deltan
 23:01:28 Isso tera q ser enfrentado muito em breve no mundo juridico. O estrago porem esta feito. E mto bem feito
17 MAR 16
• 00:51:09 Diogo Eugenio criticando a abertura do diálogo
• 00:51:14 Mostrou para que veio
• 04:08:20 Julio Noronha Pessoal, podemos fazer a nossa reunião geral amanhã 13h?
• 04:18:01 Roberson MPF
• 06:55:11 Orlando SP Existiu mesmo o fato de agentes da abin monitorando Moro ou isso é house of cards?
• 08:05:15 Paulo http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/lava-jato/mpf-em- curitiba-preparava-pedido-de-prisao-de-lula/
• 08:06:53 Veja botando lenha total na fogueira rs… Jornalismo completamente sem limites.
• 08:34:24 Andrey B Mendonça A paulista ja ta fechada!
• 08:34:34 Hj o dia vai ser tenso

27 FEB 16
• 19:54:32 Roberson MPF Vai abrir prazo para o PGR se manifestar sobre a Adin da MP da leniencia. Sabem quem está trabalhando nisso?
19:54:36 http://www.oantagonista.com/posts/mp-da-leniencia-5-dias-para- dilma-tentar-explicar
20:58:00 Tão vendo o Jn?
20:58:16 Adv de Bumlai quebrando a versão de Lula
• 21:35:36 Januario Paludo Falei que o sujeito já estava quase pronto. Só falta entregar o lula.
• 28 FEB 16
 03:08:00 Deltan Tinha mais gente na minha palestra do que no aniversário do PT kkkk, o qual tinha direito a outras atrações. O 9 está cada vez mais fragilizado, embora não o possamos subestimar e muito menos fazer algum movimento na mídia que o fortaleça. Temos que cuidar com a comunicação nesse caso.
03:08:00 http://www.valor.com.br/politica/4457078/festa-de-aniversario- do-pt-com-lula-tem-publico-aquem-do-esperado
09:26:08 http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/02/prisao-de- lula.html
10:24:00 http://m.oglobo.globo.com/brasil/a-bolsa-angra-a-cana-de- curitiba-18767688
11:27:40 http://m.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/02/1744 332-executivos-da-odebrecht-estudam-aderir-a-delacao-premiada.shtml
11:31:20 Paulo CF, que tal passar o recado de que da ODE aceitaríamos um executivo graduado apenas mas não todos? Acirrar a corrida
• 11:39:52 Januario Paludo Isso é coisa do cf e não sua pg. Maldade pura.
• 11:40:55 Paulo Hehe
11:48:24 mas já soube das novidades, eu tô brincando de ser mau e o rpz já está passos adiante…
• 11:50:36 Januario Paludo Humm
12:22:20 Primeiro passo: obstrução. Depois conversamos sobre o resto. Mas o acordo é de capitulação. Se necessário vamos usar a tática dos

EUA na segunda guerra para forçar a capitulação do Japão. Hiroshima e Nagasaki

29 FEB 16
• 00:15:44 Athayde http://click.uol.com.br/?rf=homec-manchete-topo- modulo1&pos=mod1;topo&u=http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monic abergamo/2016/02/1744465-ministro-da-justica-deve-deixar-o-governo- nesta-semana.shtml
• 00:20:12 Deltan Ruim para o caso, probabilisticamente falando. Pode entrar alguém para abafar que escalone o episódio dos grampos para trocar a equipe. Seria bom termos algo definido da apuração do grampo clandestino, e sacramentado, o quanto antes. Januário, essa apuração acabou definitivamente? Atualiza como está?
17 MAR 16
• 22:21:55 Deltan Matéria do fantástico sobre os grampos dos 25 advogados
22:21:56 http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/advogados- de-lula-intencao-de-moro-foi-monitorar-estrategia-de-defesa.html
22:22:08 JN, não fantastico
• 22:25:22 Jerusa Tem um video do Domingos!
• 22:32:47 Deltan Domingos me ajudou a entrar no MPF (2 anos de formado)
22:32:51 Deve estar arrependido kkk
22:33:46 Orlando SP Andrwyzinho, não reconheci luquinha. Ele está enorme, lindo!!
 22:53:16 Pessoal, a questão da empresa de Roberto Teixeira, acho q não dá para investigar, pois resta claro q quem está por trás é lula. Logo, temos q pensar se não é bom jogar esta informação parados jornalistas abutres para fazer o papel deles. Com isso, vai ajudar a derrubar o rapaz mais rapidamente
• 23:08:20 Januario Paludo Cb agropecuaria
• 23:45:22 Deltan Caros, peço um especial favor a todos: ninguém falar com a imprensa sem falar com CF

23:45:46 Especialmente em relaçãoao caso do 9, não pode vazar nada, nem quanto à preparação, nem quanto ao planejemento, ou à divisão de trablaho.
23:45:53 sob pena de termos probleams com bsb 18 MAR 16
• 00:10:22 Diogo Ok
00:10:35 Roberto teixeira era investigado 00:10:39 E pronto

3. CHAT_72924018_P2

18 MAR 16

• 21:25:46 Andrey B Mendonça O q fiz hj pode lhes aproveitar 21:25:52
• 21:25:54 Jerusa Manda andrey!
21:25:59 Buzinaço e apitaço em curitiba! Gritam: chupa lula! Viva gilmar!
• 21:26:14 Andrey B Mendonça Completei o q vcs fizeram! Mando sim Je.
• 21:26:26 Roberson MPF Shooou!
• 21:26:36 Athayde Meu Deus
• 21:28:52 Athayde não vai assinar a denúncia… Rsrsrs… Eu assino por você.
• 21:29:08 Andrey B Mendonça Rsrsrs
• 21:29:38 Jerusa Hahaha
• 21:31:12 Andrey B Mendonça Pessoal, sugestao: la em bsb o 9 pode ser denunciado por obstrucao do cervero.
• 21:31:31 Mas isso poderia facilitar a alegacao de conexao e de que tudo deveria subir
• 21:31:54 Minha opiniao eh refletir com brasilia o momento de eventual denuncia la por obstrucao…
• 21:32:29 Eu acho q o ideal eh segurar ate vcs denunciarem sitio/triplex (caso seja isso q vao denunciar) e dps denuncia la em cima ou cisao
• 21:32:40 Há elementos que comprovem o que Delcidio disse?
• 21:32:49 Jerusa 🏼
• 21:32:49 Roberson MPF Sim, vários
• 21:32:54 Andrey B Mendonça Acredito q tenha
• 21:33:11 Julio Noronha Sim
• 21:33:40 Da obstrução?
• 21:33:56 Julio Noronha Sim
• 21:34:00 Roberson MPF Sim, diversos
• 21:34:14 Andrey B Mendonça So nao denunciaria ele por organ criminosa em cwb. Tem q evitar colocar schahin tb (pq sao os fatos conexos)
• 21:34:42 Eh importante refletir sobre isso. Ter uma posicao unissona com o pgr seria bem importante
• 21:34:52 Julio Noronha Tb acho
• 21:35:02 Jerusa Sim
• 21:35:04 Roberson MPF Exato! Aí é fria
• 21:35:47 Diogo Agora sim
• 21:35:49 http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/gilmar-mendes- suspende-nomeacao-de-lula-como-ministro-da-casa-

civil.html?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar- desktop&utm_campaign=share-bar
• 21:35:50 Roberson MPF Temos que alinhar tudo muito bem com os meninos em BSB e PGR!
• 21:36:01 Diogo Azedou a marmita
• 21:38:19 Concordo. O PGR agiu muito bem no episódio do grampo e estamos todos no mesmo barco.
• 21:42:39 Isabel Grobba Oh! Couro grosso!
• 21:45:03 Diogo Agora sim
• 21:45:08 Complicou
• 21:47:33 Laura Tessler Excelente!!!!
• 21:47:39 Diogo Tem que Mostrar quem eh covarde
• 21:47:53 Quem fugiu da luta
• 21:51:44 Andrey B Mendonça Hj nao eh niver do Orlando?
• 21:51:55 Presente pra ele.
• 21:52:38 Aniversário do Orlando?
• 21:52:53 Paulo Safado deixou vc pagar sozinho
• 21:53:26 Jerusa Kkkkkk
• 21:53:30 Como assim?
• 21:53:46 Andrey B Mendonça Ue, nao eh?
• 21:53:54 Ta anotado aqui no meu cel
• 21:54:00 Mas pode estar errado
• 21:55:42 Nao eh mao
• 21:55:44 Nao
• 21:55:49 En 25 marco
• 22:06:23 http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2016/03/maioria- dos-ministros-do-stf-acha-que-governo-dilma-acabou.html
• 22:22:55 Laura Tessler Diálogo da Dilma sobre o termo de posse transcrito na decisão…muito bom!!!
• 22:30:49 Roberson MPF (arquivo)
• 22:31:00 Não tem como ser mais claro
• 22:39:03 Welter Prr Caríssimos Acho que temos que ter um pouco de cuidado para não fazer um mártir. Ou pior, um mártir vivo, justificando o discurso do Lula de que se vê como preso politico. Possivelmente a liminar será levada a plenário em uma semana, talvez na quarta pós Páscoa. Não vejo, assim, necessidade de pressa (embora minha vontade seja noutro sentido). As eventuais providencias contra o Lula correm o risco, assim, em caso de revogação da liminar, de não serem confirmadas ou, ainda pior, de serem cassadas na mesma sessão, caso a maioria seja noutro sentido. Ele voltaria encarnando um ressuscitado após a semana santa. Pior cenário impossível. Sugiro, assim, que seguremos o andor. Ate porque, se confirmada a liminar, qualquer providencia poderia ser

encetada imediatamente. Não da para esquecer que nesses dois dias recebemos criticas que ate então não tinham surgido, que passaram a vir de vozes mais temperadas, seja na nossa classe, no judiciário, ou ainda na imprensa. Basta ver a fala do min. Teori, hoje, que em cerimonia disse que o juiz deve se manifestar somente no processo, com serenidade.
Pondero, assim, que seguremos o andor, sem parar de chacoalhar o santo. Ele é de barro, vai quebrar sozinho. Não podemos é dar cola para ela unir os pedaços. Não podemos esquecer que hoje, depois de muito tempo, o pt levou 200.000 pessoas na av. Paulista. Nesses momento, acho que temos que ter prudência e esperar mais uns dez dias. Abracos a todos, enquanto ouço foguetes e buzinas na cidade comemorando a decisão do min. Gilmar.
• 22:43:14 95 mil pessoas… Rsrsrs.. Não vamos inflar.. Rsrsrs.. Concordo com o Welter no sentido de que não há espaço político para um pedido de prisão. Quanto ao mais, vamos trabalhar na denúncia, como estava previsto. Quando estiver pronta, levamos o caso para o PGR e decidimos.
• 22:51:54 Jerusa (arquivo)
• 22:52:22 Brincadeira, gente! Preventiva so quando a denuncia estiver redondinha e com aval da pgr.
• 22:57:12 Creio que só em caso de fato novo, grave, atual e clássico de prisão. Salvo isso, iríamos perder mais que ganhar.
• 23:12:46 Roberson MPF Duas coisas interessantes extraídas de uma rápida lida na decisão do Gilmar: i) ele não interrompeu as outras causas (“Por fim, registro que os presentes mandados de segurança coletivos impetrados no Supremo Tribunal Federal não têm o condão de suspender o trâmite de ações populares já em curso em outras instâncias ou mesmo de obstar a propositura de nova demanda. Tratando-se de feitos de competência de instâncias distintas, impossível sua reunião. Tampouco a presente ação impede a análise de tutela de urgência em ações populares, conforme dispõe o art. 1o, § 2o, da Lei 8.437/92”), de modo que há sopreposicoes de decisões pela invalidade de nomeação do Lula;
ii) ele muito sabiamente sai pela tangente sobre a discussão da validade do último diálogo com o argumento de que os pronunciamentos oficiais da Dilma seriam confissões extrajudiciais espontâneas (“No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato.Em pelo menos duas oportunidades, a Presidente da República
admitiu a conversa, fazendo refere cias ao seu conteúdo. Uma delas,
uma nota oficial, datada de quarta-feira, 16 de marc de 2016, às 23h58,
com o seguinte teor: … Outra, discurso proferido pela Presidente da República por ocasião da posse do mencionado ministro, na manhã de 17.3.Ou seja, há uma admissão pessoal da existência da conversa e da

autenticidade do conteúdo da gravação.Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com forca̧ para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica. “

19 MAR 16

• 00:39:47 Deltan cara de pau o Gilmar no item ii 00:39:55 Nem ele acredita no que escreveu
• 00:42:24 Caros, concordo com Welter e CF em nos armarmos, deixarmos a denúncia pronta, e avaliar o momento, que pode ser após a liminar (ou talvez antes). Temos que retomar a tática das múltiplas frentes para aumentar o peso da peça.
• 01:08:22 Roberson e Julio, Vcs ligam para SB por favor neste sábado
pela manhã?
• 01:08:22 Rapazes, sobre o realinhamento da nossa estratégia, se amanhã de manhã algum de vcs puder ligar p SB ainda pela manhã p definirem em linhas gerais pelo menos as mudanças de rumo seria ótimo. Eh que montamos um esquema para o findi e seria bom sabermos se seguimos no nosso planejamento ou não.
• 07:44:34 http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1751763-ministro-da-
justica-diz-que-trocara-equipe-da-pf-em-caso-de-vazamento.shtml
• 07:48:28 Laura Tessler Esse é o Eugênio!!!! Missão dada, missão cumprida…sem limites e sem vergonha na cara…em menos de 2 dias já bateu mais na gente do que o Cardozo em 2 anos.
 08:53:16 Orlando SP Amigos, Aniversário – é no dia 25/3 (sexta-feira).
Presentes podem ser deixados na moda mesa. Prisão de lula – jamais em 1-instancia. Jamais é demais! Seria loucura, salvo motivo novo. Denúncia – não protocolaria antes do stf decidir definitivamente, salvo se passar dos 30/40 dias q iríamos utilizar. Em outras palavras, não correria além do normal. Improbidade – priorizaria a AI de Cunha e família. Vai dar um impacto positivo!!!! Aurelio – posso estar errado, mas refluiu em vir aqui após a abertura dos grampos. Vale uma visita a ele em BSB quando alguém estiver por lá. Acho q azedou um pouco a relação! Manifestações de ontem – embora embalada em showmício e pagamento de muitas pessoas, deu para ver q a jararaca ainda tem cabeça.
• 08:54:31 Laura, marquei com os Advs do banco de Antígua na terça,
começo da tarde. Deixei para terça para aumentar a pressão, ok?
• 09:00:32 Laura Tessler Beleza, Orlando!
• 09:14:48 Welter Prr nte Lula disse numa gravação que o sr. deveria ter “pulso firme”, ser “homem”. Não parece que o sr. está vindo como pau mandado do Lula? Não, isso é uma conversa privada dele. As pessoas entre quatro paredes falam o que querem. Fico até me perguntando qual

o interesse público numa fofoca dessa. Isso para mim se chama fofoca. Não me afeta.
• 09:15:09 O jornalista chutou a barraca.
• 09:16:09 Retirando o Lula formalmente do Ministério, nenhum político vai falar com ele. Ainda mais por telefone.
• 09:57:14 Julio Noronha
• 09:58:31 Orlando SP CF, não embarque na do Mauat
• 09:58:44 É tudo q a pf quer
• 10:05:25 Welter Prr É o pretexto que o aragao precisa
• 10:35:11 Deltan Paulo, a improbidade do Cunha está com Vc?
• 10:49:16 Julio Noronha PG, qto àquela história do telefone do CONJUR, veja:
• 10:49:18 http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils- palestras-pertence-roberto-teixeira.html
• 10:55:56 Deltan Caros, o MJ vai mudar a equipe da PF, mais cedo ou mais tarde. Sugiro minutarmos uma medida judicial para manter a equipe. Podemos distribuir para o Moro, dentro do poder geral de cautela, e na manga fica a possibilidade de oferecê-la na área cível tambem. Quem pode minutar isso ASAP?
• 10:57:14 Qdo fizer, protocolamos na mesma hora e fazemos uma coletiva dizendo que era esperado, por isso já tínhamos pronta, e falando dos fundamentos, dos prejuízos ao caso etc.
• 11:29:44 Paulo Excelente! Agora, sim, é uma fonte oficial e serve de justificativa plena!
• 11:31:19 Sim. Mas não dá p ser a prioridade n. 1 ainda.
• 12:29:19 Julio Noronha Pessoal, Conversei com SB agora sobre os últimos acontecimentos, e sobre os próximos passos em relação ao caso LILS: 01
– Eram três frentes de trabalho: aditamento da denúncia de obstrução do caso DA (para incluir LILS); pedido de pp de LILS; e denúncia de lavagem. Antes da decisão do GM, tudo seria proposto no STF. Agora, das três frentes, o aditamento seria feito no STF, e o pedido de pp e a denúncia de lavagem seriam feitos aqui; 02 – Com relação ao aditamento, vimos duas questões: (i) na “minuta” que enviamos a eles na madrugada de quinta, citamos provas de procedimentos que ainda estão aqui conosco, cujo uso demandaria o pedido de compartilhamento, que ainda não ocorreu; (ii) o aditamento, incluindo LILS, poderia forçar a subida de toda a investigação. Assim, dependendo do compartilhamento, e sem a subida dos autos, dificilmente sairá na segunda-feira; 03 – Quanto ao pedido de pp, SB disse que ainda não há um consenso no GT: alguns acham importante fazer rápido, para aproveitar o momento, outros entendem que não é o momento (criaria um mártir, etc.). Eu disse que essa última posição se parece mais com a nossa em geral (embora não

tenhamos feito uma nova reunião): se fosse no STF, seria outra história, mas, com o caso de volta à 1ª instância, também achamos que não é o caso de pedirmos pp aqui na JF agora; 04 – Quanto à denúncia de lavagem, eu disse que, com o caso de volta à 1ª instância, achamos que era melhor amadurecer mais um pouco, pois há bons elementos que podem ainda ser produzidos (ainda não fizemos a análise do material apreendido na 24 fase, etc.). Se fosse para apresentar direto no STF, no contexto daquelas outras frentes “ok”, mas com ela de volta à 1ª instância, é melhor amadurecer mais; 05 – O PGR estará de volta na segunda, e estará na ativa segunda e terça; 06 – Há ainda “boatos” de que Lewan poderia reverter a decisão de GM ainda neste fds; 07 – Também ponderamos que qualquer passo apressado agora poderá ser revertido/influenciado por uma decisão posterior do plenário; 08 – Combinamos de ele passar essa conversa ao GT e eu à FT, deixando combinado que não avançaríamos nas frentes sem falar com o outro. Ou seja, a ideia é esperar segunda-feira, quando poderíamos conversar pela manhã e afinar tudo de fato.
• 12:46:04 Roberson MPF Estávamos eu, Julio, Jerusa e Andrey para dar
um gás total para sair às denúncia de lavagem na segunda. Mas frente aos acontecimentos ponderamos que tvz o melhor seja trabalhar na próxima semana e feriado para que essa denúncia fique 100% para a semana após a Páscoa. O que acham? Creio que estamos todos de acordo que com toda a bagunça não seria uma boa propor na segunda ou terça, ainda mais sem combinar com o PGR e o Russo. Por outro lado penso que também não podemos esperar demais, que será muito arriscado esperar uma decisão do pleno do STF. Até pq uma denúncia forte no primeiro grau pode fortalecer a posição dos ministros que querem quero caso do Lils permaneça no primeiro grau
• 12:47:34 Jerusa Concordo, Robinho!
• 12:48:16 Pessoal, parece q azedou a relacao com a PF. Nao podemos deixar isso acontecer.
 13:09:25 Orlando SP Para mim é isso mesmo Robinho. Fazer a denúncia com calma e bem feita. Não pode ser longa, mas objetiva e precisa. Se o caso for para o stf, que seja. Nesta hipótese protocolamos (Pgr)lá. Deltan, acho q a cisão dancinha ainda não chegou, mas podemos pegar cópia de tudo com o pessoal de BSB para adiantar. Chegando, basta protocolar, se é q não exigirá outiva das meninas. Não seria ruim, chegando, no próprio dia, sair uma notificação para outiva das meninas. Elas não aparecerão e, entoa, no dia seguinte, propõe-se a ação
• 13:16:50 Diogo Lewa não tem como suspender decisão do gm
• 13:17:08 Inexiste juridicamente esta possibilidade

• 13:19:34 Julio Noronha Concordo, Castor! O “boato” seria fundado no fato de que Teori estaria prevento…
• 14:05:50 Andrey B Mendonça Concordo Robinho! Melhor nesse momento q seja mais madura!
• 14:06:22 Tb acho. Fiquei pensando se nao aplicava aquele instituto da suspensao da seguranca, q os tribunais usam mto. Mas eu nunca vi no stf
• 14:07:18 Esse ministro da justica… Ja comecou pessimo
• 14:25:19 Januario Paludo Se vc entendem que há conexão, o stf tem que cindir antes. Não dá para fa
• 14:25:46 Fazer denúncia de lavagem em a cisão elo teori,
• 14:32:34 Deltan Concordo também. Denúncia com calma, e avançando nas outras frentes e análises de materiais. AIA Cunha quanto antes possível.
• 14:33:24 Cisão do STF: quero entendre melhor. Podemos falar segunda. Em pp, não vejo por que subir tudo, mas sim vejo conveniência de trabalharmos com o GT-PGR, por várias razões
• 14:35:32 Cara, vc precisa convencer o pessoal da FT a pedir a prisão do LILS simultaneamente conosco na segunda ou na terça. Há consenso – apertado, mas há – no GT de Brasília quanto a isso. Se vcs vacilarem, o consenso de BSB vai se desfazer. Vcs têm boa parte da atribuição, dada a liminar do Gilmar, e nós temos o que basta: obstrução. Vcs podiam encaminhar formalmente para nós com urgência, em compartilhamento, na segunda, o material (gravação, infos bancárias, etc). Alguém poderia trazer ou buscar em mão. Se a gente fizer em simultâneo, fica bonito. Enfim, veja aí o que vc acha. Parece que alguém daqui falou com alguém daí e achou que vcs estão sem muita urgência. Mas ponderem: para o STF, timing é tudo. Abs.
• 14:35:51 Julio, Vc ouviu de SB esse quase consenso na PGR?
• 14:37:16 Januario Paludo Acho que o Eugênio finalmente consegui dar a pf o que ela queria. Autonomia.

4. CHAT_72924018_P3

2 JUN 16
• 06:40:08 Roberson MPF http://m.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/06/1777257-novo- ministro-da-transparencia-quer-acordos-de-leniencia-com-empresas- envolvidas-na-lava-jato.shtml?mobile
 06:49:47 Welter. Você vai agora pela manhã? Se não for, me avise. Se quiser, passo na FT te pegar. Ou onde você estiver. Se não, a reunião será às 11:00 com o Moro.
• 06:51:15 O encontro com o Igor será às 13:30.
• 08:44:27 Diogo Vitor Laus pediu vista na apelação do Cervero
• 08:44:32 Taum sabendo?
• 08:46:41 Welter Prr Vou drscobrir
• 09:03:53 http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1777325-mulher-de- cunha-diz-que-ele-autorizou-gastos-de-luxo-de-conta-no-exterior.shtml
• 09:16:23 Conversa com i Mauricio, que fez a sessao:
• 09:16:26 Fala Welter! Todo mundo ficou assustado. Ele disse que quer entender melhor a delação premiada, inclusive do ponto de vista constitucional. Insinuou que ela não poderia tirar do Judiciário a possibilidade de analisar a higidez do processo.
• 09:16:51 Acho que ao fim e ao cabo ele vai acompanhar o relator, mas deu um susto.
• 09:17:07 Noticia boa foi a de que o Gebran, acompanhado pelo Leandro, considerou concurso material nas duas corrupções do Cervero. Pena do Fernando Baiano foi a 26 anos.
• 09:17:36 Jerusa
• 09:27:29 Welter Prr Ainda da conversa
• 09:27:33 Sabes se o Vitor traz a vista semana que vem?
• 09:27:48 Não disse nada. Mais provável que não traga. Pelo tanto que ele falou que vai ter de analisar, vai pelo menos um mês pra pautar.
• 09:32:09 Laura Tessler Muito bom!!!!

• 09:34:17 Roberson MPF Excelente!!!!
• 09:35:14 Julio Noronha Top!
• 10:12:36 Diogo Foi aquela advogada Q ontem Q vazou
• 10:12:37 Mt estranho
• 10:28:59 Laura Tessler CF, vc poderia conversar com o Moro sobre a decisão de suspender o processo com base na assinatura do termo de confidencialidade? Desse jeito, todos vão querer o mesmo benefício…e com isso fica difícil sustentar a manutenção das prisões durante a avaliação da proposta do acordo
• 10:29:21 Jerusa verdade.
• 10:29:58 CF e Welter, por favor, falar com Moro tb sobre o caso novo envolvendo a da Mosack que está no STF
• 10:30:17 Laura Tessler Especificamente no caso do MO, imagino que a defesa pedirá a suspensão das demais ações e depois a liberdade dele
• 10:30:58 Jerusa Cf e Welter (corrigindo), falar com moro tb sobre o caso novo eproc pela PF, que envolve a Mosack, já que esse caso subiu para o STF (foi enviado pelo Moro, embora não tenha havido determinação do STF nesse sentido).
• 10:31:22 Laura Tessler E mais: Miller me falou que assinaram acordo de confidencialidade com o casal Santana: certamente vão pedir o mesmo benefício e depois pedir a liberdade
• 11:00:42 Welter Prr Orlando Ja falamos com o Moro
• 11:58:19 Januario Paludo 302241.pdf
• 12:00:40 Vamos ter que organizar isso, inclusive da parte que cabe ao MPF. Depois da decisão da 5ª CCR no caso do SAFRA, temos que ver. Sugestões?
12:06:44 Paulo Zaf

7 JUN 16

• 08:48:00 Laura Tessler Deltan. Por favor resolva o problema da Nelma aí em Brasília. O Vladimir tomou conhecimento da petição da PF e está

enchendo o saco. Tenho receio que Brasília queira desafiar a PF daqui com essa questão, obrigando-nos a uma guerra fratricida.
• 08:57:23 Paulo dps eu explico p vcs… mas isso vazar no dia do julgamento do conselho de ética, hmmm…
• 08:57:47 eu mandei a petição no grupo da nelma
• 08:59:33 Imagino que eles distribuíram entre eles e detonaram a PF.
• 08:59:44 O problema é sair disso sem grandes problemas.
• 09:24:34 Deltan Não estou a par: fizemos acordo nosso? O que está pendente em BSB? Welter sabe? Quem está cuidando disso em BSB?
• 09:25:34 Vou ver lá no grupo da Nelma
• 09:33:35 Existe acordo alinhavado com a Iara. Com a Nelma pende que Brasília analise a menção ao Henrique Alves. Vamos caminhar no acordo nos termos do Januário. O melhor é que Brasília não considere relevante a menção ao Eduardo Alves e libere o acordo aqui.
• 09:33:52 Andrey B Mendonça É isso q aconteceu… Pessoal de bsb vai bater de frente, pelo tom das mensagens…
• 09:39:35 Deltan Ich… Vou conversar hj lá então
• 09:39:44 Paulo Vcs tem q decidir aqui, pq pela conversa com Orlando seria o contrário. Seria mandar p bsb p tirar o problema da gente
• 09:41:05 Deltan Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo
• 09:41:58 O problema é resolvermos entre nós. Brasília não queira nos usar para resolver problemas deles.
• 09:42:54 Sim. É não sei se vai bastar para segurar o Moro uma negativa do PGR.
• 09:43:04 Roberson MPF Uma outra solução poderia ser peticionarmos que o acordo implica agente com prerrogativa de foro, mandar para Teori, Janot despacha com teori no mérito e na questão da legitimidade e põe um ponto final na questão em esfera nacional

• 23:18:28 Orlando SP Pessoal, em especial Isabel, seguem as mensagens a respeito da utilização da prova. Parece q vai dar certo, seja de um lado, seja de outro.
23:18:28 Pellela, Precisa falar. É sobre o Cunha. Estamos com uma ação de improbidade pronta para protocolar na segunda-feira. A base da ação são os DOCs recebidos da Suíça (via stf). Não há compartilhamento para o cível. Entendemos q não precisa compartilhamento. São documentos em q não há restrição de uso. Tb são DOCs q não podem ser produzidos exclusivamente para fins penais, q demandaria o compartilhamento para o cível. Este é o nosso entendimento aqui. Conversei agora com vlad, q estava com Daniel e Danilo. Eles tb não vêm problema, embora Danilo/Daniel pediria o compartilhamento por cautela. Pedimos ao moro, mas ele não quer compartilhar pq ele acha q o stf deveria fazê-lo. Pediu q pedíssemos ao stf. Se pedirmos o Pgr pedisse ao stf, isto não voltaria tão cedo. Perderíamos o momento. Temos duas opções: 1- propor sem qq compartilhamento, pois entendemos q não precisa. Certamente ele entrará com medidas judiciais imediatas questionando isto. Não tem problema se suspender, pois já teríamos provocado o desgaste. Pedimos, então, o compartilhamento e pronto. Não há prejuízo. Além do mais, temos outra AI para propor em face dele. Nesta nova pediríamos o compartilhamento tb se verificarmos q este será o entendimento do stf. 2- o Pgr transferir os DOCs q recebeu da Suíça por ofício para nós. Ele recebeu esta prova e, no q diz respeito à parte cível, por não ser de competência do stf, ele manda para nós. Aí teríamos maior chance de resultado, mas desde q isto não traga desgaste ao Pgr. Que acha? Favor me dar um retorno para que possamos direcionar as nossas ações aqui.
Não dá para im bandido desses ficar andando por aí livre, leve e solto. Daqui a pouco vem o barulho das cautelares patrimoniais. Seria bom neste momento tirar o foco da Pgr. Abcs,

26 JUN 16
• 11:59:43 Andrey B
Mendonça http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1785712-acordos-de- leniencia-preveem-repasse-de-10-para-a-lava-jato.shtml
12:05:06 Ótimo artigo Robinho!! Parabéns!!
• 12:21:31 Roberson MPF Valeu Andreyzinho!!

12:28:14 Vamos ter que trabalhar muito esses assuntos, seja a nova lei de leniência, seja a destinação dos recursos. Não creio que a solução vá ser resolvido colocando a cabeça no buraco.
12:39:22 Em relação ao artigo da IstoÉ, devemos saber distinguir entre acordos caros e acordos baratos. Nos primeiros, temos que colocar restrições compreensíveis para a população.
• 12:43:12 Muito bem escrito o artigo, Robinho. Parabéns.
12:45:54 Borghi Lowe está pedindo reunião conosco. Preocupação com o novo marco legal da leniência é com a destinação dos recursos. Temos que retomar contato com o Trafico.
12:51:04 Quero o Athayde comigo nessa reunião. Quando o PG volta? Precisamos de uma pessoa que faça a ponte.
12:52:09 E preciso saber da história do Higino. Não sei se é caso de explodir a ponte, mas é preciso de uma carta na manga.
• 17:02:24 Deltan CF, Vc precisa se inteirar a respeito do que falta para que o dinheiro possa entrar no MPF. Parece que havia uma possibilidade de dar certo sem nada, e outra que seria encaminhar a criação de uma rubrica contábil dentro de algo orçamentário, silenciosamente, como cavalo de Tróia que permitiria depois o crédito. Tem que articular a estratégia com a SG. Se Vc não for resolver, precisamos de alguém que se voluntarie para dar conta disso e fazer um report de status numa próxima reunião. Além disso, precisamos sondar o Moro na próxima reunião para ver se e como ele ficaria confortável em destinar. Talvez dependamos de fazer um acordo com a vítima, a Petrobras. Vc podia marcar reunião com Petro pra isso tb. A justificativa é que sem investigação e sistemas etc nunca ela seria ressarcida. 10% é algo razoável a perder para ganhar muito mais. Conseguindo fazer a Petro concordar, cai o argumento do Teori. O que está faltando nisso é alguém assumir e priorizar isso. Ate a decisão do Teori, não tínhamos pressa. Agora, precisamos priorizar isso enquanto temos alguma vantagem para negociar com Petrobras.
• 17:05:08 Não concordo com a abordagem. Não vejo como resolver isso com a vítima. Certamente iria aparecer na imprensa.
• 17:06:00 Posso ver com o Orlando como ficou. A Jerusa pode ser nosso ‘homem’ de ligação com a SG.
• 17:06:30 No mais, creio que temos uma chance de resolver isso com uma regulamentação geral.

• 17:07:29 Athayde. Terça ou quinta com a Borghi. Castor também deve participar. Qual horário ficará melhor.
• 17:10:12 Deltan O problema não é regulamentação. É um argumento que já vislumbrávamos é que Teori comprou. Não adianta o que regulamentar, o fato é que dinheiro lavado saiu dos cofres de vítimas e enquanto nao receberem tudo a Petrobras, alavancada por Teori, conseguirá levar. É como se alguém roubasse minha bicicleta e lavasse o dinheiro. Não há santo no mundo que dissesse que o dinheiro não tinha que vir para me ressarcir a bicicleta roubada, ainda que a lavagem tenha lesado outros bens jcos.
• 17:11:42 Não vou expor a FT por conta desse dinheiro. Uma reunião dessas seria um tiro no pé.
• 17:12:06 Deltan Aposto que Moro não ficará confortável agora de outro modo… Como alguém disse aqui, ele corre risco agora se decidir de outro modo. Se vier regulamentação, duvido que dissesse algo contrário no caso de vítima certa e identificada
• 17:12:58 De qualquer modo, a única coisa que não farei é fazer uma reunião com a Petrobras sobre isso.
• 17:13:30 Vou conversar internamente e ver as possibilidades.
• 17:14:07 Jerusa Posso falar com Blal
• 17:16:07 Isso. Precisamos ter uma solução interna para oferecer para o Moro. Entretanto, se não houver a regulamentação da lei de lavagem, não teremos uma solução que valha para todos e a lei de lavagem será letra morta.
• 17:16:37 Deltan Eles já haviam sinalizado concordância com uma destinação não integral do dinheiro. Não vejo exposição adicional se essa seria de qq modo a nossa tese, de que houve lesão a diversos bens jurídicos.
• 17:17:16 Se essa é a tese, não precisamos da concordância da Petrobras.
• 17:17:46 Não devemos nos expor nesse momento além do necessário para a investigação.
• 17:18:12 A questão está quente e não interessa ver outras notícias em jornal.

• 17:18:58 E se você acha que uma regulamentação da lei não resolve, não vai ser um acordo com a vítima, que dificilmente ficará quieta a respeito, que resolverá.
• 17:19:18 Deltan Quanto à regulamentação, seria bom tentar em paralelo mesmo e, não feita, é uma hipótese para mandado de injunção, recem regulamentado em lei:
• 17:19:18 § 1o A União e os Estados, no âmbito de suas competências, regulamentarão a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada, assegurada, quanto aos processos de competência da Justiça Federal, a sua utilização pelos órgãos federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes previstos nesta Lei, e, quanto aos processos de competência da Justiça Estadual, a preferência dos órgãos locais com idêntica função. (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012)
• 17:20:28 Precisamos usar o momento para resolver muitas questões. Não podemos nos expor.
• 17:21:39 Deltan Ich acho que não cabe MI, lei 13.300/2016… Não parece entrar nas hipóteses
• 17:23:03 É que a refulamentacao trata de procedimento, enquanto a recusa do Teori foi por questão de dto material: a vítima teria dto ao valor
• 17:23:12 Na minha perspectiva, smj
• 17:23:29 Vamos pensar

4 JUL 16

• 14:08:26 Welter Prr Estamos almocando
• 14:08:35 Depois reuniao com NM
• 14:48:15 Pessoal. Estava tentando chegar para a reunião com o russo, mas o avião retornou para são Paulo. Não sei que horas vou conseguir retornar. Ou vocês tratam dos assuntos com o russo, ou avisam que a reunião foi cancelada.
• 14:48:21 Até amanhã.

• 14:57:09 Roberson MPF Ok! Mandando quesitos a pedido da RFB para ele complementar suas declarações. Ve algum risco CF?
• 15:19:46 Não
• 15:21:27 Roberson MPF
• 15:26:07 Deltan Vc vem? Qual é a pauta?
15:30:53 Estou em São Paulo. Ia falar das colaborações e leniências, bem como ver as questões sobre as novas operações. Nada muito especial, mas cumprindo uma rotina de manter o russo informado, bem como atento aos humores dele. Fica para depois.
• 15:33:02 Deltan Blz, Vc informa?
• 15:36:46 Informem a Flavia por aí que não vamos poder ir.
• 15:36:58 Deltan aviso o SM
• 17:00:40 CF, o SM também tem um tema a tratar. Que tal marcarmos para amanhã, após o almoço?
• 18:59:23 Deltan Welter coordena uma atenção para o Pelella de noite tb? 18:59:35 Se se estender, não quero detalhes
• 19:00:31 Laura Tessler O acordo não foi homologado ainda. Se for o caso, teríamos que pedir a utilização antecipada
• 19:01:35 Deltan. O Roberto Livianu me ligou para falar do Augusto.
• 19:02:13 Athayde. Já está fechado o pedido de quebra para falarmos com o Moro amanhã?
• 19:02:41 Athayde Vamos falar com ele. Está sendo feito. Q horas ta marcado?
• 19:02:58 Só vi agora a coletiva. Muito bem falado, Robinho.
• 19:03:35 O Deltan está sugerindo após o almoço.
• 19:03:55 Que tal as 13:30?
• 19:04:14 Deltan. Você chegou a combinar um horário?
• 19:08:57 Deltan Estava esperando. Estou em aula. Se conseguir marcar confirma se não eu marco depois
• 19:09:25 Robinho tá vendo? Falei pra falar com Roberson

• 19:10:29 Roberson MPF Entendi. Não teve um depoimento dele que foi juntado na AP?
• 19:15:47 Laura Tessler Sim
• 19:18:39 Vou mandar um WhatsApp para o russo perguntando.
• 19:19:10 Roberson MPF Daria para usar esse?
• 19:21:35 Laura Tessler o termo que foi juntado na ação penal foi por causa da oitiva que estava agendada para data proxima. Teria que ver com o Victor se foi requerida a utilização antecipada
• 19:42:54 14:00 com o Moro.

• 23 JUL 16
• 15:29:46 Isabel Grobba 🏼
22:27:44 http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/advogados-de- lula-dizem-que-defesa-de-moro-reforca-sua-parcialidade/
22:28:46 A defesa do Lula está forçando uma polêmica com o Moro. Precisamos estar atentos para servirmos de anteparo.

29 JUL 16
• 19:16:00 Deltan 343915.docx
19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas antigas, para aproveitar coisas, percebi que a maior parte das críticas já respondemoos “n” vezes Para
consubstanciar tudo de um modo acessível à população, e ter um histórico do caso conforme evoluiu, estou pedindo para a ASCOM pegar todas as entrevistas e artigos de todos, em ordem cronológica, pedir autorização para os jornais, e publicaremos, inclusive online, pelo MPF, como um histórico da LJ
19:18:34 É mais uma linha para a estratégia de comunicação vendo os
textos passados, acho que ficará super bacana
19:19:06 O material que o moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha.

19:23:34 Falei que vamos tocar por aqui. Mesmo que depois nos tirem, pois não é Petrobras
• 19:24:48 Jerusa Athayde quer roubar o caso
• 19:26:00 Paulo Mas tem conexão? Pessoal da zelotes tá com medo de a gente roubar
• 19:41:44 Assunto para segunda. Não é CARF
• 20:15:35 Welter Prr Se sair das quebras de Curitiba, é conexo com a LJ
• 20:20:44 Roberson MPF Se o avião usou combustível da Petrobras é nosso!
• 20:23:12 Né Tata?
• 21:03:39 Creio que a zelotes tem sua razão de reclamar, mas..
• 21:09:00 Deltan Eu, Deltan, não concordoooo. A competência é límpida e claraaa
• 21:14:59 Athayde Isso, Robito. Combustível da BR Dist é nosso e já tem grupo prevento…
• 21:16:23 Deltan nossa, é claro rs
• 21:22:49 Bom. Creio que a PF merece uma visita na segunda.
• 21:23:16 Jerusa
• 21:23:32 Athayde Temos uma reunião marcada c o Pace. Eu e PG 21:25:00 Irei junto para falar com o Márcio.

5. CHAT_72924018_P4

10 AUG 16
• 00:31:08 Deltan Russo vai sair fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 e o Cunha. Pode reavaliar conforme venha o Renan ou a depender da Ode. Acho difícil segurar ele.
• 00:40:01 Diogo quem virá no lugar dele?
• 01:07:27 Deltan Incerto. A saída dele é algo para manter entre nós 06:32:01 Precisamos trabalhar com o nome do Josegrei.
• 07:45:27 Jerusa Sério mesmo?
• 08:44:28 Diogo Poiseh 08:44:33 Se não vem o Flavio 08:44:37 Já pensou?

• 15 AUG 16
• 20:29:35 Deltan Caros, enviem por favor assuntos para reunião com russo que estejam pendentes
20:31:35 Tem o CMP, que seria bom conversar 20:31:43 Pedágio já foi pra ele, Diogo?
20:31:50 Se foi, seria bom Vc ir
20:41:24 Vamos centrar amanhã em poucos assuntos. Eu tenho uma lista na minha mesa, mas não tenho como pagar antes da reunião.

16 AUG 16
• 08:25:50 Diogo Deltan, vão falar com o moro hj?
 10:08:49 Deltan Robinho o pedido do Pace do Palocci já foi protocolado?
Tem o número? Para que o russo possa analisar se usa ou não 10:09:06 Estou aqui

• 10:09:24 Roberson MPF Acho que ainda não foi, Delta
10:09:41 Ele protocolou apenas, por enquanto, os pedidos de quebra 10:15:35 5031082-05.2016.4.04.7000
• 10:36:13 Diogo Falou do pedágio?
• 11:02:37 Laura Tessler Esse já foi analisado e deferido
• 11:54:37 Deltan Um dos maiores ditados da sabedoria humana, desenvolvido pelo grande Xung Xi Lan na China na época da construção do grande muro dos antepassados, num momento de inspiração única, e que se aplica perfeitamente a essa situação, é: a língua é o chicote da bunda
11:55:21 Falamos… está ainda naquela fase de absorção rs
• 11:55:57 Valeu Laura, na verdade é outro pedido, que ainda não foi mesmo…
• 11:56:29 Hoje os advogados de Lula fizeram coletiva para dizer que eles usariam seu direito constitucional e ficariam, na coletiva, em silêncio
• 11:56:49

6. CHAT_238583512_P1

1 JUL 17
• 18:37:22 Deltan O que pode vir por aí : http://piaui.folha.uol.com.br/amigos-ocultos/
18:46:23 Basicamente: caso incindível em relação ao presidente e se aguarda Camara; 1a turma soltou em situação semelhante. Não convence nem de longe
18:46:24 Integra da decisão : http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ac4329decisao30 06.pdf
• 19:03:03 Mas um ponto a ser considerado..no meu jeito de ver… Com a troca de PGR, soltura de Loures, retorno de Aécio ao Senado, e sentença de Moro contra Lula prestes a sair, já estão usando e vão reforçar imagem que vcs só perseguem o PT… Vide nota oficial do partido divulgada ontem… É uma série de situações perfeitas que caminham para que voltem a acusar vcs de perseguição. Por isso qualquer declaração fora de hora pode gerar mais ruído…

13 JUL 17
 17:10:32 Deltan Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula
17:10:32 Deltan, fiquei aqui pensando e acho que a defesa de Lula vai cair matando se fizermos agora o acordo com a OAS, ainda mais quando sair o pedido de absolvição de ivan marques dizendo que lula está sendo indevidamente utilizado para se obter acordos indevidos
17:10:32 acho que vcs devem avaliar bem isso.
• 17:13:47 Jerusa nem sabemos se ele aidna quer acordo depois que o Moro deu 2,5 fechado com detração para ele
17:14:47 mas não podemos simplesmente interromper uma negociação aberta com outros executivos e entrevistas agendadas por causa disso

17:15:23 mas se todos acharem que podemos, me avisem logo que nem vou ler essa montanha de anexos, nem fazer as entrevistas pre- agendadas
17:23:21 fato é que a PGR nunca quis esse acordo e agora está criando argumentos para não enterrar ainda mais o (péssimo) acordo do Delcidio
• 17:26:04 Paulo Olha aí a Je mancomunada com seu amigo Ivan!!!
• 17:27:09 Jerusa

21 JUL 17
 21:37:29 Laura Tessler precisamos pensar em um padrão de resposta que assegure o sigilo das nossas investigações e que não pareça ma fé.
21:40:45 Ainda que o Moro indefira o pedido de acesso para a defesa do Lula, eles recorrerão aos tribunais. E, na minha opinião, se não tiver bem explicada a questão, vão deferir o acesso
21:41:41 Isabel, a PGR não tem esses problemas. Acho que eles ainda não usaram nada lá e os processos estão a passo de tartaruga
• 21:46:41 Deltan O caso precedente é o banestado. Não se dava acesso ao inquérito mãe pelas razões que coloquei acima. Nunca foi derrubada a decisão
• 21:51:14 Laura Tessler

8 AUG 17
• 11:38:05 Roberson MPF Oha essa Delta
11:38:07 http://www.oantagonista.com/posts/fachin-tira-de-moro-caso- petropolis
11:38:15 Muitas horas perdidas…
• 12:27:40 Deltan Tá brincando 12:27:42 Pqp
• 12:28:48 Roberson MPF Foda

12:28:54 Muita sacanagem 12:28:58 Perdemos mto nessa
12:29:17 Já pedimos para o Pedro dar uma verificada la se é definitiva a decisão e nos encaminhar uma cópia
• 14:00:01 Deltan Moro disse que tem o caminho das sondas… (para Petrópolis?)
• 14:03:13 Julio Noronha Sim… a conta do Walter Faria recebeu dinheiro do Julio Camargo
• 14:03:25 Ou Baiano
• 14:03:35 Mas ctz ligado a sondas

*Com informações da Folha

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Grupo Prerrogativas diz que tese de suspeição de Moro com Lula ficha suja não tem ‘mínima coerência’

O Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, soltou nota neste domingo, 31, defendendo que houve imparcialidade na conduta de Sérgio Moro enquanto juiz da Lava Jato, e refutando ainda a “solução alternativa” que passa a ganhar gorpo no STF, conforme a Coluna noticiou neste domingo.

“Não goza da mínima sustentação ou coerência a tese”, disseram os juristas. “A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos.”

A nota do Prerrogativas diz ainda que a “imparcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não”.

A tese alternativa dá conta que, se Moro for declarado imparcial, não anularia a condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. Apesar de o ex-juiz da Lava Jato ter aceitado a denúncia, quem assinou a condenação foi sua sucessora, Gabriela Hardt.

O grupo afirma ainda que o “Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra”. O julgamento da imparcialidade do deve ocorrer ainda neste semestre na Segunda Turma do STF.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota do Grupo Prerrogativas

Os rumores hoje veiculados, sobre uma suposta “solução alternativa” no julgamento pelo STF da suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro e seus respectivos efeitos na anulação das condenações impostas ao presidente Lula, exigem uma resposta firme e imediata. A consciência jurídica não pode admitir casuísmos movidos pela mais deplorável conveniência política de setores inconformados com a escandalosa revelação dos desvios praticados pela Operação Lava Jato.

Não goza da mínima sustentação ou coerência a tese segundo a qual a suspeição não afetaria a integridade da sentença proferida pela Juíza Federal Gabriela Hardt, substituta da 13a. Vara de Curitiba, mesmo após Moro ter acolhido a denúncia e instruído o processo sobre o sitio de Atibaia.

Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada. Não bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz.

A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos. O Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra, cujo principal objetivo é conservar a proscrição político-eleitoral do maior líder popular de nosso país nas últimas décadas.

A imparcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não, pelo que não existe outra alternativa ou solução jurídica que não seja a declaração da nulidade das ilegais condenações suportadas por Lula, em todos os processos nos quais a sua defesa sofreu prejuízos pela atuação viciada do então juiz Moro.

É a melhor resposta e a única saída para a necessária e urgente reacreditação do nosso Sistema de Justiça.

Confiamos no Supremo Tribunal Federal e no papel constitucional para o qual foi desenhado.

*Do Estadão

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Política

Vaza Jato prova que Lava Jato/PR desacata STF

A autorização para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acessar as mensagens do Telegram hackeadas do celular do procurador da República Deltan Dallagnol, ou seja, os arquivos da chamada Vaza Jato, independentemente de qualquer outro juízo a ser feito, mostra o desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. Incluindo aí o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas condenações – sem provas – do ex-presidente.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski no bojo da Reclamação (Rcl) 43007/PR foi exarada porque outras decisões da corte, inclusive dele próprio, deixaram de ser cumpridas pelo juízo de Curitiba. Além de não as cumpri-las, juízo e procuradores da República ligados ao que se denominou República de Curitiba, passaram ao Supremo informações mentirosas. Ou, no linguajar da defesa do ex-presidente, “informações desprovida de qualquer plausibilidade”, “absolutamente mendazes”.

Apesar das ordens do STF, a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba vem impedindo o acesso dos advogados de Lula à totalidade dos autos do Acordo de Leniência (Processo n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR) que a construtora Odebrecht firmou com o Ministério Público Federal de Curitiba, em 2016. O descumprimento por parte do juízo de Curitiba ao que determinou a Segunda Turma do STF em agosto passado, assim como a gravidade do que isso representa, é reconhecido pelo próprio Lewandowski. Tal como ele fez constar em decisão assinada em 24 de novembro, rejeitando um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de reconsideração das decisões tomadas na Reclamação.

“Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito.”

Os pedidos de acesso ao acordo da Odebrecht começaram a ser feitos há três anos, em 2017, junto ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou seja, quando Sérgio Moro ainda era o juiz titular. No Supremo Tribunal ele tramita desde 26 de fevereiro de 2019. Como destacou Lewandowski em sua decisão de novembro, “mesmo tendo sido exaradas, em duas oportunidades, uma na Rcl. 33.543/PR e outra na Rcl. 43.007/PR, determinações inequívocas para que fossem disponibilizados ao reclamante os elementos de prova de seu interesse já coligidos, elas ainda não foram integralmente cumpridas, inobstante ter esta Suprema Corte enfatizado que a acusação tem o dever de agir com transparência, boa-fé e lealdade processual em relação ao reclamante“. Tivessem sido atendidas tais determinações, hoje não seria preciso recorrer aos arquivos da Vaza Jato.

Os advogados de Lula, capitaneados pelo casal Valeska e Cristiano Zanin Teixeira, defendem a tese de que no acordo de leniência firmado pela Odebrecht há informações relevantes que ajudariam a confirmar a inocência do ex-presidente bem como a parcialidade com que ele foi julgado em Curitiba. Ao todo, como relata uma das muitas petições levadas ao STF, “foram, ao menos, 17 pedidos, 13 indeferimentos e 10 decisões favoráveis — sem que até o momento, porém, tenham sido cumpridas, na integralidade, as decisões desta Suprema Corte sobre o assunto”.

A primeira decisão parcialmente favorável à defesa junto ao STF foi da lavra do ministro Edson Fachin, então relator natural da Reclamação 33.543. Em julho de 2019, ele julgou “parcialmente procedente o pedido para o fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação”. (grifos do original – g.o.).

Em 28 de agosto, Fachin reiterou: “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na Ação Penal n. 5021365-32.2017.404.7000/PR, ordenando, ainda, a confecção de ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito. Desde logo, estabeleço o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência pelo assistente técnico defensivo.”

O caso, porém, não se encerrou. A defesa apresentou Agravo e, posteriormente, Recurso em Agravo que acabou sendo apreciado pela Segunda Turma do STF em agosto deste ano. Até então, desde o primeiro pedido protocolado na Vara Federal em Curitiba, transcorreram dois anos, 10 meses e 23 dias. Fachin recusou-se a atender o Agravo apresentado, mas foi derrotado pelo voto de Lewandowski, que foi acompanhado por Gilmar Mendes (Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram da sessão) tornando-se assim relator do caso por ter dado o voto vencedor. A decisão foi clara:

“A Turma, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo regimental, a fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação. Consequentemente, facultou à defesa o acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na ação penal 5021365-32.2017.404.7000/PR, confeccionando-se ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito para a realização de perícia. Após o cumprimento dessas determinações, deverá ser reaberto o prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de 5 dias, na forma do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores”,

Apesar disso, segundo os advogados de Lula levaram ao conhecimento do ministro relator, até 23 de dezembro eles não conseguiram acesso a toda a documentação. Mesmo assim, o juízo da 13 ª Vara Federal em Curitiba fez chegar a Lewandowski a informação de que o acesso tinha sido dado. Não explicou, porém, que liberou apenas parte do que o Supremo determinara que fosse mostrado.

Curiosamente, apesar de juízes e procuradores da Força Tarefa de Curitiba insistirem que a decisão foi cumprida como determinada, cada nova decisão do ministro relator nas petições/queixas apresentadas pela defesa, o juízo de Curitiba liberava um novo documento do referido acordo, em uma demonstração clara de que nem tudo realmente havia sido mostrado. Tal como revelaram os advogados em petição ao STF:

“Importante destacar, nesse diapasão, que após a decisão tomada por esta Suprema Corte na Reclamação n.º 33.543/PR e na presente Reclamação, o Reclamante peticionou cinco vezes perante o Juízo Reclamado para demonstrar que não houve o cumprimento substancial das determinações desta Suprema Corte e, a partir dessas petições, recebeu, na sequência de cada uma delas, novos fragmentos do material que deveria ter sido exibido na íntegra desde o primeiro momento“.
“Algo mais grave vem sendo escondido”

Diante de tanta resistência, a defesa de Lula sugere que algo mais grave vem sendo escondido pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Tal como os advogados afirmaram em uma das petições protocoladas:

“Ora, está evidente que, para além disso, o e. Juízo de Piso está tentando impedir de forma injustificada o acesso do Reclamante aos autos n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR, induzindo a crer que, naquele material, possivelmente, deve haver elementos adicionais sobre os “problemas” existentes no material que está sendo utilizado pela “Operação Lava Jato” e/ou na relação entre os membros da Força-Tarefa da Lava Jato e outras autoridades que participaram da celebração do Acordo de Leniência em tela — em especial, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Suíça. Isto sem se falar nos possíveis “problemas” decorrentes do manejo dos mais de R$ 3,8 bilhões envolvidos nesse Acordo de Leniência — lembrando-se, aliás, que a Força-Tarefa da Lava Jato, como é público e notório, já tentou abrir uma fundação privada de R$ 2,5 bilhões com recursos provenientes de outro Acordo de Leniência.”

Diante de tais suspeitas, questionaram:

Nesta senda, a pergunta que persiste em pairar é: por que tanto receio da Lava Jato de Curitiba em conceder ao Reclamante acesso aos autos n.º 5020175-34.2017.4.04.7000/PR?

O que terá de tão grave nesses autos a ponto de as autoridades locais desafiarem a autoridade de uma expressa decisão emanada pela Suprema Corte e ao arrepio direito de defesa do Reclamante?

Vaza Jato desmente Força Tarefa/PR

O acesso aos arquivos copiados pela Polícia Federal dos computadores do hacker Walter Delgatti Neto – responsável por furtar os diálogos do procurador Dallagnol pelo Telegram – foi solicitado, no último dia 23 de dezembro, como forma de desmentir declaração do Ministério Público Federal.

Em uma das explicações encaminhadas ao Supremo pela corregedoria da Procuradoria-Geral da República, registrou-se que “o MPF esclarece que não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”. Algo que para o próprio Lewandowski “não se assegura verossímil” (veja ilustração).

A defesa de Lula, ao questionar a veracidade desta informação, mostrou não ser crível que um acordo envolvendo R$ 3,8 bilhões, como o assinado pela construtora, não tenha produzido qualquer documento. Na petição apresentada em 23 de dezembro, expõe, questionando:

“Como admitir que agentes públicos que firmaram um acordo bilionário com a participação de autoridades norte-americanas e suíças, direcionando recursos vultosos e informações estratégicas para aquele país não tenham produzido “NENHUMA DOCUMENTAÇÃO”? Isso é crível? Isso é possível? Evidentemente que não!” (g.o.)

Os advogados lembraram ainda que quando questionada pelo portal Agência Pública sobre a parceria com autoridades estrangeiras, “a Força-Tarefa da “Lava Jato” respondeu sem titubear: ‘Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países’“. (g.o.). Tal como consta da reportagem “O FBI e a Lava Jato“. A partir de tal declaração, os advogados avançaram no questionamento:

“Na citada resposta transcrita acima, para além de reconhecer que a celebração do acordo de leniência da Odebrecht contou com uma cooperação envolvendo autoridades do Brasil, dos Estados Unidos da América e da Suíça, também é possível constatar uma arrebatada defesa do intercâmbio de informações praticado de forma espúria, cujo acesso já foi autorizado por esta Suprema Corte e, agora, afirma-se com total desfaçatez que inexistem“.

Para rebater as negativas da Força Tarefa, a defesa de Lula transcreve documentos encaminhados ao juízo pela própria Odebrecht no qual a construtora explicita:

“No ano de 2017, posteriormente à celebração dos acordos entre a Peticionária e as autoridades Suíças, Brasileiras e Estadunidenses, uma cópia recuperada do conteúdo de dados apreendidos nos servidores suíços foi disponibilizada pelos procuradores federais suíços à Peticionária, que as repassou ao Ministério Público Brasileiro no bojo do Acordo de Leniência. Assim todas as informações recebidas pelas autoridades Suíças foram devidamente disponibilizadas ao Ministério Público Brasileiro”. (g.o.).

Diante de tais informações, os advogados esclarecem ao ministro do STF para deixar claro que algo se esconde em Curitiba:

“No entanto, em que pese estas afirmações, como já assinalado, não há nos autos da leniência disponibilizados à Defesa Técnica do Reclamante qualquer documento de lavra de tais órgãos estrangeiros, nem mesmo aquele das autoridades suíças em que supostamente remeteram cópia do sistema de contabilidade paralela informal da Odebrecht que estava sob seu domínio ou então a curiosa autorização do DoJ para contração de determinada empresa“.

Ora, a indisponibilidade de tais documentos vai de encontro com a determinação do Pretório Excelso de que seja disponibilizado ao Reclamante toda documentação, por exemplo, relacionada: “à troca de correspondência entre a ‘Força Tarefa da Lava Jato’ e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça“. (g.o.).

Vaza Jato confirma documentos omitidos

Reforçando a tese de que nem todos os documentos lhes foram apresentados, a defesa do ex-presidente recorreu a uma das conversas reveladas pela Vaza Jato e publicada pelo portal UOL, em 27 de setembro de 2019 – Lava Jato teve acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht.

A troca de mensagens, ocorrida em maio de 2016, além de desmentir as informações enviadas por Curitiba à Corregedoria do MPF que foi repassada por esta a Lewandowski, demonstrou que os procuradores da Lava Jato acessaram os sistemas de contabilidade da Odebrecht – Drousys e MyWebDayB -, “quase um ano antes do Ministério Público Federal estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht”. Ou seja, de forma ilegal. Consta da petição levada ao ministro relator:

“Conforme se depreende das mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre os procuradores da República, estes já tinham acesso aos referidos sistemas pelo menos desde meados de maio de 2016, sendo que tal acesso só foi disponibilizado à Força Tarefa formalmente em 17 de abril de 2017, quando a SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise) da Procuradoria-Geral da República finalizou o processamento e informou os procuradores da República de Curitiba – tal como constou das informações mendazes acostadas nesta reclamatória.

(…) Ora, se a autointitulada Força-Tarefa da “Lava Jato” somente teve acesso aos sistemas Odebrecht em meados de 2017, como explicar as pesquisas realizadas quase um ano antes?“

Coloque-se em destaque, segundo os diálogos acima transcritos, que a procuradora da República LAURA TESSLER, não satisfeita em estar realizando pesquisas clandestinas em um sistema sobre o qual afirma ter recebido somente um ano depois, solicitou que a equipe do então Procurador-Geral Suíço também auxiliasse nas pesquisas. Questiona-se, então, se isto não é um ato de cooperação – ainda que ilegal -, qual o significado jurídico desse vaso comunicante? Também não há nenhum registro deste pedido?

Outrossim, se o próprio procurador da República DELTAN DALLAGNOL, então coordenador da Força-Tarefa, manifestou aos seus pares o desejo de engajar “atores externos, EUA e Suíças” e “na medida em que as negociações eventualmente avançarem”, como se pode afirmar que “o acordo de leniência celebrado não seria ato conjunto entre autoridades estrangeiras, tampouco ato solicitado por autoridade estrangeira, muito menos ato cuja realização no exterior autoridades brasileiras tenham solicitado”? Tais negociações também não possuem nenhum registro?” (g.o.)

*Marcelo Auler

*Do blog do autor

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Política

Luis Nassif: O hacker da Vaza Jato e a Trama Macabra

São curiosos os caprichos da história.

Monta-se a maior operação já vista contra um político, Lula. Junta-se Ministério Público, Polícia Federal, um eixo paranaense que abarcar Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4a Região, o relator do Supremo Tribunal de Justiça e o relator do Supremo Tribunal Federal, tudo com o mais amplo respaldo da mídia.

Monta-se a maior operação de fakenews da história, com delatores sendo induzidos a falar o que os inquisidores exigiam, meras declarações sendo consideradas provas, amplamente vazadas para a mídia.

E lá no interior de São Paulo, um jovem estudante de direito, Walter Delgatti, especializado em hackear celulares, fica indignado com a falsa acusação de que foi alvo por um procurador da Justiça, confundindo os remédios que tomava, para problemas emocionais, com tráfico.

Graças à denúncia perdeu amigos e namorada. E, da namorada, ouviu a frases condenatória:

– Procurador não mente.

Aí ele começa a invadir celulares de celebridades e fica viciado em correr atrás de escândalos, o mesmo vício que acomete os fãs de séries de Netflix. Todo dia ele queria consultar o celular para encontrar crimes de terceiros. É com esse espírito que ele invade os celulares da Lava Jato, para saber, antes dos demais, dos crimes cometidos pelos investigados.

Ali, ele se depara com as armações dos procuradores e, imediatamente, vê na Lava Jato o promotor que o perseguiu e, em Lula, o alvo que ele foi.

Relembra as declarações da ex-namorada, ainda presa à mística dos procuradores e compara com as armações que, agora, conferia nos diálogos. Estava ali a prova definitiva, para apresentar à ex-namorada, de que há procuradores que mentem.

Lembra os melhores filmes de Hitchock, nos quais as melhores tramas são desmontadas por um fato menor qualquer, que vai se desdobrando em outros, em uma comprovação cinematográfica da teoria do caos; O roteiro é melhor ainda que “Trama Macabra”:

* se Delgatti não tivesse sido injustiçado por um procurador;

* se não fosse especialista em hackeamento;

* se não fosse aluno de direito e, portanto, em condições de entender o significado das conversas;

* se não procurasse a deputada Manoela D’Ávila, conhecedora experiente dos meandros da Internet, que encaminhou o caso para as melhores mãos, o repórter que divulgou os arquivos de Assange e sabia como envolver a mídia, entregando a isca da qual a própria Lava Jato e valia: furos, nada disso teria acontecido

As informações mais relevantes

Da entrevista de Delgatti ao repórter Caio Junqueira, há os seguintes fatos relevantes, que necessitam ser checadas imediatamente

Luis Roberto Barroso

Delgatti afirma taxativamente que Barroso conversava frequentemente com Deltan Dallagnol e o orientava sobre aspectos jurídicos da operação. *Na fase da Vazajato, alguns dos jornalistas envolvidos com o pacote lançaram insinuações sobre as conversas, mas sem nunca revelar seu conteúdo.

Em resposta, Barroso afirmou que não participava dos julgamentos da Lava Jato, pois era da Primeira Turma e o julgamento se dava na segunda. Arrematou dizendo que não deu nenhuma orientação a Dallagnol.

Sobre um Ministro do Supremo não podem pairar dúvidas. Se as conversas eram republicanas, sem nenhuma ilegalidade, não haverá porque manter o sigilo.

Delegado Zampronha

Por não saber o que se passava fora da prisão, Delgatti quase cometeu uma injustiça contra o delegado Luiz Zampronha,que conduziu o inquérito. Assim que o inquérito teve início, começaram os vazamentos, visando criar a narrativa de que Gleen Greenwald tinha pagado pelo dossiê. Era a dica que o então Ministro Sérgio Moro precisava para expulsá-lo do país.

Zampronha agiu em duas frentes. A primeira, apertou Delatai para ter certeza sobre o tema. Quando se convenceu de que não tinha havido pagamento, convocou a imprensa e deu uma entrevista definitiva, acabando com a estratégia de Moro.

Definitivamente, foi a prova de que há vida digna na Polícia Federal.

A prisão dos Ministros

Não há nada mais significativo do deslumbramento da Lava Jato do que as intenções de pretender prender os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Bando de deslumbrados, sem noção, provincianos incapazes de avaliar o dia seguinte, julgando que foram definitivamente entronizados como catões do Brasil.

*Luis Nassif/GGN

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Livro da Vaza Jato mostra assessoria de Vladimir Netto para Dallagnol e intimidade do procurador com dono da Globo

O livro do Intercept sobre a Lava Jato, de Letícia Duarte, traz duas reportagens inéditas: uma sobre as relações dos procuradores com a Globo, outra sobre o dia da condução coercitiva de Lula.

Quem aparece muito nos diálogos do Telegram é o repórter Vladimir Netto, do Jornal Nacional, responsável por vários “furos” que lhe foram passados pela República de Curitiba.

Além dele, surge um dos donos da emissora, João Roberto Marinho.

Reproduzo nesta resenha alguns dos colóquios retirados da obra.

O chefe da força tarefa já privilegiava a Globo em relação ao resto da mídia e queria vender suas dez medidas contra a corrupção com vistas, entre outras coisas, a uma carreira política.

Em novembro de 2015, Deltan se encontrou com João Roberto, presidente do Conselho Editorial.

Ele menciona no aplicativo um “encontro mais reservado”, “bem restrito”, com o chefão da imprensa em evento da FGV. Pede ao grupo para manter “sigilo”.

Requer também à equipe: “Queria falar com Merval Pereira”. O almoço marcado com João Roberto tem como objetivo conseguir o “apoio da Globo”.

Eles se reúnem no dia 25 de novembro na casa de Joaquim Falcão, professor da FGV e amigo da família.

Segundo DD, João Roberto prometeu “abrir espaço de publicidade na Globo gratuitamente”. Um editorial apoiando a Lava Jato seria publicado logo depois.

Dallagnol e João Roberto Marinho criaram uma proximidade daí em diante. Numa demonstração de poder e influência, DD passa a Janot o telefone de JRM.

“O arquivo da Vaza Jato mostra que a forca tarefa antecipava informações para jornalistas da emissora e dava dicas sobre como achar detalhes quentes nas denúncias”, lê-se.

Dallagnol pedia dicas aos profissionais globais.

Incomodado com as críticas à condução coercitiva de Lula em março de 2016, recorreu a Vladimir.

O filho de Míriam Leitão é autor de uma hagiografia de Moro, que abrilhantou o lançamento com sua presença na capital do Paraná.

“Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil” vendeu mais de 200 mil exemplares.

Serviu de base para a série “O Mecanismo”, de José Padilha, nossa Leni Riefenstahl, a cineasta do nazismo.

Vladimir escreve que Moro exibe “rigor e coragem”, conduz tudo “com maestria”, “trabalha com afinco em busca de resultados”, é “um excelente pai”, “trocava fraldas, acordava à noite quando a bebê chorava e cuidava do umbigo da menina.”

Os papos entre Dallagnol e Vladimir vão de 2014 a 2019 e enchem “35 páginas de livro”.

Vladimir sugeriu-lhes não emitissem nota sobre a coercitiva de Lula. “Não vejo o que vocês poderiam ganhar com isso”, escreveu no Telegram.

O comunicado acabou sendo produzido — com a consultoria de Vladimir. Dallagnol afirma que “ficou boa parte do começo, mas com base em seu olhar tiram 2 itens inteiros”.

“Fico feliz em ajudar”, diz o jornalista. “Já soltaram a nota? Ainda dá tempo de sair no JN”.

Dallagnol também arrumou para Janot uma reportagem no Fantástico para mitigar o efeito da prisão de um procurador.

“Seria bem positiva uma entrevista sua. Fica para você avaliar”, diz ao então PGR.

Vladimir Netto foi ouvido pelos autores sobre seu relacionamento com Deltan Dallagnol. Negou tudo.

“Não reconheço esses diálogos. Eles não aconteceram, não são verdadeiros”, declara. “Não mantenho relação de amizade e nem tenho ‘intimidade’ com nenhuma fonte”.

Seu patrão, no entanto, admite que se encontrou com Dallagnol, mas nega que a Globo tenha sido “privilegiada”.

 

 

 

 

*Com informações do DCM

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Cai o pano: expectativas quanto ao futuro da operação “lava jato”

“Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe”, diz o provérbio popular. Seis anos depois, a operação “lava jato” está na berlinda, na linha dualista que lhe é característica. É, agora, objeto de importantes julgamentos que têm dividido a opinião dos espectadores de plantão.

De um lado, os que acreditam que o país será jogado ao caos, com a vitória da impunidade e da corrupção. De outro, quem defende que já é tempo de passar a limpo a “lava jato” e que o reconhecimento de seus excessos, da suspeição de seu mais conhecido julgador, das violações ao devido processo legal, da utilização de estratégias de marketing, nada mais é do que uma questão de justiça, ainda que tardia.

O que outrora se disse, hoje parece claro aos mais incautos: nada foi por acaso na operação “lava jato”. Dentro e fora dos autos, as ações dos agentes públicos nela atuantes eram minuciosamente orquestradas. A fixação da competência, as decisões judiciais, as articulações legislativas, a larga utilização da imprensa, as manifestações públicas de seus procuradores e de seu mais famoso juiz, tudo integrava uma estratégia de fabricação da opinião pública em seu favor.

Durante todos esses anos, a mídia exaltou os sucessos da “lava jato”. Não será fácil, agora, demonstrar suas fraquezas. Afinal, a tevê “pode fazer ver e fazer crer no que faz ver”, com diz Bourdieu, e, como se sabe, a exposição da “lava jato” rendeu frutos: a operação virou filme, série de tevê e suas fases funcionavam como capítulos de uma novela com recorde de audiência.

Como o ritmo da mídia não é o mesmo de um processo judicial, a “lava jato” se beneficiou disso, por muito tempo. Agora, aos poucos, as absolvições vão sendo discretamente noticiadas, não com o mesmo impacto midiático que se viu nas buscas e apreensões, prisões preventivas e condenações em primeira instância.

A famosa frase atribuída a Churchill traz que “numa democracia, quando a campainha de sua casa toca às seis da manhã, você sabe que é o leiteiro, e não a polícia”. O último sexênio foi marcado por taciturnas visitas policiais durante o alvorecer, transmitidas em tempo real pela mídia, nem sempre necessárias ou devidas, mas indispensáveis para a espetacularização da operação.

De modo geral, juízes e integrantes do Ministério Público não estão acostumados a ocupar o outro lado da tribuna. Talvez, por isso, na mais estrepitosa operação do país, os procuradores da força-tarefa de Curitiba, e o próprio então juiz Sergio Moro, tenham desprezado regras essenciais ao direito de defesa dos acusados, que, agora, são invocadas em caixa alta por seus advogados, nas defesas dos casos em que os “lavajatistas” figuram como parte. E é importante que assim o seja, pois o respeito ao contraditório e à ampla defesa é requisito essencial a um Estado democrático de Direito.

Em uma de suas petições perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que mais parece saída dos anais da “lava jato”, os advogados de Deltan Dallagnol afirmam que: “A só instauração do processo de remoção, portanto, violaria a sua garantia de não ser julgado novamente por fatos pelos quais já foi isentado de responsabilidade, o princípio da segurança jurídica, o princípio da ampla defesa, o princípio do contraditório, e autorizaria o prosseguimento de um processo maculado desde a origem, por vício procedimental de instauração”.

As palavras soam como música aos ouvidos de quem esteve nas trincheiras da defesa de réus denunciados, com ferocidade, pela força-tarefa. Era comum que os processos se multiplicassem pelos mesmos fatos, em manifesto bis in idem, e que uma mesma acusação se desdobrasse em duas ou mais ações penais. Não raro, os direitos ora invocados pela defesa do famoso acusador eram rechaçados por completo. Hoje, Dallagnol afirma no CNMP ser vítima de um processo com vício de origem, mas atuou em uma operação sabidamente maculada desde seu nascedouro, pois a “lava jato” jamais deveria ter sido instaurada em Curitiba e lá permanecido, por tantos anos, em manifesta violação às regras de conexão e competência.

De tudo o que foi alegado pela combativa defesa de Dallagnol, contudo, talvez a maior ironia seja a invocação da prescrição.

Isso porque o coordenador da força-tarefa era useiro e vezeiro em apontar o processo penal como um “problema”, um “entrave” que atrapalha ou impede o sucesso da luta anticorrupção, e, nos tempos idos de glória da operação, chegou a equiparar a prescrição a uma malvada bruxa, muito bem manejada por “advogados habilidosos”, “contratados a peso de ouro”, com fins de obter a “completa impunidade dos réus”. Em um artigo, afirmou que “a Justiça lenta não é apenas injustiça, mas plena impunidade. Isso porque nosso sistema favorece a prescrição, uma espécie de cancelamento dos crimes pelo decurso do tempo”.

Em tempos recentes, contudo, não hesitou em utilizá-la como estratégia de defesa. Para sua própria sorte, o Estado democrático de Direito tem disso: assegura direitos sem olhar a quem, e pode “livrar”, pela prescrição, até aqueles que mais desacreditam dela. Foi o que ocorreu em 25 de agosto, quando o CNMP arquivou procedimento que apurava a apresentação de Power Point feita em 2016 pelo MPF, para explicar denúncia contra o ex-presidente Lula.

Nesta terça-feira (8/9), no entanto, Deltan Dallagnol não teve igual êxito. Isso porque o CNMP, em votação quase unânime — nove votos a favor e apenas uma divergência —, condenou o procurador à pena de censura em razão de publicações em redes sociais que teriam influenciado no processo eleitoral de Renan Calheiros à presidência do Senado Federal.

Em duras palavras, o relator do feito alertou para o perigo de se reduzir o caso ao debate sobre liberdade de expressão, risco que levaria “agentes não leigos, vitalícios e inamovíveis a disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico e com uma imagem estigmatizada, que ocorre em todo mundo”. Por fim, arrematou a fala com a constatação de que “nada impede que os primeiros deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial e entrem na arena partidária, disputando votos e espaços na mídia, sem a proteção reputacional que a toga ou a beca quase sempre emprestam aos que a vestem”.

Poucas horas depois, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba — cujo juiz titular, à época, era Sergio Moro — no tocante ao processamento de fatos relativos a Transpetro, incorrendo no reconhecimento de nulidade em benefício de réus como os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.

O que se vê é que, atualmente, até mesmo alguns representantes da mais alta corte do país têm observado que, em tempos de ataques às instituições democráticas, é preciso resgatar os princípios basilares de um Estado democrático de Direito.

Nos últimos dias, ao deixar a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli fez duras críticas à “lava jato”, sem deixar de ressaltar as importantes conquistas legislativas e de mecanismos de combate à corrupção em vigor no Brasil. Anteriormente, ele já havia apontado os danos econômicos da operação para o país, perfeitamente evitáveis, sobretudo se os acordos de leniência tivessem tido outra condução.

Ao que parece, enfim, cai o pano da famosa operação, mas seu epílogo nada tem a ver com o acobertamento da impunidade, como alguns podem crer. É preciso aprender com os erros da “lava jato”, de modo a construir uma forma mais discreta, impessoal e eficiente de combate à corrupção. Uma estratégia que una inteligência, tecnologia, sofisticados instrumentos e mecanismos, mas respeite as regras processuais penais, os direitos fundamentais e as garantias civilizatórias, conquistas que um Estado pretensamente democrático não pode, a pretexto algum, abrir mão.

 

*Maíra Fernandes e Izabella Borges/Conjur

 

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Dallagnol é alvo de mais oito processos no CNMP que podem lhe custar a cabeça

A notícia foi dada hoje, na Folha, pela jornalista Monica Bergamo.

Há um engarrafamento de processos acumulados no Conselho Nacional do Ministério Público contra Dallagnol. O procurador vigarista é um portento.

O bom moço que toda vovó queria que casasse com sua netinha, hoje já tem uma ficha corrida de dar inveja a muito picareta.

Como mostra Monica Bergamo, em matéria publicada nesta quarta-feira, na Folha de São Paulo, Deltan sofre denúncias, entre outras coisas, por dar palestras em eventos privados “pagas por empresas” que supostamente estavam no rol da Lava Jato, por “articular clandestina perseguição” ao ministro Dias Toffoli, do STF, e por suspeita de participar de contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da Lava Jato.

E segue: Rede – Uma das reclamações também o acusa de usar o Twitter para criticar decisões do STF. Na terça (8), ele sofreu censura do CNMP exatamente por usar a rede social para manifestações políticas.

REDE 2 - Advogados de Dallagnol e integrantes da Lava Jato invocaram o direito à liberdade de expressão para defendê-lo. “Coibir manifestação pública que não fira a ética”, dizem, “acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”.

Não citada por Monica Bergamo, há também a denúncia sobre os R$ 2,5 bilhões da Petrobras que seriam administrados por uma suposta fundação privada sob o comando Dallagnol e seus pares da Lava Jato, com aplausos de Moro. Ou seja, se um sujeito desse continuar fazendo parte do Ministério Público, é porque acabou a instituição no Brasil.

 

*Da redação

 

 

 

 

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Deltan admite influência no pleito e diz formar time com o Jornal Nacional

Os diálogos de Dallagnol e seus parceiros “top” para fazer o que obviamente não podia fazer: política. Com o JN, afirma ele, havia um “time”.

Você tem alguma dúvida sobre a influência de Deltan Dallagnol e da Lava Jato no resultado da eleição da Mesa do Senado — como se essa fosse uma atribuição da turma? Pois Deltan Dallagnol e seus colegas não têm nenhuma. E também não esquecem os companheiros de luta: Jornal Nacional e Transparência Internacional.

Diálogos da Vaza Jato não deixam a menor dúvida. No dia 12 de agosto do ano passado, The Intecept Brasil trazia à luz no Twitter duas conversas muito eloquentes. Escreveu, por exemplo, Vladimir Aras para Deltan Dallagol:

“Vc ajudou a derrubar Renan. Moro ficou feliz. Falei com ele também”.

Atenção! Moro já era ministro da Justiça. Como se nota, onde quer que esteja — tribunal ou Esplanada dos Ministérios —, ele estará sempre fora do lugar.

Vladimir ainda comemora o que chama de “enfraquecimento” de Bandeira de Mello, que é o representante do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público.

Antes ainda do resultado da votação, em outra mensagem, Deltan escreve: “Agora, se Renan perder, e tivermos essa virada histórica, é graças à nossa equipe e a muitos brasileiros corajosos que tomaram postura, como o MUDE, que começou o abaixo-assinado quando a própria TI se recusou a entrar neste assunto (e depois voltou atrás e entrou recentemente).”

Essa conversa é de 2 de fevereiro, dia da eleição de Davi Alcolumbre, ainda antes do resultado do segundo escrutínio, já que o primeiro foi anulado.

Explicação: O “MUDE” é alusão a um dos grupos de pressão nas redes que se mobilizaram contra a eleição de Renan Calheiros. A “TI” se refere à Transparência Internacional no Brasil, que estabeleceu com a Lava Jato uma relação de broderagem política que desdoura a militância do movimento mundo afora. Deve ser o único país em que a Transparência Internacional se mostra umbilicalmente ligada a um grupo que serviu à chegada da extrema direita ao poder. Não é a primeira vez que a parceria vem a público.

E não! Deltan não esquece a ajuda do Jornal Nacional, com quem diz compor um “time”. Escreve: “Tava lembrando o JN e o ROJ foi top. Esse nosso time rocks”

Interessante. “Incendiários ROJ” é o nome de um grupo de Telegram que reunia três procuradores: o próprio Dallagnol, Roberson Pozzobom e Júlio Noronha. Ah, sim: estes dois últimos ficaram responsáveis pela exposição, digamos técnica, daquela pantomima do PowerPoint. Robinho também é aquele com quem Dallagnol planejou criar a empresa de palestras — em nome das respectivas mulheres.

E o que quer dizer “ROJ” em si? Tudo indica que é Right of Justice”… Já imaginaram a composição “Incendiários Right of Justice”. Tomara que não seja, né? Ou só ficariam faltando o capuz e a cruz em fogo…

E, como se vê, aquele que Deltan chama “time”, que inclui o JN e o “Incendiários ROJ”, “rocks” mesmo, né? Sacode para valer, bota pra quebrar. Todo mundo fazendo o que não deve: política!

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

 

 

 

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Reinaldo Azevedo: Ação de Deltan arromba porta para intimidar a imprensa

Já tenho as manifestações de solidariedade de que preciso. E as que não tenho, destas não preciso. Há coleguinhas na imprensa que ainda não entenderam a gravidade do processo movido contra mim pelo procurador Deltan Dallagnol. E há tolinhos que querem discutir o conteúdo: “Mas o que foi mesmo que você escreveu que deixou o procurador nervoso?”

Ah, isso é irrelevante. Se há gente que precisa do bê-á-bá, então vamos lá.

Já disse que reconheço — até porque lhe garantem as leis, não eu — o direito de Dallagnol de não gostar disso ou daquilo que escrevem a seu respeito e de recorrer, pois, à Justiça. Uma pesquisa na Internet aponta que coisas muito mais duras foram ditas a seu respeito por aí. E ele, até onde sei, não processou ninguém. Parece que o troço é comigo. Vá lá.

Se eu for malsucedido nos recursos, pagarei a ele R$ 35 mil — ou “35 k”, para ficar na moeda por ele celebrizada. E ele os receberá. Mas esse é só um dano para mim e um bem para ele. O risco para a profissão, no entanto, terá escalado uma altura de que tolinhos não estão se dando conta.

JUSTIÇA ESPECIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

O procurador não apelou à Justiça comum para me processar. Ele recorreu ao 6º Juizado Especial Cível de Curitiba. A facilidade com que a quase totalidade da imprensa se tornou “adicta” dos vazamentos e peripécias da Lava Jato indica que a profissão entende pouco dos meandros do direito — e menos ainda do que seja direito de defesa. E sei disso faz tempo.

Pois bem. Recorrer a Juizado Especial — novo nome do antigo Tribunal de Pequenas Causas — tem implicações muito objetivas. Havendo a condenação, como se deu, decidida pela juíza Sibele Lustosa, mulher de um colega de trabalho e de grupo de Dallagnol, resta um apelo a uma Câmara Recursal, formada por juízes de primeira instância, colegas daquela que me condenou.

Sim, espero ser bem-sucedido. Mas o fato é que, em não sendo, resta apenas um Recurso Extraordinário ao STF. Nessa hipótese, um caso que diz respeito à liberdade de expressão tem de saltar do antigo Juizado de Pequenas Causas para o Supremo. Admita-se que não é corriqueiro.

Ora, queridos coleguinhas! Em sendo malsucedido nessas duas “portas estreitas”, como diria São Lucas, estarão abertas portas muito mais amplas para o vale-tudo. Mas não apenas contra mim. Estará dada a senha: “Chega de debater essa conversa de liberdade de expressão, liberdade de imprensa, sigilo da fonte, a antiga bobajada, então, de um estado democrático e de direito, onde existe imprensa livre! O papo é outro”.

Homens públicos que se sentirem ofendidos com textos publicados por jornalistas terão um caminho: recorrer à Justiça Especial Cível (JEC) com uma ação por danos morais. Escolhendo a dedo, o querelante obterá o resultado esperado.

Na Justiça Comum, as chances de exercitar a defesa incluem Tribunal de Justiça, com seus respectivas embargos, STJ (idem) e, se preciso, STF, dado o andamento normal do processo. Bem, na JEC, a história é outra. E, não tenham dúvida, o pêndulo irá para o lado oposto ao da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

O ESPECIALISTA

Dallagnol conhece como poucos os caminhos para atingir seus alvos. O que eu estou dizendo é que o perigo para a profissão é muito maior do que o rombo ao bolso que eu eventualmente possa sofrer. Com a ajuda de amigos, se preciso, consigo o dinheiro e, com o tempo, me refaço do desaire.

Mas o dano para a profissão será grande. Estará dada uma senha para toda figura pública que se sentir ofendida por um jornalista: recorrer à Justiça Especial Cível com um processo por danos morais. Como condenar alguém por delito de opinião na Justiça comum é coisa mais rara, até porque o direito de defesa se exerce mais amplamente, por que não encurtar a coisa toda e buscar asfixiar o jornalista economicamente?

Mais: se os querelantes tiverem a esperteza de Dallagnol, só os jornalistas serão acionados, mas não os respectivos veículos em que saiu a crítica — e não estou aqui a dizer que deveriam ter sido processados. Apenas destaco que faz parte da política pessoal do procurador manter boas relações com os meios de comunicação e buscar punir apenas o jornalista que incomoda. Também essa lição outros aprenderão com ele.

Sim, eu incomodo Dallagnol e outros tantos. Mas certamente não sou o único a despertar a ira de pessoas públicas. Muitos profissionais de imprensa que leem agora este post também o fazem. Se Dallagnol for bem-sucedido na sua empreitada, estará no mercado mais um poderoso instrumento de intimidação da imprensa: recorrer à Justiça Especial Cível por danos morais e pedir indenização. Assim, a liberdade de imprensa estará, finalmente, reduzida a uma pequena causa.

Abre-se uma nova frente contra a liberdade de imprensa, como se as já existentes, hoje em dia, não bastassem.

“Ah, mas Dallagnol ou outros procuradores ligados à Lava Jato jamais me processariam…”

Eles, com efeito, não! Mas e os outros, incluindo os adversários deles? Se Dallagnol for bem-sucedido no processo que move contra mim, quem perde é a imprensa. Não porque eu queira me arvorar em voz representativa da categoria. As minhas pretensões são bem mais modestas. Mas porque o procurador terá inaugurado um caminho novo para intimidar jornalistas. E outros se aproveitarão dele e vão trilhá-lo gostosamente.

Não, senhores! Não é só pelos R$ 35 mil. É pelo princípio. Que as entidades que defendem a imprensa livre e os direitos dos jornalistas se deem conta do que está em curso.

Hoje é Dallagnol contra mim na JEC. Amanhã será quem contra quem?

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

 

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Gilmar Mendes libera conselho para julgar ação contra Deltan Dallagnol

O ministro Celso de Mello tinha suspendido a tramitação, mas processo corre o risco de prescrever.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu decisão do ministro Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Publico).

O ministro levou em consideração o prazo que o processo contra Dallagnol tem para ser julgados –ele pode prescrever antes que Celso de Mello volte da licença de saúde que pediu no mês passado.

Com a decisão, o CNMP deve pautar as ações para a próxima terça (8).

Em 2019, o senador Renan Calheiros denunciou o procurador da Lava Jato por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018.

Calheiros era candidato e Deltan postou mensagens no Twitter dizendo que, com ele no comando da casa, a pauta anticorrupção dificilmente seria aprovada.

Na decisão, Mendes escreveu que as informações juntadas aos autos “geram incerteza quanto ao prazo prescricional, situação que justifica o deferimento da medida contracautelas _o risco gerado pela insegurança quanto ao prazo prescricional encontra-se no âmbito de incidência da medida contracautelar pleiteada pela AGU, reafirmando a necessidade de sua concessão”.

 

*Monica Bergamo/Folha