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Lula denuncia na ONU forças de extrema-direita no Brasil e nos EUA e aponta crise democrática

‘A extrema-direita tem um discurso identitário às avessas’, afirmou o presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um alerta nesta terça-feira (24) sobre as tentativas de golpes da extrema-direita no Brasil e condenou a agenda defendida por esse campo político. Em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), o chefe de Estado criticou propostas anti-imigração, como as defendidas pelo candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e destacou a importância da preservação da democracia, da agenda ambiental e do respeito aos direitos humanos.

“A extrema-direita também se tornou viável eleitoralmente ao organizar os descontentes em torno de um discurso identitário às avessas. Culpam migrantes, mulheres e minorias pelos problemas da atualidade. E fazem isso tensionando os limites das instituições democráticas”, afirmou durante o discurso na ONU.

“Ceder diante dessas narrativas é cair em uma armadilha. Recuar não vai apaziguar o ânimo violento de quem ataca a democracia para silenciar e retirar direitos. Não há contradição entre coesão social e o respeito à diversidade. O pluralismo nos fortalece. A democracia em sua plenitude é a base para promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência. Ela é fundamental para um mundo de paz e prosperidade.”

De acordo com o presidente, “a História nos ensinou que a democracia não pode ser imposta”. “Sua construção é própria de cada povo e de cada país. Para resgatar sua legitimidade, precisamos recuperar sua essência, e não apenas sua forma”, continuou.

Em seu pronunciamento, Lula afirmou que a “participação social é um dos principais caminhos para o fortalecimento da identidade democrática”. “A democracia não é um pacto de silêncio. Precisamos ouvir movimentos sociais, estudantes, mulheres, trabalhadores, empreendedores, minorias raciais, étnicas e religiosas”, disse.

“Proteger quem defende os direitos humanos, o meio ambiente e a democracia também é imprescindível. A experiência brasileira mostra que o equilíbrio entre os poderes constituídos, a resiliência e o fortalecimento das instituições são cruciais na proteção desses princípios. Somente uma democracia revigorada nos permitirá equacionar os dilemas de nossas sociedades e do mundo contemporâneo.”

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Política

Anistia Internacional denuncia operação da PM de Tarcísio em relatório global

Relatório com dados de 156 países destaca denúncias de execuções sumárias, torturas e prisões forjadas pela PM paulista. E menciona ações policiais na Bahia e no Rio de Janeiro.

A Anistia Internacional denunciou em âmbito internacional as violações das duas fases da operação autorizada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Baixada Santista, que matou ao menos 84 pessoas. A entidade detalha a violência praticada por agentes da Polícia Militar no litoral de São Paulo no relatório global sobre violações de direitos humanos “O estado dos direitos humanos no mundo”, divulgado nesta quarta-feira (24). O documento destaca as denúncias de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas ações da PM até 1º de abril, quando a segunda fase da Operação Escudo foi encerrada.

relatório, porém, menciona apenas as mortes do período de julho a setembro de 2023, correspondente à primeira fase da operação Escudo, quando 28 pessoas foram mortas em 40 dias. No entanto, a organização acredita que o dado esteja subestimado diante da gravidade da situação. Já a segunda fase, chamada oficialmente de Verão – e que não foi contabilizada no documento – pelo menos 56 pessoas morreram em toda a região, segundo dados oficiais. Mas o número de mortes pode superar 62.

No início de abril, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do Psol, denunciaram Tarcísio e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Os parlamentares os acusam de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes na operação policial. De acordo com parlamentares, a decisão de levar as acusações surgiu da ausência de investigações a respeito das suspeitas de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas ações.

Violência policial e impunidade
A Anistia Internacional também faz menção a ações policiais na Bahia e no Rio de Janeiro. Entre elas, os seis dias de operação da PM na Favela da Maré, na capital fluminense, que deixaram 120 mil moradores sem luz, atendimento médico e aulas. A organização contabiliza que pelo menos 394 pessoas foram assassinadas por policiais em operações apenas nos três estados.

“Intervenções policiais continuaram a causar a morte de crianças e adolescentes. Em 7 de agosto, a polícia matou Thiago Menezes, de 13 anos, quando ele passeava em uma motocicleta. Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio decretou a prisão preventiva de quatro PMs envolvidos no crime. Em 12 de agosto, Eloah Passos, de 5 anos, foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava dentro de casa. Em 16 de agosto, Heloísa Santos, de três anos, morreu após ser baleada dentro do carro com sua família”, lembra o relatório.

*RBA

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Política

Denúncia: Braskem não só cometeu crimes ambientais, como cooptou órgãos em Alagoas

Crimes são denunciados há anos, com omissão de Ministério Público, Defensoria, Agência de Mineração e BNDES, revela Associação de vítimas.

A Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió vem denunciando há anos os riscos ambientais e a “cooptação” e “corrupção” da mineradora Braskem junto a órgãos públicos para manter a exploração de 35 mineradoras no Estado com grandes riscos.

“O que nós vimos é um poder econômico avassalador de uma mineradora que cooptou todas as autoridades ao longo de 40 anos e a gente vive agora em Maceió uma síntese do que é a cooptação, do que é a corrupção generalizada e do que é a omissão do poder público.”

Não há caso parecido na literatura mundial
A fala é do presidente da Associação, Alexandre Sampaio, em entrevista ao Uol. Ao contrário do que destaca o título do jornal dado à entrevista, o colapso da mina da Braskem em Maceió não traz somente um “risco de reação em cadeia sem precedentes”. A principal denúncia de Sampaio foi o poder da mineradora na região, com a aval de instituições públicas.

O presidente da entidade relata que “a Braskem cavou 35 minas sem obedecer à distância mínima de 100 a 150 metros entre elas”. “Tem mina que tem uma distância de 10 metros, 10 metrozinhos apenas entre uma e outra. E também não obedece o diâmetro máximo permitido, que seria, na boa técnica geológica, 70 metros. Tem mina com 150 metros de diâmetro. Ou seja, o grande risco que as autoridades não estão falando e que eu tenho o dever de dizer, eu estou acompanhando isso há cinco anos, é que pode haver uma reação em cadeia. E se houver uma reação em cadeia, não há caso parecido na literatura mundial, não há como fazer modelos matemáticos precisos.”

Denúncia e omissão dos órgãos
Ele afirma que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União “se negaram a fazer uma ação criminal contra a mineradora”.

A Associação de vítimas, do qual Sampaio preside, é uma das autoras de uma ação criminal contra a Braskem enviada ao Ministério Público Estadual por crime ambiental. Segundo ele, o órgão não deu sequência à investigação.

Em uma nova ação, a Associação acusou a Braskem de explorar 35 minas sem realizar um estudo de impacto ambiental e com o aval do IMA-AL, Instituto do Meio Ambiente, que teria emitido uma licença sem levar em consideração os riscos ambientais.

Eles denunciam também a Agência Nacional de Mineração de omissão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES, por financiar as obras também sem considerar os riscos ambientais. “O BNDES já emprestou mais de 7 bilhões de reais para Braskem sem prestar atenção nesse processo devido [estudos ambientais].”

*GGN

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Política

PGR denuncia Gustavo Gayer por racismo contra Silvio Almeida

A denúncia surgiu após Gayer dizer, em um podcast, que africanos não têm a “capacidade cognitiva” adequada para participar da democracia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) (foto em destaque). As acusações incluem injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O documento foi assinado pela vice-procuradora-geral da República interina, Ana Borges, e protocolada na Corte na última sexta-feira (17/11), diz o Metrópoles.

As deputadas federais do PSol Erika Hilton (SP), Luciene Cavalcante (SP), Célia Xakriabá (MG) e Talíria Petrone (RJ) foram as responsáveis pela denúncia. As acusações surgiram após Gayer afirmar, durante um podcast, que os africanos não têm “capacidade cognitiva” para exercer a democracia.

“O Brasil está emburrecido. Aí, você pega e dá um título de eleitor para um monte de gente emburrecida. Aí, você vai ver na África: quase todos os países são ditaduras. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, é preciso ter o mínimo de capacidade cognitiva para entender o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à Presidência e o povo burro: “Eeee, picanha, cerveja!”, disse o deputado.

No documento enviado ao STF, a PGR alega que Gustavo Gayer incentivou e instigou “a discriminação e o preconceito de raça, cor e procedência nacional”.

 

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Política

Sete anos após o golpe, Dilma denuncia Senado por ‘rasgar a Constituição e condenar uma inocente’

Sete anos após a consumação do golpe de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff lembrou que os senadores que apoiaram sua remoção “escolheram rasgar a Constituição Federal” e “condenaram uma inocente”. Dilma foi inocentada na ação que foi utilizada como justificativa para o golpe, a das supostas “pedaladas fiscais”.

“Sete anos do golpe. O Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, postou Dilma em suas redes sociais, nesta quinta-feira (31), diz o 247.

Em abril de 2016, o relatório favorável à derrubada ilegal de Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com 367 votos a favor e 137 contra.. O processo seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, levando à remoção da presidente. O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo e passou a implementar uma agenda neoliberal. Em 31 de agosto de 2016, o Senado finalizou o processo, cassando o mandato de Dilma com 61 votos a 20.

No entanto, o Ministério Público Federal arquivou o caso em fevereiro 2022, citando falta de provas. Ainda em 2016, a então presidente foi inocentada por uma perícia do Senado. O laudo técnico mostrou que, “pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

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Justiça

Dino é ameaçado em mensagens e denuncia nas redes: “vou tomar providências legais”

Brasília (DF) 20/03/2023 O ministro da Justiça, Flavio Dino, durante coletiva no Ministério da Justiça

Um dos principais alvos dos bolsonaristas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, denunciou em suas redes nesta segunda-feira (15) que está recebendo diversas mensagens ameaçadoras, que se intensificaram desde o domingo, segundo o 247.

“Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com “gabinetes de ódio”. E estou adotando as providências legais cabíveis”, diz ele.

No Twitter, Dino anunciou que adotará providências legais contra os responsáveis. Ele disse ainda que não se intimida com grupos destinados a ameaçar adversários políticos.

Bolsonaristas ameaçam o ministro da Justiça, até mesmo na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ameaçou “dar porrada” em Dino por conta de o ministro supostamente ser “comunista”.

Ameaçar políticos vai contra o estado de direito e o princípio de igualdade perante a lei. Todas as pessoas, incluindo os políticos, devem ser tratadas de acordo com a lei, e as ameaças são um desrespeito a esse princípio fundamental.

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Política

Em Haia, denúncia contra Bolsonaro ganha força e mobiliza investigadores

Jamil Chade*

As denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) ganharam a adesão de uma parte importante de investigadores da instituição, dispostos a fazer avançar o processo. Informações dos bastidores da Corte recebidas pelo UOL revelam que, dentro da procuradoria de Haia, uma parcela da equipe espera tomar uma decisão positiva sobre os casos contra Bolsonaro.

Pedindo anonimato diante da sensibilidade do caso, interlocutores da Corte deixaram claro aos autores das denúncias que o caso está mobilizando os funcionários da procuradoria do tribunal, que existe “interesse” e que há uma perspectiva de que não será simplesmente arquivado.

Desde 2020, Bolsonaro é alvo de diferentes denúncias no TPI por crimes contra a humanidade e genocídio, seja no contexto do desmonte das políticas de proteção aos povos indígenas, destruição ambiental ou por conta de sua gestão da pandemia diante de minorias. Por enquanto, a procuradoria da Corte ainda não tomou uma decisão se abre oficialmente um inquérito. Mas está avaliando as informações recebidas. Por ano, Haia recebe cerca de 700 queixas de todo o mundo, sobre dezenas de casos.

Fontes na Corte confirmaram à coluna que cinco casos referentes ao presidente brasileiro estão em avaliação preliminar de jurisdição. Um deles foi descartado. Mas uma das tendências é de que a procuradoria opte por unificar todas as informações submetidas por diferentes grupos brasileiros e estrangeiros para avaliar se existe uma base razoável para abrir uma investigação.

Crise dos yanomami deve chegar a Haia

Em maio, o dossiê de Bolsonaro ainda ganhará um capítulo extra. O UOL obteve a confirmação de que as informações sobre a crise do povo yanomami devem chegar à corte em Haia.

Os dados vão fazer parte da denúncia que foi apresentada ainda em 2021 pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) contra o ex-presidente brasileiro por crime de genocídio e crimes contra a humanidade.

De fato, no final de 2021, os grupos decidiram ampliar a denúncia, incluindo o avanço do desmatamento e a invasão de terras indígenas por garimpeiros. Agora, as novas evidências vão ser anexadas ao processo, com informes sobre a situação descoberta.

Um dos pontos sendo avaliado pela Corte é a admissibilidade. Pelas regras do TPI, um processo apenas deve ser aberto quando o sistema Judicial doméstico do país está incapacitado para lidar com a denúncia.

Para observadores internacionais, as imagens de crianças do povo yanomami em estado avançado de desnutrição, os dados de mais de 570 mortes em quatro anos e a explosão da malária podem ampliar a pressão para que o Tribunal dê seguimento ao processo.

Ainda que o novo governo brasileiro tenha sinalizado sua intenção de mudar a forma de lidar com a situação e que contribuiria para investigações, há um entendimento de que apenas a abertura formal de um inquérito pela procuradoria de Haia poderia dar um ímpeto extra ao processo no Brasil, mesmo que não resulte em uma denúncia final.

Governo Lula veta embaixador de Bolsonaro em Haia
Entre as medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, uma delas foi o veto ao embaixador que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava indicar para ocupar o cargo em Haia, tradicionalmente uma embaixada sem grande destaque para a estratégia global do Itamaraty. O gesto foi interpretado como uma indicação de que o processo contra Bolsonaro terá importância pelo novo governo e que quer alguém de confiança.

No governo Bolsonaro, embaixadores próximos à gestão do ex-presidente chegaram a fazer circular a narrativa de que os casos em Haia tinham sido arquivados.

Não é a percepção na corte que, quando a informação foi incompleta em uma das denúncias, informou aos autores da queixa a fragilidade do caso.

Ainda assim, outro obstáculo é a definição do crime que seria imputado sobre Bolsonaro. Para que um ato seja considerado como genocídio, ele precisa atender aos seguintes critérios:

  • O autor infligiu certas condições de vida a uma ou mais pessoas;
  • Essa pessoa ou essas pessoas pertencia(m) ou pertence(m) a um grupo nacional, étnico, racial ou religioso particular;
  • O autor agiu com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal;
  • As condições de vida — que podem incluir, mas não se restringem a, privação deliberada de recursos indispensáveis à sobrevivência, tais como água, comida e serviços médicos — foram afetadas calculadamente para levar o grupo à destruição;
  • Os atos se deram no contexto de um padrão de conduta semelhante dirigida contra o grupo ou a conduta era tal que podia causar por si mesma a destruição.
  • No documento original da denúncia de quase 150 páginas, a Apib diz que o governo Bolsonaro agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas.

“Está em curso uma política de genocídio dos povos indígenas no Brasil, combinada com a prática de diferentes crimes contra a humanidade. São crimes que estão, neste momento, sendo praticados”, alertava o documento, naquele momento.

“A política anti-indígena em curso no Brasil hoje é dolosa. São atos articulados, praticados de modo consistente durante os últimos dois anos, orientados pelo claro propósito da produção de uma nação brasileira sem indígenas, a ser atingida com a destruição desses povos, seja pela morte das pessoas por doença ou por homicídio, seja pela aniquilação de sua cultura, resultante de um processo de assimilação”, explicava.

Bolsonaro também é acusado de “extermínio e a perseguição a povos indígenas através de um ataque generalizado e sistemático contra os povos indígenas, bem como a imposição de outros atos inumanos, tipificados respectivamente como genocídio e crimes contra a humanidade pelo Estatuto de Roma”.

*Uol

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Justiça

Flávio Dino denuncia à polícia ataque bolsonarista em seu prédio no DF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abriu boletim de ocorrência após ser atacado verbalmente por um bolsonarista no prédio em que mora, em Brasília.

Ao UOL, Dino confirmou que acionou a polícia após um vizinho afirmar que ele não tinha o “direito” de morar no mesmo prédio que ele e o chamar de “ladrão”.

Além do ministro, seus seguranças também foram hostilizados ao serem chamados de “cachorros do Dino”.

O caso foi registrado como desacato na 3º Delegacia de Polícia, no Cruzeiro. O agressor deve assinar um Termo Circunstanciado e não ficará detido.

Ataques. Desde que assumiu o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino se tornou alvo de ataques da extrema direita, que se intensificaram após os atos de terrorismo praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de janeiro.

Dias depois das cenas de vandalismo em Brasília, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, que foi assessor no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na gestão anterior, ameaçou publicamente Dino em postagem na internet.

Além de pregar a insubordinação dos militares, Placídio também fez comentários homofóbicos em relação a Dino, ao dizer que ele “está se sentindo empodeirada (sic)” e afirmar que “tua purpurina vai acabar”.

Na ocasião, o UOL questionou a Dino se ele tomaria alguma providência em relação às ameaças de Placídio, mas o ministro preferiu não comentar o assunto. O Exército está investigando a conduta do coronel.

‘Comunista obeso’. Dino também foi atacado pelo comentarista da Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), Luiz Antônio Beck.

No programa “Boa Tarde Brasil”, em 17 de janeiro, Beck e os demais integrantes da atração, inclusive o apresentador, Júlio Ribeiro, riram da aparência física do ministro.

“O Dino? Este é uma hipocrisia total, porque ele é um, nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso não dá. Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, declarou o comentarista.

Em seu perfil no Twitter, Flávio Dino rebateu as ofensas e disse que foram feitos “comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim”, e disse querer “retratação”.

Posteriormente, Júlio Ribeiro se desculpou em nome “da rádio Guaíba e sua direção”.

Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação.
De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho.

*Com Uol

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Justiça

Ministro Fabio Faria se diz “profundamente arrependido” por denúncias sobre inserções

Min. Fábio Faria (comunicações ) em seu gabinete no Palácio do Planalto, após gravar o Poder Entrevista. | Sérgio Lima/Poder360 15.jun.2022

Fábio Faria diz que tentou conciliação com TSE e se ‘arrepende profundamente’ de entrevista das rádios.

Ele afirma que protestou imediatamente quando bolsonaristas passaram a defender o adiamento das eleições.

Segundo Mônica Bergamo/Folha, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que sua intenção ao convocar uma entrevista coletiva para denunciar que rádios estavam supostamente prejudicando Jair Bolsonaro ao não veicular a propaganda eleitoral do PL era fazer um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o problema fosse sanado.

Na segunda (24), ele e Fabio Wajngarten, que integra a campanha de Bolsonaro, reuniram jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para falar que auditorias tinham constatado o problema.

A ideia, segundo ele, era que o TSE concedesse à campanha de Bolsonaro o mesmo número de inserções, na reta final das eleições, que supostamente não haviam sido divulgadas nas rádios.

“A falha era do partido, que percebeu o problema tardiamente, e não do tribunal. Como havia pouco tempo para o TSE fazer uma investigação mais aprofundada, eu iniciei um diálogo com o tribunal em torno do assunto”, diz ele.

A iniciativa desandou, diz ele, quando bolsonaristas passaram a usar o fato para pedir o adiamento das eleições, que acusavam de “fraude”.

“Eu fiquei imediatamente contra tudo isso. Fui o primeiro a repudiar”, diz. “Isso prejudicaria o presidente Bolsonaro, que nunca defendeu o adiamento das eleições. Ele nunca quis isso”, segue. “Acreditamos que ele vai ganhar a eleição e isso nunca foi um tema da campanha”, afirma ainda.

Faria afirma ainda que, quando a situação “escalou”, protestou internamente e decidiu “sair de cena”.

E mais que isso: “Me arrependi profundamente de ter participado daquela entrevista coletiva. Se eu soubesse que [a crise] iria escalar, eu não teria entrado no assunto”.

O ministro afirma que, por manter um bom diálogo com magistrados de tribunais superiores, sempre fez a mediação entre a campanha de Bolsonaro e o TSE, “desde o primeiro turno”.

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Denúncia de fraude em inserções tem cheiro de fake news e desespero

O comentarista do UOL News Joel Pinheiro falou hoje sobre as acusações da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que mais de 154 mil inserções da campanha eleitoral do atual presidente não foram ao ar em rádios do Nordeste. A acusação foi feita pelo ministro das Comunicações Fábio Faria em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada e, para Joel, a acusação tem “cheiro de fake news” e demonstra desespero.

“Está com cheiro de fake news e desespero na reta final [da campanha]. Está com toda a impressão de ser isso”, disse durante participação no UOL News.
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Joel também elogiou a postura do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deu um prazo de 24 horas para que a campanha de Bolsonaro apresentasse provas sobre as acusações.

“Alexandre de Moraes fez certinho e é irretocável a decisão dele. Está com uma acusação grave? Perfeito, provas. Vocês têm 24 horas e se não entregarem é vocês que estão sob acusação. Não se faz uma acusação dessa de forma leviana impunemente”.

Ele ainda rechaçou a possibilidade de cassação da chapa de Bolsonaro caso as provas não sejam apresentadas, mas afirmou que deverá ter alguma penalização como consequência para a campanha do atual presidente.

“Alguma consequência jurídica tem que haver para quem está fazendo uma acusação falsa e tentando alterar o resultado de uma eleição, eu não tenho a menor dúvida”.

Lula ou Bolsonaro? ‘Não dá para dar vitória para nenhum dos dois antes da hora’, diz Joel Pinheiro

Ainda durante a participação no UOL News, Joel também disse que o cenário que se apresenta para as eleições do próximo domingo (30) segue em total indefinição, não sendo possível apontar vitória de Bolsonaro ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Vai ser voto a voto e não dá para dar vitória para nenhum dos dois lados antes da hora. Está bastante concorrido”.

Ele ainda afirmou que, em caso de vitória do candidato petista, se desenha a possibilidade de um governo que não seja exatamente do PT, mas que conte com o apoio e participação de setores que não necessariamente são ligados ao partido.

“Está parecendo que vai ser um governo mais no estilo do primeiro governo do Lula. Um governo em que o Lula governa, mas com apoio e participação da sociedade civil mais ampla”.

“O TSE não está censurando a imprensa, ele está vedando o crime eleitoral. Os casos em que ele é capaz de verificar e as ações que está tomando nesse sentido são para proibir mentiras que já haviam sido proibidas pela Justiça Eleitoral não poderem circular travestidas de matérias em veículos de comunicação que apoiam A ou B”, disse o colunista do UOL Leonardo Sakamoto sobre a decisão do STF que formou maioria para aumentar ‘poderes do TSE’ contra fake news.

“É justo, é muito justo e é justíssimo que Tribunal Superior Eleitoral tome essas medidas nesse momento”, completou.

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