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Biden acusa Bolsonaro de atacar imprensa em violações de direitos

Num sinal de que os direitos humanos estarão no centro da política externa do governo de Joe Biden, o informe anual produzido pelo Departamento de Estado norte-americano cita textualmente os ataques realizados por Jair Bolsonaro contra a imprensa ao descrever violações de direitos fundamentais no Brasil.

O informe é produzido a cada ano e envolve uma avaliação de todos os governos do mundo. Na edição publicada nesta terça-feira, em Washington, o presidente brasileiro é citado.

“A constituição e a lei estabelecem a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa, mas o governo nem sempre respeitou este direito”, aponta o informe, assinado pelo chefe da diplomacia de Biden, Antony Blinken.

De acordo com o Departamento de Estado, jornalistas são por vezes “mortos ou sujeitos a assédio, ataques físicos e ameaças como resultado de suas reportagens”.

Em maio (de 2020), o jornalista Leonardo Pinheiro foi morto enquanto conduzia uma entrevista em Araruama, no Estado do Rio de Janeiro. Até outubro, as autoridades não haviam identificado nenhum suspeito ou motivo”, indicou.

“Como nos anos anteriores, os ataques físicos mais graves foram relatados em relação às reportagens locais, como o caso do apresentador de telejornais Alex Mendes Braga, que em julho foi forçado a sair da estrada em Manaus, Estado do Amazonas, atacado fisicamente e ameaçado em aparente retaliação por sua recente cobertura de suspeita de fraude em um hospital local”, apontam os americanos.

“Vários jornalistas foram submetidos a agressões verbais, inclusive quando pessoas privadas desmascaradas gritaram na cara após o início da covid-19”, destacou o informe.

“O incidente mais importante ocorreu fora do palácio presidencial em Brasília, levando uma coalizão de organizações da sociedade civil a entrar com uma ação civil contra o governo por falhar em proteger os jornalistas”, explicou.

“A partir de agosto, vários grandes meios haviam parado de enviar jornalistas para cobrir eventos fora do palácio, e o palácio havia tomado medidas adicionais para manter os jornalistas separados dos civis reunidos no exterior”, disse.

“Segundo Repórteres sem Fronteiras, o Presidente Jair Bolsonaro criticou a imprensa 53 vezes, verbalmente ou através da mídia social, durante o primeiro semestre do ano”, destacou o informe oficial do governo Biden.

“Vários veículos de notícias relataram que no dia 23 de agosto, o Presidente Bolsonaro atacou verbalmente um repórter de O Globo, que o questionou sobre os depósitos feitos pelo ex-assistente Fabricio Queiroz a sua esposa, Michelle Bolsonaro”, aponta.

Violações aos direitos humanos

A lista de problemas identificados no Brasil não se limita à imprensa. De acordo com o informe, o cenário inclui “relatos de assassinatos ilegais ou arbitrários pela polícia; condições severas e às vezes ameaçadoras de vida nas prisões; prisão ou detenção arbitrária; violência contra jornalistas; atos generalizados de corrupção por parte de autoridades; falta de investigação e responsabilização pela violência contra mulheres; violência ou ameaças de violência motivada pelo anti-semitismo; crimes envolvendo violência ou ameaças de violência visando membros de minorias raciais, ativistas de direitos humanos e ambientais, povos indígenas e outras populações tradicionais, e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros ou intersexuais”. A violência policial também ganhou destaque e, de acordo com os americanos, “a impunidade e a falta de responsabilidade das forças de segurança foi um problema, e um processo judicial ineficiente às vezes atrasou a justiça tanto para os perpetradores quanto para as vítimas”.

Invasões de terra

O informe americano também denuncia a situação de povos indígenas e indica que ONGs “alegaram a falta de regulamentação e a impunidade em casos de invasões ilegais de terras” que estariam resultando na “exploração ilegal dos recursos naturais”.

“O Instituto Socioambiental (ISA) relatou que havia mais de 20.000 mineiros extraindo ilegalmente ouro das terras indígenas Yanomami no Estado de Roraima. De acordo com um relatório divulgado pela ONG Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 2020, houve 256 casos de invasões ilegais e exploração de recursos naturais em 151 territórios indígenas em 23 estados em 2019”, disse.

Os americanos ainda apontam para um relatório da Human Rights Watch de 2019 que detalhou o desmatamento ilegal na Amazônia.

“O relatório concluiu que o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira foi impulsionado em grande parte por redes criminosas que tinham a capacidade logística de coordenar a extração, processamento e venda de madeira em larga escala, enquanto empregavam homens armados para proteger seus interesses”, disse.

O documento do governo Biden também indica que as invasões ilegais de terras muitas vezes resultaram em violência e até mesmo em morte.

“De acordo com o relatório do CIMI, houve 113 assassinatos de indígenas em 2019, em comparação com 135 casos desse tipo em 2018. A morte do líder indígena e defensor do meio ambiente e dos direitos humanos Zezico Rodrigues em março em Arame, Maranhão, foi a quinta morte de um indígena Guajajara em poucos meses”, apontam.

Covid-19

A situação da pandemia entre indígenas também é alvo de uma análise pelos americanos. “ONGs e organizações indígenas relataram taxas de mortalidade mais elevadas entre os membros dos grupos indígenas devido à COVID-19 do que as relatadas pelo Ministério da Saúde”, destacam os americanos.

“De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia e a ONG Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a taxa de mortalidade devida à COVID-19 entre os indígenas em 24 de junho na Amazônia foi de 6,8%. Em comparação, em 27 de junho, o ministério relatou taxas de mortalidade devidas à COVID-19 em média de 4,3%, e na região norte, onde vivia a maioria dos grupos indígenas, apenas 3,7%”, indicou.

Em julho, um tribunal federal ordenou ao governo federal que expulsasse os cerca de 20.000 mineiros de ouro ilegais do território indígena Yanomami para protegê-los do alastramento da COVID-19.

O informe ainda relata como o Ministério da Saúde, a FUNAI e o Ministério da Defesa enviaram missões médicas e mais de 350 toneladas de suprimentos médicos para territórios indígenas, incluindo mais de US$ 40 milhões em suprimentos médicos para o estado do Amazonas, onde vivia a maioria dos grupos indígenas.

“Em 8 de julho, o Presidente Bolsonaro aprovou uma lei criando um plano de ação de emergência para apoiar a prevenção e o tratamento da COVID-19 para as populações indígenas e outras populações tradicionais”, disse. “.

“Os líderes indígenas fizeram declarações públicas enfatizando que muito poucos desses recursos haviam sido entregues a suas comunidades e argumentaram que a escassez de recursos resultante da crise da COVID-19 continuava sendo uma preocupação”, completa a Casa Branca.

*Jamil Chade/Uol

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Matéria Mundo

Governo Bolsonaro envia “relatório fake” a ONU, sobre direitos humanos no Brasil.

O governo brasileiro submeteu à Organização das Nações Unidas um relatório amplo que serve como uma espécie de raio-x da situação dos direitos humanos no Brasil. Mas o documento, datado de 4 de junho de 2020, não traz as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro e se limita a listar as iniciativas até 2018. Para entidades de direitos humanos no país, trata-se de um “relatório fake”.

O estado brasileiro deveria ter submetido a informação em 2014. O atraso, agora, foi quitado pelo governo. Mas, sem os dados da atual administração, peritos alertam que o documento pode enfrentar resistências. De fato, será com base nesse informe que o Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais realizará uma sabatina e um exame sobre a situação no Brasil.

Para ongs e ativistas brasileiros, o documento não corresponde à atual situação no país. Enéias da Rosa, secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, revelou que a sociedade civil já está em diálogo para contestar os dados submetidos pelo governo à ONU.

Segundo ele, embora com grande atraso, a entrega do informe é importante. “Contudo, a entrega não pode ser um ato de estratégia política e pública de mera atualização de documentos internacionais de direitos humanos que encontrem-se em atraso”, disse.

“O relatório precisa refletir efetivamente a realidade dos direitos e como o estado brasileiro vem implementando as recomendações feitas pelos comissionados. Do contrário, o relatório passa a ser um “relatório fake” pelo qual o governo brasileiro mente ao Comitê da ONU”, declarou.

“Esse relatório exagerou no que já tem sido praxe da diplomacia brasileira de apresentar na ONU uma versão de país descolada da realidade”, afirmou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos. “O governo Bolsonaro já enviou relatórios repletos de omissões sobre os retrocessos que têm promovido em direitos humanos. Mas esse documento de agora é ironicamente saudoso, já que contém informação só até julho de 2018, excluindo deliberadamente seu mandato presidencial”, disse.

Em sua introdução do raio-x nacional, o governo indica que os dados se referem ao período entre 2007 e julho de 2018.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos explicou que, “apesar de o relatório ter chegado à ONU oficialmente apenas em julho deste ano, ele foi finalizado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no primeiro semestre de 2019 e, por esta razão, o escopo da elaboração não comportava ações daqueles primeiros meses do ano”.

“Os trâmites entre os órgãos da Administração e a necessidade de tradução do relatório para os idiomas oficiais da ONU para a submissão formal do relatório acarretaram este lapso temporal entre a finalização do texto e sua chegada ao órgão de tratado”, explicou a pasta. “Não obstante, a elaboração dos relatórios atrasados deixados pelos governos anteriores já nos primeiros meses deste governo representa um grande avanço na prestação de contas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de direitos humanos”, destacou o governo.

O Ministério liderado por Damares Alves rejeita a crítica das entidades. “Não se trata de atualizar o documento, pois ele nunca foi entregue pelos governos anteriores. O que estamos fazendo com a entrega dos relatórios atrasados é quitar o débito de prestação de contas com os organismos internacionais deixado pelos governos anteriores”, diz.

Para a Justiça Global e a Plataforma DHESCA Brasil, a iniciativa do governo é “bastante preocupante”. Além dos seis anos de atraso, as entidades alertam que as informações se referem a um período que “não abrange justamente os 2 últimos anos, em que o desmonte das políticas públicas de Direitos Humanos foi avassalador”.

Educação

No que se refere à educação, o informe é duramente criticado pela sociedade civil. “O relatório traz um cenário de legislação da educação e da criança e do adolescente que não somente não é seguida pelo governo, como ele atua na contramão dessas previsões legais”, disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“Há um desmonte sistemático da educação, que tem sido vitrine do governo em termos de fundamentalismos e de Estado mínimo diante do primeiro direito social listado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou.

Segundo ela, o relatório cita a Lei de Cotas, de 2012, que de fato é um marco na história da educação no Brasil. “Acontece que o presidente é contra as cotas: diz que ajuda a “ensinar o socialismo” e que é “equivocada” e “coitadismo”. Ainda, seu ex-ministro da educação, Velez Rodrigues, defendeu que “universidade não é para todos”, disse Andressa.

Num dos trechos, o relatório aponta que “o Brasil tem investido anualmente 6% do seu PIB na área de educação, um aumento de 72,9% em relação a 2000, o que corresponde a 108,9% da média investida pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que foi de 5,6%”.

O documento também revela que o Programa Nacional de Educação 2014-2024 estabelece o investimento de 7% até 2019 e 10% do PIB até 2024. “Como proporção das receitas da União, a despesa federal em educação quase dobrou sua participação, passando de 4,7% para 8,3% no período de 2008 a 2017, correspondendo a uma expansão do PIB de 1,1% para 1,8%”, diz.

Mas os dados são contestados pela sociedade civil. “O relatório contudo omite que o investimento em educação no Brasil vem caindo nos últimos anos”, disse Enéias da Rosa, secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. “Somente entre 2014 e 2018, por exemplo, o investimento caiu em torno de 56% e estes cortes continuaram acontecendo em 2019 e 2020 no atual governo”, explicou.

Homofobia

O relatório ainda destaca iniciativas como o Programa Brasil Sem Homofobia, criado em 2004, e o governo destaca que, em 2011, “o STF decidiu favoravelmente sobre a legalidade da parceria doméstica entre duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo-a como uma entidade familiar, com direitos e deveres equivalentes aos da parceria doméstica heterossexual”.

“Em outra decisão histórica e sem precedentes, em 2015, o STF concedeu aos casais do mesmo sexo o direito de adoção, estabelecendo um precedente que é levado em consideração em todos os procedimentos legais sobre o mesmo assunto”, indicou.

O conteúdo do informe, porém, foi alvo de críticas dos movimentos sociais. “O governo Bolsonaro mente mais uma vez”, declarou Gustavo Coutinho, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos. “Ao omitir dados sobre a população LGBTI e apresentar informações errôneas à ONU, o governo escancara sua política genocida”, disse.

“Desde 2018, a política de participação social foi sucateada ao extremo, o governo brasileiro se posicionou contra a criminalização da LGBTIfobia no STF, dificultou a regulamentação da doação de sangue por LGBTs pela ANVISA. Além disso, não foram implementados, em seu governo, nenhum Centro de Referência ou Ambulatório Trans, e o discurso de ódio do Presidente continua incitando crimes contra nós”, completou.

Pobreza

O documento também traz medidas adoptadas no Brasil para lidar com alguns de seus principais problemas sociais. Uma vez mais, porém, não há referências às políticas do governo atual. “A principal estratégia adotada nos últimos anos a este respeito foi o “Plano Brasil Sem Miséria”, criado em junho de 2011″, diz.

“Resultados recentes mostram que o Brasil está se recuperando economicamente e, portanto, recuperando empregos e demanda de mão de obra. A regulamentação do emprego informal é um dos desafios enfrentados pelos formuladores de políticas”, garante o país.

O Bolsa Família é um dos destaques do informe. Segundo o país, a iniciativa proporciona “acesso efetivo aos direitos básicos, assim como às oportunidades de emprego e empreendedorismo”.

“Nos últimos anos, o Bolsa Família teve um impacto relevante com mais de 36 milhões de brasileiros deixando a condição de extrema pobreza”, diz.

“A proporção de pessoas pobres no país diminuiu de 23,4% em 2002 para 7% em 2014”, comemora. O governo ainda indica que o projeto “também foi responsável por retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014”. De acordo com o informe, o país “alcançou as principais metas internacionais estabelecidas para vencer a fome no mundo, tornando-se uma referência internacional”, insistiu.

Saúde e Mais Médicos

Entre os diferentes programas citados com destaque está o Mais Médicos, iniciativa que o governo Bolsonaro colocou um fim. “Com relação à cobertura da saúde da população, em 2013, o Brasil tinha uma relação médico-paciente de cerca de 1,8 médicos para cada mil habitantes”, explica o documento. “A fim de expandir e fortalecer a prestação de serviços de atenção primária, a Lei 12.871/2013 criou o Programa Mais Médicos”, destaca.

“Até setembro de 2014, o Programa Mais Médicos destinou 7.786 médicos, incluindo brasileiros e estrangeiros, atingindo um total de 14.462 médicos ativos em 3.785 cidades”, diz. “Foi dada prioridade às localidades do interior do Brasil e às periferias das grandes cidades. O programa atendeu mais de 50 milhões de pessoas, das quais 61% viviam nas regiões Norte e Nordeste e apresentavam os mais altos índices de pobreza”.

“O Programa foi substituído em 2019 por Médicos Pelo Brasil”, explica o documento, sem qualquer referência aos ataques do presidente ao projeto.

Um dos trechos do informe aponta como, em 2010, o estado brasileiro criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena e como “o Programa Mais Médicos priorizou a alocação de profissionais em aldeias indígenas localizadas nas regiões mais remotas do país para prestar atendimento direto à população indígena”. Até julho de 2015, 582 médicos ajudaram a oferecer serviços.

Enéias da Rosa mais uma vez contesta o informe e aponta como o Mais Médico foi “desmontado por birra ideológica”. “Também o relatório esquece de informar que por conta do desinvestimento nas políticas de saúde nos últimos períodos, houve uma importante diminuição de leitos no SUS, o que agora com a Pandemia da COVID no País torno ainda mais difícil a garantia desta direito para as populações mais vulnerabilizadas”, completou.

O governo nega que a informação seja uma chancela aos programas. “Os relatórios de tratados internacionais são documentos descritivos que relatam as realizações do Estado em determinada matéria adstrita ao texto do tratado ratificado pelo país no período que está sendo relatado”, indica.

“Cabe ao órgão de tratado fazer suas ponderações ao relatório apresentado, e, ao Brasil, seguir informando suas ações. Não há espaço para avaliações, pois são documentos de teor metodológico essencialmente descritivo”, diz. “De qualquer forma, rupturas institucionais abruptas não são condizentes com a postura democrática deste governo e com as políticas de direitos humanos adotadas pelo Ministério”, completou.

Desmonte

De acordo com as entidades Justiça Global e a Plataforma, o relatório não cita “o impacto da Emenda constitucional 95, que congela o gasto público por 20 anos e afetou fortemente a garantia de Direitos sociais como saúde e educação”.

“Bastante emblemático desse quadro geral de retrocessos nos direitos humanos foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 95 (PEC 95), em dezembro de 2016”, disse Melisanda Trentin, membro da coordenação da Justiça Global e da Plataforma DHESCA Brasil.

“Para enquadrar-se nas novas limitações estabelecidas pela PEC 95, o Governo Federal publicou o Decreto de Contingenciamento, em 30 de março de 2017, que levou a uma redução de quase 50% no orçamento de alguns órgãos, alguns deles já com poucos recursos. O Ministério do
Desenvolvimento Social, por exemplo, teve suas despesas reduzidas em 44%, o da Cultura em 41% e o da Educação em 18%”, disse Melisanda.

Um dos impactos teria sido sentido nos direitos quilombolas. “Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra em 2012 foram 36 assassinatos por conflitos no campo, em 2013 foram 34 as ocorrências, em 2014 foram 36”, explicou.

“Em 2015 houve um salto para 50 assassinatos e em 2016 ocorreram 61 assassinatos por conflitos no campo. Em 2017, o Brasil teve o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 14 anos. Foram 71 pessoas assassinadas, das quais, 31 das mortes ocorreram em 5 massacres, o que corresponde a 44% do total”, completou.

Deportação

Um dos aspectos citados é a política migratória. Mas, segundo Camila Asano, “o relatório exalta que a deportação imediata passou a ser inviável devido à Lei de Migração de 2017”. “Porém, em julho do ano passado o Ministério da Justiça autorizou, por portaria contrária à Lei, a deportação sumária”, destacou.

“Agora com a pandemia, o governo voltou a criar a figura de deportação imediata sem nenhuma garantia de devido processo legal. A justificativa foi a contenção da pandemia. Só que desde julho o governo federal autorizou a entrada de turistas e investidores, mas mantém a proibição de entrada de solicitantes de refúgio por fronteiras terrestres”, alertou.

“Na semana passada, famílias venezuelanas que buscaram acolhida e proteção no Brasil foram cruelmente deportadas de forma imediata em Assis Brasil, fronteira com o Peru”, explicou a diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.

 

*Jamil Chade/Uol

 

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Relatores da ONU denunciam Bolsonaro por ameaçar “milhões de vidas”

No dia seguinte em que Bolsonaro tratou com total desprezo as mais de cinco mil vítimas fatais do coronavírus no Brasil, respondendo a uma pergunta sobre o fato do Brasil ter ultrapassado a China em número de óbitos com um “e daí? Sou Messias, mas não faço milagres”, chega a notícia sobre as acusações que pesam sobre Bolsonaro na ONU, no momento em que está no cadafalso do STF por outros crimes que, certamente, vão se somar a essas denúncias para ser cassado.

Por Jamil Chade – Uol

Relatores da ONU denunciam governo por ameaçar “milhões de vidas”.

Relatores da ONU denunciam o governo brasileiro diante do que chamam de “políticas irresponsáveis” durante a pandemia da Covid 19. Num comunicado emitido nesta quarta-feira, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia.

“A epidemia da COVID-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”, disse o especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e o Relator Especial sobre pobreza extrema, Philip Alston. “Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual”.

A declaração ainda foi endossada pelos relatores da ONU Léo Heller, Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e saneamento, Hilal Elver, Relatora Especial sobre o direito à alimentação, Leilani Farha, Relatora Especial sobre o direito à moradia adequada, Dainius Pwras, Relatora Especial sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, Relatora Especial sobre o direito à educação, e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

De acordo com eles, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram.

Os especialistas denunciaram ainda o fato de o governo estar priorizando a economia sobre a vida das pessoas.

“Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais “.

 

 

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Bolsonaro nega genocídio e justifica ignorar OMS: ‘Diretor não é médico’. E Bolsonaro, é gente?

Bolsonaro negou genocídio ao descumprir orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) no combate à pandemia do novo coronavírus, em live transmitida pelas rede sociais na noite de hoje.

O fascista é alvo de denúncias por genocídio e crimes contra a humanidade, dentro e fora do Brasil.

Em uma delas, por exemplo, deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara listam 22 pronunciamentos e atos de Bolsonaro sobre o vírus, chamando-o de “gripezinha”, minimizando seus impactos e atacando governadores e a imprensa.

A cabeça do genocida

“Entre o Brasil e um país pobre africano: a expectativa é maior aqui ou maior do Zimbábue? É maior aqui. Por quê? Porque tem uma renda maior. Então, se a nossa renda vai cair, a morte chega mais cedo. É isso que eu sempre busquei ao conhecimento público. Eu estou sendo acusado, dentro e fora do Brasil, de genocídio por ter defendido uma tese diferente da OMS”, disse o insensível.

Não bastasse, Bolsonaro ainda tenta justificar a lambança de ignorar a OMS.

“O pessoal fala tanto em seguir a OMS, né? O diretor da OMS é médico? Não é médico. É a mesma coisa se o presidente da Caixa não fosse da área. Não tem cabimento. Então, o presidente da OMS não é médico”, afirmou ele, referindo-se a Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde.

Ocorre que Tedros não é graduado em medicina, mas sim em biologia. No entanto, o diretor da OMS tem mestrado em Imunologia de Doenças Infecciosas pela Universidade de Londres, doutorado em Filosofia (Saúde) pela Universidade de Nottingham e é considerado especialista em operações e liderança em respostas de emergência a epidemias.

Tedros atuou ainda como Ministro da Saúde da Etiópia entre os anos de 2005 e 2012, onde liderou uma reforma abrangente do sistema de saúde do país.

 

*Da redação

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Bolsonaro “flerta com risco de genocídio de brasileiros”, dizem deputados à OMS e ONU

Numa carta enviada nesta segunda-feira, deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara denunciam o comportamento do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus.

O documento é assinado pelo presidente da Comissão, deputado Helder Salomão (PT), além dos parlamentares Padre João (PT), Túlio Gadêlha (PDT) e Camilo Capiberibe (PSB).

Uma das cartas foi enviada ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Nela, os deputados listam 22 pronunciamentos e atos de Bolsonaro sobre o vírus, chamando-o de “gripezinha”, minimizando seus impactos e atacando governadores e a imprensa.

“Considerando a letalidade massiva do Covid-19, as preocupações de caráter socioeconômico não podem ser sobrepor à preocupação com medidas para a preservação de centenas de milhares de vidas”, apontaram os deputados.

“Tampouco podem ser pretexto para o pouco caso e a irresponsabilidade de Bolsonaro a tratar a pandemia como um problema menor, objeto de “fantasia” e “histeria”, eximindo-se de sua responsabilidade de chefe de governo”, afirmam.

“O Presidente da República Federativa do Brasil flerta com o risco de um genocídio e menospreza a possibilidade de óbito de idosos. Nenhum cidadão, muito menos um mandatário, pode usar a liberdade de expressão para desinformação e para colocar em situação de risco a saúde e a vida de mais de 200 milhões de pessoas”, denunciam.

“A conduta de Jair Messias Bolsonaro a respeito do Covid-19 foi objeto de cinco representações criminais perante o Supremo Tribunal Federal”, dizem. Uma delas é de autoria de seis partidos políticos: Partido Democrático Trabalhista, Partido dos Trabalhadores, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Comunista do Brasil, Partido Socialista Brasileiro e Rede Sustentabilidade.

A queixa apontam seis crimes cometidos pelo chefe de estado: “perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação e incitação ao crime”. “Conforme demonstram as experiências de outros países e os dados científicos, essa diretriz governamental, se efetivada, pode custar centenas de milhares de vidas”, apontam.

Além de Tedros, uma carta também foi direcionada para a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Nela, o grupo repete a queixa e pede “esclarecimentos de quais os parâmetros internacionais devem ser obedecidos e quais estão sendo desrespeitados no caso em questão”.

Eles ainda pedem “providências, na alçada de competência das autoridades destinatárias, que possam auxiliar o Brasil nesse momento de emergência”.

A mesma carta foi direcionada para Joel Hernández García, Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Dainius Puras, relator da ONU para direito à saúde, David Kaye, relator da ONU para liberdade de expressão e Rosa Kornfeld-Matte, especialista independente para direitos das pessoas idosas.

O documento ainda aponta que estudos estimam que, no país, “apenas 11% dos casos são notificados”. Eles ainda denunciam o “pouco caso e a irresponsabilidade de Bolsonaro a tratar a pandemia como um problema menor, objeto de “fantasia” e “histeria”, eximindo-se de sua responsabilidade de chefe de governo”.

A carta diz que “Bolsonaro demonstra não compreender que o isolamento vertical é inviável para um vírus letal e que tem parte expressiva da população pertencente a grupos de risco”. “No Brasil, 30 milhões de brasileiros são idosos, 10% tem asma, 13 milhões têm diabetes e 25% da população é hipertensa. No país, em particular, há pelo menos outros dois problemas: a ausência de disponibilidade de testes amplos e a maior parte da população compartilhando moradias pequenas com famílias numerosas”, insistem.

 

 

*Jamil Chade/Uol

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Bolsonaro destruiu a imagem internacional do Brasil, diz Jamil Chade

“É impressionante como foi rápido”, diz Jamil Chade, sobre a deterioração da imagem do Brasil.

Correspondente internacional há mais de duas décadas, o jornalista Jamil Chade afirma que o governo de Jair Bolsonaro, destruiu a reputação do Brasil no cenário internacional. Em pouco mais de um ano, ele colocou em risco a imagem do país construída ao longo de mais de um século.

“Nunca vi o que está acontecendo hoje. É um desmonte de qualquer capital que o país tinha em termos de credibilidade. É impressionante como foi rápido”, afirmou Jamil aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (21). “No caso da opinião pública europeia, vai levar muito tempo para reverter essa imagem”, afirmou.

Segundo ele, a dimensão econômica do país ainda atrai os olhares de empresas multinacionais e do mercado financeiro, mas nos círculos diplomáticos o desgaste é sentido. Como exemplo, ele citou que nos últimos anos, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, o principal líder sul-americano foi o presidente colombiano, Iván Duque.

Em vertigem

Segundo o correspondente, o filme Democracia em Vertigem, da diretora Petra Costa, também teve importante impacto entre a comunidade internacional. Ele diz que a obra repercutiu tanto entre os círculos diplomáticos, quanto entre os europeus de forma geral. É esse impacto que, segundo ele, explica a fúria com que foi atacado até mesmo pelo próprio governo, principalmente depois da indicação ao Oscar de Melhor documentário. “Não é por acaso a violência contra o filme, porque realmente é algo muito poderoso.”

Extrema-direita e direitos humanos

Jamil também comentou mudança que está sendo gestada pelo governo estadunidense de Donald Trump, que pretende restringir o conceito de direitos humanos. É a principal transformação, segundo o jornalista, desde 1948, quando foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A proposta, ainda em discussão, dialoga com a ascensão das ideologias de extrema-direita de tendências xenófobas, que surgem em diversas partes do mundo.

“É uma forma de excluir qualquer outro direito que não seja o direito à vida, à liberdade, sem definir a proteção Às minorias, que desaparece da equação”, pontua. A equação pode mudar, segundo ele, caso o candidato democrata Bernie Sanders consiga a nomeação pelo Partido Democrata e saia vitorioso nas eleições de novembro. “Se mudar no EUA, muda muita coisa. Não desaparece, porque é uma tendência muito forte, e é uma realidade”, destacou.

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Professor Heleno Corrêa escracha a ‘lei do coronavírus 2019’: Obsoleta, desprezível; AI-5 Sanitário disfarçado de urgência

Heleno Corrêa Filho: “É terrível ver o Congresso Nacional do Brasil aprovar lei com esse texto sem assessoria de pessoas das áreas de epidemiologia, direitos humanos, direito civil e administrativo de renome”.

Segunda-feira, 3 de fevereiro. O ministro da Saúde, Luiz Mandetta (DEM-MS), submete ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o anteprojeto de lei “sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus“.

Terça-feira, 4 de fevereiro. Em regime de urgência, o Executivo encaminha-o à Câmara dos Deputados, onde recebe o número 23/2020 (PL 23/).

Na noite do mesmo dia, a Câmara aprecia, vota e aprova o projeto com algumas emendas ao texto original. A votação é nominal.

Vai, então, para o Senado.

Quarta-feira, 5 de fevereiro. Os senadores aprovam-no também. A votação é simbólica, ou seja, sem contagem no painel.

O texto segue para sanção presidencial.

O médico epidemiologista Heleno Rodrigues Corrêa Filho analisou o projeto de lei aprovado.

Confira a avaliação :

“Lei do CoronaVirus 2019” – autoritarismo sem garantias de cidadania

por Heleno Rodrigues Corrêa Filho*, Cebes

Algumas pérolas jurídicas e epidemiológicas de exceção escritas no texto do Projeto de Lei que está no Senado Federal (1) :

“Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

VI – Restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por rodovias, portos ou aeroportos; VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

§ 4º As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei. ”

Uma lei autoritária sem garantias de cidadania.

É terrível ver o Congresso Nacional do Brasil aprovar lei com esse texto sem assessoria de pessoas das áreas de epidemiologia, direitos humanos, direito civil e administrativo de renome.

Quem põe o próprio nome nessa Lei Federal aprovada às pressas? Equivale a um “AI-5 Sanitário” em 2020.

Quem são os cientistas e juristas que aprovam esse texto e colocam seus nomes dando fundamento ao que está escrito no Projeto de Lei?

O Brasil já tem uma lei de Vigilância Epidemiológica promulgada na época da ditadura que tem pelo menos a marca da tentativa de ser competente.

Essa lei não foi derrogada por legislação posterior e nem é referida nesse novo projeto juntamente com sua regulamentação pelo Decreto Nº 78.231, DE 12 DE AGOSTO DE 1976 (2).

O fato de aprovar-se uma lei com referência a um agente patogênico – o Novo Coronavírus de 2019 – ou 2019-NCov deixa margem para toda vez que um agente de poder policial, militar, sanitário ou de alfândega alegar que “viu” o vírus passando na testa de uma pessoa dará a essa pessoa o poder de fazer coisas que a Constituição não autoriza, sem recurso, sem evidências, sem documentação probatória, sem testemunho, sem atuação obrigatória de agentes epidemiológicos e sanitários responsáveis, mesmo anos depois que o vírus esteja apenas na lembrança e no noticiário não especializado.

Onde já se viu restrições de entrada e saída do país ao sabor de QUALQUER AUTORIDADE não designada quanto ao tipo, nível, qualificação técnica que não tem respaldo na epidemiologia da transmissão internacional de agentes epidêmicos?

Onde já se viu a falta de informação pública e de participação de pessoas que entendem de vírus, bactérias, transmissibilidade e que sejam capazes de dizer que no mundo moderno, o guarda da esquina tem capacidade zero de detectar quem pode e quem não pode entrar ou sair do país?

QUEM em sã consciência entregará sua casa, seu automóvel, seus bens (ativos em dinheiro, joias, bens artísticos) mediante requisição sem garantia de devolução com ressarcimento pleno pelos danos, sem justificativa que coloque quais são os direitos das pessoas ao darem recibo por esta suposta “devolução”?

Por que não existe na lei o estabelecimento de instâncias de recurso e de garantias para os que forem esbulhados, roubados, tolhidos em seus direitos legítimos por falta de comitês de análise de pertinência, qualidade e necessidade das supostas medidas?

Por que não existe na lei garantia de que ninguém pode ou deve se sujeitar a procedimentos médicos, exames ou técnicas de saúde que coloquem em risco sua própria vida ou integridade?

Por que não existe na lei garantia de estabelecimento de instâncias epidemiológicas de avaliação sanitária que digam quais são as pessoas, as medidas e os procedimentos a serem adotados em caso de necessidade por risco de epidemia transmitida através de fronteiras?

É uma lei desprezível, obsoleta, incompetente, que despreza o direito e a ciência em seu conhecimento moderno.

É uma lei vergonhosa que só poderia ser aprovada por um Congresso Nacional de maioria autoritária, golpista, racista e de supremacia de classe.

Um verdadeiro AI-5 Sanitário disfarçado de urgência, com truculenta incompetência pública.

*Heleno Rodrigues Corrêa Filho é médico epidemiologista, professor livre-docente (aposentado) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador colaborador da Universidade de Brasília (UnB). Integra a diretoria executiva do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes)

 

 

*Do Viomundo

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Juiz diz que o Brasil vive “merdocracia neoliberal neofascista”

Magistrado critica gestão Bolsonaro em sentença; para ele, ‘onda neofascista’ promove ‘genocídio dos direitos humanos’.

O juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto chamou o atual momento do Brasil de “merdocracia neoliberal neofascista” ao proferir sentença de um processo trabalhista, publicada na quinta-feira, 16.

“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver”, escreveu o juiz substituto 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Trecho da decisão da ação trabalhista contra o Restaurante Recanto da XV

Trecho da decisão da ação trabalhista contra o Restaurante Recanto da XV
Foto: Reprodução/TRT / Estadão Conteúdo

Azambuja condenou o restaurante Recanto da XV a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e a demonstrar o pagamento do piso salarial, seguro de vida e de acidentes e assistência funerária aos funcionários. A decisão foi dada após ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo. Ainda cabe recurso da sentença.

Na sentença, o magistrado faz críticas a ministros do governo Bolsonaro, como Abraham Weintraub, da Educação; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo Guedes, da Economia; e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional.”

O termo “merdocracia”, afirma Azambuja, “vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja, libertinar a economia para que as merdas sejam feitas”.

Além do presidente e de alguns ministros, a sentença faz críticas ao procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, à Reforma Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer e à Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019 por Bolsonaro. O magistrado ainda se refere ao que chama de “destruição da Seguridade Social”, em alusão à Reforma da Previdência aprovada no ano passado.

A decisão também menciona o assassinato da vereadora Marielle Franco e diz que o atual momento gerou “exilados políticos”, citando o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL) e a filósofa Márcia Tiburi – que foi candidata pelo PT ao governo do Rio -, que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro.

Ao final da “fundamentação” da sentença, Azambuja diz que sua decisão visa contribuir para a “derrocada” do que chama de “merdocracia neoliberal neofascista”. “O lugar de fala da presente decisão, portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais.”

O Código de Ética da Magistratura prevê, em seu artigo 22, que o magistrado deve utilizar uma linguagem “polida, respeitosa e compreensível”.

O Estado não conseguiu contato com Azambuja, com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e com o CNJ para comentarem o caso.

 

 

*Com informações do Terra

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Relatório de ONG denuncia que Bolsonaro incentiva execução de pessoas e queimadas na Amazônia

Documento elaborado pela Human Rights Watch lista uma série de ataques contra os cidadãos brasileiros cometidos pelo presidente de extrema-direita.

“O ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem.” A afirmação é de Maria Laura Canineu, diretora da Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) no Brasil. “Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho”, acrescentou.

A entidade internacional de pesquisa e defesa dos direitos humanos divulgou hoje (14) o 30° Relatório Mundial de Direitos Humanos 2020. O estudo detalha a situação dos direitos humanos em 90 países, incluindo o Brasil e diz que “o presidente Jair Bolsonaro assumiu uma agenda contra os direitos humanos”.

Segundo o relatório, autoridades e moradores da região amazônica contam que a intimidação contra populações indígenas aumentou significativamente em 2019, primeiro ano do atual presidente da República. A constatação é de que, sob o atual governo, apenas em novembro e dezembro, três indígenas foram assassinados.

Dados preliminares, denuncia o estudo de 652 páginas, apontam que de janeiro a meados de dezembro o desmatamento na Amazônia aumentou mais de 80 por cento.

Segundo a organização, o presidente Jair Bolsonaro adota uma política sistemática contra os direitos humanos e incentiva a execução de pessoas. “Sugeriu que criminosos deveriam ‘morrer na rua igual baratas’”. Em seu site, a organização acrescenta: “Os padrões internacionais de direitos humanos permitem matar pessoas deliberadamente apenas quando necessário para proteger uma vida”. Casos como o da menina Ághata Felix, de oito anos, assassinada por um policial no Rio de Janeiro, e do músico morto com mais de 80 tiros de fuzil no mesmo estado estão no relatório.

A ONG afirma também que “o governo Bolsonaro tem agido para enfraquecer os esforços de prevenção da tortura”, lembrando que o chefe de Estado brasileiro tentou exonerar peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão estabelecido por lei, “e descartou evidências de que a força-tarefa de intervenção penitenciária federal havia submetido presos a tortura no estado do Pará”.

A HRW denuncia ainda que Bolsonaro perseguiu a mídia, organizações não-governamentais e tentou restringir o acesso de crianças à educação sexual integral.

Leia a íntegra do relatório

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Bolsonaro acelera deterioração do Brasil

Brazil's new President Jair Bolsonaro gestures after receiving the presidential sash from outgoing President Michel Temer at the Planalto Palace, in Brasilia, Brazil January 1, 2019. REUTERS/Sergio Moraes

El País faz uma análise de um ano de governo Bolsonaro em que ele tenta trazer um dos pontos dessa tragédia em seu ataque a democracia.

Lógico que a coisa nesse governo é ainda muito pior.

Inflação, recessão, desemprego em massa, precarização, bicos, endividamento do povo e quebradeira de empresas.

Nenhuma pasta do ministério de Bolsonaro funciona. Os ministros são escancaradamente incompetentes. Então, o resultado não poderia ser outro.

O desastre está 100% garantido.

A direita nunca teve projeto para o Brasil e sim contra. Não seria diferente com Bolsonaro e Moro atuando juntos.

El País: Bolsonaro acelera deterioração da democracia no Brasil

A chegada ao poder no Brasil de Jair Bolsonaro — o primeiro presidente ultradireitista desde o retorno à democracia em 1985 — veio acompanhada de grandes temores por parte de seus adversários e das minorias. O primeiro ano de mandato incluiu confrontos com outros poderes do Estado, ataques à imprensa, à ciência, à história… decisões controvertidas e infinitas polêmicas. O militar reformado, que mantém vivo o discurso de nós contra eles da campanha e é abertamente hostil à esquerda, testou as instituições do Brasil.

O apoio à democracia caiu sete pontos, a 62% desde sua posse, os indiferentes ao formato de Governo aumentam enquanto se mantém em 12% a porcentagem dos que acreditam que em certas circunstâncias a ditadura é melhor, de acordo com a pesquisa do Datafolha divulgada no Ano Novo.

O Congresso, no qual não tem maioria, deteve suas iniciativas legislativas mais radicais como eximir policiais e militares de responsabilidade em tiroteios com bandidos e purgar os livros escolares de esquerdismo. O Supremo também foi uma barreira. Mas em áreas como a política cultural, destruiu tudo aquilo que não bate com sua visão. Os editoriais contra seus instintos autoritários são frequentes.

A ONU ligou os alarmes já em setembro, através de sua alta comissária para os Direitos Humanos, a ex-presidenta Michele Bachelet, que após criticar o aumento de mortos por disparos policiais afirmou: “Nos últimos meses observamos uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra os defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil”. Bolsonaro respondeu cruelmente ao ofender a memória do pai da chilena, um militar assassinado pela ditadura a quem acusou de comunista.

O último relatório anual sobre a qualidade da democracia no mundo do V-dem, um instituto da Universidade de Gotemburgo, coloca o Brasil no top 30% dos mais democráticos, mas alerta sobre sua guinada à autocracia (e a dos EUA, entre outros). O balanço de 2018, antes de Bolsonaro, já apontava uma deterioração desde os anos conturbados do impeachment da esquerdista Dilma Rousseff.

Ainda que o relatório sobre 2019 só fique pronto em alguns meses, o diretor do V-dem, o professor Staffan I. Lindberg, alerta que, baseado em suas observações, o Brasil vive “uma guinada à autocracia das mais rápidas e intensas do mundo nos últimos anos”.

O que mais preocupa esses acadêmicos, diz por telefone da Suécia, são os esforços do presidente e seu Governo para calar os críticos, sejam adversários políticos, juízes que investigam a corrupção, jornalistas, acadêmicos e membros da sociedade civil. “Foi o que fez (Recep Tayyip) Erdogan quando levou a Turquia da democracia à ditadura, o que faz (Viktor) Orban na Hungria, que está prestes a deixar de ser uma democracia, e exatamente o que (Narendra) Modi faz na Índia”, alerta Lindberg.

Os exemplos são inúmeros. Bolsonaro destituiu o diretor do órgão que realiza a medição oficial do desmatamento na Amazônia, pediu um boicote ao jornal Folha de S.Paulo e às empresas anunciantes, sugeriu que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald possa ser preso no Brasil por revelações jornalísticas, em um discurso no Chile elogiou Pinochet e no Paraguai, Stroessner. A lista continua e é longa.

O diretor do V-dem afirma que “Bolsonaro é o presidente com menos restrições (das instituições democráticas) desde o final do regime militar” porque quando assumiu a Presidência as instituições — do Congresso à Promotoria Geral da União — já sofriam um enfraquecimento. De fato, desde 2017 o instituto de análise não considera o Brasil uma democracia liberal, e sim uma democracia eleitoral.

A visão da advogada constitucionalista Vera Chemim é menos sombria. Afirma que o presidente “não significa uma ameaça real à democracia ainda que continue atirando no próprio pé” com polêmicas desnecessárias que podem se tornar contraproducentes para seus interesses porque reforçam a esquerda e ofuscam a ação de seu Governo.

Chemim afirma que “o Estado de direito democrático é suficientemente sólido e relativamente maduro para sobreviver a qualquer tentativa de intervenção político-ideológica que possa desconstruir o regime democrático conquistado a duras penas em 1985” e consagrado na Constituição. Diz que o presidente “não afetou as instituições democráticas ainda que tenha de fato agitado a conjuntura política e jurídica quando se expressa e age de maneira impulsiva e explosiva, alimentando ainda mais a profunda polarização ideológica entre as supostas direita e esquerda”.

Bolsonaro faz referências constantes à necessidade de governar para a maioria e eliminar até o último vestígio de seus antecessores esquerdistas, como frisou dias atrás ao mencionar os livros de texto. Abordou o assunto sem ser perguntado por nenhum dos jornalistas que o esperavam diante de sua residência em Brasília, seu local favorito para se comunicar com a imprensa. “A partir de 2021, todos os livros serão nossos, feitos por nós. Os pais irão adorar. Terão a bandeira na capa. Terão o hino. Hoje, como regra, os livros são um monte de coisas escritas, é preciso suavizar (…) Não pode ser como esse lixo que hoje é a regra”.

O especialista sueco alerta sobre dois assuntos: uma vez calados os críticos e a imprensa, os Governos têm o domínio absoluto da informação. E “não são necessárias mudanças legais para que um país se transforme em uma autocracia eleitoral. Veja a Bielorrússia”.

 

 

*Com informações do El País