Audiências vão ocorrer por videoconferência segunda-feira (15) e terça-feira (16).
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), prestem depoimentos à Câmara de Deputados nesta semana.
As audiências de oitivas vão acontecer por videoconferência e estão marcadas para essa segunda-feira (15) e terça-feira (16). Esses depoimentos vão ser coordenados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Rivaldo e Domingos irão depor publicamente pela primeira vez. Eles estão presos desde março deste ano pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Em junho, viraram réus no Supremo pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Além dos dois, o irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio (sem partido), também responde pelos crimes. Os três negam as acusações.
A Comissão de Ética da Câmara vai investigar se houve quebra de decoro parlamentar no caso do deputado federal Chiquinho Brazão, já que ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Depois do procedimento, que pode durar até 60 dias, há a possibilidade de que um pedido de cassação do mandato seja levado ao plenário. Nesse caso, seria necessário que a maioria absoluta dos parlamentares decidisse pela cassação.
Apontado como mandante da morte de Marielle, conselheiro do TCE se disse vítima de “linchamento”
unal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Três dias antes de ser preso pela Polícia Federal, Domingos Brazão negou ter sido o mandante do assassinato de Marielle Franco e se disse vítima de um “linchamento”.
— Isso é um absurdo, essa tentativa de envolvimento nosso, tanto meu quanto do meu irmão. Tenho certeza de que a verdade vai aparecer — afirmou.
Em áudio enviado à rádio CBN após meu comentário sobre as investigações, Brazão chamou o ex-policial Ronnie Lessa de “marginal” e sugeriu que ele teria recebido para incriminá-lo.
— O que motiva a delação certamente é o livramento que esse marginal quer, e esconder aqueles que verdadeiramente estão envolvidos. A grande pergunta é quem ele quer proteger — disse.
O ex-deputado ainda afirmou ter “a consciência muito tranquila” em relação ao crime.
— Minha família está sofrendo muito. Depois da família de Marielle e Anderson, a família Brazão é a que mais sofre com isso, com esse linchamento público.
Também foi preso na manhã deste domingo (24) o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, terceiro suspeito de ser um dos mandantes.
Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal neste domingo (24) levou à prisão de três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro (União Brasil); e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.
A operação também cumpre 12 mandados de busca e apreensão. Os policiais estão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estados.
Os esforços dos investigadores continuam no sentido de esclarecer a motivação por trás do crime. Embora ainda estejam em processo de apuração, as evidências apontam para questões relacionadas à expansão territorial de milícias no Rio de Janeiro.
O desenrolar dos acontecimentos ganhou ímpeto após a aceitação de um acordo de colaboração com a Polícia Federal por parte de um dos envolvidos, Ronnie Lessa, preso por ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Esse acordo permitiu não apenas a identificação dos mandantes, mas também a elucidação dos motivos por trás do ato criminoso.
A ação, planejada para o início deste domingo, visou pegar os suspeitos de surpresa. Segundo investigações. eles já estavam em alerta desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada de Lessa.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão desafiou as polícias a provarem que ele tenha alguma ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco. Acusado de matar a parlamentar, o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa fez uma delação premiada apontando o mandante do crime. Como a colaboração tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso indica que quem mandou matá-la tem foro por prerrogativa de função. Entre os nomes investigados pela polícia e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) conhecidos até agora, Brazão é o único com tal privilégio, conforme O GLOBO publicou nesta terça-feira.
Em entrevista na tarde desta terça-feira, em seu gabinete no TCE, Brazão afirmou que dormiu tranquilamente em sua casa na Barra da Tijuca, desde que tomou conhecimento da delação de Lessa, por meio do blog do colunista Lauro Jardim:
— Não tem nada mais forte que a verdade. Esse golpe foi abaixo da linha de cintura. É algo que desgasta. Fui investigado pela Polícia Civil, pela PF e pelo Ministério Público. Não acharam nada. Por que protegeriam o Domingos Brazão? Que servidor público colocaria em risco sua carreira para me proteger? Eu desafio acharem algo contra mim — afirmou Brazão.
Perguntado sobre a possibilidade de Lessa tê-lo apontado como mandante da morte de Marielle, Brazão respondeu:
— Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson (Anderson Gomes, motorista da vereadora, que também foi morto no ataque), nem tampouco à Lessa e ao Élcio de Queiroz (que participou da emboscada). Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado — disse o conselheiro.
Brazão reclamou o fato de não ter tido acesso à segunda parte das investigações do caso Marielle. Segundo ele, por diversas vezes, seus advogados procuraram o STJ para tomar ciência se há algo contra ele.
— Sempre estive à disposição. Minha família vem sofrendo muito com isso. Fiquei feliz em saber que ele (Lessa) fez a delação, mas ele tem que dizer a verdade. A morte de Marielle revelou muita sujeira embaixo do tapete. Agora querem me empurrar para isso. Se tem alguém que foi sabatinado, investigado, esse alguém foi Domingos Brazão. É um desgaste grande. Estou sangrando, mas não tenho medo de investigação — garantiu o conselheiro.
O político Domingos Brazão é investigado como um dos principais suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018.
Intercept – Marielle Franco virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?
NA VÉSPERA DA OPERAÇÃO POLICIAL que levou para cadeia os ex-policiais militares acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, outros suspeitos de envolvimento no crime temiam a prisão de um político investigado como um dos possíveis mandantes do atentado: Domingos Inácio Brazão.
No dia 11 de março de 2019, às 23h, Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho e filho de um delegado da Polícia Federal, enviou uma mensagem por WhatsApp a um policial militar. O atentado que matou Marielle e Anderson completaria um ano dali a três dias.
Quem recebeu a mensagem foi um sargento da PM, Maurício da Conceição dos Santos Júnior. Jomarzinho informava que no dia seguinte pessoas seriam presas no âmbito da investigação do atentado contra a ex-vereadora.
“Pelo que me falaram vão até prender Brazão e Rivaldo Barbosa”, escreveu Jomarzinho.
“Putz”, respondeu o sargento.
O diálogo mostra que operação policial foi vazada, e é ainda mais importante porque revela o temor com a possível detenção de um dos políticos do MDB, cujo nome sempre esteve no rol de suspeitos de ser um dos mandantes do atentado contra Marielle. Além disso, a conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.
A primeira menção refere-se a Domingos Brazão, líder de uma família de políticos com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro e suspeito de ser aliado de milicianos na região. À época, ele estava afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, acusado pela Operação Lava Jato de receber propinas de empresários do setor de transporte.
As investigações cogitam a hipótese de que Brazão mandou matar Marielle para se vingar de Marcelo Freixo, ex-deputado estadual e atual presidente da Embratur na gestão Lula. Freixo ajudou procuradores da República em operações da Lava Jato do Rio que resultaram nas prisões de políticos do MDB, a exemplo do próprio Brazão, e dos então deputados estaduais Jorge Picciani (já falecido), Paulo Melo e Edson Albertassi.
“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando foi debatida a federalização do caso, em maio de 2020.
“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, também está escrito no relatório da ministra.
Já Rivaldo Barbosa é delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Tempos depois, a PF associou a ele a um suposto recebimento de propina para impedir avanços na investigação do caso. Barbosa nega.
A operação, de fato, aconteceu como Jomarzinho previa, mas os presos foram outros: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Élcio firmou, recentemente, acordo de delação premiada e confirmou que foi o motorista do carro usado no atentado de 14 de março de 2018 e que Lessa foi o autor dos disparos. Ronnie Lessa também foi filiado ao MDB durante alguns anos.
Quando foi preso saindo do condomínio Vivendas da Barra, Lessa admitiu aos policiais civis que estava em fuga. Ele tinha recebido a informação de Maxwell Simões Corrêa, o Suel, ex-bombeiro e seu sócio em negócios milicianos. Por sua vez, Suel soube por Maurício, que o avisou logo depois de conversar com Jomarzinho.
A cadeia de vazamento da operação foi a seguinte: Jormazinho contou a Maurício. Este contou a Suel que, por sua vez, contou a Lessa.
Essas informações constam na investigação da Polícia Federal que resultou na prisão de Suel na última segunda-feira, 24 de julho. Ele é suspeito de ter participado do planejamento do atentado contra Marielle e foi delatado por Élcio. Jomarzinho e Maurício foram alvos de mandados de busca e apreensão.
Brazão suspeito de mandar matar Marielle A violência marca a trajetória pública de Domingos Brazão. Em março de 1987, Domingos Brazão matou a tiros um homem e feriu outro por causa de uma desavença entre vizinhos. O inquérito policial mostrou que ele perseguiu os dois homens e efetuou os disparos pelas costas. Ele alegou legítima defesa. O caso nunca foi submetido a júri popular e tramitou durante 15 anos até a denúncia ser rejeitada pela corte especial do Tribunal de Justiça, quando Brazão era deputado estadual pelo MDB.
“A autoridade policial destacou, à época, a índole violenta e perigosa do réu, que constantemente portava arma e se unira a ‘grileiros’ que disputavam a posse das terras na região”, afirmou em 2002, José Muiños Pinheiro Filho, então procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, e posteriormente desembargador.
Anos depois, Brazão teria seu nome citado na CPI das Milícias, que foi presidida pelo então deputado estadual pelo Psol Marcelo Freixo. Marielle Franco trabalhou no caso como assessora parlamentar dentro do gabinete de Freixo.
‘Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações.’
Desde o começo das investigações sobre as mortes de Marielle e Anderson, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos de ser um dos mandantes do crime. Ele prestou depoimento meses após o atentado e negou qualquer participação.
Em um inquérito anterior da PF, que apurava um esquema para atrapalhar as investigações do duplo homicídio, ele foi citado em 2019 “como um dos possíveis mandantes.“
No mesmo ano, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a afirmar na denúncia que fez contra Brazão por obstrução de justiça que ele “arquitetou o homicídio” de Marielle. Brazão negou, novamente, qualquer envolvimento.
Freixo foi à Justiça contra Brazão Os caminhos de Freixo se cruzaram novamente sete anos depois do relatório final da CPI das Milícias. Em 2015, Domingos Brazão havia sido escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para ocupar uma vaga do Tribunal de Contas do Estado, o TCE. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da casa legislativa, Jorge Picciani, então seu correligionário no MDB.
O único partido a se opor foi o Psol, do qual Freixo era o principal representante da bancada. Ele ingressou na Justiça do Rio para barrar a ida de Brazão ao TCE. Não conseguiu.
Freixo também teve papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, cinco meses antes da morte de Marielle. Nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi. Este último, pouco antes de ser preso, havia sido indicado para uma vaga no TCE, tal qual como Brazão. Daquela vez, sim, Freixo obteve uma liminar na Justiça impedindo a posse de Albertassi no Tribunal de Contas do Rio.
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A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”
Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.
A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado (leia mais abaixo).
“Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio”, lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.
Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.
Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou email a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada.
Polícia Civil diz que Brazão é “testemunha” Ontem, o UOL apurou que a Polícia Civil do Rio apura uma possível participação do ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio) no atentado. Brazão era filiado ao MDB antes de assumir o cargo em 2015.
O chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes negou que Brazão seja formalmente suspeito no âmbito do inquérito, mas a reportagem verificou que ele “está no cerne das investigações” da Polícia Civil e do MP do Rio (Ministério Público do Rio) que, neste momento, apuram a motivação e os mandantes do crime.
“Essa é uma linha de investigação que nós seguiremos também”, resumiu o delegado sobre Brazão, em entrevista coletiva na porta da DH hoje. “[Mas] Por enquanto, ele é considerado testemunha”, acrescentou.
Tentativa de obstruir as investigações
Em seu último dia à frente do cargo, no dia 17 de setembro de 2019, Dodge anunciou ter apresentado à Justiça uma denúncia criminal sobre a tentativa de obstrução às investigações da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista. Cinco pessoas foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações sobre o crime.
Entre os denunciados estão:.
– o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Inácio Brazão
– o agente aposentado da Polícia Federal, Gilberto Ribeiro da Costa
– o policial militar do Rio, Rodrigo Jorge Ferreira,
– a advogada Camila Moreira Lima Nogueira
– o delegado da polícia federal, Hélio Khristian Cunha de Almeida.
O advogado de Gilberto Costa afirmou que a denúncia é “infundada e desconexa da realidade com tudo o que foi apurado pela Polícia Civil”. A defesa aponta que Gilberto, segundo o inquérito policial, não chegou a ser investigado e não teve seu nome ventilado como suspeito.
Também procurada, Camila Nogueira não quis comentar a acusação da PGR. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contado com as defesas de Brazão e de Rodrigo Ferreira.
defesa de Hélio Khristian afirmou ser “absurda” a acusação da PGR e disse que investigação do Ministério Público do Rio havia concluído não haver envolvimento do delegado na obstrução das investigações.
A denúncia foi apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois Brazão possui foro privilegiado por ser conselheiro do TCE. Ele foi afastado do cargo em março de 2017 por suspeita de corrupção, mas mantém as prerrogativas, como a de receber salário que gira volta de R$ 35 mil mensais.
Brazil's Prosecutor General Raquel Dodge reacts during an opening session of the Year of the Judiciary, at the Supreme Court in Brasilia, Brazil February 1, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
No dia em que se despede da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge informou que apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Segundo Dodge, houve desvirtuamento na condução das investigações do caso. Dodge também pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um novo inquérito para apurar os dois assassinatos.
“Estou denunciando Domingos Brazão, um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge.
Segundo Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores – um agente da PF aposentado – que exercia cargo no gabinete para engendrar simulação para conseguir desvirtuar a investigação, com ajuda do delegado da Polícia Federal Helio Khristian.
“O modo como foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes”, disse.
Domingos Brazão virou réu em ação penal no STJ em junho deste ano em razão da operação “quinto do ouro”, desdobramento da “lava jato” que apura fraudes na corte.
Brazão está afastado do cargo em razão das suspeitas. Ele chegou a ser preso em 29 de março de 2017. Em 7 de abril de 2017 foi solto, mas afastado da função – situação que perdura até hoje. Ao receber a denúncia em junho, o STJ confirmou o afastamento.
Irregularidades Entregues No dia 30 de agosto, o ministro Raul Araújo, do STJ, determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro entregasse à procuradora-geral uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos.
Com o material, a PGR pôde analisar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida. A PGR pode pedir que o inquérito passe a ser conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
Dodge fez a declaração ao apresentar um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).
*Com informações de Gabriela Coelho, correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
