Em longo discurso de improviso – após falha no teleprompter -, Lula ainda brincou que iria discursar brevemente sobre a taxação: “pois se eu não falar vocês vão [indagar]: ‘porque o Lula não falou? Ele está com medo do Trump?”.
Em um longo discurso de improviso, após o teleprompter não dar leitura, durante a reunião do Conselhão nesta terça-feira (5), Lula falou brevemente dos dois principais assuntos em pauta: a prisão de Jair Bolsonaro (PL) e o tarifaço chantagista de Donald Trump, na guerra comercial declarada contra o Brasil.
Bem humorada, Lula brincou no início de sua fala, dizendo que preparou um discurso para ser lido devido ao cenário delicado da geopolítica atual, mas que como o teleprompter – aparelho onde é projetado o discurso – não deu leitura, teve que improvisar, diz Forum.
“Hoje é um dia de dar boas notícias. Eu vim para cá comprometido a não perder muito tempo falando da taxação. Falar o mínimo possível pois se eu não falar vocês vão [indagar]: ‘porque o Lula não falou? Ele está com medo do Trump?”, brincou, arrancando risadas, referindo-se ao presidente dos EUA. “E eu não quero que vocês saiam com essa imagem”, emendou.
“E também não quero falar do que aconteceu com o outro cidadão brasileiro que tentou dar um golpe”, afirmou o presidente, iniciando sua fala sobre as conquistas do Brasil.
Veja:
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Áudios atribuídos ao tenente-coronel Mauro Cid, e encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo advogado Eduardo Kuntz, mostram desabafos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) sobre sua situação jurídica e pessoal.
Nas conversas com o advogado, Cid critica a condução da delação premiada pela Polícia Federal, revela medo de voltar à cadeia se denunciasse possíveis irregularidades no acordo e diz se sentir abandonado pelo entorno do ex-presidente. “Quem se fodeu e perdeu tudo fui eu”, desabafa o tenente-coronel em um dos áudios
‘Não falei uma vez a palavra golpe’ “Cara, vou te dizer. Esse troço tá entalado. Você vê que o cara colocou a palavra golpe. Eu não falei uma vez a palavra golpe. Quer dizer. Foi erro, foi, sei lá, até condição psicológica que eu tava na hora. Porra, mas coisa de palavra golpe, que ele colocou, eu não falei golpe uma vez. Em todo o meu depoimento.”
Em áudio enviado a Eduardo Kuntz em março do ano passado, Cid faz críticas à forma como sua delação premiada foi conduzida pela Polícia Federal. Afirmou, por exemplo, não ter usado a expressão “golpe” durante os depoimentos e sugeriu que o termo foi atribuído a ele pelos próprios investigadores.
Kuntz é advogado de Marcelo Câmara, réu pela tentativa de golpe, e foi quem apresentou ao STF as mensagens e áudios de conversas que mantinha com Cid por meio do perfil falso @gabrielar702, no Instagram. Com base nas conversas, Kuntz pediu ao ministro Alexandre de Moraes a anulação da delação de Cid, usada como fonte de prova na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os acusados de participar da intentona golpista.
Ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Câmara faz parte do chamado “núcleo 2” do golpe, enquanto Cid é parte do grupo 1, o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado impedir a posse do presidente Lula (PT).
Cid já depôs ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em março do ano passado, sobre áudios vazados pela revista Veja em que aparece dizendo ter sido pressionado pela Polícia Federal a confirmar na delação informações que não seriam verdadeiras. Na época, ele negou a Moraes irregularidades no acordo e disse que os áudios foram apenas um “desabafo”.
Ao depor como réu na ação sobre a tentativa de golpe, na semana passada, Cid foi novamente questionado por Moraes sobre a regularidade de sua colaboração premiada. O ex-ajudante de ordens reiterou que não houve ilegalidade por parte da PF.
Cid revela medo de ser preso por criticar delação “A mídia já está comprada com a narrativa, o STF está comprado com a narrativa, a liderança do Congresso já está amarrada com a narrativa. Se fosse uma ação, ‘tudo pronto com Rodrigo Pacheco (então presidente do Senado), vamos entrar com impeachment, vamos arrebentar e acabar com eles?’ Pô, vamos para a guerra. Mas eu puxar uma bandeira sozinho, eu, que não tenho força de nada. Sou o que mais apanha.”
*Uol
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Brasília (DF) 19/11/2024 Senador, Flávio Bolsonaro, na comissão de segurança do Senado. Senador falou que pensar em Matar não é crime" Foto Lula Marques/ Agência Brasil
“A gente está falando de possibilidade e de uso da força”, diz o senador, em caso de o STF considerar um indulto inconstitucional.
Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que um candidato a presidente apoiado por Jair Bolsonaro deve garantir um indulto ao ex-presidente, caso este seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Flávio destacou que o futuro presidente bolsonarista deve assegurar a execução do indulto, mesmo se o STF o considerar inconstitucional. Ele sublinhou que Bolsonaro não apenas apoiará alguém que conceda a anistia ou indulto, mas que garanta que essa decisão seja cumprida.
O senador antecipou que, nessa situação, o PT provavelmente apresentaria um habeas corpus ao STF, alegando a inconstitucionalidade do indulto. Por isso, é necessário que a Presidência tenha um compromisso, de alguma forma, com a aplicação dessa decisão.
Flávio descreveu essa possibilidade como um “cenário muito ruim”, sugerindo um potencial uso da força e uma interferência direta entre os Poderes, algo que, segundo ele, todos desejam evitar. Ele assegurou que não falava em tom de ameaça, mas sim que fazia uma “análise de cenário”, reiterando que o candidato apoiado por Bolsonaro precisa ter esse compromisso.
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Flávio propôs uma solução menos conflituosa: uma anistia concedida pelo Congresso, em harmonia com o STF. Juristas comentaram que a declaração do senador reforça a necessidade de punição aos golpistas. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, ressaltou que as declarações de Flávio Bolsonaro ultrapassam limites e pedem ao Congresso que cumpra a Constituição.
Ele expressou preocupação, afirmando que as ameaças ocorrem, em parte, porque as investigações não têm responsabilizado políticos e financiadores, incentivando os golpistas a continuarem suas tramitações.
Para ele, é urgente apoiar o STF e punir todos os envolvidos antes que as ameaças se tornem ações efetivas.O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, critica a utilização da imprensa por Flávio Bolsonaro para ameaçar a democracia, considerando a atitude vergonhosa.
Ele destaca que um senador, utilizando um veículo de prestígio, fez ameaças diretas ao ministro Alexandre de Moraes e às instituições, o que, segundo Carvalho, é inaceitável. O advogado sugere que Flávio poderia ser denunciado ao Conselho de Ética, mesmo que sua abordagem seja hipotética. Carvalho enfatiza a importância de punições para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, argumentando que as penas têm um caráter punitivo, restaurador e pedagógico, segundo o ICL.
Ele acredita que a pena é crucial para evitar a repetição de tais comportamentos no futuro, alertando que, se a impunidade prevalecer, a postura do senador será imitada por outros parlamentares e cidadãos, tornando a situação ainda mais grave.Por outro lado, Jair Bolsonaro convoca um novo ato para o dia 29, na Avenida Paulista, com a anistia como um dos principais temas da manifestação.
Em contraste ao seu comportamento cordial diante de Alexandre de Moraes no STF, onde se defendeu em relação à tentativa de golpe, o ex-presidente apresenta uma postura exaltada em um vídeo contendo um apelo emocional. Ele declara seu amor pelo Brasil e adverte que, caso algo negativo lhe aconteça, seus apoiadores devem continuar lutando.
O vídeo tem um tom de bravura, culminando em uma referência indireta a Moraes, insinuando que não será uma só pessoa a derrotá-los.Essa convocação reflete uma estratégia de mobilização, incentivando seus seguidores a se unirem em torno da causa da anistia, ao mesmo tempo em que expressa uma resistência à pressão das instituições.
A interseção entre as ações de Flávio Bolsonaro e o discurso de Jair Bolsonaro coloca em evidência as tensões atuais no cenário político, com a utilização de meios de comunicação e mobilizações públicas para promover uma narrativa e legitimar posturas que buscam desafiar as autoridades e a ordem democrática.
O clima de confrontação e polarização é aparente, tanto nas declarações de Flávio quanto nas movimentações de apoio ao ex-presidente, revelando as complexidades e os riscos da retórica política na atualidade.
Para tudo na vida, Bolsonaro só escolheu o caminho que a preguiça lhe apontou. E ele levava isso ao pé da letra.
O “planejamento” do golpe italo-tabajara, foi uma salada completa. Parecia mais a feira de Acari. Tinha de tudo para todos os gostos. Seria um golpe a Bangu, tocado a bambu.
Nas últimas horas de iniciar a obra com cimento armado, não tinha cimento e nem barro para fazer uma edificação de pau a pique. Pelo andar da carroça, a tropa do síndico do vale das preguiças era formada por um amontoado de burros empacados.
Aquelas fórmulas velhas e tradicionais de um golpe de Estado eram impossíveis nesse ambiente de gandaieiros. Essa gente queria fabricar um golpe nas coxas, ainda mais num domingão em que o time do coração jogaria na boca de um rebaixamento.
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A expressão no olhar cansado dos golpistas denuncia que o golpe foi bolado pelos maiores mandriões do planeta.
Um troço desses não poderia dar certo nem aqui, nem na Cochinchina. É uma questão de estilo. E o estilo desses trotões é esse. Melaço pouco, meu capim primeiro.
E tudo o que vimos e ouvimos foi só no primeiro dia em que a adrenalina ainda mantém o bonde dos indolentes de olhos meio abertos.
Com o passar da semana, Moraes precisará de sentar o martelo na cabeça das bestas para não roncarem o sono dos justos no tribunal.
STF iniciou o interrogatório dos oito acusados do ‘núcleo 1’ da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje, 9 de outubro, o interrogatório dos oito denunciados por tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou este grupo como parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que buscou a ruptura democrática.
As sessões no STF estão programadas de segunda a sexta-feira.O primeiro a ser interrogado foi Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Após ele, os outros réus, incluindo Bolsonaro, serão ouvidos em ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Os depoimentos são transmitidos ao vivo, podendo ser registrados apenas pelas câmeras do STF, diferentemente das oitivas de testemunhas que não permitiam gravação. Bolsonaro e os demais réus enfrentam acusações por suposta liderança de um plano que visava impedir a posse de Lula à presidência.
As principais alegações contra Bolsonaro envolvem a elaboração de minutas de decreto e tentativas de buscar apoio dos líderes das Forças Armadas para ações golpistas. Todos respondem por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Além disso, os eventos de 8 de janeiro de 2023, em que apoiadores de Bolsonaro invadiram os prédios dos Três Poderes, estão relacionados às ações dos acusados.
Durante a sessão, um dos momentos destacados foi o cumprimento entre Jair Bolsonaro e Mauro Cid antes dos depoimentos. Cid confirmou a veracidade das acusações da PGR e declarou que presenciou muitos fatos, mas não participou diretamente deles.
Ele também confirmou a existência da minuta golpista e afirmou que Bolsonaro a modificou, retirando referências à prisão de outras autoridades, alegando que “somente o senhor ficaria preso”.
Ainda em seu depoimento, Cid mencionou um documento do major Rafael de Oliveira que previa o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Ele revelou que tomou conhecimento por meio da imprensa sobre um suposto plano para assassinar Moraes e outras autoridades, denominado de Punhal Verde e Amarelo. Essas revelações estão no centro das investigações que buscam esclarecer as intenções dos réus e a extensão de sua participação nas atividades ilegais.
O tenente-coronel Mauro Cid declarou que os acampamentos golpistas em frente aos quartéis tinham o “apoio tácito” do Exército, sendo financiados por empresários do agronegócio. Ele afirmou que Jair Bolsonaro havia articulado com os comandantes militares a publicação de notas que legitimavam a permanência dos manifestantes nas portas das unidades, com a intenção de oferecer “esperança” aos acampados enquanto buscavam apoio para um golpe.
Cid mencionou que os empresários do agro eram responsáveis por manter a estrutura dos acampamentos, especialmente em Brasília, custeando alimentação e logística.
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Cid afirmou que havia uma “pressão grande” para trocar o comando do Exército para que militares pudessem agir. Ele sugeriu que uma alternativa seria a troca de comandantes para que o próximo assinasse um decreto mais rígido, no contexto de pressionar o presidente para que ele determinasse um estado de sítio ou defesa, embora não soubesse qual decreto exato deveria ser assinado.
Além disso, Cid confirmou na presença do ex-presidente e de outros réus da tentativa de golpe que o general Walter Braga Netto entregou dinheiro vivo para custear as ações dos chamados “kids pretos”, um termo usado para se referir aos militares da força de elite do Exército. Ele afirmou que o general trouxe uma quantia em dinheiro que, embora ele não conseguisse precisar, não era inferior a R$ 100 mil, dado seu volume.
O tenente-coronel relatou uma “conversa informal” que teve com o general Estevam Cals Theóphilo logo após este se encontrar com Bolsonaro. Segundo Cid, o general teria lhe dito que o Exército atuaria se Bolsonaro assinasse a minuta de decreto golpista.
Quando questionado sobre a frequência de discussões sobre intervenção militar nas reuniões mensais das forças especiais, Cid admitiu que sua participação era limitada a uma ou duas ocasiões, descrevendo essas reuniões mais como encontros recreativos em restaurantes ou churrascos do que como discussões sérias sobre intervenção militar.
Ele observou que esse tema ganhou mais relevância após o segundo turno das eleições, enquanto antes disso as Forças Armadas não demonstravam interesse pelo assunto.As declarações de Cid revelam um ambiente de conivência e articulação entre setores militares e empresários em torno de um potencial golpe, além de estratégias para mobilizar e sustentar os manifestantes que se opuseram ao resultado das eleições.
O ex-presidente ligou para Hamilton Mourão a fim de acertar detalhes do depoimento do senador ao STF no âmbito do inquérito do golpe.
Jair Bolsonaro (PL) tem atuado pessoalmente para acertar os detalhes dos depoimentos de algumas testemunhas de defesa indicadas por ele no âmbito do inquérito do golpe no STF.
Na semana passada, Bolsonaro ligou para o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) antes de o general da reserva ser ouvido em sessão conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Mourão contou que Bolsonaro o procurou para pedir que o senador reforçasse, no depoimento, alguns pontos que o ex-presidente da República considera importantes para sua defesa.
Segundo Mourão, Bolsonaro pediu, por exemplo, que o senador reforçasse na oitiva, que ocorreu na sexta-feira (23/5), nunca ter ouvido qualquer menção do ex-presidente sobre algum tipo de ruptura institucional.
No depoimento, Mourão também negou ter sido monitorado por militares acusados de envolvimento em uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder, como afirmou Mauro Cid em delação premiada.
Além de Bolsonaro, Mourão foi indicado como testemunha de defesa pelos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, todos também réus no inquérito do golpe.
23/08/2019. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia - DF. Politica. Cerimonia Dia do Soldado. Presenca do Presidente Jair Bolsonaro com o comandante do Exercito Leal Pujol. Local. Setor Militar Urbano de Brasilia.
Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter conversado com comandantes militares sobre o estado de sítio. Réu no inquérito da trama golpista após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o político da extrema-direita confirmou a reunião após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar recursos do partido contestando a eleição.
O ex-mandatário disse que restou a ele e aos seus auxiliares “conversar com pessoas de confiança mais próximas”. “É o meu círculo de amizade, eu fui militar. O que foi discutido: hipóteses de dispositivos condicionais. Algum problema nisso?”, continuou em entrevista a Carla Araújo e a Josias de Souza, no Portal Uol.
Bolsonaro reafirmou ter questionado o comando militar sobre quais seriam as possibilidades para ele “dentro das quatro linhas da Constituição”. “Aí está a resposta do comandante Freire Gomes [de possibilidade de estado de defesa e de sítio]”.
Além de virar réu no inquérito da trama golpista, Bolsonaro está inelegível até 2030 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023. O motivo para a condenação foram as declarações golpistas do então mandatário em 2022, quando ele se reuniu com embaixadores, em Brasília (DF), e tentou passar a mensagem de que as urnas eletrônicas não são confiáveis.
Durante a conversa, Bolsonaro afirmou que o seu julgamento no STF é político e que sua inelegibilidade poderia ocorrer “por jogar papel no chão”. Ele disse que foi condenado “por duas ações”: se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada e por fazer um discurso “no carro de som do (pastor) Silas Malafaia” após as comemorações do 7 de Setembro de 2022. “Ou seja, é um julgamento político. Não justifica o que tá acontecendo”.
O bolsonarismo construiu, ao longo dos últimos anos, uma leitura fictícia do artigo 142 da Constituição para sustentar a tese absurda de que as Forças Armadas teriam o papel de “poder moderador” e, portanto, legitimadas a intervir em nome da ordem institucional — inclusive por meio de um golpe. Agora, em pleno 2025, a tentativa de driblar a ordem constitucional segue viva, e seu novo instrumento é o artigo 53, que assegura imunidade parlamentar. Só que desta vez, vimos uma deturpação constitucional promovida diretamente pela Câmara dos Deputados, com o objetivo inconstitucionalíssimamente desavergonhado de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 réus envolvidos na trama golpista.
O plenário da Câmara aprovou, por 315 votos contra 143, a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado pela Procuradoria-Geral da República como parte do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A proposta, relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ampliou os efeitos da decisão da Câmara para todos os réus da denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal — entre eles, Bolsonaro, ex-ministros e militares. É um ato escandalosamente contrário à Constituição, à soberania do poder Judiciário.
Em ofício enviado à Câmara, em abril, o STF informou que – segundo a Constituição – a Câmara só poderia suspender a tramitação das ações dos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrário de direito e de participação em organização criminosa, ou seja – os mais graves, não poderão ser suspensos e seguirão normalmente, segundo a Corte.
A manobra regimental conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve requintes de autoritarismo: permitiu manifestação apenas ao relator da proposta na CCJ, deputado Alfredo Gaspar, e ao próprio Alexandre Ramagem, que preferiu não se pronunciar. Sem possibilidade de discussão em plenário ou de retirada de pauta, votou-se no grito. Para transformar Ramagem em escudo parlamentar, a Câmara institucionaliza uma impunidade que a Constituição jamais autorizou.
O artigo 53 da Constituição é claro: permite que a Câmara ou o Senado sustem ações penais contra deputados e senadores por crimes cometidos após a diplomação e apenas contra o parlamentar em questão. Qualquer ampliação desse escopo — como tentar suspender ações contra réus sem foro ou por crimes anteriores ao mandato — é um artifício que rasga a legalidade, segundo Aquiles Lins, 247.
A votação simboliza mais do que um desvio interpretativo: representa a tentativa de legitimar institucionalmente um movimento antidemocrático. Ao suspender a ação penal, a Câmara transforma-se em trincheira da impunidade, em vez de casa da democracia. Se antes os bolsonaristas forjavam um artigo 142 para legitimar a ruptura, agora seus aliados no Parlamento fabricam um “artigo 53” que encobre crimes contra a democracia sob o manto da imunidade. Não pode haver leniência com o golpismo e atos antidemocráticos. Pois, como sabemos pelos golpes anteriores perpetrados no Brasil, uma dias vítimas se o plano golpista de Jair Bolsonaro e sua minuta do golpe tivessem dado certo seria o Congresso Nacional.
Ao extrapolar indevidamente seus próprios poderes para proteger envolvidos em uma tentativa de golpe, o Legislativo avança perigosamente sobre as prerrogativas do Judiciário e coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes, como já escrevemos anteriormente. Mais grave ainda: ao fazer isso para blindar quem agiu deliberadamente contra o estado democrático de direito, a Câmara sinaliza que a democracia brasileira continua sob ameaça. O golpismo de 8 de janeiro não terminou na vandalização da Praça dos Três Poderes — ele persiste nas manobras que buscam reescrever a Constituição em favor da impunidade.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.
Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspende a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro.
No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra.
O resultado representou uma derrota também ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação na Casa.
Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso deve ser judicializado, e a corte dará seu parecer num entendimento mais restritivo da medida. Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na própria ação penal.
Ministros do STF ouvidos sob reserva pela reportagem confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.
Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Outros três crimes -associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito- pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.
STF deve decidir contra a Câmara Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte. Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares, segundo o ICL.
Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus.
Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, antes mesmo da aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem acreditam que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF.
Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda.
“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.”
Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida.
Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF.
A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação.
Recentemente, Fux divergiu de colegas na Primeira Turma do STF, como Moraes e Flávio Dino, ao argumentar que casos relacionados à tentativa de golpe de Estado deveriam ser julgados pelo plenário da Corte, não por uma turma.
Essa discussão gerou reações na sociedade, criticando Fux, dizendo que ele minimizaria a gravidade da tentativa de golpe comandada por Bolsonaro e seus generais amestrados.
Para a maioria das pessoas, há evidências de que Fux nega a seriedade do caso, e não uma suposta análise mais ampla e distinta sobre competência e enquadramento jurídico.
Sim, nesta sexta, 25 de Abril, o ministro Luiz Fux, do STF, votou pela condenação de Débora Rodrigues, conhecida como “golpista do batom”, mas propôs uma pena mínima de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime aberto, divergindo de outros ministros como Alexandre de Moraes, que defendeu uma pena de 14 anos.
Fux absolveu Débora de quase todas as acusações relacionadas à tentativa de golpe, considerando que as provas não justificavam a gravidade imputada.
Essa posição, que é a mesma de Bolsonaro e seus golpistas mais graduados, gerou debate com críticas ácidas na sociedade, indicando que Fux minimizou o caso sem uma justificativa minimamente lógica para quem era “osso duro” com os condenados nas farsas do mensalão e da Lava Jato, comandadas por Joaquim Barbosa e Sergio Moro.
