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Lula confirma que vai vetar anistia a golpistas e diz que não houve acordo para aprovar PL da Dosimetria

O principal beneficiado pela decisão da dosimetria é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto de lei da dosimetria quando o projeto chegar até ele, e que não houve acordo com o governo para aprovação. “Se houve acordo, eu não fui informado. E se eu não fui informado, não houve acordo com o governo”, disse Lula, em coletiva com jornalistas.

“Eu tenho dito já há algum tempo, eu não tenho dito agora, eu tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

Além da perspectiva de veto do presidente, quatro bancadas partidárias da Câmara ingressaram com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria: PT, PSB, PCdoB e Psol. O próprio projeto pode ser contestado diretamente no STF, caso seja sancionado.

O texto foi aprovado no Senado com 48 votos a favor e 25 contrários. O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação se dará apenas pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.

O PL da Dosimetria define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes, que precisam cumprir apenas 20% da pena para obter o benefício. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado.

O principal beneficiado pela decisão é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, ele poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso, ao menos, até 2033.

O governo se posicionou contra o projeto e tentou adiar a votação para o ano que vem, mas a articulação do centrão impediu a ação.


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Guerra de golpistas vagabundos

General Heleno, ao ser preso: “A pior Desgraça da minha vida foi acompanhar Bolsonaro, por causa daquele vagabundo, vou passar o resto da vida na cadeia”

Não adianta chorar, e ferro está lá dentro!

Ah, a “guerra de golpistas vagabundos”, que ironia deliciosa, né?

O general Augusto Heleno, aquele que outrora latia contra o STF e as urnas como um cão de guarda fiel de Bolsonaro, agora morde a mão que o alimentou.

Se isso for o começo de uma “guerra” entre ex-aliados, quem sabe?

Mas por enquanto, é mais uma lição de que golpismo não acaba bem: ou cadeia, ou meme ridículo.


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Penas para os golpistas não são pesadas; os crimes é que são gravíssimos

É uma ofensa inaceitável à democracia e à justiça brasileira o Congresso reduzir o tamanho das penas de crimes de golpe de Estado para ceder à chantagem da extrema-direita.

Isso equivale, na realidade, à anistia dos golpistas com o nome de “dosimetria das penas”, como conceituaram os especialistas em golpismo Michel Temer e Aécio Neves, dois personagens centrais do avanço do fascismo no Brasil que agora atuam como consultores do deputado Paulinho da Força na redação do texto para a “pacificação” do país.

As penas pelos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal –tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, de 4 a 8 anos; e tentativa de deposição de governo legitimamente constituído, de 4 a 12 anos– não são nada pesadas; os crimes é que são gravíssimos.

Na Alemanha, Argentina, Canadá, França e no Reino Unido, a tentativa de golpe pode ser punida até com prisão perpétua. Na Espanha a punição pode atingir 25 anos de prisão, e nos EUA 20 anos.

Lucas Miranda e Túlio Vianna, autores do ensaio O crime de golpe de Estado no direito comparado e no Brasil, do qual foram extraídas as informações acima, entendem que “o legislador brasileiro foi menos rigoroso com as condutas de tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito que a maioria dos países ocidentais”.

Os autores argumentam, ainda, que o direito brasileiro “não criminaliza as tentativas de autogolpe e o golpe branco”, e lembram, também, a ausência de punibilidade para “as incitações desses crimes”, como Bolsonaro fez durante os quatro anos de governo fascista-militar.

Bolsonaro e sua ORCRIM devem ser gratos à brandura da legislação brasileira em comparação com outros sistemas jurídicos nacionais.

A condenação desses criminosos a penas entre 19 e 27 anos ficou abaixo dos 43 anos a que poderiam ter sido condenados se a Suprema Corte aplicasse as penas máximas previstas na legislação para cada um dos cinco crimes pelos quais foram condenados.

Os criminosos que atentaram contra o Estado de Direito e que agora clamam por anistia antes mesmo de serem condenados definitivamente tinham pleno conhecimento das sérias implicações criminais caso seguissem o empreendimento golpista.

As mudanças no Código Penal que tipificaram os crimes contra o Estado de Direito foram sancionadas em 1º de setembro de 2021 pelo líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro, com a assinatura de três comparsas dele no Núcleo Crucial da trama golpista: Anderson Torres e os generais Augusto Heleno e Braga Netto.

Tanto a anistia quanto a redução das penas dos golpistas precisam ser duramente repelidas pelo povo brasileiro, pois significarão um perigoso retrocesso para nossa democracia frágil e sob ameaça permanente.

O Brasil não aceita nem anistia, nem dosimetria, porque é preciso cadeia para os golpistas.

*Jeferson Miola em seu Blog

*Arte em destaque: Latuff


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Por condenar golpistas, STF sofre onda de ataques

Flávio Dino alerta para ‘explosão’ de ameaças

O clima de tensão em torno do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a crescer após a decisão da Primeira Turma de condenar integrantes do núcleo central da trama golpista, como Jair Bolsonaro (PL). Segundo Daniela Lima, do UOL, o ministro Flávio Dino fez um balanço da situação: “obviamente, o número de ataques ao Supremo explodiu”.

Dino acionou a Polícia Federal para abrir investigações sobre as novas ameaças que chegaram aos gabinetes dos ministros. Algumas mensagens usaram como referência a crise política no Nepal, que recentemente deixou dezenas de mortos em confrontos de rua.

Pressão crescente contra a Corte
Desde 2020, o Supremo se tornou alvo frequente de ataques em meio à radicalização do debate político. Nesse período, a instituição estruturou uma secretaria voltada exclusivamente para segurança, diante do fluxo constante de intimidações. Monitoramentos internos indicam que as mensagens se intensificaram ao longo dos anos, atingindo não apenas magistrados, mas também ex-presidentes e suas famílias.

Autoridades afirmam que parte da ofensiva digital teve origem no exterior, especialmente nos Estados Unidos, e que a diversidade de meios de comunicação usados para ameaçar — redes sociais, e-mails, cartas e até pacotes enviados — reforça a gravidade da situação.

Estrutura de vigilância interna
No interior do STF, funciona atualmente uma sala equipada para acompanhamento em tempo real das movimentações contra os ministros. Sob coordenação de agentes de segurança, o espaço permite rastrear mensagens e avaliar riscos de forma imediata.

Especialistas ouvidos pela Corte destacam que, nos últimos anos, as intimidações se tornaram mais ousadas: além de insultos virtuais, houve registros de tentativas de envio de munições e frascos com substâncias suspeitas. Os episódios levaram à criação de protocolos rigorosos de resposta rápida, de acordo com Guilherme Levorato, 247.

A percepção dentro do tribunal é de que a escalada da violência política impõe um desafio institucional. Para ministros e policiais, a atuação conjunta entre o Judiciário e a Polícia Federal é vista como essencial para evitar que as ameaças comprometam a estabilidade democrática.


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Projeto do PL quer anistia total para Bolsonaro, golpistas e milicianos, além do fim do inquérito das Fake News

Projeto beneficiaria Bolsonaro, o anistiando da tentativa de golpe, e acabando com sua inegibilidade

O Partido Liberal (PL) tenta emplacar um projeto, que ao mesmo tempo que ao mesmo tempo garantiria a anistia ampla, geral e irrestrita, também traria o fim de inegibilidades determinadas pela Justiça Eleitoral e encerraria o inquérito das Fake News, iniciada em 2019. A manobra, caso tenha êxito, beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é do jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã.

O projeto também tem como objetivo anistiar práticas de “organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada” que estejam associadas, “de qualquer modo”, a condutas relacionadas a atividades de viés político, como “ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes”, “descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República”, “reforço à polarização política”, ou geração de animosidade na sociedade brasileira.

Além de Bolsonaro, outros políticos como Daniel Silveira, que teve seu mandato cassado, seriam beneficiados com a PL.

Sóstenes responde ao STF após fala sobre barganha com emendas | Metrópoles

Sóstenes Cavalcante, deputado do Malafaia e líder do PL na Câmara, disse que o projeto foi feito com o auxílio de um professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), e apenas aguarda o início da votação da anistia para apresenta-lo.

A anistia da proposta não cobreria apenas as pessoas que já foram condenadas, ela abrangeria todos que “tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por uma série de crimes, entre eles, os previstos no Título XII do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

*ICL


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Trapalhões: Os inacreditáveis advogados dos golpistas

Tudo bem que onde sobram provas irrefutáveis de crime, faltam defesas minimamente sensatas.

Mas essa confissão antecipada de derrota dos advogados como peru de natal, é um carrapicho de jequitibá pendurados nas fardas e ternos dos golpistas.

A falta de argumentação dos advogados foi uma lâmina enfiada na alma dos cretinos que pensaram, arquitetaram e comandaram a tentativa de golpe de 8 de janeiro.

O que foi apresentado como defesa foi uma mamica-de-porca com “temerosos” espinhos e alguns lobisomens.

Cada um que falava mandava uma onça dentuça com boca escancarada contra os seus clientes.

Ou seja, não bastou não defender, foi preciso derreter aqueles argumentos funestos por outros ainda piores.

Chiliques dos advogados reclamando da quantidade de provas, até aqui, foi o marco desse julgamento. Só faltou o advogado dizer: não sou pago para ler essa montanha de provas cabais contra meu freguês.

Impressiona a palidez da defesa dos descarados do 8 de janeiro.


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Chegou o dia: Assista ao julgamento de Bolsonaro e demais golpistas

Começou o julgamento no STF do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Você pode assistir ao vivo aqui no YouTube da BBC News Brasil, que retransmite a TV Justiça. Também traremos atualizações e análises ao vivo em bbcbrasil.com.

O julgamento vai continuar nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, também com transmissão ao vivo na BBC News Brasil, pelo YouTube, Instagram, Facebook, TikTok e bbcbrasil.com.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai ler o relatório do caso. Em seguida, falará o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os demais réus são: deputado federal Alexandre Ramagem; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.


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A coerência de Moraes contra Zambelli e os golpistas do Congresso

A esperada coerência da decisão do ministro Alexandre de Moraes ao votar pela derrubada da manobra da Câmara que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL), foi objetiva e certeira.

Moraes enfatiza o mais importante.

A decisão está alinhada com a Constituição.

Isso reforça, de maneira lógica, o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. Simples assim.

Sem apelação
Esse mecanismo garante que atos e normas legislativas sejam avaliadas quanto à sua conformidade com a Constituição, sendo o STF a instituição responsável  decisão.pela

Debate é debate. Falar, até papagaio fala, sobretudo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Tudo isso é natural, mas daí a desrespeitar a constituição, são outros quinhentos

Moraes também foi coerente ao condenar Carla Zambelli à prisão, multa de R$ 2 milhões e perda do mandato.

A condenação de ambos, do hacker Walter Delgatti e de Carla Zambelli foi pela invasão a sistema do CNJ.

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Aos golpistas que tentaram matar a democracia brasileira, anistia não!

Por Morvan Bliasby*

O oitavo dia do ano da posse do Lula III não poderia ser mais “déja vu”: a reconquista do Estado, por aqueles que sempre respeitam a eleição, quando a vencem, não importa por quais artifícios.

Generais Olímpios à parte, o golpe de 2023 não seguiu aquele “Ex-Machina” de 1º de abril de 1964, não só por não contar com o voluntarioso golpista e seu tanque amestrado, mas porque o contragolpe fora muito inteligente e faltou apoio mais ostensivo dos beneficiários de sempre (em tempos de guerras híbridas, saber se escamotear é vital para o sucesso futuro).

Rigor histórico, o peremptório não de Janja ao cadafalso da GLO também se inscreve nos anais do contragolpe.

O que se seguiu, malgrado pouco registro histórico, foi o Brasil enfrentar, pela primeira vez, de forma ostensiva, o golpe e o Judiciário, não podemos dizer que historicamente ativista, malgrado não o fazendo de forma una, criando ambiente para a punição dos golpistas, mesmo as “arraias miúdas”.

É natural que acontecessem “contrapropostas” ao necessário punir os golpistas e o velho pedido de anistia, ou, nas entrelinhas, “liberdade para golpear, matar; o que vier primeiro”, venham à tona.

Projetos de Lei pululam no mais depauperado Congresso de todos os tempos, fruto do “o importante é que tiramos o PT”.

Como que [quase] tudo neste I-mundo digital possa ser indevidamente piorado, já tem esquerda Nutella defendendo abertamente “punir” somente as ”arraias graúdas”, o que até aquela idosa de Taubaté sabe ser uma deslavada mentira.

Um dos defensores deste novo Projeto de Lei é o Jaques Wagner (PT-BA): “Ótimo, desde que não se fale em anistia a mandantes“. Çey.

Ora, pouca coisa posso ler de mais infeliz do que as palavras deste senhor. O golpista não se torna menor tão-somente por ser “arraia miúda”.

Se o intento dos “arraia” tivesse logrado, eu nem estaria aqui, a propósito (estaria exilado, impedido ou qualquer cenário desairoso…).

Punição a todos os golpistas. Se, já nos idos de ´50, Juscelino tivesse ido pra cima dessa cambada de fedaputas, hoje nem falaríamos mais disso.

Ao contrário, se houver, mais uma vez, erro amiúde, anistia a esses infames, nunca haverá paz no Brasil. É o que o Sr. Jaques defende, conscientemente ou não!

Para refrescar um pouco a memória, os mesmos que imploram por licença para matar, digo, anistia, são os mesmos que postam cartazes com dizeres como “o erro da polícia foi não ter matado todos“, “Viva Ustra” e outras pérolas.

São os mesmos que, em 2017, postaram cartazes em frente ao hospital onde Dona Marisa estava internada desejando a sua morte.

Os mesmos que foram “espontaneamente” ‘recepcionar’ os médicos cubanos, com apupos xenofóbicos, etnofóbicos e outros acepipes de naipe, ou os que também espontaneamente, çey, hostilizaram João Pedro Stedile em aeroporto.

Esse pessoal dispõe de muitas informações, malgrado a espontaneidade, não?

Anistia para aquela mãe que furtou lata de leite para alimentar seus filhos e teve sua prisão decretada, sem qualquer comiseração dos agentes estatais, sem qualquer chance de defesa? Sim!

Anistia, ou liberdade, simplesmente, para os que aguardam nas masmorras do sistema prisional, muitos deles com penas já cumpridas, corretamente ou não? Sim, urge rever!

Em tempo: o show de Lady Gaga se transformou num favo de mel para os nazistinhas tupiniquins. A PF conseguiu contragolpear e desbaratar mais um banho de sangue.

A turma do “licença para matar” deseja incluir esses criminosos no pacotão da anistia aos golpistas?

Nunca é inadequado relembrar Lenio Streck, para quem “Nenhuma democracia sobrevive se não pune quem tentou matá-la”.

Reitere-se, tivesse logrado êxito em seus planos golpistas, estaríamos presos, torturados ou mortos, jamais. Sem anistia.

Sem concessões para quem acha normal torturar, estuprar, matar. Que se cumpra a Lei.

*Morvan Bliasby é pedagogo, analista em atendimento ao público na Seplag-CE; especialista em GNU-Linux`

*Viomundo

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Diretor da PF e Gilmar Mendes descartam redução das penas dos golpistas articulada por Alcolumbre

Articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta para reduzir as penas dos criminosos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, que serviria como uma “alternativa” ao projeto de anistia, excluindo Jair Bolsonaro dos beneficiados, mal avançou nas discussões e já encontra resistências.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou nesta segunda-feira (5), durante um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Madri, na Espanha, a possibilidade do Congresso Nacional discutir anistia ou redução das penas dos golpistas.

“Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. [Isto é] A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida”, declarou o magistrado.

Presente no mesmo evento em Madri, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, foi na mesma linha e disse que anistiar golpistas serviria apenas para atender a um “capricho político”, segundo a Forum.

“São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram”, pontuou.