Tag: imóveis

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Política

Mendonça derruba pedido para investigar Bolsonaro e filhos por compras de imóveis pagas com dinheiro vivo

Indicado por Jair Bolsonaro para o STF, ministro negou a abertura de investigações sobre a compra de 51 imóveis alegando falta de “elementos probatórios” que justificassem a ação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou uma ação que solicitava a investigação das aquisições de 51 imóveis em dinheiro vivo por Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em setembro de 2022 com base em uma investigação jornalística, foi derrubada na última sexta-feira (17).

A petição citava possíveis crimes, como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa. De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, argumentou que não existiam “elementos probatórios suficientes para autorizar a deflagração da persecução criminal”.

O ministro classificou a ação como “temerária”, destacando que a solicitação baseava-se exclusivamente em uma matéria jornalística, desprovida de documentos ou meios de prova adicionais. Ele expressou preocupação com a possibilidade de substituição indevida das autoridades policiais e do Ministério Público pelos veículos de imprensa.

Segundo a reportagem dos jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva, Bolsonaro e seus familiares compararam pelo menos 51 imóveis no valor total de R$ 25,6 milhões em valores atualizados, sendo efetuados em espécie.

Mendonça também criticou a natureza genérica do relato do deputado petista, considerando-o “absolutamente conjectural”. Ele argumentou que a reportagem abrangia um extenso período de 32 anos, sem estabelecer relações de causa-efeito que comprovassem a ocorrência de crimes.

Mendonça ressaltou, ainda, que não há “indicativo sequer de que tenha havido aquisição pessoal de imóvel, tampouco de que tenha havido alguma ilicitude por ele perpetrada, do que resulta absolutamente precária qualquer ilação no sentido de que os apontados imóveis sejam produto de crime”.

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Justiça

Mendonça libera reportagem do UOL sobre compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu liberar a reportagem do UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro.

Mais cedo, o Uol acionou o STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele tinha determinado a retirada do ar de reportagens que tratavam da compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O desembargador acolheu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão que ordenou a retirada das reportagens do UOL, Demétrius Gomes Cavalcanti disse entender que os textos, escritos pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em novembro de 2021, também após recurso de Flávio Bolsonaro, o STJ anulou todas as decisões de primeira instância nas investigações de supostas rachadinhas – confiscos de parte dos salários dos servidores – no gabinete do parlamentar. Alguns dos imóveis comprados pela família Bolsonaro e citados nas reportagens do UOL também eram citados nessa investigação que foi anulada.

Mais cedo, o UOL já havia informado que cumpriria a decisão, mas via censura no caso e recorreria na Justiça.

O que dizem as reportagens?

As reportagens consideravam o patrimônio do presidente, dos três filhos mais velhos, da mãe, de cinco irmãos e duas ex-mulheres no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o texto, são 107 imóveis, dos quais 51 foram comprados com dinheiro vivo. Em valores corrigidos pela inflação, o montante equivale hoje a quase R$ 26 milhões, de acordo com a reportagem.

A lista de imóveis inclui propriedades que foram citadas nas investigações sobre um suposto esquema de “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018.

Um dia após a divulgação das reportagens, o presidente Jair Bolsonaro se irritou ao ser questionado sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo. “Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel? Não sei o que está escrito na matéria. Qual o problema? Investiga, meu Deus do céu, investiga”, afirmou.

A reportagem do UOL, publicada em agosto, afirmava que consultou mais de mil páginas de documentos de cartórios de imóveis e registros de escritura, e que percorreu 12 cidades para checar endereços e a destinação dada às propriedades, além de consultar processos judiciais.

Segundo o texto, a aquisição de parte dos imóveis em dinheiro foi confirmada em declarações dos próprios integrantes da família Bolsonaro. De acordo com a reportagem, “as compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento ‘em moeda corrente nacional’ totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões”.

A reportagem do UOL também afirma que, do total de 107 imóveis que compõem o patrimônio dos familiares do presidente, ao menos 25 foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Um dos imóveis adquiridos por uma das ex-mulheres de Bolsonaro foi uma mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em R$ 3,2 milhões. Em agosto do ano passado, o UOL revelou que Ana Cristina Valle e o filho Jair Renan moravam lá. Na época, Ana Cristina disse que a casa era alugada. Este ano, ela incluiu o imóvel na declaração de bens à Justiça Eleitoral com valor menor: R$ 829 mil.

*Com G1

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Justiça

Ministro do TSE rejeita pedido de Bolsonaro para retirada de vídeos que citam compra de imóveis pela família do presidente

Advogados acionaram a Corte alegando que propaganda tinha informações falsas e descontextualizadas. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino concluiu que não houve ‘imputação de crime’ e ‘ofensa pessoal’.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (8) um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição para tirar do ar vídeos da campanha do ex-presidente Lula que tratam da suposta compra de imóveis pela família do presidente com dinheiro vivo.

Os advogados do presidente tinham acionado a Corte Eleitoral alegando que a propaganda contra Bolsonaro é “inverídica” e “descontextualizada”. Além disso, abala “a sua boa imagem de homem público honesto e honrado, utilizando-se de mecanismo de propaganda negativa ilegal, baseado em versão retórica factual que não corresponde à realidade”.

As informações sobre a compra de imóveis foram divulgadas em uma reportagem do UOL, que apontou que 51 empreendimentos comprados pela família Bolsonaro teriam sido pagos em dinheiro vivo.

Em valores corrigidos pela inflação, o montante equivale hoje a quase R$ 26 milhões. A reportagem considerou o patrimônio em Brasília e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. São imóveis do presidente, dos três filhos mais velhos, da mãe, de cinco irmãos e duas ex-mulheres.

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, não ficou caracterizada a transmissão de informações falsas.

“Em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observa-se que a publicidade questionada se baseia, conforme reconhece a própria representante (…), em matéria jornalística divulgada na imprensa pelo Portal UOL, na data de 30.8.2022, de modo que a veiculação impugnada não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos”, afirmou Sanseverino.

O relator destacou que a difusão de informações sobre candidatos, no período eleitoral, é essencial para ampliar a fiscalização que deve ocorrer sobre quem tem como objetivo ocupar cargo público.

“Com efeito, no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos – enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de homens públicos, ainda que referentes a fato objeto de investigação, denúncia ou decisão judicial não definitiva – e sua discussão pelos cidadãos, são essenciais para ampliar a fiscalização que deve recair sobre as ações do aspirante a cargos políticos e favorecer a propagação do exercício do voto consciente”, escreveu.

Sanseverino concluiu que “no texto da propaganda, não se verifica, tampouco, em juízo preliminar, a existência de imputação de crime, ofensa pessoal, ou atribuição de qualificação capaz de atrair o ódio ao candidato”.

O ministro apontou ainda que a propaganda não pode ser classificada como discurso de ódio e que, no vídeo, não há “fatos inverídicos ou de grave descontextualização”. Dessa forma, Sanseverino decidiu negar a medida cautelar.

*Com G1

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Opinião

Nem no twitter Bolsonaro comenta o escândalo dos 107 imóveis

Alguém acha mesmo que Bolsonaro vai querer atacar Lula com o tema corrupção com 107 imóveis com telhado de vidro?

Isso, com certeza, não seria medicamento para sair da estagnação eleitoral em que se encontra, seria veneno direto na veia.

Ou seja, seu chão ficou mole que nem manteiga. Se ficar parado sem dizer nada, ele afunda, se falar sobre o assunto, afunda ainda mais rápido.

Não tem nada que adoce o caso do escândalo doméstico que envolve muitos milhões em que quase 50% dos imóveis foram adquiridos com grana viva. E, pelo jeito, Bolsonaro não tem a menor ideia de como tirar esse peso pesado das costas à beira do primeiro turno.

Ele sabe que não tem como manter esse escândalo em banho maria até o dia 2 de outubro, que é um tempo curto para tentar rebocar uns pontinhos nas pesquisas, mas é um pavio longo que será queimado até as eleições pelos seus opositores sem que ele tenha a mínima ideia de como lidar com isso.

Isso é nitroglicerina pura, que não há indústria de fake news capaz de desviar a atenção da sociedade devido ao tamanho e gravidade da encrenca que não para de crescer.

Na verdade, outros rolos de duas mansões que não estavam na matéria do Uol, colocaram o tamanho do imbróglio numa lente de aumento, transformando-se naqueles clássicos casos políticos que derrubam um candidato às vésperas da eleição que, como todos sabem, pelas informações generalizadas, sua derrota tem um sabor bem mais amargo, porque sem poder, não terá mais mediador capaz de blindá-lo de denúncias de crimes dos mais variados.

Seu inevitável destino, assim como o dos familiares, é prestar contas à justiça. Por isso Bolsonaro está mudo e apoplético sobre o assunto.

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Opinião

Vídeo: A situação de Bolsonaro só piora a cada dia com o escândalo dos imóveis comprados com dinheiro vivo

A tragédia política apertou ainda mais o passo contra Bolsonaro. A blindagem da Abin com o filho Jair Renan, a compra da mansão de sua ex mulher, Ana Cristina Valle e, agora, a compra de 107 imóveis em 51 deles foram pagos com dinheiro vivo, já deixa Bolsonaro completamente sem discurso de corrupção para atacar Lula.

Assista:

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Justiça

André Mendonça será o relator do caso dos imóveis pagos em dinheiro pela família Bolsonaro

Ministro indicado ao STF por Bolsonaro já pediu vistas em 20 recursos que seriam analisados contra o presidente a partir de agosto.

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o sorteado para ser o relator da investigação sobre imóveis comprados em dinheiro vivo pelo presidente e sua família.

A informação é da repórter da GloboNews Camila Bonfim.

Vista em 20 recursos

André Mendonça já pediu vistas, no início de agosto, em julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros do STF em investigações contra Bolsonaro, em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado, que acabaram suspensos.

A maioria dos recursos estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro pediu vista em 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos violentos do 7 de Setembro passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque ao sistema do TSE em 2018 e em um que investiga se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids.
Imóveis em dinheiro

Desde a década de 90, quando ingressou na política, até os dias de hoje, Bolsonaro, além de seus irmãos e filhos, negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram comprados total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.

Foram registrados em cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, o valor equivale hoje a R$ 25,6 milhões.

*Com Forum

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Opinião

Sobre os 107 imóveis do seu clã, Bolsonaro não explica e se estrumbica

Três dias após berrar acusações de corrupção a Lula, no debate, a próspera família Bolsonaro foi agraciada com uma ficha corrida de dar inveja a qualquer gangster de Hollywood.

E assim, com a notícia fresca e uma plateia ansiosa que esperava uma explicação plausível para tal fato, Bolsonaro, que esteve na sabatina organizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), tratou a plateia como burro de pasto, enfiando-se no labirinto de palavras carregadas de nada, de pouquíssima ou nenhuma inteligência, para tocar no assunto e, curiosamente, não chegar a qualquer conclusão.

Esse “homem de Deus”, que vive apontando pecados alheios, buscou um cômodo jogo de palavras que não se concatenavam para ensinar aos espectadores como dizer nada com nada, sequer misturando alhos com bugalhos, porque a notícia foi muito bem amarrada, o que o deixou com os olhos arregalados a ponto de ficarem maiores que sua matraca.

Daí que sua catequesezinha não funcionou. Suas palavras gosmentas não o deixaram menos nu, porque simplesmente elas não esclareceram nada e, junto, lógico, Bolsonaro tentou incutir na cabeça dos ali presentes que aquilo não passa de uma mentira, fake news, com o propósito de atacar a sua imagem celestial.

Na verdade, Bolsonaro só fez um gancho com o ataque covarde a Vera Magalhães quando esta, no debate, fez uma pergunta dirigida a Ciro Gomes sobre as vacinas da covid.

Bastou isso para a baixaria misógina de Bolsonaro metralhar Vera, com uma fertilidade bélica que assustou a todos.

Na realidade, o âmago desses dois fatos, o criado por Vera e o da reportagem do Uol, atendem a um só senhor e no subterrâneo, que é o próprio Jair Bolsonaro.

Por isso seu exercício mambembe não conseguiu convencer ninguém. E isso, não resta dúvida, dará muito pano para manga contra o candidato à reeleição.

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Matéria

Clã Bolsonaro negociou 107 imóveis em dinheiro vivo

Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL.

Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.

As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.

Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo, mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das “rachadinhas” (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).

O levantamento considera o patrimônio construído no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília pelo presidente, seus três filhos mais velhos, mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres.

Nos últimos sete meses, a reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo. Percorreu pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais.

Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

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Política

PGR apura pagamentos em dinheiro vivo de Eduardo Bolsonaro para a compra de imóveis no Rio

Caso envolvendo apartamentos adquiridos pelo filho do presidente foi revelado em setembro pelo GLOBO e é objeto de apuração preliminar conduzida por procuradores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para apurar pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nas aquisições de dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.

O caso foi revelado em setembro pelo GLOBO e envolve duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie ao parlamentar (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação). Eduardo é o terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro que se torna alvo de uma investigação.

Em despacho enviado à Corte, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que os procuradores irão verificar a necessidade de abrir uma investigação formal contra o deputado. Ele ocupa uma das cadeiras da Câmara desde 2015 e está atualmente em seu segundo mandato. A apuração preliminar corre sob instrução do ministro Luis Roberto Barroso.

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras.

O caso chegou ao STF através de um advogado, que acionou a Corte com um pedido para que Eduardo seja investigado sob o argumento de que a utilização de dinheiro vivo nas transações poderia representar um indício de lavagem de dinheiro.

Há três meses, O GLOBO mostrou que Eduardo utilizou R$ 150 mil em espécie para pagar parte de imóveis que ele adquiriu nos bairros de Botafogo, em 2016, e Copacabana, em 2011. As informações a respeito das transações constam das escrituras públicas desses imóveis, disponíveis em dois cartórios do Rio.

Eduardo Bolsonaro foi procurado antes da publicação da reportagem, em setembro, mas não retornou para falar sobre a origem do dinheiro ou sobre a opção de pagamento em espécie. Nova tentativa de contato foi feita nesta segunda-feira, em decorrência da abertura da apuração preliminar pela PGR. O parlamentar, procurado através da sua defesa, ainda não se pronunciou.

Carlos e Flávio Bolsonaro, irmãos mais velhos de Eduardo, são investigados pelo Ministério Público (MP) do Rio, pela prática de “rachadinha” e pela nomeação do que seriam “funcionários fantasmas”. Carlos atua na Câmara de Vereadores do Rio e Flávio, hoje senador, exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na época dos fatos em análise. Eduardo não é investigado nestes casos.

Imóveis em Botafogo e Copacabana

No caso do imóvel em Botafogo, Eduardo estava no primeiro mandato como deputado federal. Em 29 de dezembro de 2016, ele esteve no cartório do 17º Ofício de Notas, no Centro do Rio, para registrar a escritura de um apartamento no valor de R$ 1 milhão: localizado na Avenida Pasteur, em um prédio de frente para a Baia da Guanabara, o imóvel possui 102 metros quadrados. No documento ficou registrado que Eduardo já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e que estava pagando “R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa”. Houve indicação de que o político iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois. A maior parte, R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

O imóvel em Copacabana foi adquirido três anos antes de Eduardo se tornar deputado. A aquisição foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio em 3 de fevereiro de 2011. O apartamento foi vendido por R$ 160 mil e na escritura ficou anotado que o pagamento ocorreu por meio de um cheque administrativo de R$ 110 mil. O valor restante foi descrito pelo escrivão como: “R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé”.

 

*Com informações de O Globo

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Arlinda Celeste Alves da Silveira
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