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Vitória de Lula: Por unanimidade, TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula

A denúncia contra Lula, rejeitada pelo TRF-3, apontava seu irmão, Frei Chico, como beneficiário de “mesada” da Odebrecht. Para a defesa de Lula, decisão do TRF-3 é “pedagógica”.

O TRF-3 rejeitou nesta segunda-feira (18), por unanimidade, denúncia por parte da força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo contra o ex-presidente Lula.

O irmão de Lula, Frei Chico, era apontado como beneficiários de “mesada” da Odebrecht. Os desembargadores da 5a Turma decidiram, que não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão do Tribunal é pedagógica. “A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba”.

Leia a nota da defesa do ex-presidente na íntegra:

É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).

A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal”.

O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.

A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula

Cristiano Zanin Martins

 

 

*Com informações do 247

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A Que Horas O Cara Sai?

Moro promoveu um duelo de morte com Lula, com um detalhe, Lula, desarmado e Moro, entrincheirado na Globo como franco atirador, armado até os dentes. Coisa típica de jagunço, de pistoleiro da casa grande.

E o que temos agora depois da glorificação do herói dos barões dos sistema financeiro? Um Moro sendo comido pelas bordas, destelhado e pronto para ser jogado ao mar, tal a lama que jorra dos vazamentos do Intercept, de sua conduta como juiz da Lava jato.

Mas se Moro já cheira a defunto diante da magreza de seu apoio perante a sociedade, Lula segue de mãos atadas dentro de uma solitária, mesmo todos sabendo que foi a principal vítima de um juiz canalha que já tinha a sua condenação na ponta da língua antes mesmo de iniciar o seu julgamento.

Muitas pessoas na mídia que o aplaudiram, hoje, pisam nele. Mas Lula não é colocado na cena como vítima das crueldades de Moro.

É curiosa essa instrumentalização, lógico que, admitir a contragosto, que Lula não cometeu crime algum e que, ao contrário, é vítima do crime do juiz, soa amargo para uma mídia que, em sua biografia, partilhou ativamente do macartismo curitibano contra a maior liderança política da história do Brasil.

Sendo assim, a inocência Lula não tem merecido sequer um subtítulo nas manchetes que espinafram Moro, quando o que foi regido por Moro tinha como objetivo maior condenar, prender e tirar Lula da disputa pela cadeira presidencial.

A mídia parece fazer de conta que não sabe disso, então, naturaliza a sua prisão como se a canalhice de Moro não tivesse nada a ver com a inocência de Lula.

É uma esquizofrenia. Mas os bacurinhos ou os leitões da grande mídia, que já dão conta do enterro de Moro, também estão destacados na missão de omitir o fato mais relevante de toda essa teia de picaretagem política que Moro teceu, fazer de Lula um sequestrado e não dar espaço para que ele seja libertado.

Para os interesses do grande capital, tudo continua na perfeita ordem. Dallagnol que seja degolado, que Moro seja desprezado como alguém que carrega um caruncho que contamina todo o milharal e, portanto, precisa seja abatido. mas tudo isso tem que ser feito sem poupar Lula, sem admitir sua inocência.

Cabe então aos brasileiros que têm dignidade a responsabilidade e energia de exigir a liberdade de Lula, pois nada é mais urgente neste país.

Por isso é necessário que se abra uma picada e que se marche nessa direção, porque, por enquanto, mesmo com a Lava Jato caindo em desgraça, os senhores da terra continuam impondo um cárcere a Lula sem serem importunados.

 

*Da redação

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Nelson Jobim: Lula é inocente e STF errou ao tolerar abusos da Lava Jato

Segundo o jurista Nelson Jobim, os vazamentos publicados pelo Intercept Brasil comprovam que Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu entrevista ao jornalista Wellington Ramalho, do Uol, disse que a Corte falhou em não conter os excessos da Lava Jato e que “são controversos em termos de prova”. Ele afirmou acreditar na inocência de Lula.

Jobim afirmou ainda que os vazamentos publicados pelo Intercept Brasil evidenciam que o ex-juiz Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná.

Perguntado sobre a situação de Lula, Jobim respondeu:

“Os processos dele são controversos em termos de prova. Eu, particularmente, não creio que ele tenha participado efetivamente dessas coisas (casos de corrupção). Houve uma onda em relação ao problema do PT. E mudou o quadro. Hoje caminhamos para uma posição de centro-direita, de direita. Agora tem esses processos todos e essa decisão que tem que ser tomada pelo Supremo Tribunal no segundo semestre, quer em relação ao habeas corpus quer em relação ao problema da prisão em segunda instância ou prisão em trânsito em julgado. É possível que ele (Lula) venha a ser beneficiado com isso. Além do mais, ele já tem aquela redução da pena”.

Sobre a imparcialidade de Sergio Moro em relação ao julgamento de Lula, Jobim conclui:

“É difícil afirmar. Examinando isto que aparece nessas notícias do Intercept, que ao que tudo indica são corretas e verdadeiras, ele teve uma conduta não adequada para um juiz de direito. Em hipótese alguma, poderia um juiz de direito ter contatos com o Ministério Público ou mesmo com a defesa para orientar procedimentos. Isso não é nada bom. Seja qual for a solução que se dê para o processo judicial, fica a pecha do envolvimento do juiz no sentido de orientar e comandar a acusação”.

 

*Informações da Forum