O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em suas redes sociais, que vai pautar para esta quarta-feira (25) a votação, em Plenário, do projeto (PDL 314/25) que pode derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), diz que a discussão não trata apenas de aumento de impostos. “A medida é sobre justiça tributária, fazer com que os ricaços, que pagam nada ou muito pouco hoje, deem sua parcela de contribuição para o ajuste fiscal. Nós não vamos aceitar que um novo corte de gastos de mais R$ 20 bilhões recaia sobre programas sociais, os trabalhadores, os mais pobres e a classe média”, afirmou Lindbergh nas redes sociais.
“O debate é sobre quem paga a conta. O Congresso está pressionado por setores poderosos para não mexer no privilégio dos ‘moradores da cobertura’. Nós e o governo do presidente Lula vamos para esse debate tendo um lado, o lado de quem quer corrigir distorções históricas e fazer o Brasil avançar com mais justiça tributária e menos desigualdade social. Chega de ajuste fiscal só nas costas de quem trabalha e sustenta esse país! É hora dos ricaços também pagarem a conta! Ricaços, paguem a conta!”, defende o líder do PT.
Para Lindbergh, caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.
Haddad: decreto do IOF combate evasão de impostos
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou: “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.
*ICL
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