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Decreto das armas pode levar empresas aéreas estrangeiras a cancelar voos para o Brasil

Companhias aéreas e até representantes do governo estão preocupados com o decreto sobre porte de armas assinado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. Eles entendem que o presidente pretende permitir o embarque de pessoas armadas a bordo de aeronaves comerciais, o que poderá levar companhias aéreas estrangeiras a cancelarem voos para o Brasil, aumentando os preços das passagens.

Técnicos do governo dizem que foram surpreendidos pelo decreto e que tentam encontrar uma saída para evitar o rebaixamento do Brasil na auditoria que será feita pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) na semana que vem.

Na inspeção, serão analisados documentos e a aplicação das normas de segurança internacional nos aeroportos.

Técnicos ouvidos pela Folha disseram que a OACI pode emitir um alerta para os quase 200 estados-membros informando riscos eventualmente identificados.

Hoje, a nota do Brasil para “segurança contra atos de interferência ilícita” é de 97% e cabe à Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) definir todos os processos de segurança nos aeroportos.

O artigo 41 do decreto retira da agência esta competência, transferindo-a para os Ministérios da Defesa e da Justiça. A lei só passará a valer depois que as duas pastas regulamentarem o decreto definindo as regras de embarque de passageiros armados.

Os ministérios vão estabelecer normas de segurança para controlar o embarque de pessoas armadas, regulamentar situações em que policiais federais, civis e militares, além de integrantes das Forças Armadas e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) poderão portar arma de fogo a bordo, além de estabelecer procedimentos de restrição e condução de armas por pessoas com porte.

Com esta mudança, os técnicos dizem acreditar que o Brasil sofrerá, inevitavelmente, um rebaixamento.(…)…

 

 

 

 

 

 

*Com informações do Blog do Reinaldo Azevedo

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Na disputa pelo poder, Globo usa jornalismo como moeda de troca

As manifestações contra o corte de recursos das universidades públicas levaram mais de um milhão de pessoas às ruas de todo o Brasil na última quarta-feira.

Comparáveis às manifestações em defesa das eleições diretas-já para presidente da República, nos idos de 1984 e 1985, elas têm, desde agora, lugar assegurado na história como 15M, o dia em que a população disse um basta ao governo do ultraliberal Jair Bolsonaro.

Nesta mesma quarta-feira, por volta das 13h30, um ruidoso grupo de estudantes que se dirigia, em passeata, à praça Raul Soares, em Belo Horizonte, onde haveria o encerramento formal da manifestação, acabou parando, por alguns minutos, na porta de um bar.

Os jovens foram atraídos pela cobertura que o Jornal Hoje, da TV Globo, fazia, ao vivo, das manifestações.

Quando apareceram no vídeo imagens do ato na capital mineira, com as informações de que o centro da cidade estava tomado por jovens com cartazes e bandeiras críticas a Bolsonaro, explodiram aplausos, gritos e palavras de ordem.

Houve até quem garantisse que, a partir daquele momento, o governo não tinha mais o apoio da família Marinho.

Os estudantes estão certos ao perceberem que a TV Globo acabava de dar uma guinada na postura que vinha mantendo em relação a Bolsonaro.

Mas ainda é cedo para dizer que a família Marinho desembarcou do projeto que ele representa.

A TV Globo, como se sabe, foi fundamental para que Bolsonaro chegasse ao poder, mesmo o capitão estando longe de ser o candidato dos seus sonhos.

O que a Globo queria e, nesse quesito, obteve muito sucesso, era impedir o retorno do PT ao poder e a retomada de um dos projetos de inclusão social mais bem-sucedidos no mundo.

Como temos procurado mostrar nesta pesquisa sobre o Jornal Nacional, que estamos realizando há mais de um ano, trabalhar com um objeto multifacetado como a televisão se constitui em permanente desafio.

Para se ter ideia da complexidade desse tipo de pesquisa, basta lembrar os ensinamentos do filósofo italiano Antônio Gramsci (1893-1937) sobre a atuação dos jornais como partidos políticos.

Referindo-se à imprensa italiana do início do século XX, foi ele quem primeiro chamou a atenção para esse fato.

Nos dias atuais, já é praticamente consenso entre estudiosos da mídia e da ciência política que a mídia vem, historicamente, substituindo os partidos políticos em algumas de suas funções tradicionais, como a construção da agenda pública (agenda setting), geração e transmissão de informações políticas e fiscalização das ações do governo.

Segundo Gramsci, os jornais exercem na sociedade papel semelhante ao dos partidos políticos na medida em que têm interesses e lutam por eles, ao mesmo tempo em que procuram convencer o público de que essa luta é importante para o conjunto da sociedade.

O filósofo italiano lembra igualmente que os meios de comunicação procuram intervir nos planos ideológico-cultural e político com o intuito de disseminar informações e ideias que concorrem para a formação e a sedimentação do consenso em torno de determinadas concepções de mundo.

No caso do JN, o consenso pretendido diz respeito primeiro aos interesses da própria família Marinho de continuar dando as cartas na comunicação no Brasil, passando pela conservação de privilégios históricos para uma parcela mínima da sociedade.

O que Gramsci aponta torna-se mais grave ainda no Brasil, porque aqui prevalece a mídia corporativa, e não há regulação que coíba abusos no setor.

A vontade e os interesses da família Marinho, a “primeira família brasileira”, têm sido quase leis há várias décadas.

Diante disso, cabem muitas indagações:

*quais razões levaram a emissora da família Marinho a mudar de postura em relação ao governo Bolsonaro?

*A mudança envolve a pessoa de Bolsonaro ou se estende ao projeto político e econômico, o ultraliberalismo conservador, que ele representa?

* Trata-se de uma mudança circunstancial ou algo de maior profundidade?

No Brasil, o pessimismo começa a ser “sacudido” pela voz indignada das ruas.

Será que partirá daqui uma reação também contra o uso do jornalismo como moeda de troca?

Ou podemos aguardar novas e poderosas pautas de negociação envolvendo impeachment, Flávio Bolsonaro e milícias?

Façam suas apostas e aguardem, muito atentos, as cenas dos próximos capítulos…

 

 

 

 

*Do Viomundo

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

*Eliara Santana é jornalista, doutoranda em Estudos Linguísticos pela PUC Minas/Capes.

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Outros poderes atuam para barrar o decreto do porte de armas editado por Bolsonaro

Especialistas explicam que atitude do presidente é inconstitucional e caracteriza abuso de pode.

O porte de armas no Brasil foi facilitado com a publicação do decreto nº 9.785 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 7 de maio. Outros poderes, entretanto, discordam da legalidade da medida tomada pelo Executivo.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o decreto fere o Estatuto do Desarmamento.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, entrou com pedido de suspensão imediata à Justiça.

Além disso, uma iniciativa de senadores visa barrar o decreto do porte de arma com projeto a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Felippe Angeli, especialista em relações internacionais do Instituto Sou da Paz, a atitude do presidente de alterar substancialmente o Estatuto fere a legislação.

“A lei [Estatuto do Desarmamento] aprovada pelo Congresso Nacional veda de forma muito expressa. O porte [de arma] é proibido em território nacional e ali estabelece algumas exceções. A presidência poderia regulamentar as exceções e não ampliar na questão do porte, como fez para várias categorias”, explica Angeli.

::Moradores de áreas rurais e diversas categorias terão porte de armas facilitado::

O especialista explica que a competência da presidência se dá somente no âmbito de detalhar e trazer interpretações, mas nunca alterar o conteúdo, como fez Bolsonaro com o decreto do porte de arma. Ele considera a atitude “completamente inconstitucional” e afirma que ela dá base para os pedidos de suspensão que já estão em vigor.

O principal ponto do decreto é a ampliação do porte de arma de fogo para quase 20 categorias profissionais, entre elas políticos, caminhoneiros, moradores de área rural e jornalistas de cobertura policial. Em pronunciamento, o presidente também incluiu atiradores esportivos, caçadores e praças das Forças Armadas.

Segundo João Telésforo, membro do Núcleo de Atuação Política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Brasil detém recorde em homicídios com arma de fogo no mundo. Ele ressalta, porém, que os números poderiam ser bem maiores caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido aprovado. A principal função do Estatuto foi atuar na diminuição de circulação de armas de fogo pelo país.

“A curva de crescimento se atenuou, o número elevado de mortes por arma de fogo no Brasil tem vários fatores, mas um deles é exatamente a facilidade de obter armas de fogo e o estatuto atenuou isso”, explica Telésforo.

Ele explica que as consequências de alteração do Estatuto pelo decreto de Bolsonaro podem sentenciar o país a mais mortes, e cita o risco de que os impactos do chamado “decreto da morte” aumentem a violência contra a mulher e conflitos no campo. Para o integrante do IBCCRIM, o governo Bolsonaro está dando carta branca para matar ao mesmo tempo em que está armando as pessoas.

::Decreto do porte de armas afronta Estatuto do Desarmamento, dizem técnicos do Senado::

Telésforo também adverte que a questão da ampliação do porte de arma vai muito além do ideal conservador. Ele se remete à atitude de submissão do presidente aos EUA e empresas estadunidenses.

“Estamos enfrentando interesses de grandes corporações. Não é simplesmente uma ideologia conservadora que está em jogo aqui. Está em jogo um interesse corporativo tentando sequestrar as decisões do estado brasileiro”, argumenta.

Para contrapor às tentativas de suspensão do decreto de Bolsonaro, Telésforo revela que há articulação da bancada da bala para apresentar um PL que amplie ainda mais porte de armas no campo.

O especialista entende que é preciso pressão popular, e explica que não “se pode depender somente das instituições nos dias de hoje”. Ele também aponta que é justamente o medo da pressão popular que provavelmente fez com que Bolsonaro caminhasse por “vias ilegais” ao tentar liberar o porte de armas, já que se seguisse o que determina a lei, seria necessário que o presidente encaminhasse um projeto de lei ao Congresso Nacional.

 

 

 

 

*Com informações do Brasil de Fato