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Afinal, o juiz de garantias vai dar garantias a quem e a quê?

O fato de Bretas e Moro acharem  isso ruim é o bastante para fazer um exame de que o juiz de garantias será bom para os cidadãos e para a democracia? Em parte sim, principalmente porque a maneira com que se vê os dois juntos atropelarem direitos e a própria democracia durante a Lava Jato, que agiu como uma milícia e, vendo que os dois fazem ouvidos moucos para o extermínio provocado pelo Estado, sobretudo no Rio de Janeiro, atingindo alvos escolhidos como negros e pobres pelo simples fato de serem o que são, negros e pobres, pode-se dizer que o juiz de garantias, de alguma forma, traz uma outra instrução menos subordinada ao banditismo jurídico que os dois principais juízes da Lava Jato representam.

Mas o futuro do juiz de garantias é apenas uma perspectiva, pois num país contaminado pelo justiçamento de mercado do aparelho judiciário do Estado, as garantias ficam cada vez mais restritas aos interesses políticos da oligarquia.

Ninguém precisa ser expert em direito para chegar à conclusão de que as leis no Brasil sempre funcionaram para o andar de cima fazer com que o andar de baixo siga as ordens de quem manda e, neste caso, quem manda é o dinheiro grosso.

Não há como fugir dessa realidade que o sistema carcerário escancara em que pobres ficam cada vez mais associados à punibilidade e ricos à impunidade.

A própria Lava Jato é um exemplo claro disso. Os grandes corruptos da Petrobras estão aí livres, leves, soltos e ricos, Youssef, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa que o digam. Eles deram uma gorjeta e produziram as delações que Moro queria e tudo ficou apaziguado entre a justiça e os corruptos.

Assim, tem-se um caráter nefasto de origem de um judiciário que nasceu para garantir a escravidão aos donos dos escravos e que não sofreu nenhuma mudança estrutural e social em seu corpo. É politicamente o que sempre foi, cão de guarda da casa grande, o que não significa que o juiz de garantias não tenha sido uma grande derrota para Moro. Mas, na prática, só o tempo dirá o que de fato ele vai garantir nesse mar de iniquidade de um judiciário que nasceu com cartas marcadas e, até hoje, joga com o mesmo baralho.

*Carlos Henrique Machado Freitas

Uma coisa está clara, Moro não só criou um governo paralelo dentro do governo, como rachou a base bolsonarista. Isso está mais do que claro nas redes sociais.

O Ministério da Justiça não era do governo Bolsonaro, mas do governo Moro que, através dele Moro traçou uma estratégia para chegar ao poder em 2022. O que parece é que esse projeto acaba de ser abortado por Marcelo Freixo, porque impedirá que os direitos dos brasileiros continuem sendo mutilados por preconceito, racismo, discriminação, mas sobretudo por suas escolhas políticas.

Moro conseguiu englobar tudo isso dentro do seu conceito de direito, lambuzou-se no autoritarismo, comportando-se como polícia da justiça escolhendo como tratar as pessoas em função do que elas representam dentro do seu projeto de poder.

Lógico que Lula foi a maior vítima dessa consequência nefasta de um juiz corrupto e ambicioso que batia o córner e corria para cabecear.

Em razão disso Moro permaneceu maior do que Bolsonaro durante o primeiro ano de seu governo, agindo como milícia da milícia.

O fato é que Moro sempre apostou nas garantias que a impunidade lhe conferia, pois sem nenhum processo regulador dentro do sistema judiciário, o que valia era a sua individualidade e suas relações políticas que distinguiam quem era o bandido e quem era o mocinho de acordo com seus interesses.

Não foi isso que se viu com as revelações da Vaza Jato?

Por isso a queda desse modelo que representa uma gigantesca vitória de Marcelo Freixo, que também é uma grande vitória da democracia que fez com que o bolsonarismo rachasse pra valer nas redes sociais, a ponto de o próprio Ministro da Educação Abraham Weintraub, em plena viagem de navio, resolver comprar o lado de Moro chamando Bolsonaro de traidor por ter sancionado a figura do juiz de garantias proposta por Marcelo Freixo.

Isso dá a dimensão de como Moro estava jogando bola nas costas de Bolsonaro e, claro, este não fez isso para agradar o deputado do Psol. Entre a cruz e a caldeirinha, ou seja, entre beber o remédio amargo de um mesmo juiz que tem imposto derrotas ao clã e continuar no caso sozinho e dividir a tarefa com o juiz de garantias, Bolsonaro preferiu salvar o pescoço, fazendo o governo bater cabeça e Marcelo Freixo entrar com bola e tudo dentro do gol.

Foi a conspiração dos deuses que acabou agravando uma crise no governo, porque a justiça, fortalecendo as garantias dos cidadãos, mata um quadro de totalitarismo que vinha se agravando perigosamente pelas mãos de Moro e, até então, com o apoio de Bolsonaro, o que fez com que Moro tomasse um tranco freando sua perspectiva de futuro político.

O resultado dessa sanção é que Moro perdeu muito, pois faz com que um condenado político não fique mais refém de um juiz partidário que ganhou fermento no Ministério da Justiça com a justificativa de regeneração das leis na base do justiçamento, como se assistiu nos seis anos Lava Jato.

A partir de agora, a justiça tomará o lugar de Moro e o juiz de garantias lhe imporá um derrota atrás da outra, mesmo que isso possa momentaneamente ajudar Bolsonaro, no conjunto da obra foi uma derrota acachapante que a esquerda, através de Freixo, impôs à direita representada por Moro e Bolsonaro.

É Marcelo Freixo quem explica com precisão:

O juiz de garantias será responsável por acompanhar todo o andamento do processo, mas não pelo julgamento. Trata-se de um aprimoramento da Justiça, por fortacelecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos, como os praticados pelo ex-juiz Moro.

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 25, 2019

*Carlos Henrique Machado Freitas

Desmoralizada e enterrada pela Vaza Jato do Intercept e com o esquema de propina que o papi Januário recebia do doleiro dos doleiros, a Lava Jato tomou o tiro de misericórdia de Bolsonaro.

Isso promoveu um racha entre Bolsonaro e Moro.

Moro sabe que, se tivesse o juiz de garantias, a Lava Jato seria um fracasso de crítica e público.

O Robin Hood dos ricos e grandes corruptos, certamente, não teria como chancelar a barbada que deu aos grandes corruptos da Lava Jato o direito de ficar com a grana roubada, como ocorreu com Moro, escolhendo investigados, fabricando manchetes, controlando o Ministério Público e a Polícia Federal e condenando livremente seus adversários políticos, como fez com Lula. Ou seja, tendo alguém que cortasse esse ciclo, a Lava Jato seria um fiasco, mesmo com o apoio da Globo.

Na verdade, tudo indica que ela sequer existiria e, neste caso, os Marinho procurariam outra forma de derrubar Dilma e prender Lula.

Agora, com certeza, teremos uma amostra de como a Lava Jato agiria no esplendor de sua propaganda, porque os passos dos seus juízes, hoje, serão interrompidos em determinado ponto do processo e a revisão do que foi apurado terá um outro destino do que teve até então.

Não foi à toa que Bolsonaro sancionou essa nova regra, porque quer tirar o processo das mãos do juiz o caso de Flávio, tentando livrar a cara do filho para livrar a própria que, inevitavelmente, será alcançada.

A conferir.

*Carlos Henrique Machado Freitas

Depois de cair, ficar sem memória e dizer que não tem corrupção em seu governo, Bolsonaro se blinda blindando Flavio Bolsonaro.

O jogo é o seguinte:

No pacote anticrime sancionado por Bolsonaro com o juiz de garantias, ele impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro de julgar o processo do cartel Bolsonaro formado por familiares e milicianos no esquema comandado por Queiroz.

Com isso, o juiz criticado por Bolsonaro terá que se afastar.

O fato é que essa manobra de Bolsonaro tem apenas um motivo, Bolsonaro está mergulhado na corrupção. Até a mulher dele, a Michelle, recebeu cheque do Miliciano Fabrício Queiroz. É uma família de criminosos. Todos eles. Se puxar a fieira, vem todos os peixes grandes do esquema, inclusive o chefe, Bolsonaro.

*Carlos Henrique Machado Freitas

Como até o fascismo rococó é caricato e burlesco, os minions protagonizam mais uma das suas, chamando Bolsonaro de comunista por prestigiar Marcelo Freixo (Psol) em detrimento de Moro e de prima eles arrematam “Moro para 2022, porque Bolsonaro é traidor, é comunista”.

Penso então, como o fascismo vai dar certo no Brasil com essa claque de idiotas formada por Olavo de Carvalho? O resultado não poderia ser outro.

Esse ovo choco no momento em que a população nem pode comer mais carne bovina. Não adianta, a burrice sempre fala mais alto na tuba em azia, acentuando todas as características do brasileiro mais burro do planeta.

Ainda bem que dentro do peito dessa gente bate um coração americanófilo, bárbaro e, em certa medida, cômico.

Talvez seja também por isso que atacaram o estúdio do Porta dos Fundos, muito mais pela concorrência do que pela hipocrisia religiosa.

Abaixo, a matéria do Uol que explica melhor o chilique dos nossos anticomunistas paratatás:

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovado há cerca de duas semanas pelo Senado. Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que iria propor a Bolsonaro o veto de “toda a parte do juiz de garantias”. Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.

Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. O debate em torno dessa figura ganhou força com a revelação dos diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil.

“Entre outros motivos, a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível”, afirmou Moro ao jornal.

Ex-colegas de Moro e entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil também são contra a criação da regra.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro retirou do juiz de garantias a atribuição de conduzir as audiências de custódia. Segundo o presidente, o dispositivo que havia sido aprovado pelo Congresso gerava insegurança jurídica por impedir a possibilidade de realização dessas audiências por videoconferência, o que dificultaria a celeridade dos atos processuais.

A sanção à lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem. O prazo para sancionar a proposta se encerrava no próximo dia 6.

O Congresso ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro ao projeto.

Vetos

Entre os trechos vetados por Bolsonaro, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores; a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável; e a limitação da prova de captação ambiental somente para a defesa.

O presidente também vetou um dispositivo que qualificava o crime de homicídio em casos de emprego de arma de fogo de uso restrito e proibido. Segundo Bolsonaro, a proposta poderia gerar insegurança jurídica, “notadamente aos agentes de segurança pública”.

Isso porque, segundo o presidente, esses agentes poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente” por utilizarem suas armas, de uso restrito, no exercício de suas funções ou em “situações extremas” para a garantia da ordem pública, como em conflitos armados contra facções criminosas.

Na mensagem em que explica os vetos ao Congresso, Bolsonaro afirmou que decidiu vetar o texto parcialmente por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Em um comunicado divulgado à imprensa, o Palácio do Planalto destacou ainda que os vetos foram decididos após manifestações “de ordem técnica e jurídica”.

Após a aprovação do texto pelo Congresso, órgãos como a Casa Civil, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestaram pedindo o veto de alguns dispositivos.

*Com informações do Uol