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Justiça

Justiça derruba liminar que suspende Telegram, que se recusa a fornecer dados de grupos nazistas

O cofundador do aplicativo de mensagens declarou que o serviço pode deixar o Brasil e que defende a “liberdade de comunicação”

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou em parte a decisão que suspendeu os serviços do aplicativo de mensagens Telegram. A liminar, executada pelo juiz federal Flávio Lucas, foi publicada neste sábado (29) e atende um pedido dos representantes da empresa, segundo a Forum.

No entanto, a decisão publicada mantém a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao Telegram pelo descumprimento da determinação que obriga o aplicativo a fornecer dados de todos os usuários vinculados a grupos neonazistas.

Em sua decisão, o magistrado alegou “liberdade de comunicação”. “A medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo o território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”, declarou o juiz FLávio Lucas.

Dessa maneira, o magistrado determina que as empresas de telecomunicações (Vivo, Claro, Tim e Oi), a Apple Store (iPhone) e Play Store (Android) sejam notificados com urgência para que derrubem o bloqueio ao Telegram.

Telegram se recusa a entregar dados de grupos neonazistas e ameaça deixar o Brasil

O cofundador do Telegram Pavel Durov declarou nesta quinta-feira (27) que os dados requisitados pela Justiça brasileira “são impossíveis de serem coletados”. Por conta disso, o serviço está suspenso no Brasil.

A Justiça Federal no Espírito Santo solicitou ao Telegram entrega de dados referentes a grupos neonazistas. O pedido atende uma demanda da Polícia Federal, que pediu os dados após investigação sobre o ataque que deixou 4 mortos em uma escola em Aracruz (ES). Segundo a PF, o assassino interagia com grupos antissemitas no Telegram.

Por meio de um comunicado divulgado em seu canal no Telegram, Durov também alegou “direito à comunicação privada” como justificativa para não entregar os dados.

“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”, disse Durov.

O cofundador do aplicativo também afirmou que o aplicativo pode deixar o Brasil. “No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”.

Segundo a Polícia Federal, a demora do Telegram para fornecer os dados permitiu que os grupos neonazistas que estão sendo investigados fossem excluídos.

Por determinação da Justiça, o Telegram está suspenso desde a noite desta quinta-feira (27) – medida cassada neste sábado – e com multa diária de R$ 1 milhão.

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Opinião

Impunes

A impunidade é o maior incentivo às praticas criminosas.

Moro e Bolsonaro, cada qual com seu clã, apostaram na impunidade para cometer crimes.

Infelizmente, eles tinham razão. Nada aconteceu com eles e os seus. A justiça, até aqui, só ladrou para o clã Bolsonaro.

Para o clã de Moro, nem isso.

Para o sistema de justiça brasileiro, a corrupção e a impunidade são irmãs siamesas quando o assunto é Bolsonaro, mas também Moro.

No caso de Moro, é ainda pior. Pois seus malfeitos são ignorados quando não justificados pela mídia, sócia dos crimes da Lava Jato.

O mais grave é que esse tipo de impunidade gera mais monstros fascistas cada vez piores.

Foi confiando nessa impunidade que o governo Bolsonaro foi responsável pela grande maior parte dos 700 mil brasileiros mortos por covid, somado ao genocídio do povo Yanomami.

Moro, por sua vez, conduziu Bolsonaro ao poder e dele participou como ministro.

Num país com um sistema de justiça sério, os dois estariam presos, cada qual com seu clã.

Esse combo fascista segue com muito menos força política, mas impune, o que gera a normalização da barbárie.

A mídia não quer que Lula comente a raiva plenamente justificável que sentia quando estava encarcerado sem qualquer prova de crime.

Ou seja, até os sentimentos de revolta com as práticas criminosas em “nome da lei” e do “combate à corrupção” praticadas por agentes do Estado absolutamente corruptos, a mídia parceira da Lava Jato quer censurar.

A consequência de tamanha impunidade é a inconsciência coletiva que passa a não ter mais referência do que é certo e do que é errado, o que gera mais violência e formação de quadrilha como a desses dois clãs. O de Bolsonaro e o de Moro.

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Mundo

Em Nova York, Trump se prepara para ‘rendição’ à Justiça: entenda os próximos passos

Ex-presidente é o primeiro antigo ocupante da Casa Branca a ser denunciado criminalmente desde que a república americana foi fundada, em 1776.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se apresentará nesta terça-feira à Justiça de Nova York para tomar conhecimento formal das acusações que o transformaram, na quinta-feira, no primeiro antigo ocupante da Casa Branca a ser denunciado criminalmente desde que a república americana foi fundada, em 1776. A segurança na ilha de Manhattan foi reforçada para a audiência, que o republicano sinaliza ter planos de transformar em circo midiático para impulsionar seus planos de voltar à Casa Branca em 2024, informa O Globo.

Processo:

  • Pelo que Trump é acusado? O ex-presidente foi indiciado pelo suposto pagamento US$ 130 mil (R$ 667 mil) em propina à atriz pornô Stormy Daniels em 2016, com quem teria tido um caso extraconjugal em 2006, para abafar um possível prejuízo à sua imagem nas eleições daquele ano com a divulgação do escândalo.
  • O que está em jogo? Com decisão de quinta-feira, o ex-presidente se tornou oficialmente réu no processo criminal e se apresentará à Justiça nesta terça. Uma audiência de acusação será feita, onde ele será fotografado, terá as digitais colhidas e deverá declarar-se culpado ou inocente.
  • Trump usará algemas e ficará em cela? É habitual que os acusados que se apresentam sejam algemados, mas um dos advogados do ex-presidente disse que ele será poupado dessa etapa. Outro privilégio deve ser aguardar em uma sala de interrogatório em vez de uma cela tradicional.
  • Trump poderá ser preso? Como o crime do qual o ex-presidente é acusado não é de natureza violenta, Trump provavelmente não ficará preso e poderá ser solto sem pagamento de fiança. A exceção acontece caso o tribunal entenda que há risco de fuga, o que parece improvável considerando que ele tem escolta permanente do Serviço Secreto americano.
  • Trump poderá continuar na corrida eleitoral mesmo sendo réu? Sim, ao contrário do Brasil, a legislação americana permite que réus em ações criminais concorram a cargos eletivos.
  • Pré-candidato à Presidência dos EUA nas eleições de 2024, Trump foi denunciado na quinta-feira por supostamente ter pagado US$ 130 mil (R$ 667 mil) pelo silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. O republicano nega as acusações. Uma das testemunhas-chave do processo é seu ex-advogado, Michael Cohen, que prestou depoimento ao Grande Júri, formado por cidadãos aleatórios, para decidir se há elementos suficientes para a abertura de uma ação criminal. Cohen trabalhava para o republicano e disse ter feito o pagamento a Daniels em nome do mandatário, sendo reembolsado posteriormente.

    No mesmo dia em que a denúncia foi formalizada, a Promotoria de Manhattan contatou o advogado de Trump para organizar sua “rendição”, que acabou sendo negociada para esta terça-feira. O ex-presidente viajou de Palm Beach, cidade onde mora desde que deixou a Casa Branca em janeiro de 2021, para Nova York na segunda-feira a tarde, num avião com seu nome estampado e as cores da bandeira americana. Ele foi direto para Trump Tower, seu prédio em Manhattan, onde pernoitou e teve reuniões com advogados.

     

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Justiça

Pressionado, Deltan quer transferir denúncias de Tacla Duran para Justiça de Curitiba

Os advogados de defesa do ex-procurador da Lava Jato e agora deputado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), estão buscando transferir as denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran de volta para a Justiça Federal de Curitiba.

Em depoimento ao novo juiz da Lava Jato e à Polícia Federal, Tacla Duran revelou ter sido alvo de extorsão por advogados ligados ao ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, durante a Operação Lava Jato em troca de favores para seus clientes em acordos de colaboração. Tacla Duran também implicou Deltan no suposto crime.

Como a acusação envolve parlamentares, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro. Atualmente, o caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que abriu um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de abrir um inquérito.

Na semana passada, Lewandowski anunciou que anteciparia sua aposentadoria, originalmente prevista para maio, e deixará o cargo em 11 de abril. Se não houver uma decisão do ministro sobre a questão de competência antes disso, o processo provavelmente será transferido para o seu sucessor, que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O argumento da defesa de Deltan é que a acusação não tem relação com o mandato parlamentar e, por isso, não há incidência do foro por prerrogativa de função.

“Quer seja pela cogitada extorsão ou pelo tráfico de influência, o suposto ilícito que ele denunciou não ocorreu no exercício do mandato parlamentar do peticionário, mas sim enquanto ele exercia suas atividades de procurador da República, o que revela a insubsistência e a carência de respaldo jurídico da decisão tomada na instância originária”, diz um trecho da manifestação, conforme o jornal O Estado de S. Paulo.

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Justiça

Justiça condena Piquet a pagar indenização de R$ 5 milhões a Lowis Hamilton por racismo e homofobia

Ex-piloto é acusado de comentários racistas e homofóbicos contra o piloto Lewis Hamilton, da Mercedes.

O ex-piloto Nelson Piquet, tricampeão de Fórmula 1, deve pagar R$ 5 milhões em danos morais, por comentários racistas e homofóbicos contra o piloto da Mercedes, Lewis Hamilton, decidiu a 20ª Vara Cível de Brasília, nesta sexta-feira (24/3), segundo o Metrópoles.

Em entrevista em novembro de 2021, Piquet usou uma calúnia racial referindo-se ao heptacampeão mundial, ao comentar a queda de Hamilton no Grande Prêmio da Inglaterra com Max Verstappen.

“O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais c… naquela época e ‘tava’ meio ruim”, disse Piquet.

O juiz Pedro Matos de Arruda disse que Piquet, por ser uma pessoa pública e conhecida internacionalmente, não deve ter as suas declarações desprezadas:

“Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu”, sentenciou o juiz.

Hamilton alegou que pediu ação para mudar “mentalidades arcaicas”, depois que imagens da entrevista surgiram nas redes sociais em junho passado. Piquet, de 70 anos, pediu desculpas ao piloto britânico e disse que seus comentários foram mal traduzidos.

Em outro clipe que apareceu, Piquet usou linguagem racista e homofóbica contra Hamilton em uma entrevista em podcast ao descrever como Hamilton perdeu o campeonato de 2016 para Nico Rosberg.

Hamilton, que recebeu a cidadania brasileira honorária em junho passado, é o único piloto negro do esporte.

As acusações foram feitas por quatro grupos de direitos humanos, incluindo a Aliança Nacional LGBT+ do Brasil, que queria que Piquet pagasse R$ 10 milhões por supostos danos morais.

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Mídia

Repórter demitido pela Globo pede R$ 5,5 milhões na Justiça

Com 57 anos de idade, dos quais 32 de serviços prestados à emissora, o repórter Fernando Rêgo Barros foi demitido pela Globo. Ele ingressou com uma ação na Justiça para reivindicar direitos trabalhistas que, somados, atingem R$ 5,5 milhões em indenizações.

Segundo a Forum, a audiência de instrução, momento em que pode ser costurado um acordo entre as partes, não foi marcada. Nascido no Recife (PE), o jornalista atuou na Globo local, em São Paulo e em Brasília.

Entre os pedidos que constam na ação, que o Notícias da TV, no UOL, teve acesso, Rêgo Barros pede reconhecimento de vínculo empregatício durante o período em que foi contratado como Pessoa Jurídica (PJ). A Globo assinou sua carteira de trabalho somente em 2019.

Rêgo Barros solicita, ainda, verba indenizatória maior de adicional noturno pelo tempo em que trabalhou para o Jornal da Globo, comandado por Renata Lo Prete.

Confira alguns dos jornalistas demitidos pela Globo depois de 2021

A onda de demissões de jornalistas da Globo teve início em 2021 e atingiu nomes famosos, como Marcos Uchôa, Renato Machado, Francisco José, Alberto Gaspar, Chico Pinheiro, Carlos Tramontina, Ernesto Paglia, Ari Peixoto, José Hamilton Ribeiro, Eduardo Faustini, Isabela Assumpção, entre outros.

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Saúde

Justiça autoriza cultivo de maconha para uso medicinal a paciente que sofre de ansiedade e insônia

Juiz federal de Brasília concede salvo-conduto a homem que alegou que só conseguiu melhorar com a terapia a base de óleo de canabidiol.

Um paciente de ansiedade e insônia, em busca do direito de poder cuidar da própria saúde, obteve autorização para cultivar maconha em casa para fim medicinal. A decisão é do juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília. O paciente alegou que a doença causa decorrências como falta de memória, concentração e crises de pânico.

Ele informou ainda que, entre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), “o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”.

O autor da ação impetrou um habeas corpus alegando não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD “devido aos exorbitantes preços em território nacional”.

Nesse contexto, argumenta não restar outra alternativa, senão o plantio da maconha com fim medicinal e terapêutico, ou seja, destinado ao tratamento médico.

Além disso, o advogado de defesa afirma que o paciente já possui autorização de importação concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para medicamentos com o composto.
Entenda como funciona o salvo-conduto

Na sua decisão, divulgada nesta quinta-feira (2), o magistrado determina que a polícia do Distrito Federal deve “a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los”.

O juiz do Distrito Federal diz ainda que a polícia não pode abordar o paciente até mesmo durante o caminho entre “a residência e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e também durante o trajeto das sementes importadas, até que não seja mais necessário o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis sativa”.

*Com RBA

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Política

Lula diz que AGU vai entrar na justiça para rever contrato da Eletrobras

O presidente também revelou que vai propor a Joe Biden, presidente dos EUA, a criação de um órgão unilateral para tratar das questões climáticas.

O presidente Lula (PT) se encontrou nesta terça-feira (7) com jornalistas de vários veículos da mídia digital e influenciadores do campo progressista. O editor da revista Fórum, Renato Rovai, esteve presente na reunião.

Estiveram presentes na reunião, além do presidente Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e Paulo Pimenta, ministro à frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A reunião foi aberta com uma fala do ministro Paulo Pimenta, que falou sobre o contexto da comunicação e a importância que será dada aos veículos digitais. Em seguida, foi a vez do presidente Lula falar, que discursou por cerca de quinze minutos.

Durante a sua fala, o presidente Lula falou sobre os objetivos centrais de seu governo, tais como o combate à fome e a questão da educação. Segundo a Forum, Lula reforçou que foi eleito “para isso”.

Diversas outras pautas foram abordadas durante a reunião da mídia digital com o presidente Lula, entre elas a questão da privatização da Eletrobras.

Aos presentes, Lula revelou que a Advocacia-Geral da União deve entrar com uma ação na Justiça para rever o contrato da Eletrobras. “Eu não tenho como entrar em detalhes sobre isso agora, não entrei na campanha se a gente vai ou não rever a privatização da Eletrobras, mas eu quero dizer que o advogado-geral da União [Jorge Messias] vai entrar na Justiça para rever o contrato feito pelo governo Bolsonaro da Eletrobras”, disse.

Lula abordou detalhes do contrato que geram contrariedade. Segundo o presidente, só tem uma pessoa [do governo] na direção da Eletrobras e o governo tem 40% das ações. Outro ponto destacado do contrato que envolve a Eletrobras é que, caso o governo queira comprar ações para se tornar majoritário, o preço é três vezes maior que um agente do mercado pagaria. Na opinião do presidente Lula trata-se de um “contrato absurdo”.

Obras paradas por Bolsonaro, Yanomami e ecossocialismo

Durante a reunião, que teve cerca de 2 horas de duração, o presidente Lula também relatou o fato de que hoje o Brasil tem 14 mil obras paradas, sendo que 4 mil delas são referentes a projetos vinculados à educação e que essa obras já estão com os laudos ambientais, orçamentos aprovados, algumas com o orçamento interrompido e que a prioridade de seu governo é entregar essas obras.

A questão dos Yanomami também foi abordada pelo presidente que frisou que “não dá pra continuar” do jeito que está atualmente e que, a garantia de proteção ao povo Yanomami e o garimpo “são questões centrais do ponto de vista nacional e internacional” e, segundo dados levados por Lula ao encontro, “o Brasil teria cerca de 840 pistas clandestinas para pouso” e que será realizada uma ação, não só no Território Indígena (TI), mas também em outras áreas do Brasil para que tais pistas sejam eliminadas.

Posteriormente, Lula entrou na pauta da questão climática e revelou que irá propor ao presidente dos EUA, Joe Biden, que seja criada uma instituição unilateral para discutir o tema do clima, que pode ou não ser na ONU.

A ideia é que neste órgão voltado para discutir no âmbito global a questão climática não exista veto de países e que neste espaço as ações aprovadas sejam implementadas pelos países membros sem que estes façam uma discussão e nova aprovação em seus respectivos parlamentos.

“Eu destaquei esses pontos -dos Yanomami e do clima -, porque tem um novo Lula aí nesse terceiro mandato. Um Lula muito mais ecossocialista, mais preocupado com as questões ambientais, com o clima e com a preservação das florestas”, pontua Renato Rovai.

Durante a rodada de perguntas Lula foi questionado sobre qual é o papel das Forças Armadas. “Segurança das fronteiras e das florestas”, respondeu Lula mais vez reforçando a importância da política ambiental em seu governo.

Por fim, o presidente Lula garantiu que em seu governo não haverá comemoração do golpe de 1964, que voltou a ser realizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

*Com Forum

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Justiça determina recontratação de cubanos do Mais Médicos

Integrantes de um dos editais do programa não havia sido contemplada com prorrogação de contrato.

O Tribunal Federal da 1ª Região determinou ao governo federal a recontratação de cubanos que faziam parte do Programa Mais Médicos. A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira (27). A decisão foi proferida após uma ação apresentada pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas.

Segundo a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, os médicos ficaram desassistidos sem a renovação do contrato. No final de 2018, o então presidente eleito Jair Bolsonaro fez acusações ao cubano e pôs em xeque a capacidade dos médicos do país, que trabalham no Brasil e que iria revisar as regras do programa e o governo cubano resolveu interromper o programa com o Brasil e os profissionais teriam que retornar à Cuba.

Vale ressaltar que apenas médicos do 20º ciclo de contratações do Mais Médicos ficaram de fora da renovação do programa, o que foi citado pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, na decisão. O juiz afirma que é direito dos profissionais continuar no Brasil prestando seus serviços e que a permanência deles é importante para a saúde pública brasileira, principalmente em regiões mais remotas do país. Brandão ressaltou ainda que a chegada dos médicos pode ser importante para o enfrentamento de crises, como a dos Yanomami.

“Mas há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde. Portanto, a proteção imediata ao direito à saúde por intermédio da igualdade se mostra essencial para a concretização da supremacia do interesse público, com o respaldo da confiança legítima e da segurança jurídica”, disse na decisão.

O governo Lula já havia manifestado interesse em retomar o programa, com alterações, já em 2023. A decisão judicial, no entanto, determina maior celeridade na recontratação de mais de 1.700 médicos cubanos.

*Com Correio Braziliense

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Justiça

Justiça recebe ações e ordena que Moro e Deltan se manifestem sobre gastos em campanha

OUTRO LADO: Ex-juiz já afirmou que ação é ‘choro de perdedor’ do PT, e Deltan disse que contratação questionada foi feita por seu partido.

Segundo Mônica Bergamo, Folha, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu cinco dias para que o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentem suas defesas após serem acusados de suposto abuso de poder econômico em suas campanhas eleitorais.

Embora respondam a processos diferentes, tanto Deltan quanto Moro foram acionados na Justiça pela Federação Brasil da Esperança, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B.

No caso do ex-procurador, a articulação questiona pagamentos feitos ao escritório do advogado Matheus Almeida Rios Carmo, ex-assessor de Deltan, sem que fosse apresentada a origem dos recursos. Em sua defesa, o ex-coordenador da Operação Lava Jato já afirmou que Carmo foi contratado pelo Podemos para prestar serviços de assessoria jurídica.

Sergio Moro, por sua vez, se tornou alvo da federação por gastos realizados durante a sua pré-campanha de 2022. De acordo com a ação, a prestação de contas do ex-juiz enviada à Justiça Eleitoral não considerou gastos realizados durante o período em que ele era filiado ao Podemos, antes de migrar para o União Brasil em 1º de abril do ano passado.

Na ocasião, o senador eleito classificou as acusações como “especulações fantasiosas”. “A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, disse à coluna.

Em dezembro de 2023, o PL de Jair Bolsonaro entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro pelo mesmo motivo. Após o ex-juiz se manifestar, o TRE-PR irá analisar se une ou não as duas ações. De acordo com o relator do caso, desembargador Mário Helton Jorge, há “total coincidência da parte investigada e de parcela dos pedidos”.

“Aludida ação [apresentada pelo PL] ainda encontra-se em fase inicial, não tendo sido efetivada a citação dos investigados, de sorte que, com a finalidade de se evitar decisões conflitantes, bem como por economia processual, mostra-se adequada a reunião dos feitos”, afirma o magistrado.

Apesar de inicialmente receberem as ações contra Moro e Deltan, os relatores responsáveis pelos casos desconsideraram um pedido da federação de partidos de esquerda para que fosse feita uma intervenção judicial em caráter de urgência contra os dois.

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