Tag: justiça

Prerrogativas decide apoiar movimento “sem anistia” por reparação e justiça

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de janeiro de 2023
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Peça importante na defesa pública do PT e do presidente Lula no período em que ele esteve preso em Curitiba (PR), o Grupo Prerrogativas, que tem cinco ministros na atual Esplanada, definiu como será sua atuação a partir de agora com o petista de volta à Presidência. Em linhas gerais, fará a defesa do governo que ajudou a eleger, mas buscará manter uma “independência crítica”.

De imediato, o Prerrogativas encampará o movimento “sem anistia”. “Não se trata de revanchismo, de vingança. É o contrário, é justiça e reparação, com espírito público e senso de urgência”, diz Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo que reúne advogados e juristas.

A posição do Prerrogativas reforça o movimento que vem ganhando corpo na oposição e no governo no sentido de ser firme na cobrança de uma responsabilização de Jair Bolsonaro (PL) por eventuais crimes cometidos no exercício da Presidência, entre 2019 e 2022, especialmente no período da pandemia.

Como mostrou a coluna, alas moderadas da coalizão formada em torno de Lula temem transmitir uma ideia de revanchismo ou de “caça às bruxas” com o apoio formal às investigações e a adesão ao movimento “sem anistia”. Porém, os defensores das investigações entendem que a ideia de conciliação no Brasil precisa deixar de ser confundida com a de impunidade.

“A gente tem a clareza de que precisamos ajudar esse governo a se defender dos setores mais radicais da sociedade, mas, ao mesmo tempo, devemos manter uma independência crítica capaz de fazer o governo perceber a vocação para a qual ele foi eleito, que é de acabar com a miséria e enfraquecer o fascismo”, diz Carvalho.

Em evento realizado na terça-feira (3) em Brasília, com a participação de aproximadamente 200 pessoas, o Prerrogativas comemorou a vitória de Lula e o bom momento do grupo, que tem como integrantes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Jorge Messias (AGU), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Vinicius Carvalho (CGU).

Outras bandeiras do grupo sob Lula na Presidência são trabalhar pela oxigenação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ajudar o governo a reformar o sistema de Justiça brasileiro. O Prerrogativas também quer auxiliar na indicação de ministros para as principais cortes e tribunais.

“Vamos continuar na defesa intransigente da democracia e das instituições, repensando o papel do Judiciário e combatendo o ativismo judicial, os superpoderes, os super juízes”, diz Carvalho, que chegou a ser cotado para ocupar a Secretaria-Geral da Presidência, mas acabou fora do governo e auxiliará informalmente Almeida na área dos direitos humanos, uma de suas prioridades ao longo da trajetória como advogado e militante do PT.

Foi em um jantar do Prerrogativas, no final de 2021, que Lula e Geraldo Alckmin, o atual vice-presidente, apareceram juntos pela primeira vez. A atuação do grupo é considerada fundamental na guerra de teses e de narrativas que a esquerda empreendeu contra a Lava Jata e o ex-juiz Sérgio Moro, senador eleito pela União Brasil do Paraná.

*Alberto Bombig/Uol

Tags justiça, movimento Sem Anestia, Prerrogativas, reparação

Justiça

Sem foro privilegiado, Bolsonaro voltará a ser denunciado à Justiça por senadores da CPI da Covid

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de janeiro de 2023
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Parlamentares acreditam que, ao contrário da PGR, que pediu o arquivamento das denúncias, o Ministério Público Federal do DF poderá tocar adiante as investigações contra o ex-presidente.

Os sete senadores que integraram o núcleo duro da CPI da Covid, o chamado G-7, vão reunir documentos que consideram provas de crimes cometidos por Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia para que o ex-presidente seja investigado pelo Ministério Público Federal. Derrotado nas eleições, fora do poder e sem foro privilegiado, o ex-presidente poderia responder por eles agora em primeira instância.

Bolsonaro foi indiciado na CPI por nove crimes: de epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.

Sob o comando de Augusto Aras, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das denúncias, e Bolsonaro jamais foi investigado por elas.

Os parlamentares acreditam que agora, sem a proteção do foro privilegiado, que perdeu ao deixar o cargo, Bolsonaro seja enfim investigado a pedido do Ministério Público.

A ideia partiu do senador Humberto Costa (PT-PE). Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu a CPI, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi seu vice-presidente, já afirmaram que endossam a iniciativa.

Costa acredita que as chances de a denúncia prosperar são reais. Em outra investigação, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid à possibilidade de uma pessoa desenvolver Aids.

A PF atestou a “existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade” para atestar os crimes de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto” e de “incitação ao crime”.

O documento explica, ainda, que Bolsonaro teria cometido o delito de incitação ao crime por incentivar “o descumprimento de normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo federal, que seria o uso obrigatório de máscaras pela população”.

*Mônica Bergamo/Folha

Tags Bolsonaro, CPI da covid, denunciado, justiça

Justiça

Deputado vê fuga de Bolsonaro e aciona Justiça para impedir viagem em avião da FAB

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 29 de dezembro de 2022
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Rui Falcão (PT-SP) requer que PGR tome medidas para evitar que dano ao patrimônio público se concretize.

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a viagem de Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final de seu mandato. O presidente deve viajar em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) à Flórida até esta sexta-feira (30), para não passar a faixa presidencial a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Falcão cobra a adoção de medidas preventivas e cautelares para evitar que o dano ao patrimônio público material e moral se concretize, “incluindo eventual prestação de informações pelos órgãos federais supostamente envolvidos na narrativa, bem como do próprio presidente da República.”

O parlamentar também requer a abertura de um procedimento investigativo para a apurar a conduta do presidente no que se refere à violação de princípios da impessoalidade e moralidade, assim como “eventual abuso de poder e desvio de finalidade na utilização indevida da aeronave pública […] para viagem pessoal em final de mandato.”

“Bolsonaro foge para aproveitar o Réveillon em Miami, com dinheiro público e deixa aqui no Brasil um legado de miséria e uma horda de delinquentes dispostos a cometer atentados”, diz o advogado Fabiano Silva dos Santos, que assina a ação ao lado de Marcos Aurélio de Carvalho e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.

“A viagem, que aconteceria na última semana do mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República, tem evidente caráter ilegal e imoral, já que a utilização da aeronave pertencente à FAB se destinaria a fins de natureza evidentemente particular e personalíssima”, argumentam eles na ação.

Eles acrescentam que o “abuso de poder e o desvio de finalidade no uso do avião” estão ainda mais evidenciados pelo “forte indício de que a viagem representa uma verdadeira fuga pessoal e política aos compromissos republicanos da tradição democrática, como é o caso da simbólica transferência da faixa presidencial.”

A ação destaca ainda o prejuízo ao erário, “já que o transporte aéreo privativo é serviço extremamente custoso, ao passo que diversas outras alternativas, especialmente através de voo comercial de carreira, poderiam ser adotadas”. “Fere-se, portanto, a regra constitucional da proporcionalidade e razoabilidade da conduta administrativa”, afirma.

Tags Bolsoaro, Deputado, FAB, justiça, Rui Falcão, viagem

Justiça

Juiz ordena que Eduardo Bolsonaro retire música de Chico de postagem

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 17 de dezembro de 2022
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O juiz tabelar do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Fernando Rocha Lovisi ordenou, nesta sexta-feira (16), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro retire imediatamente a música “Roda Viva” de uma postagem feita em rede social. O descumprimento acarretará em multa diária no valor de mil reais.

O caso gerou polêmica no final de novembro, quando a juíza substituta Monica Ribeiro Teixeira indeferiu o mesmo pedido feito pela defesa de Chico Buarque. De acordo com a juíza substituta, faltava comprovação de que “Roda Viva” era mesmo do artista.

Nesta quinta-feira (15), o advogado de Chico, João Tancredo, entrou com uma nova ação. E, segundo ele, a redação da peça jurídica é praticamente idêntica a da ação anterior. Questionado sobre o que teria mudado, Tancredo disse “o conhecimento sobre música popular brasileira de quem analisou o caso”.

“Enfim, superamos o debate despropositado sobre a autoria da canção. Podemos agora focar na finalidade principal do processo, que é tratar com respeito a obra do Chico e com o rigor da lei os desmandos do deputado. Aliás, esse é o tipo de foco que precisa ser retomado em diversas áreas no país”, afirmou o advogado.

Além do pedido de urgência, a ação movida por Chico ainda cobra do deputado federal uma indenização de R$ 48 mil e a publicação da sentença condenatória na mesma rede social em que fez uso indevido da obra.

*Com DCM

Tags Chico Buarque, Eduardo Bolsonaro, indenização, justiça, retirar música

Justiça

Justiça suspende compra de blindados do Exército que seria fechada hoje por R$ 5 bilhões

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de dezembro de 2022
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Assinatura de contrato para compra de veículos militares italianos ocorreria nesta segunda, às vésperas do fim do governo Bolsonaro.

De acordo com Malu Gaspar, O Globo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta segunda-feira a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro, que seria fechada nesta segunda-feira (5), menos de um mês antes do final governo Jair Bolsonaro.

Os veículos chamados de “caçatanques”, custariam mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos e seriam comprados do consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO). Trata-se do primeiro lote de uma aquisição de 221 unidades pretendidas pelo Exército, que seriam entregues até 2037.

A decisão, de caráter liminar, impede a assinatura do contrato administrativo que ocorreria nesta segunda-feira.

O desembargador Wilson Alves de Souza atendeu a uma ação popular apresentada pelo advogado Charlles Capella de Abreu. Na peça, ele questiona o investimento nos veículos militares em face dos cortes de R$ 5,7 bilhões no fim deste ano – que provocaram, entre outros reflexos, cortes no pagamento de bolsas e paralisações de serviços em universidades.

O desembargador também acatou o argumento de que não havia emergência na aquisição dos “caçatanques”, uma vez que há modelos similares na frota do Exército. E considerou que a aquisição seria uma “medida irrisória”, já que representariam uma renovação de menos de 5% da frota de blindados, no momento em que a segurança nacional não está ameaçada.

“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, escreveu o desembargador ao deferir o pedido.

O edital de consulta pública para a compra dos blindados foi publicado em março de 2021 e o consórcio italiano foi o primeiro colocado no certame. A convocação para a assinatura do contrato, no entanto, só ocorreu no último dia 25.

Tags blindados, exército, justiça, suspende compra

Bolsonarismo

Bolsonaro quer apoiar golpistas, mas tem medo de ser enquadrado por incitar atos violentos, como em Rondônia

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 21 de novembro de 2022
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Com agenda esvaziada e sem reconhecer a derrota, Bolsonaro tem dito que quer apoiar atos golpistas, mas teme ser responsabilizado judicialmente por violência de bolsonaristas fanáticos.

Em meio ao silêncio público desde que foi derrotado por Lula (PT) nas eleições de 30 de outubro, Jair Bolsonaro (PL) estaria tramando meios de apoiar os atos golpistas promovidos por apoiadores nas rodovias e em frente a quarteis, segundo Guilherme Seto, na coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (21).

Sem reconhecer a derrota, o que incita apoiadores a clamarem por um golpe, Bolsonaro, no entanto, teme que os atos violentos promovidos por apoiadores, como aconteceu em Rondônia neste domingo (21), sirvam para enquadrá-lo em ações na Justiça, especialmente nas investigações que já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A pessoas que o visitam no Palácio do Alvorada, o presidente tem dito que quer apoiar os atos, mas teme pelos bolsonaristas fanáticos, que vêm promovendo cenas de violência pelo país.

Na madrugada deste domingo (20), uma série de ataques terroristas foi desencadeado por apoiadores do presidente na BR-364, em trecho próximo a Ariquemes, Rondônia.

Ao menos 12 caminhões foram incendiados. Em imagens que circulam nas redes sociais, um motociclista conseguiu filmar o momento em que o Corpo de Bombeiros local tentava apagar as chamas.

Em outro vídeo, já com o céu azul, outro internauta filmou os estragos. É possível ver caminhões e camionetes queimados e com os pneus furados. “12 caminhões que furaram os pneus, quebraram os vidros. Queimou, e também saquearam (sic)”, diz o narrador.

Mais tarde, no mesmo trecho, um agente da Polícia Federal Rodoviária (PRF) foi alvo de insultos racistas quando prendeu um dos suspeitos de furtar carga dos caminhões atacados. De acordo com o agente, os suspeitos chegavam de carro, enchiam os porta-malas com carnes e hortaliças, para levar embora os produtos, e em seguida voltavam para buscar mais.

Ao ser detido, um suspeito de 32 anos ameaçou os agentes da PRF, chutou a viatura e afrontou o policial. “Você só é homem com essa farda, quero ver tirar essa farda, seu preto encardido”, disse.

A seguir, em outro vídeo, já com o céu azul, outro internauta filmou os estragos. É possível ver caminhões e camionetes queimados e com os pneus furados. “12 caminhões que furaram os pneus, quebraram os vidros. Queimou, e também saquearam (sic)”, diz o narrador.

https://twitter.com/thicico/status/1594379290694615040?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1594379290694615040%7Ctwgr%5Ed350a2c9ab6238692c41fa5b1bb16dc581494a2e%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fd-32986405522190064549.ampproject.net%2F2211042305000%2Fframe.html

Uma das empresas donas dos caminhões queimados é o Grupo Irmãos Gonçalves, que opera supermercados e transporte de alimentos na região, de propriedade da família do vice-governador eleito do Estado, Sérgio Gonçalves (União Brasil). Sua chapa, encabeçada pelo Coronel Marcos Rocha (União Brasil), teve o amplo apoio do bolsonarismo, sobretudo do general Hamilton Mourão (Republicanos), vice-presidente de Bolsonaro (PL), que gravou vídeo para a campanha. Além disso, o vice é conhecido na região como um entusiasta do bolsonarismo e de sua principal figura.

Uma das empresas donas dos caminhões queimados é o Grupo Irmãos Gonçalves, que opera supermercados e transporte de alimentos na região, de propriedade da família do vice-governador eleito do Estado, Sérgio Gonçalves (União Brasil). Sua chapa, encabeçada pelo Coronel Marcos Rocha (União Brasil), teve o amplo apoio do bolsonarismo, sobretudo do general Hamilton Mourão (Republicanos), vice-presidente de Bolsonaro (PL), que gravou vídeo para a campanha. Além disso, o vice é conhecido na região como um entusiasta do bolsonarismo e de sua principal figura.

Mais tarde, no mesmo trecho, um agente da Polícia Federal Rodoviária (PRF) foi alvo de insultos racistas quando prendeu um dos suspeitos de furtar carga dos caminhões atacados. De acordo com o agente, os suspeitos chegavam de carro, enchiam os porta-malas com carnes e hortaliças, para levar embora os produtos, e em seguida voltavam para buscar mais.

Ao ser detido, um suspeito de 32 anos ameaçou os agentes da PRF, chutou a viatura e afrontou o policial. “Você só é homem com essa farda, quero ver tirar essa farda, seu preto encardido”, disse.

*Com Forum

Tags apoiar golpistas, Bolsonaro, justiça, medo

Justiça

Justiça derruba sigilo de reuniões de filho de Bolsonaro com Secretaria de Esportes do DF

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 23 de setembro de 2022
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Na prática, a decisão reconhece que governo Ibaneis descumpriu a LAI para proteger Jair Renan Bolsonaro.

Segundo o Brasil de Fato, Justiça do Distrito Federal impôs uma derrota a Jair Renan Bolsonaro e determinou que a Secretaria de Esportes e Lazer do DF derrube o sigilo das reuniões da pasta com a participação do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão obriga o governo Ibaneis Rocha (MDB) a revelar as motivações e o conteúdo das reuniões do “04” com o órgão desde 2019. A Justiça também retirou o sigilo nos registros de entrada e saída do filho do presidente no prédio da secretaria e os nomes de outros participantes dos encontros.

A suspeita é que as reuniões de Jair Renan com a gestão Ibaneis envolvam as atividades de uma empresa da qual ele é sócio, “especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para exposições, festas, feiras, congressos e eventos esportivos”, que é alvo de investigação da Polícia Federal.

Na prática, a determinação judicial reconhece que a governo do Distrito Federal descumpriu a Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo foi movido pelo servidor público federal Marivaldo Pereira, que é candidato a deputado distrital pelo PSOL nas eleições de outubro.

Depois de ter um pedido de acesso à informação negado no sistema eletrônico do governo do Distrito Federal, Marivaldo ingressou com a ação na Justiça. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele disse que recebeu a decisão proferida nesta semana “com alegria”.

“É a Justiça tentando fazer valer a Lei de Acesso à Informação. O governo Bolsonaro tem um histórico de ataque à LAI, que é uma conquista do governo Lula, do governo Dilma e da democracia brasileira. Há uma série de ataques sendo feitos também no governo do Distrito Federal. Esse ataque que o Ibaneis faz à transparência tem como objetivo proteger os filhos do presidente da República”, declarou.

A Secretaria de Esportes do DF justifica a sua decisão em não prestar informações sobre as reuniões de Renan Bolsonaro porque este não é uma pessoa pública. Também afirma que “a divulgação das informações a ele relativas podem colocar em risco a segurança do Estado e o próprio Presidente da República”.

De acordo com Marivaldo, autor da ação, a justificativa não se sustenta e esconde o real motivo: proteger a família do presidente. “Se você pegar a série de ataques que a LAI vem recebendo, a maior parte tem objetivo de esconder alguma coisa da família Bolsonaro. Nesse caso, não é diferente. Desta vez, é o governador Ibaneis Rocha tentando esconder os passos do filho caçula do Bolsonaro na estrutura do governo do Distrito Federal.”

“Fico muito feliz que a Justiça tenha determinado que o governo do Distrito Federal forneça essas informações, como os registros de entrada e saída do Renan Bolsonaro na Secretaria de Esporte. Os registros são públicos e todo cidadão deve saber. A população do DF precisa saber se o recurso que ela paga, por meio de imposto, está sendo usado para sustentar a empresa de lobby do Jair Renan Bolsonaro”, disse.

“Como o Bolsonaro, que decreta sigilo de 100 anos, o DF tem vários processos similares. Eu digo isso com propriedade porque sou um dos maiores usuários da LAI no governo do Distrito Federal. Toda vez que precisamos de uma informação que é sensível, eles nem sequer respondem. O caso do Jair Renan Bolsonaro é mais um desses casos, onde o governador não respondeu para tentar esconder os passos do Jair Renan no governo do Distrito Federal”, concluiu.

A assessoria de Jair Renan respondeu que “não há nada o que falar”. Em nota, a Secretaria de Esportes do DF disse que “prestará informações a partir do momento que forem solicitadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)”.

Tags derrube sigilo, Jair Renan Bolsonaro, justiça, LAI

Opinião

Moro, o herói que virou cocô

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 3 de setembro de 2022
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“Moro e Bolsonaro são um só” (Rosângela Moro)

Se é a insuspeita Rosângela Moro que afirmou isso no auge da tabelinha entre as duas maiores mentiras da história da República, não sou eu a questionar, ao contrário, vou até acrescentar alguns ingredientes para elucidar esse caso que beira à galhofa que já vem pronta.

O motivo da busca e apreensão da PF na casa de Sergio Moro, com autorização da justiça, trata de irregularidade em seu material publicitário de campanha. O interessante nessa história é que ele vive repetindo, para continuar sustentando duas farsas contra Lula, o mensalão e o petrolão, que pouca gente se lembra, mas já no final daquela espécie de programa de auditório em que a Globo transformou o STF, o inesperado juiz do Paraná, do nada, apareceu para integrar a equipe da ministra Rosa Weber.

Muita gente acredita que aquela frase dita por Rosa Weber “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”, foi soprada por Moro, afinal, estamos falando de um juiz que condenou Lula sem apresentar qualquer prova, porque Dallagnol só apresentou convicção em seu powerpoint que acabou lhe rendendo um processo em que perdeu, tendo que indenizar Lula com R$ 75 mil.

Já Moro condenou Lula sem demonstrar ou provar qualquer crime e, em sua sentença, sapecou o tal “ato de ofício”, o que foi bombardeado pelo meio jurídico, tamanho malabarismo jurídico de seu despacho.

Tudo isso é dito porque é necessário lembrar o que de fato significou o tal mensalão, termo cunhado por Roberto Jefferson com a luxuosa participação da grande mídia.

A coisa se deu em virtude de uma matéria que revelou que o pau mandado de Roberto Jefferson, Maurício Marinho, ex-chefe de departamento dos Correios, recebendo maços de dinheiro vivo, desses que o clã Bolsonaro compra mansões.

Sem ter como explicar o significado daquele ato de corrupção, Roberto Jefferson não viu outra saída que não apresentar uma história que, de tão precária, não presta sequer para fábulas infantis.

Em sua teoria patética, ele disse que o PT mantinha um esquema de mensalão com mais da metade da Câmara, ou seja, mais de 250 deputados, sob o controle do governo a partir de uma mesada paga em dinheiro a cada um dos deputados.

Detalhe, não foi citado ou provado nenhum deputado que tenha recebido o tal mensalão.

Em sua fantasia argumentativa, Roberto Jefferson criou uma história manca, aonde, segundo ele, existiam o corruptor do PT, mais precisamente José Dirceu e Genuíno, mas não tinha o receptador do tal mensalão, o corrupto.

Para demonstrar que dizia a verdade, Jefferson disse que ele próprio tinha como provar, pois recebeu dinheiro, guardou num lugar seguro, e ninguém do seu partido soube e, lógico, jamais apresentou o suposto dinheiro à justiça.

Aquilo tudo não passou de uma armação. E mesmo se houvesse caixa 2 que pudesse dar nexo a essa fantasia, é fácil entender, porque caixa 2, naquela época era praticado por todos os partidos.

E o que se afirma aqui é fácil de constatar, é só lembrar que, na época, as campanhas faziam muitos adesivos, camisetas, brindes e bonés, sendo que a imensa maioria das oficinas de costura ou de serigrafia eram de fundo de quintal e informais e, por conseguinte, não tinham como emitir nota fiscal.

Era um tipo de prática que a justiça eleitoral meio que fazia vista grossa, porque muitas vezes o próprio candidato colocava a mão no bolso para pagar seu material de campanha. Ou seja, não havia qualquer crime de corrupção.

Pois bem, agora Moro está reclamando de perseguição e de diligência abusiva, porque sofreu uma busca e apreensão para recolher o seu material de campanha, por ter colocado os nomes de seus suplentes em tamanho e proporção menores do que é exigido pela lei eleitoral.

Moro está reclamando de sofrer perseguição da justiça por conta de uma formalidade, segundo o próprio, a questão é para difamá-lo e intimidá-lo. No entanto, ele não negou tal irregularidade, o que ele tenta é justificar a apreensão com conceito invertido ao do mensalão, já que na Lava Jato esse tipo de deslize ele conseguiu imputar a Lula na sua ridícula sentença.

O fato é que Moro, que já vinha cumprindo um papel ridículo como político, até por quem o considerava na mídia um herói nacional, talvez imaginando que ainda era um juiz todo poderoso, achou que estava acima das regras eleitorais e não aceitou seguir a lei como qualquer outra candidatura e, lógico, não para de jorrar piadas e achincalhe com a cara do idiota.

Tags Bolsonaro, cocô, herói, justiça, Moro

Opinião

Justiça determina busca e apreensão na casa de Moro por crime eleitoral dias depois da revelação dos 107 imóveis do clã

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 3 de setembro de 2022
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O motivo são materiais de campanha irregulares, que violam a legislação eleitoral.

Não há como não traçar um paralelo dos dois fatos tão concatenados. Afinal, estamos falando de Sergio Moro, o juiz que prendeu Lula para dar vitória a Bolsonaro em 2018, para ser seu superministro da Justiça e Segurança Pública e, em seguida candidato fracassado à presidência da República e, ao que tudo indica, amargará mais um fracasso como candidato ao Senado pelo Paraná.

Com o mote de combater a corrupção da política no país, Bolsonaro, antes mesmo de pôr os os pés no Palácio do Planalto, viu-se diante de uma denúncia de depósitos de Queiroz, gerente do seu esquema de peculato, na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Fato que até hoje não foi investigado e sobre o qual Bolsonaro não deu qualquer explicação, a não ser aquela ridícula de que emprestou R$ 40 mil para Queiroz e ele devolveu o empréstimo para a conta de Michelle, só que com o valor de R$ 89 mil.

Na época, o seu garante, Sergio Moro, disse que achou perfeita a explicação de Bolsonaro. Ou seja, em última análise, Bolsonaro não devia nada para a justiça.

E assim seguiram os comparsas, Bolsonaro e Moro, até o racha em que Moro cai depois de um chute no traseiro dado pelo chefe, por perceber que o ex-juiz estava fazer do ministério um degrau político para sua candidatura à presidência em 2022, como fato ocorreu.

Moro, que havia armado uma busca e apreensão na casa de Lula, utilizando os métodos mais covardes, avisando a mídia com antecedência para criar uma atmosfera negativa em torno da imagem de Lula, com direito a condução coercitiva sem encontrar absolutamente nada que pudesse incriminar Lula, em crime mínimo que fosse, agora, está no Twitter dizendo que cometeu apenas um crimezinho eleitoral e que só aconteceu a busca e apreensão por culpa do PT, com se o partido tivesse um Tribunal Eleitoral particular.

O interessante em tudo isso é ver esse caldo fascista virando pó, com a cassação da candidatura do morista Mamãe Falei e dos bolsonaristas, Gabriel Monteiro e Daniel Silveira, no mesmo momento em que o Brasil descobre, através de reportagem do Uol, os 107 imóveis do clã Bolsonaro em que 51 foram pagos em dinheiro vivo, como costumam fazer os contraventores para não ter como rastrear a origem do dinheiro.

Seja como for, é mais uma prova de que os clãs de Bolsonaro e de Sergio Moro são parte de um mesmo núcleo fascista.

E ainda não levamos em conta a auditoria do TCU que acusou os lavajatistas, Dallagnol e Janot de crime de desvio do erário, o que também lhes custará a impugnação das candidaturas.

Isso só comprova que o Brasil foi tomado de assalto por uma falange fascista com várias ramificações, como é comum nesse tipo de crime contra o país e a população.

Tags busca e apreensão, crime eleitoral, justiça, Sergio Moro

Justiça

Lula conquista 26ª vitória na Justiça; veja todas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de agosto de 2022
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A 10ª Vara Criminal do Distrito Federal decidiu que o ex-presidente não tem responsabilidade no caso do chamado “Ministrão”.

O ex-presidente Lula (PT) conquistou mais uma vitória na Justiça. A 10ª Vara Criminal do Distrito Federal decidiu que o petista não tem responsabilidade no caso do chamado “Ministrão”. Apesar da perseguição sistemática, este foi o 26º triunfo de Lula na Justiça.

A decisão se relaciona à denúncia que teve como objetivo criminalizar a nomeação do ex-presidente para ministro da Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

A ação, que foi protocolada no dia seguinte ao da denúncia do “Quadrilhão do PT”, não foi recebida pela Justiça, por falta de materialidade.

Depois de mais de seis anos de investigação, a ação foi arquivada. Durante o período, a Justiça reconheceu que a acusação de suposta “organização criminosa” foi uma tentativa de criminalizar a política. Além disso, os áudios vazados, que representaram a origem do processo foram manipulados pelo ex-juiz Sergio Moro, de acordo com informações do PT.
Veja as outras 25 vitórias de Lula:

1-Triplex do Guarujá. A defesa de Lula provou que ele nunca foi dono ou foi beneficiado em relação ao imóvel que pertencia à OAS. O caso foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

2-Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que ele nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também não era dele.

3-Reabertura do caso do Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que não é possível reabrir a ação penal contra ele pelas reformas o sítio de Atibaia.

4-Terreno do Instituto Lula. A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que dizia a denúncia da Operação Lava Jato.

5-Doações para o Instituto Lula. A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto Lula, entre 2011 e 2015, foram todas legais.

6-“Quadrilhão do PT”. A acusação apontava que Lula era o chefe de uma organização criminosa que drenava recursos de estatais como a Petrobras. A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasil arquivou a denúncia.

7-Quadrilhão” 2. A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia similar à anterior.

8-Delcídio. A defesa de Lula provou ser falsa a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

9-Palestras de Lula. Inquérito aberto na Vara Federal do ex-juiz Sergio Moro, em dezembro de 2015, que acusava Lula de simular a realização de palestras, foi encerrado, reconhecendo a inocência do ex-presidente.

10-Lei de Segurança Nacional. Quando era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro pediu à Polícia Federal abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional. O inquérito foi arquivado pela 15ª Vara Federal Criminal de Brasília.

11-Filho de Lula. A defesa demonstrou que as acusações do MP contra Luiz Claudio Lula da Silva pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown eram falsas.

12-Irmão de Lula. A defesa provou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico prestou à Odebrecht antes de o ex-presidente ser eleito.

13-Sobrinho de Lula. A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola

14-Invasão do Tríplex. A 6ª Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do MP referente ao protesto que integrantes do MTST fizeram contra a condenação de Lula, em abril de 2018.

15-Carta Capital. A Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Carta Capital com a Odebrecht. O pedido de arquivamento do procedimento foi feito pela própria Polícia Federal.

16-MP 471. Lula foi acusado de receber contrapartida pela edição da Medida Provisória 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. O próprio MPF pediu a absolvição do ex-presidente.

17-Guiné. O ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua na Guiné Equatorial. O TRF3 trancou a ação penal por reconhecer que não havia elementos que justificassem a tramitação.

18-BNDES Angola. A denúncia foi baseada na ação penal conhecida como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido a pedido do próprio Ministério Público Federal.

19-Costa Rica Leo Pinheiro. Investigação por conta da delação de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Investigação trancada por falta de provas.

20-Segunda tentativa de reabrir o caso Sítio de Atibaia. A 12ª Vara Federal de Brasília rejeitou novamente o pedido do MPF para reabrir o sítio de Atibaia porque não havia provas.

21-Sonegação de impostos sobre imóveis. Lula foi acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex de Guarujá e no sítio de Atibaia, imóveis que não pertenciam ao ex-presidente. O caso foi arquivado.

22-Filhos de Lula. O inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. A denúncia era baseada em evidências forjadas pela Lava Jato e o caso foi arquivado.

23-Novamente o caso Triplex do Guarujá. A Justiça Federal de Brasília encerrou definitivamente o caso e determinou o arquivamento do processo relativo ao Tríplex do Guarujá.

24-Suspensão do caso dos caças Gripen. A decisão do STF acatou os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a ação penal fazia parte do “Plano Lula”, orquestrado pela Lava Jato para tentar incriminar o ex-presidente.

25-Caso “obstrução de Justiça”. A premissa da acusação por obstrução de Justiça relacionada à nomeação de Lula como ministro da Casa Civil se baseava, mais uma vez, em uma farsa da Lava Jato, reconhecida pelo MPF.

*Com Forum

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