A 10ª Vara Criminal do Distrito Federal decidiu que o ex-presidente não tem responsabilidade no caso do chamado “Ministrão”.
O ex-presidente Lula (PT) conquistou mais uma vitória na Justiça. A 10ª Vara Criminal do Distrito Federal decidiu que o petista não tem responsabilidade no caso do chamado “Ministrão”. Apesar da perseguição sistemática, este foi o 26º triunfo de Lula na Justiça.
A decisão se relaciona à denúncia que teve como objetivo criminalizar a nomeação do ex-presidente para ministro da Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
A ação, que foi protocolada no dia seguinte ao da denúncia do “Quadrilhão do PT”, não foi recebida pela Justiça, por falta de materialidade.
Depois de mais de seis anos de investigação, a ação foi arquivada. Durante o período, a Justiça reconheceu que a acusação de suposta “organização criminosa” foi uma tentativa de criminalizar a política. Além disso, os áudios vazados, que representaram a origem do processo foram manipulados pelo ex-juiz Sergio Moro, de acordo com informações do PT.
Veja as outras 25 vitórias de Lula:
1-Triplex do Guarujá. A defesa de Lula provou que ele nunca foi dono ou foi beneficiado em relação ao imóvel que pertencia à OAS. O caso foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
2-Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que ele nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também não era dele.
3-Reabertura do caso do Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que não é possível reabrir a ação penal contra ele pelas reformas o sítio de Atibaia.
4-Terreno do Instituto Lula. A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que dizia a denúncia da Operação Lava Jato.
5-Doações para o Instituto Lula. A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto Lula, entre 2011 e 2015, foram todas legais.
6-“Quadrilhão do PT”. A acusação apontava que Lula era o chefe de uma organização criminosa que drenava recursos de estatais como a Petrobras. A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasil arquivou a denúncia.
7-Quadrilhão” 2. A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia similar à anterior.
8-Delcídio. A defesa de Lula provou ser falsa a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
9-Palestras de Lula. Inquérito aberto na Vara Federal do ex-juiz Sergio Moro, em dezembro de 2015, que acusava Lula de simular a realização de palestras, foi encerrado, reconhecendo a inocência do ex-presidente.
10-Lei de Segurança Nacional. Quando era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro pediu à Polícia Federal abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional. O inquérito foi arquivado pela 15ª Vara Federal Criminal de Brasília.
11-Filho de Lula. A defesa demonstrou que as acusações do MP contra Luiz Claudio Lula da Silva pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown eram falsas.
12-Irmão de Lula. A defesa provou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico prestou à Odebrecht antes de o ex-presidente ser eleito.
13-Sobrinho de Lula. A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola
14-Invasão do Tríplex. A 6ª Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do MP referente ao protesto que integrantes do MTST fizeram contra a condenação de Lula, em abril de 2018.
15-Carta Capital. A Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Carta Capital com a Odebrecht. O pedido de arquivamento do procedimento foi feito pela própria Polícia Federal.
16-MP 471. Lula foi acusado de receber contrapartida pela edição da Medida Provisória 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. O próprio MPF pediu a absolvição do ex-presidente.
17-Guiné. O ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua na Guiné Equatorial. O TRF3 trancou a ação penal por reconhecer que não havia elementos que justificassem a tramitação.
18-BNDES Angola. A denúncia foi baseada na ação penal conhecida como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido a pedido do próprio Ministério Público Federal.
19-Costa Rica Leo Pinheiro. Investigação por conta da delação de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Investigação trancada por falta de provas.
20-Segunda tentativa de reabrir o caso Sítio de Atibaia. A 12ª Vara Federal de Brasília rejeitou novamente o pedido do MPF para reabrir o sítio de Atibaia porque não havia provas.
21-Sonegação de impostos sobre imóveis. Lula foi acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex de Guarujá e no sítio de Atibaia, imóveis que não pertenciam ao ex-presidente. O caso foi arquivado.
22-Filhos de Lula. O inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. A denúncia era baseada em evidências forjadas pela Lava Jato e o caso foi arquivado.
23-Novamente o caso Triplex do Guarujá. A Justiça Federal de Brasília encerrou definitivamente o caso e determinou o arquivamento do processo relativo ao Tríplex do Guarujá.
24-Suspensão do caso dos caças Gripen. A decisão do STF acatou os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a ação penal fazia parte do “Plano Lula”, orquestrado pela Lava Jato para tentar incriminar o ex-presidente.
25-Caso “obstrução de Justiça”. A premissa da acusação por obstrução de Justiça relacionada à nomeação de Lula como ministro da Casa Civil se baseava, mais uma vez, em uma farsa da Lava Jato, reconhecida pelo MPF.
*Com Forum
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