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Brasil militarizado: Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados

23/08/2019. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia - DF. Politica. Cerimonia Dia do Soldado. Presenca do Presidente Jair Bolsonaro com o comandante do Exercito Leal Pujol. Local. Setor Militar Urbano de Brasilia.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares.

Entraram na lista de militares o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de ciberssegurança —ele era cotado há mais de um ano pelo setor.

Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta.

A reportagem fez contato com Sabbat, oficial da reserva, cotado para autoridade há mais de um ano, mas ele não quis dar entrevista.

Rael foi reformado em 2017, segundo publicação no Diário Oficial.

Também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, nome também já aguardado entre os especialistas, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia.

Levantamento elaborado pelo Data Privacy Brasil e obtido com exclusividade pela Folha só encontrou a existência de conselheiros flagrantemente militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet na Rússia e na China, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Da lista, 16 têm estruturas administrativas para o tema.

Só nos dois países o órgão que lida com proteção de dados e temas relacionados tem a presença de militares. Há um militar no órgão chinês e outro no da Rússia. É importante ressaltar que entidades do tipo não seguem os mesmos padrões de formação no mundo.

Em alguns casos, o tema é tratado em órgãos do governo responsáveis por temas correlacionados, como internet e comunicações em geral. No Brasil, a autoridade é ligada à Casa Civil, mas a lei determina que tenha independência técnica.

“A ANPD reproduz a mesma composição de autoridades de países que são exemplos no quesito de violação de direitos fundamentais, inclusive por meio da legitimação de regimes de vigilância em massa dos seus cidadãos”, diz Bruna Santos, uma das autoras do levantamento do Data Privacy.

Segundo ela, é preocupante que a militarização do órgão confunda duas pautas distintas: segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Antes de a ANPD ser regulamentada, o setor privado e as organizações da sociedade civil temiam que ela ficasse no guarda-chuva do GSI, justamente porque proteção de dados e privacidade pressupõem transparência, enquanto o tema de segurança da informação nacional pressupõe estratégia e sigilo.

Os mandatos dos primeiros membros da ANPD serão de dois a seis anos. A segunda formação terá mandatos mais curtos, de quatro anos.

A autoridade tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada no governo Temer e em vigor desde setembro deste ano. A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União. Os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500.

A lei diz que a natureza jurídica da ANPD pode mudar em dois anos, ou seja, ela pode vir a ter mais independência do Executivo, que é uma das principais defesas da comunidade técnica que acompanha o assunto. Apesar da vinculação ao governo, a autoridade deve ter autonomia técnica e decisória.

Os membros do conselho diretor agora devem ser aprovados em sabatina no Senado.

A ANPD deve zelar pela proteção de dados e auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado. Ela também tem o poder de sanção, que pode chegar a R$ 50 milhões (as multas só podem ser aplicadas em agosto de 2021).

Entre as funções da autoridade também estão a elaboração de diretrizes para a política de proteção de dados, a auditoria e fiscalização, a promoção de conhecimento à população sobre as normas, ações de cooperação com autoridades de outros países, a solicitação de qualquer informação às entidades do poder público que realizem tratamento de dados e a regulamentação da política de proteção a diferentes setores da economia.

 

*Com informações da Folha

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Política

O contrato de vassalagem e a cegueira estratégica dos militares

Na verdade, é a insegurança generalizada e crescente em que se debate, agoniada a humanidade de hoje, o ópio venenoso que cria e alimenta estas hórridas visões, capazes, entretanto, de se tornarem uma realidade monstruosa.

Golbery do Couto e Silva, Conjuntura, Política Nacional, o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 2ª ed. 1981, p. 9.

***

Nunca houve consenso ideológico dentro das Forças Armadas brasileiras, e sempre existiram militares que foram democratas, nacionalistas e comunistas. O mais famoso talvez tenha sido o capitão Luiz Carlos Prestes, que participou do “movimento tenentista” dos anos 20 e da “Revolta dos 18 do Forte” de Copacabana, e depois liderou – ao lado do Major Miguel Costa – a famosa Coluna que marchou pelo Brasil, durante 2 anos e 5 meses, antes de ser derrotada, defendendo a justiça social, a universalização do ensino gratuito e a adoção do voto secreto nas eleições brasileiras. E mesmo depois da Segunda Guerra Mundial, houve muitos que se opuseram aos golpes de Estado de 1954, 55, 61 e 64, e que tiveram participação importante na luta pelo monopólio estatal do petróleo e pela criação da Petrobras. Mais do que isto, sempre houve militares que defenderam a centralidade do Estado no desenvolvimento econômico e la luta contra a desigualdade social do Brasil.

Mesmo assim, não há dúvida de que a grande maioria dos oficiais brasileiros, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, foi sempre conservadora e de direita, golpista e partidária da submissão militar do Brasil aos Estados Unidos. E foi essa tendência majoritária e conservadora que sempre venceu e se impôs, dentro e fora das FFAA, em todos os momentos cruciais da história política brasileira dos últimos 80 anos. E agora de novo, foram eles que venceram com o golpe de Estado de 2016 e a instalação do atual governo; e foram eles que reestabeleceram a vassalagem militar do Brasil com relação às Forças Armadas e à política externa dos Estados Unidos. Por isso cabe perguntar-se: em que consiste exatamente a “vassalagem moderna” entre Estados nacionais soberanos? Qual é a aposta ou expectativa dos militares brasileiros, depositada neste tipo de relacionamento com os Estados Unidos, e mais recentemente, também com relação a Israel? E sobretudo, quais as consequências de curto e longo prazo, desta relação de vassalagem, para o Estado e a sociedade brasileira?

Do ponto de vista estritamente contratual, os acordos modernos de vassalagem militar garantem ao “Estado-vassalo” a venda de armas e munições mais sofisticadas, e de algumas “tecnologias de ponta” controladas pelo “estado-suserano”, em troca de recursos e minerais estratégicos do país vassalo, e da cessão de suas tropas para as guerras da potência dominante. E emm muitos casos, esse contrato também envolve – como na Colômbia – a cessão de território para instalação de soldados e bases militares norte-americanas. No período da Guerra-Fria, essas armas foram entregues ao Exército brasileiro para combater os “países comunistas”. Mas hoje não está claro quem seja o inimigo brasileiro, e o que pretendem fazer suas Forças Armadas com este armamento mais sofisticado e destrutivo que receberão dos Estados Unidos. Contra quem pretendem utilizá-las? Se for contra as Grandes Potências, serão inúteis porque elas dispõem do poder atômico que o Brasil não tem, mas se for contra seus vizinhos sul-americanos, isto acabará provocando uma corrida armamentista no continente, uma vez que não se pode supor que os outros não façam o mesmo que no Brasil. E quem pode sair ganhando com a transformação da América do Sul num grande comprador de armas? E qual o custo dessa loucura para um continente que já é pobre e que sairá ainda mais pobre da atual pandemia do coronavírus? Neste sentido, cabe perguntar aos militares brasileiros se eles já fizeram este cálculo, e se eles têm clara a herança que deixarão para seus filhos e netos, e sobretudo para a grande maioria dos brasileiros que não são militares e que não têm nada a ver com essas armas que lhes serão financiadas e favorecidas em troca de sua vassalagem?

Mas além disto, a expectativa de todo “Estado vassalo” é obter também vantagens econômicas de sua vassalagem, sob a forma do livre acesso aos mercados e investimentos da “potência-suserana”. Foi assim que de fato, durante a Guerra Fria, em particular entre 1950 e 1980, a vassalagem brasileira foi compensada pelo apoio norte-americano ao projeto desenvolvimentista dos militares brasileiros daquela época. E neste sentido se pode dizer, inclusive, que o chamado “milagre econômico” da ditadura militar” foi uma espécie de réplica latina do “desenvolvimento a convite” da Coreia, de Taiwan, do Japão ou mesmo da Alemanha, e de quase toda a Europa que foi favorecida pelo Plano Marshall. Essa situação, no entanto, não se repetiu em lugar nenhum do mundo depois da década de 80, quando os Estados Unidos abandonaram sua estratégia econômica internacional do pós-Segunda Guerra inaugurada pelos acordos de Bretton Woods, de 1944, e adotaram sua nova estratégia de desregulação e liberalização selvagem dos seus mercados periféricos, que foi experimentada depois do golpe militar chileno de 1973, mas que só chegou ao Brasio na década de 90. E agora, mais recentemente, a expectativa de que os Estados Unidos possam ajudar o desenvolvimento econômico de seus “vassalos”, já na terceira década do século XXI, não tem pé nem cabeça. Neste momento, a economia americana está sendo atropelada pela “crise epidêmica”, mas mesmo antes disto, o governo de Donald Trump já havia adotado uma política econômica “de tipo nacionalista”, com a proteção de seu mercado interno e de sua indústria, e com a defesa intransigente de seus produtores de grãos e alimentos, que concorrem diretamente com o agro-business brasileiro.

Assim mesmo, é impossível imaginar um governo que seja mais subserviente e lambe-botas de Donald Trump que o atual governo brasileiro. No entanto, nos últimos dois anos, o Brasil não logrou nenhum acordo comercial significativo com os Estados Unidos e não obteve nenhuma vantagem ou favorecimento especial do governo norte-americano. Pelo contrário, o Brasil já foi objeto de várias retaliações e humilhações econômicas do governo Trump, sem que tenha dito uma só palavra de protesto ou defesa de seus próprios interesses nacionais. E para além dos Estados Unidos, o Parlamento Europeu rejeitou recentemente o acordo comercial que havia começado a tramitar, entre a União Europeia e o Mercosul, como forma de retaliação explícita contra o o governo do Sr, Bolsonaro. E para culminar, nos últimos 12 meses, a fuga dos investidores privados estrangeiros do Brasil mais que dobrou, não havendo nenhuma expectativa de reversão dessa tendência que, pelo contrário, deve piorar ainda mais. Por tanto, até agora, a nova vassalagem militar do Brasil não trouxe nenhuma vantagem econômica, nem de mercados abertos nem de investimentos

Os bufões do atual governo não entendem nada de economia, nem sabem o que seja o capitalismo. Mas o mais grave é que seus militares não também não consigam entender que seus novos aliados econômicos – diferentemente do período da Guerra Fria – são financistas; e que, no capitalismo contemporâneo, os financistas não necessitam do crescimento econômico do PIB, para aumentar seus lucros e acumular sua riqueza privada. Basta dizer que nos últimos cinco meses em que a pandemia do coronavírus destroçou a economia mundial, a riqueza financeira do mundo cresceu 25%, para mais de US$10 trilhões, e o patrimônio dos 42 maiores bilionários brasileiros, quase todos financistas, cresceu US$34 bilhões. E enquanto os militares do governo não entenderem este aparente paradoxo capitalista, nem conseguirem perceber que sua vassalagem contemporânea não lhes trará vantagens econômicas, eles seguirão se debatendo para controlar este governo” que ajudaram a criar, que consegue ter, ao mesmo tempo, um chanceler que ataca a China e a globalização econômica, enquanto seu ministro de economia aposta todas as suas fichas exatamente na China e na globalização.

Por último, a “relação de vassalagem” moderna envolve também compromissos e consequências estratégicas que não aparecem explicitados nos acordos militares. Por exemplo, depois da Segunda Guerra Mundial, as FFAA brasileiras não precisaram mais escolher seu “inimigo externo”, que passou a ser definido diretamente pelos Estados Unidos. E durante toda a Guerra Fria, esse “inimigo” foi a União Soviética, que não tinha o menor interesse nem a menor possibilidade de atacar o Brasil, um país que estava inteiramente fora do “jogo” das grandes potência”. Além disso, esta estranha condição de “inimigo do inimigo dos outros” criou uma distorção permanente no comportamento do Exército brasileiro, que se transformou numa polícia especializada no combate aos “traidores internos”, ou seja, para começar, todos aqueles que divergissem da posição norte-americana e da vassalagem militar brasileira. Foi assim que nasceu a figura do “inimigo interno”, criada pela Doutrina de Segurança Nacional formulada na década de pela Escola Superior de Guerra, imediatamente depois da assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, de 1952. E foi graças a essa verdadeira “cambalhota funcional” que as FFAA passaram a espionar seu próprio povo, na busca constante e obsessiva do “ópio venenoso” e das “hórridas visões” que estariam ameaçando a paz interna da sociedade e do estado brasileiro, segundo as palavras do General Golbery do Couto e Silva, citadas na epígrafe deste texto. E foi assim que nasceu e se consolidou historicamente a relação direta entre a “vassalagem internacional” do Brasil e o “autoritarismo nacional” das suas Forças Armadas, que passaram a denunciar como “inimigos” do Estado todos aqueles que discordassem das suas próprias posições ideológicas, e da sua cegueira estratégica.

Esta distorção das Forças Armadas explica porque depois da Guerra Fria, e durante o período da uni-polaridade americana, os militares brasileiros perderam sua bússola e ficaram sem inimigos claros durante quase vinte anos. E quando tentaram definir um “inimigo externo” por sua própria conta, escolheram a França[1], o que é pouco menos que ridículo, uma vez que ela é hoje apenas uma potência intermediária declinante, que mal consegue exercer alguma influência no norte da África e que, ainda por cima, é adversária do governo venezuelano que os militares brasileiros tanto odeiam. E como consequência, para recriar o seu o “boneco de pancada” ou “inimigo interno”, tiveram que recorrer a uma invenção esdrúxula da ultradireita norte-americana: um tal de “marxismo cultural”, que eu ninguém sabe o que seja, mas que serviu para os militares brasileiros demonizarem todos os “movimentos identitários”’ e “politicamente corretos”, e em particular, a um ex-presidente da República, seu partido e seus militantes, apesar deles serem uma peça essencial de todo e qualquer jogo democrático.

Esta confusão se mantem até hoje, mas o quadro alterou-se radicalmente no momento em que o presidente Donald Trump elegeu o novo inimigo externo dos Estados Unidos, em 2019, ao declarar sua guerra comercial e tecnológica contra a China, e ao tentar polarizar o mundo em torno de seu contencioso com os chineses. O problema, entretanto, é que no momento em que Donald Trump mudou sua política externa, o Brasil já tinha se transformado numa economia primário-exportadora dependente dos mercados e investimentos chineses, e está cada vez mais difícil de transformar em inimigo estratégico do Brasil, o país que é precisamente o seu principal parceiro econômico. Além disso, como os chineses são pragmáticos e não se propõem a converter ninguém, fica ainda mais difícil transformar os admiradores da China em “inimigos internos” do estado brasileiro, como aconteceu com os comunistas durante a Guerra Fria.

No meio dessa “barafunda” ideológica e política, e do caos econômico que se acentua a cada momento que passa, o homem comum se pergunta o que afinal tem a dizer e propor os militares brasileiros com relação aos milhões de brasileiros que hoje vegetam na miséria e na fome dos campos e das grandes cidades do país, e que reclamam e protestam porque têm fome, mas não são “inimigos” do Estado brasileiro, nem muito meos de suas Forças Armadas ?

E aliás, quem deu a estes senhores o direito, e de onde vem sua arrogância de querer julgar e decidir quem são os bons, e quem são os maus brasileiros ?

 

*Carta Maior

*José Luis Fiori é Professor permanente de Economia Política Internacional do PEPI/UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Bioética e Ética Aplicada do PPPGBIOS/UFRJ

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A tragédia do governo Bolsonaro deve-se, sobretudo, à absoluta incapacidade dos militares de governarem o país

A Globo acaba de anunciar que a discussão sobre o tal Renda Cidadã ficará para depois da eleição municipal, ou seja, independente do desprezo do que o governo Bolsonaro, que já desabou, tem com as camadas mais pobres da população, mostra que, aquele jantar com Maia e Guedes, teve como sobremesa apenas a certeza anunciada de que ninguém vai furar teto nenhum para acabar com a fome dos pobres para deixar o mercado tranquilo.

Para os pobres, o que sobrou daquele jantar, foi somente mais um arroto, o de que ainda vai ser estudada uma forma de financiar o programa de um governo que não tem a mínima ideia de como sair dos berros e governar de fato o país.

É bom lembrar que esse governo cretino já produziu a morte de quase 150 mil brasileiros, fez a bolsa apresentar os piores resultados do mundo, assim como a moeda brasileira foi a que mais se desvalorizou no planeta e vê o dólar numa crescente galopante e, junto, a inflação dos alimentos nos devolvendo ao mapa da fome, além do recorde do desemprego. Isso não é obra apenas do capitão Bolsonaro, mas daquele amontoado de generais inúteis, nulos e caros ao país que sublinham com caneta piloto duas coisas, que essa conversa mole de patriotismo é uma falácia, tanto que vão entregar de mãos beijadas as refinarias brasileiras, fundamentais para a soberania nacional e a total e absoluta incapacidade de governar o Brasil.

Os militares podem ser bons para tutelar o STF numa espécie de ditadura cordial ou de uma ditadura concreta, como vivemos décadas atrás. Mas uma coisa não há como negar, e os resultados gritam isso, são totalmente incapazes de produzir um ato que seja de capacidade administrativa.

Quando os militares deixaram o poder após a ditadura, entregaram com uma hiperinflação, uma gigantesca dívida com o FMI, um aumento substancial da desigualdade e um favelamento generalizado nas grandes cidades como consequência dos trágicos anos da ditadura.

Essa turma adora “discutir ideologia”, porque não pode colocar números na mesa sobre o passado, mas principalmente sobre o presente, porque se o país ainda não foi para os ares é graça aos quase 400 bilhões de dólares em reservas internacionais que herdou dos governos Lula e Dilma que, aliás, aguçou a cobiça dos golpistas.

Se o país estivesse mesmo quebrado, como fogueteou a direita, jamais essa escumalha formada pela escória da sociedade, ia querer governar o país.

Quem está à frente dessa tragédia humana produzida por esse governo com quase 150 mil brasileiros vítimas fatais da Covid, é um general da ativa, Eduardo Pazuello, que foi para a reserva para ser ministro da Saúde. Antes, porém, ainda na ativa, era o timoneiro da pasta que provocou essa tragédia humanitária comandada por um presidente genocida.

A principal voz no governo Bolsonaro, todos sabemos, é o caquético general Heleno que, inacreditavelmente, vive no twitter respondendo ás pessoas que criticam o governo, como se estivesse numa arquibancada de um clube militar torcendo em um campeonato de peteca.

O chefe da Casa Civil é outro general, Braga Neto, e mais punhado de generais, além e um número incontável de militares que ocupam cargos estratégicos no governo.

Então, que não nos esqueçamos de que Bolsonaro trouxe com ele a incapacidade gerencial dos militares.

Soma-se a isso, anúncio dado agora pela Globonews, de que o governo só discutirá de onde arrancará recursos para o Renda Cidadã anunciado irresponsavelmente sem saber como financiar, só é possível quando há uma comunhão de incompetentes, de pessoas realmente muito incapacitadas para produzir um buraco n’água desse tamanho.

Essa gente foi talhada dentro da visão militar de administração, mostrando como esse governo plagia a tragédia econômica e social que os militares promoveram durante a ditadura por total e absoluta incompetência.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

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Matéria Política

Farra verde-oliva: Bolsonaro disponibilizará R$ 107,9 bilhões para os militares em detrimento da educação

Com 113 mil mortos pela Covid-19, Bolsonaro gastou menos de 8% ( R$ 22 bilhões) dos recursos destinados ao combate direto à doença, diz TCU.

Mas para a pasta militar a farra será grande.

Plano orçamentário para 2021 aumenta drasticamente os recursos para o Ministério da Defesa, em detrimento de pastas cruciais para o desenvolvimento do país.

Dos R$ 107 bilhões de reais previstos, quase R$ 90 bilhões de reais serão destinados ao pagamento de funcionários. Outros R$ 6,6 bilhões de reais serão gastos com “benefícios ao servidor”.

Para se chegar a esse montante para a farra verde-oliva, os militares de Bolsonaro vão abocanhar R$ 55 milhões de reais diretamente da área de Educação a título de pagamento dos oficiais que atuarão no programa de consolidação das escolas militares no Brasil.

 

*Da redação

 

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Matéria Política

Em plena pandemia, Bolsonaro amplia em R$ 2,2 bi orçamento com militares, para 2021.

Corte de verba para a Saúde e ampliação para a Defesa.

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o governo decidiu ampliar em R$ 2,2 bilhões a estimativa do orçamento do Ministério da Defesa para 2021, o que pode levar o orçamento da pasta para R$ 110,1 bilhões. A ampliação do chamado “referencial orçamentário” consta de documentos do Ministério da Economia aos quais O GLOBO teve acesso.

O referencial orçamentário é a estimativa entregue pelo Ministério da Economia todos os anos às outras pastas indicando qual montante de recursos que o governo pretende incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Depois de entregue, os ministérios podem recorrer à equipe econômica pedindo mais recursos. A proposta final do orçamento do governo deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.

No caso da Defesa, o referencial monetário entregue em julho pelo Ministério da Economia foi de R$ 107,9 bilhões. No dia 11 de agosto, o Ministério da Defesa enviou um ofício à equipe econômica solicitando um aumento dessa estimativa no valor de R$ 752 milhões.

Na segunda-feira, o Ministério da Economia enviou um ofício para informar que, após consulta ao presidente Jair Bolsonaro, ficou decidido que o referencial orçamentário no orçamento da Defesa seria ainda maior: R$ 2,2 bilhões.

“[…] tendo, em 17 de agosto de 2020, submetido à consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que decidiu modificar a distribuição de recursos feita naquela reunião, resultando em alteração nos referenciais monetários informados ao MD (Ministério da Defesa)”, diz um trecho do ofício.

Desse total, R$ 22 milhões seriam destinados às despesas obrigatórias (folha de pagamento e custeio), R$ 620 milhões seriam para despesas discricionárias e outros R$ 1,557 bilhão para despesas discricionárias e projetos especiais do Ministério da Defesa.

Caso essa expansão seja confirmada, isso vai aumentar ainda mais a diferença na estimativa de orçamento para 2021 entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Educação.

Conforme reportagem publicada nesta terça-feira no GLOBO, a estimativa era de que o orçamento destinado para a Educação em 2021 fosse de R$ 101 bilhões enquanto do da Defesa era de R$ 107,9 bilhões. Com a ampliação, a diferença que era de R$ 6 bilhões vai para R$ 8,2 bilhões.

A reportagem enviou questionamentos tanto ao Ministério da Economia quanto à Presidência da República sobre o assunto, mas, até o momento, nenhuma resposta foi enviada.

 

*Com informações de O Globo

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189.695 militares receberam irregularmente auxílio de R$ 600, totalizando R$ 113,8 milhões

Enquanto o governo mostra descaso com as longas filas enfrentadas por desempregados e informais para receber o auxílio emergencial de R$ 600 nas agências da Caixa Econômica Federal, quase 190 mil militares foram contemplados com o auxílio emergencial sem qualquer trabalho.

Dados do governo revelam que 189.695 militares da ativa receberam o auxílio emergencial, totalizando R$ 113.816.990,00.

Em nota enviada ao Blog, o Ministério da Defesa disse que “verifica a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos deste Ministério”.

A pasta acrescenta: “Neste sentido, estão sendo adotadas as medidas para apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário e as demais considerações de ordem administrativo-disciplinar, como necessário”.

Procurada, a Caixa informou que é responsável apenas pelo pagamento dos auxílios emergenciais, cujos dados são processados pela Dataprev, com base em informações recebidas do Ministério da Cidadania.

Procurados, a Dataprev e o ministério ainda não se pronunciaram. Alegam que estão esperando as áreas técnicas se pronunciarem para saber o que aconteceu.

As queixas de informais, desempregados, microempreendedores individuais são muitas em relação ao coronavoucher. Muitos reclamam que já fizeram os cadastros no site da Caixa, mas, até agora, não tiveram resposta.

As filas em frente às agências da Caixa são intermináveis e se tornaram um risco para muita gente por causa da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, além de não receberem a ajuda prometida pelo governo, as pessoas estão expostas a pegarem a Covid-19.

 

 

*Com informações do Correio Braziliense

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Governadores se assombram com a incapacidade do Ministro da Saúde e dos militares que o tutelam

Bolsonaro arrastou as Forças Armadas para seu inferno político de tal forma, que nem em cem anos elas conseguirão se limpar perante o povo.

Todos os generais do governo Bolsonaro que falavam em honra, moral, patriotismo e outros bordões, hoje, encontram-se na mesma canoa de Roberto Jefferson, Kassab e Valdemar Costa Neto, remando sob o mesmo compasso.

Ainda hoje, o jornal Washington Post publicou um artigo em que Bolsonaro é descrito como um insano que prepara uma bomba biológica contra os brasileiros que causará uma tragédia sem precedentes.

Revela ainda o medo que os países vizinhos do Brasil estão do grau de contaminação e mortes que Bolsonaro promoverá no país nas próximas semanas.

Nesta quinta-feira (30), os governadores que estiveram com o ministro de Saúde, Nelson Teich, que Bolsonaro, por questões políticas, colocou no lugar de Mandetta, se disseram assombrados não só com incapacidade absoluta de Teich para o cargo, como também dos militares da ativa que o tutelam.

Essa conversa de que as Forças Armadas são uma coisa e o governo é outra, já não fazia sentido, agora, é que não faz mesmo. As Forças Armadas estão sim alinhadas em pensamento e ação com o genocida que ela própria expurgou de seu quadro quando esse mesmo delinquente se envolveu em atos terroristas e contravenção, sobretudo com o garimpo ilegal, arrastando com ele alguns subalternos para a empreitada.

O caso do Brasil está deixando brasileiros, com um mínimo de juízo, apavorados. As pessoas estão se sentindo dentro de uma câmara de gás em que a válvula a cada dia vai sendo aberta de maneira em que o processo de asfixia alcance a todos de forma inapelável.

Mesmo diante desse quadro drástico, Bolsonaro, como todo psicopata que até hoje quer explorar o garimpo ilegal, segue vomitando pelos quatro cantos do país o fim do isolamento social, irmanado com membros dos Clubes de Diretores Lojistas e outras entidades patronais, contando com colunistas sem absolutamente qualquer escrúpulo como Augusto Nunes, Roberto Cabrini, Alexandre Garcia, Ana Paula do vôlei, JR Guzzo e outros lixos vendidos ao capitão da morte, assim como a deputada vigarista, Carla Zambelli, figuras que representam bem o tipo de escória a quem Bolsonaro se une politicamente para ter a prerrogativa de fomentar um genocídio no país sem que de fato as instituições acionem mecanismos concretos para impedir imediatamente o avanço de Bolsonaro, militares, políticos sujos e colunistas inescrupulosos.

Alguma coisa muito séria precisa ser feita imediatamente para estancar essa sangria com o afastamento imediato desse monstro que se uniu a outros tantos do mesmo calibre para produzir o caos que o país todo vive e ainda viverá. É urgente e inadiável.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

 

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O vergonhoso papel dos militares no governo Bolsonaro passou de todas as medidas do imoral

Já é um inacreditável absurdo generais participarem do governo de um ex-tenente, expulso das Forças Armadas por ganância e terrorismo, já que estamos falando de um sujeito macabro que teve sua farda arrancada por seu envolvimento em crime de garimpo ilegal e ameaça de explosão de bombas dentro e fora do exército.

Mas imaginar que esses oficiais da reserva ou da ativa, com as mais altas patentes, calariam-se covardemente diante da atitude genocida de um maníaco que convoca a população a ir às ruas se infectar e morrer pelo coronavírus, não tem explicação.

Diante do crescimento assustador de infectados no Brasil, Mourão, vendo os desatinos de Bolsonaro, fica mudo, Villas Boas, calado, Braga Neto, silencioso, Sérgio Etchegoyen, quieto e passivo. Isso, sem falar dos outros que fazem juramento de lealdade a um celerado que está contribuindo com a morte de milhares de brasileiros.

O general augusto Heleno é o mais palerma de todos. A única coisa que posta em seu twitter sobre a Covid-19 é a cobrança para que Dr. David Uip, chefe do combate ao coronavírus em SP, contaminado e curado da Covid-19, viesse a público informar se utilizou ou não os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina no seu tratamento, durante os estágios iniciais da doença reforçando a sandice de Bolsonaro que, irresponsavelmente e sem ser médico, receitou o medicamento, principalmente por ainda não ter comprovação científica de sua eficácia no combate a essa doença.

Agora, diante da guerra entre Bolsonaro e Moro, os militares da reserva e ativa estão mais do que mudos, estão acovardados, já que sempre foram fãs de um juiz corrupto e ladrão como Moro, além de fazerem parte de um governo de milicianos em que o pai, um déspota corrupto, é o presidente e os filhos delinquentes, não menos corruptos, são os verdadeiros vice-presidente e ministros.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro deu mais um passo ao isolamento. Se quiser dar um golpe, dará sozinho

Com uma mão, Jair Bolsonaro tenta seduzir o Centrão oferecendo cargos do Dnit, no FNDE e em outros órgãos cobiçados. Com a outra, ele saúda manifestantes que pedem intervenção militar e assegura a eles que não vai fazer acordo com o Congresso coisa nenhuma e ataca seus dirigentes. Qual é o verdadeiro Bolsonaro? Nem ele sabe. Só se sabe que deu mais um passo rumo ao isolamento.

No plano político, o presidente da República não oferece confiança a nenhum interlocutor que porventura venha a ser chamado para conversar com ele no Planalto — como foi o caso dos dirigentes do PP, PL, PSD, Republicanos e PTB nos últimos dias. O presidente prometeu mundos e fundos para que essa turma abandone Rodrigo Maia e, na virada do ano, eleja um novo presidente da Câmara alinhado ao governo. Ou, ao menos, uma personagem que garanta não dar seguimento a um eventual — e agora cada vez mais possível — processo de impeachment presidencial.

Bolsonaro pode se achar muito esperto, e no seu entorno havia, até este domingo, alguns generais bem animados com a articulação. Nem o presidente nem seus ministros fardados, porém, estão acostumados a lidar com esse pessoal. Os profissionais do Centrão, porém, já foram e já voltaram — sobretudo depois da aglomeração nossa de cada domingo, desta vez no Setor Militar Urbano.

O Centrão vai pegar todos os cargos que puder e pode até, em algum momento, fingir que está com Bolsonaro. Mas na hora de votar um hipotético impeachment, o fará com a cara mais limpa desse mundo. Não vai peitar o resto do Congresso, os governadores e o STF — que fizeram questão de manifestar seu repúdio à manifestação antidemocrática do presidente. Até porque sabe que um outro grupo, o dos militares, embora mais silencioso, também não ficou nada satisfeito.

Com a rapidez e a prontidão das reações, em on e em off, restou uma única certeza deste domingo: se quiser dar um golpe, Bolsonaro dará sozinho.

 

 

*Helena Chagas, para Os Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia

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Até quando mídia fará de conta que militares da ativa e reserva não fazem parte de um governo ligado à milícia?

Não existe meio miliciano e o governo Bolsonaro acabou de provar isso em sua participação no Ceará, apoiando o motim de PMs mascarados, armados, ameaçando a sociedade, policiais civis e produzindo um banho de sangue com mais de 200 mortos por desobedecerem à Constituição.

Lógico que isso está custando muito caro a Moro, muito mais do que ele imagina.

A mídia era sua segunda pele, e ele, não só acaba de perder, como agora ela se volta contra ele, tal o descarado apoio de Moro ao motim criminoso dos milicianos no Ceará.

São fatos muito explícitos com mais de 200 corpos e muito sangue espalhados pelo chão.

Não foi uma proteção a Flávio, uma pressão ao porteiro ou a um festival de Punk ou mesmo uma declaração de naturalização de um cheque de Queiroz que foi parar na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O que se viu no Ceará com o apoio obsequioso de quem até ontem era herói absoluto na mídia, compara-se ao Talibã.

Isso, aos olhos de um sujeito como o deputado Major Olímpio. Imagina!

Assim, Moro não deu outra opção para a mídia amiga, senão dar a ela a própria cabeça para ser degolado em nome de uma causa pessoal que o liquidou.

Por outro lado, a mídia não tem como ficar no meio do caminho diante de um evento tão gritante como esse em que, não só Moro, mas Bolsonaro e filhos apoiaram explicitamente os milicianos do Ceará, como os mais de 100 militares do governo Bolsonaro se calaram diante de mais esse flagrante apoio ao crime organizado que age dentro do Estado brasileiro com a cobertura do Presidente e seu Ministro da Justiça e Segurança Pública.

A mídia vai fingir que não está vendo as Forças Armadas fazerem de conta que não veem muitos militares de alta patente da ativa e reserva participando de um governo com pacto com a milícia?

Todos esses fatos que envolvem a família Bolsonaro com Adriano da Nóbrega, Queiroz, Ronnie Lessa, vizinho do presidente e, agora, o apoio ao motim do Ceará, não são suficientes para a mídia cobrar das Forças Armadas um posicionamento sobre a participação de tantos militares nesse governo? Esta é uma pergunta que se impõe, sobretudo depois que a mídia chegou à conclusão de que Moro foi conivente com o motim, assim como o Presidente da República e seus filhos, principalmente Eduardo Bolsonaro.

Ou isso virou o novo normal que a mídia industrial tanto critica?

 

*Carlos Henrique Machado Freitas