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Réu no STF, Bolsonaro ataca Moraes e diz, sem provas, que foi prejudicado nas eleições de 2022

Ex-presidente chamou de ‘historinha’ a acusação de tentativa de golpe de Estado, mas confirmou que discutiu alternativas.

Após tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma coletiva de imprensa na saída do Senado Federal, de onde acompanhou o julgamento nesta quarta-feira (26).

Além de exaltar os feitos de seu governo, Bolsonaro citou manifestações feitas por ele contra a depredação do 8 de janeiro e a nomeação dos novos comandantes das Forças Armadas, indicados pelo então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes mesmo da posse. “Eu não tinha intenção nenhuma de criar o caos”, disse.

Em diversos momentos da coletiva, o ex-presidente criticou argumentos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF. “Historinha dele”, disse. “Ele entregou apenas quatro vídeos e falou que o contrato tinha tinha vencido. Ah, pelo amor de deus. Eu sou golpista? Dia 8 de janeiro eu estava nos Estados Unidos. E uma das acusações contra mim é destruição do patrimônio público. Só se for por telepatia.”

Segundo Bolsonaro, ele viajou aos EUA por não querer passar a faixa a Lula. Ele disse ainda que, se estivesse no Brasil, teria sido preso ou morto. “Deus quis que eu não estivesse aqui, ou estaria preso até hoje, ou morto, que é o sonho de algumas pessoas”, declarou o ex-presidente, que acusou as autoridades do novo governo de “facilitar” a depredação dos edifícios dos Três Poderes.

“Discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, disse Bolsonaro, interrompido por um jornalista para confirmar se havia discutido os tais dispositivos. “Não me tira do sério. Eu não vou responder”, asseverou.

“Houve interferência do TSE nas eleições de 2022 ou não?”, questionou, novamente sem apresentar provas. Durante as eleições, o TSE jogou pesado contra mim e a favor do candidato Lula”, disse Bolsonaro, que passou a fazer críticas ao presidente da República. “Ele foi no Morro do Alemão se reunir com líderes comunitários, que só são eleitos com o apoio do tráfico”, acusou. “O TSE fez uma campanha massiva para que jovens de 16 e 17 tirassem seu título. Nessa faixa etária, 75% vota na esquerda.”

Bolsonaro voltou a defender o chamado “voto impresso”, em referência às falas de ministros do STF sobre os ataques ao processo eleitoral. “Eu não sou obrigado a acreditar no programador”, disse.

Em seguida, usou o processo eleitoral na Venezuela para afirmar, inveridicamente, que nas últimas eleições no país foram as primeiras em que foi instituído o voto impresso. A urna eletrônica na Venezuela imprime o voto do eleitor desde que foi instaurado o processo de votação digital no país, em 2006. No entanto, o voto impresso é colocado em uma urna física, para que possa ser auditado posteriormente.

Além do ex-presidente, os magistrados tornaram réus quatro ex-ministros de Bolsonaro: Walter Braga Netto, da Casa Civil; Anderson Torres, da Justiça; Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Além deles, compõem o núcleo 1 da acusação o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro Almir Garnier.

*BdF

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Os motivos de Moraes para os 14 anos à mulher do “Perdeu, mané”

Caso foi paralisado por pedido de vista de Fux, mas voto do relator gerou questionamento pela pena aplicada a Débora dos Santos.

No mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de 14 anos de prisão à Débora Rodrigues dos Santos —que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de Janeiro— a proporcionalidade da pena aplicada à cabelereira passou a ser questionada e gerou críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Débora está presa desde março de 2023, quando foi alvo da 8ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

O julgamento dela começou na última sexta-feira (21/3), no plenário virtual. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar e fixou a pena em 14 anos, sendo 12 de reclusão. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto. O julgamento, previsto para terminar em 28/3, foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.

A pena gerou reações, inclusive de Bolsonaro, que se solidarizou com Débora nas redes sociais e pediu orações. “Uma pena mais severa do que a de estupradores e assassinos”, escreveu Flávio Bolsonaro no X. Também se manifestaram, por exemplo, Carlos Jordy (PL-RJ), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Além da pena pelo dano ao patrimônio, por ter pichado a estátua, Moraes enquadrou o caso nos chamados crimes multitudinários.

  1. Moraes votou pelo enquadramento de Débora em cinco crimes:
  2. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito — 4 anos e 6 meses de reclusão
  3. Golpe de Estado — 5 anos de reclusão
  4. Dano qualificado — 1 ano e 6 meses de detenção, mais 50 dias-multa de ⅓ do salário mínimo
  5. Deterioração do patrimônio tombado — 1 ano e 6 meses de reclusão, mais 50 dias-multa
  6. Associação criminosa armada — 1 ano e 6 meses de reclusão

Segundo o ministro, a coautoria de Débora ficou comprovada. “Nesse contexto de presença da materialidade de crimes multitudinários, a co-autoria de Débora Rodrigues dos Santos vem comprovada integralmente pela prova dos autos”, afirma Moraes em sua manifestação, de acordo com Fabio Serapião, Metrópoles.

O voto cita a denúncia da PGR, que afirma que ela, “de maneira livre, consciente e voluntária […], associou-se a centenas de pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”.

A PGR afirma que, naquele dia, Débora tentou, com outras milhares de pessoas, “com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.

A PGR afirma que, naquele dia, Débora tentou, com outras milhares de pessoas, “com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”. A denúncia, no entanto, não aponta quais atos específicos de Débora nas manifestações, além da pichação na estátua.

A dosimetria, segundo Moraes, seguiu o artigo 59 do Código Penal, considerando culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade da ré, motivos, circunstâncias e consequências do crime.

O voto, com 91 páginas, também traz mais detalhes sobre a participação de Débora. Segundo Moraes, ela viajou a Brasília no dia 7 de janeiro, permaneceu no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, foi à Praça dos Três Poderes, onde pichou a estátua com batom vermelho e comemorou o ato diante da multidão.

Segundo Moraes, vídeos comprovam sua participação ativa nos atos.

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A reação de Bolsonaro após Nunes Marques votar a favor de Moraes

Indicado por Bolsonaro ao STF, ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da permanência de Alexandre de Moraes no “inquérito do golpe”

Jair Bolsonaro se mostrou decepcionado com Kassio Nunes Marques após o ministro do STF, indicado por ele à Corte, votar pela permanência de Alexandre de Moraes no “inquérito do golpe”. O ex-presidente não se manifestou publicamente sobre o assunto, mas confidenciou a aliados que ficou “perplexo” e “triste” com o voto de Nunes Marques, que foi contra o pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do caso.

Para Bolsonaro, o voto de Nunes Marques foi “inexplicável”, uma vez que a suspeição de Alexandre de Moraes para julgá-lo seria “evidente”. A tese do ex-presidente é que, por ser vítima do investigado plano de assassinato por militares, Moraes não poderia relatar o inquérito nem julgar o caso.

Já o entendimento majoritário da Corte é que um golpe de Estado atingiria a democracia e a coletividade como um todo e, por isso, refutou a teoria de que Alexandre deveria ser afastado. André Mendonça foi o único voto vencido.

Sobre a participação de Nunes Marques no jantar na casa de Alexandre de Moraes, junto com outras autoridades do STF e do governo Lula, Bolsonaro foi mais comedido e evitou comentar o assunto.

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Moraes libera para julgamento denúncias do núcleo 4 do inquérito do golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado Núcleo 4 da acusação da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova manifestação do procurador foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber as defesas dos denunciados. Ao receber o pedido da procuradoria, Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, para marcar a data do julgamento.

Gonet rebateu as alegações das defesas, que defenderam o julgamento do caso pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma; a suposta parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes; e a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

De acordo com a PGR, os sete denunciados do núcleo 4 são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)

Julgamento
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além de outros acusados, foi marcado para 25 de março.

*Agência Brasil

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Moraes manda para a PGR novo pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

Alexandre de Moraes encaminhou à PGR uma notícia-crime contra o ex-presidente apresentada pela vereadora Liana Cirne.

Prestes a virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso preventivamente antes mesmo de seu julgamento.

Isso porque um pedido de prisão preventiva do ex-mandatário apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) foi recebido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e já encaminhado pelo magistrado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

Liana protocolou a notícia-crime em que pede a prisão de Bolsonaro no último domingo (16), logo após a manifestação liderada pelo ex-presidente na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo a vereadora, Bolsonaro, com o ato, tentou obstruir a Justiça ao promover incitação de crimes contra instituições democráticas.

“As convocações de Bolsonaro em seu Instagram, com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”, escreveu a petista no pedido.

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O que Eduardo Bolsonaro conseguiu com sua fumaceira?

Lógico, ninguém é trouxa de achar que Eduardo Bolsonaro fez todo aquele circo sem “pensar”

Aí está o problema, pensar não é o forte do clã,

Tudo o que os Bolsonaro conseguiram foi feito na base da força.

Para Bolsonaro se eleger, usaram a força vigarista de Sergio Moro, ainda juiz, que prendeu Lula sem prova de crime para Bolsonaro chegar ao Planalto.

Todo o restante, o cargo de presidente deu a Bolsonaro a ferramenta da força para usá-la a modo e gosto e, claro, ele se lambuzou.

Portanto, não é uma questão de “pensar”, mas de agir com a máquina nas mãos.

Bolsonaro hoje, é um nada a dois passos da cadeia. Não pode fazer coisa alguma com o próprio punho. Seu comprimento e largura são de um duende.

Independente do juízo que o próprio faz de si, Bolsonaro, como mostrou a solada que deu seu bolo no dia da manifestação em Copacabana, está se esvaindo em termos de popularidade.

Nesse sentido, Eduardo Bolsonaro fica esvaziado politicamente por ser dependente da força política do pai.

Eduardo tentou usar aquele teatro do passaporte, mas o PGR e Moraes enfiaram um alfinete no balão do espert e murchou a pantomima.

O fato é que ele não tem mais discurso. Aliás, nenhum filho de Bolsonaro tem, já que o próprio pai não tem nem de longe o relevo político que teve quando “presidente”

O que resta é o silencio obrigatório de Eduardo, pois é o único caminho a tomar para não cair ainda mais no ridículo e de mãos vazias.

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Moraes determina que Meta e X forneçam dados de Allan dos Santos à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não seja seguida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (13/9), que a Meta — dona do Facebook e Instagram — e a rede X, de Elon Musk, encaminhem à Polícia Federal (PF) informações acerca das contas do blogueiro Allan dos Santos.

A PF havia entrado com um pedido no STF para ter acesso aos dados relacionados às contas do Instagram e X do Allan dos Santos. Moraes atendeu a solicitação, e agora as plataformas têm 10 dias para enviar os dados cadastrais e do endereço IP utilizados para a criação dos perfis e o conteúdo das postagens.

Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não seja seguida.

Em julho do ano passado, Moraes determinou a instauração de inquérito para apurar a conduta do blogueiro Allan dos Santos no caso em que ele é acusado de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva. A Polícia Federal está investigando, segundo o Metrópoles.

Em 21 de junho de 2024, o ativista bolsonarista publicou mensagens falsamente atribuídas a Dal Piva, nas quais ela citava um suposto plano do ministro do STF Alexandre de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Allan está foragido desde outubro de 2021, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra ele no âmbito do inquérito das milícias digitais. Atualmente, o bolsonarista mora nos Estados Unidos, que negou o pedido de extradição.

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PGR: Bolsonaro não só sabia como aprovou plano para matar Lula e Moraes

Áudio trocado por assessores ‘não deixa dúvidas de que a ação era conhecida e autorizada por Bolsonaro, que esperava sua execução em dezembro’.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (18) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta o envolvimento direto de Jair Bolsonaro (PL) em um plano para assassinar o presidente Lula (PT) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o documento, Bolsonaro não apenas sabia do plano, como também deu aval para sua execução.

Se aceita pelo STF, a denúncia transformará Bolsonaro em réu, fazendo com que ele responda a um processo penal na Corte. O documento da PGR detalha as ações que embasam as acusações e reforça que, desde 2021, Bolsonaro adotou uma postura de rompimento com a democracia.

Plano de ataque e tentativa de golpe – A peça acusatória descreve uma estrutura criminosa dentro do Palácio do Planalto, conhecida como “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era desestabilizar as instituições democráticas. A investigação da PGR aponta que o plano foi comunicado diretamente a Bolsonaro, que concordou com sua implementação. A intenção era promover um golpe de Estado e neutralizar o STF, além de eliminar Moraes e envenenar Lula.

O documento ainda ressalta que, enquanto esse plano era articulado, o Ministério da Defesa publicava relatórios nos quais admitia a ausência de fraudes nas eleições, o que desmontava a principal narrativa de Bolsonaro sobre um suposto resultado fraudulento.

Áudio expõe Bolsonaro – Entre as provas apresentadas pela PGR, um áudio enviado pelo ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mauro Fernandes, ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, confirma que Bolsonaro tinha pleno conhecimento do plano e esperava sua execução antes do fim de seu mandato.

“O áudio não deixa dúvidas de que a ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro, que esperava a sua execução ainda no mês de dezembro”, afirma Gonet na denúncia.

A PGR também identificou que Fernandes imprimiu três cópias do plano conspiratório, além de trocar mensagens em um grupo de WhatsApp chamado “Acompanhamento”. Essas mensagens confirmam que reuniões no Palácio do Planalto discutiam a concretização do plano “Punhal Verde Amarelo”, segundo o 247.

Outros planos de golpe – A denúncia também revela outras iniciativas da organização criminosa liderada por Bolsonaro, que visava estabelecer controle absoluto sobre os Três Poderes. Entre os projetos mencionados, estava a criação de um “gabinete central” para administrar a nova ordem após um golpe de Estado.

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Em ofensiva contra Moraes Eduardo Bolsonaro faz quarta viagem do ano aos EUA

Aliados defendem que ele fique nos Estados Unidos e não retorne ao Brasil, sob pena de perder o passaporte.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retornou a Washington pela quarta vez no ano para encontros com integrantes do governo americano como parte de uma ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O parlamentar foi com a família para a Flórida e, nesta semana, passou pela capital dos EUA. Em um vídeo com o influenciador de direita Paulo Figueiredo, ele relata ter tido conversas com integrantes do governo na Casa Branca, sem detalhar quem são as autoridades.

Até a sexta-feira (14), Eduardo ainda não tinha data para voltar e aliados defendem que ele fique no país e não retorne ao Brasil, sob pena de perder o passaporte.

O PT acionou o STF pedindo a apreensão do passaporte do deputado, alegando crimes contra a soberania cometidos pelo parlamentar no périplo pelos EUA. A solicitação foi feita em 27 de fevereiro, quando Eduardo chegou ao país.

A medida repercutiu nas redes sociais, sendo criticada por bolsonaristas, que alegam perseguição política ao deputado, com o objetivo de dificultar sua ascensão à Comissão das Relações Exteriores.

O PL indicou o parlamentar para comandar o colegiado. Parlamentares do PT reagiram e falam em possíveis ruídos com o Supremo e nas relações diplomáticas do Brasil para tentar evitar a escolha, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Figueiredo, também alvo das ações de Moraes, defende que Eduardo permaneça nos EUA. O parlamentar não respondeu a pergunta da reportagem sobre o tema.

Enquanto isso, o deputado mantém a ofensiva nos EUA, junto com o youtuber, para convencer autoridades americanas a aplicarem sanções a Moraes, que vão desde a perda do visto para entrar no país ao bloqueio de contas no exterior.

Moraes

Moraes é o relator
O ministro do STF é o relator da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista de 2022, na qual Bolsonaro e Figueiredo estão incluídos.

“O que estamos fazendo aqui nos Estados Unidos não é nenhum absurdo. Só estamos levando ao conhecimento de várias autoridades o que está acontecendo no Brasil”, afirmou Eduardo numa live.

“Chutaram o Rumble [tiraram a rede do ar], o cara está pedindo mandado de prisão contra brasileira que está em solo americano [Moraes pediu a prisão de uma brasileira com dupla cidadania, naturalizada americana, por participar no 8 de janeiro]”, disse.

Bolsonaro ainda disse na live que os ministros estavam fazendo piadas com a possibilidade de perderem o passaporte e agora levam a sério.

Eduardo tratou do pedido de cassação do seu passaporte e alegou novamente haver uma perseguição.

“Vir aos Estados Unidos com muita frequência é um crime?”, ironizou. “Qual é o crime ao articular reações ao STF no exterior? O STF é ‘incriticável’, você não pode criticar medidas de ministros do STF”, disse.

A investida ocorre às vésperas do julgamento da Primeira Turma que pode tornar Jair Bolsonaro réu. Na quinta (13), o ministro Cristiano Zanin, marcou para os dias 25 e 26 de março a análise do recebimento da denúncia contra o ex-presidente e aliados pela trama golpista em 2022. A expectativa de bolsonaristas é que uma sanção a Moraes possa pressionar os demais ministros do STF a recuar nos processos.

Uma das apostas de quem faz parte da ofensiva é que Moraes possa ser sancionado com base na chamada Lei Magnitski -em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitski. A legislação, aprovada no governo Barack Obama, impõe restrições a vistos, congela contas e ativos dos alvos no exterior e impõe restrições financeiras a empresas.

Bolsonaristas dizem que a sanção pode levar instituições financeiras a encerrarem as contas dos alvos, sob pena de os bancos serem impedidos de participar do sistema financeiro internacional. Isso poderia significar o encerramento das contas de Moraes no próprio Brasil, afirmou Figueiredo numa live.

Essa sanção é aplicada pelo Executivo. O deputado republicano Rich McCormick afirmou nas redes sociais que pediria a Trump a aplicação das sanções Magnistsky contra o ministro.

A outra frente é busca pela aprovação da proposta “No Censors on our Shores Act” (Sem censores em nosso território), que estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA. Esse projeto foi aprovado no colegiado análogo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara americana e ainda não tem data para ir a plenário.

O texto tem apoio de republicanos, mas também de democratas, por se tratar de uma proteção da liberdade de expressão, cara aos americanos e prevista na Constituição.

A expectativa de bolsonaristas é que alguma sanção seja aplicada nos próximos meses.

Da última vez que esteve nos EUA, no final de fevereiro, Eduardo esteve com integrantes do Departamento de Estado, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores.

Dias depois, o órgão publicou mensagem com referência implícita a Moraes e disse que punir empresas americanas por se recusarem a praticar censura vai contra os valores democráticos. Daquela vez, Eduardo também participou da Cpac, maior conferência conservadora do mundo, em que discursou, criticou Moraes e defendeu seu pai.

Na semana anterior, esteve no país porque tinha encontros marcados com deputados e senadores e autoridades. Antes, viajou para participar da posse de Donald Trump em 20 de janeiro.

Eduardo disse à Folha de S.Paulo antes que as viagens foram pagas por ele pela conferência. Desta vez, o parlamentar não respondeu à reportagem. Aliados dizem que ele pagou por conta própria a ida aos EUA.

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PGR tem prazo de cinco dias para decidir sobre argumentos da defesa de Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe

As investigações da Polícia Federal e da própria PGR apontam para planejamento prévio e de envolvimento de figuras públicas e militares no golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou no sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as manifestações de defesa apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo STF. A PGR analisará os documentos nesta semana e terá o prazo de cinco dias para se posicionar sobre os argumentos apresentados pelas defesas.

A investigação trata das tentativas de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e colaboradores próximos, entre eles generais do Exército, após o resultado das eleições presidenciais de 2022, que culminaram nos atos criminosos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.

As defesas dos acusados argumentam que não houve organização para um golpe. No entanto, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela própria PGR apontam para planejamento prévio e de envolvimento de figuras públicas e militares na intentona golpista.

Com o prazo para manifestação correndo, o posicionamento da PGR será fundamental para definir o rumo das investigações e possíveis desdobramentos jurídicos contra os envolvidos.