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Rumble e Trump Media pedem à Justiça dos EUA julgamento à revelia de Moraes

Empresas sustentam que Moraes ‘não compareceu, respondeu, solicitou prazo adicional ou apresentou qualquer defesa’

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram nesta quinta-feira (18) que a Justiça da Flórida reconheça formalmente que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não apresentou defesa dentro do prazo previsto em uma ação movida pelas companhias contra ele.

A medida representa um passo preliminar para um eventual julgamento à revelia. As empresas afirmam que Moraes foi citado por email em maio, por meio de um procedimento alternativo autorizado pela própria corte, e que o prazo para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação do ministro.

Segundo os advogados da Rumble e da Trump Media, os documentos da ação foram enviados por meio de dois emails. Embora uma das mensagens tenha retornado com aviso de que a caixa não estava habilitada para receber emails, os autores afirmam ter recebido confirmação de entrega da mensagem enviada ao endereço vinculado ao gabinete do ministro.

Na petição, as empresas sustentam que Moraes “não compareceu, respondeu, solicitou prazo adicional ou apresentou qualquer defesa” após a citação. Com base nisso, pedem que a secretaria da corte registre formalmente o descumprimento do prazo processual pelo réu.

O pedido foi apresentado três dias após a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressar no processo. A Rumble argumenta que a iniciativa do governo brasileiro não impede o reconhecimento de que Moraes deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa.

Ao anunciar a medida, a AGU afirmou que a ação representa uma tentativa de submeter atos praticados por um integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de um tribunal estrangeiro, o que configuraria afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Na manifestação protocolada nesta quinta, porém, os advogados da Rumble afirmam que a atuação do governo brasileiro não substitui uma resposta de Moraes. Segundo eles, a República Federativa do Brasil não representa o ministro individualmente no processo e não possui autoridade para responder em seu nome.

Os autores destacam ainda que, embora o governo brasileiro tenha pedido para intervir na ação e solicitado seu arquivamento, Moraes não apresentou defesa própria nem pediu prorrogação do prazo para se manifestar.

A medida solicitada pelas empresas não encerra o processo nem representa uma vitória automática dos autores. Caso o pedido seja aceito, a ação seguirá para uma nova fase processual, na qual a Rumble e a Trump Media poderão buscar uma decisão favorável com base na ausência de defesa apresentada pelo réu.

A disputa judicial teve início após a Rumble e a Trump Media contestarem decisões de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo e ao bloqueio de contas em plataformas digitais.

Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação do magistrado por email. Segundo a decisão, foram frustradas as tentativas de notificação formal por meio de cooperação internacional entre os dois países. Com a citação efetivada, passa a correr prazo de 21 dias para apresentação de resposta, sob pena de decretação de revelia.

As empresas alegam que as determinações do ministro produzem efeitos nos Estados Unidos e violam garantias previstas na Constituição americana.

*ICL

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Política

Arma de Bolsonaro apreendida reduz chance de Moraes prorrogar prisão domiciliar

Ministro avaliava renovar benefício devido ao bom comportamento do ex-presidente, mas entrou em alerta

A apreensão de uma arma registrada no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma blitz em Brasília, na noite de segunda-feira (15), reduz as chances de que a sua prisão domiciliar possa ser prorrogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O prazo da domiciliar temporária vence no próximo dia 25. O magistrado vinha cogitando a hipótese de renová-la por mais 90 dias, por considerar que a custódia estava sendo cumprida sem intercorrências ou indícios de descumprimento, mesmo em meio ao avanço das articulações para a campanha eleitoral.

Contudo, a pistola localizada com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, acendeu um alerta no ministro, que deu 24 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Estácio relatou à PM (Polícia Militar) que levava a arma para um conserto devido a uma pane, e que pretendia devolvê-la nesta terça (16).

Moraes determinou aos advogados que esclareçam “por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”. Segundo um interlocutor do ministro, a menção explícita ao fim do prazo é um mau sinal para Bolsonaro.

Além disso, o magistrado sugere que ordens judiciais podem estar sendo descumpridas, uma vez que são obrigatórios procedimentos de revista nos carros que saem da casa de Bolsonaro, e a arma do presidente foi flagrada com um terceiro a 33 quilômetros de distância do condomínio.

A PM respondeu a Moraes que faz a varredura em habitáculos e porta-malas dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro, mas que os carros usados pelos seguranças ficam estacionados em via pública e não adentram a garagem, “razão pela qual não são submetidos a vistorias”.

A violação de medidas cautelares é um argumento utilizado com frequência por Moraes para revogar benefícios, como ocorreu nas ocasiões em que Bolsonaro apareceu nas redes sociais dos filhos ou quando o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, em novembro passado.

A desconfiança de Moraes também aumentou devido à postura do segurança durante a abordagem na blitz. O policial militar Davi Evangelista Alves afirma que a pistola estava no assoalho do carro e que, quando a percebeu, “o motorista, de forma repentina, fechou o vidro”.

Estácio também teria dito inicialmente que a arma “constava em sua funcional”, mas o policial diz que não encontrou esse registro na documentação do militar. Foi apenas ao ser indagado novamente que ele respondeu que a pistola era de Bolsonaro e que o equipamento costumava ficar dentro do carro.

Auxiliares de dois ministros alinhados a Moraes afirmam que a prorrogação da domiciliar era estudada pelo relator como forma de fazer um aceno ao bom comportamento de Bolsonaro desde o fim de março, quando a medida foi concedida para que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia, após um período de internação.

Isso permitiria que o ministro renovasse o prazo mesmo que Bolsonaro tenha melhorado da condição aguda de saúde. Nos últimos três meses, o ex-presidente não teve complicações que exigissem intervenções de urgência. Ele só voltou ao hospital uma vez, para operar o ombro, em um problema não relacionado à questão respiratória.

A avaliação do entorno de Moraes é a de que, se a explicação da defesa não convencer, Bolsonaro pode ser mandado de volta à Papudinha. O ministro já deixou claro, em manifestações anteriores, que o local tem condições de oferecer ao ex-presidente todos os cuidados médicos necessários, inclusive para casos de emergência, se preciso.

O relatório médico mais recente, enviado ao STF na sexta-feira (12), aponta que Bolsonaro segue tendo crises de soluço, com uma “piora considerável” observada entre os dias 9 e 10 de junho, quando foi necessária a administração de doses extras de medicamentos, “no limite terapêutico de segurança”.

A equipe médica recomenda exames para investigar esofagite crônica, o que a defesa já pediu a Moraes, que ainda não despachou. O relatório diz que Bolsonaro tem condição cardiológica estável, com pressão arterial sob controle, mas apresenta oscilações de equilíbrio e se queixa de “fadiga aos médios esforços”.

*ICL

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Política

Moraes pede parecer da PGR sobre incluir Jair e Flavio em inquérito

Pedido ocorre após revelação de relação entre Flávio e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Moraes deu prazo de cinco dias para a PGR opinar. Eduardo Bolsonaro é investigado por coação e tentativa de interferência no julgamento do pai por tentativa de golpe de Estado.

O pedido para ampliar os alvos da investigação foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele solicitou uma apuração específica para investigar a hipótese de que valores destinados ao filme sobre a vida de Jair Bolsonaro teriam sido desviados para financiar uma campanha internacional de sanções, restrições de vistos, imposição de tarifas e coação contra autoridades brasileiras.

O parlamentar solicita ainda apuração de eventual lavagem de dinheiro, financiamento eleitoral irregular, propaganda eleitoral dissimulada, caixa paralelo, organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

O pedido vem após reportagem do portal The Intercept Brasil mostrar mensagens de áudio do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, enviadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, pedindo-lhe dinheiro para pagar parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados. Antes da reportagem, Flávio dizia não ter relações com o banqueiro, que está preso por ter liderado a maior fraude contra o sistema financeiro.

Com o vazamento dos áudios, o senador passou a admitir o contato com Vorcaro, alegando que se aproximou do banqueiro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e antes de a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário reunirem provas contra o banqueiro. Depois, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu ainda que se reuniu com Vorcaro após o dono do Banco Master ter sido preso pela primeira vez, em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Eduardo Bolsonaro seria o responsável por administrar os valores repassados pelo banqueiro.

Hoje, Flávio e Eduardo Bolsonaro, acompanhados do blogueiro Paulo Figueiredo, se reuniram com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, e divulgaram foto do encontro nas redes sociais.

*Agência Brasil

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Política

água no chopp da bolsonarada

Moraes suspende a aplicação da Lei da Dosimetria que reduz pena de Bolsonaro.

Bolsonaro, embalado pela PL da Bandidagem, havia pedido ao STF a anulação da sua condenação a 27 anos de prisão, quando recebeu u torpedo de Moraes suspendendo a aplicação de uma lei malandra dos bolsonaristas do Congresso para livrar a cara do maior bandido do país.

A Lei da Dosimentria, alé, de outros absurdos, prevê a redução da pena de Bolsonaro de 27 anos a pó.

A Lei da Dosimetria altera critérios de cálculo de penas e regras de execução penal, especialmente para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ela foi aprovada pelo Congresso após derrubada de veto de Lula e pode reduzir penas de condenados pelo 8/1, incluindo potencial benefício a Jair Bolsonaro e aliados.

Num claro atentado à democracia, o golpista se animou com esse borralho jurídico que o Congresso inventou, mas Moraes, cortando as asas dos espertos, suspendeu a aplicação da jogada até o julgamento do STF.

Agora é aguardar para ver o resultado do julgamento, se o STF se comportará como o guardião da democracia, refugando essa lei malandra dos golpistas

Moraes não esperou passar o fim de semana para dar uma voadora na jugular do mandante de seu assassinato, mostrando que está vacinado contra pressão da grande mídia cadqa dia mais bolsonarista.

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Política

Vídeos: Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar vídeo de Eduardo em evento extremista nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique uma possível violação das regras da prisão domiciliar após a circulação de um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora, a CPAC, nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada depois que imagens passaram a circular nas redes sociais mostrando o deputado licenciado afirmar que exibiria o conteúdo ao pai, mesmo com a existência de restrições expressas ao uso de meios de comunicação externos.

No vídeo, Eduardo diz: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”.

https://twitter.com/i/status/2037996817745326302

A fala levou Moraes a cobrar esclarecimentos imediatos da defesa, já que a decisão que concedeu a prisão domiciliar estabelece proibição ao uso de celular, redes sociais e qualquer forma de comunicação externa, seja direta ou indireta.

Segundo o despacho, as regras impostas a Bolsonaro também vedam a gravação e o recebimento de vídeos e áudios, inclusive quando isso ocorrer por intermédio de terceiros. Moraes destacou que o benefício concedido ao ex-presidente está condicionado ao cumprimento rigoroso dessas limitações. De acordo com o DCM, qualquer indício de descumprimento passou a ser tratado como questão relevante pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar no último dia 24, por um período inicial de 90 dias, após alta hospitalar para tratamento de broncopneumonia.

A medida determinou que o cumprimento da pena ocorra integralmente na residência do ex-presidente, em Brasília, com controle rígido sobre visitas e comunicações. O despacho do ministro ainda afirma que eventual violação das condições estabelecidas pode resultar na revogação do benefício, com retorno ao regime fechado ou transferência para uma unidade hospitalar penitenciária.

Durante o evento nos Estados Unidos, Eduardo também declarou que pretendia mostrar que o pai não poderia ser silenciado e apresentou o senador Flávio Bolsonaro como “próximo presidente do Brasil”. A CPAC reuniu lideranças da direita internacional entre os dias 25 e 28 de março.

https://twitter.com/i/status/2037779057220235517

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Política

A farsa: Bolsonaro, em 48 horas, salta do leito de UTI direto para sua mansão

Não há nada mais bolsonarista do que a grande mídia

Na verdade, existe aí um esquema resultante de uma conjugação de forças, mesmo que um ou outro finja ojeriza.

A substância que tempera essa sociedade entre mídia e Bolsonaro, é o pardieiro velho do antipetismo ou antilulismo em que o preconceito e o ódio ao trabalhador formam uma matemática dogmática.

A amplitude disso é a busca pelo poder. Um sujeito, que se dizia entre a vida e a morte dentro de uma UTI, saltar da cama direto para sua mansão cinco estrelas, é gozar com a cara dos brasileiros.

No entanto, não se lê ou se vê na mídia nada sobre o assunto que foi jogado para debaixo do tapete, porque não é politicamernte interessante para Bolsonaro muito menos para a mídia mergulhar de cabeça na campanha de Flavio.

Bolsonaro, que estava praticamente amarrado, imprensado, libertou-se do suplício da UTI em 48 horas após Moraes lhe conceder o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar.

No Brasil, quase i milhão de prisioneiros com sérios problemas de saúde, jamais terão benefício parecido, o que nos remete à frase de Eduardo Galeano “a justiça é como uma serpente, só pica os pés descalços”.

No caso de Bolsonaro, ele tem na manga uma série de protetores que, por interesses escusos, trabalham para brindá-lo de penas por uma gama de crimes que cometeu.

A mídia, que explicitamente, vinha fazendo campanha por sua soltura por “humanismo”, agora, esconde o fato e desaparece com Bolsonaro, utilizando um rodamoínho para que ele suma na poeira e ninguém comente esse absurdo.

Todavia, como disse, há um milhão de brasileiros que sonham com essa clemência dent5ro das cadeias, por portarem doenças graves e até terminais e, certamente, morrerão à míngua dentro das cadeias.

Detalhe, Bolsonaro está saudável, corado, em casa brincando com os cachorros e já poderia voltar para a Papuda, mas sem ilusões, pois nunca mais ele será de fato preso. O “morimbundo” passa bem e vende saúde.

Bolsonaro deixa como mensagem que o crime compensa.

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Política

Moraes envia à PGR pedido para incluir Moro na investigação sobre Milícias Digitais

Sem provas, o ex-juiz suspeito insinuou que eleição de 2022 foi ilegítima e fez ataques ao presidente Lula

Pré-candidato ao governo do Paraná e ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (PL-PR) está na mira do Inquérito das Milícias Digitais após o ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para que o parlamentar seja formalmente incluído na investigação. A informação foi publicada nesta quinta-feira (26) pela Carta Capital.

Sem qualquer embasamento, Moro colocou em dúvida a legitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL). O autor do pedido enviado à PGR foi o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). De acordo com o 247, a Procuradoria tem cinco dias para se manifestar, e após receber o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Moraes poderá expedir uma decisão sobre a inclusão de Moro no inquérito.

O gatilho para o pedido foi uma fala do senador durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na última terça-feira (24). Na ocasião, Moro afirmou: “A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento.” A declaração foi interpretada como mais um capítulo na disseminação de narrativas que contestam a validade do processo eleitoral brasileiro.

De acordo com Lindbergh Farias, ao sustentar esse tipo de discurso, Moro contribui para manter em circulação o que o parlamentar classificou como “o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional” — argumento central para embasar o pedido de inclusão do senador no inquérito.

Histórico polêmico
O histórico de Sergio Moro é marcado por controvérsias judiciais e políticas. Ex-juiz federal da Operação Lava Jato em primeira instância, Moro teve sua suspeição declarada pelo próprio STF em 2021, decisão que culminou na devolução dos direitos políticos do presidente Lula.

Após a condenação que retirou Lula da corrida eleitoral de 2018, Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, cargo que exerceu até abril de 2020, quando pediu demissão em meio a uma crise com o então presidente. Anos depois, em 2023, o ex-magistrado foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por fraude em domicílio eleitoral, ficando impedido de concorrer pelo estado paulista.

O Inquérito das Milícias Digitais investiga a organização e o financiamento de redes de desinformação voltadas a atacar instituições democráticas brasileiras, incluindo o próprio STF. A eventual inclusão de Moro no inquérito ampliaria o alcance das investigações a um dos nomes mais proeminentes da oposição ao governo federal.

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Política

Palavra cruzada: PowerPoint da Globo/anistia domiciliar cinco estrelas

A advogada argentina tem risco de pegar 15 anos de prisão por injúria racial, no Brasil, mas Bolsonaro, durante sua pré-candidatura à Presidência da República, comparou negros quilombolas a animais em pleno Clube Hebraico, quando disse que deveriam ser pesados em arroba,

Sofreu alguma punição? Não. Foi aplaudido às gargalhadas e saiu sem ser incomodado pela justiça, pela polícia, mesmo com toda a repercussão do caso que escandalizou o país. Bolsonaro pôde ser candidato sem qualquer problema no TSE, venceu a eleição com a maior fraude eleitoral da história, em coluio com Sergio Moro, em troca da prisão de Lula sem qualquer prova de crime, virou presidente e se transformou no maior lobista da indústria armamentista e, certamente, foi bem recompensado. Matou 700 mil brasileiros por covid-19, porque estava negociando proprina de US$ 1 na compra da Covaxin, como denunciado pela CPMI do Genocídio, que culminou no cancelamento da compra da vacina.

Qualquer camarada com esse histórico, estaria no fundo do poço, mas estamos falando de Bolsonaro, que determina que tipo de justiça serve ou não para ele.

E diga-se de passagem, muito antes de se tornar político, o mesmo Bolsonaro, por vingança contra o comando do Exército, por não aumentar o soldo que ele tentou negociar, partiu para o terrorismo. Foi expulso das Forças Armadas, mas como é Bolsonaro, as leis afrouxaram para ele e, mesmo exonerado e proibido de frequentar os quartéis, seguiu recebendo seus vencimentos como se nada tivesse acontecido.

Bolsonaro é uma espécie de Macgyver da justiça brasileira, o homem que sempre fez a justiça recuar, mesmo quando ameaçou agredir, com um tapa, o rosto de uma deputada, agredindo-a com palavras, e cuspir na estátua de Rubens Paiva, deputado morto pela ditadura e homenageado pela Câmara, nada aconteceu com o sujeito.

Agora, sai a notícia de que Moraes determinou prisão domiciliar a Bolsonaro tão logo tenha alta do hospital.

A princípio, o condenado a 27 anos de prisão por tentativa golpe de Estado, seguido de plano de assassinato do presidente da República, Lula, vice-presidente, Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ficam claras duas coisas, existem dois Brasis dentro do Brasil, com dois sistemas de justiça distintos, o que pune pés de chinelo, cidadãos comuns, entre outros, quando cometem qualquer ilícito, e a justiça quer julgar Bolsonaro com uma constituição paralela, particular, exclusiva, vip.

Esse é o mesmo Bolsonaro, que sempre evocou a morte alheia com a frase”bandido bom é bandido morto”.

Qual a explicação para uma coisa como essa?

É simples, está no velho ditado: quem tem padrinho, não morre pagão.

Em todos os eventos criminosos de Bolsonaro, ele rastejou sem qualquer pudor para alcançar seus intentos e, agora, com o ataque sem trégua da mídia a Moraes, dois dias após o cabuloso e criminoso powerpoint da Globo, Moraes concedeu essa forma de anistia malandra ao maior malandro, vigarista, vagabundo, criminoso, genocida, corrupto da história do Brasil.

Isso não é pouca coisa.

Claro, tem um preço, pois foi negociado com a cúpula da Globo para que Bolsonaro e seus filhos saiam de tudo isso bilionários e impunes, vivendo felizes para sempre com o produto de seus crimes.

Nem imagino como, no futuro, a história contará toda essa podridão em que o maior bandido passou a vida fazendo bundalelê na cara do Brasil.

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Política

Moraes trava arquivamento do caso das joias e cobra PGR por provas que envolvem Wassef

Decisão determina análise da Procuradoria sobre material inédito da investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu frear o arquivamento da investigação sobre o chamado “caso das joias” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos. A decisão foi assinada na quarta-feira (18), mas só veio a público nesta quinta-feira (19).

No despacho, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para nova manifestação. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal”, escreveu o ministro.

A decisão ocorre após a própria PGR ter se posicionado pelo arquivamento do caso, sob o argumento de que ainda existe uma lacuna legislativa sobre a natureza jurídica de presentes recebidos por presidentes da República em viagens oficiais. Segundo o órgão, “enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível”.

O despacho de Moraes, no entanto, indica que o cenário está longe de ser encerrado. Isso porque a Polícia Federal encaminhou análise complementar de material apreendido, apontando novos fatos. De acordo com o documento, “foram identificados eventos fortuitos nos aparelhos celulares do investigado Frederick Wassef, que devem ser formalizados em procedimento apartado”.

De acordo com Cleber Lourenço, ICL, a investigação trata da suspeita de atuação de uma associação criminosa voltada ao desvio de presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro — ou por integrantes de comitivas oficiais — durante viagens internacionais. Segundo a própria Polícia Federal, o grupo atuava para desviar itens que deveriam integrar o acervo público e posteriormente comercializá-los no exterior.

O relatório final é direto ao apontar o objetivo do esquema: “prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro […] para posteriormente serem vendidos no exterior”.

A saga das joias sauditas: entenda a cronologia do caso

No mesmo documento, a PF afirma que os investigados também atuaram para ocultar os valores obtidos com a venda desses bens, descrevendo “atos de ocultação da origem, localização, movimentação e propriedade” dos itens e dos recursos gerados.

No relatório final, a PF indiciou Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os itens citados estão joias de luxo, relógios de alto valor e esculturas recebidas de autoridades estrangeiras, incluindo governos da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Bahrein.

O documento também aponta que o grupo teria atuado de forma coordenada entre 2019 e 2022. Segundo a PF, os investigados se associaram “para praticarem os crimes de peculato e lavagem de capitais, com o objetivo de propiciar o enriquecimento ilícito do então presidente da República”.

Apesar da conclusão da investigação, a manifestação da PGR pelo arquivamento mudou o rumo do caso. O órgão sustentou que, diante da ausência de uma definição legal clara sobre a titularidade desses presentes, não seria possível enquadrar as condutas no campo penal.

A decisão de Moraes, no entanto, cria um novo capítulo na tramitação. Ao destacar que não houve manifestação da PGR sobre o material mais recente envolvendo Wassef, o ministro sinaliza que o arquivamento não será automático.

Nos bastidores do STF, a movimentação é vista como um indicativo de tensão entre o entendimento da Polícia Federal e a posição da Procuradoria. A nova manifestação da PGR será determinante para definir os próximos passos do caso, que segue sob relatoria de Moraes e permanece como um dos episódios mais sensíveis envolvendo a gestão de presentes oficiais durante o governo Bolsonaro.

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Política

Moro pode estar por trás dos ataques a Moraes e Toffoli, do STF

Avaliação de ministros do Supremo é compartilhada por Kakay, Eugênio Aragão e Marco Aurélio de Carvalho: a Lava Jato sobrevive

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram de forma contundente a integrantes da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante da suspeita de que remanescentes da operação Lava Jato ainda ocupam cargos estratégicos nesses órgãos. De acordo com avaliação presente no STF, essas estruturas estariam sendo utilizadas para promover ataques à Corte e criar desgaste político ao governo, segundo apuração de Tales Faria, do Correio da Manhã e 247.

A percepção de integrantes do Supremo é de que a antiga força-tarefa da Lava Jato permanece organizada e influente dentro das instituições. A suspeita ganhou força após episódios que envolveram investigações e decisões judiciais recentes, além de vazamentos e conflitos institucionais.

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que há atuação de integrantes remanescentes da Lava Jato dentro da PF e da PGR. Segundo ele, essas movimentações estariam por trás de ataques direcionados aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. “A Lava Jato está super estruturada ainda. Seus integrantes estão em postos chaves da PGR, e o Moro tem agentes da Polícia Federal absolutamente ligados a ele. Basta lembrar que quando o ministro Dias Toffoli expediu a liminar de busca e apreensão na 13ª Vara de Curitiba, demorou quase um mês para ser cumprida. Ele teve que nomear agentes específicos, da confiança dele”, declarou Kakay.

Na avaliação do advogado, a situação revela uma articulação mais ampla que envolveria o senador e ex-juiz parcial Sergio Moro (PL-PR), responsável por conduzir a operação Lava Jato quando atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Kakay afirmou que há uma estratégia política voltada a atingir o STF e, indiretamente, o governo.

“Tudo isso é muito grave, muito grave. Tanto é que o Toffoli teve que nomear agentes da confiança dele para a investigação do Banco Master. E, com a saída dele, o ministro André Mendonça isolou a imprensa. Isolou também o Andrei Rodrigues [diretor-geral da PF] da condução do caso. Na verdade, existe uma campanha forte coordenada pelo Moro e pelos lavajatistas. Eles entendem que um tiro no Supremo Tribunal Federal hoje é um tiro no governo. É isso que está por trás”, afirmou Kakay, que integra o Grupo Prerrogativas.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão também vê a presença de influência da Lava Jato em setores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a permanência dessa corrente dentro das instituições contribui para tensões entre investigadores e o Supremo. “De fato, tanto a área penal da PGR como a PF estão contaminados pelo lavajatismo. Falta bom senso. Mas também o protagonismo algo impróprio do STF nas investigações vem incomodando muito aos investigadores, que perdem um instrumento de alavancagem corporativa”, afirmou Aragão.

A mesma interpretação é compartilhada por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Para ele, setores da oposição política teriam se aliado a remanescentes da Lava Jato na tentativa de enfraquecer o Supremo, com a expectativa de que isso produza efeitos negativos para o governo federal.

Segundo Carvalho, disputas internas dentro da Polícia Federal também estariam contribuindo para o ambiente de instabilidade e para a divulgação de informações reservadas. “É preciso levar em conta que a polícia também está em disputa. Daí esses vazamentos. O interessante é que, embora criminosos, são vazamentos reveladores. Aquilo que a oposição considerou uma bala de prata contra o governo, na verdade era uma bala de festim. Não encontram nada, por exemplo, contra o Fábio [Fábio Luís Inácio, o Lulinha]. Estava tudo declarado. O mais importante não é o que eles acharam, mas o que não acharam”, afirmou.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a principal preocupação seria identificar servidores alinhados ao lavajatismo que ainda ocupam posições estratégicas na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que os dirigentes das instituições, como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a chefia da PGR, consigam mapear e afastar esses quadros de funções sensíveis.

Apesar disso, interlocutores do governo demonstram ceticismo quanto à possibilidade de mudanças rápidas nas estruturas internas dos órgãos. A avaliação é de que as disputas institucionais e corporativas podem dificultar qualquer reconfiguração imediata dentro da PF e da PGR.

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