A atitude contraria, segundo o magistrado, o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre Brasil e Espanha.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Embaixada da Espanha no Brasil, que tem à frente a diplomata Mar Fernández-Palacios, a explicar a decisão do governo espanhol de se recusar a extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido naquele país. A atitude contraria, segundo o magistrado, o princípio da reciprocidade previsto em tratado firmado entre Brasil e Espanha.
A reação de Moraes se soma a outra: ele decidiu suspender, nessa terça-feira (15/4), o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi solicitado pela Espanha.
A suspensão foi fundamentada no entendimento de que, em casos de extradição, é necessário que os países envolvidos respeitem o princípio da reciprocidade. Isso significa que um Estado só está obrigado a atender um pedido de extradição de outro país se este também cumpre pedidos semelhantes.
Como a Espanha recusou o envio de Eustáquio, como antecipou o Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, Moraes entendeu que o Brasil não está obrigado a seguir com o pedido espanhol.
Moraes ainda determinou aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para que notifiquem a representação diplomática do governo espanhol no Brasil.
O processo contra Vasilev envolve um caso de tráfico de drogas. De acordo com informações da Interpol, em outubro de 2022 ele teria transportado 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona. A droga deveria ser entregue a outro suspeito, que foi preso no dia seguinte. Vasilev foi detido no Brasil, em fevereiro de 2025, e interrogado no mês seguinte.
Na decisão, Moraes cita o artigo I do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que determina que ambos os países se comprometem, de forma mútua, a entregar pessoas acusadas ou condenadas por crimes, desde que respeitadas as regras do tratado e as legislações locais, segundo Giovanna Estrela e Manoela Alcântara, Metrópoles.
A negativa da extradição de Eustáquio por parte da Espanha foi comunicada recentemente ao governo brasileiro. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Itamaraty informaram que pretendem recorrer da decisão.
Oswaldo Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a Polícia Federal, ele divulgou dados de autoridades envolvidas nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, espalhou desinformação sobre as eleições e participou de atos antidemocráticos. Atualmente, Eustáquio está na Espanha.
Prazo de 5 dias
Com a suspensão do processo de extradição de Vasilev, o ministro do STF determinou que o governo espanhol se manifeste em até cinco dias e comprove que segue o princípio da reciprocidade em matéria de extradição. Caso contrário, o pedido poderá ser rejeitado definitivamente.
Enquanto isso, Vasilev terá a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele só poderá sair de casa com autorização judicial, exceto em emergências médicas, e será monitorado continuamente. O descumprimento dessas condições poderá levá-lo de volta à prisão comum.
