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Extremistas planejavam sequestrar Lula e Moraes no 8 de janeiro

A Polícia Federal divulgou informações sobre um plano para capturar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que foi frustrado em 8 de janeiro de 2023. O esquema incluía detalhes sobre a rotina dos seguranças das autoridades, incluindo nomes e armamentos utilizados.

Fontes ligadas ao caso indicaram em reportagem do UOL que os envolvidos na tentativa de golpe buscavam confrontos armados com os seguranças do presidente e do ministro. A investigação revelou que o grupo havia coletado informações específicas para facilitar a abordagem violenta.

Os investigados, segundo relato de José Roberto de Toledo e Thais Bilenky para o UOL, planejavam a abordagem direta e o sequestro de Lula e Moraes. As autoridades não estavam em Brasília no momento do planejado ataque: Lula encontrava-se em Araraquara, e Moraes, em Paris.

O inquérito, conduzido sob a supervisão de Alexandre de Moraes, foi prorrogado por mais 60 dias para aprofundar as investigações, que podem resultar em acusações contra líderes, executores e financiadores do plano até o início de 2025. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem buscado anistia no Congresso antes de enfrentar possíveis acusações legais.

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Política

Moraes solicita novos documentos da PF sobre mandantes no assassinato de Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal envie ao STF todos os relatórios e laudos periciais apreendidos na Operação Murder Inc., que investiga a “autoria intelectual” dos assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, assassinados por integrantes do crime organizado em 2018.

De acordo com o blog do Fausto Macedo, o ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República durante as audiências de instrução do processo aberto contra os supostos mandantes das execuções. Marielle e Anderson foram mortos a tiros em 2018.

O deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa são réus. Os irmãos foram acusados de serem os mandantes do crime, e o delegado foi acusado de usar o cargo para evitar a punição dos envolvidos no assassinato.

Na semana passada, o Tribunal do Júri do Rio sentenciou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz a penas de 78 anos e 59 anos de prisão, respectivamente. Os dois milicianos estão presos após terem confessado os crimes.

 

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Política

Moraes aguarda documentos finais para decidir sobre pedido de desbloqueio do X

O ministro do STF pediu novas informações da Receita Federal e do Banco Central.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda informações complementares sobre a rede social X (antigo Twitter) para decidir se irá revogar a decisão que barrou o acesso à plataforma no Brasil.

As informações que ainda não chegaram ao Supremo, porém, são de órgãos públicos, e não da própria empresa de Elon Musk.

Os advogados da rede social protocolaram nesta quinta-feira (26) um documento no qual apresentaram documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediram o seu desbloqueio.

Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no ofício enviado a Moraes o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

X formalizou representante legal
A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por vossa excelência (…), o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o pedido da plataforma.

Pessoas ligadas ao X afirmaram à Folha, sob reserva, que há expectativa de que a plataforma volte a funcionar no Brasil no início da próxima semana. Representantes da empresa apostam que os sinais de colaboração dados na última semana prepararam o Supremo para o momento atual.

A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.

Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.

No último sábado, Moraes havia pedido mais informações para a plataforma, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas a ela, antes de decidir sobre a suspensão. Ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Villa Nova, notorizadas e consularizadas.

Moraes solicitou informações à Receita
Determinou ainda que seja apresentada ficha da Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto. Além disso, Moraes solicitou à Receita Federal a situação legal do X no Brasil e, à Anatel e à PF (Polícia Federal), relatórios sobre acessos irregulares à plataforma. Esses relatórios foram entregues na quarta-feira (25).

Mas, além desses documentos, o ministro também solicitou à Receita Federal e ao Banco Central que informem a atual situação legal da representação da rede no Brasil.

A rede social X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma por a empresa não indicar um representante legal. Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.

Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

Na semana passada, o ministro também mandou que a PF monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país.

O pedido tinha sido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No entendimento dele, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.
Gonet também afirmava que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.

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Política

Que pátria é a deles?

É preciso ser uma besta quadrada para desafiar desta forma a soberania brasileira.

Que coisa extraordinária. Que coisa absolutamente extraordinária. Uma multidão entusiasmada celebra o dia nacional aplaudindo um empresário americano e execrando um juiz que é seu compatriota. No dia da independência do Brasil os celebrantes usam cartazes em inglês e os oradores frases em inglês. Tudo para agradar ao seu novo herói americano. Desculpem, mas que espécie de patriotismo é aquele? Que pátria celebram — a do juiz ou a do empresário?

O empresário. É preciso ser uma besta quadrada para desafiar desta forma a soberania brasileira. A penosa história do Brasil do século vinte está repleta de ilegítimas intervenções do governo dos Estados Unidos da América na sua soberania, mas, desta vez, não é sequer o governo americano, mas um bilionário americano. Um megalômano. Um ativista político disfarçado de empresário que espreita a oportunidade de liderar a extrema direita brasileira na sua batalha pela liberdade de insultar os outros e desrespeitar os princípios básicos de civilidade democrática.

E, no entanto, bem vistas as coisas, o episódio resultou numa première: finalmente, um Estado de economia de mercado fechou uma rede social. Assim se construiu uma proeza brasileira cujo significado politico ainda não foi inteiramente percebido no plano internacional (a suspensão do TikTok nos Estados Unidos não foi fundamentada no incumprimento da lei, mas em razões de segurança nacional).

A multidão. O mais difícil de explicar não é o comportamento do empresário americano, mas a atitude daqueles que no Brasil o apoiam. Que espetáculo grotesco. A multidão aplaude o bilionário americano e maldiz o juiz brasileiro. Entre o poder da lei e a lei do dinheiro a extrema direita brasileira faz a sua escolha nas ruas berrando impropérios contra o Tribunal Supremo do País. Liberdade? Mas nada nesta história tem a ver com liberdade, só com poder. A cegueira política só encontra explicação no ódio. Um ódio existencial ao adversário político que impede qualquer diálogo democrático.

A soberba do bilionário é fácil de compreender. Ela é filha da maluquice neoliberal dos últimos anos que entende que o Estado deve servir o mercado, não regulá-lo. Já não se trata do liberalismo clássico do laisser faire, isto de demarcar uma zona de racionalidade econômica que deve ser deixada aos mecanismos de mercado e uma outra de racionalidade política, de interesse geral, que deve ser deixada ao Estado. Não. Para a nova utopia neoliberal é a economia que funda a política, não a política que define as regras da economia. A arrogância do empresário compreende-se assim: o juiz devia pôr a lei ao serviço dos seus interesses, não ao serviço do interesse geral.

Quanto à extrema direita, ela não aprende nem esquece: ela imita. Imita de forma quase perfeita o que vê acontecer nos Estados Unidos — “as eleições foram conduzidas de forma parcial”; os “patriotas e inocentes do 8 de janeiro devem ser anistiados”; o juiz é “psicopata” e deve sofrer um “processo de impeachment”.

Eis o seu programa político. Um pouco mais e reclamavam que a última eleição foi roubada. Não, eles nunca perderam uma eleição. Como poderiam, aliás? Como poderiam perder se são eles que representam o povo, o povo autêntico e virtuoso? Os outros? Os outros não são do povo, são um não-povo envenenado por ideologias estranhas à tradição popular. Enfim: o Brasil acima de tudo, Elon Musk acima de todos.

Não tenho especial simpatia pela atuação do juiz Alexandre de Moraes. Pelo contrário, sou dos que veem sérios problemas para o Estado de direito democrático quando o mesmo juiz abre um processo, investiga o processo e julga esse processo. Incluo-me entre aqueles que pensam que uma das mais nefastas doenças brasileiras é a judicialização da política. Não gosto de ver juízes tutelarem escolhas políticas e detesto profundamente o paternalismo corporativo das classes que se julgam acima das escolhas democráticas, como é agora o caso dos juízes e antes foi o dos militares.

Todavia, isto dito, o que é absolutamente repulsivo nesta disputa entre o juiz e o bilionário americano é o desrespeito deste último pela dignidade nacional do Brasil. É isto que está em causa. Nesta disputa o juiz é mais do que ele próprio. Pela minha parte, como para todos aqueles que prezam a dignidade dos povos, tenho gosto em estar do seu lado.

*José Socrates/ICL

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Política

Elon Musk x Moraes: Morte anunciada

Por José Dirceu

O confronto final entre a rede social X (antigo Twitter) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do inquérito das fake news que levou à determinação da suspensão de algumas contas de usuários do X, foi a repetição da crônica de uma morte anunciada.

A empresa, no lugar de acatar a ordem judicial a que estão sujeitas todas as empresas com sede no país, decidiu descumpri-la e fechar sua representação no Brasil, uma exigência legal. Em seguida, ignorou determinação de Moraes que lhe deu 24 horas para nomear representante legal no país, para responder pelas multas a que estava submetida pelas desobediências. Novamente, Musk fez ouvidos moucos, além de lançar mais uma série de diatribes contra Moraes e seu suposto autoritarismo e desrespeito à liberdade de expressão. Não restou outra alternativa ao ministro encarregado do inquérito das fake news do que notificar a Anatel, na noite do dia 30, para determinar aos operadores de internet o corte do acesso de seus usuários ao X, o que aconteceu ao longo das 24 horas seguintes.

O que primeiro chama a atenção é a petulância e o desrespeito do dono do X com as decisões da mais alta Corte do Brasil, uma atitude tão acintosa que levou o presidente Lula a se pronunciar no sentido de que qualquer cidadão, dentro do país ou fora dele, está obrigado a acatar as nossas leis. Ninguém está acima delas, não importa o tamanho da sua conta bancária. Mas o mais incrível é o fato de que este mesmo Elon Musk, que já mandou o Brasil “escolher entre Alexandre de Moraes e a democracia” (frase dele) obedeceu sem chiar determinações de cancelamento de perfis no X tanto na Índia (perfis de opositores ao governo do primeiro-ministro Narendra Modi, em seu terceiro mandato) quanto na Turquia (também de opositores ao regime de Recep Tayyip Erdoğan, presidente desde 2014, que governa com um regime dito parlamentarista).

Por que será que Musk decidiu enfrentar o STF, mas aceitou as exigências tanto da Índia quanto da Turquia? Mesmo sem conhecer os pormenores dos processos, é fácil supor as razões de Musk. Ambos os regimes estão longe de ser democracias liberais clássicas. Estão muito mais para regimes fortes com algumas tintas democráticas. Ambos são regimes, não importa se de direita, como o da Índia, ou mais no espectro da centro-esquerda, como o da Turquia, que têm projeto de país. E Musk é empresário. E não é bobo. Se fosse bobo, não teria acumulado a fortuna que tem.

Já nosso Brasil pode até ser um país com economia mais importante que Índia e Turquia, maior mercado, mas padece de uma grande debilidade: não tem projeto de desenvolvimento de país, porque tem um governo representativo, popular, importante, mas que não tem maioria no Congresso Nacional. E não tem controle sobre sua moeda e os juros, desde que os neoliberais, essa elite branca, escravocrata, inconsequente e nefasta que detém a economia nacional privada, assumiu o controle do país com a ascensão de Michel Temer, após dar o golpe jurídico-parlamentar na presidenta Dilma Rousseff.

Elon Musk fala grosso pois sabe qual é a composição do nosso Congresso Nacional, muito especialmente da Câmara dos Deputados que, quando se tinha tudo preparado para votar o PL 2630/20, o chamado PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PcdoB/SP) – que já tinha atendido a todas as demandas possíveis – deu sinais ao presidente da Câmara dos Deputados de que o acordo não ia vingar. Retirado de pauta antes da metade do ano de 2023, o projeto dorme em berço esplêndido. Com isso, não temos nenhuma regulação para tratar das fake news, da regulação online e das multas a serem impostas às plataformas digitais e redes sociais em casos de prevaricação. Como aconteceu com o X.

Infelizmente, por uma visão estreita dos nossos deputados, que compraram a versão das big techs de que o PL 2630/20 ia restringir a liberdade de expressão (como o capitalismo gosta dessa expressão) e até a liberdade religiosa (falaram que ia restringir o uso da Bíblia, vejam só!), ele foi engavetado. Os resultados estão aí. Sem regulamentação, o STF não tem um arcabouço sólido para combater o X, que contemple um sistema de multas equilibrado e em curva ascendente em função das infrações, como o europeu.

É bom lembrar que o arcabouço regulatório só funciona pelo seu lado punitivo quando pega naquilo que dói no capitalismo, a multa. Basta dar uma olhada rápida no valor das multas aplicadas pela União Europeia aos líderes de mercado como Google, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Alibaba. O ministro Moraes fez muito bem em bloquear as contas da Starlink, uma das empresas de Musk no Brasil, que oferece serviços via satélite de baixa órbita, para que pague as multas devidas pela X. Conglomerados só cedem pelo bolso.

O ministro Moraes também fez bem em recuar na determinação de multar em R$ 50 mil /dia qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país, e de determinar que Google e Apple excluíssem de suas lojas o aplicativo de acesso à rede, tendo em vista a possibilidade de a empresa entrar rapidamente em negociação.

O embate X versus STF é mais uma peça no tabuleiro do xadrez político atual. Tem relevância porque representa uma forma de atuação da extrema-direita internacional, como ela se comporta nos países do Sul global a depender da correlação de suas forças políticas, e como pretende, em correlações de forças mais desfavoráveis, como a que ocorre neste momento no Brasil, mandar um forte recado para os demais países dependentes, especialmente aqueles que não têm participação efetiva no desenvolvimento das tecnologias que vão dominar as próximas décadas, a começar pela Inteligência Artificial.

Só que estamos convencidos de que podemos furar o bloqueio imposto pelos países do Norte Global, muito especialmente pelo conglomerado dos monopólios estadunidenses de tecnologia, e poder participar dessa nova onda do conhecimento. Para isso, precisamos de um projeto de desenvolvimento (temos um conjunto de programas que compõem um programa de desenvolvimento), um programa articulado e alocação de recursos nas prioridades definidas. Não é simples, mas também não é impossível. É só começar a trabalhar na direção correta.

(*) José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula (2003-2005), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado federal por São Paulo.

*Opera Mundi

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Política

Musk não cumpre decisão, Moraes manda tirar o X (Twitter) do ar

O ministro do STF havia dado 24h para Elon Musk, dono da rede X, apresentar um representante legal no Brasil, mas decisão não foi cumprida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas sejam cumpridas e as multas pagas. Além disso, deve ser indicado um representante legal da plataforma.

 

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Opinião

Não é Moraes ou STF x Twitter, é Elon Musk x soberania nacional

FILE PHOTO: Electric car maker Tesla CEO Elon Musk meets with French Minister for the Economy and Finances Bruno Le Maire on the sidelines of the 6th edition of the "Choose France" Summit at the Chateau de Versailles, outside Paris on May 15, 2023. LUDOVIC MARIN/Pool via REUTERS/File Photo

A primeira coisa que se tem que lembrar é que Elon Musk não é o fundador do Twitter, hoje X, é um empresário que comprou a plataforma para se promover na cena global.

Até aí, nada demais, é uma situação totalmente legal se não for diagnosticada uma prepotência megalomaníaca, como assistimos agora de Elon Musk contra o Brasil.

O que surpreende é que ele toca o X inspirado na sua megalomania, tratando o Brasil como negócio de varejo, quando o país tem a quarta maior comunidade mundial de usuários da plataforma.

Então, a primeira coisa que Musk tem que entender é que o Brasil não é a casa da mãe Joana onde pode mijar aberta.

Se o brasileiro admite que um estrangeiro acha que pode subordinar a seus caprichos uma população inteira por ser bilionário, tem sim que, como qualquer estrangeiro no Brasil, respeitar os limites impostos pela constituição.

O X não pode estar desconectado da tomada legal, porque seu proprietário faz cálculos políticos de olho no custo benefício de suas relações políticas dentro do Brasil.

Ao contrário do que alguns vira-latas acham, a decisão de Moraes de interromper o serviço do X no Brasil, não é estapafúrdia ou ditatorial.

Elon Musk joga politicamente quando diz que está fazendo o possível para manter os serviços de sua empresa no Brasil. Ora, não precisa fazer o impossível, mais sim respeitar a soberania do país, que não é propriedade dele.

O camarada não quer pagar as multas impostas pelo STF ao X, como qualquer brasileiro paga quando cobrado pela justiça, então, não tem condições de operar no Brasil na prestação de qualquer serviço. Acabou o assunto.

Não há nada de ilegal na atitude de Moraes, mas sim na atitude do empresário sul-africano, que se vê como a grande divindade que está acima do bem e do mal, sobretudo de todos os brasileiros. O resto é palavrório.

Moraes só colocou Musk no prego, paga as multas e estará tudo resolvido como o dono de uma quitanda quando toma calote de um freguês.

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Política

Se Bolsonaro seguir impune, não só Moraes, mas o STF todo, será cada vez mais atacado pela grande mídia

A grande mídia brasileira é e sempre foi descaradamente bolsonarista. Não por ser Bolsonaro, mas por ser Bolsonaro o sujeito que assumiu Paulo Guedes como timoneiro econômico.

O STF, na farsa do Mensalão, esteve par e passo com a Globo e congêneres naquela experiência, digamos bem sucedida, do Instituto Innovare, criado pelos Marinho da Globo.

Na sua apresentação, o instituto mostra que existe para personalizar a justiça brasileira pelos moldes globais.

Assim o Innovare dos Marinho se apresenta:
“O Instituto Innovare é uma associação que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados”

Aqui já fica claro porque Chico Buarque, no palanque de Lula, citou o prêmio Faz Diferença para sintetizar quem era o Moro que recebeu esse prêmio do Instituto Innovare por condenar e prender Lula sem provas de crime, em 2018, para Bolsonaro se eleger presidente da República e Moro, ainda juiz, ser ministro.

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Gilmar desmonta acusações da extrema-direita e afirma que “Moraes enche de orgulho a nação brasileira”

Ministro do STF também desmentiu durante sessão plenária desta quarta-feira (14) as associações entre os atos de Moraes e as ilegalidades da Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu enfaticamente seu colega Alexandre de Moraes, alvo de ataques da extrema-direita bolsonarista e internacional. As críticas a Moraes intensificaram-se após reportagens de Glenn Greenwald, publicadas na Folha de São Paulo, acusarem o magistrado de irregularidades na condução de inquéritos contra bolsonaristas.

Gilmar Mendes, ao desmentir as acusações, foi incisivo ao afirmar que Moraes, como relator dos inquéritos, “tem o dever de apurar todo e qualquer ato criminoso que chegue ao seu conhecimento.” Gilmar ressaltou ainda que, na época dos fatos, Moraes integrava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exercendo o poder de polícia para garantir a lisura do pleito.

O ministro também repudiou as comparações entre as ações de Moraes e os métodos da Lava Jato, afirmando que tais analogias “são irresponsáveis e sem correlação fática”. Para Gilmar, “Moro, Dallagnol e sua turma subverteram o processo penal”, enquanto Moraes conduz os procedimentos no STF com “prudência e assertividade”.

Gilmar Mendes concluiu sua intervenção declarando que Alexandre de Moraes “enche de orgulho a nação brasileira” ao defender a democracia com firmeza.

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes emitiu uma nota esclarecendo que o ministro seguiu rigorosamente os procedimentos legais em suas investigações.

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Política

Aliados de Bolsonaro e Valdemar se preocupam com ordem de prisão após determinação de Moraes

Alexandre de Moraes intimou Bolsonaro e Valdemar a explicarem um eventual encontro em São Paulo, apesar de estarem proibidos de manter contato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou Jair Bolsonaro (PL) e o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, a explicarem sua presença em um evento político em São Paulo, no dia 3 de agosto, apesar de estarem proibidos de manter contato direto. Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, na decisão assinada na quinta-feira (8), Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que ambos esclareçam sua ida à convenção municipal do MDB, que oficializou a candidatura de Ricardo Nunes à reeleição como prefeito da capital paulista.

Desde 7 de fevereiro de 2024, Valdemar e Bolsonaro estão proibidos de entrar em contato direto por decisão de Moraes. A proibição de comunicação entre Bolsonaro e Costa Neto foi estabelecida no contexto da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de apurar a tentativa de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula (PT).

Segundo Guilherme Amado, também do Metrópoles, a determinação de Moraes gerou uma onda de especulação entre aliados de Bolsonaro e Valdemar. A principal preocupação é que a medida seja um indicativo de uma possível ordem de prisão, aumentando a tensão em torno do ex-mandatário e do líder partidário.

Nos corredores do STF, a avaliação predominante é de que a chance de uma ordem de prisão ser emitida neste momento é mínima. Mesmo assim, a movimentação de Moraes acende um sinal de alerta e mantém o clima de incerteza sobre os próximos passos do tribunal.