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MPF no RJ pede afastamento de presidenta do Iphan após Bolsonaro confessar interferência em favor da Havan

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, pediu à Justiça o afastamento imediato – em caráter liminar – da presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, informa Carta Capital.

A solicitação do MPF-RJ ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar ter demitido funcionários do Iphan após o órgão interditar uma obra da Havan, empresa que pertence ao bolsonarista Luciano Hang.

“Tomei conhecimento de que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, relatou o ex-capitão em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. “Liguei para o ministro da pasta e ‘que trem é esse’? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá.”

Segundo o MPF, não há dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação e na posse da atual presidenta do Iphan.

“No caso em julgamento, sequer buscaram os agentes do ato ocultar a verdadeira motivação na nomeação e posse da ré Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, qual seja, a de ‘não dar mais dor de cabeça’ para o Presidente da República e seu círculo de ‘pessoas conhecidas'”, avalia o órgão.

O caso tramitará na 28ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

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Política

MPF pede a justiça que governo pague R$ 62,5 bi a famílias de vítimas da Covid

Ministério Público Federal pediu à Justiça que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15/12), ação civil pública para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais, informa o Metrópoles.

Na ação, os procuradores solicitam que as famílias dos mortos sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves ou persistentes, em R$ 50 mil. Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, para ser aplicado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.

O órgão também pede a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas. Para os procuradores, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais. Além disso, também apontam omissão da União ao coordenar o combate à pandemia.

Até essa terça-feira (14/12), 616.970 brasileiros morreram em decorrência da Covid-19. Além disso, 22,204 milhões de pessoas foram diagnosticadas com a doença. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

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Política

Kennedy: Lula ganha argumento jurídico forte contra Moro com decisão do MPF

O pedido de arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP) pelo MPF (Ministério Público Federal) leva em consideração as regras do direito brasileiro, analisou o colunista Kennedy Alencar, durante participação no UOL News.

O MPF usou como base para o pedido o argumento de que, em abril de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado as condenações de Lula, além de citar a prescrição das ações denunciadas. Para o jornalista, do ponto de vista legal, Lula se livra de vez dessa acusação.

“Lula tem determinada idade, ele é beneficiado com uma contagem de prazo [de prescrição de crime] pela metade. O que aconteceu foi uma investigação mal feita e manipulada pelo Moro, que deixou que não houvesse um julgamento desse caso do tríplex na Justiça de São Paulo”, disse Kennedy.

O colunista afirmou que Moro “manipulou regras de competência” para atrair o caso do tríplex para o Paraná, o que fez o STF considerar a 13ª Vara de Curitiba sem competência para julgar Lula. A Corte também decidiu que o ex-juiz agiu com parcialidade no julgamento do ex-presidente por denúncias de corrupção.

“Isso dá a Lula um argumento jurídico forte contra o Moro porque além de o Supremo ter declarado que nesse caso o Moro não tinha competência e foi suspeito, o MP agora diz que em função da decisão do Supremo não tem o que fazer e Lula é beneficiado por uma regra do direito brasileiro, que beneficia todos os cidadãos”, completou.

Kennedy Alencar também avaliou que as críticas de Sergio Moro após o pedido do MPF fazem parte da “única bandeira política” que o pré-candidato à Presidência pelo Podemos tem: o discurso do combate à corrupção. Nas redes sociais, o ex-juiz afirmou que “manobras políticas enterraram de vez o caso do tríplex de Lula.”

“Moro fez uma condenação política de Lula, perdeu no STF e agora critica um sistema de Justiça. Mas ele corrompeu a lei processual penal. Corrupção não é só desviar dinheiro público, é também um juiz que não cumpre o papel dele de respeitar as leis para condenar as pessoas”, analisou o colunista. “Ele é um santo de pau oco, que se finge de moralista, mas não tem moral para dar lição sobre corrupção.”

*Publicado no Uol

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Política

Triplex do Guarujá: MPF pede arquivamento de investigação contra Lula

Procuradoria da República do Distrito Federal reconheceu a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente da República.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o MPF, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”

“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.

A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

*Com informações do Metrópoles

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Política e Poder

MPF vai investigar suposta ação de Michelle Bolsonaro na Caixa para ajudar amigos

A Procuradoria da República no Distrito Federal irá investigar suposta ação de Michelle Bolsonaro junto à Caixa Econômica Federal, de que a primeira-dama teria agido para favorecer empresas de amigos na busca por créditos de programas emergenciais da Caixa durante a pandemia do novo coronavírus.

A informação sobre a investigação foi confirmada pela assessoria de imprensa ao UOL. O MPF, no entanto, explicou que o tema será investigado dentro do inquérito que já apura as irregularidades na Caixa.

A reportagem da revista “Crusoé” publicada na edição de hoje diz que documentos indicam que Michelle tratou do tema pessoalmente com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Um e-mail divulgado pela publicação mostra uma assessora da primeira-dama avisando sobre o envio de “documentos dos microempresários de Brasília que têm buscado créditos a juros baixos”. A mensagem ainda faz referência a uma conversa telefônica entre Michelle e Pedro Guimarães sobre o assunto.

A reportagem diz que a Caixa chegou a abrir uma apuração interna depois que o sistema de controle detectou um “fato estranho”. A auditoria, ao analisar processos de concessão de empréstimo, identificou a sigla PEP (acrônimo para ‘pessoa exposta politicamente”) e chegou a uma lista de indicações feitas pela primeira-dama, que incluía pessoas próximas a ela como a dona de uma rede de confeitarias de Brasília.

Segundo a matéria, os integrantes da lista aprovados foram enquadrados no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e não há indícios de que os valores liberados extrapolassem os limites previstos pela lei.

Porém, diz a publicação, o processo para obtenção de crédito contrariou o fluxo normal, recebendo uma espécie de “tratamento vip”. A maioria das operações de crédito se deu em uma mesma agência, em Taguatinga, que segundo a reportagem foi visitada por auditores que descobriram uma pasta “Indicações” no sistema de computadores. Ela concentraria os pedidos enviados por superiores do banco a respeito destas demandas.

Além da confeiteira, a lista tinha uma empresa com duas lojas em Brasília que já teria sido promovida pela primeira-dama e outras marcas que fazem parte do que a revista chama de um “círculo pequeno de gente bem relacionada” e de indicados por eles.

O Pronampe foi instituído em 2020 como medida emergencial de enfrentamento ao impacto econômico da pandemia da covid-19. Segundo a Caixa, foram concedidos R$ 22 bilhões em empréstimos a mais de 240 mil micro e pequenas empresas. Em contato com o UOL, a Caixa disse que “submete as empresas ao seu rigoroso processo de governança, compliance e análise de riscos”, que é feito mediante processo totalmente automatizado, independente e sem interação humana”.

*Com informações do Uol

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MPF apura envio de R$ 1,4 milhão a obra que beneficia ministro Rogério Marinho

Procuradoria busca indícios de improbidade; investigação preliminar também envolve Gilson Machado.

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado.

Marinho teria indicado R$ 1,4 milhão do orçamento da União para uma obra que o beneficiaria. O valor seria usado na construção de um mirante turístico próximo a um condomínio privado que será lançado pelo ministro e por seu assessor Francisco Soares de Lima Júnior.

Já quanto a Gilson Machado, a investigação preliminar busca saber se há evidências de omissão.

O R$ 1,4 milhão teria saído das chamadas “emendas de relator“. Elas fazem parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) pode escolher o destino. Esses recursos ficaram conhecidos como “Orçamento Secreto” depois de o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagens sobre uso da verba para beneficiar políticos aliados do governo federal.

De início, os procuradores vão avaliar somente se há indícios de improbidade administrativa que justifiquem a abertura de inquérito. Ou seja, os ministros ainda não são formalmente investigados pelo MPF (Ministério Público Federal).

Representação

A abertura de investigação preliminar responde a uma representação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

“Os elementos carreados aos autos não permitem, a princípio, a adoção de medidas resolutivas por parte deste Parquet Federal. Necessária, assim, a realização de diligências, com o fim de melhor instrumentalizar o presente feito”, afirmou o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho ao abrir a investigação preliminar.

Ele solicitou que o ministro do Desenvolvimento Regional envie, no prazo máximo de 10 dias, o contrato de repasse de R$ 1,4 milhão para a construção do mirante e explique se o dinheiro já foi alocado para a obra.

STF barra a ação

A deputada Natália Bonavides também acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar a construção do mirante. O pedido, no entanto, foi arquivado pelo ministro Roberto Barroso.

A congressista apontou o suposto delito de advocacia administrativa. Marinho também teria tentado ocultar quem propôs o direcionamento da verba à construção, ferindo a Lei de Acesso à Informação ao ser provocado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em decisão, Barroso disse que ambos os crimes listados pela deputada devem ser tratados em “ação penal pública” e, por isso, o pedido de inquérito deveria ser proposto pelo MPF (Ministério Público Federal).

“A peticionária não pode ser considerada vítima dos delitos que protegem a Administração Pública. Tampouco a petição foi apresentada por autoridade policial ou pelo Ministério Público”, afirmou Barroso. “Desse modo, verifico que, no caso concreto, não houve pedido de instauração de inquérito formulado por nenhum dos legitimados a tanto”, disse.

*Com informações do Poder 360

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MPF quer bloqueio de bens de Barros e outros quatro ligados a compra de remédio não entregue

Atual líder do governo Bolsonaro na Câmara é alvo de ação de improbidade por contrato firmado quando ele foi ministro da Saúde, no governo Temer.

O Ministério Público Federal voltou a pedir na Justiça o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, de quatro servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde e da empresa Global Saúde.

O pedido, obtido pela TV Globo, foi feito pela procuradora da República no DF Carolina Martins de Oliveira nesta quarta-feira (22) dentro de uma ação de improbidade administrativa que apontou irregularidades na compra de remédios na gestão de Barros à frente do Ministério da Saúde durante o governo Michel Temer (2016 a 2018).

As irregularidades, dizem os procuradores, envolvem a compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras, com três pagamentos antecipados de quase R$ 20 milhões. Os remédios nunca foram entregues.

O MPF aponta irregularidades como favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos.

A contratação envolve a empresa Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos – que foi arrastada para o centro das investigações da CPI da Covid após suspeitas de irregularidades nas tratativas de compra da vacina Covaxin.

À Justiça, a procuradora afirmou que, como todos os alvos já se manifestaram no processo, é possível decidir sobre o bloqueio dos bens. Na ação, o MPF não detalha qual montante seria bloqueado de cada acusado.

O MPF defendeu que o bloqueio de bens é necessário porque são incontestáveis os elementos que apontam que Barros, os servidores e ex-servidores “praticaram atos administrativos irregulares, que redundaram em prejuízo ao erário e em benefício indevido à empresa requerida Global Gestão em Saúde S/A (pagamento antecipado no valor histórico de R$ 20 milhões, pelo fornecimento de fármacos que não chegaram a ser entregues)”.

Segundo o MP, “o erário poderá ser irremediavelmente prejudicado, se, ao final desta ação (que se espera tenha desfecho condenatório), não restarem bens dos requeridos a ressarcir os cofres públicos”.

*Com informações do G1

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MPF aciona Moro por danos causados pela Lava-Jato contra a União

‘Magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018’, diz a ação.

A Operação Lava-Jato desarticulou o maior esquema de corrupção da história do país, com bilhões de reais desviados para alimentar um grupo formado por grandes empreiteiras, doleiros, além de partidos e caciques políticos que mandavam na Petrobras durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Apenas na diretoria de Serviços da estatal, uma figura de terceiro escalão devolveu 100 milhões de dólares em dinheiro sujo que havia juntado traficando contratos na estatal. Figurões do PT, do PP e do MDB foram citados em diferentes delações como beneficiários de milionárias propinas.

Parte do dinheiro sujo enriquecia famílias, bancava farras e carros importados. Outra parte servia para golpear a democracia, ao desequilibrar eleições com financiamento de campanhas por meio de caixa dois. O PT era o grande beneficiário dessa engrenagem, com um verdadeiro banco clandestino administrado por João Vaccari Neto e Antonio Palocci. Vaccari recolhia a propina que financiava clandestinamente as eleições. Palocci era o gerente da conta aberta pela Odebrecht para bancar despesas pessoais e mordomias de Lula.

Para o MPF, nada disso importa. Nesta terça, dois procuradores do Rio Grande do Norte apresentaram uma ação civil pública não para cobrar os bilionários prejuízos causados pela quadrilha política que se uniu nos governos petistas, mas sim para cobrar “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sergio Moro na condução da Lava-Jato”.

“O magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016“, diz a dupla de procuradores.

“Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais”, diz o MPF.

Fica combinado então que não foi a roubalheira dos governos do PT, provada de diferentes formas durante a Lava-Jato, nem a crise econômica causada pela gestão de Dilma Rousseff que promoveram a gigantesca onda antipetista que derrotou Fernando Haddad em 2018. Foi a atuação da Lava-Jato e de Moro.

*Radar Veja

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Governo Bolsonaro ocultou do MPF compra de máscaras por metade do preço de modelo impróprio

De acordo com matéria da Folha, a existência de contrato mais barato foi omitida por ao menos três vezes.

O governo pagou pagou R$ 3,59 por máscara do tipo PFF2, e R$ 8,65 por unidade de uma máscara que acabou sendo descartada por ser imprópria, segundo profissionais da saúde. A diferença a mais do custo do segundo produto foi de 141%.

O contrato para a compra de 500 mil máscaras PFF2, com compra direta da 3M do Brasil, a R$ 3,59 a unidade, foi omitida em ofícios do Ministério da Saúde ao MPF .

Dessa forma, não foi possível constatar que o governo Bolsonaro pagou por uma máscara imprópria mais do que o dobro do valor pago por uma máscara tida como adequada e eficiente, fato que só foi revelado após insistência do MPF.

A Procuradoria da República investiga irregularidades na aquisição de equipamentos de proteção impróprios, do tipo KN95, de fabricação chinesa.

Procuradores cobraram do coronel Élcio Franco, secretário executivo e do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias a entrega da relação de todos os contratos de compra de máscaras feitos pelo ministério durante a pandemia.

Dias, que foi demitido após o escândalo do pedido de propina no valor de US$ 1 por dose da vacina, é quem assinou os contratos.

Franco está abrigado em um cargo na Casa Civil da Presidência. O coronel e Dias são investigados pela CPI da Covid no Senado.

Em pelo menos três ocasiões, Dias escondeu a existência do contrato com a 3M, omitindo da tabela de contratos informada ao MPF qualquer menção à compra feita ainda no começo da pandemia.

O que havia sido omitido do MPF, que investiga essas irregularidades, é a existência de uma contratação direta, sem intermediários, no mesmo momento da pandemia e com um preço bem inferior ao pago a partir da atuação de atravessadores.

A CPI da Covid investiga o mesmo modelo adotado no governo Bolsonaro em relação às vacinas.

*Com informações da Folha

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Se Allan dos Santos tiver prisão decretada, poderá ser extraditado dos EUA para o Brasil

O blogueiro de extrema-direita Allan dos Santos pode ser alvo de um pedido de extradição aos Estados Unidos, onde está foragido, se for pedida a sua prisão por ameaça e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso.

O bolsonarista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de um VÍDEO em que xingou e ameaçou o magistrado.

“Tira o digital, se você tem culhão”, disse.

“Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra!”.

A prisão não foi pedida, mas a se levar em consideração o que aconteceu com Roberto Jefferson, preso na semana passada por suspeita de participação em organização criminosa digital para atacar a Corte e outras instituições, é melhor o blogueiro ir fazendo as malas para retornar ao Brasil.

*Com informações do DCM

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