Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva, delivers a press conference at the metalworkers' union building in Sao Bernardo do Campo, in metropolitan Sao Paulo, Brazil, on March 10, 2021. - The ruling that overturned ex-president Luiz Inacio Lula da Silva's corruption convictions upended Brazilian politics and set up a potential election showdown between the tarnished left-wing icon and his nemesis, far-right President Jair Bolsonaro. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)
O pedido de arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP) pelo MPF (Ministério Público Federal) leva em consideração as regras do direito brasileiro, analisou o colunista Kennedy Alencar, durante participação no UOL News.
O MPF usou como base para o pedido o argumento de que, em abril de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado as condenações de Lula, além de citar a prescrição das ações denunciadas. Para o jornalista, do ponto de vista legal, Lula se livra de vez dessa acusação.
“Lula tem determinada idade, ele é beneficiado com uma contagem de prazo [de prescrição de crime] pela metade. O que aconteceu foi uma investigação mal feita e manipulada pelo Moro, que deixou que não houvesse um julgamento desse caso do tríplex na Justiça de São Paulo”, disse Kennedy.
O colunista afirmou que Moro “manipulou regras de competência” para atrair o caso do tríplex para o Paraná, o que fez o STF considerar a 13ª Vara de Curitiba sem competência para julgar Lula. A Corte também decidiu que o ex-juiz agiu com parcialidade no julgamento do ex-presidente por denúncias de corrupção.
“Isso dá a Lula um argumento jurídico forte contra o Moro porque além de o Supremo ter declarado que nesse caso o Moro não tinha competência e foi suspeito, o MP agora diz que em função da decisão do Supremo não tem o que fazer e Lula é beneficiado por uma regra do direito brasileiro, que beneficia todos os cidadãos”, completou.
Kennedy Alencar também avaliou que as críticas de Sergio Moro após o pedido do MPF fazem parte da “única bandeira política” que o pré-candidato à Presidência pelo Podemos tem: o discurso do combate à corrupção. Nas redes sociais, o ex-juiz afirmou que “manobras políticas enterraram de vez o caso do tríplex de Lula.”
“Moro fez uma condenação política de Lula, perdeu no STF e agora critica um sistema de Justiça. Mas ele corrompeu a lei processual penal. Corrupção não é só desviar dinheiro público, é também um juiz que não cumpre o papel dele de respeitar as leis para condenar as pessoas”, analisou o colunista. “Ele é um santo de pau oco, que se finge de moralista, mas não tem moral para dar lição sobre corrupção.”
*Publicado no Uol
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(FILES) In this file photo taken on March 06, 2020, former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva gives a thumb up during an event titled: "Dialogue about inequality with global unions and general public" at the Geneva Press Club in Geneva. - A Brazilian Supreme Court judge overturned the graft convictions against former president Luiz Inacio Lula da Silva on March 8, 2021, clearing the way for the left-wing leader to run in the 2022 presidential election. (Photo by Fabrice COFFRINI / AFP)
Procuradoria da República do Distrito Federal reconheceu a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente da República.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o MPF, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”
“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.
A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.
*Com informações do Metrópoles
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A Procuradoria da República no Distrito Federal irá investigar suposta ação de Michelle Bolsonaro junto à Caixa Econômica Federal, de que a primeira-dama teria agido para favorecer empresas de amigos na busca por créditos de programas emergenciais da Caixa durante a pandemia do novo coronavírus.
A informação sobre a investigação foi confirmada pela assessoria de imprensa ao UOL. O MPF, no entanto, explicou que o tema será investigado dentro do inquérito que já apura as irregularidades na Caixa.
A reportagem da revista “Crusoé” publicada na edição de hoje diz que documentos indicam que Michelle tratou do tema pessoalmente com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Um e-mail divulgado pela publicação mostra uma assessora da primeira-dama avisando sobre o envio de “documentos dos microempresários de Brasília que têm buscado créditos a juros baixos”. A mensagem ainda faz referência a uma conversa telefônica entre Michelle e Pedro Guimarães sobre o assunto.
A reportagem diz que a Caixa chegou a abrir uma apuração interna depois que o sistema de controle detectou um “fato estranho”. A auditoria, ao analisar processos de concessão de empréstimo, identificou a sigla PEP (acrônimo para ‘pessoa exposta politicamente”) e chegou a uma lista de indicações feitas pela primeira-dama, que incluía pessoas próximas a ela como a dona de uma rede de confeitarias de Brasília.
Segundo a matéria, os integrantes da lista aprovados foram enquadrados no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e não há indícios de que os valores liberados extrapolassem os limites previstos pela lei.
Porém, diz a publicação, o processo para obtenção de crédito contrariou o fluxo normal, recebendo uma espécie de “tratamento vip”. A maioria das operações de crédito se deu em uma mesma agência, em Taguatinga, que segundo a reportagem foi visitada por auditores que descobriram uma pasta “Indicações” no sistema de computadores. Ela concentraria os pedidos enviados por superiores do banco a respeito destas demandas.
Além da confeiteira, a lista tinha uma empresa com duas lojas em Brasília que já teria sido promovida pela primeira-dama e outras marcas que fazem parte do que a revista chama de um “círculo pequeno de gente bem relacionada” e de indicados por eles.
O Pronampe foi instituído em 2020 como medida emergencial de enfrentamento ao impacto econômico da pandemia da covid-19. Segundo a Caixa, foram concedidos R$ 22 bilhões em empréstimos a mais de 240 mil micro e pequenas empresas. Em contato com o UOL, a Caixa disse que “submete as empresas ao seu rigoroso processo de governança, compliance e análise de riscos”, que é feito mediante processo totalmente automatizado, independente e sem interação humana”.
*Com informações do Uol
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Procuradoria busca indícios de improbidade; investigação preliminar também envolve Gilson Machado.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado.
Marinho teria indicado R$ 1,4 milhão do orçamento da União para uma obra que o beneficiaria. O valor seria usado na construção de um mirante turístico próximo a um condomínio privado que será lançado pelo ministro e por seu assessor Francisco Soares de Lima Júnior.
Já quanto a Gilson Machado, a investigação preliminar busca saber se há evidências de omissão.
O R$ 1,4 milhão teria saído das chamadas “emendas de relator“. Elas fazem parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) pode escolher o destino. Esses recursos ficaram conhecidos como “Orçamento Secreto” depois de o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagens sobre uso da verba para beneficiar políticos aliados do governo federal.
De início, os procuradores vão avaliar somente se há indícios de improbidade administrativa que justifiquem a abertura de inquérito. Ou seja, os ministros ainda não são formalmente investigados pelo MPF (Ministério Público Federal).
Representação
A abertura de investigação preliminar responde a uma representação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
“Os elementos carreados aos autos não permitem, a princípio, a adoção de medidas resolutivas por parte deste Parquet Federal. Necessária, assim, a realização de diligências, com o fim de melhor instrumentalizar o presente feito”, afirmou o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho ao abrir a investigação preliminar.
Ele solicitou que o ministro do Desenvolvimento Regional envie, no prazo máximo de 10 dias, o contrato de repasse de R$ 1,4 milhão para a construção do mirante e explique se o dinheiro já foi alocado para a obra.
STF barra a ação
A deputada Natália Bonavides também acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar a construção do mirante. O pedido, no entanto, foi arquivado pelo ministro Roberto Barroso.
A congressista apontou o suposto delito de advocacia administrativa. Marinho também teria tentado ocultar quem propôs o direcionamento da verba à construção, ferindo a Lei de Acesso à Informação ao ser provocado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em decisão, Barroso disse que ambos os crimes listados pela deputada devem ser tratados em “ação penal pública” e, por isso, o pedido de inquérito deveria ser proposto pelo MPF (Ministério Público Federal).
“A peticionária não pode ser considerada vítima dos delitos que protegem a Administração Pública. Tampouco a petição foi apresentada por autoridade policial ou pelo Ministério Público”, afirmou Barroso. “Desse modo, verifico que, no caso concreto, não houve pedido de instauração de inquérito formulado por nenhum dos legitimados a tanto”, disse.
*Com informações do Poder 360
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Atual líder do governo Bolsonaro na Câmara é alvo de ação de improbidade por contrato firmado quando ele foi ministro da Saúde, no governo Temer.
O Ministério Público Federal voltou a pedir na Justiça o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, de quatro servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde e da empresa Global Saúde.
O pedido, obtido pela TV Globo, foi feito pela procuradora da República no DF Carolina Martins de Oliveira nesta quarta-feira (22) dentro de uma ação de improbidade administrativa que apontou irregularidades na compra de remédios na gestão de Barros à frente do Ministério da Saúde durante o governo Michel Temer (2016 a 2018).
As irregularidades, dizem os procuradores, envolvem a compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras, com três pagamentos antecipados de quase R$ 20 milhões. Os remédios nunca foram entregues.
O MPF aponta irregularidades como favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos.
A contratação envolve a empresa Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos – que foi arrastada para o centro das investigações da CPI da Covid após suspeitas de irregularidades nas tratativas de compra da vacina Covaxin.
À Justiça, a procuradora afirmou que, como todos os alvos já se manifestaram no processo, é possível decidir sobre o bloqueio dos bens. Na ação, o MPF não detalha qual montante seria bloqueado de cada acusado.
O MPF defendeu que o bloqueio de bens é necessário porque são incontestáveis os elementos que apontam que Barros, os servidores e ex-servidores “praticaram atos administrativos irregulares, que redundaram em prejuízo ao erário e em benefício indevido à empresa requerida Global Gestão em Saúde S/A (pagamento antecipado no valor histórico de R$ 20 milhões, pelo fornecimento de fármacos que não chegaram a ser entregues)”.
Segundo o MP, “o erário poderá ser irremediavelmente prejudicado, se, ao final desta ação (que se espera tenha desfecho condenatório), não restarem bens dos requeridos a ressarcir os cofres públicos”.
*Com informações do G1
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‘Magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018’, diz a ação.
A Operação Lava-Jato desarticulou o maior esquema de corrupção da história do país, com bilhões de reais desviados para alimentar um grupo formado por grandes empreiteiras, doleiros, além de partidos e caciques políticos que mandavam na Petrobras durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Apenas na diretoria de Serviços da estatal, uma figura de terceiro escalão devolveu 100 milhões de dólares em dinheiro sujo que havia juntado traficando contratos na estatal. Figurões do PT, do PP e do MDB foram citados em diferentes delações como beneficiários de milionárias propinas.
Parte do dinheiro sujo enriquecia famílias, bancava farras e carros importados. Outra parte servia para golpear a democracia, ao desequilibrar eleições com financiamento de campanhas por meio de caixa dois. O PT era o grande beneficiário dessa engrenagem, com um verdadeiro banco clandestino administrado por João Vaccari Neto e Antonio Palocci. Vaccari recolhia a propina que financiava clandestinamente as eleições. Palocci era o gerente da conta aberta pela Odebrecht para bancar despesas pessoais e mordomias de Lula.
Para o MPF, nada disso importa. Nesta terça, dois procuradores do Rio Grande do Norte apresentaram uma ação civil pública não para cobrar os bilionários prejuízos causados pela quadrilha política que se uniu nos governos petistas, mas sim para cobrar “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sergio Moro na condução da Lava-Jato”.
“O magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016“, diz a dupla de procuradores.
“Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais”, diz o MPF.
Fica combinado então que não foi a roubalheira dos governos do PT, provada de diferentes formas durante a Lava-Jato, nem a crise econômica causada pela gestão de Dilma Rousseff que promoveram a gigantesca onda antipetista que derrotou Fernando Haddad em 2018. Foi a atuação da Lava-Jato e de Moro.
*Radar Veja
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De acordo com matéria da Folha, a existência de contrato mais barato foi omitida por ao menos três vezes.
O governo pagou pagou R$ 3,59 por máscara do tipo PFF2, e R$ 8,65 por unidade de uma máscara que acabou sendo descartada por ser imprópria, segundo profissionais da saúde. A diferença a mais do custo do segundo produto foi de 141%.
O contrato para a compra de 500 mil máscaras PFF2, com compra direta da 3M do Brasil, a R$ 3,59 a unidade, foi omitida em ofícios do Ministério da Saúde ao MPF .
Dessa forma, não foi possível constatar que o governo Bolsonaro pagou por uma máscara imprópria mais do que o dobro do valor pago por uma máscara tida como adequada e eficiente, fato que só foi revelado após insistência do MPF.
A Procuradoria da República investiga irregularidades na aquisição de equipamentos de proteção impróprios, do tipo KN95, de fabricação chinesa.
Procuradores cobraram do coronel Élcio Franco, secretário executivo e do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias a entrega da relação de todos os contratos de compra de máscaras feitos pelo ministério durante a pandemia.
Dias, que foi demitido após o escândalo do pedido de propina no valor de US$ 1 por dose da vacina, é quem assinou os contratos.
Franco está abrigado em um cargo na Casa Civil da Presidência. O coronel e Dias são investigados pela CPI da Covid no Senado.
Em pelo menos três ocasiões, Dias escondeu a existência do contrato com a 3M, omitindo da tabela de contratos informada ao MPF qualquer menção à compra feita ainda no começo da pandemia.
O que havia sido omitido do MPF, que investiga essas irregularidades, é a existência de uma contratação direta, sem intermediários, no mesmo momento da pandemia e com um preço bem inferior ao pago a partir da atuação de atravessadores.
A CPI da Covid investiga o mesmo modelo adotado no governo Bolsonaro em relação às vacinas.
*Com informações da Folha
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O blogueiro de extrema-direita Allan dos Santos pode ser alvo de um pedido de extradição aos Estados Unidos, onde está foragido, se for pedida a sua prisão por ameaça e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso.
O bolsonarista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de um VÍDEO em que xingou e ameaçou o magistrado.
“Tira o digital, se você tem culhão”, disse.
“Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra!”.
A prisão não foi pedida, mas a se levar em consideração o que aconteceu com Roberto Jefferson, preso na semana passada por suspeita de participação em organização criminosa digital para atacar a Corte e outras instituições, é melhor o blogueiro ir fazendo as malas para retornar ao Brasil.
*Com informações do DCM
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Técnicos do PNI disseram ao MPF que servidores não deveriam ter sido contemplados.
Segundo reportagem de Vinicius Sassine, Folha, Exército atuou diretamente na vacinação secreta de 130 servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que foram imunizados contra a Covid-19 sem o aval de técnicos do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde.
O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília constatou que uma lista sigilosa com nomes foi enviada diretamente ao Exército para que os funcionários da Abin fossem vacinados com todos os militares da ativa –das três Forças Armadas– que estão sendo imunizados de forma privilegiada em Brasília.
A vacinação de fato ocorreu, conforme documentos reunidos pelo MPF em inquérito civil público instaurado em 25 de junho. O inquérito investiga o privilégio dado aos militares das Forças Armadas, a forças de segurança e aos agentes da Abin em Brasília.
Todos eles são suspeitos de furar a fila de vacinação, em razão do desrespeito a normas técnicas editadas pela equipe do PNI para organizar um fluxo de imunização de grupos prioritários, diante da falta de doses em todo o país.
No caso da Abin, a procuradora da República Ana Carolina Roman, responsável pelas investigações, consultou uma equipe de técnicos do PNI para saber se fazia algum sentido a vacinação dos servidores.
Numa reunião virtual feita com duas técnicas do PNI, Thaís Minuzzi e Caroline Gava, e com o então diretor do Departamento de Imunização do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz, Roman buscou esclarecer o episódio da vacinação secreta dos agentes da Abin. O encontro ocorreu no dia 1º de julho.
Coube a Gava dar uma explicação, que não foi contestada pelo diretor do Departamento de Imunização. Cruz foi demitido do ministério uma semana depois, suspeito de participação em um mercado paralelo de vacinas junto à pasta, investigado pela CPI da Covid no Senado.
“Tivemos esclarecimento com o GDF [governo do Distrito Federal]. A coordenação de imunização entrou em contato conosco, perguntando sobre esses profissionais [da Abin]. No PNI, esses profissionais não estariam contemplados, por não disporem de ações diretas [relacionadas à atuação em segurança]”, afirmou a técnica do PNI em resposta a pergunta da procuradora.
“Se ocorreu a vacinação prioritária, a gente não tem como responder”, disse Gava.
Em ofício ao MPF duas semanas antes, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, apontou as explicações do comitê gestor da vacinação contra a Covid-19 para a imunização de agentes da Abin.
“Por fazerem parte do grupo de funcionários da força de segurança, houve o pleito de vacinação por parte da associação dos servidores da Abin para vacinação de 130 profissionais a serem contemplados, considerando o critério de exposição de risco epidemiológico decorrente do trabalho por parte desses servidores”, cita o ofício.
O documento confirma que a vacinação ocorreu, na Praça dos Cristais em Brasília, em uma parceria entre a secretaria e o Comando Militar do Planalto, do Exército. “A listagem foi enviada diretamente para o Exército, considerando a importância da discrição quanto ao sigilo das atividades e nomes desses servidores.”
Para a procuradora Ana Roman, a vacinação dos agentes desrespeitou normas técnicas do Ministério da Saúde que estabelecem que são grupos prioritários militares das Forças Armadas e forças de segurança que estão na linha de frente do combate à pandemia.
Em uma reunião virtual feita em 29 de junho, Roman questionou a enfermeira Christiane Braga de Brito, subsecretária de Planejamento em Saúde do DF, sobre as razões para servidores da Abin serem incluídos como forças de segurança.
A subsecretária disse que a decisão havia sido corroborada pelo Ministério da Saúde, o que não foi confirmado pela equipe técnica do PNI dois dias depois.
“Foi ratificado pelo ministério que eles faziam parte desse processo de segurança pública. O efetivo são 30.927 profissionais [de segurança] do DF mais PF, PRF, Depen, Ministério da Justiça e Força Nacional. A Abin foi considerada dentro desse grupo”, afirmou Brito.
Em maio, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que os servidores da Abin haviam furado a fila da vacinação no DF.
Movimento semelhante foi feito por Exército, Aeronáutica e Marinha. O Ministério da Defesa apresentou ao Ministério da Saúde um total de 29,6 mil homens e mulheres da ativa a serem vacinados como grupo prioritário. O total corresponde a todo o efetivo com atuação em Brasília, como descobriu o MPF.
A iniciativa do governo de Jair Bolsonaro de incluir todo o efetivo dentro de um grupo prioritário e, assim, burlar notas técnicas do Ministério da Saúde foi revelada em reportagem publicada pela Folha nesta terça (20).
Já foram convocados para imunização jovens militares de 22 anos, enquanto a campanha para os demais cidadãos está empacada na faixa dos 40 anos.
O governo do DF acaba fazendo um sorteio de vacinas, por usar um sistema de agendamento que não funciona. Moradores de Brasília estão procurando cidades pobres do entorno do DF para se vacinar.
Ao MPF, após um pedido de explicações, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, afirmou que a vacinação dos agentes atendeu a uma “iniciativa exclusiva” da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência.
“Contudo, não se pode deixar de afirmar o caráter de órgão de segurança de Estado e da sociedade da Abin, bem como a essencialidade da atividade de inteligência, que mesmo no período de vigência do decreto de calamidade pública, decorrente da pandemia, manteve parte de seu efetivo em trabalho presencial e externo, com risco epidemiológico”, disse Ramagem em ofício.
O mesmo argumento foi usado pela associação dos servidores da Abin para justificar a vacinação.
Representação diz que PGR teria sido omisso na fiscalização de Bolsonaro; aliado bloqueou julgamento.
Segundo matéria de Aguirre Talento e Mariana Muniz em O Globo, um pedido para que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o procurador-geral Augusto Aras por omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 deflagrou uma guerra interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo que teria a competência legal para investigar Aras. Os conselheiros tentam dar prosseguimento ao julgamento do caso, mas um aliado de Aras bloqueou o processo e proferiu um despacho secreto, que acabou paralisando a tramitação.
A representação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). No texto, eles apontavam irregularidades na conduta de Aras, citando nota em que o procurador-geral disse que caberia ao Legislativo investigar a conduta de autoridades públicas na pandemia. Os senadores apontavam que Aras abria mão das atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”.
Atualmente, Aras tem minoria no Conselho Superior, por isso sua estratégia tem sido impedir discussões no colegiado. Neste caso, o vice-presidente do conselho, o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que é adversário de Aras, determinou o prosseguimento do processo para que posteriormente fosse colocado em julgamento.
A secretaria do Conselho Superior, entretanto, enviou o caso para o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, um dos poucos aliados de Aras no órgão, para que ele decidisse se havia conexão com um caso anterior no qual ele atuou. Apesar do processo ser público, Jacques proferiu um despacho sigiloso ao qual nenhum dos conselheiros nem os funcionários do conselho tiveram acesso. Depois disso, Bonifácio tomou uma ação inédita: entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para obrigar que o despacho secreto do aliado de Aras seja tornado público e o teor seja anulado.
O pedido feito pelos senadores tinha uma lacuna: solicitava a apuração de infração funcional por parte de Aras. Ao determinar o prosseguimento do caso, Bonifácio escreveu que o Conselho Superior não tem competência para abrir apuração sobre a conduta funcional do procurador-geral da República e que o caso poderia ser arquivado liminarmente. Ainda assim, Bonifácio decidiu que o caso deveria ser distribuído aleatoriamente a algum conselheiro para depois ser levado a julgamento pelo órgão. Isso porque o Conselho Superior tem competência para determinar investigação contra o procurador-geral da República por crime comum.
O receio dos aliados de Aras é que, como ele tem minoria no colegiado, os demais conselheiros podem articular a abertura de investigação penal. A discussão do processo numa sessão pública provocaria desgastes na imagem de Aras, num momento no qual ele tenta se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A ação movida por Bonifácio na Justiça Federal faz duras críticas à atuação de Humberto Jacques no caso, por ter dado um despacho sigiloso num processo público. “Ora, a postura do conselheiro vice-procurador-geral da República viola todos os princípios constitucionais ou legais dos atos da administração pública e da Justiça. A regra é a publicidade dos atos”, diz a ação.
Até a última sexta-feira não havia decisão sobre o processo. Procurado, Humberto Jacques não quis se manifestar.
