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Domingos Brazão ameaçou conselheiro do TCE, diz delação: ‘Começo por neto, depois filho e, por último, ele morre’

Relatório final da PF relembra ameaças de morte Brazão a colega do Tribunal de Contas do Estado.

O relatório final da Polícia Federal que detalha a investigação sobre os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes recorda ameaças públicas de morte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) Domingos Brazão a José Maurício Nolasco em 2017. “Se ele fizer isso ele morre”, teria dito Domingos. Ele e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, foram citados como mentores intelectuais do assassinato de Marielle junto com o ex-chefe da polícia civil Rivaldo Barbosa.

*Extra

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PSol pede que PGR investigue Braga Netto por nomear Rivaldo Barbosa

Os deputados do PSol pedem para Gonet investigar porque Braga Netto bancou a nomeação de Rivaldo Barbosa um dia antes da morte de Marielle.

O PSol pediu nesta segunda-feira (25/3) que o Ministério Público Federal investigue o general Walter Braga por nomear o delegado Rivaldo Barbosa como chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do assassinato de Marielle Franco. Barbosa é apontado pela Polícia Federal como o “autor intelectual” da morte da vereadora e foi preso no domingo (24/3).

Em 2018, final do governo Temer, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal na segurança pública. Braga Netto era o interventor, ou seja, tomava todas as decisões da segurança do estado, inclusive na Polícia Civil e Militar. O general, posteriormente, foi ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa do ex-presidente em 2022.

No pedido enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados apontou que, segundo a PF, Braga Netto foi avisado pela inteligência da Polícia Civil que o nome de Rivaldo não era aconselhado para chefiar a corporação.

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AGU de Bolsonaro pode complicar ex-presidente se falar à PF

Segundo ex-comandante da Aeronáutica, Bolsonaro questionou Bruno Bianco, ex-AGU, por “ato” contra resultado da eleição de 2022.

Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro, pode complicar mais a situação jurídica do ex-presidente na Justiça caso tenha de prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Bianco confirmará à PF a versão dada pelo ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior de que Bolsonaro questionou Bianco por um “ato” contra o resultado da eleição, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Segundo o ex-comandante militar, Bianco respondeu a Bolsonaro que não haveria qualquer alternativa jurídica para contestar o resultado da eleição, que transcorreu de forma legal. A conversa aconteceu no Palácio da Alvorada, em 1º de novembro de 2022, dois dias após Lula derrotar Jair Bolsonaro nas urnas.

Se for chamado a falar à PF como testemunha, Bianco confirmará a versão do brigadeiro Baptista Júnior. O ex-AGU acrescentará que, durante sua gestão, a pasta nunca recebeu consulta formal sobre uma forma para questionar as eleições.

E que, quando foi questionado em conversas, sempre defendeu a legalidade das eleições. Bianco também ressaltará que colaborou com a transição de governo, e que a AGU agiu como órgão de Estado

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Vídeo: Ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria vai ser investigada pela PF

A Polícia Federal irá investigar qual foi a intenção do ex-presidente Jair Bolsonaro de passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter seu passaporte apreendido durante uma operação em que apurava uma tentativa de golpe de Estado. A ida do ex-presidente ao prédio da representação húngara, de acordo com imagens da câmera de segurança obtidas pelo jornal The New York Times, se deu quatro dias depois da operação que mirou em alvos suspeitos de participar das discussões durante o governo passado. Em nota, o ex-presidente confirma ter passado dois dias no local e que foi no local, onde “ficou hospedado” para “manter contatos”.

Segundo o jornal norte-americano, o ex-presidente permaneceu no local durante dois dias acompanhado por dois seguranças e na companhia do embaixador húngaro e de membros da equipe diplomática. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Ainda de acordo com NYT, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando se valer de sua amizade com o primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, numa possível tentativa de escapar da justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

Interlocutores da área diplomática disseram ao GLOBO que, pelo menos por enquanto, não se cogita uma convocação do embaixador da Hungria em Brasília, Miklos Tamás Halmai, para esclarecimentos sobre a ida de Bolsonaro à sede da representação do país do Leste Europeu. Um diplomata resumiu que o caso “é mais com o STF do que conosco”. Ou seja, caberá ao Supremo Tribunal Federal tomar a frente e decidir o que fazer.

Viktor Orbán já defendeu Jair Bolsonaro
Expoente da direita e aliado de primeira hora de Bolsonaro, Orbán já havia saído em defesa do ex-presidente brasileiro dias antes de ele passar as noites na embaixada do país após ter passaporte apreendido. Na ocasião, em uma rede social, Orban publicou uma foto com Bolsonaro e o incentivou a “continuar lutando”.

O NYT analisou imagens de três dias de quatro câmeras na embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro.

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PF prende Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de mandar matar MarielleFranco

Também foi preso na manhã deste domingo (24) o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, terceiro suspeito de ser um dos mandantes.

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal neste domingo (24) levou à prisão de três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro (União Brasil); e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

A operação também cumpre 12 mandados de busca e apreensão. Os policiais estão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estados.

Os esforços dos investigadores continuam no sentido de esclarecer a motivação por trás do crime. Embora ainda estejam em processo de apuração, as evidências apontam para questões relacionadas à expansão territorial de milícias no Rio de Janeiro.

O desenrolar dos acontecimentos ganhou ímpeto após a aceitação de um acordo de colaboração com a Polícia Federal por parte de um dos envolvidos, Ronnie Lessa, preso por ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Esse acordo permitiu não apenas a identificação dos mandantes, mas também a elucidação dos motivos por trás do ato criminoso.

A ação, planejada para o início deste domingo, visou pegar os suspeitos de surpresa. Segundo investigações. eles já estavam em alerta desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada de Lessa.

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PF aguarda informações dos EUA para saber se Bolsonaro usou certificado falso de vacinação para entrar no país: possíveis ‘novas condutas ilícitas’

Bolsonaro e os outros investigados viajaram para os EUA em 30 de dezembro de 2022. Naquela época, os Estados Unidos exigiam prova de vacinação para entrada em seu território.

A Polícia Federal (PF) está aguardando informações das autoridades dos Estados Unidos para determinar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados utilizaram certificados falsos de vacinação para entrar no país norte-americano. Segundo a PF, uma resposta positiva poderia resultar na identificação de “novas condutas ilícitas”.

O governo brasileiro estabeleceu um acordo de cooperação jurídica com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para esclarecer os acontecimentos. Bolsonaro e os outros investigados viajaram para os EUA em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim de seu mandato. Naquela época, os Estados Unidos exigiam prova de vacinação para entrada em seu território.

“A investigação aguarda os dados resultantes da cooperação jurídica em matéria penal solicitada ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos – DOJ, que podem esclarecer se os investigados utilizaram certificados de vacinação ideologicamente falsos ao entrar e permanecer no território norte-americano, o que poderia caracterizar novos crimes”, afirmou o relatório da PF.

Conforme apontado pela PF, Mauro Cid, em delação premiada firmada com a corporação, alegou que Bolsonaro, ao saber que o tenente-coronel “possuía cartões de vacinação contra a Covid-19 em seu nome e em nome de seus familiares”, instruiu o auxiliar a também falsificar comprovantes para ele próprio e para sua filha, Laura Bolsonaro, então com 12 anos. Naquela época, alguns países exigiam esse documento para permitir a entrada de visitantes.

As investigações da PF também indicaram que os documentos de imunização obtidos no aplicativo ConecteSUS foram impressos em um equipamento no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência.

“O colaborador ainda afirmou que imprimiu os certificados e entregou pessoalmente ao então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, destaca o relatório produzido pela PF.

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O anfitrião da reunião em que a PF diz que carta golpista foi feita

PF apura reunião golpista entre militares, incluindo Mauro Cid, em salão de festa, em Brasília, após derrota de Bolsonaro; veja fotos.

O aposentado Márcio Resende, anfitrião de uma reunião supostamente golpista entre militares em um salão de festas, em Brasília, silenciou na segunda-feira (18/3) quando foi questionado pela coluna no local. Resende é pai do coronel Márcio Resende Júnior, que participou do encontro investigado pela Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pela PF em seis depoimentos de militares e um ex-assessor de Jair Bolsonaro na investigação de uma articulação golpista no governo Bolsonaro, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

A reportagem foi ao prédio na tarde desta segunda-feira (18/3). Por interfone, Márcio Resende avisou à portaria que “não falaria com ninguém”. Veja foto do salão de festas abaixo:

Salão de festas SQN 305 bloco I, que aparece em investigação da PF

O evento aconteceu em 28 de novembro de 2022, num salão de festas da Quadra 305 da Asa Norte, a cinco quilômetros da Praça dos Três Poderes. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, participou do encontro com outros militares do Exército, segundo a PF. A corporação suspeita que a reunião serviu para o grupo elaborar uma carta pressionando o comandante do Exército por um golpe de Estado após a vitória de Lula na eleição.

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PF diz que já tem elementos para indiciar Bolsonaro, Braga Netto e Heleno

Depoimentos dos ex-chefes das Forças Armadas e reunião de 5 de julho de 2022 são suficientes para indiciar ex-presidente e aliados.

A Polícia Federal (PF) considera já ter elementos para indiciar Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, informa o colunista Guilherme Amado, Metrópoles.

A PF avalia que os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, somados a provas como o vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, são suficientes para mostrar como, ao longo de 2022, Bolsonaro tramou contra o sistema eleitoral, planejou uma maneira de ficar no cargo mesmo após a vitória de Lula e conspirou contra instituições da democracia, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Walter Braga Netto e Augusto Heleno participaram, na visão da PF, de todo o planejamento do golpe que era desenhado.

Diz o artigo 359, que trata no Código Penal sobre esse crime:

“Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos. Mas este não será o único crime por que os três devem ser indiciados.

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Política

PF não fez a ex-comandantes pergunta que poderia incendiar a caserna

Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica falaram à PF como testemunhas, mas não foram questionados sobre um ponto.

Nos depoimentos à Polícia Federal dos ex-comandantes do Exército general Freire Gomes e da Aeronáutica tenente-brigadeiro Baptista Júnior (à esquerda e à direita na foto acima), os investigadores não fizeram uma pergunta com alto potencial de incendiar a caserna.

Ambos declaradamente contrários ao golpismo no seio do governo Bolsonaro, Freire Gomes e Baptista Júnior não foram questionados sobre se havia, no alto comando das Forças que comandavam, oficiais que indicassem encampar o golpe bolsonarista, ou que tenham feito algum tipo de movimento nesse sentido, diz Guilherme Amado, Metrópoles..

Caso fosse feita aos dois ex-comandantes, que falaram à PF na condição de testemunhas, ou seja, com obrigação de dizer a verdade, a pergunta poderia aumentar o rol de militares nas cúpulas das Forças Armadas implicados nas investigações.

Na Marinha, segundo disseram à PF Freire Gomes e Baptista Júnior, o ex-comandante almirante Almir Garnier colocou-se à disposição de Bolsonaro para a aventura golpista. Não seria de se espantar, portanto, se houvesse na Força outros oficiais alinhados.

Garnier seguiu a regra dos aliados mais próximos ao ex-presidente e preferiu ficar calado diante dos investigadores.

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Investigação

PF envia para STF investigação do assassinato de Marielle Franco após nome de parlamentar surgir no caso

Mudança indica que investigação da Polícia Federal avançou em direção a novos suspeitos de envolvimento no crime.

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre o assassinato da vereadora do Psol Marielle Franco após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso, segundo informações de Aguirre Talento, do UOL.

A mudança indica que a investigação da Polícia Federal avançou em direção a novos suspeitos de envolvimento no crime. Até o momento, não há informações detalhadas sobre o grau de envolvimento da autoridade com foro privilegiado no crime, seja como possível mandante ou se seu nome foi mencionado em outras circunstâncias.

O caso estava sendo conduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à suspeita de envolvimento de outra autoridade com foro privilegiado perante aquele tribunal. Conforme a legislação, o Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável pelo julgamento de inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais, enquanto o STJ é o foro para governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.

Desde o final do ano passado, a Polícia Federal estava negociando um acordo de delação premiada com o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que resultaram na morte da vereadora. Diante de indícios envolvendo uma autoridade com foro no STJ, o caso foi encaminhado para essa instância.

Embora o inquérito ainda não tenha sido distribuído para um ministro relator, é previsto que seja julgado pela Primeira Turma do STF. O processo está sob sigilo.

Apesar do envio ao STF, a mesma equipe da Polícia Federal continuará responsável pela condução do caso, que está sob a supervisão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

A PF também continua aprofundando as investigações com base nas informações fornecidas na delação do ex-policial Élcio Queiroz, que colaborou com Ronnie Lessa no crime.